A Secretaria de Educação esclarece sobre dois aditivos contratuais celebrados pela Prefeitura de Feira de Santana com empresas que fazem o transporte escolar na Rede Municipal de Ensino. A medida está sendo adotada, de forma preventiva, para poder manter o serviço, caso as aulas sejam reiniciadas nos próximos meses.
O secretário de Educação, Marcelo Neves, informa que uma nova licitação para o setor foi deflagrada pela Prefeitura em janeiro deste ano, mas o processo esteve judicializado, por uma das licitantes, até pouco tempo. Então, para não haver a suspensão do transporte escolar, que serve a milhares de alunos da zona rural, o Município fez um aditivo, antes do início das aulas, com as duas empresas que prestavam o serviço até dezembro de 2019 – CG Transportes Urbanos Ltda e Transoares Transportes Urbanos Ltda.
Mesmo com os aditivos, as empresas não são remuneradas pela Prefeitura desde que as aulas foram suspensas por causa da pandemia de coronavírus, em março. Portanto, não existe qualquer prejuízo para os cofres públicos. No entanto, caso as atividades escolares reiniciem neste segundo semestre, como é previsto, torna-se obrigatória a existência de contrato para o transporte escolar, ou não haveria previsão legal à prestação do serviço e sua devida remuneração.
Como o primeiro aditivo com as duas empresas já venceu, preventivamente a Prefeitura está se utilizando desse recurso legal, estendendo o prazo por mais seis meses. Evidentemente, só existirá fatura a pagar pelo Município a partir da retomada das aulas.
Este novo contrato pode ser interrompido a qualquer momento, pois a Justiça liberou recentemente a continuação do processo licitatório aberto no começo do ano. Imediatamente após finalizar a seleção definitiva das prestadoras do serviço, os aditivos deixam de existir.
Secom
Professores baianos foram à Justiça com o pedido de inconstitucionalidade contra o aumento na contribuição referente ao desconto de 14% da Funprev (Fundo Financeiro da Previdencia Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia) incidente sobre o valor do benefício excedente a três salários mínimos.
Segundo o órgão, o pedido em caráter liminar de medida cautelar foi necessário após notar uma “tributação excessiva” realizada pelo Estado da Bahia.
A APLB justificou o pedido afirmando que atualmente “Governo Federal e o Congresso Nacional, seguidos pelos Gestores estaduais e municipais, atuam para tentar suprimir direitos e conquistas dos trabalhadores brasileiros”.
Diferente da Associação dos Servidores Públicos, que recorreu junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, o Sindicato dos Professores enviou o pedido para o Supremo Tribunal Federal e tem como relator do processo o ministro Luis Roberto Barroso.
A informação é do site Política ao Vivo.
A Secretaria de Educação da Bahia (SEC) possui material educativo inédito gravado pelo educador e ex-secretário de Cultura da Bahia, Jorge Portugal, que morreu na segunda-feira (3).
O conteúdo educativo tem foco na preparação de alunos da rede de estadual de educação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e integra o projeto “ENEM 100%”, de acordo com a pasta.
A data em que o conteúdo ficará disponível, além da forma como ele será veiculado não foi informada pela SEC. A pasta informou apenas que não há previsão sobre a divulgação do material.
Jorge Portugal morreu aos 63 anos, de falência cardíaca aguda. A morte foi confirmada pelo Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), onde o ex-titular da Secult estava internado na unidade de terapia intensiva (UTI) cardiovascular. Em vida, Portugal foi letrista, poeta, professor universitário e compositor.
O protocolo de retorno das aulas na rede estadual baiana ainda está em fase de elaboração, mas o governo do estado já chegou a algumas conclusões. É o caso dos investimentos em internet, por exemplo.
“Retornaremos com 100% das escolas com pelo menos 50Mb disponíveis porque vamos agregar conteúdo que os alunos poderão baixar nos seus celulares, nos seus tablets e fazer tarefas”, adiantou o governador Rui Costa (PT) em entrevista à Rádio Bandeirantes, na manhã desta segunda-feira (3).
Além disso, o petista confirmou que o sábado vai ser incorporado à carga horária e disse que o ano letivo se estenderá até fevereiro de 2021.
Por outro lado, ainda não há uma “data fixada para o retorno das aulas”. Vale lembrar que, em abril, o Ministério da Educação (MEC) suspendeu a imposição de pelo menos 200 dias para o ano letivo.
Neste contexto, Rui Costa informou que a gestão tem se reunido com professores e núcleos regionais para organizar a retomada das aulas. Enquanto isso, o governo tem aplicado testes de Covid-19 em professores e alunos de algumas cidades para ter uma análise do quadro geral.
Em entrevista ao Bahia Notícias, em junho, o secretário de Educação do estado, Jerônimo Rodrigues, pontuou que a retomada não será homogênea, já que os municípios vivem situações diferentes em relação à pandemia do novo coronavírus.
Agência Brasil – Após cerca de quatro meses com as aulas suspensas, estados começam a sinalizar a volta às aulas presenciais nas escolas. De um lado, melhor equipadas, de maneira geral, que as escolas públicas, as escolas particulares defendem que estão prontas para uma retomada com segurança. Do outro, há professores e funcionários que não se sentem seguros com o retorno e dizem que a permanência nas salas de aula e uma maior circulação de pessoas nas cidades podem aumentar os casos de infecção por coronavírus. O estado da Bahia ainda segue sem previsão para o retorno.
De acordo com o Mapa de Retorno das Atividades Educacionais presencial no Brasil, elaborado diariamente pela Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), até sexta-feira (31), havia, no país, um estado com a reabertura autorizada das escolas, Amazonas. Outros nove estados e o Distrito Federal têm propostas de data para retornar às atividades presenciais. São eles: Acre, Pará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. As demais unidades da federação estão sem data definida, de acordo com a Agência Brasil.
A questão foi levada para o Ministério Público e para a Justiça em algumas unidades da federação.
Projeto Cultural Online
Eventos acadêmicos e culturais estão suspensos para evitar aglomerações. Entretanto, a Biblioteca Municipal Arnold Silva vai lançar no dia 3 de agosto, o projeto cultural “Biblioteca na Rede”, como alternativa de entretenimento durante o período de isolamento social devido à Covid- 19.
Durante todo esse mês, o público poderá acessar a TV Web da Prefeitura de Feira de Santana e também as redes sociais da biblioteca e da Fundação Cultural Egberto Tavares Costa, por meio do Instagram.
Haverá coletânea de vídeos com contação de histórias infantis, palestras, momentos de descontração com brincadeiras infantis, e também apresentação de livros, cujos autores são de Feira de Santana. A iniciativa é da Fundação Egberto Costa em parceria com as secretarias de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL) e de Comunicação (SECOM),
O usuário pode visitar o canal da Web TV da Prefeitura no Youtube, através do link: https://www.youtube.com/channel/UC8fQp12TvMxNCraFFHDKq0Q.
Para os usuários do Instagram, basta pesquisar @funtitec ou @bibliotecaarnoldsilva.
Empréstimo de livros – Uma boa notícia para os amantes da literatura e frequentadores cadastrados na BIblioteca Municipal Arnold Silva: durante o mês de agosto, será possível fazer o empréstimo de livros.
A partir do dia 03 de agosto, segunda-feira, das 09 às 11 da manhã, a Biblioteca voltará a receber os seus usuários, para que façam a retirada dos livros. Com o livro em mãos, o usuário tem o prazo de 15 dias para efetuar a devolução.
O Diretor-Presidente da Fundação Egberto Costa, Antônio Carlos Daltro Coelho, informa que a decisão da reabertura do equipamento foi tomada com a autorização do Prefeito Colbert Martins Filho, para atender apenas os leitores que antes da pandemia já eram cadastrados para utilizar os serviços da Biblioteca.
“Na impossibilidade do pleno funcionamento da Biblioteca Municipal Arnold Silva, devido a pandemia que vivemos, decidimos reabrir parcialmente a Biblioteca, com o propósito de emprestar livros aos seus leitores cadastrados”, comenta Antônio Carlos.
O Diretor-Presidente acrescenta que há possibilidade de expandir esta reabertura, caso a procura seja maior que a planejada. Ele também reforça que tanto os funcionários quanto os leitores devem seguir as recomendações de segurança estabelecidas pelas autoridades de saúde.
“Caso o movimento seja maior que o planejado, examinaremos a possibilidade de abrir a Biblioteca por mais dias, apenas para o empréstimo de livros. Quanto aos protocolos e medidas de segurança, os frequentadores da Biblioteca devem seguir rigorosamente: uso de máscaras, higienização das mãos, e principalmente: evitar a ida em grupos para não gerar aglomerações”, reforça Antônio Carlos.
Lembramos que o edifício sede da Biblioteca Municipal Arnold Silva continua em reformas. O anexo provisório, localizado na Rua Professor Germiniano Costa, 212, fica em frente ao prédio sede da Biblioteca.
Esta é mais uma iniciativa da Biblioteca Municipal Arnold Silva, para que seja ofertada aos cidadãos de Feira de Santana uma alternativa de entretenimento durante o necessário isolamento social como forma de prevenção ao novo Coronavírus.
Interessados em se inscrever no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) tem até as 23h59 desta sexta-feira (31) para disputar uma das 30 mil vagas ofertadas no processo seletivo do 2º semestre de 2020. Até as 18h de quinta (30) o Ministério da Educação (MEC) registrou 74 mil 397 inscrições. Ainda segundo registros do sistema, tanto a velocidade de navegação quanto o volume de candidatos inscritos superam os dados registrados na edição do Fies do 2º semestre de 2019, quando, ao fim do terceiro dia de inscrições, o registro era de 61.408 inscritos.
O resultado do Fies será divulgado no dia 4 de agosto. O período para complementação da inscrição dos candidatos pré-selecionados será do dia 04 até as 23h59 de 6 de agosto. Os candidatos não pré-selecionados na chamada única do Fies poderão disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera, a inclusão será automática. Nesse caso, o prazo de convocação será do dia 04 até as 23h59 de 31 de agosto.
O Fies é um programa do MEC que concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, em instituições de educação superior particulares. O fundo é um modelo de financiamento estudantil moderno, divido em diferentes modalidades, podendo conceder juro zero a quem mais precisa. A escala varia conforme a renda familiar do candidato.
Agência Brasil
Os professores da rede municipal de Feira de Santana receberam os salários referentes ao mês de julho de forma integral. Desde abril, após a suspensão das aulas por conta da pandemia de covid-19, a categoria tem recebido o pagamento com cortes de até 70%, motivando a APLB Sindicato a mover uma ação contra a prefeitura para a suspensão dos cortes e a devolução dos salários cortados. A justiça acolheu em partes e determinou apenas a suspensão dos descontos. Sobre a devolução, o juiz orientou que a categoria movesse uma ação a parte. A prefeitura decidiu recorrer, mas terá que pagar o salário de julho.
A diretora da APLB Sindicato, Marlede Oliveira, comemorou e informou que no contracheque deste mês já consta os salários integrais.
“Esse mês é sem corte. Aquilo que o prefeito propagou por muito tempo de que seria hora extra, mas não foi. Ele cortou salário. Pra gente foi uma vitória. O prefeito disse que recorreu, mas tem uma ação do município de Brumado que ganhamos no Tribunal de Justiça porque não pode ter corte de salário e tem outra ainda mais importante que é do Supremo Tribunal de Justiça, que decidiu que não pode haver redução de salários de servidores. O que o prefeito fez foi um erro.
Informações: Acorda Cidade
As inscrições para o processo seletivo do segundo semestre do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). serão abertas nesta terça-feira (28) pelo site fies.mec.gov.br. Serão oferecidas 30 mil vagas nessa etapa.
O processo de inscrição segue até a noite de 31 de julho. O resultado será divulgado a partir de 4 de agosto, quando começará o período para complementação da inscrição dos candidatos pré-selecionados. Os candidatos que não forem pré-selecionados na chamada única do Fies poderão disputar uma das vagas oferecidas na lista de espera. Nesse caso, o prazo de convocação é de 4 até 31 de agosto.
Informações Pleno News
Os colégios Bernoulli e Módulo terão que emitir novos boletos com desconto de 30% após uma decisão tomada pela Justiça da Bahia. A redução vai contar a partir de abril deste ano para turmas do ensino fundamental II, ensino médio e curso pré-vestibular. A decisão é válida enquanto durarem as aulas digitais.
de acordo com a decisão do juiz Eduardo Augusto Viana Barreto, o desconto não é cumulativo com outras reduções que já tenham sido concedidas anteriormente pelas instituições. Caso isso ocorra, deve prevalecer o desconto maior.
A Justiça acatou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Conforme o MP, foi informado que as instituições teriam realizado alterações no calendário pedagógico teriam sido realizadas “de forma unilateral, sem a redução proporcional do valor contratado, sem que houvesse qualquer desconto nos meses de abril, maio e junho”.
Informações VN