Foto: Jorge Magalhães
O pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), referente ao exercício deste ano, pode ser feito em conta única com desconto de 20% até esta quarta-feira, 28.
A arrecadação retorna em investimentos ao município nas áreas da Saúde, Educação e Infraestrutura.
“O desconto que a Prefeitura de Feira oferece para o pagamento do IPTU é o mais atraente do país. Não há cidade de mesmo porte que conceda esse percentual de desconto”, afirma o secretário da Fazendo, Expedito Eloy.
A contribuição também pode ser parcelada em até oito vezes, sendo mantida a primeira fatura com vencimento no dia 28. O valor mínimo das prestações é de R$ 50.
Secom
Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 6 recebem hoje (26) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.
O recebimento dos recursos segue o calendário normal do Bolsa Família, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. A primeira parcela começou a ser depositada no último dia 16 e será paga até 30 de abril.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.
Informações Agência Brasil
Os trabalhadores informais nascidos em setembro começam a receber hoje (25) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês.
O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no fim de março e atualizado na semana passada.
O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 16 e segue até o dia 30. Amanhã (26), recebem os beneficiários com NIS de final 6. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Informações Agência Brasil
Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 5 recebem hoje (23) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.
O recebimento dos recursos segue o calendário normal do Bolsa Família, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. A primeira parcela começou a ser depositada na última sexta-feira (16) e será paga até 30 de abril.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
Informações Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto parcial e bloqueio adicional, a Lei Orçamentária de 2021, a qual fixa as despesas e estima as receitas de todo o governo federal para o ano de 2021. Até a sanção, que ocorreu na noite desta quinta-feira (22), União vinha executando apenas as ações e programas considerados obrigatórios ou inadiáveis, dentro dos limites do orçamento provisório estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Com a sanção do orçamento definitivo o restante das dotações fica destravada e o governo federal poderá voltar a fazer investimentos e executar programas discricionários – aqueles considerados não obrigatórios por lei.
Os vetos ocorreram porque as projeções do Ministério da Economia indicavam a necessidade de uma recomposição de R$ 29 bilhões e, com isso, foi necessário abrir um espaço no Orçamento. Essa recomposição foi feita em acordo com o Congresso Nacional e com o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), por meio de um veto parcial de R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias e o bloqueio adicional de R$ 9 bilhões.
A diferença entre o veto de dotações e o bloqueio é que o veto representa um corte definitivo da despesa, enquanto que o bloqueio permite que o valor bloqueado possa vir a ser desbloqueado ao longo do ano, no caso de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos.
Os R$ 19,8 bilhões do veto serão distribuídos em cortes nas emendas do relator (R$ 10,5 bilhões), cortes de emendas de comissão do Poder Legislativo (R$ 1,4 bilhão), e despesas discricionárias do Poder Executivo (R$ 7,9 bilhões). A pedido do Ministério da Economia, também foi vetada a autorização para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, os quais são custeados pela União.
O bloqueio será efetuado por decreto e os valores vetados serão remanejados por meio de um novo projeto de lei de crédito suplementar (PLN). A publicação do decreto e o envio do PLN ao Congresso Nacional serão publicados concomitantemente à sanção da Lei Orçamentária. A aprovação do projeto de lei será necessária para a cobertura das despesas obrigatórias que possuem risco de cobertura insuficiente, como as da Previdência Social. Contudo, as projeções indicam que esses valores somente serão efetivamente necessários no último bimestre do exercício fiscal.
Com o veto e o bloqueio administrativo, o Orçamento de 2021 cumpre a regra do teto de gastos, segundo as projeções do Ministério da Economia.
Informações Agência Brasil
O comércio de Feira de Santana – incluindo bares e restaurantes – vai ser aberto nos domingos dias 2 e 9 de maio, devido ao Dia das Mães. A informação, exclusiva ao Protagonista, é do prefeito Colbert Filho nesta quinta (22).
No domingo dia 2 de maio e no Dia das Mães, 9 de maio, as lojas estarão abertas. Não apenas para venda de produtos específicos, como flores, por exemplo. Bares e restaurantes também terão permissão para funcionar. “Mas apelamos que sigam os protocolos de prevenção à covid”, destaca Colbert.
“O Dia das Mães é a segunda data com mais vendas no comércio de Feira de Santana. Acredito que será um grande desafogo para o setor, que enfrenta grave crise devido à pandemia”, argumenta o prefeito.
Será a primeira vez em mais de 1 ano, desde o início da pandemia, que as atividades comerciais serão permitidas aos domingos. Aos sábados o prefeito Colbert já liberou, a partir deste dia 24 de abril.
A decisão do prefeito atende a uma reivindicação dos comerciantes e empresários, manifestada nesta quinta (22) pelo presidente da Associação Comercial de Feira de Santana, Marcelo Alexandrino, em entrevista ao Programa Jornal TransBrasil, na rádio TransBrasil, nesta quinta (22), comandado por Carlos Geilson.
Segundo Marcelo Alexandrino, apesar da flexibilização permitida pelo prefeito, o setor amarga queda de 50 a 70% na demanda devido à pandemia. “A retração provocada pela pandemia afetou a saúde financeira de muitos comerciantes. Mas é bom destacar que o prefeito Colbert sempre manteve o diálogo com o setor. Ao manter as portas abertas do comércio, o prefeito deu um respiro para as empresas”, avalia.
Informações: O Protagonista
A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (22) um prêmio estimado pela Caixa em R$ 2,5 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.364 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Trabalhadores informais nascidos em agosto começam a receber hoje (22) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 4 poderão sacar o benefício.
O pagamento será feito ainda a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no fim de março e atualizado na semana passada.
O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja link do guia de perguntas e respostas no último parágrafo).
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS
O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na sexta-feira (16) e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Informações Agência Brasil
Foto: Reprodução
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (20), no Twitter, que o governo reduzirá as tarifas de importação para instrumentos musicais de corda (de 18% para 5%) e de skates (de 20% para 2%). As novas taxas serão cobradas a partir do dia 27 de abril, disse o presidente. A redução foi aprovada na segunda-feira (19) em reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), grupo que reúne representantes de vários ministérios, além da Presidência.
Bolsonaro afirmou que, desde o início do governo, já foram zeradas ou reduzidas tarifas de importação de mais de 600 itens, que vão de saúde, alimentos, games e combustível.
Informações: Pleno News
A recuperação da economia no início do ano e recolhimentos atípicos de impostos fizeram a arrecadação federal bater recorde para meses de março. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 137,932 bilhões em impostos, contribuições e demais receitas, com alta de 18,49% acima da inflação em relação a março do ano passado.
Segundo a Receita Federal, este é o maior valor arrecadado da série histórica para meses de março, com início em 1995. No primeiro trimestre, a arrecadação federal somou R$ 445,9 bilhões, com alta de R$ 5,64% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação a março do ano passado. O resultado para os três primeiros meses do ano também é recorde.
A arrecadação federal ainda não sentiu os efeitos da segunda onda da pandemia de covid-19. Isso ocorre porque a arrecadação do mês passado reflete os fatos geradores de fevereiro. Como os reflexos da atividade econômica na arrecadação levam pelo menos um mês para serem sentidos, o agravamento da pandemia, que ocorreu a partir de março, deverá impactar as receitas do governo a partir de abril.
Tributos
Segundo dados da Receita Federal, apenas em março, houve o recolhimento atípico de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de cerca de R$ 4 bilhões por algumas grandes empresas de diversos setores econômicos. Nos três primeiros meses do ano, esse tipo de recolhimento somou R$ 10,5 bilhões, contra R$ 2,8 bilhões no mesmo período do ano passado.
Informações: Agência Brasil