Programa foi relançado nesta quarta-feira pelo presidente Lula; são,ao todo, 40 medicamentos de graça
Relançado nesta quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa Farmácia Popular agora garante 40 remédios gratuitos para quem participa do Bolsa Família, para indígenas e para a saúde da mulher.
Entre os novos produtos gratuitos, há anticoncepcionais, fraldas geriátricas e medicamentos para colesterol alto, Parkinson, rinite e asma. Confira:
Novos itens gratuitos para cadastrados no Bolsa Família:
Anticoncepcionais – acetato de medroxiprogesterona (150 mg); etinilestradiol (0,03mg) + levonorgestrel (0,15 mg); noretisterona (0,35 mg); valerato de estradiol (5 mg) + enantato de noretisterona (50 mg)
Os remédios indicados para o tratamento de osteoporose e contraceptivos passam a ser gratuitos para todas as mulheres, beneficiadas ou não com o programa social.
Farmácia Popular Indígena
Todos os medicamentos do rol do programa também passam a ser gratuitos para a população indígena atendida nos Distritos Sanitários Especiais (DSEI). Para evitar o deslocamento, um representante da comunidade será escolhido para retirar os produtos, não sendo necessário CPF. Assim, também não será necessário ter um CPF para ser atendido pelo programa.
A ação será colocada em prática em um projeto piloto no território Yanomami, e gradualmente expandida para as outras regiões.
Itens que já eram gratuitos para toda a população:
Asma – brometo de ipratrópio (0,02 mg e 0,25 mg); dipropionato de beclometasona (50 mcg, 200 mcg e 250 mcg); sulfato de salbutamol (100 mcg e 5 mg)
Diabetes – cloridrato de metformina (500 mg, com e sem ação prolongada, e 850 mg); glibenclamida (5 mg); insulina humana regular (100 ui/ml); insulina humana (100 ui/ml)
Hipertensão – atenolol (25 mg); besilato de anlodipino (5 mg); captopril (25 mg); cloridrato de propranolol (40 mg); hidroclorotiazida (25mg); losartana potássica (50 mg); maleato de enalapril (10 mg); espironolactona (25 mg); furosemida (40 mg); succinato de metoprolol (25 ml)
Como retirar
Para pegar os remédios, é necessário comparecer à farmácia com o documento oficial de identidade com foto e número do CPF e a receita médica dentro de validade, emitida pelo SUS ou em um hospital particular. Os itens também podem ser retirados por representantes legais ou procuradores do paciente.
As fraldas geriátricas são liberadas para pacientes com mais de 60 anos e pessoas com deficiência, acompanhadas do laudo ou prescrição solicitando o uso da fralda.
O programa
Criado em 2004, o Farmácia Popular visa garantir o acesso gratuito a medicamentos ou com descontos para tratamento de doenças. A nova versão do programa também buscará facilitar o acesso aos medicamentos da população indígena. Todos os medicamentos serão ofertados de graça para essa população.
Para 2023, o orçamento destinado ao programa, estruturado ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, era de R$ 1,018 bilhão. A PEC da Transição, aprovada no ano passado com uma intensa mobilização de aliados do petista, liberou R$ 16,6 bilhões para gastos com saúde, entre eles o Farmácia Popular. O programa atende mais de 20 milhões de brasileiros.
Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o governo pode ampliar o Farmácia Popular para incluir remédios voltados à saúde do homem, como medicamentos para a próstata.
Essa é a maior retirada líquida para meses de maio desde 1995
Poupança bate recorde de retiradas em maio Foto: Marcos Santos/USP Imagens
A financeira mais tradicional dos brasileiros continua a registrar retiradas recordes de recursos. Em maio, os brasileiros sacaram R$ 11,75 bilhões a mais do que depositaram na caderneta de poupança, informou nesta terça-feira (6) o Banco Central (BC).
Essa é a maior retirada líquida (saques menos depósitos) para meses de maio desde o início da série histórica, em 1995. O desempenho contrasta com maio do ano passado, quando os correntistas tinham depositado R$ 3,51 bilhões a mais do que tinham sacado.
Com o desempenho de maio, a poupança acumula retirada líquida de R$ 69,23 bilhões no acumulado do ano. A aplicação registra a maior retirada acumulada para o período desde 1995. Nos cinco primeiros meses do ano passado, os saques superavam os depósitos em R$ 46,73 bilhões.
RENDIMENTO Até recentemente, a poupança rendia 70% da Taxa Selic [juros básicos da economia]. Desde dezembro do ano passado, a aplicação passou a render o equivalente à taxa referencial (TR) mais 6,17% ao ano, porque a Selic voltou a ficar acima de 8,5% ao ano. Atualmente, os juros básicos estão em 13,75% ao ano, o que fez a aplicação financeira deixar de perder para a inflação pela primeira vez desde meados de 2020.
Nos 12 meses terminados em maio, a aplicação rendeu 8,38%, segundo o Banco Central. No mesmo período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor-15 (IPCA-15), que funciona como prévia da inflação oficial, atingiu 4,07%. O IPCA cheio de maio será divulgado nesta quarta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Cesta de chocolates, perfume e fones de ouvido Bluetooth são algumas das opções de presentes para o Dia dos Namorados Imagem: Arte UOL
O Dia dos Namorados se aproxima e junto com ele vem toda a expectativa de comprar o presente ideal para o amado ou amada.
Na hora de escolher o presente, a economia também deve fazer parte da sua decisão.
Isso vale para qualquer produto relacionado à data, de chocolate a itens de moda ou beleza.
E não é preciso abrir mão da qualidade ou da estética. Há presentes bons e bonitos que devem agradar e até surpreender quem você gosta e que não vão sacrificar o seu bolso.
Abaixo, listamos 15 sugestões de presentes que custam até R$ 200.
Confira:
Aparador de barba OneBlade – Philips
Imagem: Divulgação
Preço: de R$ 229,90 por R$ 151,78 (34% de desconto)
Descontos para o carro de passeio levarão em conta critérios como a ação poluente do veículo. Subsídios para compra de ônibus e caminhões chegarão a até R$ 99 mil.
O vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (5) medidas para baratear veículos.
desconto de R$ 2 mil até R$ 8 mil no preço final de carros
subsídios para a redução do preço dos caminhões e de ônibus
No total, o governo reservou R$ 1,5 bilhão para o programa. Serão distribuídos assim:
R$ 500 milhões para automóveis
R$ 700 milhões para caminhões
R$ 300 milhões para vans e ônibus
Quando atingir o R$ 1,5 bilhão, o programa será encerrado.
O barateamento de carros é um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à sua equipe econômica. Ele já havia dito, no início de maio, que considerava os preços muito altos no país.
O governo tenta, assim, dar um estímulo à indústria e animar o consumidor, para mover a economia. Críticos do programa denunciam o incentivo aos combustíveis fósseis.
As vendas de carros com desconto serão exclusivas para pessoas físicas nos primeiros 15 dias, prazo que pode ser prorrogado por até 60 dias, a depender da resposta do mercado. Depois disso, as empresas também poderão se beneficiar do programa.
Desconto de até R$ 8 mil
Alckmin explicou o desconto de até R$ 8 mil no preço dos veículos.
Para carros de até R$ 120 mil, os descontos poderão chegar a 11,6%. O máximo desconto, segundo Alckmin, será para carros que cumprirem os critérios social, de meio ambiente e de densidade industrial.
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Programa anunciado para carros populares será ‘mais voltado’ a transporte coletivo e de cargas
Para caminhões e ônibus, o funcionamento será o seguinte:
o motorista precisa comprar um caminhão (ou ônibus) licenciado e com mais de 20 anos de fabricação;
deve enviar o caminhão (ou ônibus) velho para a reciclagem. Será preciso apresentar essa documentação na hora da compra do novo;
o valor pago pelo caminhão velho será incluído no desconto dado pelo programa (exemplo: se o caminhão custou 15 mil e o caminhoneiro tem direito a um desconto de 33,6 mil, o desconto será de 18,6 mil).
Os descontos totais vão de R$ 33 mil até R$ 99 mil. Isso depende do tamanho do caminhão ou do ônibus e de critérios como a ação poluente do veículo.
Um vídeo antigo de Thiago Nigro, o Primo Rico, foi compartilhado recentemente nas redes. Ele afirma que é possível viver com uma renda de R$ 1.720 em São Paulo e ainda se tornar um milionário em um prazo de apenas seis meses. Isso é possível?
O que diz o Primo Rico
Em um vídeo de três anos atrás postado no YouTube, o Primo Rico diz o que faria para se tornar um milionário hoje “se começasse de novo”.Ele sugere trabalhar sete dias por semana como bartender e garçom. Dessa forma, receberia R$ 1.720 por 28 dias de serviços.
Entre aluguel, supermercado e demais contas, a renda seria distribuída dessa forma:
Aluguel: R$ 1.000
Supermercado R$ 300
Utilidades: R$ 150
A fonte de renda extra viria da produção de conteúdo e de cursos na internet. Ele sugere comprar um celular de forma parcelada e ter um plano de internet. Dessa forma, seria possível adquirir conhecimentos sobre finanças para, mais tarde, produzir conteúdos sobre o tema, o que poderia elevar os ganhos da pessoa rapidamente. Isso acarretaria em outros gastos, fazendo com que sobre apenas R$ 30.
Parcela do celular: R$ 190,61
Internet: R$ 50
Sobram R$ 30
“Isso daqui não é uma fórmula mágica, não é uma fórmula que vai funcionar para todo mundo, que necessariamente vai funcionar para você, e que é só você copiar. Isso é o que eu faria pra mim e pronto”, afirma o youtuber.
Contas fora da realidade
Gastos seriam muito maiores. Entre as críticas dos usuários nas redes, a mais comum é que as despesas recorrentes inseridas na simulação estão fora da realidade, sobretudo nas despesas com alimentação.
Um desses questionamentos foi feito por Nathália Rodrigues, empresária e influenciadora conhecida como Nath Finanças.
Para o cara que sempre foi herdeiro ou nunca passou dificuldade, o pobre não pode ter lazer, dignidade e poder comprar o que gosta. A visão dele é ver o pobre vivendo pra pagar boleto pq se gasta com uma cerveja tá errado?– Nath Finanças (@nathfinancas) May 16, 2023
Cesta básica custa bem mais. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o custo da cesta básica em São Paulo no ano de 2019, ano em que o vídeo foi feito, era de R$ 506,50. Por isso, o salário necessário para uma família com quatro pessoas viver à época deveria ser de R$ 4.345,57, ou seja, cerca de 4,35 vezes o mínimo de R$ 998. Hoje, o salário mínimo é de R$ 1.320 no Brasil e de R$ 1.550 em São Paulo.
É possível viver com R$ 1.720 em São Paulo?
Segundo os especialistas ouvidos pelo UOL, considerando os custos de vida, viver com a renda proposta por Nigro é possível, mas bastante complicado. “Viver com R$ 1.720 pagando aluguel em São Paulo é difícil. Nesse caso, a residência ficaria bem longe dos centros comerciais e demandaria tempo que seria gasto em transporte público”, diz Bruno Komura, analista da Ouro Preto Investimentos.
Conta não fecha. Para Jefferson Souza, analista de investimentos da Semeare, mesmo com a inflaçãomenor em 2019 do que atualmente, os cálculos fogem da realidade. “No Brasil, a ‘regra’ para aluguel ou financiamento imobiliário é 30% da renda, ou seja, o valor máximo do aluguel seria de R$ 516. Outras despesas são ignoradas na conta, como água, luz e transporte”, diz.
Receita precisaria triplicar em um mês
Crescimento da receita precisaria ser acelerado para ter uma receita milionária em apenas seis meses.No vídeo no YouTube, o Primo Rico diz que os ganhos com monetização a partir da produção de conteúdo e de cursos pode evoluir rapidamente:
1º mês: R$ 4.000
2º mês: R$ 13 mil
3º mês: R$ 60 mil
4º mês: R$ 123 mil
5º mês: R$ 300 mil
6º mês: R$ 500 mil
Total: R$ 1 milhão
Adquirir conhecimento e começar a produzir conteúdo na internet leva tempo. Ainda mais em um tema específico como finanças, e nem todo mundo tem facilidade para falar em frente às câmeras, dizem os especialistas ouvidos pelo UOL.
Não podemos ignorar que o vídeo trata-se dele [Primo Rico] começando do zero. Ele mesmo diz que tem conhecimento na geração de conteúdo e impulsionamento dos vídeos. Mas, falando de uma pessoa qualquer […] fico pensando quem vai comprar um curso de alguém com zero experiência. Jefferson Souza, analista de investimentos da Semeare
Em quanto tempo é possível ter R$ 1 milhão com investimentos?
É possível juntar o primeiro milhão, mas leva tempo. A pedido do UOL, Luan Alves, analista chefe da VG Research, fez diferentes simulações para mostrar em quanto tempo é possível ficar milionário saindo do zero.
Para chegar a um patrimônio de R$ 1 milhão em 30 anos, é necessário poupar R$ 1.050 por mês. Isso é pouco menos que o salário mínimo atual, hoje em R$ 1.320. Se quiser acelerar o passo e alcançar o objetivo em dez anos, aí o investidor vai precisar guardar bem mais: cerca R$ 6.200 mensais.
Cenário considera a inflação do período. Como R$ 1 milhão no futuro não terá o mesmo poder de compra atual, as diferentes hipóteses trazem o valor atualizado por uma inflação de 6% ao ano com aportes no IPCA+ com prazo de vencimento para 2040, título que tem ganho real (além da inflação) de 5,7% ao ano.
Assim, ao fazer aportes de R$ 6.200 por mês, em 10 anos o investidor teria R$ 1,65 milhão.
Ao fazer aportes de R$ 2.300 por mês, em 20 anos o investidor teria R$ 2,67 milhões.
Ao fazer aportes de R$ 1.050 por mês, em 30 anos o investidor teria R$ 4,80 milhões.
Planejamento é essencial. O analista chefe da VG Research afirma que o investidor pode traçar diferentes estratégias, como buscar novas fontes de renda, empreender e também contar com uma carteira diversificada, equilibrada entre ativos de renda fixa(como títulos do Tesouro Direto e CDBs) e renda variável (ações e fundos de investimentos). Para Bruno Komura, da Ouro Preto Investimentos, o primeiro passo é ter disciplina financeira. Neste sentido, é fundamental entender quais são os gastos mensais e se eles estão adequados à renda.
É recomendado montar um plano para as despesas e a poupança. Na hora de guardar, segundo Komura, a pessoa deve estabelecer quais recursos serão usados no longo prazo aqueles que serão destinados à reserva de emergência, em caso de imprevistos.
Numa lanchonete no centro de São Paulo, a repórter conversa com um homem de meia-idade enquanto ele pede uma coxinha ao balconista. É hora do almoço. A câmera mostra o prato, depois abre para a estufa cheia de salgados, e então foca o entrevistado. Ele ouve atentamente a pergunta. Está difícil comer arroz e feijão no almoço? Ele consente com a cabeça e diz que até o PF, o famoso prato-feito, está pesando no bolso. “Só tenho dinheiro para a coxinha; é o melhor custo-benefício”, ele justifica.
A situação não é diferente para uma parte significativa dos moradores e moradoras de São Paulo. Falta dinheiro para colocar itens básicos no prato, e falta também para as despesas com moradia, para comprar remédio, roupas, para a passagem do ônibus. Na realidade indigesta da cidade mais populosa do país, para muita gente não há espaço nem para o lazer. O orçamento não dá margem para diversão.
A última pesquisa Viver em SP: Pobreza e Renda, lançada recentemente pela Rede Nossa São Paulo, em parceria com o Ipec, ajuda a entender melhor esse contexto.
O levantamento mostra que mais pessoas dizem que a própria renda se manteve estável no último ano. Seria uma boa notícia, se o percentual de quem percebe uma redução dos rendimentos não atingisse uma parcela expressiva da população total (31%), número que sobe para 45% se considerarmos apenas a classe DE.
Não por acaso, 4 em cada 10 moradores da cidade tiveram de recorrer a atividades extras para complementar a renda. É muita gente. Em números equivalentes, isso quer dizer que mais de 4,3 milhões de pessoas precisaram fazer “bicos” para pagar as contas no fim do mês. Serviços gerais como faxina, reformas, manutenção e jardinagem são os mais citados, mas a lista é bem mais ampla. Alguns vendem roupas ou artigos usados, outros fazem bijuterias e artesanato, trabalham como cuidadores de crianças ou idosos, atuam como segurança e tem ainda quem hospede animais de estimação para fazer um extra.
Para quem precisa contar trocados para tentar garantir o básico, substituir o arroz com feijão pela coxinha pode fazer muita diferença. A alimentação é o item que mais impacta o orçamento doméstico, segundo a pesquisa da Nossa São Paulo –cerca de 86% dos entrevistados mencionam esse tipo de gasto entre os que mais consomem a renda mensal.
Isso significa, entre outras coisas, que a população percebe o quanto uma compra de mercado pesa no bolso. E não é pouco. Basta observar os itens que deixaram de ser consumidos ou tiveram o consumo reduzido no último ano. Olha só: 54% dos entrevistados dizem que o consumo de carne diminuiu (incluindo os cortes de porco, frango, aves etc.) e outros 9% deixaram de comprar esses insumos. Somados, os números representam quase dois terços da população.
Há outros alimentos que também sumiram da mesa das pessoas. Metade dos paulistanos cortou ou diminuiu o consumo de leite, queijo e iogurte. Na classe DE, 1 em cada 5 entrevistados cortou até o arroz e o feijão. Nesse contexto, comer coxinha parece um luxo.
Nas prateleiras esvaziadas da população, até o que poderia ser uma boa notícia esconde um problema com sérias consequências nutricionais. O consumo de ovos aumentou para 22% das pessoas e se manteve estável para 62% dos respondentes –dentre os insumos analisados na pesquisa, esse é o tipo de alimento que teve o maior aumento no consumo.
Olhando para os outros dados, no entanto, é fácil concluir que a população substituiu sua fonte de proteína para aliviar as contas e deixou de colocar no prato itens importantes para uma alimentação adequada no dia a dia. E, assim, até o arroz com feijão, tão presente e tão ligado à cultura do brasileiro, virou moeda de troca para as pessoas de baixa renda.
Mesmo quem consegue manter a geladeira minimamente abastecida percebe a situação de fome e pobreza na cidade. A pesquisa da Nossa São Paulo mostra que 80% acham que aumentou o número de pessoas em situação de rua no último ano. O desemprego é apontado pela maioria dos entrevistados (84% do total de menções) como um dos principais motivos para o crescimento dessa população, seguido pelo alto custo de vida na cidade (66%) e pela elevação do preço dos aluguéis (56%).
Como todo problema causado por múltiplos fatores (econômicos, sociais, históricos, culturais, estruturais), a solução para essas questões é bastante complexa. Não será no curto prazo nem em um único mandato que deixaremos de ver a pobreza e a miséria tão expostas nas ruas da cidade. Uma única ação não irá resolver o problema. Mas é preciso enfrentá-lo.
O primeiro passo é dar a devida prioridade ao tema e estabelecer um conjunto de iniciativas e políticas que, de forma integrada, em diversas áreas, encaminhem as soluções. Elas existem, e a população também sabe disso. Políticas de moradia, por exemplo, aparecem entre as primeiras menções sobre o que pode ser feito para tirar as pessoas das ruas. Geração de emprego, garantia de uma renda mínima e capacitação profissional estão entre as principais medidas a serem adotadas para melhorar o rendimento mensal, na opinião dos entrevistados.
Uma questão tão sensível para os próprios moradores da cidade, como também evidenciou a pesquisa, não pode ser colocada em segundo plano pelo poder público. As pessoas percebem a pobreza ao redor, embora com frequência isso apareça na forma de preconceito. E aqui cabe o entendimento de que ter comida no prato e um teto para morar não é básico, é pouco. É preciso muito mais para resolver o maior problema de uma cidade tão desigual como São Paulo. Assistência social é fundamental, mas a solução também passa por outras áreas de atuação da administração pública. Priorizar o enfrentamento da pobreza na hora de definir os investimentos e o orçamento municipal já seria um bom começo. Mas só o começo.
Os investimentos estrangeiros no Brasil registraram uma forte queda nos quatro primeiros meses deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. É o que mostram dados divulgados pelo Banco Central (BC) no dia 26 de maio.
De acordo com a autoridade monetária, os Investimentos Diretos no País (IDP) recuaram 28,3% no período entre janeiro e abril de 2023, em relação aos quatro primeiros meses de 2022.
Em valores líquidos, esse montante caiu de US$ 33,9 bilhões (descontadas as saídas) para US$ 24,3 bilhões. As informações foram publicadas pela coluna do jornalista José Fucs, em O Estado de S. Paulo.
Somente em abril deste ano, os aportes externos despencaram 70,3% na comparação com o mesmo mês do ano passado, de US$ 11,1 bilhões para US$ 3,3 bilhões.
Em 12 meses, o saldo do investimento estrangeiro no país foi de US$ 81,958 bilhões, o que corresponde a 4,17% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
A projeção do BC para este ano é que o IDP alcance US$ 75 bilhões.
Momento político “ruidoso”
Segundo Hugo Queiroz, diretor de Corporate Advisory da L4 Capital, a queda nos investimentos estrangeiros no Brasil é “momentânea” e “pontual” e pode ser explicada pelo momento político “ruidoso” e “conturbado”.
Entre os fatores que podem ter afastado os investidores, diz Queiroz, estão os choques entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o BC e discussões sobre mudanças em leis já aprovadas pelo Congresso, como o marco do saneamento e a privatização da Eletrobras.
“Aumentou a insegurança jurídica com algumas discussões sobre regramentos já estabelecidos, principalmente envolvendo o marco do saneamento”, afirma Queiroz.
“As discussões sobre uma eventual troca de comando no Banco Central afetam o efeito de previsibilidade. Tivemos um aumento de riscos ligado a essa turbulência política dos últimos meses. Nesse cenário, os investidores, naturalmente, dão uma freada nos aportes para observar se as mudanças vão se materializar ou não”, explica.
Para Queiroz, no entanto, o momento atual de desconfiança deve ser superado e os investimentos estrangeiros voltarão a crescer no país.
“Para mim, se trata de um momento pontual, de início de governo. Não acredito que a redução do ritmo de investimento estrangeiro no Brasil se mantenha. Ao contrário: temos muitos fatores que ajudam no crescimento dos investimentos”, afirma.
“O investidor estrangeiro gosta da parte de infraestrutura. Temos muitos investimentos já contratados nesse setor”, prossegue Queiroz. “A tendência é a de que tenhamos uma aceleração forte de investimentos nos próximos 10 anos.”
O governo vai abrir mão de arrecadar R$ 641 bilhões em impostos em 2023, segundo levantamento da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) antecipado com exclusividade ao UOL.
Que dinheiro é esse?
As renúncias fiscais ou os chamados gastos tributários tiveram aumento de 22% de 2022 para 2023. Em 2022, o valor foi estimado em R$ 525 bilhões. Segundo a Unafisco, isso se deve principalmente à inflação. Mas há também o impacto de benefícios novos criados, como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, com custo estimado de R$ 4 bilhões, e a Tributação Específica do Futebol, com custo de R$ 2 bilhões.
O valor bilionário inclui isenções e benefícios instituídos por diversas razões. As renúncias fiscais reduzem tanto os tributos pagos por empresas quanto por pessoas físicas, como o imposto de renda. Podem ter sido criadas para executar políticas públicas, para socorrer e fomentar setores da economia, ou por pressão de categorias e empresas. O estudo usa como base o Demonstrativo dos Gastos Tributários, elaborado anualmente pela Receita Federal, mas inclui também outras renúncias ou perdas de arrecadação potencial como, por exemplo, a isenção de lucros e dividendos, a ausência do Imposto sobre Grandes Fortunas e programas de parcelamentos especiais.
No ano, R$ 440 bilhões são considerados privilégios tributários. Ou seja, isenções concedidas sem a comprovação de que geram benefícios para a sociedade, como desenvolvimento econômico, aumento de renda ou redução da desigualdade, segundo o levantamento.
Os dez maiores privilégios somam R$ 333 bilhões. Os três maiores são a isenção de lucros e dividendos distribuídos por empresas, a ausência do Imposto sobre Grandes Fortunas e a Zona Franca de Manaus.
Dos R$ 641 bilhões, R$ 201 bilhões (31%) são gastos com alguma contrapartida social ou econômica para o país, na avaliação da Unafisco. Dentre eles estão as isenções relacionadas a Prouni, MEI (MicroempreendedorIndividual) e a dedução de despesas médicas ou com educação do imposto de renda.
As isenções relacionadas ao Simples Nacional entram parcialmente na conta de privilégios.O Simples deve ter um custo total de R$ 88 bilhões em 2023. A Unafisco considera que parte desse benefício tem contrapartida social (R$ 66,8 bilhões) e outra parte não (R$ 21,6 bilhões). A entidade entende que a isenção faz sentido quando contempla as micro e pequenas empresas, com faturamento até R$ 1,8 milhão, pois nesse caso contribui para a geração de empregos. O Simples inclui empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões.
Governo ataca privilégios, mas cria novas isenções
O governo Lula tem buscado aumentar as receitas, com ataques à “caixa-preta das renúncias”. A meta é dar conta de medidas como o aumento do salário mínimo e do Bolsa Família sem comprometer as contas públicas. Para isso, quer atacar o que considera privilégios tributários, em especial de grandes empresas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que a “caixa-preta das renúncias fiscais precisa acabar”.
Em 2021, a mineradora Vale obteve R$ 19 bilhões em isenções. Os dados estão em um compilado divulgado pela Receita Federal com detalhes sobre as empresas que se beneficiam de isenções fiscais. No mesmo ano, a Eletronorte teve R$ 1,2 bilhão em isenções e a Petrobras, R$ 1,1 bilhão.
O país tem mais de 260 mil entidades isentas ou imunes de imposto, entre igrejas, associações e sindicatos. A relação com todas essas organizações também foi divulgada pela Receita Federal, em um esforço de dar mais transparência ao tema dos benefícios fiscais. A isenção para entidades filantrópicas é considerada privilégio tributário pela Unafisco.
O governo também tem criado novas renúncias, como o pacote de incentivos para carros populares. Com foco em veículos com preço até R$ 120 mil, o pacote deve incluir redução em tributos como IPI e PIS/Cofins. O desenho final do programa ainda será apresentado. Para Mauro Silva, presidente da Unafisco, é importante que ele inclua contrapartidas claras à sociedade.
O governo também manteve em 2023 parte da desoneração dos combustíveis, criada na gestão Bolsonaro. Ao retomar a cobrança, o governo Lula determinou tributação de R$ 0,47 por litro de gasolina e R$ 0,02 por litro de etanol, tarifas menores do que as cobradas antes da isenção. As alíquotas valem até junho e pode haver aumento desses impostos em julho. O diesel e o gás de cozinha continuam isentos de imposto até o fim do ano.
Os benefícios tributários não são necessariamente ruins, mas precisam ter contrapartidas claras para a sociedade. Em boa parte dos benefícios, não há uma preocupação em dar transparência para suas justificativas. A falta de transparência faz os benefícios fiscais crescerem. E não tem almoço grátis. Se alguém não está pagando, tem outro alguém que paga por ele. Mauro Silva, presidente da Unafisconone
Quais são os maiores privilégios tributários
Isenção de lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica: R$ 74,6 bilhões. Quem recebe lucros ou dividendos de uma empresa fica isento de pagar imposto sobre o valor recebido.
Não instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas: R$ 73,4 bilhões. A Constituição prevê a criação desse imposto, por isso a Unafisco calcula quanto o país deixa de arrecadar por não instituí-lo.
Zona Franca de Manaus: R$ 54,6 bilhões. As empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, no Amazonas, recebem uma série de benefícios fiscais, como a isenção do IPI.
Programas de parcelamentos especiais: R$ 37,3 bilhões. São programas como o Refis, que permitem o parcelamento e a renegociação das dívidas tributárias das empresas.
Agricultura e agroindústria – Desoneração da cesta básica: R$ 24,6 bilhões. Alguns alimentos pagam menos imposto por serem considerados itens de cesta básica. A Unafisco considera que esse é um privilégio tributário, exceto no caso dos contribuintes incluídos em programas sociais.
Simples Nacional: R$ 21,6 bilhões. Empresas que se enquadram no Simples Nacional pagam menos imposto. A avaliação da Unafisco é que esse benefício passa a ser um privilégio ao incluir empresas com faturamento acima de R$ 1,8 milhão por ano. O Simples inclui empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões.
Entidades filantrópicas: R$ 14,1 bilhões. Entidades filantrópicas têm imunidade tributária no Brasil.
Títulos de crédito – Setor Imobiliário e do Agronegócio: R$ 13,9 bilhões. Existem instrumentos usados para investir no setor imobiliário e no agronegócio que são isentos de imposto, como a LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio).
Exportação da Produção Rural: R$ 10 bilhões.A contribuição social não incide sobre receitas de exportações do setor rural.
Desoneração da folha de salários: R$ 9,3 bilhões. A desoneração da folha permite a empresas de determinados setores pagarem alíquotas de 1% a 4,5% de imposto sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A lei beneficia os setores de calçados, call center, construção civil, fabricação de veículos, dentre outros.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que vai negociar com as instituições financeiras uma redução da taxa de juros cobrada nessas operações.
Foto: Arquivo/ Agência Brasil
A taxa média de juros cobrada pelos bancos nas operações com cartão de crédito rotativo subiu de 433,3% ao ano, em março, para 447,5% ao ano em abril, informou nesta terça-feira (30) o Banco Central.
Segundo a instituição, esse é o maior patamar em seis anos. Em março de 2017, a taxa estava em 490% ao ano, acima da atual.
O crédito rotativo do cartão de crédito é acionado por quem não pode pagar o valor total da fatura na data do vencimento.
O patamar da taxa rotativa de juros segue proibitivo. Essa é a linha de crédito mais cara do mercado e, segundo analistas, deve ser evitada.
A recomendação é que os clientes bancários paguem todo o valor da fatura mensalmente.
As concessões de empréstimos por meio do cartão de crédito rotativo para pessoas físicas registraram crescimento em 2022 e bateram recorde.
Nesta semana, o Banco Central divulgou um levantamento sobre o mercado de cartões de crédito no Brasil.
Segundo a instituição, em Em junho de 2022, a quantidade de cartões de crédito somava 190,8 milhões, representando, naquele momento, “quase o dobro da população economicamente ativa no Brasil (107,4 milhões)”, segundo dados do IBGE.
Ainda de acordo com o BC, o número total de clientes com registro no Sistema de Informações de Créditos (SCR) nas modalidades de cartão, incluído aqueles com e sem limite de crédito utilizado é de 93 milhões.
Em junho de 2022, 84,7 milhões de clientes de cartões de crédito no Brasil possuíam saldo devedor (que refere ao valor da compra, seja ela parcelada ou não, que ainda não foi pago pelo cliente e sobre o qual pode ou não incidir juros) relacionado a essa forma de pagamento. O número foi 30,9% maior do que o apurado em junho de 2019, que era de 64,7 milhões.
O Banco Central informou, também, que entre 17% e 20%, independentemente do número de vínculos dos usuários, permaneciam, em julho do ano passado, com uso do rotativo e do rotativo não migrado (valor que permanece no sistema de crédito rotativo por mais de 30 dias, prazo máximo previsto, após a fatura não ter sido paga integralmente no seu vencimento). Deste modo, estavam pagando juros.
Pesquisa mostra que mais de 70% dos brasileiros fazem compras no cartão de crédito
Críticas de Haddad e posição dos bancos
Em abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que vai negociar com as instituições financeiras uma redução da taxa de juros cobrada nas operações com o cartão de crédito rotativo.
“O desenho [do crédito do cartão rotativo] está prejudicando muito a população de baixa renda. Uma boa parte do pessoal que está no Serasa hoje é por conta do cartão de crédito. Não só, mas é também por cartão de crédito. E as pessoas não conseguem sair do rotativo. É preciso encontrar um caminho negociado como fizemos com a redução do consignado dos aposentados”, declarou o ministro, na ocasião.
Ele informou que a redução do juro do cartão de crédito rotativo está sendo discutida com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
De acordo com interlocutores do sistema financeiro, as altas taxas cobradas no rotativo do cartão não são um tópico simples de ser resolvido. Eles dizem que o governo e os bancos ainda estão longe de chegar a soluções.
Mas afirmam que alguns caminhos estão no radar, como oferecer taxas mais acessíveis a devedores pontuais, que não são contumazes e que ficam pouco tempo no rotativo.
Os representantes das instituições financeiras argumentam que o fato de os consumidores poderem parcelar sem juros, algo que só existe praticamente no Brasil e que deixa o risco integralmente com o emissor do cartão, contribui para a alta taxa cobrada.
Líderes do governo pediram votação da MP do Bolsa Família, incluindo o auxílio-gás, ainda nesta semana. Ministério diz que, se não houver votação, procedimentos para decreto estão em ‘curso’.
Numa tentativa de salvar o auxílio-gás, previsto em uma medida provisória (MP) que deve perder a validade na próxima sexta-feira (2), lideranças do governo se articulam para votar, ainda nesta semana, a MP que criou o Bolsa Família incluindo o benefício sobre o gás.
A inclusão foi uma forma de o governo driblar o impasse entre Câmara e Senado, que atrasou a análise dessas matérias por meses (veja mais abaixo).
O conteúdo sobre o auxílio-gás, que prevê o pagamento de 100% de um botijão de 13 quilos para famílias de baixa renda, foi incorporado ao relatório da MP da Bolsa Família, aprovado no dia 10 de maio em uma comissão mista.
A MP da Bolsa Família caduca (perde a validade) no fim de junho, no dia 30 – e, ao menos até agora, não havia acordo entre líderes para ser pautada nesta semana nos plenários das duas Casas.
Como a MP do auxílio-gás perde a validade no próximo dia 2 e não tem a perspectiva de ser votada, haveria um limbo jurídico sobre o benefício até a aprovação da outra medida provisória.
O relator da MP da Bolsa Família, deputado Dr. Francisco (PT-PI), afirmou, via assessoria de imprensa, que já houve o pedido por parte da liderança do governo para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), paute a proposta ainda nesta semana. A confirmação sobre votar ou não a matéria no plenário deve ser tratada em reunião de líderes da Câmara nesta terça-feira (30).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), disse que pretende concluir a votação das medidas provisórias, inclusive esta, até o fim da semana.
“Nossa determinação, nosso trabalho, nosso esforço é para entregá-la ao presidente da República até quinta-feira. Tanto eu quanto o líder [do governo no Senado, Jaques] Wagner, quanto o líder [do governo na Câmara, José] Guimarães, toda a coordenação política do governo está empenhada nisso. A prioridade é a entrega das MPs”, disse.
Alguns parlamentares, contudo, afirmam que seria difícil votar o texto nas duas Casas, “por mais que a MP da Bolsa Família esteja pacificada”.
Na reunião de líderes do Senado, que aconteceu na última quinta-feira (25), os senadores também não definiram a votação do texto nesta semana.
O Executivo estuda a edição de um decreto para viabilizar o pagamento do auxílio-gás no mês de junho caso a votação não seja possível no prazo.
“Dessa forma, estará garantido o pagamento do benefício do PAGB [Programa Auxílio Gás dos Brasileiros] no valor de 100% até o fim de 2023, independentemente se a MP nº 1.155/2023 prosperar ou não. Os procedimentos administrativos para publicação do decreto seguem em curso”, afirmou o Ministério do Desenvolvimento Social, em nota.
O Programa Auxílio Gás dos Brasileiros foi criado em uma lei de novembro de 2021, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, para reduzir os efeitos do preço do botijão de gás. Inicialmente, o pagamento era de 50% do valor do botijão. Desde agosto do ano passado, as famílias têm recebido o valor integral do botijão.
Impasse entre as duas Casas
Foram meses de impasse entre Câmara e Senado sobre o rito de tramitação dessas propostas, instrumento que permite ao governo criar uma lei de efeito imediato, mas que precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
A disputa atrasou a votação das medidas provisórias editadas pelo governo Lula e, agora, sete MPs devem perder a validade no dia 2. A única que tem previsão de ser votada é a medida provisória que reorganiza os ministérios na Esplanada.
Diante do impasse, a solução encontrada pelo governo foi incorporar algumas medidas provisórias em emendas em outras MPs.
