O governo vai abrir mão de arrecadar R$ 641 bilhões em impostos em 2023, segundo levantamento da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) antecipado com exclusividade ao UOL.
As renúncias fiscais ou os chamados gastos tributários tiveram aumento de 22% de 2022 para 2023. Em 2022, o valor foi estimado em R$ 525 bilhões. Segundo a Unafisco, isso se deve principalmente à inflação. Mas há também o impacto de benefícios novos criados, como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, com custo estimado de R$ 4 bilhões, e a Tributação Específica do Futebol, com custo de R$ 2 bilhões.
O valor bilionário inclui isenções e benefícios instituídos por diversas razões. As renúncias fiscais reduzem tanto os tributos pagos por empresas quanto por pessoas físicas, como o imposto de renda. Podem ter sido criadas para executar políticas públicas, para socorrer e fomentar setores da economia, ou por pressão de categorias e empresas. O estudo usa como base o Demonstrativo dos Gastos Tributários, elaborado anualmente pela Receita Federal, mas inclui também outras renúncias ou perdas de arrecadação potencial como, por exemplo, a isenção de lucros e dividendos, a ausência do Imposto sobre Grandes Fortunas e programas de parcelamentos especiais.
No ano, R$ 440 bilhões são considerados privilégios tributários. Ou seja, isenções concedidas sem a comprovação de que geram benefícios para a sociedade, como desenvolvimento econômico, aumento de renda ou redução da desigualdade, segundo o levantamento.
Os dez maiores privilégios somam R$ 333 bilhões. Os três maiores são a isenção de lucros e dividendos distribuídos por empresas, a ausência do Imposto sobre Grandes Fortunas e a Zona Franca de Manaus.
Dos R$ 641 bilhões, R$ 201 bilhões (31%) são gastos com alguma contrapartida social ou econômica para o país, na avaliação da Unafisco. Dentre eles estão as isenções relacionadas a Prouni, MEI (MicroempreendedorIndividual) e a dedução de despesas médicas ou com educação do imposto de renda.
As isenções relacionadas ao Simples Nacional entram parcialmente na conta de privilégios.O Simples deve ter um custo total de R$ 88 bilhões em 2023. A Unafisco considera que parte desse benefício tem contrapartida social (R$ 66,8 bilhões) e outra parte não (R$ 21,6 bilhões). A entidade entende que a isenção faz sentido quando contempla as micro e pequenas empresas, com faturamento até R$ 1,8 milhão, pois nesse caso contribui para a geração de empregos. O Simples inclui empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões.
O governo Lula tem buscado aumentar as receitas, com ataques à “caixa-preta das renúncias”. A meta é dar conta de medidas como o aumento do salário mínimo e do Bolsa Família sem comprometer as contas públicas. Para isso, quer atacar o que considera privilégios tributários, em especial de grandes empresas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que a “caixa-preta das renúncias fiscais precisa acabar”.
Em 2021, a mineradora Vale obteve R$ 19 bilhões em isenções. Os dados estão em um compilado divulgado pela Receita Federal com detalhes sobre as empresas que se beneficiam de isenções fiscais. No mesmo ano, a Eletronorte teve R$ 1,2 bilhão em isenções e a Petrobras, R$ 1,1 bilhão.
O país tem mais de 260 mil entidades isentas ou imunes de imposto, entre igrejas, associações e sindicatos. A relação com todas essas organizações também foi divulgada pela Receita Federal, em um esforço de dar mais transparência ao tema dos benefícios fiscais. A isenção para entidades filantrópicas é considerada privilégio tributário pela Unafisco.
O governo também tem criado novas renúncias, como o pacote de incentivos para carros populares. Com foco em veículos com preço até R$ 120 mil, o pacote deve incluir redução em tributos como IPI e PIS/Cofins. O desenho final do programa ainda será apresentado. Para Mauro Silva, presidente da Unafisco, é importante que ele inclua contrapartidas claras à sociedade.
O governo também manteve em 2023 parte da desoneração dos combustíveis, criada na gestão Bolsonaro. Ao retomar a cobrança, o governo Lula determinou tributação de R$ 0,47 por litro de gasolina e R$ 0,02 por litro de etanol, tarifas menores do que as cobradas antes da isenção. As alíquotas valem até junho e pode haver aumento desses impostos em julho. O diesel e o gás de cozinha continuam isentos de imposto até o fim do ano.
Os benefícios tributários não são necessariamente ruins, mas precisam ter contrapartidas claras para a sociedade. Em boa parte dos benefícios, não há uma preocupação em dar transparência para suas justificativas. A falta de transparência faz os benefícios fiscais crescerem. E não tem almoço grátis. Se alguém não está pagando, tem outro alguém que paga por ele.
Mauro Silva, presidente da Unafisconone
Isenção de lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica: R$ 74,6 bilhões. Quem recebe lucros ou dividendos de uma empresa fica isento de pagar imposto sobre o valor recebido.
Não instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas: R$ 73,4 bilhões. A Constituição prevê a criação desse imposto, por isso a Unafisco calcula quanto o país deixa de arrecadar por não instituí-lo.
Zona Franca de Manaus: R$ 54,6 bilhões. As empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, no Amazonas, recebem uma série de benefícios fiscais, como a isenção do IPI.
Programas de parcelamentos especiais: R$ 37,3 bilhões. São programas como o Refis, que permitem o parcelamento e a renegociação das dívidas tributárias das empresas.
Agricultura e agroindústria – Desoneração da cesta básica: R$ 24,6 bilhões. Alguns alimentos pagam menos imposto por serem considerados itens de cesta básica. A Unafisco considera que esse é um privilégio tributário, exceto no caso dos contribuintes incluídos em programas sociais.
Simples Nacional: R$ 21,6 bilhões. Empresas que se enquadram no Simples Nacional pagam menos imposto. A avaliação da Unafisco é que esse benefício passa a ser um privilégio ao incluir empresas com faturamento acima de R$ 1,8 milhão por ano. O Simples inclui empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões.
Entidades filantrópicas: R$ 14,1 bilhões. Entidades filantrópicas têm imunidade tributária no Brasil.
Títulos de crédito – Setor Imobiliário e do Agronegócio: R$ 13,9 bilhões. Existem instrumentos usados para investir no setor imobiliário e no agronegócio que são isentos de imposto, como a LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio).
Exportação da Produção Rural: R$ 10 bilhões.A contribuição social não incide sobre receitas de exportações do setor rural.
Desoneração da folha de salários: R$ 9,3 bilhões. A desoneração da folha permite a empresas de determinados setores pagarem alíquotas de 1% a 4,5% de imposto sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A lei beneficia os setores de calçados, call center, construção civil, fabricação de veículos, dentre outros.
Informações UOL
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que vai negociar com as instituições financeiras uma redução da taxa de juros cobrada nessas operações.
Foto: Arquivo/ Agência Brasil
A taxa média de juros cobrada pelos bancos nas operações com cartão de crédito rotativo subiu de 433,3% ao ano, em março, para 447,5% ao ano em abril, informou nesta terça-feira (30) o Banco Central.
Segundo a instituição, esse é o maior patamar em seis anos. Em março de 2017, a taxa estava em 490% ao ano, acima da atual.
O crédito rotativo do cartão de crédito é acionado por quem não pode pagar o valor total da fatura na data do vencimento.
Nesta semana, o Banco Central divulgou um levantamento sobre o mercado de cartões de crédito no Brasil.
Segundo a instituição, em Em junho de 2022, a quantidade de cartões de crédito somava 190,8 milhões, representando, naquele momento, “quase o dobro da população economicamente ativa no Brasil (107,4 milhões)”, segundo dados do IBGE.
Ainda de acordo com o BC, o número total de clientes com registro no Sistema de Informações de Créditos (SCR) nas modalidades de cartão, incluído aqueles com e sem limite de crédito utilizado é de 93 milhões.
Em junho de 2022, 84,7 milhões de clientes de cartões de crédito no Brasil possuíam saldo devedor (que refere ao valor da compra, seja ela parcelada ou não, que ainda não foi pago pelo cliente e sobre o qual pode ou não incidir juros) relacionado a essa forma de pagamento. O número foi 30,9% maior do que o apurado em junho de 2019, que era de 64,7 milhões.
O Banco Central informou, também, que entre 17% e 20%, independentemente do número de vínculos dos usuários, permaneciam, em julho do ano passado, com uso do rotativo e do rotativo não migrado (valor que permanece no sistema de crédito rotativo por mais de 30 dias, prazo máximo previsto, após a fatura não ter sido paga integralmente no seu vencimento). Deste modo, estavam pagando juros.
Pesquisa mostra que mais de 70% dos brasileiros fazem compras no cartão de crédito
Em abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que vai negociar com as instituições financeiras uma redução da taxa de juros cobrada nas operações com o cartão de crédito rotativo.
“O desenho [do crédito do cartão rotativo] está prejudicando muito a população de baixa renda. Uma boa parte do pessoal que está no Serasa hoje é por conta do cartão de crédito. Não só, mas é também por cartão de crédito. E as pessoas não conseguem sair do rotativo. É preciso encontrar um caminho negociado como fizemos com a redução do consignado dos aposentados”, declarou o ministro, na ocasião.
Ele informou que a redução do juro do cartão de crédito rotativo está sendo discutida com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
De acordo com interlocutores do sistema financeiro, as altas taxas cobradas no rotativo do cartão não são um tópico simples de ser resolvido. Eles dizem que o governo e os bancos ainda estão longe de chegar a soluções.
Mas afirmam que alguns caminhos estão no radar, como oferecer taxas mais acessíveis a devedores pontuais, que não são contumazes e que ficam pouco tempo no rotativo.
Os representantes das instituições financeiras argumentam que o fato de os consumidores poderem parcelar sem juros, algo que só existe praticamente no Brasil e que deixa o risco integralmente com o emissor do cartão, contribui para a alta taxa cobrada.
Informações G1
Líderes do governo pediram votação da MP do Bolsa Família, incluindo o auxílio-gás, ainda nesta semana. Ministério diz que, se não houver votação, procedimentos para decreto estão em ‘curso’.
Numa tentativa de salvar o auxílio-gás, previsto em uma medida provisória (MP) que deve perder a validade na próxima sexta-feira (2), lideranças do governo se articulam para votar, ainda nesta semana, a MP que criou o Bolsa Família incluindo o benefício sobre o gás.
A inclusão foi uma forma de o governo driblar o impasse entre Câmara e Senado, que atrasou a análise dessas matérias por meses (veja mais abaixo).
O conteúdo sobre o auxílio-gás, que prevê o pagamento de 100% de um botijão de 13 quilos para famílias de baixa renda, foi incorporado ao relatório da MP da Bolsa Família, aprovado no dia 10 de maio em uma comissão mista.
A MP da Bolsa Família caduca (perde a validade) no fim de junho, no dia 30 – e, ao menos até agora, não havia acordo entre líderes para ser pautada nesta semana nos plenários das duas Casas.
Como a MP do auxílio-gás perde a validade no próximo dia 2 e não tem a perspectiva de ser votada, haveria um limbo jurídico sobre o benefício até a aprovação da outra medida provisória.
O relator da MP da Bolsa Família, deputado Dr. Francisco (PT-PI), afirmou, via assessoria de imprensa, que já houve o pedido por parte da liderança do governo para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), paute a proposta ainda nesta semana. A confirmação sobre votar ou não a matéria no plenário deve ser tratada em reunião de líderes da Câmara nesta terça-feira (30).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), disse que pretende concluir a votação das medidas provisórias, inclusive esta, até o fim da semana.
“Nossa determinação, nosso trabalho, nosso esforço é para entregá-la ao presidente da República até quinta-feira. Tanto eu quanto o líder [do governo no Senado, Jaques] Wagner, quanto o líder [do governo na Câmara, José] Guimarães, toda a coordenação política do governo está empenhada nisso. A prioridade é a entrega das MPs”, disse.
Alguns parlamentares, contudo, afirmam que seria difícil votar o texto nas duas Casas, “por mais que a MP da Bolsa Família esteja pacificada”.
Na reunião de líderes do Senado, que aconteceu na última quinta-feira (25), os senadores também não definiram a votação do texto nesta semana.
O Executivo estuda a edição de um decreto para viabilizar o pagamento do auxílio-gás no mês de junho caso a votação não seja possível no prazo.
“Dessa forma, estará garantido o pagamento do benefício do PAGB [Programa Auxílio Gás dos Brasileiros] no valor de 100% até o fim de 2023, independentemente se a MP nº 1.155/2023 prosperar ou não. Os procedimentos administrativos para publicação do decreto seguem em curso”, afirmou o Ministério do Desenvolvimento Social, em nota.
O Programa Auxílio Gás dos Brasileiros foi criado em uma lei de novembro de 2021, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, para reduzir os efeitos do preço do botijão de gás. Inicialmente, o pagamento era de 50% do valor do botijão. Desde agosto do ano passado, as famílias têm recebido o valor integral do botijão.
Foram meses de impasse entre Câmara e Senado sobre o rito de tramitação dessas propostas, instrumento que permite ao governo criar uma lei de efeito imediato, mas que precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
A disputa atrasou a votação das medidas provisórias editadas pelo governo Lula e, agora, sete MPs devem perder a validade no dia 2. A única que tem previsão de ser votada é a medida provisória que reorganiza os ministérios na Esplanada.
Diante do impasse, a solução encontrada pelo governo foi incorporar algumas medidas provisórias em emendas em outras MPs.
Informações G1
Clemente é um dos seis filhos de Leonardo Del Vecchio, fundador de uma marca global de óculos, responsável por fabricar modelos como Ray-Ban, Oakley e Giorgio Armani.
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Clemente del Vecchio, em uma de suas únicas fotos públicas — Foto: Reprodução
O bilionário mais jovem do mundo é um italiano de 19 anos recém-completados, que herdou uma fortuna atualmente estimada em US$ 3,8 bilhões (cerca de R$ 19 bilhões), segundo dados do ranking de bilionários da Forbes da última segunda-feira (29).
Ele é Clemente Del Vecchio, o mais novo dos seis filhos de Leonardo Del Vecchio, o magnata fundador da Luxottica, a maior marca de óculos do mundo, que faleceu aos 87 anos em junho de 2022.
A empresa é a responsável pela fabricação de óculos de grifes bastante populares, como Ray-Ban, Oakley, Giorgio Armani, Prada, Vogue e Dolce & Gabbana, por exemplo.
Em 2018, a companhia de Del Vecchio passou por uma fusão com uma empresa francesa de lentes e se tornou a EssilorLuxottica, que tem um valor de mercado estimado em mais de US$ 80 bilhões.
Com a morte do pai, Clemente herdou uma participação de 12,5% na Delfin, que é a holding (empresa que concentra a posse majoritária das ações de outras empresas) da EssilorLuxottica.
Essa holding também possui ações dos bancos italianos Mediobanca e UniCredit, da seguradora Generali e da incorporadora imobiliária Covivio.
O patrimônio de Clemente vem dessas participações.
A herança de Del Vecchio foi dividida, ainda, entre seus outros cinco filhos – Claudio, Marisa, Paola, Luca e Leonardo -, sua esposa Nicoletta Zampillo (madrasta de Clemente), e outros executivos que trabalharam com o magnata ao longo da vida.
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Leonardo Del Vecchio, fundador da ótica EssilorLuxottica, famosa pela marca Ray-Ban — Foto: Handout / Essilor / AFP
Leonardo Del Vecchio foi um dos principais empresários da Itália e se destacou pela sua história de superação. Ele nasceu na pobreza, com uma condição de vida difícil, e cresceu em um orfanato.
Em 1961, fundou a Luxottica, que inicialmente fornecia componentes para óculos, mas que logo passou também a desenvolver suas próprias armações.
O patriarca Del Vecchio permaneceu como presidente e principal acionista da companhia até 2018, quando se uniu à Essilor.
Durante sua carreira, Leonardo fez amizade e uma parceria de sucesso com o estilista Giorgio Armani. À época do falecimento do magnata italiano, Armani disse, em homenagem ao amigo: “Juntos, inventamos um fenômeno que não existia: percebemos imediatamente que os óculos, de simples objetos funcionais, se tornariam acessórios de moda indispensáveis”.
Atualmente, a Itália tem 65 pessoas no ranking de bilionários da Forbes, sendo 46 homens e 19 mulheres.
O homem mais rico do país é Giovanni Ferrero (58), presidente-executivo da marca de chocolates Ferrero, com uma fortuna estimada em US$ 38,9 bilhões. Giorgio Armani (88), amigo de Leonardo Del Vecchio, ocupa o segundo lugar da lista, com US$ 11,1 bilhões.
Já a mulher mais rica da Itália é Massimiliana Landini Aleotti (80), dona da rede farmacêutica Menarini, com patrimônio de US$ 7,1 bilhões.
De todos os 65 bilionários italianos, 29 são da indústria da moda, assim como a família Del Vecchio. Entre eles, estão os fundadores da grife Dolce & Gabbana e os herdeiros da Prada, Bulgari e Benetton.
Informações G1
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou, nesta segunda-feira (29), que será constituído um grupo de trabalho para consolidar a dívida da Venezuela frente ao Brasil e que, a partir desses cálculos, será aplicada uma reprogramação do pagamento.
– Vai se constituir grupo de trabalho para consolidar a dívida da Venezuela frente ao Brasil e, a partir dessa consolidação dos números, reprogramar o pagamento. É disso que a Fazenda foi tratar – afirmou Haddad a jornalistas ao chegar no Ministério da Fazenda, para onde retornou após encontrar o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no Palácio do Planalto, junto do presidente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Ele ainda destacou que questões relativas ao intercâmbio comercial serão tratadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), enquanto o Ministério de Minas e Energia tratará dos assuntos relativos ao setor energético e o país venezuelano.
– Intercâmbio comercial é MDIC que cuida, estou cuidando aqui da questão do Tesouro. O MME vai cuidar da questão da energia elétrica para Roraima, mas o que me diz respeito a encomenda é essa, consolidação da dívida e reprogramação – disse Haddad.
A dívida que a Venezuela tem com o Brasil é estimada em 1 bilhão de dólares (cerca de R$ 5 bilhões). Desse total, aproximadamente 80% são com o BNDES.
*AE
Imposto de Renda 2023 começa a ter restituição paga; Veja quem recebe e calendário
Foto: Reprodução
A Receita Federal começará a pagar o 1º lote de restituição na próxima quarta-feira (31) — dia em que também se encerra o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2023.
Segundo o órgão, o crédito contemplará mais de 4 milhões de contribuintes e soma cerca de R$ 7,5 bilhões em pagamentos — o maior valor já pago pelo Fisco em um lote de restituição na história.
Ainda de acordo com a Receita, todo o valor será destinado a contribuintes que têm prioridade no recebimento. Ao total, são:
Os pagamentos das restituições do IR 2023 serão feitos em cinco lotes, segundo informações da Receita. O prazo para entrega das declarações começou em 15 de março.
Veja as datas dos pagamentos:
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet e clicar na opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, basta clicar em “Consultar a Restituição”.
A Receita Federal lembrou que disponibiliza, também, aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Ao realizar a consulta, o contribuinte também poderá saber se há alguma pendência em sua declaração que impeça o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada “malha fina”.
Para saber se está na malha fina, os contribuintes também podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.
G1
Na próxima semana, alíquota do ICMS sobre gasolina terá mudanças. Em julho, está prevista volta de tributos federais sobre gasolina e etanol. Petrobras avalia possibilidade de baixar preços.
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Bomba de gasolina em posto de combustíveis de Macapá — Foto: Jorge Júnior/Rede Amazônica
Duas rodadas de aumento na tributação sobre combustíveis estão previstas para os próximos meses, o que pode impactar os preços ao consumidor — pressionando-os para cima.
Porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a Petrobras, estatal controlada pela União, pode agir para impedir ou, pelo menos, atenuar altas nos preços em razão da elevação de impostos.
Para isso, a empresa teria de baixar os preços dos combustíveis na bomba quando os aumentos de tributos começarem a valer – o que já foi feito anteriormente, em fevereiro deste ano (quando houve aumento de impostos federais).
No início de junho, os estados promoverão alterações no formato de cobrança do ICMS sobre gasolina. O tributo estadual, até então calculado em porcentagem do preço (de 17% a 23%, dependendo do estado), passará a incidir com uma alíquota fixa, em reais, de R$ 1,22 por litro.
“A média das alíquotas dos estados [atualmente, no Brasil] fica em torno de 19%, o que representa R$ 1,0599/litro. Com a vigência do valor ad rem, de R$ 1,22/litro, a partir de 1º de junho, um aumento médio de R$ 0,16/litro, o que representa um aumento médio de 22% no preço final ao consumidor, na média Brasil”, estimou o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
Já no começo de julho, o governo federal retomará a tributação com alíquota cheia do PIS/Cofins sobre gasolina e etanol.
A expectativa, com isso, é que o preço suba cerca de R$ 0,22 por litro no caso dos dois combustíveis, segundo cálculos do governo.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante audiência em comissão da Câmara — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em meados de maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que a Petrobras pode reduzir os preços dos combustíveis nos próximos meses para compensar o aumento dos tributos federais previstos para julho.
“Com o aumento [de tributos] previsto para 1º de julho, vai ser absorvido pela queda do preço deixada para esse dia. Nós não baixamos tudo o que podíamos. Justamente esperando o 1º de julho, quando acaba o imposto de exportação e acaba o ciclo de reoneração”, declarou, ele na ocasião.
Com ações listadas em bolsa, a Petrobras divulgou um fato relevante no mesmo dia.
“A Petrobras não antecipa decisões de reajustes e reforça que não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado”, informou a empresa, em 17 de maio.
Haddad não citou especificamente a alteração no ICMS, com impacto nos preços, que acontecerá na próxima semana.
De acordo com ele, essa redução prevista para julho, na gasolina e no álcool pela Petrobras, estaria em linha com os preços internacionais.
“A Petrobras deixou claro que obviamente vai olhar o preço internacional. Não tem como escapar disso porque ela importa. Ela pode, em uma situação mais favorável como agora em que o preço do petróleo caiu, mas que o preço do dólar caiu, combinar os dois fatores e reonerar sem impacto na bomba”, declarou Haddad.
Ele também sinalizou que o mesmo procedimento deve ser feito com o diesel, cuja desoneração vale até o fim desse ano. “E tudo bem, como vai acontecer com o diesel no final do ano. Já deixou uma gordura para computar a reoneração”, acrescentou.
Petrobras anuncia nova política de preços dos combustíveis
Neste mês de maio, a Petrobras anunciou uma nova política para os combustíveis, que considerará usa duas referências de mercado:
Especialistas ouvidos pelo g1 consideram que a nova política deve beneficiar o consumidor final no curto prazo, porque impede que oscilações muito drásticas no preço do dólar ou do petróleo sejam repassadas nos combustíveis.
Após o anúncio da nova política, a estatal anunciou mais uma redução do preço do diesel e da gasolina para as distribuidoras.
Em entrevista à GloboNews, em 17 de maio, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, admitiu que a empresa poderá seguir orientações do governo para precificar os combustíveis.
“A Petrobras do governo anterior é uma Petrobras que combinava esse jogo, mas a Petrobras que combinava jogo acabou e ela vai fazer o que é importante para o Brasil. E se tiver que seguir a orientação do governo, seguirá se fizer sentido para ela, para o consumidor e acionista”, disse Prates, em meados de maio.
Questionado na mesma entrevista se a Petrobras vai baixar os preços para compensar o aumento dos tributos, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, disse que a companhia vai avaliar.
“Não sei, vamos ver até lá, as circunstâncias vão dizer, se a gente estiver num ciclo de baixa [do preço do barril de petróleo]”, respondeu. “Quando chegar lá, no dia, a gente vai dizer se cabe ou não cabe absorver o tanto de imposto que vai reentrar”, completou.
Informações G1
Foto: Reprodução.
Antes de anunciar as medidas para baixar o preço dos carros populares, o governo chegou a negociar com as montadoras outras formas de baratear o custo dos automóveis.
Uma das propostas apresentadas pelas montadoras era a retirada do airbag em carros de até R$ 60 mil, voltado para a camada mais pobre da população.
A sugestão absurda não prosperou. Foi abandonada logo no início das negociações.
Créditos: O Globo.
O concurso 2.596 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 45 milhões neste sábado (27) para quem acertar as seis dezenas. O sorteio acontece às 20h com transmissão ao vivo pelo YouTube da Caixa.
Ninguém acertou as seis dezenas no último concurso, sorteado na quarta-feira (24), e o prêmio acumulou. Os números foram 01-13-34-39-50-52.
A aposta mínima é de R$ 4,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal —acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade e indicar um número de cartão de crédito.
Você precisa fazer uma aposta de seis a 15 números nas lotéricas credenciais pela Caixa, ou no site especial de loterias do banco.
Participam do próximo concurso todas as apostas registradas até 19h do dia do sorteio.
Depende de quantos números você pretende colocar no jogo. A aposta mínima agora custa R$ 4,50, e você tem direito de escolher seis dezenas de 1 a 60. Se quiser colocar um número a mais para aumentar as chances de acerto, o preço do jogo sobe para R$ 31,50. No cenário mais caro, com 15 números no volante, a aposta chega a custar R$ 22.522,50.
Isso também varia de acordo com a quantidade de dezenas na sua aposta. Com a menor (R$ 4,50), com seis números, a chance de acertar todas as bolinhas sorteadas e faturar o prêmio maior é de uma em 50.063.860. Jogando uma dezena a mais (R$ 31,50), a probabilidade aumenta. Passa a ser de uma em 7.151.980. Quem estiver disposto a pagar mais de R$ 22,5 mil na aposta com 15 dezenas terá uma chance em 10.003 de cravar tudo e ficar milionário.
Esses bolões são organizados pelas próprias lotéricas credenciadas pela Caixa. São apostas em grupo com preço mínimo estipulado em R$ 10 no caso da Mega-Sena. A cota mínima obrigatória por participante é de R$ 5. Nessa modalidade, pode existir uma taxa de serviço adicional de 35% do valor da cota. O bolão da Mega-Sena permite de duas a 100 cotas. Em cada bolão, é possível fazer dez apostas diferentes.
Informações UOL
O anúncio do pacote de medidas do governo federal feito ontem (25) para baratear o preço de carros zero-quilômetro e alavancar a produção e as vendas da indústria automotiva deixou ainda muitas questões em aberto.
Enquanto o mercado esperava informações sobre financiamento com juros mais baixos e até o uso do FGTS para a aquisição de veículos novos, as iniciativas já confirmadas ficaram restritas ao corte de IPI e PIS/Cofins para modelos com preço de até 120 mil.
Segundo Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o pacote completo será detalhado dentro de aproximadamente duas semanas, após análise do ministro da Fazenda Fernando Haddad, e publicação de medida provisória e decreto para implementar as novidades.
Especialistas consultados por UOL Carrosavaliam que esse anúncio a conta-gotas pode ser prejudicial para o mercado automotivo e pode frear as vendas durante esses cerca de 15 dias – devido justamente às muitas indefinições que restam ser esclarecidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pontos fundamentais que vêm sendo comentados pelo próprio governo nas últimas semanas nem foram mencionados ainda, como a oferta de crédito mais barato. Havia essa grande expectativa e muita coisa continua indefinida. Muita gente aguardava o anúncio para fechar negócio e agora vai esperar até a divulgação de todas as informações”none Ricardo Bacellar, sócio fundador da Bacellar Advisory Boards e conselheiro da SAE Brasil
Bacellar avalia que o anúncio de ontem feito por Alckmin foi “morno” e destaca que o próprio vice-presidente deixou claro que as medidas de incentivo ao consumo e à produção serão temporárias.
Geraldo Alckmin afirmou que o corte no IPI e no PIS/Cofins vai resultar em uma redução entre 1,5% e 10,96% no preço de veículos, dentro do teto de R$ 120 mil, ao consumidor final.
O percentual do desconto será estabelecido com base em três critérios: preço, eficiência energética e nacionalização de componentes.
Apenas com base no percentual máximo previsto pelo governo, o preço de um carro zero-quilômetro ainda ficará acima de R$ 60 mil – aquém da projeção entre R$ 50 mil e R$ 55 mil feita pelo Palácio do Planalto.
Hoje os carros zero-quilômetro mais baratos do mercado são Renault Kwid e Fiat Mobi, com preço inicial em torno de R$ 69 mil.
Seguramente, qualquer desconto é bem-vindo. Mas resta saber se será suficiente para atingir o objetivo pretendido. Além disso, ainda desconhecemos o que as montadoras pretendem fazer para oferecer automóveis mais acessíveis, considerando que a margem de lucro de carros de entrada já é baixa e não dá para retirar itens de segurança obrigatórios nem aumentar o nível atual de emissões”noneRicardo Bacellar
Para o especialista, a recuperação da indústria automotiva brasileira, que há três anos sofre com baixas vendas e elevada capacidade ociosa das fábricas, não passa apenas por corte de impostos e linhas de financiamento mais acessíveis: é preciso recuperar o poder de compra dos cidadãos.
“Apenas subsídio não resolve o problema. Precisamos de projetos estruturantes, que incluem aumento na renda média, mais empregos e menos tributos”.
Por sua vez, Milad Kalume Neto, diretor de desenvolvimento de negócios da Jato do Brasil, vê o anúncio do governo federal como um “alento”, com a ressalva de que os preços não deverão cair tanto quanto o Palácio do Planalto projetava inicialmente.
“O lado positivo é que não teve mudança de conteúdo, os carros continuam com os mesmos níveis de segurança e de eficiência energética, esse era um receio muito grande que tínhamos”, pontua o executivo.
Milad faz coro a Bacellar no que se refere à necessidade de medidas estruturantes que proporcionem uma retomada sustentável no crescimento da indústria automotiva.
“O grande foco que a gente deve ter é na competitividade interna, que precisa aumentar, e outras medidas que fortaleçam o mercado interno. Também é necessário reduzir as nossas taxas de juros e facilitar o crédito para a compra desses veículos cujo preço eles estão reduzindo”, defende o especialista.
Márcio de Lima Leite, presidente da Anfavea (associação das montadoras), recebeu o anúncio do governo federal com otimismo – embora reconheça que ainda falte definir todas as regras do jogo.
“O ideal seria que pudéssemos ter as regras definidas hoje [ontem]. Só que as coisas aconteceram de forma muito rápida, toda a discussão. Foi positivo”, elogiou o executivo.
Quanto aos 15 dias que faltam até a costura dos demais pontos do pacote, Leite não acredita que isso resulte em grande impacto negativo nas vendas.
“O mercado já deu uma recuada. A gente espera uma retomada para breve, temos condições de fazer negócios e finalizá-los quando as regras forem publicadas, dentro de duas semanas”.
O chefe da Anfavea diz, ainda, que haverá uma linha de crédito especial para os consumidores.
“Vai ter taxa diferenciada. Hoje, estava presente a presidente do Banco do Brasil [Tarciana Medeiros] na reunião com o presidente Lula em Brasília e ela falou que vai anunciar uma linha específica para esse mercado de carros novos com preço de até R$ 120 mil, juntamente com a Caixa Econômica Federal. Mas não sabemos detalhes ainda”.
A Anfavea projeta que as iniciativas já confirmadas de corte em impostos poderão elevar em até 300 mil unidades as vendas anuais de veículos no mercado brasileiro.
Informações UOL