A taxação das compras em sites estrangeiros foi aprovada pelo Congresso Nacional no 1º semestre e sancionada pelo presidente Lula
A partir desta quinta-feira (1º/8), um imposto de 20% começará a incidir sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas on-line, como AliExpress, Shein e Shopee. A retomada da taxação foi aprovada pelo Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Algumas plataformas chegaram a antecipar a cobrança do tributo para 27 de julho, entre elas a AliExpress e a Shopee. A justificativa foi que não é levado em conta a data de compra ou de chegada da mercadoria ao país, mas o dia da declaração de importação enviada à Receita Federal.
Segundo o Fisco, o prazo estabelecido foi pensado para que as plataformas de vendas on-line se organizassem a fim de informar ao consumidor o preço que será pago pelo produto e quais impostos vão incidir sobre a compra.
Entenda o cálculo da “taxa das blusinhas”
Com a medida, o imposto de 20% vai incidir sobre itens abaixo de US$ 50 (R$ 282,63 na cotação de 31 de julho de 2024). A legislação continua a mesma para os que estão acima dos US$ 50 e até US$ 3 mil (R$ 16,96 mil na cotação de 31 de julho de 2024): o consumidor paga uma taxa de 60% sobre o valor da compra.
Em ambos os casos (compras inferiores ou maiores do que US$ 50), também será cobrado o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — com valor estabelecido pelos estados —, com alíquota que varia de 17% a 22%.
Ao fazer as contas, lembre-se de aplicar o valor da taxa de 20% sobre o total da compra e depois aplicar o valor do ICMS do seu estado sobre o valor do produto com o imposto de importação. Após todas essas etapas, você chegará ao montante final a ser pago.
O cálculo da tributação das importações internacionais será feito da seguinte forma:
– Importação de US$ 50
Aplicação do imposto: 20% x US$ 50 = US$ 10 (de acréscimo no valor total da peça)
Foi o segundo encontro seguido do Copom com juros inalteradosPrédio do Banco Central em Brasília 11/06/2024 REUTERS/Adriano Machado
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve os juros inalterados no patamar de 10,5% ao ano, conforme decisão publicada nesta quarta-feira (31).
A decisão foi unânime entre os nove membros do colegiado.
Foi o segundo encontro seguido de congelamento da Selic desde maio deste ano, quando a taxa saiu de 10,75% ao atual patamar, em meio ao aumento da desconfiança do mercado com o compromisso fiscal do governo federal, refletindo na depreciação do câmbio e piora das expectativas para a inflação.
O BC justificou a decisão de manter os juros diante das incertezas do cenário global e resiliência das atividades domésticas. O colegiado também cita que “elevação das projeções de inflação e expectativas desancoradas demandam acompanhamento diligente e ainda maior cautela”.
O comunicado da decisão voltou a deixar de fora o guidance, ou seja, indicações de movimentação na taxa nos próximos encontros.
Segundo o BC, “a política monetária deve se manter contracionista por tempo suficiente em patamar que consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno da meta”.
As projeções de inflação passaram para 4,2% em 2024 e 3,6% em 2024.
O BC voltou a afirmar que se manterá “vigilante” e que “eventuais ajustes futuros na taxa de juros serão ditados pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta”.
O colegiado ainda voltou a citar “serenidade e moderação” na condução dos juros, pontuando que o processo de perda de força da inflação “tende a ser mais lento”.
Risco Fiscal
O Copom também voltou a citar o monitoramento da política fiscal. Segundo o comunicado, percepção dos agentes econômicos sobre o cenário fiscal, junto com outros fatores, tem impactado os preços de ativos e as expectativas dos agentes”.
“O Comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”.
Decisão já era esperada
A decisão já era esperada pelos analistas e reforça o fim do ciclo de queda dos juros iniciado pelo BC em agosto de 2023, quando a taxa básica estava em 13,75% ao ano.
Para parte dos analistas, porém, o montante não é o suficiente para atingir a meta fiscal.
Também causa receio entre o mercado as tentativas de o governo atingir o equilíbrio por meio do aumento de impostos. Em junho, a Fazenda anunciou uma medida provisória (MP) que mexe nos créditos de PIS/Cofins para compensar a desoneração da folha de pagamentos, movimento que gerou grande oposição de parlamentes e diversos setores da economia.
A piora das expectativas se refletiu principalmente no câmbio. Desde a última reunião do Copom, em 19 de junho, o dólar valorizou mais de 4% ante o real, saindo do patamar de R$ 5,44 para R$ 5,65 no fechamento desta quarta.
Desde o início do ano, a divisa norte-americana já subiu mais de 15% ante o par brasileiro.
Mercado não prevê novos cortes
A decisão está em linha com a visão do mercado, que não vê mais cortes na Selic neste ano. Até abril, o Boletim Focus apontava que Selic poderia encerrar 2024 em um dígito, a 9%. Porém, agora as expectativas estão congeladas em 10,5%.
A piora das expectativas fiscais levou a sucessivos aumentos das previsões da inflação. Na edição desta semana, os dados compilados pelo BC apontavam que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerre 2024 na faixa de 4,10%.
Para 2025, a previsão agora é de uma alta de 3,96%, ante 3,9% no documento anterior.
O centro da meta oficial para a inflação é de 3%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.
O resultado vem depois da divulgação de dados do IPCA-15 para julho na semana passada. O indicador, apesar de ter desacelerado em relação ao mês anterior, subiu mais do que o esperado na base mensal, 0,30%, com a taxa em 12 meses se aproximando do teto da meta de inflação em 4,45%.
Secretário do Tesouro Nacional, vinculado ao ministério de Haddad, disse que mesmo déficit de até R$ 28,8 bilhões significa cumprir meta
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta segunda-feira (22/7) que o governo está “muito próximo” e tem condições de atingir a meta de resultado primário deste ano de 2024, que é de déficit zero (equilibrar as contas públicas, ou seja, igualar o valor de despesas e receitas). O texto da lei, porém, prevê que a meta estará cumprida ainda que exista um déficit de até 0,25% do PIB, que significa um prejuízo de até R$ 28,8 bilhões.
Produzido em conjunto pelas áreas técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, o relatório confirmou a contenção de R$ 15 bilhõesno Orçamento de 2024 (subdividido em R$ 11,2 bilhões de bloqueio e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento).
“Estamos sinalizamos nesse [relatório] bimestral que estamos muito próximos e temos condições de atingir a meta. Não há necessidade nem discussão quanto ao não cumprimento dessa meta. Não há necessidade de revisão de meta”, garantiu Ceron.
Intervalo de tolerância
O governo considerou nesse relatório o limite inferior da banda (ou intervalo de tolerância) do arcabouço fiscal, que equivale a 0,25% do PIB para menos — ou seja, um déficit de até R$ 28,8 bilhões.
O chefe do Tesouro disse que será buscado “o melhor resultado possível”, mas frisou que, estando dentro do intervalo permitido pela lei, a meta fiscal está cumprida.
“Qualquer resultado dentro do intervalo da banda representa cumprimento do resultado. É um cumprimento, sim, ainda que seja no limite da banda”, completou Ceron.
Por fim, o secretário disse que não há “qualquer tipo de relaxamento, afrouxamento, nada disso”.
Desoneração da folha
Ceron ainda ponderou que o cenário das contas públicas vai apresentar melhora desde que sejam apresentadas as fontes de compensação para bancar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e alguns municípios em 2024. O prazo final para o Legislativo e o Executivo apresentarem uma solução é setembro.
“Mas, de toda forma o que cenário fiscal mostra é que é crível, sim, o cumprimento da meta em exercício”.
Jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5
O prêmio acumulado em R$ 47 milhões da Mega-Sena será sorteado nesta quinta-feira (18) às 20h no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
O sorteio será transmitido pelo canal da Caixa no Youtube e no Facebook.
Com fala de Reginaldo Lopes (PT-MG), inclusão foi aprovada. Alíquota geral pode subir
O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que trata da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), voltou atrás sobre a ausência de carnes na cesta básica isenta e disse aceitar a inclusão das proteínas animais na lista de itens livres de impostos. Com a mudança de posição do relator, 477 deputados foram favoráveis ao destaque, três foram contrários e houve duas abstenções.
“Eu sei que todos aqui, assim como o presidente Lula se manifestou, [acreditam] que nós devemos garantir ao povo brasileiro acesso à proteína e proteína de qualidade”, disse Reginaldo no plenário.
Como o texto-base já havia sido votado, o destaque do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, precisou ser votado para a inclusão das carnes na cesta isenta de tributos. A mudança também inclui derivados, o que abrange diferentes tipos de queijos. Segundo cálculo do Ministério da Fazenda, a inserção das carnes pode aumentar a alíquota geral, hoje orçada em 26,5%, em 0,53 p.p. O PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, votou pela inclusão. Foram 477 deputados favoráveis, três contrários e duas abstenções.
Com a aprovação do destaque, a Câmara encerra a votação do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária. Agora, o texto segue para o Senado Federal.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que, quanto mais exceções forem incluídas na regulamentação, maior será a alíquota geral dos impostos que serão criados por ela.
Confira os itens inseridos na cesta básica isenta, com o destaque aprovado:
Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras), carne caprina e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos classificadas;
Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);
Queijos tipo muçarela, minas, prato, coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, fresco não maturado e queijo do reino;
Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou e agentes que assegurem uma boa fluidez, e água do mar e sal de mesa iodado.
Além das proteínas animais, contemplam as cesta básica isenta de impostos os seguintes itens:
Arroz das subposições 1006.2 e 1006.3 da NCM/SH;
Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;
Manteiga do código 0405.10.00 da NCM/SH;
Margarina do código 1517.10.00 da NCM/SH;
Feijões dos códigos 0713.33.19, 0713.33.29, 0713.33.99 e 0713.35.90 da NCM/SH;
Raízes e tubérculos da posição 07.14 da NCM/SH;
Cocos da subposição 0801.1 da NCM/SH;
Café da posição 09.01 e da subposição 2101.1, ambos da NCM/SH;
Óleo de soja da posição 15.07 da NCM/SH;
Farinha de mandioca classificada no código 1106.20.00 da NCM/SH;
Farinha, grumos e sêmolas, de milho, dos códigos 1102.20.00 e 1103.13.00 da NCM; e grãos esmagados ou em flocos, de milho, classificados no código 1104.19.00 da NCM/SH;
Farinha de trigo do código 1101.00.10 da NCM/SH;
Açúcar classificado nos códigos 1701.14.00 e 1701.99.00 da NCM/SH;
Massas alimentícias da subposição 1902.1 da NCM/SH;
Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal) classificado no código 1905.90.90 da NCM/SH;
Óleo de milho;
Aveia; e
Farinhas.
Carne foi a maior polêmica das últimas semanas
O grupo de trabalho (GT) que analisou o PLP nº 68/2024 não inseriu as carnes, por não querer mexer na alíquota-padrão e também por entender que isso precisava ser uma decisão política da Câmara. Na proposta inicial do governo, a isenção era parcial, de 60% em relação à alíquota-padrão.
Desde a semana passada, esse era o ponto mais polêmico do projeto. Apesar de enviar o texto sem as carnes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a defender, em diferentes momentos, a isenção do frango. Segundo o petista, a medida beneficiaria a proteína animal consumida pelas pessoas mais pobres.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia externado publicamente sua contrariedade à inclusão das carnes. Um dos motivos era a preocupação de ser colocada a pecha de que a Casa foi a responsável pela alta da alíquota geral do novo sistema tributário.
Com deputados do PT ao PL votando a favor do destaque, foi contemplada a ideia de que os partidos precisavam colocar sua digital em um possível ônus do aumento da alíquota geral.
Reajuste será válido a partir desta terça-feira, 9
O aumento da gasolina vai ser de 7,11% | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira, 8, um aumento nos preços da gasolina e do gás de cozinha para as distribuidoras. O reajuste será válido a partir da terça-feira 9. O diesel não teve reajuste neste momento.
O litro da gasolina terá uma alta de R$ 0,20, chegando a R$ 3,01, um aumento de 7,11%. Já o litro do gás de cozinha de 13 kg vai subir R$ 3,10, passando a R$ 34,70.
O último reajuste da gasolina feito pela Petrobras havia sido em outubro, com uma redução de R$ 0,12 (para R$ 2,81 o litro). A petroleira anunciou em maio uma mudança em sua política de preços.
Desde então, a estatal não segue mais a política de paridade internacional (PPI), que reajustava o preço dos combustíveis com base nas variações do dólar e da cotação do petróleo no exterior.
Mudanças na política de preços
Segundo a Petrobras, a gasolina teve redução de R$ 0,17 em seus preços de venda para as distribuidoras desde então. Já os preços do GLP, o gás de cozinha, não eram alterados desde julho, há mais de um ano. Naquela ocasião, o botijão de 13 kg passou a custar R$ 31,66. A alta é de 9,6%.
Movimentação de grupo de parlamentares consta na coluna de Carlo Cauti publicada na Edição 224 da Revista Oeste
Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília | Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Na coluna publicada na Edição 224 da Revista Oeste, Carlo Cauti apresenta uma informação dos bastidores do poder. De acordo com ele, a Câmara dos Deputados foi alvo de tentativa de motim por parte de alguns parlamentares. O motivo? Insatisfação com a inclusão de mais impostos no texto referente à reforma tributária
Leia um trecho da coluna que aborda a discussão da reforma tributária na Câmara
“No começo da semana, um grupo de deputados tentou uma articulação para apresentar um texto substitutivo da reforma tributária. Descontentes com a alta de impostos que aparece no horizonte, os mandatários incluíram no novo texto ainda mais isenções. Especialmente para o setor do agronegócio.
Havia número suficiente para aprovar o documento. Mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, conseguiu controlar a investida.
Percebendo o perigo, Lira decidiu atropelar o calendário e regulamentar a reforma tributária em duas semanas. Uma pressa inexplicável, considerando que a reforma foi aprovada há quase um ano e que a transição só começa em 2026.
Mas o presidente da Câmara quer evitar novas tentativas de modificar o texto-base, além de considerar a aprovação da regulamentação como um troféu para coroar seus últimos meses na liderança do colegiado.”
O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL); conforme Carlo Cauti, ele se movimentou para evitar motim | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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Revista Oeste
A Edição 224 da Revista Oeste vai além do texto de Carlo Cauti que, entre outros pontos, destaca como se dá a discussão da reforma tributária no Congresso Nacional. A publicação digital conta com reportagens especiais e artigos de J. R. Guzzo, Augusto Nunes, Ana Paula Henkel, Alexandre Garcia, Rodrigo Constantino, Guilherme Fiuza, Roberto Motta, Myllena Valença, Anderson Scardoelli, Daniela Giorno, Silvio Navarro, Adalberto Piotto, Ubiratan Jorge Iorio, Dagomir Marquezi e Theodore Dalrymple.
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Em um movimento crucial para a estabilidade econômica do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em conjunto com o ministro da Fazenda Fernando Haddad, anunciou na última quarta-feira um significativo corte nos gastos públicos. Esta decisão tem o propósito de se alinhar com as exigências do Marco Fiscal previsto para o ano de 2025, implicando uma diminuição de despesas na ordem de R$ 25,9 bilhões.
O corte substancial em despesas obrigatórias, conforme divulgado, será realizado através de uma revisão detalhada dos benefícios sociais, visando identificar e eliminar gastos que não estejam em conformidade com os objetivos dos programas governamentais. Esta medida não só reafirma o compromisso do governo com uma gestão fiscal responsável, mas também responde a pressões externas e internas por maior controle orçamentário.
Por Que o Governo Decidiu por Esses Cortes Específicos?
As mudanças são parte de uma estratégia maior para garantir que o governo cumpra a nova meta de gestão fiscal, crucial para manter a confiança dos investidores e a estabilidade do mercado nacional. Prevista para ser incluída na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, essa restruturação pode ser antecipada dependendo do relatório de despesas e receitas deste mês, o que reflete a urgência em atender as metas fiscais do período.
Impacto Previsto no Cenário Econômico Brasileiro
O anúncio do corte veio em um momento em que o mercado reagia turbulentamente à alta do dólar, atingindo R$ 5,70 na semana, a maior marca desde janeiro de 2022. Com a divulgação das novas medidas fiscais, observou-se uma queda de 3,15% na cotação da moeda norte-americana em dois pregões, um indicativo do efeito imediato das decisões tomadas pelo governo Lula.
Opiniões e Reações do Mercado Financeiro
Fábio Murad, consultor em finanças, destacou que o corte é uma demonstração clara de comprometimento do governo com a estabilidade fiscal e pode contribuir para reequilibrar o orçamento e diminuir o déficit.
Volnei Eyng, economista e CEO da gestora Multiplike, chamou a medida de “fundamental” e uma forte demonstração de vigilância sobre as despesas, algo que considera essencial para tranquilizar o mercado.André Colares, CEO da Smart House Investments, ressaltou a importância de execução eficaz das políticas anunciadas e a implementação de reformas estruturais como passos subsequentes essenciais.
Embora a decisão de revisar os benefícios sociais tenha sido recebida com otimismo por alguns segmentos do mercado, especialistas como José Alfaix, economista da Rio Bravo, advertiu que a medida, ainda que positiva, requer mais do que um simples ajuste e que ações mais abrangentes podem ser necessárias para enfrentar os desafios econômicos mais amplos enfrentados pelo Brasil.
Enquanto o governo segue tentando alinhar suas práticas econômicas e fiscais com as expectativas do mercado e as necessidades do país, o olhar crítico e atento da população e dos investidores continuará determinando a confiança na capacidade administrativa do atual governo. Este cenário de ajustes e reajustes destaca a complexidade e delicadeza da gestão fiscal em um país com as dimensões e desafios econômicos como os que o Brasil possui.
No cenário político atual, uma nova proposta relacionada à reforma tributária foi colocada em pauta pela Câmara dos Deputados, criando uma atmosfera de especulação e decisões importantes sobre o futuro tributário do Brasil, em especial sobre itens essenciais como a carne bovina e de frango. Este assunto, que afeta diretamente o bolso do consumidor e as operações do setor agropecuário, precisa ser analisado com atenção.
Atualmente, as carnes de boi e frango são isentas de alguns tributos federais significativos, como IPI, PIS e Cofins, porém, a maioria dos estados aplica o ICMS sobre esses produtos. Com a proposta trazida pelo grupo de trabalho da Câmara, há um movimento para que este cenário sofra alterações nos próximos anos através da implementação de dois novos impostos: o IBS e a CBS. Esses seriam impostos sobre o valor agregado distribuídos entre União, estados e municípios.
O que muda com a nova proposta tributária?
A proposta recém-apresentada sugere uma taxação parcial para a carne bovina e de frango. Se aprovada, essa medida visa estabelecer um modelo de tributação não cumulativa. Isso quer dizer que cada empresa do setor agropecuário pagará impostos apenas sobre o valor que agregar, podendo, além disso, adquirir créditos pelos insumos utilizados em sua produção. Este método tem potencial para incentivar a produção interna e possibilitar um preço mais justo ao consumidor.
Por que não isentar todas as carnes de impostos?
A discussão sobre a isenção completa das carnes, que são consideradas produtos básicos na dieta da população, esbarra na questão da alíquota de referência. Atualmente prevista em 26,5%, esta alíquota poderia saltar para 27,1% caso todas as carnes fossem desoneradas. Isso colocaria o Brasil em uma posição delicada no ranking global de tributação sobre o consumo, ultrapassando países com alto índice de tributação como a Hungria. Essa é uma das razões pelas quais a proposta busca a taxação parcial, e não completa, desses produtos.
Impactos esperados da taxação parcial na economia e no consumo
Ao aplicar uma taxação não cumulativa sobre a carne bovina e de frango, espera-se que haja um equilíbrio entre manter uma carga tributária razoável para os produtores e, ao mesmo tempo, evitar um aumento exorbitante nos preços para os consumidores. Isso também está ligado ao controle da inflação e à estabilidade econômica, elementos cruciais para a manutenção da qualidade de vida da população. Além disso, a mudança proposta poderia incentivar a transparência fiscal e uma maior competitividade no setor agropecuário brasileiro.
A decisão final sobre esta proposta será tomada após votação no plenário da Câmara dos Deputados, marcada para a próxima semana. Com a esperança de encontrar um meio-termo que favoreça tanto a economia quanto o consumidor final, todos os olhos estão voltados para o desenrolar dessa questão tributária.
O real continuou a se desvalorizar em julho em relação às moedas de países desenvolvidos. O dólar subiu 1,15% nesta segunda-feira (1º.jul.2024), chegando a R$ 5,65, o maior valor desde 10 de janeiro de 2022, quando estava a R$ 5,67. O euro encerrou o dia a R$ 6,07, com alta de 1,43%, o maior valor desde 26 de janeiro de 2022, quando estava a R$ 6,12.
A desvalorização do real é agravada por declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que afirmou que o próximo presidente do Banco Central (BC) “olhará para o Brasil do jeito que é e não do jeito que o mercado financeiro fala”.
O dólar subiu 16,5% em 2024, enquanto o euro aumentou 13,1%. Às 10h, antes do início da entrevista do presidente à Rádio Princesa, de Feira de Santana (BA), a moeda norte-americana estava a R$ 5,58 e atingiu R$ 5,60 às 13h30.
Juros Futuros
Negociados no mercado financeiro, os juros futuros do Brasil subiram, e os agentes financeiros passaram a esperar uma alta da taxa Selic em 2024. O aumento do dólar impacta a inflação e, consequentemente, a política monetária do BC. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse na quinta-feira (27.jun) que o aumento do juro base não é o cenário principal do Copom (Comitê de Política Monetária).
As mudanças na diretoria do Banco Central em janeiro de 2025 podem tornar a autoridade monetária mais tolerante com a inflação alta, aumentando a incerteza na política monetária. Além disso, Lula não apresenta um discurso claro de corte de gastos públicos e defende o aumento de receitas como principal item do ajuste fiscal. Analistas do mercado financeiro avaliam que há resistência do governo em adotar medidas para equilibrar as contas públicas a longo prazo.
No exterior, os rendimentos dos Treasuries, títulos públicos dos Estados Unidos, aumentaram. Isso se deve à reação dos agentes do mercado financeiro em relação às eleições presidenciais de novembro, que devem reeditar a disputa entre Joe Biden (democrata) e Donald Trump (republicano).