Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles.

A menos de dois meses para o fim do ano, o governo corre contra o tempo para aprovar as pautas econômicas que vão viabilizar o cumprimento do novo marco fiscal, sancionado em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Uma das metas estabelecidas é o déficit zero para o ano de 2024 — que só será possível caso o governo encontre formas de incrementar as receitas públicas. Além do tempo curto, o avanço de pautas tidas como ideológicas travam as discussões. 

Na lista de prioridades do Palácio do Planalto estão: 

Em maior ou menor grau, todas as pautas contribuem para colocar em pé a nova regra fiscal definida. Segundo o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), o Planalto está determinado a finalizar a votação desse conjunto de pautas. 

“O governo está determinado a concluir, neste ano, com as votações do conjunto de matérias que ponham a nova regra fiscal em pé. Por isso, é fundamental, o quanto antes, a aprovação das pautas econômicas”, afirmou Randolfe. 

“Há um compromisso do presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco (PSD-MG) com a agenda econômica do governo. Existem duas prioridades, uma é a reforma tributária e, a outra, é colocar o novo Marco Fiscal de pé. Para isso, um dos pilares para a arrecadação do governo são os fundos offshore”, resume. 

O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR) defende que as votações terão andamento porque “projetos são meritórios”. “[O presidente da Câmara, Arthur] Lira (PP-AL) e [o ministro Fernando] Haddad voltaram a conversar bem, vejo nos líderes disposição em ajudar, temos tudo para aprovar as medidas necessárias para o Brasil ampliar o crescimento econômico”, aposta. 

A agenda econômica foi, desde o início da nova gestão de Lula, anunciada como prioridade para reequilibrar as contas do país. A semana que passou foi decisiva no cumprimento desse objetivo, já que a reforma tributária e a PL dos offshores andaram no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, respectivamente. 

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou na quarta-feira (25) seu parecer para a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. 

A previsão é que o texto seja analisado no colegiado até o dia 8 de novembro. Se aprovada no colegiado, a reforma segue para o plenário do Senado, onde a aprovação depende dos votos favoráveis de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. 

Como a matéria teve origem na Câmara e passou por diversas mudanças no Senado, os deputados terão de analisar o texto mais uma vez para decidir se aceitam ou não as alterações propostas pelos senadores. A previsão é que o envio para a Casa Baixa aconteça até o dia 10. 

Uma das matérias que permanecia travada na Câmara dos Deputados era o projeto de lei que trata da taxação das offshores e dos fundos exclusivos, aprovado depois de dois adiamentos. 

A matéria andou após a entrega da presidência da Caixa ao Progressistas (PP), partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na última quarta-feira (25), denotando que o jogo de toma lá dá cá estará presente para viabilizar a agenda econômica. 

A matéria foi encaminhada ao Senado. O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não designou quem será o relator. Mas já é certo que a tramitação vai começar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

“Pacheco e demais líderes se comprometeram, chegando esse projeto, encaminhar para a CAE, designar relator e buscar aprovar esse projeto antes do prazo final da vigência da medida provisória, que é meados de novembro… Além desse projeto, queremos avançar no projeto sobre as apostas”, disse Randolfe. 

No caso do projeto das apostas esportivas, a previsão é que o relatório seja apresentado na CAE na próxima semana. Alas da oposição querem dificultar a aprovação por entenderem que a matéria pode “incentivar” o vício em apostas e jogos de azar. 

O Ministério da fazenda estima que a proposta para regulamentar e taxar apostas esportivas deve gerar uma arrecadação de aproximadamente R$ 2 bilhões em 2024. 

Agenda ideológica

Em meio às discussões econômicas, a pauta ideológica, capitaneada especialmente por parlamentares da oposição nas duas Casas, acaba concorrendo com o pouco espaço para debates em Plenário que ainda resta esse ano. 

Apesar da disputa pelo domínio da pauta do dia, a oposição nega que exista um movimento de “atrapalhar” o andamento das discussões capitaneadas pelo Planalto. 

Matérias como o embate com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — evidenciado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF) — ganharam destaque nas discussões recentes. 

O presidente Rodrigo Pacheco definiu que o debate passaria pelo rito regimental de cinco sessões de discussão necessárias para a votação em primeiro turno. A oposição poderia, nesse caso, pedir um acordo para cortar caminho e votar antes a proposta. 

Parlamentares ouvidos pela CNN disseram que não farão isso por receio de que, após a votação e possível aprovação da PEC, haja impugnação do tema por não estar maduro o suficiente para o debate. 

Autor de uma PEC com teor semelhante, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) defende que essas discussões não são apenas do Congresso Nacional. 

“A população brasileira está discutindo isso. Não é pauta ideológica. Isso está nos trazendo desconforto, inconformismo. Marco temporal não tem nada de ideológico, é direito a propriedade, pessoas que têm escritura de território. E agora vem o governo e diz que esse direito de terra não vale nada?”, pontua. 

“Não é uma questão de direita ou esquerda. O STF é uma corte de apenas 11 juízes. Um único juiz decide a revelia da lei com extrema frequência”. 

O senador Efraim Filho (União-PB), líder do União Brasil, reconhece que para driblar as demais pautas e aprovar seus projetos até o fim do ano, o governo precisará ter estratégia. 

“Vai demandar uma forte articulação e engenharia política na ação das lideranças do governo, mas sim é possível”, defende. Ele avalia que o Congresso tem mantido posição de independência na análise das medidas, moderando as pautas a serem votadas. 

Efraim é relator da PEC das Drogas, de autoria de Rodrigo Pacheco, que acrescenta dispositivo ao artigo 5º da Constituição, estabelecendo que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A pauta deve começar a tramitar na próxima semana. 

“Na terça-feira (31), teremos a audiência pública para subsidiar o relatório na PEC. Há um sentimento inicial no Senado, cuja maioria seria a favor de manter a criminalização da posse e do uso de drogas. É neste sentido que faremos um debate baseado em 2 pilares, o da segurança pública e da saúde pública”, afirmou. 

CNN Brasil

Apostas podem ser feitas até as 19h em lotéricas ou pela internet. Valor da aposta mínima é de R$ 5.

Aposta única da Mega-Sena custa R$ 5 e apostas podem ser feitas até as 19h — Foto: Marcelo Brandt/G1 

O concurso 2.650 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 90 milhões para os acertadores das seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h deste sábado (28), em São Paulo.

No concurso da última quinta-feira (26), ninguém acertou as seis dezenas. 

A aposta mínima para a Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser realizada também pela internet, até as 19h.

A Mega soma três sorteios semanais: às terças, quintas e sábados. 

Entenda como funciona a Mega-Sena e qual a probabilidade de ganhar o prêmio 

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. 

É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito. 

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. 

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Budrul Chukrut/SOPA Images/LightRocket via Getty Images. 

Poucos dias depois de ter atingido o maior valor de mercado de sua história, com o recorde de R$ 525 bilhões, a Petrobras voltou a causar calafrios no mercado financeiro. Na segunda-feira (23/10), as ações da companhia desabaram mais de 6% na Bolsa de Valores, em meio à desconfiança dos investidores em relação à governança da empresa.

O derretimento dos papéis da Petrobras se consumou depois de a estatal ter apresentado uma proposta de mudança em seu estatuto social, com a revisão da “política de indicação de membros de alta administração e do Conselho Fiscal”. Trocando em miúdos, seriam excluídas as vedações para a indicação de administradores previstas na Lei das Estatais, promulgada em 2016.

O principal objetivo dessa lei é estabelecer diretrizes de governança para as empresas estatais, a partir de critérios para realização de licitações, celebração de contratos e nomeação de diretores e membros de conselhos administrativos.

A Petrobras alega que uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) permite que essa medida seja tomada. Em março de 2023, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu os efeitos da norma da Lei das Estatais que restringia a indicação de conselheiros e diretores titulares de determinados cargos públicos ou que tivessem atuado, nos três anos anteriores, em órgãos de decisão de partidos políticos ou em campanhas eleitorais.

Na prática, a decisão do magistrado abre caminho para indicações de ministros de Estado, secretários e políticos em geral para a cúpula da Petrobras. A liminar foi concedida a partir de uma ação apresentada pelo PCdoB.

Derrocada na Bolsa

A reação do mercado foi imediata e bastante negativa. Com o tombo das ações da Petrobras já no dia 23, a petrolífera brasileira perdeu, em apenas 24 horas, mais de R$ 32 bilhões em valor de mercado, recuando para R$ 483,4 bilhões. Em relação ao recorde batido alguns dias antes, a perda da Petrobras superou R$ 41 bilhões.

No fechamento do pregão de sexta-feira (27/10), marcado por uma queda expressiva (-1,29%) do Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, os papéis preferenciais da Petrobras recuaram 0,73%, negociados a R$ 35,44. As ações ordinárias da empresa caíram 0,72%, a R$ 38,48.

“O mercado respondeu de forma imediata e a recuperação tende a ser lenta. Essa proposta de mudança no estatuto foi interpretada como se a Petrobras estivesse jogando pela janela a Lei das Estatais”, afirma o economista Adriano Pires, sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

“A preocupação existe porque essa mudança de estatuto, abrindo espaço para que qualquer tipo de profissional ou político possa assumir cargo na diretoria ou no conselho da Petrobras, está sendo feita em cima de uma liminar do ministro Lewandowski. Hoje, a liminar está valendo, mas ela pode cair a qualquer momento, pode ser derrubada no STF. Se isso acontecer, a Petrobras vai fazer outra reunião para mudar o estatuto social outra vez?”, indaga Pires.

Para o economista, que chegou a ser convidado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para assumir o comando da Petrobras, em 2021, “é legítimo que o governo do PT queira mudar a Lei das Estatais”, mas esse debate tem de ser travado no Congresso Nacional. “O correto seria a Petrobras deixar tudo do jeito que está e esperar o que vai acontecer com essa liminar”, diz. “Isso é muito ruim porque estamos falando da maior empresa do Brasil. A variação de uma ação como a da Petrobras mexe com a Bolsa inteira. Tem de ter muito cuidado e pensar muito bem antes de tomar certas atitudes.”

Interferência política

Segundo Hugo Queiroz, especialista em investimentos e diretor de Corporate Advisory da L4 Capital, o mercado não se sente seguro com os “sinais trocados” emitidos pela nova diretoria da Petrobras e teme uma interferência política na empresa.

“Há uma percepção de que pode haver ingerência dentro da companhia. Isso vai resultar em projetos ruins e gestão organizacional e operacional ruim. Começa a prejudicar a imagem e até mesmo a parte financeira, a geração de caixa. A somatória desses fatores impacta diretamente no valor da empresa. Você terá um fluxo de caixa menor e risco maior”, avalia Queiroz.

Na terça-feira (24/10), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, gravou um vídeo no qual negou qualquer descumprimento da Lei das Estatais, mas reconheceu que a petrolífera deveria ter se “comunicado melhor” sobre o assunto.

“Não há qualquer redução nas exigências em relação à Lei das Estatais. Nosso estatuto social continua a determinar o cumprimento total da Lei das Estatais e de qualquer outra lei. A mudança não exonera a Petrobras de seguir a lei. Pelo contrário, deixa claro que, independentemente de qual seja o contorno da legislação, a Petrobras seguirá”, disse Prates.

Para Hugo Queiroz, a tentativa do presidente da empresa de minimizar o estrago não foi bem sucedida. “Tudo isso leva a um aumento da percepção de risco. Esse risco se materializa em ausência de transparência e na falta de credibilidade. O mercado começa a ficar descrente com o que diz a companhia. O que o Jean Paul Prates falou não surtiu resultado”, afirma.

Adriano Pires tem a mesma avaliação e diz que “o presidente da Petrobras confundiu ainda mais o mercado”. “Ele tentou justificar o injustificável, dizendo que está seguindo a lei, que hoje permite que políticos estejam no conselho. Se amanhã a liminar cair, ele diz que seguirá a lei e a Petrobras cumprirá a Lei das Estatais. Do ponto de vista de uma empresa do tamanho da Petrobras, é evidente que isso cria muita instabilidade”, critica.

Menos dividendos?

Além da suposta tentativa de flexibilizar trechos da Lei das Estatais, os investidores reagiram mal à informação divulgada pela Petrobras de que o Conselho de Administração da empresa aprovou a criação de uma “reserva de remuneração de capital”.

Para o mercado, isso significa menor distribuição de dividendos, embora a estatal garanta que não mudará a política de remuneração dos acionistas. Nos últimos três trimestres, a companhia distribuiu R$ 73,8 bilhões em dividendos.

“Onde esse dinheiro vai ficar parado? É óbvio que ele vai ser destinado para projetos. É uma maneira bonita que eles encontraram para dizer: ‘estamos fazendo reservas para distribuir em dividendos’. Mas quando vai distribuir? Daqui a três, quatro ou cinco anos?”, questiona Hugo Queiroz, da L4 Capital. “Na verdade, eles estão retendo aquele montante para colocar em projetos, para fazer investimentos. Pelo histórico da empresa em um passado não tão distante, a gente sabe que esses investimentos não retornam. O dinheiro não voltará.”

O que diz a Petrobras

Em nota encaminhada ao Metrópoles, a Petrobras reitera o discurso de seu presidente e afirma que “a proposta de mudança relativa aos critérios de indicação de membros da administração tem por objetivo alinhar o estatuto ao disposto na Lei nº 13.303/2016, quaisquer que venham a ser as decisões judiciais a respeito do tema”.

“Atualmente, o Estatuto Social da Petrobras faz referência, no artigo 21, aos requisitos determinados pela Lei das Estatais. A proposta a ser deliberada em AGE (Assembleia Geral Extraordinária), ainda a ser convocada, mantém todos os requisitos previstos na Lei das Estatais nas indicações de membros da administração, retirando somente o parágrafo segundo do mesmo artigo 21 do Estatuto Social, que reproduzia o conteúdo de cada um dos incisos do art. 17, parágrafo segundo, da referida lei”, diz a Petrobras.

“Portanto, o objetivo é tão somente manter o estatuto social da Petrobras atualizado, quaisquer que venham a ser as decisões judiciais sobre o tema. Não há qualquer redução nas exigências em relação à Lei das Estatais, pois o estatuto social continua a fixar o cumprimento total da Lei das Estatais nas indicações, conforme estabelecido em seu artigo 21.”

Créditos: Metrópoles.

Companhia da Bolívia chegou a anunciar que receberia US$ 2,5 bilhões da petrolífera brasileira

A Petrobras anunciou ao mercado nesta quinta-feira, 26, que não houve nenhum encaminhamento com a estatal boliviana Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) para investimentos em suas facilitações. 

Segundo a companhia brasileira, as reuniões na Bolívia visavam ouvir oportunidades em potencial para negociar investimentos em lítio, gás e energia. A Petrobras, contudo, afirma que não teria analisado nenhuma dessas alternativas.

A estatal também afirmou que possíveis investimentos deverão passar previamente por processos de planejamento e aprovação. A viabilidade técnica e econômica precisariam ser comprovadas, de acordo com o conselho. 

“Eventuais decisões de investimentos deverão, dentro da governança estabelecida na Petrobras, passar pelos processos de planejamento e aprovação previstos nas sistemáticas aplicáveis, tendo sua viabilidade técnica e econômica demonstrada”, concluiu a estatal brasileira.

Na quarta-feira 25, a YPFB anunciou que haveria o investimento por parte da estatal brasileira de US$ 2,5 bilhões. O valor seria destinado à instalação de uma fábrica de amônia e ureia. 

A nova fábrica teria a capacidade de produção de 4,2 mil toneladas de amônia e ureia por ano. A estatal boliviana anunciou que o interesse no investimento é mútuo.

Estatal da Bolívia anuncia entusiasmo, mas Petrobras refuta confirmação de investimentos

Ainda que a estatal boliviana tenha afirmado o mútuo interesse no investimento, a mensagem ao mercado por parte da Petrobras foi diferente.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, definiu como “bem-sucedidas” as reuniões que aconteceram nas últimas semanas com representantes da YPFB. De acordo com ele, haveria dedicação máxima na reconstrução das parcerias entre Brasil e Bolívia. 

O vice-presidente nacional de operações da YPFB, Luciano Montellano Abasto, confirmou que o há o interesse para que o investimento ocorra.

Informações Revista Oeste

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, falou pela primeira vez depois da reação negativa do mercado com as propostas de alteração no estatuto da empresa. 

Nesta terça-feira 24, Prates reiterou que a empresa continuará cumprindo a Lei das Estatais. 

“A mudança não exonera a Petrobras de seguir a lei”, disse o presidente da companhia. “Pelo contrário, deixa claro que, independentemente de qual seja o contorno da legislação, a Petrobras seguirá.”

As alterações consistem na retirada do estatuto da regra que proíbe a indicação de pessoas politicamente expostas para cargos no conselho da petrolífera, que é de capital misto — tendo o governo federal como principal acionista, mas com ativos sendo negociados na Bolsa de Valores do Brasil, a B3. 

A regra foi criada com a Lei das Estatais, e visa evitar intervenções políticas na empresa, em detrimento de decisões técnicas. 

Prates afirma ter errado na comunicação ao mercado sobre possibilidade de mudança na Petrobras

Segundo o presidente, a comunicação da decisão poderia ter sido melhor. A política de remuneração, também envolvida no entendimento de risco do mercado, “continua igual à política divulgada anteriormente”.

“Entendemos até que poderíamos ter comunicado melhor a proposta”, afirmou Prates. “Não pelo que foi feito, mas pelo seu impacto real que, nesse caso, é nulo. Ou seja, se a Lei das Estatais mudar, se o entendimento do STF mudar, a Petrobras seguirá o que for definido”, diz o presidente da companhia.

Quando questionado sobre a política de remuneração dos acionistas, ele afirmou que a fórmula de distribuição de 45% de caixa livre permanece mantida. 

“A reserva a ser criada, se a proposta do conselho for aprovada pelos acionistas, apenas a torna exequível, apenas cria mais uma opção de retenção de lucros com objetivo de garantir a sustentabilidade econômica da empresa e a efetividade da política de remuneração ao acionista”, afirmou Prates.

O alegado erro na comunicação custou à companhia estatal perdas de 6,03% no pregão de segunda-feira 23. Ações ordinárias e preferenciais tiveram destaques negativos do Ibovespa, principal índice da B3. 

A Petrobras, sob gestão de Prates, perdeu neste episódio mais de R$ 32,3 bilhões em valor de mercado. Então senador pelo PT do Rio Grande do Norte, Prates assumiu a presidência da companhia, por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro.

Informações Revista Oeste

Foto: LUCAS LACAZ RUIZ/ESTADÃO CONTEÚDO – 23.10.2023

A General Motors do Brasil demitiu mais de mil funcionários de suas fábricas em São José dos Campos e São Caetano do Sul, no estado de São Paulo, informaram sindicatos de trabalhadores, após a queda nas vendas e nas exportações da montadora americana. 

Foram confirmados 800 cortes na fábrica de São José dos Campos, segundo o sindicato de metalúrgicos da região nesta quarta-feira (25). Na véspera, o diretor-executivo do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano, Agamenon Alves, havia dito à Reuters que mais de 200 pessoas tinham sido demitidas na planta de São Caetano do Sul. 

Nesta terça-feira (24), a GM disse que a queda nas vendas e nas exportações levou a montadora a “adequar seu quadro de empregados” nas fábricas de São Caetano do Sul, São José dos Campos e Mogi das Cruzes, todas em São Paulo. 

“Essa medida foi tomada após várias tentativas atendendo às necessidades de cada fábrica, como lay off, férias coletivas, day off e proposta de um programa de desligamento voluntário”, disse a GM em nota. 

A unidade de São Caetano do Sul emprega aproximadamente 7.200 funcionários, e a de São José dos Campos, cerca de 4.000 trabalhadores diretos, de acordo com os sindicatos. 

Funcionários de ambas as fábricas da GM no Brasil entraram em greve por tempo indeterminado no início da semana, após o anúncio, por meio de telegrama, da demissão em massa no fim de semana passado. 

Nesta quarta-feira, metalúrgicos da unidade de São José dos Campos realizaram um ato em frente à fábrica contra as demissões feitas pela montadora. 

João Pedro, de 30 anos, e sua esposa foram duas das centenas de trabalhadores demitidas da GM no fim de semana. 

“Eu iria completar três anos na fábrica, minha esposa iria completar cinco… Nós estávamos de lay off, exatamente porque nosso filho estava com 6 meses, estava com complicações”, disse, e acrescentou que o período afastado das funções seria para que eles pudessem cuidar do filho. 

“Estava assegurado para nós, coletivamente, em acordo com o sindicato, a nossa estabilidade e a nossa volta em dezembro, possivelmente, mas a gente foi surpreendido agora neste fim de semana com esse telegrama.” 

Em um gesto simbólico, os trabalhadores penduraram cerca de cem uniformes de trabalho com mensagens de luta na portaria da fábrica da GM. 

“Nós vamos fazer protesto, manifestações, e vamos continuar com essa greve até que esse quadro se reverta e cancelem as demissões”, disse Renato Almeida, trabalhador da GM e diretor do sindicato de metalúrgicos da região. 

A GM disse que suas fábricas em Gravatai (RS), Joinville (SC) e Sorocaba (SP) permanecem operando normalmente. 

Informações TBN

Caso seja confirmada a alíquota de 28% do imposto de importação nas aquisições de até de US$ 50, a taxação total, incluindo o ICMS, será de 54,21% para essa classe de produtos

O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considerou uma alíquota de 28% de imposto para estimar o potencial de arrecadação em 2024 sobre compras internacionais de até US$ 50 no âmbito do programa Remessa Conforme.

A informação foi divulgada pelo portal “Jota”. A estimativa consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso Nacional no final de agosto.

Hoje as compras de até US$ 50 (incluindo frete) tem isenção do imposto de importação caso a aquisição seja feita por meio de empresas que aderiram ao Remessa Conforme.

Acima desse valor, a alíquota é de 60%, que, somada à incidência do ICMS estadual, resulta em um custo adicional de 92% em relação ao valor da compra.

Entre as companhias enquadradas no programa Remessa Conforme estão AliExpress, Mercado Livre, Shein e Shopee.

Caso seja confirmada a alíquota de 28% do imposto de importação nas aquisições de até de US$ 50, a taxação total, incluindo o ICMS, será de 54,21% para essa classe de produtos.

O Ministério da Fazendajá havia sinalizado a possibilidade de acabar com a isençãocomo forma de elevar a arrecadação e de estabelecer uma concorrência mais justa com varejistas nacionais.

No PLOA 2024, o governo estima uma receita de R$ 2,8 bilhões com o Remessa Conforme.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que o porcentual que de fato será aplicado a partir do ano que vem ainda não está definido.

“Essas estimativas foram feitas num cenário onde não havia informações confiáveis sobre esse segmento econômico. A partir do Programa Remessa Conforme, com a certificação das grandes empresas do setor, será possível ter as informações mais apuradas para se avaliar uma alíquota adequada”, afirmou a pasta de Fernando Haddad.

Informações TBN

Seis em dez brasileiros estão preocupados com o aumento do preço dos alimentos nos supermercados e 44% só compram o essencial. 

É o que indica um estudo da EY-Parthenon, braço de pesquisa da consultoria EY, que ouviu mais de 21 mil pessoas em 27 países, sendo mil delas no Brasil.

A pesquisa mostrou ainda que, no país, as sessões de descontos e itens próximos do vencimento, que levam à diminuição dos preços nas gôndolas, também estão em alta. 

Cerca de 62% dos entrevistados afirmaram que só compram alimentos de marca quando estão em liquidação, promoção ou desconto, enquanto 28% consideram alternativas alimentares mais baratas nos casos em que os preços gerais sobem. 

Quando questionados sobre compras de roupas, os consumidores afirmaram que a tendência é comprar menos e melhor. 

Neste segmento, 43% dos entrevistados disseram que estão comprando menos em decorrência dos aumentos de preços, 53% estão menos interessados nas últimas tendências da moda e 66% tentam consertar seus itens ao invés de comprar novos. 

Outra descoberta envolve a falta de intenção dos brasileiros em comprar novos aparelhos tecnológicos. Pelo menos 30% dos entrevistados disseram não ter mais interesse em comprar aparelhos de última geração, enquanto outros 44% planejam gastar menos em eletrônicos nos próximos meses. 

A EY-Parthenon ouviu mil pessoas no Brasil entre 16 de maio e 14 de abril. 

Folha de SP

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira, 20, que o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária deve ser apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e lido na próxima semana. Segundo Pacheco, a votação do texto pelo Senado deve ocorrer em novembro.

“O Senador Eduardo Braga, que é o relator, está finalizando o seu parecer”, declarou o presidente do Senado. “Eu espero que haja a finalização até a próxima semana e que haja uma sessão exclusiva da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para a leitura do parecer.” 

Pacheco ressaltou que não há problema caso seja necessário adiar a votação do texto, caso Braga precise de mais tempo para analisar as emendas apresentadas ao relatório. Para o chefe do Legislativo, o mais importante é “que haja um parecer bastante refletido em relação a todas as emendas apresentadas”. 

“Não haverá problema algum de ter mais alguns dias para que ele possa fazer o melhor parecer possível”, disse Pacheco. “A Reforma Tributária tem sido aguardada há 30 anos, se tiver dois, três dias de tolerância para que o relator possa fazer o seu trabalho, não há problema algum.”

Fernando Haddad quer promulgar PEC ainda neste ano

Embora Pacheco não tenha definido uma data específica para a votação em plenário, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira que o texto deve ser votado no início de novembro. Haddad expressou otimismo com o andamento da matéria, destacando que está “além das expectativas”, e que a intenção é promulgar a PEC ainda neste ano.

“É uma reforma que há 40 anos é esperada, e um governo, no seu primeiro ano, conseguir entregar seria realmente um feito muito grande ao Brasil”, destacou o ministro. 

Informações Revista Oeste

Conforme anúncio da Petrobras, índices de alta e de queda são de 6,6% e 4,1%, respectivamente

A partir do sábado 21, o consumidor vai encontrar o óleo diesel com preço 6,6% maior e a gasolina com redução de 4,1%, conforme reajuste autorizado pela Petrobras. Segundo a estatal, o preço médio de venda do diesel para as distribuidoras passa de R$ 3,80 para R$ 4,05 por litro, um aumento de R$ 0,25 por litro.

Como é obrigatória a mistura de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel vendido aos postos, a parcela da Petrobras vai ser, em média, de R$ 3,56 a cada litro vendido na bomba.

Já a gasolina terá redução de preço a partir do sábado. O preço médio de venda da gasolina vai ser de R$ 2,81 por litro, uma redução de R$ 0,12 por litro, informou a Petrobras. 

Em razão da mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro na composição da gasolina comercializada com os postos, a parcela da Petrobras vai ser, em média, de R$ 2,05 a cada litro vendido na bomba.

Diesel aumentou mais de 25% em agosto

O último reajuste de preços autorizado pela Petrobras foi em 15 de agosto. O diesel subiu 25,8% e a gasolina, 16,3%. Na variação acumulada no ano dos preços de venda da gasolina A e do diesel A para as distribuidoras, há uma redução de R$ 0,27 por litro de gasolina e de R$ 0,44 por litro de diesel.

“A estratégia comercial que adotamos na Petrobras nesta gestão tem se mostrado bem-sucedida, sobretudo no sentido de tornar a Petrobras competitiva no mercado e evitar o repasse de volatilidade para o consumidor”, disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, em nota.

Neste governo, a Petrobras acabou com a política de paridade internacional, causando um início de desabastecimento de diesel entre o fim de julho e o começo de agosto. Os importadores deixaram de comprar produtos no exterior, onde o preço era mais alto do que o diesel comercializado aqui. O Brasil precisa importar 25% do diesel consumido.

Motivos dos ajustes de preço do diesel e da gasolina

Em nota, a Petrobras afirmou que os reajustes na gasolina e no diesel podem ser explicados por movimentos distintos no mercado e na estratégia comercial da estatal. 

No caso da gasolina, há o fim do período de maior demanda global, com maior disponibilidade e desvalorização do produto frente ao petróleo. No caso do diesel, a demanda global se mantém, com expectativa de alta sazonal, o que faz o produto ter maior valorização frente ao petróleo. 

A companhia disse ainda que tenta evitar o repasse da volatilidade do mercado internacional e da taxa de câmbio para o consumidor interno, mas que também “preserva um ambiente competitivo nos termos da legislação vigente”.

Informações Revista Oeste