Nesta quinta-feira (27), o Banco Central (BC) afirmou que a nova cédula de R$ 200 terá seu lançamento oficial na próxima quarta-feira (2). A informação foi dada em uma manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A afirmação foi feita em uma ação apresentada ao Supremo pelo PSB, Podemos e Rede Sustentabilidade baseada no posicionamento de 10 organizações anticorrupção. De acordo com as entidades, a nota de R$ 200 iria beneficiar atividades ilícitas como corrupção, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, ocultação e evasão de divisas já que a nova cédula favorece “o armazenamento e o transporte de recursos obtidos ilegalmente e dificultando a rastreabilidade das respectivas transações”.
No posicionamento ao STF, o BC informou ainda que impedir o lançamento da nova nota iria acarretar “um sério prejuízo para a execução dos serviços de meio circulante a cargo do Banco Central e para a própria sociedade em si, que vem apresentando demanda crescente por dinheiro em espécie”.
A instituição também informou que 7,2 milhões de notas de R$ 200 já estão prontas e que o número deve aumentar para 20 milhões até o dia do lançamento.
Num dia de tensões no mercado financeiro, a bolsa caiu e o dólar voltou a ultrapassar os R$ 5,60, fechando no maior nível em três meses. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (26) vendido a R$ 5,612, com alta de R$ 0,084 (+1,52%). A cotação está no valor mais alto desde 20 de maio, quando tinha fechado em R$ 5,69.
No início do dia, a moeda norte-americana operava perto da estabilidade, mas a alta ganhou força depois de o presidente Jair Bolsonaro afirmar que a atual proposta da equipe econômica para o Renda Brasil, futuro programa social do governo, está suspensa.
Em evento em Ipatinga (MG), o presidente manifestou-se contrário à eventual extinção do abono salarial – espécie de 14º salário pago a trabalhadores formais que ganham até dois salários mínimos – para ampliar o valor médio do benefício do Renda Brasil. O Ministério da Economia não se pronunciou sobre a declaração.
O índice Ibovespa, da B3 (a bolsa de valores brasileira), que também operava perto da estabilidade, passou a cair depois da sessão. O indicador fechou o dia aos 100.627 pontos, com recuo de 1,46%. Na mínima do dia, por volta das 14h50, chegou aos 99,3 mil pontos.
Mais tarde, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reiterou o compromisso com o teto de gastos e disse que nenhuma proposta que viole o limite de despesas federais será votada na Casa. A declaração aliviou a alta do dólar, que chegou a R$ 5,63 na máxima do dia, por volta das 15h, e desacelerou a queda da bolsa.
O Banco Central (BC) voltou a intervir no câmbio. A autoridade monetária vendeu US$ 650 milhões das reservas internacionais em dois leilões de linha, quando o BC vende parte das reservas com o compromisso de recomprá-las mais tarde.
O desempenho do mercado brasileiro contrastou com o exterior. Nos Estados Unidos, o índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, subiu 0,3%. No entanto, os outros dois índices tiveram altas expressivas e voltaram a bater recordes históricos. O S&P 500 ganhou 1,02%, e o Nasdaq (índice de empresas de tecnologia) subiu 1,73%.
Em julho, Feira de Santana apresentou, mesmo que timidamente, número positivo na geração de empregos por carteira assinada. O saldo – diferença entre admissão e demissão, foi de 49 vagas.
Em junho, o saldo positivo foi de 35 vagas. Os números foram apresentados pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), órgão do governo federal.
Mas, o saldo do ano no município, marcado pela forte desaceleração da economia devido a pandemia da Covid-19, chegou a 4.288 postos de empregos formais fechados.
Dos sete meses pesquisados, janeiro também apresentou saldo positivo de 73 vagas. Contudo, entre fevereiro e maio foram fechados mais de quatro mil postos de empregos formais.
Apesar do comércio já ter voltado a funcionar em praticamente todo o País, o presidente Jair Bolsonaro publicou um vídeo na manhã deste domingo defendendo novamente a reabertura dos estabelecimentos. Ele voltou a dizer que o governo não tem como manter o auxílio emergencial de R$ 600 por mês.
“Em março deste ano eu disse que teríamos dois problemas graves pela frente – o vírus e o desemprego – e que ambos deveriam ser tratados simultaneamente e com a mesma responsabilidade”, afirmou o presidente. “Cinco meses depois do meu pronunciamento, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, afirma que saúde e economia são inseparáveis”, completou, citando discurso de Adhanom feito na última sexta-feira (21).
Bolsonaro voltou a atacar autoridades que, segundo ele, “destruíram empregos nos últimos cinco meses”. Governadores e prefeitos de todo o País determinaram o fechamento de parte do comércio desde meados de março para aumentar os níveis de distanciamento social e reduzirem a pressão da pandemia de covid-19 sobre os sistemas de Saúde. Com a estabilização da curva de infectados pelo novo coronavírus, essas normas já começaram a ser flexibilizadas em todos os Estados.
O presidente citou a medidas tomadas pelo governo federal durante a pandemia no crédito e a possibilidade de suspensão de contratos e redução de salários e jornadas, com complemento dos rendimentos dos trabalhadores por parte da União – que preservou cerca de 10 milhões de contratos de trabalho. Bolsonaro lembrou ainda os cinco pagamentos mensais de R$ 600 do auxílio emergencial voltado aos trabalhadores informais, desempregados e beneficiários de programas sociais.
“Esse valor pode não ser muito para quem o recebe, mas é muito para o Brasil, que gasta por mês R$ 50 bilhões. O momento é de abrir o comércio com responsabilidade, voltar à normalidade e resgatar os empregos”, concluiu.
Com a flexibilização das medidas de restrição ao funcionamento de diversas atividades, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) registrou a criação de 131.010 vagas com carteira assinada em julho, após quatro meses de resultados negativos no mercado de trabalho formal. De janeiro a julho deste ano, a perda de empregos ainda é de 1,092 milhão de vagas.
O programa de suspensão de contratos de trabalho e de redução de jornada e de salário será prorrogado por dois meses, anunciou ontem (21) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a iniciativa foi a medida mais eficaz adotada pelo governo para preservar empregos durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
“[Conseguimos] preservar 16 milhões de empregos gastando pouco mais de R$ 20 bilhões. O programa tem tanto sucesso que vamos estender por mais dois meses justamente para continuar preservando esses empregos enquanto a economia faz essa volta em V”, declarou o ministro em entrevista coletiva para divulgar as estatísticas de empregos formais em julho.
Guedes também informou que o governo anunciará novas medidas na terça-feira (25), como o relançamento do programa de carteira de trabalho Verde Amarela, lançada no ano passado por meio de uma medida provisória que perdeu a validade, e do programa Renda Brasil, que pretende expandir o Bolsa Família.
A Bahia criou 3.182 postos de trabalho com carteira assinada em julho de 2020. O resultado representa a diferença entre 34.820 admissões e 31.638 demissões. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, divulgados nesta sexta-feira (21) e sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan).
“Este é um resultado importante, que marca o crescimento da geração de postos de trabalho na Bahia em comparação ao mês passado e também a julho de 2019, lembrando que estamos em um contexto sanitário mundial atípico, da pandemia do Covid-19. Vale lembrar que lideramos no Nordeste e ocupamos a quinta posição no país, quanto à geração de empregos formais em 2019”, destacou o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro.
O resultado ficou acima do verificado em julho de 2019, quando 2.275 postos de trabalho foram fechados, sem as declarações fora do prazo. O resultado também é superior ao registrado no mês anterior, quando 2.533 postos celetistas foram encerrados.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse hoje (21) que o Auxílio Emergencial será prorrogado até dezembro. Ele não informou qual será o novo valor. Desde abril, o benefício paga R$ 600 mensais aos trabalhadores informais e desempregados em razão da pandemia do coronavírus. No final deste mês, os trabalhadores que fazem parte do programa Bolsa Família recebem a última parcela do auxílio.
“O Auxílio Emergencial foi bem-vindo, mas ele custa R$ 50 bilhões, e infelizmente não pode ser definitivo, mas vamos continuar com ele, mesmo com valores diferentes, até que a economia possa pegar em nosso país”, disse durante discurso em evento no Rio Grande do Norte.
A declaração foi provocada por uma apoiadora que sugeriu a prorrogação do benefício. O chefe do Executivo respondeu: “Até dezembro, só não sei o valor”.
Bolsonaro disse ainda que, como o auxílio emergencial custa R$ 50 bilhões por mês, “não pode ser eterno”.
Novo programa habitacional O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse hoje (21) que, na próxima semana, o governo federal vai lançar um novo programa de habitação popular e que pretende “apoiar fortemente” os municípios para a regularização fundiária de suas áreas. “Nós precisamos atacar uma situação que é muito ruim, metade da população brasileira que mora em habitações no país não tem a escritura pública”, disse.
Hoje, o governo atua por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com a Caixa Econômica Federal, e atende famílias de diversas faixas de renda, com diferentes modalidades de contratação e recursos oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo.
Marinho participou hoje (21), ao lado do presidente Jair Bolsonaro, da entrega de 300 moradias a famílias de baixa renda de Mossoró, no Rio Grande do Norte, em um conjunto habitacional que leva o mesmo nome do município. Os investimentos da União na construção das residências somam R$ 18,3 milhões e vão beneficiar mais de 1,2 mil pessoas.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, são 19 blocos de apartamentos no Residencial Mossoró I. As moradias têm 39,05 m², possuem valor médio de R$ 61 mil e estão divididas em dois quartos, cozinha, área de serviço, sala e banheiro. Todas as unidades podem receber pessoas com deficiência, sendo que 13 delas já estão adaptadas.
Outras 600 unidades no mesmo residencial devem ser entregues nos próximos meses, as etapas II e III têm cerca de 95% das obras executadas. No total, para os 900 apartamentos, o investimento federal é de R$ 54,9 milhões e atenderá mais de 3,6 mil pessoas.
Sérgio Lima/Poder360 00.nov.2019
Lei que cria crédito para autônomos O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria uma linha de crédito especial destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, como advogados, corretores e arquitetos. A medida (Lei nº 14.045/2020) foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União e tem o objetivo de reduzir os impactos financeiros do setor durante a pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o texto, a linha de crédito, criada no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), terá taxa de juros de 5% ao ano mais a taxa Selic e prazo de 36 meses para pagar, dentro dos quais até oito meses poderão ser de carência com juros capitalizados. O valor da operação é limitado a 50% do rendimento anual informado na Declaração de Ajuste Anual de 2019 do trabalhador, no limite máximo de R$ 100 mil.
A linha de crédito é destinada a profissionais liberais com nível técnico ou superior, exceto aqueles que tenham participação societária em pessoa jurídica ou que possuam vínculo empregatício de qualquer natureza.
O texto aprovado no Congresso também incluía mudanças na legislação do Pronampe como a criação do Conselho de Participação em operações de crédito educativo, regras para o leilão de créditos não recebidos pelos bancos e honrados pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) e formas de aplicação da garantia dada pelo fundo.
Os dispositivos, entretanto, foram vetados pelo presidente Bolsonaro, sob o argumento de que geram insegurança jurídica, pois disciplinam questões relativas à Lei nº 14.042/2020.
O único dispositivo não vetado nesse sentido estabelece que o fundo não contará com qualquer tipo de garantia ou aval por parte da União e responderá por suas obrigações no âmbito do Pronampe até o limite do valor dos bens e direitos do seu patrimônio alocados para o programa.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (19) que o auxílio emergencial deve ser prorrogado por mais alguns meses, podendo ser estendido até o final do ano. A declaração foi dada durante cerimônia, no Palácio do Planalto, em que o presidente sancionou duas medidas provisórias (MP) aprovadas pelo Congresso Nacional, a que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (MP 944/20), e a que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (MP 975/20). Segundo o presidente, o valor do benefício aos informais pesa nos cofres públicos e, por isso, deverá ser reduzido nos próximos pagamentos.
“Hoje eu tomei café com o Rodrigo Maia [presidente da Câmara dos Deputados] no [Palácio] Alvorada, também tratamos desse assunto do auxílio emergencial. Os R$ 600 pesam muito para a União. Isso não é dinheiro do povo, porque não tá guardado, isso é endividamento. E se o país se endivida demais, você acaba perdendo sua credibilidade para o futuro. Então, os R$ 600 é muito. Alguém da Economia falou em R$ 200, eu acho que é pouco. Mas dá para chegar num meio-termo e nós buscarmos que ele venha a ser prorrogado por mais alguns meses, talvez até o final do ano, de modo que nós consigamos sair dessa situação fazendo com que os empregos formais e informais voltem à normalidade e nós possamos então continuar naquele ritmo ascendente que terminamos [2019] e começamos o início desse ano”, afirmou.
Instituído em abril, para conter os efeitos da pandemia sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais, o programa concede uma parcela de R$ 600 a R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada beneficiário. Inicialmente projetado para durar três meses, o auxílio já teve um total de cinco parcelas aprovadas. Ao todo, são 66,4 milhões de pessoas atendidas. O valor desembolsado pelo governo até agora foi de R$ 161 bilhões, segundo balanço da Caixa Econômica Federal.
Agência Brasil – O presidente Jair Bolsonaro deu uma declaração, na noite desta quarta-feira (12), na entrada do Palácio da Alvorada, em Brasília, para reafirmar a defesa da emenda do teto de gastos públicos e de uma agenda de responsabilidade fiscal. Ele estava acompanhado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também fizeram um breve pronunciamento, em seguida, endossando os mesmos pontos do presidente.
“Em que pese a pandemia, o Brasil está indo bem, a economia está reagindo e nós aqui resolvemos, então, com essa reunião, direcionar mais ainda nossas forças para o bem comum daquilo que todos nós defendemos. Nós queremos o progresso, o desenvolvimento, o bem-estar do nosso povo. Nós respeitamos o teto dos gastos, queremos a responsabilidade fiscal e o Brasil tem como ser realmente um daqueles países que melhor reagirá à questão da crise”, afirmou Bolsonaro. Pela manhã, o presidente já havia se manifestado em defesa das privatizações e de uma agenda de controle dos gastos públicos.
Aprovada em 2016, a Emenda Constitucional nº 95, que ficou conhecida como PEC do Teto de Gastos, estabeleceu uma limitação para o crescimento dos gastos públicos, que só devem ser reajustados pela inflação ao longo de 20 anos. Com a queda da atividade econômica causada pela pandemia, alguns setores políticos e ministros argumentam que a regra deve ser modificada para que o governo possa aumentar os investimentos públicos e estimular a retomada da economia. Ontem (11), o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu o teto de gastos e afirmou que a pasta não apoia o que chamou de “ministros fura-teto”, em referência aos defensores de uma flexibilização da regra.
“Essa importante reunião, onde todos nós reafirmamos o nosso compromisso com o teto de gastos, o nosso compromisso com a boa qualidade do gasto público. Então, reafirmar esse tema é reafirmar o nosso compromisso com o futuro do país. Dentro dessa realidade, como o presidente falou, nós temos ainda muito a fazer, e acho que, de fato, reafirmando o teto de gastos, a regulamentação dos seus gatilhos, vai nos dar condições de melhor administrar o nosso orçamento”, disse Maia. O presidente da Câmara ainda destacou a reforma tributária, em tramitação no Congresso, e a reforma administrativa, que ainda deve ser apresentada pelo governo, para alterar regras nas carreiras do serviço público.
O presidente do Senado também defendeu uma convergência entre os Poderes em relação ao controle dos gastos públicos. “De fato, a agenda e a reunião proposta pelo Poder Executivo, na figura do presidente Bolsonaro, e do ministro Paulo Guedes, com os presidentes da Câmara e do Senado, é para nivelar informações dessa agenda de responsabilidade fiscal”, disse Alcolumbre.
O pronunciamento foi acompanhado pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), além de lideranças partidárias e aliados do governo no Congresso Nacional.
