É extremamente normal que alguns segurados questionem a negação da aposentadoria por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo tendo cumprido o requisito do tempo necessário para adquirir o benefício.
No entanto, também é preciso se atentar quanto ao extrato de contribuições por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do cliente, no qual é possível identificar que as últimas contribuições realizadas foram como Microempreendedor Individual (MEI).
Muitos contribuintes costumam recorrer a este modelo de contribuição, por ela ser “mais barata” em alguns casos.
Mas é como diz o ditado: “o barato sai caro”!
Isso porque, em regra, a contribuição feita como MEI, dá direito apenas a aposentadoria por idade, bem como a benefícios por incapacidade, ambos no valor de um salário mínimo vigente.
Assim, para adquirir o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, é necessário complementar a contribuição como MEI.
MEI
O trabalhador autônomo que trabalha por conta própria e que deseja formalizar a situação, pode optar por se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), modalidade criada justamente para casos como esse.
Entre as várias vantagens do MEI, está a possibilidade de realizar contribuiçõesjunto ao INSS, contudo o que muitas pessoas não sabem é que, a contribuição como MEI dá direito apenas à aposentadoria por idade e benefícios por incapacidade, conforme mencionado.
Sendo assim, o tempo de contribuiçãopode ser agregado ao cálculo para a concessão da aposentadoria por idade, bem como para o cumprimento da carência por auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez, desde que sejam devidamente recolhidos.
Para isso, basta seguir a regra básica previdenciária, a qual dispõe que para qualquer tipo de aposentadoria por tempo de contribuição, o segurado precisa ter contribuído por um determinado tempo diante do percentual de 20% entre o salário mínimo e o teto previdenciário.
No entanto, quando o segurado se oficializa como MEI e opta por realizar as contribuições perante este regime empresarial, ele poderá escolher entre duas alternativas, sendo a primeira que não terá a aposentadoria por tempo de contribuição, e a segunda que ov alor máximo dos benefícios previdenciários obtidos não poderão ultrapassar a marca de um salário mínimo vigente.
O que fazer?
Para obter mais vantagens como MEI, é possível complementar a contribuição como MEI, atitude que pode ser feita mediante o pagamento da Guia da Previdência Social (GPS) através do código 1910 (complementação mensal), permitindo o acréscimo de qualquer valor.
É importante ressaltar que o valor da contribuição deve coincidir com o faturamento, no intuito de evitar problemas fiscais.
Se o contribuinte tiver o interesse de efetuar o pagamento com base no teto, basta realizar o cálculo de 20% sobre o teto da Previdência Social, que em 2021 é de R$ 6.433,57 e posteriormente, subtrair 5% do salário mínimo que já está sendo pago pela GFIP do MEI.
Demais contribuições
Contribuinte Individual
São todos aqueles que trabalham por conta própria de forma autônoma, ou aqueles que prestam serviços eventualmente a empresas sem firmar nenhum vínculo empregatício.
Neste caso, a alíquota de 20% sobre o salário de contribuição, pode ser do salário mínimo ao teto previdenciário, conforme a renda auferida.
Contribuinte Facultativo
São todas aquelas pessoas que não possuem renda própria, mas que decidiram contribuir para a Previdência Social.
Neste caso, a alíquota será de 20% sobre o salário de contribuição, que pode ir desde o salário mínimo ao teto previdenciário.
Código de contribuição – 1406 – Facultativo – Mensal
Planos simplificados de contribuição (também não possuem direito à aposentadoria por tempo de contribuição).
Alíquota de 11% sobre o salário mínimo.
Poderá contribuir neste plano apenas o Contribuinte Individual e o Facultativo que não prestem serviços e nem possuam relação de emprego com Pessoa Jurídica.
Código de contribuição 1163 – Contribuinte Individual – Mensal;
Código de contribuição 1473 – Facultativo – Mensal.
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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Ministério da Economia elabora relatório no qual abre os valores de salários e de vantagens que vêm nos contracheques das empresas controladas pelo governo federal. Sobressaem-se a Petrobras, o BNDES, a Eletrobras e a Codevasf.
Foto: Arquivo/Agência Brasil
O Ministério Economia apresentou, ontem, um relatório no qual mostra todos os benefícios bancados pelas estatais. A publicação detalha salários e benefícios, como abonos, adicionais, ausências autorizadas, auxílios e estabilidade, entre outros. De acordo com o levantamento, algumas das empresas sob controle direto da União pagam adicionais de férias, “acima da previsão legal”, de 33%. Algumas garantem 100% do benefício aos trabalhadores.
No quesito salário, a Petrobras se destaca pelos altos valores. A remuneração máxima chega a R$ 106,1 mil –– 6.932% maior que a mais baixa da empresa, de R$ 1.510. O vencimento mensal médio da petroleira, segundo o Ministério da Economia, é de R$ 18.930 e tem 52 benefícios diferentes. Entre eles, chama a atenção a gratificação de férias, que corresponde ao valor integral do salário –– contra um terço nas empresas privadas, que pagam o mínimo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 33,3%.
A estatal gastou ainda R$ 4,4 bilhões em planos de previdência complementar, em 2019, de acordo com a Secretaria Especial de Desestatização. A assistência alimentar da Petrobras também está entre as maiores da lista: são R$ 1.254,48 mensais e os empregados têm direito a mais R$ 192 de vale-refeição.
O benefício só não é maior que o pago pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de R$ 1.521,80 mensais, com 12 auxílios por ano. Além disso, os funcionários recebem cesta-alimentação no valor de R$ 654,88 mensais, com 13 cestas por ano. O BNDES tem o segundo maior salário mensal entre as empresas públicas, de R$ 75.650 — a remuneração média, segundo o ministério, era de R$ 29,230 em 2019. O Programa de Assistência Educacional do BNDES pode chegar a R$ 1.261,65 ao mês por dependente com até 17 anos e 11 meses de idade.
Em terceiro lugar, aparece a Eletrobras, com remuneração que varia de R$ 1,9 mil a R$ 71,1 mil. O auxílio-refeição é de R$ 1,2 mil por mês, sendo 13 por ano. Auxílio-creche e pré-escola (para crianças de seis meses a seis anos) chega a R$ 863,83 por mês. Assim como a Petrobras, a empresa do setor elétrico também paga gratificação de férias acima do mínimo previsto (de 75% da remuneração). Os gastos com plano de previdência em 2019 ultrapassaram os R$ 555 milhões.
Outra empresa que chama a atenção pelo auxílio-refeição/alimentação é a Companhia de Desenvolvimento dos Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), de R$ 1.015,50 mensais, com 13 tíquetes ao ano. O valor é maior do que o pago pela Caixa Econômica Federal (CEF), onde o auxílio é de R$ 807,40 mensais, de acordo com o Relatório de Benefícios das Empresas Estatais Federais (Rebef).
Dentro da lei
Apesar dos altos valores, os benefícios não são ilegais, como admite o Ministério da Economia, porque são resultado de negociações em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Alguns temas pactuados, inclusive, prevalecem sobre a legislação. “Mesmo quando superiores à legislação trabalhista, não são irregulares, pois decorrem da dinâmica negocial e têm legalidade durante a vigência. Isso ocorre porque a lei estabelece o parâmetro mínimo (CLT), podendo as empresas públicas ou privadas negociarem benefícios ou condições contratuais mais benéficas, a fim de atrair e manter pessoas qualificadas”, informou a pasta em nota.
“Alguns dos benefícios são históricos, ou seja, foram negociados pelas empresas há mais de 10 anos. Vários foram negociados em troca de não ter aumento salarial no ano, ou mesmo ter percentual de aumento menor do que a inflação do período do acordo ou trocados por outros benefícios que existiam antigamente”, esclarecem o ministério.
Lariane Del-Vecchio, especialista em Direito do Trabalho, explica que “todos esses itens são comuns em grandes empresas privadas”. Além disso, embora controladas pelo governo federal, a maioria das estatais citadas no relatório “não depende de recursos do caixa da União”. “São independentes e os funcionários não são estatutários”, reforçou Lariane.
Para alguns técnicos do próprio governo, o relatório foi feito para “confundir a opinião pública”. Isso porque, no levantamento, os campos de cada estatal não são uniformes, “variam de acordo com o interesse”. Segundo um técnico do ministério, que não quis se identificar, “o relatório não tem consistência metodológica. E, no anúncio do governo, não existe nota técnica explicando os métodos de apuração ou qual o período de aplicabilidade dos benefícios”.
Balança tem rombo de US$ 1,1 bi
Com importações em recuperação, a balança comercial brasileira iniciou o ano com rombo de US$ 1,125 bilhão em janeiro, o que significa que o Brasil comprou mais do que vendeu ao exterior naquele mês. Em janeiro de 2020, o resultado também foi negativo, em US$ 1,684 bilhão.
Depois de serem fortemente afetadas pela pandemia do coronavírus, as importações iniciaram o ano de 2021 em alta, seguindo o movimento observado nos últimos meses do ano passado. Em janeiro, o montante comprado do exterior subiu 8,3%, alcançando US$ 15,933 bilhões, o maior valor desde 2015 na comparação das médias diárias.
Destaque para o aumento de 22,4% nas importações dos chamados bens intermediários, como insumos para a indústria nacional, o que indica uma expectativa maior de produção doméstica nos próximos meses. Por outro lado, houve recuo de 13,6% nas importações de bens de consumo.
De acordo com o subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Herlon Brandão, a queda no montante embarcado se deu por fatores como a entressafra no setor agrícola de alguns produtos. Também influenciou o fato de janeiro de 2021 ter tido dois dias úteis a menos do que o mesmo mês do ano passado.
O trabalhador não poderá mais se aposentar pelo tempo de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Daqui para frente, o contribuinte terá que se encaixar nas seguintes regras de transição, que também vale para quem nunca contribuiu.
Sistema de Pontos (Regra 88/98)
Antes, em 2020, essa Regra era 87/97.
O trabalhador terá que alcançar uma pontuação que deverá resultar numa soma de sua idade + tempo de contribuição.
Foto: REUTERS/Washington Alves
Neste ano, passou a ser de 88 pontos para as mulheres e 98 pontos para os homens, levando em conta o tempo mínimo de contribuição de 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres.
A nova regra prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, até chegar a 100 pontos para as mulheres em 2023 e 105 pontos para os homens em 2028.
Tempo de Contribuição + Idade Mínima
A partir de 2021, a idade mínima passou a ser de 57 anos para as mulheres e 62 anos para os homens (sendo o tempo de contribuição 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens).
Por Idade
A idade mínima para o trabalhador se aposentar passou a ser de 65 anos para os homens. Porém, para as mulheres, ela terá que ter 61 anos em 2021 e acrescentar mais seis meses, como no ano passado. O tempo de contribuição continua 15 anos para ambos os sexos.
Pedágio de 50%
No caso das mulheres: Se ela contribuiu por pelo menos 28 anos quando a reforma entrou em vigor, poderá cumprir um pedágio de 50% do tempo que falta para chegar aos 30 anos de contribuição. Neste caso, não há idade mínima.
No caso dos homens: Se ele contribuiu por pelo menos 33 anos quando a reforma entrou em vigor, poderá cumprir um pedágio de 50% do tempo que falta para chegar aos 35 anos de contribuição. Neste caso, não há idade mínima.
Pedágio de 100%
A mulher: Será possível se aposentar a partir dos 57 anos de idade. Porém, precisará cumprir um pedágio de 100% do tempo que falta para chegar aos 35 anos de contribuição na data em que a reforma entrou em vigor.
O homem: Será possível se aposentar a partir de 60 anos, porém, precisará cumprir um pedágio de 100% do tempo que falta para chegar aos 35 anos de contribuição na data em que a reforma entrou em vigor.
Em 2020 a regra era:
A mulher precisava ter 56 anos e seis meses de idade e 30 anos de contribuição, e o homem 61 anos e seis meses de idade e 35 anos de contribuição. Em 2021, a regra mudou: A mulher terá que ter 57 anos e os homens 62 anos.
Pontos
A exigência anterior era que a soma da idade com o tempo de contribuição fosse 87 pontos para as mulheres e 97 pontos para os homens. Agora, em 2021, essa pontuação aumentou para 88 para as mulheres e 98 para os homens.
Essas mudanças só valerão para quem atingir os critérios de aposentadoria neste ano. para quem já cumpriu em 2020, mas ainda não deu entrada no pedido da aposentadoria, os critérios que valem são os de 2020.
Dentre as pautas estão melhores condições de trabalho, o marco regulatório do transporte marítimo, o direito a aposentadoria especial, além de protesta contra o aumento do preço do combustível
Foto: Divulgação
Os caminhoneiros mantêm a decisão de início de uma nova paralisação por empo indeterminado a partir desta segunda (1). Dentre as pautas estão melhores condições de trabalho, o marco regulatório do transporte marítimo, o direito a aposentadoria especial, além de protesta contra o aumento do preço do combustível.
A decisão de promover a greve foi tomada no dia 15 de dezembro do ano passado, em assembleia geral extraordinária do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC).
O conselho reúne 40 mil caminhoneiros em São Paulo e tem afiliados em outros estados. Mas, como são várias as entidades que representam a categoria, ainda não se sabe que tamanho terá a mobilização.
Em 2018, no governo do ex-presidente Michel Temer, o grupo realizou uma paralisação que durou dez dias, afetando o sistema de distribuição em todo o país. Dessa vez, segundo Plínio Dias, presidente do CNTRC, a situação é “pior” do que a que levou à mobilização naquele ano eleitoral. A categoria apoiou em peso, na ocasião, a candidatura de Jair Bolsonaro.
Na semana passada Bolsonaro fez um apelo aos motoristas para que adiassem a greve. Segundo ele, o governo estuda alternativas para reduzir o PIS/Cofins e, por consequência, o preço do diesel. Bolsonaro ressaltou que a saída, no entanto, não será fácil.
Plínio Dias estima que até 80% dos caminhoneiros poderão aderir à mobilização, que também recebe o apoio da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). Tanto o CNTRC quanto a FNP são ligadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Agência Brasil- Ninguém acertou as seis dezenas do sorteio do Concurso 2.340 da Mega-Sena, realizado neste sábado (30), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.
As dezenas sorteadas foram 16 – 21 – 28 – 41 – 49 – 51.. O prêmio acumulado para o próximo sorteio, na quarta-feira (3), é de R$ 25 milhões.
A quina teve 24 apostas e cada uma vai receber R$ 93.309,21. A quadra teve 2.408 apostas ganhadoras cada uma vai receber R$ 1.328,56..
As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (26), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.
Os números sorteados foram 08, 21, 23, 34, 42 e 47. O prêmio estimado para o próximo sorteio, na quarta-feira (6), é de R$ 4 milhões.
A quina teve 22 ganhadores, com prêmio individual de R$ 41.770,96. Foram 1.692 apostas ganhadoras da quadra e o prêmio para cada uma é R$ 775,88.
As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
Decisão foi tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica
A bandeira tarifária das contas de luz permanecerá na cor amarela em fevereiro, informou nesta sexta-feira (29) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, o preço da energia fica em R$ 1,34 para cada 100 quilowatts consumidos por hora. O valor é o mesmo que havia sido estabelecido para janeiro.
Segundo a agência, apesar de fevereiro ser um mês tipicamente mais chuvoso, os reservatórios das hidrelétricas seguem em recuperação lenta, o que demanda maior contenção do consumo.
“A combinação de reservatórios baixos com a perspectiva de chuvas abaixo da média histórica sinaliza patamar desfavorável de produção de energia pelas hidrelétricas, pressionando os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF)”, informou a Aneel.
O sistema de bandeiras é utilizado para gerir o valor cobrado aos consumidores a partir das condições de geração de energia. Quando o quadro piora, a bandeira pode ser alterada em uma escala que vai de verde (sem taxa extra) para amarela (taxa extra de R$ 1,34 por 100 Kw/h) e, no pior cenário, para a vermelha (R$ 6,2 por 100 Kw/h).
Claro, Tim e Vivo pagarão juntas R$ 16,5 bilhões pela rede móvel da Oi
Oi formalizou venda de rede móvel para Claro, Tim e Vivo Foto: Divulgação
A Oi assinou, com o consórcio formado por Claro, Tim e Vivo, a venda da sua rede móvel de telefonia, faltando apenas as autorizações dos órgãos reguladores para concluir a negociação, que foi fechada em leilão realizado em dezembro de 2020.
Coube à matriz da Telefónica divulgar a informação nesta sexta-feira (29), com o envio de informações à Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV) da Espanha.
A companhia indicou que, além das autorizações dos órgãos regulares, a transação ainda está sujeita a condições habituais neste tipo de operações, que estão previstas no contrato de compra e venda.
Claro, Tim e Vivo pagarão juntas R$ 16,5 bilhões pela rede móvel da Oi.
Do montante, R$ 5,5 bilhões deverão ser desembolsados pela Vivo, o que representa 33% do total da oferta, que garantirá o correspondente a 29% da base total de clientes.
As três empresas criaram um consórcio que ganhou um leilão, do qual participaram como “primeiro licitante”, o que lhes garantiu o direito de apresentar uma nova oferta a qualquer proposta existente.
A Quina teve 19 apostas ganhadoras e cada uma receberá mais de R$ 68 mil.
Foto: Marcelo Brandt
Nenhuma das apostas acertou as seis dezenas do concurso 2339 da Mega-Sena, que foram sorteados nesta quinta-feira (28), em São Paulo. O prêmio acumulou e o valor previsto para o sorteio que será realizado no sábado (30) é de R$ 19 milhões.
A Quina teve 19 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 68.776,09.A Quadra teve 1.746 apostas ganhadoras e cada uma leva R$ 1.069,17.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.
Termina hoje (29) o prazo para a regularização e inscrição no Simples Nacional das micro e pequenas empresas (MPE) que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. A solicitação deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional. Com o pedido aceito, a adesão retroagirá ao dia 1º de janeiro.
Também poderão aderir ao Simples as empresas que estavam no Lucro Presumido ou Lucro Real e tiveram queda significativa no faturamento em 2020, por causa da pandemia do novo coronavírus. Essas empresas deverão cumprir o mesmo prazo. Em outra novidade, que vale excepcionalmente para este período, o governo federal não excluiu empresas com débitos tributários em 2020, e as empresas optantes que estavam inadimplentes permaneceram no Simples em 2021.
No caso de empresas que ainda não eram optantes pelo Simples, no momento da opção o sistema responde automaticamente se há pendências com os fiscos federal, estadual ou municipal. Não é necessário que o contribuinte vá a uma unidade da Receita Federal para a regularizar pendências, tanto com a Receita, quanto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Basta seguir as orientações no site da Receita Federal. Para regularização de pendências com os estados, o Distrito Federal e os municípios, o contribuinte deve procurar a Administração Tributária responsável.
O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne em um único documento de arrecadação os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos pelas micro e pequenas empresas. O recolhimento, feito por esse documento único, deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta.
Após a divulgação, pelo portal Metrópoles, do que seria uma planilha dos gastos do governo federal com alimentos e bebidas em 2020, o assunto se tornou destaque nas redes sociais. No entanto, apesar do veículo informar que os valores tiveram aumento em 2020, na verdade os gastos do governo Jair Bolsonaro tiveram uma redução no ano passado.
De acordo com o site Poder 360, os cálculos envolvem os valores empenhados, aquilo que é “reservado” do Orçamento para os pagamentos, e os valores que foram efetivamente gastos.
O veículo comparou que foi empenhado pelo governo em 2018, em 2019, e em 2020 e chegou à conclusão de que houve uma queda.
Em 2018, na gestão Temer, o total reservado para a compra de alimentos chegou a R$ 968,2 milhões, enquanto que o gasto chegou a R$ 948,3 milhões.
Em 2019, primeiro ano de governo do presidente Jair Bolsonaro, o total empenhado foi de R$ 1,223 bilhão, enquanto que o gasto alcançou R$ 1,166 bilhão.
Já em 2020, o total reservado foi de R$ 1,027 bilhão, enquanto que o gasto foi de R$ 602 milhões.
A reportagem do Metrópoles apontava que o governo federal havia gasto R$ 1,8 bilhão na compra de mantimentos, o que representaria um aumento de 20% na comparação com 2019. Além disso, o veículo deu exemplos dos produtos, entre eles os R$ 15,6 milhões em leite condensado.
Na questão do leite condensado, no entanto, o Poder 360 informou que o gasto real com o produto no ano passado foi de R$ 13,5 milhões, o que representou uma queda em relação aos valores de 2019, quando os gastos foram de R$ 29,7 milhões.
Os números constam no painel de compras do Ministério da Economia podem ser vistos aqui.
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