O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União de hoje (16) instrução normativa que suspende até 31 de maio o recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis – procedimento adotado como prova de vida para a manutenção de benefícios.
Segundo a medida, após essa data o beneficiário deverá fazer a comprovação de que está vivo para a continuidade do pagamento de proventos e pensões e recebimento de eventuais retroativos. Até lá, estarão suspensas as visitas técnicas para fins de comprovação de vida.
A decisão não se aplica ao recadastramento de aposentado, pensionista ou anistiado político cujo pagamento do benefício esteja suspenso na data de publicação da instrução.
No entanto, está previsto que as Unidades de Gestão de Pessoas poderão receber solicitações de restabelecimento excepcional dos pagamentos de proventos e pensões suspensos por meio do “módulo de Requerimento do Sigepe, tipo de Documento ‘Restabelecimento de Pagamento – covid-19’ “.
A suspensão da necessidade de comprovação de vida é uma das medidas de proteção visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
Por Agência Brasil
Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do aplicativo Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais no aplicativo. Clientes nascidos em fevereiro podem fazer o procedimento a partir de hoje (16).
A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.
Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).
O calendário de atualização seguirá um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma começou no domingo (14) para os nascidos em janeiro e encerrará em 31 de março, para os nascidos em dezembro.
Confira o cronograma completo abaixo:
| Mês de nascimento | Data de atualização |
| Janeiro | 14/3 (domingo) |
| Fevereiro | 16/3 (terça) |
| Março | 18/3 (quinta) |
| Abril | 20/3 (sábado) |
| Maio | 22/3 (segunda) |
| Junho | 23/3 (terça) |
| Julho | 24/3 (quarta) |
| Agosto | 25/3 (quinta) |
| Setembro | 26/3 (sexta) |
| Outubro | 29/3 (segunda) |
| Novembro | 30/3 (terça) |
| Dezembro | 31/3 (quarta) |
No ano passado, a Caixa abriu mais de 105 milhões de contas poupança digitais, das quais 35 milhões para brasileiros que nunca tiveram contas em banco. Além do auxílio emergencial, o Caixa Tem foi usado para o pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).
Uma lei sancionada no fim de outubro autorizou a ampliação do uso das contas poupança digitais para o pagamento de outros benefícios sociais e previdenciários. Desde dezembro, os beneficiários do Bolsa Família e do abono salarial passaram a receber por essa modalidade.
Informações Agência Brasil
Responsável por produzir uma quantidade de alimentos que atende a 800 milhões de pessoas em todo o mundo, o Brasil deve continuar ampliando sua contribuição para o abastecimento mundial a ponto de se tornar, nos próximos cinco anos, o maior exportador de grãos do planeta, superando os Estados Unidos. A informação está em levantamento feito pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa),
De acordo com a Embrapa, em apenas dez anos a participação do Brasil no mercado mundial de alimentos saltou de US$ 20,6 bilhões para US$ 100 bilhões, tendo como destaque carne, soja, milho, algodão e produtos florestais.
Responsável por produzir uma quantidade de alimentos que atende a 800 milhões de pessoas em todo o mundo, o Brasil deve continuar ampliando sua contribuição para o abastecimento mundial a ponto de se tornar, nos próximos cinco anos, o maior exportador de grãos do planeta, superando os Estados Unidos. A informação está em levantamento feito pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa),
De acordo com a Embrapa, em apenas dez anos a participação do Brasil no mercado mundial de alimentos saltou de US$ 20,6 bilhões para US$ 100 bilhões, tendo como destaque carne, soja, milho, algodão e produtos florestais.
Por Agência Brasil
Também isento de impostos há duas semanas, o botijão de gás terá elevação de tributos estaduais em 12 Estados e no DF
Mesmo após a isenção de impostos federais, 18 Estados e o Distrito Federal aumentarão, a partir de segunda-feira (15), o preço de referência para a cobrança de ICMS sobre o óleo diesel. Também isento de impostos há duas semanas, o botijão de gás terá elevação de tributos estaduais em 12 Estados e no DF.
Na segunda semana após a isenção, o litro do diesel foi vendido nos postos brasileiros a um preço médio de R$ 4,232, praticamente estável em relação aos R$ 4,230 da semana anterior, mas 1,14% acima dos R$ 4,184 verificados na semana anterior ao decreto que zerou o PIS/Cofins sobre o produto.
Os dados indicam que o benefício de R$ 0,30 por litro com a isenção foi anulado por novos reajustes da Petrobras nas refinarias – no quinto aumento do ano, na semana passada, foram R$ 0,15 por litro – e pelo aumento da mistura de biodiesel no combustível vendido nos postos.
O aumento do ICMS surge, portanto, como mais um entrave ao repasse do benefício anunciado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em esforço para conter a insatisfação dos caminhoneiros.
O ICMS dos combustíveis é cobrado sobre um preço de referência definido pelas secretarias estaduais de Fazenda a cada 15 dias.
Os Estados alegam que o preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), é calculado com base em uma pesquisa do preço de venda nos postos. Assim, eventuais elevações ou cortes responderiam às flutuações do mercado.
O modelo é questionado por Bolsonaro, que há um mês enviou ao Congresso um projeto de alteração na cobrança do ICMS, criando uma alíquota fixa em reais. O governo defende que o sistema atual retroalimenta a alta de preços, já que o imposto sobe quando o preço está alto, provocando novos repasses às bombas.
A proposta de Bolsonaro é apoiada pelo setor de combustíveis, mas enfrenta resistência dos Estados que alegam perda de capacidade de gestão tributária.
Segundo ato do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), apenas Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Pernambuco manterão o PMPF inalterado na segunda quinzena de março.
Nenhum Estado decidiu acompanhar o governo federal e reduzir o imposto.
O ato do Confaz sobre o PMPF mostra que, além do Distrito Federal, aumentarão o imposto: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
Segundo cálculos do consultor Dietmar Schupp, o aumento médio é de 4,4% para o diesel S-10, mais vendido no país, e de 5,1% para o diesel S-500, mais poluente e por isso só vendido em postos de estrada.
Os mesmos Estados que anunciaram elevação do preço de referência usado para calcular o ICMS do diesel farão o mesmo com a gasolina, com alta média de 4,4% no caso da gasolina comum e de 3,2% no caso da gasolina premium.
Segundo a ANP, o litro da gasolina foi vendido no país a um preço médio de R$ 5,492 na semana passada, alta de 3,8% em relação à semana anterior. O produto já sofreu seis reajustes nas refinarias da Petrobras em 2021 e foi o principal fator de pressão na aceleração do IPCA, que fechou fevereiro em 0,86%.
A sequência de reajustes nos preços dos combustíveis foi o motivo declarado por Bolsonaro para substituir o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, pelo general Joaquim Silva e Luna, hoje no comando de Itaipu. Criticada pelo mercado, a troca será sacramentada em assembleia de acionistas da estatal no dia 12 de abril.
Bolsonaro também anunciou isenção de PIS/Cofins sobre o gás de cozinha, o que garantiria um desconto de R$ 2,80 por botijão. Mesmo assim, o preço médio do botijão subiu 2,3% na semana passada, segundo a ANP, para R$ 83,34. Desde a isenção de impostos federais, a alta acumulada é de 3,3%.
Entre os Estados que elevaram o preço de referência para cobrança de ICMS sobre o produto, a alta média foi de 1,3%. O cálculo do PMPF segue o mesmo modelo dos combustíveis automotivos, de pesquisas no preço de revenda do produto.
Segundo empresas do setor, o atraso nos repasses da isenção de impostos ao consumidor é fruto da falta de regulamentação da portaria que instituiu o benefício. Responsável pelo recolhimento do imposto em suas refinarias, a Petrobras não sabe o volume que seus clientes envasarão em botijões de 13 quilos, elegíveis à isenção, ou quanto venderão a granel.
Assim, a empresa passou os primeiros dias da isenção emitindo notas com o imposto cheio. Após negociações, o setor estabeleceu um modelo de autodeclaração, no qual as distribuidoras informam à Petrobras o volume que pretendem destinar aos botijões.
A Receita Federal disse à “Folha” que a isenção já pode ser aplicada desde a publicação do decreto, “bastando uma declaração da empresa distribuidora adquirente com a previsão de consumo deste item (botijão de 13 kg)”. Uma regulamentação definitiva do decreto, afirmou a Receita, está em curso e deve ser concluída em breve.
A reportagem procurou o Consefaz (Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda) para comentar o assunto mas não teve resposta até a publicação deste texto.
Informações Valor Econômico
Apostadores de todo o Brasil tem até as 19 horas de hoje (13) para tentar a sorte na Mega-Sena que promete pagar R$ 32 milhões ao acertador das seis dezenas.
O sorteio do concurso 2352 da Mega-Sena está marcado para as 20h, no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.
A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio.
Por Agência Brasil
Agência Brasil|Embora o governo esteja trabalhando para retomar o pagamento do auxílio emergencial ainda em março, a primeira parcela da nova rodada deverá ficar para abril, disse hoje (12) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em entrevista a um portal de internet, ele declarou que o benefício vai variar de R$ 150 a R$ 375.
De acordo com Guedes, o Ministério da Cidadania está definindo a formatação do programa para decidir em que casos o beneficiário receberá o menor e o maior valor. O ministro disse que a renovação do auxílio emergencial só não saiu antes porque a política tem um tempo próprio para autorizar os gastos extras.
“Não há disputa. Ninguém está fazendo política subindo em cadáver”, rebateu. Para Guedes, as contrapartidas fiscais exigidas na proposta de emenda à Constituição(PEC) Emergencial foram necessárias porque o governo não tinha condições de continuar a pagar um benefício de R$ 600.
“Um auxílio de R$ 600 não seria sustentável e ia virar inflação, o que prejudicaria os mais pobres. Com R$ 600 por mais dois anos, a inflação vai a 5%, 6%, 7%”, argumentou o ministro.
Em relação à aprovação da PEC, Guedes admitiu que o texto não ficou 100% do que a equipe econômica desejava. Para ele, a retirada de pontos propostos pelo governo é natural e faz parte da independência dos Poderes. “Uma certa desidratação é natural do processo político”, declarou.
Mesmo com o resultado, o ministro ressaltou que a PEC passa uma mensagem importante de responsabilidade fiscal, ao instituir um “protocolo fiscal com gastos” ao determinar contrapartidas para a nova rodada do auxílio emergencial. “Se o mercado perceber que você está sendo inconsequente, na mesma hora inflação e juros sobem e o Brasil vai para estagflação de novo”, advertiu o ministro.
O ministro voltou a confirmar que pretende reinstituir o programa de suspensão de contratos e de redução de jornada de trabalho para preservar empregos e deu mais detalhes sobre a criação do “seguro-emprego”. Segundo Guedes, esse novo seguro representa a antecipação do seguro-desemprego e ajudará a financiar parte do Benefício Emergencial (BEm), compensação paga aos trabalhadores com contrato suspenso ou jornada diminuída.
“Vamos pagar R$ 500 para ele [o trabalhador] ficar protegido por 11 meses. A cobertura é maior e é mais barata pra nós”, acrescentou o ministro. Pela ideia, o governo pretende dividir o custo do BEm com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por meio da antecipação do seguro-desemprego.
Sobre a alta da inflação, Guedes disse que o aumento de preços é temporário, relacionado à subida do dólar e do preço internacional das commodities (bens primários com cotação internacional). Ele também atribuiu parte da inflação ao aumento de demanda por alimentos e material de construção relacionada ao auxílio emergencial.
Segundo o ministro, a aprovação da autonomia do Banco Central e das reformas fornecerão o sinal de que a inflação não é permanente. Para ele, os novos presidentes da Câmara e do Senado podem destravar a pauta de votação e trabalhar pela aprovação de projetos que atraiam investimentos, como a construção de ferrovias, a navegação de cabotagem, as concessões e as privatizações da Eletrobras e dos Correios.
“O Brasil vai ser a maior fronteira de investimentos em 2021. Ninguém vai oferecer tanta oportunidade de investimento”, declarou.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo está renovando o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que emprestou mais de R$ 37 bilhões com garantia do Tesouro no ano passado, e o Benefício Emergencial (BEM), programa que permitiu a suspensão e redução de contratos de trabalho e que, segundo o governo, ajudou a preservar 11 milhões de empregos.
Guedes falou ainda da criação de um “seguro emprego”.
Segundo o ministro, em vez de dar R$ 1 mil a pessoas que ficaram desempregadas por meio do Seguro Desemprego, por quatro meses, o governo pode dar R$ 500 para segurar o emprego por até 11 meses.
– O presidente [Jair Bolsonaro] deve anunciar novas medidas para frente – afirmou Guedes
A declaração foi dada durante sua participação em audiência na Frente Parlamentar da Micro e Pequena empresa.
Informações Pleno News
O escalonamento de horários no comércio de Feira de Santana começou nesta quarta-feira, 10. As lojas seguiram as determinações da Prefeitura Municipal, abrindo em horários alternados. A medida é uma estratégia para reduzir o volume de passageiros no transporte urbano em horário de pico.
Os setores estão divididos em grupo. Os primeiros estabelecimentos abertos foram as óticas, relojoarias, lojas de bijuterias e embalagens, as bombonieres, lojas de eletrodomésticos, móveis e colchões, além de oficinas e autopeças.
A estratégia agradou a gerente da Brandão Jóias, Lívia Verônica Miranda. “Diante da situação gostei do escalonamento, acredito que é melhor do que fechar as portas ou em dias alternados. Espero que as pessoas saiam de casa apenas para o essencial”, opinou.
Ela diz ainda que a loja está seguindo as recomendações dos órgãos de saúde. “Estamos mantendo a aferição da temperatura, disponibilizando álcool gel e não permitimos a entrada na loja sem máscara”.
Os primeiros estabelecimento abertos parte do Grupo A, que devem funcionar das 8h às 17h. A vendedora da Ótica Mattos, Érica Bonfim, conta que a expectativa é de boas vendas.
O toque de recolher continua prevalecendo, assim como o lockdown a partir da noite de sexta-feira, 12, cumprindo as mesmas regras já estabelecidas.
Por Secom
Município segue empenhado na cobrança desse crédito
Feira de Santana é a primeira cidade no ranking entre os municípios com melhor desempenho em arrecadação da dívida ativa no Estado.
O percentual de 5,8% (média de R$ 24mi/ano) é superior ao de Camaçari (3,37%), Vitória da Conquista (2%) e da própria capital com 0,53% – cidades com equivalência em arrecadação fiscal. Atualmente o total da dívida ativa é de R$ 400 milhões.
A performance na cobrança de impostos e taxas aos devedores difere do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) referente às contas da Prefeitura, no exercício 2019, em que sinalizou ‘inexpressiva arrecadação da dívida ativa’.
O índice de cobrança do Governo Municipal supera, inclusive, a média da União que não ultrapassa 1% com base na estimativa do Departamento da Dívida Ativa da União da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O secretário da Fazenda (Sefaz), Expedito Eloy, afirma que o Governo Municipal segue empenhado na cobrança desse crédito. Anualmente, são encaminhados sete avisos por meio do cartório de protesto de títulos, do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), SERASA, além das oportunidades oferecidas em campanhas para regularização tributária. “O contribuinte precisa ficar atento que a cada sete anos a dívida dobra”, alerta o gestor da pasta.
Agência Brasil|Os preços da gasolina e do óleo diesel ficam mais caros a partir de hoje (9) para as distribuidoras que forem comprar os combustíveis nas refinarias da Petrobras. A gasolina ficou 8,8% mais cara, ou seja, o preço do litro subiu R$ 0,23 e passou a custar R$ 2,84.
Já o preço do litro do óleo diesel subiu 5,2%, ou R$ 0,15, e passou a custar R$ 2,86, de acordo com informações divulgadas nessa segunda-feira (8) pela Petrobras.
A estatal lembra que o preço da gasolina e do diesel vendidos nos postos para o consumidor final é diferente daquele cobrado nas refinarias. O preço final inclui tributos, custos para aquisição, mistura obrigatória de biocombustíveis e margem de lucro das distribuidoras e dos postos de combustível.
Os valores cobrados nas refinarias dependem dos preços e oferta no mercado internacional e da taxa de câmbio.