Em seu último ano de mandato, o presidente Jair Bolsonaro prevê atualizar o salário mínimo pela inflação. O novo valor deve ficar em R$ 1.169 no próximo ano, segundo a proposta de Orçamento de 2022 apresentada nesta terça-feira (31) pela equipe econômica. O valor representa um aumento de 6,2%, ou R$ 69 em relação ao piso atual, de R$ 1.100. O reajuste, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro de 2022. O novo valor é maior do que os R$ 1.147 previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada ao Congresso. Mas ele ainda pode mudar nos próximos meses, durante a discussão no Congresso Nacional. O próprio governo já reconheceu que pode enviar uma mensagem modificativa para atualizar despesas e parâmetros, incluindo inflação e salário mínimo.
A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usada para calcular o piso de 2022, ainda pode ser revista pelo governo. A estimativa oficial é de 6,2% de alta, mas economistas já projetam variações maiores, ao redor de 8%, para o INPC este ano, o que elevaria o salário mínimo em termos nominais, apesar da ausência de ganho real de poder de compra.
Recebem os nascidos em dezembro e inscritos no Bolsa Família com NIS 0
Foto: Marcello Casal Jr
Trabalhadores informais nascidos em dezembro recebem hoje (31) a quinta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. Também recebem a quinta parcela nesta terça-feira os participantes no Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
Com os depósitos de hoje, a Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da quinta parcela. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas há quase três semanas.
O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês.
O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da quinta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até hoje (31). O auxílio emergencial só é depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.
Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 9 recebem hoje (30) a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.
O recebimento dos recursos segue o calendário regular do programa social, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os pagamentos são feitos a cada dia, conforme o dígito final do NIS. As datas da prorrogação do auxílio emergencial foram anunciadas no último dia 12.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o siteauxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150. O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.404 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desse sábado (28) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
O prêmio estimado para o concurso 2.405, que será realizado na próxima quarta-feira (1º), é R$ 28 milhões.
A quina registrou 43 apostas vencedoras; cada uma vai pagar um prêmio de R$ 49.870,87. A quadra teve 2.492 apostas ganhadoras; cada apostador receberá R$ 1.229,33.
As apostas poderão ser realizadas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Limite de transações entre pessoas físicas à noite cairá para R$ 1 mil
Foto: Marcello Casal Jr
O aumento de casos de sequestros relâmpago e de roubos relacionados ao Pix fez o Banco Central (BC) introduzir medidas de segurança no sistema instantâneo de pagamentos. As alterações divulgadas hoje (27) também afetam outras modalidades de pagamento eletrônico, como a Transferência Eletrônica Disponível (TED), cartões de débito e transferências entre contas de um mesmo banco.
Na mudança mais importante, o limite de transferências entre pessoas físicas, inclusive microempreendedores individuais (MEI), cairá para R$ 1 mil entre 20h e 6h. O novo limite vale tanto para o Pix como para a liquidação de TEDs, para cartões de débito e para transferências intrabancárias.
Em outra mudança, o BC decidiu impedir o aumento instantâneo de limites de transações com meios de pagamento por meios eletrônicos. Agora, as instituições terão prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para efetivarem o pedido do correntista se feito por canal digital. A medida abrange tanto o Pix, como a TED, o Documento de Ordem de Crédito (DOC), as transferências intrabancárias, cartões de débito e boletos.
As instituições financeiras passarão a oferecer aos clientes a possibilidade de definir limites distintos de movimentação no Pix durante o dia e a noite, permitindo limites mais baixos no período noturno. Elas também passarão a permitir o cadastramento prévio de contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, mantendo os limites baixos para as demais transações.
Outras medidas
• permitir que os participantes do Pix retenham uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação, informando ao usuário sobre a retenção; • tornar obrigatório o mecanismo, já existente e hoje facultativo, de marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas com indícios de utilização em fraudes no Pix, inclusive no caso de transações realizadas entre contas do mesmo participante; • permitir consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das instituições, de forma a coibir crimes envolvendo a mesma conta em outros meios de pagamento e com outros serviços bancários; • exigir que os participantes do Pix adotem controles adicionais em relação a transações envolvendo contas marcadas no DICT, inclusive para fins de eventual recusa a seu processamento, combatendo assim a utilização de contas de aluguel ou os chamados laranjas; • determinar que os participantes de arranjos de pagamentos eletrônicos compartilhem, tempestivamente, com autoridades de segurança pública, as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas; • exigir das instituições reguladas controles adicionais sobre fraudes, com reporte para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração ou, na sua ausência, à Diretoria Executiva, bem como manter à disposição do Banco Central tais informações; • exigir histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia, reduzindo a ocorrência de fraudes.
Prevenção de crimes
Em nota, o BC informou que as medidas ajudarão a prevenir crimes ligados aos meios eletrônicos de pagamento. “Em conjunto, essas medidas, bem como a possibilidade de os clientes colocarem os limites de suas transações em zero, aumentam a proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo ao cometimento de crimes contra a pessoa utilizando meios de pagamento, visto que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos”, informou o órgão em comunicado.
Para o BC, os mecanismos de segurança presentes no Pix e nos demais meios de pagamento não são capazes de eliminar por completo a exposição de seus usuários a riscos. No entanto, o trabalho conjunto do Banco Central, das instituições reguladas, das forças de segurança pública e dos próprios usuários permitirá reduzir a ocorrência de prejuízos.
Pedido
O Banco Central atendeu à reivindicação dos bancos. Nesta semana, diversas instituições financeiras pediram ao órgão o endurecimento de regras do Pix para dificultar a ação de criminosos. Desde março, os limites do Pix estavam igualados aos das transferências eletrônicas. Em abril, os usuários passaram a poder personalizar os limites no aplicativo das instituições financeiras.
Apesar da praticidade, as mudanças aumentaram os casos de fraudes, de roubos e de sequestros relâmpago relacionados ao Pix. Criminosos aproveitavam da rapidez das transferências instantâneas para aplicarem golpes ou forçarem vítimas a transferir elevadas quantias durante a noite para a conta de laranjas. O dinheiro era, em seguida, pulverizado para outras contas, dificultando o rastreamento pelas instituições financeiras e pelas forças de segurança.
O desempenho recente dos indicadores econômicos de atividade levou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a manter em 4,8% e 2% a previsão feita em junho deste ano para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) para 2021 e 2022, respectivamente.
No fim de setembro, pesquisadores do Ipea analisarão de novo o cenário para ver o que há de mais relevante e farão a revisão dos números para o PIB e previsão para o terceiro trimestre. Para essa divulgação agora, viu-se que não havia motivos para mexer no que se previu há três meses, disse hoje (27) à Agência Brasil o economista Leonardo Mello de Carvalho, pesquisador do Ipea e um dos autores do estudo.
Carvalho ressaltou, porém, que há um pequeno viés de baixa para 2022. “Existe a possibilidade de trabalhar com um número menor quando se soltar a nova revisão, no mês que vem.” Segundo o pesquisador, identificaram-se alguns sinais de risco para o cenário econômico, como, por exemplo, a inflação, que “está um pouco pior do que o previsto anteriormente”. Carvalho disse que, com os aumentos da taxa básica de juros, já existe um aperto este ano, embora haja uma defasagem para que tais efeitos ocorram na atividade econômica. Espera-se que esse efeito negativo ocorra em 2022, um pouquinho acima do que se tinha calculado há três meses. “Em grande medida, por isso, foi colocado esse viés de baixa”, explicou Carvalho. Daí, o Ipea trabalhar com crescimento menor do que 2% para o próximo ano. “Mas ainda está valendo o crescimento de 2%, por enquanto.”
Para o segundo trimestre do ano, o Ipea trabalha com a perspectiva de o PIB apresentar resultado próximo da estabilidade, em comparação com o trimestre anterior, mostrando alta em torno de 0,1%.
Serviços Por indicadores econômicos, Carvalho destacou que o setor de serviços, especialmente o segmento de serviços prestados às famílias, que tem sido muito prejudicado pela crise sanitária, ainda se encontra em nível 22,8% abaixo do de fevereiro de 2020, um mês antes do início da pandemia de covid-19. “Ainda existe um espaço muito grande para a recuperação desse segmento, e isso puxaria o setor de serviços como um todo. Por sua vez, este é o setor que mais pesa no PIB e que mais emprega na economia. Por isso, acreditamos que ele seja um driver importante para a evolução do PIB ao longo do segundo semestre”. A previsão é de alta de 0,7% para o PIB de serviços no segundo trimestre, em comparação ao trimestre anterior dessazonalizado, com alta de 4,8% no ano.
Sobre a pandemia, Leonardo de Carvalho afirmou que houve um retrocesso reduzido, com total ainda pequeno da população vacinada com a segunda dose da vacina contra a covid-19. De qualquer modo, o pesquisador disse esperar que, ao longo do segundo semestre, a mobilidade continue no processo positivo e que isso abra espaço para recuperação dos segmentos de serviços que ainda estão muito abaixo dos níveis pré-pandemia, acarretando efeitos positivos também no mercado de trabalho.
De acordo com a Carta de Conjuntura divulgada hoje pelo Ipea, a recuperação do setor de serviços deve continuar a ser estimulada pelo avanço da vacinação. A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que a alta de junho para o setor (1,7%) foi a décima segunda variação positiva em 13 meses.
A expansão foi generalizada entre os segmentos, com destaque para os serviços prestados às famílias, (+ 8,1% na margem e 72,7% sobre junho de 2020). No entanto, esse segmento ainda se encontra em patamar 22,8% inferior ao de fevereiro de 2020, antes da pandemia. Para o mês de julho, os pesquisadores estimam que a receita de serviços apresente acomodação, com queda de 1% na série sem efeitos sazonais, atingindo patamar de 14,2% acima do mesmo período do ano passado.
Indústria Dados divulgados pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM-PF) do IBGE indicam que a produção física do setor recuou 2,5% no segundo trimestre deste ano. O destaque positivo foi o segmento das indústrias extrativas, que cresceu 4,8%, estimulado pela alta nos preços internacionais de commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado exterior) e pelo crescimento das importações mundiais. Em contrapartida, a indústria de transformação recuou 3,8%, devido à escassez de matéria-prima e ao aumento de custos.
Carvalho disse, entretanto, que as pesquisas de confiança têm mostrado melhora generalizada em termos setoriais ao longo de 2021, de maneira significativa, em patamares que já denotam otimismo. “É uma coisa boa, porque, apesar das restrições que ainda existem no cenário, como a possibilidade de crise hídrica, escassez de matérias-primas para indústria, ainda assim, consegue-se ver uma melhora da confiança dos agentes de maneira geral, sejam empresários ou famílias. O setor de construção é um deles”, afirmou.
O pesquisador lembrou que houve crescimento relevante de crédito imobiliário para pessoa física e jurídica, o que é um bom termômetro para medir como anda a demanda nesse mercado. “São indícios de que o segmento está dando sinais de melhor desempenho”. O Ipea estima que a produção industrial de julho tenha recuado 1% na série sem efeitos sazonais, com alta de 1,4% na comparação com o mesmo período de 2020. Para o segundo trimestre de 2021, o Ipea prevê retração de 0,7% para o setor da indústria, em razão do problema de insumos.
Comércio A retomada de alguns programas de transferência de renda pelo governo central, que resultam em impacto positivo nas vendas, e a melhora da dinâmica epidemiológica da covid-19 no Brasil em maio e junho ajudam a explicar o crescimento do comércio varejista no segundo trimestre do ano. Segundo a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), do IBGE, as vendas no varejo encerraram o segundo trimestre com alta de 3%. Para julho, a estimativa do Ipea é que o resultado ficará próximo da estabilidade, com pequeno recuo de 0,4%.
Carvalho ponderou que, embora o comércio tenha lidado melhor com as restrições impostas pela pandemia, a migração do consumo que seria gasto em serviços para o comércio de bens pode tirar um pouco o ímpeto do comércio. “Com o setor de serviços se recuperando e voltando às suas atividades normais, esperamos que esse processo se reverta um pouco. Talvez, por esse lado, o comércio de bens perca um pouquinho do seu ímpeto, pela volta do consumo de serviços”. A previsão do Ipea para o consumo de bens e serviços aumentou, passando de 11,7% para 12,5% sobre o segundo trimestre de 2020. Para o resultado anual, o incremento esperado evoluiu de 3,9% para 4,1%.
Agricultura Para o setor agropecuário, o estudo do Ipea usa as novas previsões de crescimento do PIB agropecuário, que foram divulgadas ontem (26) e mostram redução de 2,6% para 1,7% em 2021. A queda da previsão de crescimento deve-se, principalmente, a uma estimativa menor do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) para a safra de milho, cuja queda evoluiu de -3,9% para -11,3%.
As famílias pagaram juros menores no cheque especial e no crédito não-consignado em julho, de acordo com dados divulgados hoje (27) pelo Banco Central (BC). A taxa de juros do cheque especial para pessoas físicas caiu 2,1 pontos percentuais no mês e chegou a 123,5% ao ano.
Já no crédito pessoal não-consignado a queda foi de 2,9 pontos percentuais, alcançando 79,5% ao ano em julho. Por outro lado, os juros do crédito pessoal consignado variou 0,1 ponto percentual no mês, para 18,8% ao ano.
Da mesma forma, houve aumento em cartões. Os juros do rotativo do cartão de crédito cobrados pelos bancos tiveram alta de 4 pontos percentuais no mês, alcançando 331,5% ao ano. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão e dura 30 dias. Após o prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida. Nesse caso, no cartão parcelado, houve queda de 0,9 ponto percentual, com a taxa de juros ficando em 163,6% ao ano.
No geral, a taxa média de juros para as famílias situou-se em 39,8% em julho, com redução de 0,1 ponto percentual no mês e em 12 meses.
Já no crédito livre para pessoas jurídicas, a taxa média de juros cresceu 0,9 ponto percentual no mês e 3 pontos percentuais em 12 meses, alcançando 15,4% ao ano. Os destaques são para desconto de duplicatas e outros recebíveis (alta de 1,5 ponto percentual, para 12,2% ao ano), capital de giro (alta de 0,6 ponto percentual, para 15,5% ao ano) e financiamento às exportações (alta de 1,1 ponto percentual, para 10,4% ao ano).
Crédito direcionado Essas taxas são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado tem regras definidas pelo governo, e é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.
No caso do crédito direcionado, a taxa média para pessoas físicas ficou em 7% ao ano em julho, alta de 0,2 ponto percentual no mês. Para as empresas, a taxa também subiu 0,2 ponto percentual para 8,7% ao ano no mês passado.
Inadimplência e endividamento A inadimplência (considerados atrasos acima de 90 dias) das famílias, no crédito livre, cresceu 0,1 ponto percentual, para 4,1%, em julho. Já as empresas, na mesma modalidade, ficou estável no mês, em 1,6%. De acordo com o BC, as taxas de inadimplência permanecem nos menores níveis da história, com média de 2,3%.
O endividamento das famílias, relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses, bateu novo recorde e chegou a 59,2% em maio, na série histórica iniciada em janeiro de 2005, refletindo o aumento das concessões de empréstimos. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, ficou em 36,5% no mês.
Já o comprometimento da renda, relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período, ficou em 30,6% naquele mês. Para esses dados de endividamento e comprometimento, há uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o Banco Central depende de dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a renda das famílias.
Saldo No mês passado, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ 4,265 trilhões, um aumento de 1,2% em relação a junho. Em 12 meses, o crescimento total da carteira de crédito manteve-se estável, de 16,3% em junho para 16,2%, em julho. No período houve aceleração das operações de crédito destinadas às famílias de 17,5% para 18,2%. Por outro lado, a carteira de crédito para empresas tiveram desaceleração, de 14,8% para 13,6%, no mesmo período de referência.
Mas olhando apenas para o crédito direcionado, a carteira de pessoas jurídicas teve altas de 1,9% no mês e de 14,6% em 12 meses, com destaque para a expansão de 7,1% em julho na carteira de outros créditos direcionados, onde estão inseridas as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O saldo do crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) correspondeu a 52,6% de todos os bens e serviços que o país produz – o Produto Interno Bruto (PIB).
O crédito ampliado ao setor não-financeiro, que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos independente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa) alcançou R$ 12,731 trilhões (156,9% do PIB), crescendo 1,4% no mês e 16,2% em 12 meses, resultado principalmente da elevação da carteira de empréstimos do SFN e de títulos públicos, que teve alta de 24,2% no período.
A variação mensal refletiu crescimentos de 1,1% nos empréstimos e financiamentos e de 1,2% nos títulos de dívida. Já a dívida externa elevou-se 2,4% refletindo a depreciação cambial de 2,39% no mês.
Também recebem hoje inscritos no Bolsa Família com NIS 8
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Trabalhadores informais nascidos em agosto recebem nesta sexta-feira (27) a quinta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
Também hoje, recebem a quinta parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas há duas semanas.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da quinta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, com o objetivo de facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao crédito simplificado. A medida foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente.
Pelo novo sistema, as garantias dos empréstimos poderão ser realizadas por outras instituições, uma espécie de “fiador”. As entidades autorizadas são: as sociedades de garantia solidária e as sociedades de contragarantia; as cooperativas de crédito; os fundos públicos ou privados; e qualquer instituição cujo estatuto ou contrato social contemple a outorga de garantia em operações de crédito.
“Assim, por exemplo, um grupo de empresas poderá se juntar e montar uma cooperativa de crédito e garantir as operações que forem contratadas pelos seus cooperados”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.
Os fundos já em operação também poderão participar do novo sistema, como o Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, que dá garantia aos créditos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Entretanto, de acordo com o decreto, a instituição desse sistema não implica aporte adicional de recursos do Tesouro Nacional nas outorgas de garantias em operações de crédito, exceto se previsto em lei orçamentária.
O novo sistema de garantias integra o Sistema Financeiro Nacional. Para estimular as operações na nova modalidade, os órgãos reguladores do sistema financeiro serão responsáveis por estabelecer condições mais flexíveis nos empréstimos para esse segmento do mercado. Por sua vez, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá regulamentar a aceitação e a prestação de garantias por parte das instituições financeiras, estabelecendo critérios prudenciais e de supervisão.
“A criação desse novo sistema possui potencial para estimular a competição bancária, a eficiência do mercado e proporcionar maior acesso ao crédito, além de contribuir para a retomada da economia”, diz a nota, destacando que as micro e pequenas empresas respondem por cerca de 72% dos empregos formais do país.
Segundo a secretaria-geral, apesar da contribuição para a geração de vagas, essas empresas possuem dificuldades de acesso ao sistema de crédito tradicional, por não conseguirem prestar as garantias normalmente exigidas nessas operações. “Por esse motivo, elas acabam sendo preteridas pelas instituições financeiras, que podem preferir emprestar seus recursos para empresas com maior porte e patrimônio”, completou.
Em até 180 dias, as entidades autorizadas a operar pelo novo sistema deverão disponibilizar em seus sites as informações sobre a origem dos recursos que lastreiam as garantias emitidas e os saldos agregados das operações de crédito garantidas e ativas.
Trabalhadores informais nascidos em julho recebem hoje (26) a quinta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento será feito ainda a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
Também hoje, recebem a quinta parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 7. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas há duas semanas.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. Ele é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da quinta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.
