O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília, na tarde desta quinta-feira (22), para ser interrogado na investigação sobre um suposto golpe de Estado. O ex-chefe do Executivo esteve no local por menos de 30 minutos e permaneceu em silêncio, de acordo com seu advogado Fabio Wajngarten.
– Esse silêncio, quero deixar claro que não é simplesmente o uso do exercício constitucional do silêncio, mas uma estratégia baseada no fato de que a defesa não teve acesso a todos os elementos por quais está sendo imputada ao presidente a prática de certos delitos – declarou o advogado.
De acordo com a defesa de Bolsonaro, a falta de acesso à delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, e dados extraídos em celulares apreendidos de investigados atrapalham a defesa na busca por um mínimo de conhecimento sobre as acusações que pairam sobre seu cliente.
Além de Bolsonaro, outros nomes de seu espectro também são investigados e, portanto, serão ouvidos. Como é o caso de Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente, do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.
*Pleno.News
Foto: EFE/André Borges
O Exército Brasileiro está preparando celas especiais para atender possíveis prisões de militares. Algumas instalações foram ativadas durante a prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). As informações são do Poder360.
As celas têm cerca de 20 metros quadrados e grades nas janelas. Elas contêm mobília e câmeras internas.
– Cada unidade tem sistema de monitoramento nas suas dependências. Estão localizadas no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, mas há outras unidades no BGP (Batalhão de Guarda Presencial) e no Regimento de Cavalaria – reportou o portal.
Cid foi preso em maio de 2023, no caso que tratou da inserção de dados falsos em carteiras de vacinação do ex-presidente da República e de seus familiares, além do próprio Cid.
Autoridades nas Forças Armadas antecipam o avanço das investigações da PF (Polícia Federal) que miram supostas tratativas golpistas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Uma nova leva de ativações começou durante a Operação Tempus Veritatis, que mirou Bolsonaro e aliados – incluindo militares– em 8 de janeiro de 2024. A PF prendeu quatro pessoas de maneira preventiva, três delas eram do Exército.
Nesta quinta-feira (22), Jair Bolsonaro e outras 13 pessoas investigadas na Tempus Veritatis prestam depoimento à PF.
*Pleno.News
O presidente da Bolívia, Luis Alberto Arce, o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel e o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, saíram em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), depois de o líder do Brasil comparar as ações militares de Israel em Gaza com o Holocausto.
O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, havia comentado anteriormente em seu perfil X (antigo Twitter) que Lula “apenas falou a verdade”. “A verdade se defende ou a barbárie nos aniquilará”, disse Petro. Já Arce e Díaz-Canel mostraram solidariedade a Lula por ter sido considerado “persona non grata” por Israel.
Em relação a Maduro, o líder reafirmou a comparação que Lula fez de Israel com o Holocausto e disse em entrevista ao programa “Con Maduro +” que “o que estão fazendo, como disse o presente Lula da Silva na reunião da União Africana, o que estão fazendo a partir do governo israelense é a mesma coisa que Hitler fez contra o povo judeu”.
*Terra Brasil Notícias
A empresa responsável por obras de manutenção no presídio federal de Mossoró (RN), que registrou as duas primeiras fugas da história em uma prisão do tipo, também tem contrato com a Penitenciária Federal de Brasília.
Apontada por suposto esquema de “laranjas”, a R7 Facilities, agora alvo de investigação, tem contrato assinado com a União de mais de R$ 2 milhões (R$ 2.088.591,60) para atender “as necessidades da penitenciária” na prestação de serviços continuados de apoio técnico e administrativo. O acordo tem vigência até 9 de março deste ano.
Localizado no Distrito Federal, o presídio abriga o líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola.
Investigações da Polícia Federal já identificaram ao menos três planos de fuga para libertar o chefe da facção. Um deles foi interceptado em 2022 e previa resgate cinematográfico no presídio federal de Porto Velho (RO), onde Marcola estava preso à época.
Já os fugitivos de Mossoró são matadores do Comando Vermelho (CV), facção rival do PCC. Os criminosos conseguiram escapar de uma unidade federal utilizando estratégia que ainda é alvo de diligências policiais.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela administração das penitenciárias federais, informou que vai pedir investigações aos órgãos competentes federais sobre a lisura da R7 Facilities (veja abaixo as íntegras das notas).
Apesar das desconfianças, a pasta informou que não há preceitos de legalidade para suspender ou rescindir contratos vigentes sem o devido processo legal.
A manifestação do ministério ocorreu após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que, apesar dos contratos milionários com o governo federal, o sócio-administrador da empresa recebeu auxílio emergencial e tem dívidas ativas em valores inferiores a R$ 10 mil.
As denúncias, publicadas pelo jornal nesta quarta-feira (21/2), foram confirmadas pelo Metrópoles.
Procurada pelo Metrópoles, a empresa R7 Facilities não respondeu aos questionamentos. O espaço segue aberto para possíveis manifestações.
Contratada por meio de pregão eletrônico, a empresa deve oferecer serviços terceirizados de auxiliar administrativo, assistente administrativo, motorista de viatura oficial, recepcionista e controle de estoque (almoxarifado).
A abertura do pregão eletrônico ocorreu em 5 de janeiro de 2023, já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob a gestão do então ministro Flávio Dino.
Já o contato para prestar serviços de manutenção na Penitenciária de Mossoró (RN) ocorreu em abril de 2022, enquanto Anderson Torres comandava a pasta, no governo de Jair Bolsonaro (PL).
No ano seguinte, o contrato foi renovado por Dino – sucessor de Torres após a mudança de governo.
A R7 Facilities tem vencido licitações públicas desde 2016; e recebeu quase R$ 373 milhões (R$ 372.867.335,98) em repasses do governo federal.
A empresa também tem participado de licitações com o Governo do Distrito Federal, arrecadando quase R$ 11 milhões (R$ 10.788.811,77) dos cofres públicos brasilienses a partir do mesmo período.
Apesar dos montantes, o sócio-administrador da empresa é Gildenilson Braz Torres, que recebeu R$ 4,5 mil em auxílio emergencial.
Em 2020, Gildenilson recebeu cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300. Em 2021, foram pagas três parcelas de R$ 150, mas o sócio da empresa milionária teve de devolver uma delas para o governo federal.
No ano em que a empresa faturava milhões em contratos com o governo federal, Gildenilson recebeu sentença de penhora em bens para pagar uma dívida de R$ 8,6 mil. O processo está no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Aberta em 2009 por Ricardo de Souza Lima Caiafa, a empresa foi registrada com o nome dele na época. Em 2022, Caiafa recebeu 3.879 votos e foi eleito suplente pelo Partido Liberal(PL) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Em 14 de fevereiro, Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson “Tatu” Cabral Nascimento, de 33, fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Desde então, seguem foragidos.
A força-tarefa para encontrar a dupla conta com cerca de 300 agentes federais e estaduais, helicópteros e drones. Apesar do esforço, apenas rastros e pegadas, roupas e restos de alimentos foram encontrados na zona rural.
Deibson “Tatu” Cabral foi sentenciado a 81 anos de prisão em 2015. Ele tem condenações por assaltos, furtos, roubos, homicídio e latrocínio. Apontado pela polícia como fundador do CV no Acre, “Tatu”, já participou de uma quadrilha que teria cometido 12 sequestros, incluindo um prefeito da Bolívia.
Rogério da Silva, por sua vez, foi condenado a 74 anos de prisão e responde por diversos processos judiciais, que envolvem roubos, associação a facção criminosa e assassinatos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou, em nota, que a empresa atendeu aos requisitos técnicos para assinatura do contrato.
Veja nota na íntegra:
“O MJSP informa que a empresa citada em reportagem atendeu todos os requisitos técnicos para a assinatura do contrato, realizada em abril de 2022, tendo apresentado todas as certidões de conformidade junto a órgãos públicos, como Receita Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal Superior do Trabalho, Ministério da Gestão, Inovação e Serviços Públicos, entre outros.
Sobre o serviço prestado, de acordo com nota técnica emitida pela fiscalização do contrato, a empresa vinha cumprindo todas as suas obrigações, obedecendo aos parâmetros pré-estabelecidos legalmente.
Ainda assim, o Ministério da Justiça e Segurança Pública irá acionar os órgãos competentes federais para que seja realizada rigorosa apuração referente à lisura da empresa citada”.
Informações Metrópoles
No primeiro ano (2023) da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o número de yanomamis mortos foi de 363, de acordo com informações obtidas pelo Poder360 por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Esse dado representa um aumento de 5,8% em relação aos 343 óbitos registrados no ano anterior, 2022, durante a presidência de Jair Bolsonaro (PL).
A Sesai (Secretaria de Saúde Indígena), vinculada ao Ministério da Saúde, classifica os dados de 2023 como “preliminares” e informa que estão sendo investigados minuciosamente. A entidade também alega que os números de 2022 e anos anteriores estariam “subnotificados” e atribui essa situação ao “abandono” durante a gestão do governo Bolsonaro.
Aproximadamente 30.000 integrantes da etnia Yanomami residem em uma reserva demarcada de 96.000 km² nos estados de Roraima e Amazonas. Essa área é superior ao território de Portugal, que possui 92.000 km² e uma população de 10,6 milhões de habitantes.
Os povos indígenas têm enfrentado o contato prejudicial de garimpeiros e madeireiros envolvidos em atividades ilegais na região. Além disso, enfrentam problemas crônicos de desnutrição e doenças, tornando desafiador o desenvolvimento de práticas de subsistência, como o cultivo de alimentos e a pesca, sendo, portanto, dependentes da assistência federal.
Ao assumir a presidência em 2023, Lula destacou amplamente sua proposta de conter a elevada taxa de mortalidade entre os yanomamis. Sua dedicação foi evidente em uma visita à Terra Yanomami em 21 de janeiro do ano passado.
Apesar dos anúncios do Palácio do Planalto enfatizando a prioridade dada ao tema, o número total de mortes yanomamis aumentou em 2023. A administração federal conta com o Ministério dos Povos Indígenas, liderado por Sonia Guajajara (Psol). Diante desse cenário, o site Poder360 buscou posicionamento do Ministério da Saúde e do Ministério dos Povos Indígenas sobre o aumento das mortes entre os yanomamis em 2023. Eis o que disseram:
Em janeiro de 2024, o Psol, partido da ministra Guajajara, divulgou uma resolução que atribui a culpa pela situação na Terra Yanomami à “negligência” do Ministério da Defesa, destacando o garimpo ilegal como o principal problema em vez da fome. Quando questionada sobre o assunto, a Defesa optou por não comentar.
Dias antes da resolução do Psol, Guajajara havia dito que o governo Lula tinha subestimado a dimensão da situação e que dificilmente será resolvida em 2024. Também culpou a gestão Bolsonaro: “Provavelmente não se resolverá em 2024, considerando a situação complexa que temos. Pegamos o território nessa situação. Achamos que era só uma crise sanitária, mas tinha toda essa questão do garimpo impregnado”.
Segundo o pesquisador do ISA (Instituto Socioambiental) Estêvão Senra, o resultado mostra a “soberba” do governo em tratar um problema estrutural de forma desorganizada: “Identifico como principal falha o fato de não ter tido uma coordenação para atuação conjunta dos ministérios. Já havíamos alertado para a necessidade de uma atuação com esforços conjuntos, com a presença de uma instituição com poder de convocação. Não foi isso que tivemos”.
Leia a íntegra da resposta da Sesai:
“Desde o início de 2023, o Ministério da Saúde retomou as políticas de saúde indígena e o cuidado com essa população após anos de falta de assistência e abandono do governo passado. Essa é uma questão tratada com total prioridade pelo ministério.
“Sobre o número de mortes registrados no território yanomami, esclarecemos que todos os números são preliminares e estão sendo investigados criteriosamente pela Secretária de Saúde Indígena. Pontuamos também que os números de 2022 e os dos anos anteriores estão subnotificados. Essa realidade identificada pela Sesai foi causada pela precarização dos serviços e sistemas de saúde indígena dos últimos anos. Portanto, não é possível fazer uma análise conclusiva sobre eles. Também é importante dizer que há uma diferença entre a data do óbito e o momento da notificação no sistema. Pela dificuldade de acesso ao território, essa notificação oficial pode levar algum tempo. Desde o ano passado, há uma busca ativa para identificar possíveis mortes e casos de doença que não foram notificados oficialmente na última gestão.
“Uma prova dessa subnotificação está na diferença entre os dados da Sesai e do IBGE. Segundo o Censo de 2023, são 27.178 pessoas vivendo no território yanomami, 4.000 a menos que o registro oficial do sistema de informações do Ministério da Saúde.
“Para resolver essa questão, a Sesai e o IBGE estão conduzindo, em parceria, um inquérito de saúde indígena para identificar o que aconteceu com essa população que não apareceu no Censo. Então, é esperado que haja mais notificações de mortes e casos de doença em 2023 e que os números dos anos anteriores sofram alterações. Reforçamos que todos esses números estão sob investigação criteriosa da Sesai.
“Além disso, o número de profissionais no território é 40% maior em comparação com 2022. Ao todos, são 960 em atuação. O que acontece agora é que o Ministério da Saúde chega a locais que estavam completamente abandonados pela gestão passada e trata essas informações com total prioridade e transparência. É essencial que se tenha conhecimento real da situação humanitária dessa população, e a partir disso, prestar assistência necessária.
“Já avançamos muito desde o início da operação do Ministério da Saúde em conjunto com outros órgãos do governo federal. Reabrimos 6 bases que estavam fechadas pela ação criminosa de garimpeiros. Nesses locais onde há segurança para os profissionais de saúde é possível prestar assistência aos indígenas e salvar vidas.
“Ainda há comunidades que, por falta de segurança, não conseguimos entrar. Estamos trabalhando intensamente em conjunto com forças de segurança para garantir o acesso e prestar assistência. Já começamos a reforma completa da Casa de Saúde Indígena de Boa Vista, criamos o Centro de Recuperação Nutricional em Surucucu. Já são mais de 400 crianças recuperadas.
“O Ministério da Saúde reforça que segue comprometido e empenhando todos os esforços para a reconstrução da saúde indígena, garantindo o acesso à saúde e dignidade para essa população.”
Com informações do Poder 360
A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco registrou 29 atendimentos a pacientes furados por agulhas na rua, em meio à multidão dos festejos de Carnaval, entre os dias 9 e 15 de fevereiro.
O que aconteceu
Eles foram vítimas de lesões provocadas por agulhas em diversos focos de folia no Recife e em Olinda, segundo os relatos recebidos pela Secretaria Estadual de Saúde. Em casos como esses, em geral, as vítimas não conseguem identificar de quem partiu a agulhada, em meio à multidão.
Dos 29 pacientes, 16 eram mulheres e 13 homens. Entre os locais de ocorrência, a maioria foi no Recife (no Galo da Madrugada e no Marco Zero) e houve ainda 11 casos em Olinda.
No ano passado, foram dois casos de vítimas de agulhadas dadas por pessoas não identificadas. Já em 2020, pelo menos 41 foliões alegaram que foram furados entre os dias 15 e 23 de fevereiro, segundo a secretaria. Os registros ocorreram durante as festas de Carnaval em Recife, Olinda e Orobó (PE).
Não se sabe se as agulhas estavam ou não contaminadas. Popularmente, pessoas que saem furando indivíduos com objetos pontiagudos, como seringas e agulhas, com o objetivo de passar doenças, são chamadas de “carimbadores”. O termo também diz respeito ao grupo que faz sexo sem camisinha e sem mencionar o HIV aos parceiros, no intuito de transmitir o vírus.
*UOL
Foto: Marlon Costa/AGIF
O Senado aprovou nesta terça-feira (20), por 62 votos favoráveis, dois votos contrários e uma abstenção, um projeto de lei que proíbe a “saidinha”, benefício que permite a saída temporária de presos. Os dois parlamentares que votaram contra a proposição foram os senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).
A autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorrem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias. Com a aprovação do projeto no Senado, a matéria agora voltará para a Câmara, que terá que apreciar as emendas feitas ao texto.
Uma das alterações em relação ao texto que veio da Câmara foi proposta pelo senador Sergio Moro (PL-PR). Ele apresentou uma emenda ao relator da proposta, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para permitir o benefício aos presos que frequentarem cursos supletivos profissionalizantes, ensino médio ou superior. A emenda foi acatada por Flávio.
Uma das principais discussões ocorreu em torno de um destaque do senador Fabiano Contarato (ES), líder do PT na Câmara. Ele pedia que presos por crimes hediondos e inafiançáveis, como tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo, lei de segurança nacional, crimes hediondos e racismo também fossem alvo da restrição das “saidinhas”. A proposta, porém, foi rejeitada.
– Peço às senhoras e aos senhores senadores, não vamos trazer essa discussão do 8 de janeiro, que é o que esse destaque quer. A sociedade espera de nós seriedade – afirmou o senador Flávio Bolsonaro, argumentando que os detidos pelos atos de 8 de janeiro de 2023 seriam atingidos pela medida proposta por Contarato.
Além do fim da saidinha, a proposta aprovada no Senado também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame deve avaliar “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.
*Pleno.News
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O Voa Brasil, programa com a promessa de tornar viagens de avião mais acessíveis a parte da população e que deve ser lançado em breve pelo governo, não garante passagens mais baratas e vai apenas reunir bilhetes que já custam até R$ 200.
Reportagem da Folha de S. Paulo informa que a iniciativa não contará com subsídios federais e, por isso, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tem como assegurar uma redução nos preços já praticados pelas companhias —que continuarão tendo liberdade comercial para definirem suas tarifas.
Eventuais descontos e promoções dependerão da vontade das empresas, que já ofertam passagens na faixa de valor prevista para o programa.
Dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) mostram que, entre janeiro e novembro de 2023, 14,9% dos assentos foram comercializados por até R$ 200.
O percentual considera uma amostra de 26,4 milhões de assentos vendidos a preços normais no período. A Anac não inclui na análise da tarifária alguns tipos de bilhetes, como promocionais ou com desconto.
Essa foi a configuração possível para um programa que completa quase um ano sem sair do papel.
Anunciado pela primeira vez em março de 2023, o Voa Brasil teve o lançamento adiado por sucessivas vezes diante das dificuldades de apresentar uma resposta à reclamação de consumidores de alta nos preços das passagens.
De acordo com a Folha, sem a possibilidade de injetar dinheiro para garantir uma redução nas tarifas, o governo busca negociar com as companhias aéreas ao menos uma meta de 4 a 5 milhões de bilhetes aéreos de até R$ 200 por meio do programa Voa Brasil. Cada uma (Gol, Latam e Azul) teria um objetivo individual.
Seria uma espécie de compromisso de que essas passagens estarão ao alcance do público almejado, que são cerca de 21 milhões de brasileiros entre aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham até dois salários mínimos (o equivalente a R$ 2.824) e estudantes do ProUni. Entre eles, o governo quer dar prioridade para os que não viajaram nos últimos 12 meses.
A plataforma do Voa Brasil funcionaria como uma agregadora do estoque de passagens aéreas disponíveis a menos de R$ 200. O usuário, então, poderia verificar se há alguma opção que lhe atenda e efetuar a compra. A ideia é estipular um limite de duas passagens por pessoa.
Na ideia do governo, as metas de vendas teriam de ser alcançadas pelas companhias ao longo de 2024.
Informações Bahia.ba
Nesta segunda-feira (19), a Justiça Federal arquivou uma ação movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostamente ter incitado atos antidemocráticos no dia 7 de Setembro de 2021. Entidades ligadas ao Direito entraram com uma ação pedindo a condenação do então presidente da República.
O processo havia sido remetido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à primeira instância após o ex-presidente perder o foro privilegiado. Responsável pelo julgamento, o juiz Antonio Claudio Macedo Da Silva acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF), que considerou inexiste “justa causa para subsidiar eventual deflagração de persecução penal em Juízo”.
Na visão do MPF, o discurso feito por Bolsonaro naquela ocasião não possui ligação com os atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023.
Durante o ato do feriado do 7 de Setembro, o presidente criticou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, dizendo que não cumpriria mais nenhuma decisão monocrática do mesmo.
– Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, este presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou. Ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais – afirmou Bolsonaro.
Para o MPF, a ação deveria ser arquivada, porque as palavras do político não passaram de “meras bravatas revestidas de um trivial descontentamento motivado por discursos políticos e acalorados, onde as ideias são disseminadas de forma mais energética e incisiva, não se consubstanciando, por si só, em um fato ilícito a ser perscrutado pelos órgãos de repressão penal”.
*Pleno.News
Foto: EFE/ Joedson Alves
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) usou suas redes sociais, nesta terça-feira (20), para informar que protocolou requerimento a fim de obter a gravação do encontro entre o presidente Lula (PT) e seus ministros, que ocorreu nesta segunda-feira (19), após a fala do chefe do Executivo brasileiro sobre Israel.
– Protocolei um pedido de informações e solicitei via Lei de Acesso à Informação a gravação da reunião realizada ontem pelo presidente Lula com seus ministros, após ele comparar os ataques em Gaza ao Holocausto.
O parlamentar justificou o interesse em analisar o teor do que foi tratado no encontro.
– Precisamos esclarecer essas declarações que ameaçam nossas relações diplomáticas.
*Pleno.News
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados