A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou de forma unânime, por 69 votos a favor e nenhum contra, o relatório que pede o impeachment do governador afastado Wilson Witzel. A sessão, realizada nesta quarta-feira (23), reuniu 69 deputados, presencialmente ou de forma remota. Um deputado está afastado por problema de saúde.
O projeto precisava de um mínimo de 47 votos para ser aprovado. A resolução será publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira (24) e o Tribunal de Justiça (TJ) será comunicado para dar início à formação do Tribunal Misto. O tribunal é formado por cinco deputados eleitos pela Alerj e cinco desembargadores eleitos por sorteio pelo TJ. A partir da formação do tribunal, o governador é afastado por até 180 dias enquanto os seus membros analisam a questão.
Witzel, que desistiu de comparecer presencialmente à Alerj, falou por videoconferência ao final dos discursos de 28 deputados, todos com críticas a ele. O governador afastado falou por cerca de 60 minutos. Ele se defendeu, dizendo que foi um julgamento injusto: “Estou sendo linchado moral e politicamente, sem direito de defesa. A tirania escolhe suas vítimas. Felizmente a história mostra que mártires nunca morrem”. Citou o Sermão da Montanha, “bem-aventurados os que têm fome e sede de Justiça, porque eles serão fartos”.
Witzel também falou sobre a democracia, criticando a forma como ele foi afastado pela Justiça: “Estamos matando a nossa democracia. O bem maior é o voto. O respeito e a força do voto estão sendo solapados. Eu fui afastado sem o direito de falar, sem inquérito prévio. Estou sendo afastado por 180 dias, em pleno exercício do mandato, outorgado pela população. Não pude exercer o meu amplo direito de defesa”.
Witzel adotou um tom forte, por vezes com ataques ao Legislativo: “Eu jamais fui omisso em ouvir e procurar corrigir. Quantos deputados foram investigar as OSs [organizações sociais]? Se tinha pagamento irregular, os senhores e as senhoras também foram omissos. Muitos aqui jamais me procuraram. Só falam da tribuna, só reclamam, mas não trazem solução nenhuma. Só fazem projetos autorizativos, atos politiqueiros”.
O governador afastado encerrou dizendo que não se importava de ser julgado, porque tinha a convicção que jamais havia praticado ato ilícito: “Não encontraram um centavo na minha conta. Eu não tenho milhões. Só tenho a minha casa no Grajaú. Eu já estou julgado, previamente condenado. Estou sendo amputado do meu cargo. Estou sendo linchado politicamente, de uma forma muito triste. Eu não vim aqui para roubar, vim aqui para mudar a política. E a política não vai me mudar”.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, vê com bons olhos o atual cenário do país diante da pandemia do novo coronavírus. Ele afirmou, nesta quarta-feira (23), que o Brasil vem reagindo bem com a retoma da economia após as consequências da Covid-19.
– A principal mensagem que eu gostaria de dizer é o seguinte: Como dizia, o Brasil está voltando em V. O Congresso brasileiro é reformista, o presidente está dando apoio às reformas, já mandamos a administrativa e vamos mandar agora a tributária. E o pacto federativo também está entrando. Continuo otimista, o Brasil está reagindo bem.
Guedes recordou as medida tomadas pelo governo no enfrentamento da crise, como o auxílio emergencial. O ministro ainda reforçou que o “o Brasil, junto com a China e a Coreia, são as duas ou três economias que estão voltando em V. Eu dizia que o Brasil ia surpreender o mundo”.
O Brasil teve 836 mortes e 33.536 novos casos do novo coronavírus registrados nas últimas 24 horas. Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta terça-feira (22).
O total de mortes causadas por covid-19 chega a 138.108, um acréscimo de 0,6% sobre a soma de ontem, quando o painel do ministério marcava 137.272 falecimentos. Ainda há 2.423 mortes em investigação.
Com os novos diagnósticos notificados pelas secretarias estaduais de saúde, o número de casos acumulados totaliza 4.591.604. O resultado traz um incremento de 0,7% sobre a soma de ontem, de 4.558.068 pessoas infectadas desde o início da pandemia.
Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, 507.869 pessoas estão em acompanhamento e outras 3.945.627 já se recuperaram.
A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (22), o projeto que amplia o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 5 anos para até 10 anos.
O texto também permite acumular mais pontos antes de o infrator ter o documento suspenso pelas autoridades de trânsito, podendo chegar até a 40, hoje o máximo são 20 pontos.
O projeto depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro para se tornar lei.
O Departamento Penitenciário Nacional (DPN) divulgou nesta terça-feira (22) a morte do traficante Elias Pereira da Silva, mais conhecido como Elias Maluco, na Penitenciária Federal de Catanduvas, a 476 quilômetros de Curitiba, no Paraná. Segundo o DPN, o detento se matou.
“O local foi preservado até a chegada da Polícia Federal, que foi acionada para fazer a perícia.
A família foi comunicada pelo Serviço Social da unidade. O Depen informa, ainda, que preza pelo irrestrito cumprimento da Lei de Execução Penal e que todas as assistências previstas no normativo são garantidas aos privados de liberdade que se encontram custodiados no Sistema Penitenciário Federal”, afirmou o departamento em nota.
Elias Maluco foi um dos maiores traficantes de drogas do Rio de Janeiro. Ele fazia parte da facção criminosa Comando Vermelho e chefiava o narcotráfico em trinta favelas do Complexo do Alemão e da Penha.
O criminoso foi preso em setembro de 2002. Mesmo encarcerado, ele era apontado como mentor de ataques de facções, que geraram duas grandes ondas de violência no Rio de Janeiro, uma em 2006, outra em 2010.
Em 2002, foi condenado a 13 anos de prisão por tráfico. Em 2003, mais uma condenação – 18 anos – em outra acusação de narcotráfico. Em maio de 2005, após ser julgado pelo sequestro e morte do jornalista Tim Lopes, pegou mais 28 anos de cadeia.
Elias ganhou o apelido de “maluco” por causa dos métodos utilizados para torturar e matar suas vítimas.
Pesquisa coordenada pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FM-USP), com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), apontou que, quando a cidade de Manaus (AM) vivenciou o pico da epidemia de covid-19, no mês de maio, 45,9% da população local já havia contraído o novo coronavírus em algum momento. Após um mês, o percentual de pessoas que teriam contraído o vírus atingiu 64,8% e teria se estabilizado em 66,1% nos dois meses seguintes.
Nos primeiros meses da pandemia, em março e abril, o percentual de infectados era de 0,7% e 5%, respectivamente. Para os autores do estudo, embora intervenções não farmacêuticas e uma mudança no comportamento da população possam ter ajudado a limitar a transmissão da doença, a alta taxa de infecção nos últimos meses sugere que a imunidade de rebanho é um fator que contribuiu para a queda do número de novos casos e de mortes em Manaus.
“A mortalidade elevada e a queda rápida e sustentada de casos sugerem que a imunidade populacional teve um papel significativo na determinação do tamanho da epidemia em Manaus”, diz trecho do artigo, ainda sem revisão por pares.
Os pesquisadores alertam, no entanto, que os resultados foram obtidos a partir da análise de amostras de um banco de doadores de sangue, o que requer cuidados para tornar tal amostragem representativa. Isso porque, em geral, os doadores são adultos saudáveis e podem não representar a população geral da cidade. Além disso, não há consenso sobre a proporção de uma população que deve ser infectada com o novo coronavírus antes que a imunidade de rebanho seja alcançada, apontou o estudo.
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (22) que o Brasil é vítima de “uma das mais brutais campanhas de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal”. Ao abrir a sessão de debates da 75ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), Bolsonaro justificou que há interesses comerciais por trás das notícias sobre queimadas e desmatamentos e que os incêndios que atingem as florestas brasileiras são comuns à época do ano e ao trabalho de comunidades locais em áreas já desmatadas.
“A Amazônia brasileira é sabidamente riquíssima. Isso explica o apoio de instituições internacionais a essa campanha escorada em interesses escusos que se unem a associações brasileiras, aproveitadoras e impatrióticas, com o objetivo de prejudicar o governo e o próprio Brasil”, disse. “O Brasil desponta como o maior produtor mundial de alimentos. E, por isso, há tanto interesse em propagar desinformações sobre o nosso meio ambiente”, completou.
Durante seu discurso, o presidente destacou o rigor da legislação ambiental brasileira, mas lembrou a dificuldade em combater atividades ilegais na Amazônia, como incêndios, extração de madeira e biopirataria, devido à sua extensão territorial. Ele ressaltou que, juntamente com o Congresso Nacional, está buscando a regularização fundiária da região, “visando identificar os autores desses crimes”.
“O nosso Pantanal, com área maior que muitos países europeus, assim como a Califórnia, sofre dos mesmos problemas. As grandes queimadas são consequências inevitáveis da alta temperatura local, somada ao acúmulo de massa orgânica em decomposição”, disse.
A juíza Maria Cristina de Britto Lima, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou que o Twitter “torne indisponível” uma publicação veiculada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em julho do ano passado. A decisão foi publicada na última segunda-feira (14) e a plataforma terá 24 horas para remover o conteúdo após receber a notificação formal sobre a ordem judicial.
Na postagem, Bolsonaro usa um trecho do documentário O Processo, dirigido pela cineasta Maria Augusta Ramos, sobre os bastidores do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Na gravação, Gilberto Carvalho, que foi ministro de Dilma e chefe de gabinete do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conversa com correligionários sobre a relação dos governos petistas com os meios de comunicação. O vídeo é apresentado por Bolsonaro como uma filmagem vazada.
A diretora e a produtora do filme entraram na Justiça após, segundo afirmam na ação, terem informado o presidente de que as imagens faziam parte da obra. No processo, o presidente se manifestou alegando que a motivação para a propositura da ação é “ideológica”. Além disso, afirmou que o direito autoral não é ilimitado e que o uso de um trecho de menos de dois minutos não caracteriza dano.
A Justiça do Rio de Janeiro autorizou Aoi Berriel, de 24 anos, a registrar “sexo não especificado” em sua certidão de nascimento. Aoi se reconhece como um indivíduo não-binário, ou seja, alguém que não se identifica como sendo do sexo feminino nem masculino ou se identifica com ambos.
– Geralmente, quando estou debatendo essa questão de gênero com alguém, a primeira coisa que a pessoa faz é dizer que devo me identificar da forma que consta dos meus documentos. Só que tudo ligado ao gênero masculino me remete a algo opressivo. Fui pressionada a vida inteira a ter uma masculinidade com a qual não me identificava.
A Defensoria Pública reconhece que o caso pode abrir precedentes para que outros não-binários recorram à Justiça. Apesar de ser considerado uma situação pioneira no país, a questão não foi vista com bons olhos por muitas pessoas, que julgaram o caso como absurdo. O deputado federal Carlos Jordy foi um dos que se posicionaram contra a decisão do Judiciário nas redes.
– O sujeito diz que não se identifica como sendo do “gênero” feminino nem masculino, mas adotou para si pronomes femininos. Outra incoerência é pedir que o sexo não seja especificado. Sexo é biológico e nada tem a ver com o “gênero” escolhido pela pessoa. Negar a biologia é o auge da imbecilidade do ser humano.
Rodrigo Maia O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou ações do governo federal para a proteção do meio ambiente. As declarações foram dadas nesta segunda-feira (21), no Supremo Tribunal Federal (STF), durante uma audiência pública para debater questões sobre o Fundo Clima.
Maia iniciou a fala citando o artigo 225 da Constituição Federal. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Portanto, aqueles que ocupam mandatos ou cargos públicos não tem a opção de negligenciar essa obrigação”, disse.
Segundo Maia, para este ano, foram destinados ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) R$ 239 milhões, valor é 67% inferior a média desde a regulamentação em 2010. O programa é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e tem por objetivo garantir recursos financeiros para apoio a projetos ou estudos e o financiamento de empreendimentos que diminuam os impactos climáticos no meio ambiente.
“Em 2019, o valor autorizado inicialmente encontra-se na média. Contudo, a execução efetiva dos recursos ficou próxima de zero, quase no final do ano um crédito de quase R$ 195 milhões foi adicionado ao inicialmente autorizado”, disse Maia. Ele relembrou que esse valor não pôde ser usado em 2019, pois foi liberado em dezembro e só serviu para “inflar” o orçamento que havia sido destinado ao Fundo Clima.
Após mudanças no Comitê Gestor do Fundo Clima, em março deste ano, o plano foi entregue em junho, com atraso de quatro meses. Maia ainda ressaltou a atual situação do país com o avanço das queimadas no Pantanal e na Amazônia, além das invasões de terras indígenas e de unidades de preservação.
“O Congresso vem lutando para assegurar dentro de suas atribuições condições orçamentárias e de políticas públicas para o pleno desenvolvimento das políticas ambientais”. Segundo Maia, dentre as contribuições da Câmara para as pautas ambientais estão as emendas constitucionais n° 100/2019 e n° 102/2019, que criam um orçamento impositivo. “Isso significa, basicamente, que o executivo tem o dever de executar as programações orçamentárias adotando os meios e as medidas necessários para com o propósito de garantir a livre entrega de bens e serviços a sociedade”, explicou.
Por fim, o presidente da Casa Legislativa parabenizou o STF pela iniciativa da audiência e cobrou mais empenho do Poder Executivo no cumprimento das medidas de enfrentamento. “Espero que o Supremo Tribunal Federal, a partir desse trabalho de escuta e reflexão, seja capaz de contribuir com a construção de saídas para esse estado de coisas inconstitucionais que atinge as políticas de proteção ao meio ambiente do país”, concluiu.
A sessão foi presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que apontou dois problemas no enfrentamento às questões ambientais brasileiras. Segundo Barroso, o primeiro deles é a falta de conhecimento e o ceticismo que há em torno do problema, mesmo com a afirmação de cientistas e pesquisadores que afirmam a gravidade da questão. “A segunda posição que dificulta um pouco o enfrentamento dessa matéria é que o impacto ambiental que se produz hoje, sobretudo em termos de emissões ou em termos de desmatamento, só vão produzir efeitos reais daqui uma ou duas gerações”, para o ministro isso gera atraso nas iniciativas do governo. (Agência Regra dos Terços)
General Heleno O ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), disse nesta segunda-feira (21) que as críticas de “nações estrangeiras” sobre o desmatamento na Amazônia visam “prejudicar o Brasil e derrubar o governo Bolsonaro”. General da reserva do Exército, Heleno não citou nenhum país especificamente.
O ministro deu a declaração durante uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência discutiu a ação movida por quatro partidos políticos que contestam o atraso do governo na aplicação dos recursos do Fundo do Clima, paralisado desde 2019.
“Não podemos admitir e incentivar que nações, entidades e personalidades estrangeiras, sem passado que lhes dê autoridade moral para nos criticar, tenham sucesso no seu objetivo principal, obviamente oculto, mas evidente para os não inocentes, que é prejudicar o Brasil e derrubar o governo Bolsonaro”, disse Heleno, na véspera da abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, na qual o presidente Jair Bolsonaro será o primeiro a discursar.
Bolsonaro fará um discurso por vídeo na assembleia da ONU. A Amazônia deverá ser um dos temas da fala do presidente. Desde o ano passado, a condução da política ambiental do Brasil tem sido alvo de críticas de personalidades e organizações de dentro e fora do país.
Além disso, países europeus têm apontado nas últimas semanas que veem pouco compromisso do governo brasileiro com o meio ambiente, o que, para eles, é um entrave para a efetivação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.
Segundo Heleno, brasileiros têm se aliado a estrangeiros, que “jamais pisaram na Amazônia e conhecem a floresta por fotos”, para apresentar ao mundo o Brasil como “vilão” do desmatamento e do aquecimento do planeta.
“Pior. Usam argumentos falsos, números fabricados e manipulados, e acusações infundadas para prejudicar o Brasil. É preciso deixar claro que a Amazônia brasileira nos pertence. E nos foi legada grandiosa e cobiçada graças ao heroísmo e obstinação de nossos antepassados”, continuou o ministro.
Heleno disse ainda, sem citar nomes, que esses “alguns poucos brasileiros” se aliam às propostas de prejudicar o Brasil porque, na visão do ministro, não aceitam a “alternância de poder” que a eleição de Bolsonaro representou.
“Se sentem cada vez mais distantes da possibilidade de voltar ao comando do país e retornar à catastrófica obra que conduziram por três décadas, não conseguem omitir seus pensamentos obtusos”, disse o ministro. (O Globo)
