Vice-presidente disse não estar incomodado por não ter sido chamado por Bolsonaro para reunião
Vice-presidente Hamilton Mourão Foto: VPR/Bruno Batista
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou, nesta terça-feira (9), não ter ficado incomodado por não participar de uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro e ministros do governo. A jornalistas, Mourão disse que Bolsonaro julgou ser “desnecessária” a sua presença.
A reunião entre Bolsonaro e os ministros ocorreu na manhã de hoje. A agenda oficial não previa o encontro, que foi divulgado somente na noite desta segunda (8) e confirmado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Mourão não esteve presente no encontro, o que levou a circular na imprensa a notícia de que fora barrado por Bolsonaro.
O vice confirmou não ter sido chamado para a reunião.
– Não fui convidado. Não fui chamado. Então, acredito que o presidente julgou que era desnecessária minha presença. Só isso – apontou Mourão.
Ao ser questionado sobre um possível incômodo por não ter sido convidado, Hamilton Mourão negou.
– Não estou incomodado não – ressaltou.
Ao portal G1, a Secretaria de Comunicação da Presidência falou sobre a reunião e explicou que o encontro “era com ministros, e não de conselho. Por isso, o VPR não foi convidado”.
Levantamento XP/Ipespe aponta que o presidente tem 28% das intenções de voto
Presidente Jair Bolsonaro segue na liderança para 2022 Foto: Alan Santos/PR
Uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (8) apontou que o presidente Jair Bolsonaro segue na liderança de intenções de voto em 2022, com 28% do total. O levantamento foi feito pelo Ipespe em parceria com a Xp Investimentos.
A pesquisa foi realizada entre os dias 2 a 4 de fevereiro com 1.000 pessoas de todo o Brasil. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais.
De acordo com o levantamento XP/Ipespe, Bolsonaro segue na liderança com 28%, seguido por Sergio Moro (12%), Fernando Haddad (12%) e Ciro Gomes (11%).
Na sequência aparece Luciano Huck com 7%, Guilherme Boulos tem 6%, João Doria 4%, Amoêdo 3% e Mandetta 3%.
Já em simulações de segundo turno, Bolsonaro só seria derrotado pelo seu ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, que teria 36% das intenções de voto contra 32% do atual presidente.
Contra os outros nomes, Bolsonaro derrotaria todos: Ciro Gomes (39% a 37%), Luciano Huck (37% a 33%), João Doria (37% a 30%), Fernando Haddad (41% a 36%) e Guilherme Boulos (42% a 31%).
Os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 sem apresentar razões médicas documentadas poderão ser demitidos por justa causa, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A orientação do órgão é para que as empresas invistam em conscientização e negociem com seus funcionários, mas o entendimento é de que a mera recusa individual e injustificada à imunização não poderá colocar em risco a saúde dos demais empregados.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, embora não possa forçar ninguém a se vacinar, o Estado pode impor medidas restritivas a quem se recusar a tomar o imunizante. Apesar de nenhum governo até o momento ter anunciado sanções aos negacionistas da vacina, essas medidas poderiam incluir multa, vedação a matrículas em escolas e o impedimento à entrada em determinados lugares.
Um guia interno elaborado pela área técnica do MPT segue o mesmo critério. “Como o STF já se pronunciou em três ações, a recusa à vacina permite a imposição de consequências. Seguimos o princípio de que a vacina é uma proteção coletiva. O interesse coletivo sempre vai se sobrepor ao interesse individual. A solidariedade é um princípio fundante da Constituição”, diz o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro.
Ainda assim, a orientação do MPT é de que as demissões ocorram apenas como última alternativa após reiteradas tentativas de convencimento por parte do empregador da importância da imunização em massa.
“Na questão trabalhista é preciso ter muita serenidade. A recusa em tomar vacina não pode ser automaticamente uma demissão por justa causa. Todos temos amigos e parentes que recebem diariamente fake news sobre vacinas. O primeiro papel do empregador é trabalhar com informação para os empregados”, diz o procurador-geral.
Ele lembra que toda empresa precisa incluir em seu Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) o risco de contágio de Covid-19 e considerar a vacina no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a exemplo do uso de máscaras, que já se tornou obrigação básica no ambiente de trabalho desde o começo da pandemia.
“Não são meros protocolos de papel, eles têm que ser levados a sério. É obrigação do empregador ter o fator covid-19 como risco ambiental e a vacina como meio de prevenção. Ter planejamento é fundamental e gera a simpatia dos órgãos de fiscalização”, recomenda.
Balazeiro enfatiza que a exigência da vacina no trabalho deve seguir a disponibilidade dos imunizantes em cada região e o Plano Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, que determina quais grupos têm prioridade na fila da vacinação.
A partir da disponibilidade da vacina para cada grupo, caberá ao trabalhador comprovar a sua impossibilidade de receber o imunizante com a apresentação de laudo médico. Mulheres grávidas, pessoas alérgicas a componentes das vacinas ou portadoras de doenças que afetam o sistema imunológico, por exemplo, podem ser excluídas da vacinação. Nesses casos, a empresa precisará negociar para manter o funcionário em home office. “A saúde não se negocia quanto ao conteúdo, mas sim quanto à forma. Não posso negociar para que uma pessoa não use máscara, mas posso negociar se ela vai ficar em casa. O limite é a saúde, que é um bem coletivo”, acrescenta.
Por isso, para proteger os demais funcionários, o empregador deve impedir a permanência no ambiente de trabalho de quem não se imunizar. “E sem uma recusa justificada, a empresa pode passar ao roteiro de sanções, que incluem advertência, suspensão, reiteração e demissão por justa causa. A justa causa é a última das hipóteses. O guia do MPT não é um convite à punição, mas à negociação e à informação. O que não pode é começar com justa causa nem obrigar ninguém a trabalhar em condições inseguras.”
Na demissão por justa causa, o trabalhador fica sem vantagens da rescisão, com direito apenas ao recebimento do salário e das férias proporcionais ao tempo trabalhado. Por outro lado, fica impedido de receber o aviso prévio e 13.° salário proporcional. Além disso, o empregador não precisa pagar a multa rescisória de 40% do FGTS, enquanto o trabalhador fica barrado de habilitar o seguro-desemprego e sacar o Fundo.
Presidente negou, no entanto, que irá promover uma reforma ministerial
Presidente Jair Bolsonaro e ministro Onyx Lorenzoni Foto: Agência Brasil/Wilson Dias
O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta segunda-feira (8), que o atual ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, deverá assumir a vaga de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. A mudança já era esperada e dada como certa por auxiliares do governo.
– Onyx vai para a Secretaria-Geral da Presidência – confirmou Bolsonaro em entrevista ao apresentador José Luiz Datena.
A mudança marcará o retorno de Onyx ao Palácio do Planalto, que já ocupou a cadeira de ministro da Casa Civil.
Ao ser questionado sobre uma reforma ministerial, o presidente disse que não nenhum movimento nessa direção.
– Não existe isso – garantiu.
Bolsonaro rebateu ainda críticas sobre ter negociado apoio de partidos do Centrão em troca de cargos no governo.
– Não é hora de trocarmos ninguém aqui para atender interesses políticos – disse.
O presidente também negou ter liberado emendas parlamentares em troca de apoio. O chefe do Executivo lembrou que as emendas são “impositivas”.
Nesta segunda, Bolsonaro também voltou a citar que tinha problemas com o presidente anterior da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Com a eleição de aliados, Bolsonaro espera destravar a agenda econômica, a pauta conservadora, além de afastar o fantasma do impeachment.
Agência Brasil- A Caixa Econômica Federal paga hoje (9) o abono salarial 2020/2021 – ano-base 2019 – para os trabalhadores nascidos no período de março a junho. Mais de 7,5 milhões de trabalhadores terão direito ao saque do benefício nessa etapa do calendário, totalizando mais de R$ 5,9 bilhões em recursos disponibilizados.
O dinheiro será depositado na conta corrente informada pelo trabalhador. Para quem não é cliente do banco, foi aberta uma conta poupança digital, gratuitamente, a mesma usada para pagar o auxílio emergencial. As poupanças digitais podem ser movimentadas pelo aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), boletos bancários, compras com cartão de débito virtual pela internet e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros.
Nos casos em que o valor do abono não possa ser creditado em conta existente ou na poupança digital, o trabalhador poderá realizar o saque com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui, bem como nas agências. Nesse caso, os recursos estarão disponíveis na quinta-feira (11).
O saque pode ser realizado até 30 de junho. Em todo o calendário de pagamentos do exercício 2020/2021 do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), a Caixa disponibilizará R$ 17 bilhões para 22,2 milhões de trabalhadores.
Antecipação
Na semana passada, o governo federal antecipou o pagamento do abono para os nascidos em maio e junho, que receberiam os valores somente a partir do dia 17 de março. Com a antecipação do calendário, esses beneficiários receberão com os nascidos em março e abril.
A antecipação também vale para os funcionários públicos ou trabalhadores de empresas estatais e, nesse caso, o calendário é de acordo com o dígito final do número de inscrição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A partir de 11 de fevereiro, o crédito ficará disponível para saque para inscritos com final 6 e 7, como no calendário original, e para aqueles com final 8 e 9, que serão antecipados. O Pasep é pago pelo Banco do Brasil e quem é correntista da instituição também já recebe os recursos nesta terça-feira (9).
Quem tem direito
Tem direito ao abono salarial 2020/2021 o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social, conforme categoria da empresa. Recebem o benefício na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas.
As pessoas que trabalham no setor público têm inscrição no Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil. Nesse caso, o beneficiário pode optar por realizar transferência para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep, ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências. Para o exercício atual, o banco identificou abono salarial para 2,7 milhões de trabalhadores vinculados ao Pasep, totalizando R$ 2,57 bilhões.
Abono 2019/2020
Os trabalhadores que não sacaram o abono salarial do calendário anterior, de 2019/2020 – ano-base 2018, finalizado em 29 de maio do ano passado, ainda podem retirar os valores. O prazo vai até 30 de junho deste ano e o saque pode ser feito nos canais de atendimento com cartão e senha Cidadão, ou nas agências da Caixa.
A consulta sobre o direito ao benefício, bem como ao valor à disposição, pode ser feita por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, pelo atendimento Caixa ao Cidadão (0800-726-0207) e no sitewww.caixa.gov.br/abonosalarial.
No caso do Pasep, os recursos ficam disponíveis para saque por cinco anos, contados do encerramento do exercício, de acordo com decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Os abonos não sacados são transferidos automaticamente para o próximo exercício, sem necessidade de solicitação do trabalhador.
Agência Brasil- O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta segunda-feira (8) que o governo negocia o pagamento de um novo auxílio aos trabalhadores informais, que sucederá o auxílio emergencial pago desde o ano passado e cujos últimos repasses foram feitos no fim de janeiro. Ainda não há detalhes sobre as regras do benefício nem o valor a ser pago.
No auxílio emergencial criado no ano passado, foram pagas três parcelas de R$ 600 até R$ 1.800 por família (os valores maiores eram destinados a famílias chefiadas por mulheres). O valor do benefício depois foi reduzido para parcelas de R$ 200 cada até o encerramento do programa.
“Estamos negociando com o Onyx Lorenzoni [ministro da Cidadania], Paulo Guedes [ministro da Economia, [Rogério ]Marinho [ministro do Desenvolvimento Regional], entre outros, a questão de um auxílio ao nosso povo, que está ainda numa situação bastante complicada”, afirmou o presidente durante cerimônia de lançamento da Plataforma Participa + Brasil, no Palácio do Planalto.
Sem dar mais informações sobre o auxílio, o presidente ainda ponderou as limitações fiscais do governo para expandir gastos, mesmo na pandemia. “Sabemos, Paulo Guedes, que estamos no limite do nosso endividamento e devemos nos preocupar com isso. Temos um cuidado muito grande com o mercado, com os investidores e com os contratos. Nós não podemos quebrar nada disso, caso contrário, não teremos como garantir realmente que o Brasil será diferente lá na frente”, acrescentou.
Em seu discurso, o presidente voltou a manifestar preocupação com um novo aumento no preço dos combustíveis, mas destacou que não pensa em interferir na Petrobras, que é quem define a política de preço com base na variação dos produtos no mercado internacional. “Jamais nós tabelaremos seja o que for, jamais praticaremos qualquer intervenção na estatal”.
Plataforma
Na cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a participação dos novos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o governo lançou Plataforma Participa + Brasil, com o objetivo de promover o processo de participação social da sociedade civil nas políticas públicas em discussão no governo. De acordo com a Secretaria de Governo, o portal oferece ao cidadão canal de comunicação direto com os órgãos federais, incluindo a disponibilização de módulos para divulgação de consultas e audiências públicas, pesquisas e na promoção de boas práticas de governança.
“Vamos centralizar as informações e auxiliar o cidadão a acompanhar, com mais transparência, o processo de tomada de decisões dos órgãos que compõem o Poder Executivo Federal”, explicou o ministro Luiz Eduardo Ramos.
Em uma série de publicações feitas em sua conta do Twitter na noite de domingo (7), o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o governo federal está “na iminência de anunciar diminuição do imposto federal” sobre o diesel, o Pis/Cofins. Nas mensagens, o chefe do Executivo falou sobre os impostos incidentes no combustível e destacou que a Petrobrastem autonomia para fazer reajustes.
– Estamos na iminência de anunciar diminuição do imposto federal, contudo a Petrobras tem autonomia para reajustar os combustíveis (diesel, gasolina, álcool e gás) no percentual e [na] data por ela determinados – escreveu.
Bolsonaro também se defendeu de ataques que o colocam como único culpado pelo alto preço dos combustíveis e destacou que os tributos estaduais também atingem de forma pesada o preço final de itens como o diesel e a gasolina. Para resolver a questão, o chefe do Executivo articula a criação de um Projeto de Lei que altere o mecanismo das alíquotas de ICMS pelos estados.
– Desejamos, via Projeto de Lei a ser enviado ao Congresso, que o ICMS venha a ser um percentual a ser aplicado no valor do diesel nas refinarias ou um valor fixo em cada litro de combustível, percentual esse ou valor fixo a ser definido pelas respectivas Assembleias Legislativas com o intuito de se evitar a bitributação – destacou Bolsonaro.
No final, o presidente destacou a importância de que a incidência de impostos seja colocada de forma transparente às pessoas e que os consumidores saibam quanto pagam em cada etapa do processo de produção e venda de itens como o combustíveis.
– O consumidor tem o direito de saber quanto ele paga de impostos à União e aos estados, bem como quanto lucram os postos e as distribuidoras – completou.
O ex-prefeito de Salvador e presidente nacional do Democratas, ACM Neto, rebateu as declarações do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que o acusou de traição, em entrevista ao jornal Valor Econômico.
Em nota, Neto disse que Maia apresenta “apresenta uma leitura da eleição para a presidência da Câmara que não corresponde aos fatos.” Ele fala ainda em “surpreendente descontrole”, “falta de grandeza” e “deslealdade” do outrora aliado.
Ainda segundo Neto, Maia tenta transferir para o alto comando do partido “a responsabilidade pelos erros que ele próprio cometeu durante a condução do processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara.”
“No empenho em transferir as responsabilidades pelo seu fracasso, Rodrigo Maia tenta negar que insistiu, até o último momento, na possibilidade de conseguir o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para se perpetuar no cargo de presidente da Câmara. Todos sabem que Rodrigo Maia tinha um único candidato à presidência da Câmara, que era ele mesmo. Quando o STF derrubou a possibilidade de reeleição, o deputado perdeu força para conduzir sua sucessão e chegou ao final do processo contando com o apoio de apenas um terço da bancada do seu próprio partido. Rodrigo, que tinha a fama de grande articulador, fracassou nessa empreitada. Essa é a realidade”, diz a nota, em tom duro.
“Torço muito para que o deputado Rodrigo Maia reencontre o equilíbrio e a serenidade. Rodrigo Maia foi um presidente da Câmara importante para o Brasil e dá pena vê-lo deixar, de forma tão lamentável, a posição de liderança que exerceu”, finaliza o posicionamento.
VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DA NOTA: “Em entrevista publicada nesta segunda-feira (8) pelo jornal Valor Econômico, o deputado Rodrigo Maia (RJ) apresenta uma leitura da eleição para a presidência da Câmara que não corresponde aos fatos. Nada mais distante da realidade do que a narrativa que ele vem tentando estabelecer. Não houve traição da Executiva do Democratas, nem adesão ao governo Bolsonaro.
Infelizmente, o deputado Rodrigo Maia tenta transferir para a presidência do Democratas a responsabilidade pelos erros que ele próprio cometeu durante a condução do processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara.
No empenho em transferir as responsabilidades pelo seu fracasso, Rodrigo Maia tenta negar que insistiu, até o último momento, na possibilidade de conseguir o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para se perpetuar no cargo de presidente da Câmara. Todos sabem que Rodrigo Maia tinha um único candidato à presidência da Câmara, que era ele mesmo. Quando o STF derrubou a possibilidade de reeleição, o deputado perdeu força para conduzir sua sucessão e chegou ao final do processo contando com o apoio de apenas um terço da bancada do seu próprio partido.
Rodrigo, que tinha a fama de grande articulador, fracassou nessa empreitada. Essa é a realidade.
Ao invés de escutar quem sempre esteve ao seu lado, e fazer com serenidade e honestidade o exercício da autocrítica, o deputado Rodrigo Maia se encastelou no poder conquistado e, agora, demonstra surpreendente descontrole. A falta de grandeza e a deslealdade causam profundo estranhamento.
A mais grave de todas as falácias de sua narrativa é exatamente a de procurar jogar no colo do Democratas uma conta que não é nossa.
Ganhar e perder é próprio da vida e da política e, no entanto, as atitudes de Rodrigo Maia lembram os tristes exemplos de políticos que se recusam a reconhecer derrotas e não querem se desapegar do poder.
O Democratas é um partido que não tem dono, não somos um cartório. Como presidente, e sem ter um mandato parlamentar neste momento, não posso ser maior que o conjunto da bancada.
Por fim, lamento muito as palavras do deputado Rodrigo Maia e acrescento que não guardo rancor ou ódio de ninguém, porque não me permito ficar refém de sentimentos tão negativos. Diferentemente do que preconizam vozes preconceituosas, ou ingênuas, minha vida pública sempre foi pautada pelo diálogo, pelo entendimento e pelo exercício do equilíbrio entre a razão e a emoção.
Torço muito para que o deputado Rodrigo Maia reencontre o equilíbrio e a serenidade. Rodrigo Maia foi um presidente da Câmara importante para o Brasil e dá pena vê-lo deixar, de forma tão lamentável, a posição de liderança que exerceu.
Antonio Carlos Magalhães Neto Presidente Nacional do Democratas”
Neste caso, animais passariam a ser representados pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, por associações de proteção ou por seus tutores
Foto: Michel de Jesus/ Agência Câmara
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que permite que animais não-humanos sejam individualmente parte em processos judiciais. Neste caso, eles passariam a ser representados pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, por associações de proteção dos animais ou por seus tutores.
Atualmente, o Código de Processo Civil prevê apenas a defesa coletiva dos animais. Na falta de legislação adequada, os animais não-humanos são tratados como parte do meio ambiente, especificamente da fauna. As informações são da Agência Câmara.
De acordo com a publicação, o PL 145/21 foi apresentado pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que compara os animais não-humanos à pessoa jurídica.
“Se até uma pessoa jurídica, que muitas vezes não passa de uma folha de papel arquivada nos registros de uma Junta Comercial, possui capacidade para estar em juízo, inclusive para ser indenizada por danos morais, parece fora de propósito negar essa possibilidade para animais”, defende.
O deputado menciona ainda que casos como da orangotango Sandra e da chimpanzé Cecília, na Argentina, assim como do urso Chucho na Colômbia, demonstra uma omissão relevante nos ordenamentos jurídicos que dificultam a proteção individual de determinados seres vivos. Por ouro lado, a presença de animais não-humanos o polo ativo de demandas judiciais, reivindicando na Justiça direitos individuais, já tem sido debatida em vários países.
Apesar da proposta, a tutela jurisdicional coletiva dos animais segue em vigor.
Prazo para confirmar informações termina no dia 24
Agência Brasil- O Ministério da Educação publica hoje (8) a relação de candidatos aprovados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) de 2021. O prazo para que os selecionados comprovem as informações que foram prestadas na inscrição encerrará no dia 24 de fevereiro.
A lista com o nome dos selecionados para o primeiro processo seletivo de 2021, bem como o cronograma do programa, pode ser acessada por meio do site do Prouni.
Neste ano, o programa oferece bolsas para 13.117 cursos em 1.031 instituições de ensino, localizadas em todos os estados e no Distrito Federal. Mais de 162 mil bolsas estão sendo ofertadas nesta edição do Prouni. Desse total, 52.839 são para cursos na modalidade de educação à distância.
Critérios
Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.650) por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa (R$ 3.300).
É necessário também que o interessado tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, desde que na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa, e, nesse caso não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.
É preciso ainda que o candidato tenha feito a edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação.
Excepcionalmente neste ano, os interessados serão selecionados de acordo com as notas do Enem de 2019, uma vez que as provas do Enem 2020 foram adiadas em razão da pandemia da covid-19 e apenas o primeiro dia de provas foi realizado.
