A alta internacional das commodities (bens primários com cotação internacional) e a recuperação do consumo global levaram o governo a projetar um superávit recorde da balança comercial este ano. Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, o país deverá encerrar o ano exportando US$ 89,4 bilhões a mais do que importará.
A projeção representa alta de 75% em relação ao superávit de US$ 50,9 bilhões registrado em 2020. Até hoje, o recorde anual na balança comercial foi registrado em 2017, quando o Brasil exportou US$ 66,99 bilhões a mais do que tinha comprado do exterior.
A cada três meses, a Secex atualiza as estimativas de saldo para a balança comercial. Em janeiro, o órgão previa que o indicador encerraria o ano com superávit de US$ 53 bilhões. Os números apresentados hoje mostram crescimento tanto das exportações como das importações em relação à projeção anterior.
De acordo com as previsões da Secex, o país exportará US$ 266,6 bilhões em 2021 e importará US$ 177,2 bilhões. Nas estimativas apresentadas em janeiro, as exportações estavam em US$ 221,1 bilhões; e as importações, em US$ 168,1 bilhões. Na comparação com 2020, o crescimento das exportações saltou de 5,3% para 27%. A alta das importações passou de 5,6% para 20,4%.
O ganhador de R$ 162 milhões da Mega da Virada tinha até esta quarta-feira (31) para resgatar seu prêmio. No entanto, ele não apareceu. Ainda na quarta-feira, o Procon-SP decidiu notificar a Caixa Econômica Federal, recomendando a identificação do ganhador.
A alegação do Procon é de que a Caixa tem como descobrir o ganhador por meio do cadastro do cartão de crédito, utilizado para a realização da aposta, uma vez que a mesma foi feita pela internet.
Em resposta ao órgão de defesa do consumidor, a Caixa disse que a obrigação de reclamar o prêmio no prazo determinado é do vencedor e que o cadastro efetuado no ambiente virtual tem a finalidade de verificar o cumprimento da qualificação do interessado como apostador (maioridade civil, residente em território nacional brasileiro, CPF válido etc.) e não de localizar os ganhadores.
O dinheiro que não é retirado pelos apostadores é repassado ao Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies).
De acordo com o Procon-SP, não há justificativa para que a Caixa deixe de notificar o ganhador do prêmio da Mega da Virada de 2020.
– Por se tratar de aposta eletrônica, há a expectativa de que o apostador fosse ao menos informado da existência do prêmio, de forma automática, inclusive para que o direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor seja respeitado.
O órgão informa também que a instituição está se baseando em uma lei de 1967, que fixa o prazo de 90 dias para reclamar os prêmios. Porém, a referida lei é de uma época pré-internet.
– Essa lei é de uma época em que não existia internet, nem aposta eletrônica ou possibilidade de identificar o apostador. É óbvio que este dispositivo sofre uma releitura a partir da Constituição de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor – completa o órgão.
Para o PGR, a assistência espiritual é essencial para muitas pessoas enfrentarem a pandemia Imagem: Pedro França/Pedro França/Agência Senado
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que suspenda em todo o Brasil decretos, municipais e estaduais, que proíbem a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas de caráter coletivo. O argumento do PGR é de que, além de a Constituição assegurar a liberdade religiosa, a assistência espiritual é essencial para muitas pessoas enfrentarem a pandemia.
Aras se manifestou na ação ajuizada pelo PSD contra o decreto do governo de São Paulo, que veta encontros religiosos presenciais. O pedido é de que a suspensão seja imediata para que, assim, seja possível celebrar a Páscoa. O pedido da PGR, se aprovado no STF, tem efeito para decisões de outros estados e municípios que também tenham proibido estes eventos de forma presencial.
A intenção do PGR é que igrejas e templos possam ser liberados a funcionar, respeitando protocolos de distanciamento e prevenção da covid-19. Com isso, argumenta o PGR, a abertura garante a saúde mental e espiritual da população em um dos piores momentos da pandemia no Brasil.
O PGR justifica o pedido de liminar argumentando que o perigo na demora de uma decisão “decorre do próprio agravamento da epidemia de covid-19 no estado de São Paulo e de estar em curso período importante para tradição religiosa cristã (Semana Santa)”.
Para Aras, a proibição de cultos, missas e demais atividades religiosas coletivas “inflige maior sofrimento na população do estado, que não pode sequer se socorrer em templos religiosos para professar sua fé em nome dos entes queridos que se foram ou pela saúde daqueles que estão acometidos pela doença”.
Aras também destacou que nem todas as atividades religiosas podem ser realizadas online e que isso cria um privilégio para praticantes de algumas religiões em detrimento de outras, além de nem todos terem acesso à internet rápida.
Após as autuações fiscais iniciadas para mais de 40 artistas, incluindo Deborah Secco e Renayldo Gianecchini, em agosto de 2020, a Receita Federal seguiu com a megaoperação que investiga supostas irregularidades em contratos de profissionais da TV brasileira, especialmente da TV Globo. De acordo com informações do UOL, o órgão acusa a emissora de tentar reduzir o pagamento de impostos e de sonegar o Fisco por meio da chamada “pejotização”. Entre os novos nomes está o jornalista William Bonner, editor-chefe do Jornal Nacional.
Na prática, a ação tem o objetivo de substituir os contratos com carteira assinada para acordos como pessoas jurídicas. Em tese, isso dá a liberdade dos artistas terem outras atividades, como fazer cinema, teatro, propagandas, “merchans”, apresentação de eventos e presenças “vip”. Contudo, para a Receita, a opção é uma tentativa reduzir as alíquotas devidas e sonegar impostos, pois, ao invés de pagarem 27,5% sobre seus rendimentos na Globo (como ocorre com pessoas físicas com salários mais altos), os profissionais “pejotizados” pagam alíquotas menores (15% sobre o total mais 10% sobre o que exceder R$ 20 mil mensais).
Ainda segundo a publicação, Bonner, e a própria Globo estão e recorrendo e ambos negam qualquer irregularidade. Além do comunicador, ao menos mais 20 outros âncoras, jornalistas, artistas e ex-profissionais da emissora da família Marinho já receberam multas do Fisco, fora os 43 autuados no ano passado. A ação também atingiu nomes da concorrência, como Reinaldo Gottino e Adriana Araújo, da Record.
Em nota, a Globo defendeu – desde a primeira ação – que todos os vínculos contratuais estão dentro da legalidade. A emissora afirmou que ela e seus funcionários têm o de contestar cobranças que consideram injustas. Veja:
“A Globo não comenta questões relacionadas a procedimentos administrativos, próprios ou de terceiros, mas esclarece que todas as formas de contratação praticadas pela empresa, inclusive em relação ao jornalista William Bonner, estão dentro da lei e todos os impostos incidentes são pagos regularmente. Assim como qualquer empresa, a Globo é passível de fiscalizações, tendo garantido por lei também o direito de questionar, em sua defesa, possíveis cobranças indevidas do fisco. Assina: Central Globo de Comunicação”.
Listas de contatos do celular foram integradas à ferramenta
Foto: Marcello Casal Jr
Agência Brasil | A partir de hoje (1º), os clientes poderão gerenciar os limites do Pix no próprio aplicativo da instituição financeira. Atualmente, o correntista pode personalizar apenas os limites para a TED e o cartão de débito, procedimento que indiretamente define os limites das operações via Pix.
A qualquer momento, o correntista pode pedir para mudar os limites atuais de movimentação. Se for para reduzir, a instituição financeira é obrigada a acatar o pedido instantaneamente. O aumento do limite fica a critério da instituição, após avaliação do perfil do cliente.
Em março, o Banco Central (BC) tinha igualado os limites máximos do Pix aos da transferência eletrônica direta (TED). Para compras, valia até agora o limite máximo do cartão de débito.
Apesar da personalização, haverá um teto de movimentação definido pela instituição financeira. Os valores levarão em conta o horário, o dia da semana, o canal usado e a titularidade da conta, com o objetivo de garantir a segurança do usuário.
Lista de contatos
Também a partir de hoje, os usuários do Pix podem integrar as listas de contato de seus celulares à ferramenta. Segundo o BC, objetivo é facilitar a identificação de quem cadastrou o número de celular como chave Pix, simplificando ainda mais o pagamento com a funcionalidade.
Desde o último dia 22, as instituições participantes do Pix tiveram de informar a possibilidade de que outros usuários tenham conhecimento da existência de sua chave Pix vinculada ao número de celular e ao e-mail. Segundo o BC, a medida teve como objetivo permitir que o usuário pedisse a exclusão de sua chave Pix, se assim desejasse.
Dados cadastrais
Outra novidade, que entra em funcionamento em abril, é que os usuários finais podem, em caso de mudança no nome, pedir a alteração do nome completo, do nome empresarial ou do título do estabelecimento, sem a necessidade de excluir e registrar novamente a chave. Para o BC, isso vai facilitar, por exemplo, o ajuste quando uma pessoa alterar o nome após o casamento ou uma empresa alterar o nome fantasia do estabelecimento.
O BC também autorizou que o usuário final pessoa natural possa solicitar o vínculo de seu nome social à chave Pix.
Instantaneidade
Sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, o Pix permite a transferência de recursos entre contas bancárias 24 horas por dia. As transações são executadas em até 10 segundos, sem custo para pessoas físicass. Para usar o Pix, o correntista deve ir ao aplicativo da instituição financeira e cadastrar as chaves eletrônicas, que podem seguir o número do celular, o e-mail, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para pessoas físicas, ou o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), para empresas.
O usuário também pode gerar uma chave aleatória, com um código de até 32 dígitos ou mesmo usar os dados da conta corrente. Cada chave eletrônica está associada a uma conta bancária. Pessoas físicas podem ter até cinco chaves por conta. Para pessoas jurídicas, o limite sobe para 20.
Prêmios não resgatados são repassados ao Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies)
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal não aceitou o pedido feito pelo Procon-SP para tentar identificar o ganhador de R$ 162 milhões da Mega-Sena. A pessoa tinha até esta quarta-feira (31) para resgatar o prêmio, contudo não apareceu. Na segunda (29), o órgão de defesa do consumidor notificou o banco para que procurasse a pessoa, mas o pedido não foi acatado.
Conforme o Procon, já que a aposta foi feita pela internet, com realização de cadastro e identificação de cartão de crédito, o consumidor está cadastrado no sistema da Caixa. No entanto, a estatal afirmou que apenas o vencedor tem a obrigação de reclamar o prêmio e que os dados registrados virtualmente são utilizados apenas para cumprir a qualificação do interessado como apostador e não de localizar ganhadores.
O Procon, no entanto, acredita que não existe justificativa para que o vencedor da Mega da Virada 2020 não seja notificado. “Por se tratar de aposta eletrônica há a expectativa de que o apostador fosse ao menos informado da existência do prêmio, de forma automática, inclusive para que o direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor seja respeitado”, afirmou.
“Essa lei é de uma época em que não existia internet, nem aposta eletrônica ou possibilidade de identificar o apostador. É óbvio que este dispositivo sofre uma releitura a partir da Constituição de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor”, completou.
Os prêmios não resgatados pelos apostadores são repassados ao Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies).
O presidente Jair Bolsonaro já escolheu os novos comandantes das Forças Armadas. São eles: Paulo Sérgio (Exército), Baptista Júnior (FAB) e Almir Garnier Santos (Marinha). Eles vão assumir no lugar dos comandantes que foram exonerados de seus cargos nesta terça (30) após as mudanças que o presidente fez nos ministérios.
Eles entram no lugar de Edson Leal Pujol, do Exército, Antônio Carlos Moretti Bermudez, da Aeronáutica, e Ilques Barbosa Júnior, da Marinha, que colocaram os cargos à disposição depois de reunião com Braga Netto, nesta terça-feira (30), em resposta à saída repentina de Fernando Azevedo do Ministério da Defesa.
Azevedo funcionava como freio à vontade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de exigir o alinhamento incondicional das Forças Armadas a suas posições políticas. Tal postura do chefe do Executivo não tinha apoio entre Azevedo e os agora ex-comandantes das forças militares.
Na nota em que se despediu do cargo, o ex-ministro ainda reforçou a manutenção do papel constitucional dos militares de atuarem de forma apartidária: “Preservei as Forças Armadas como instituições de Estado”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou nesta quarta-feira (31), em entrevista coletiva, que estados e municípios tenham mais agilidade na divulgação do número de doses aplicadas das vacinas contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Segundo ele, foi registrado um grande distanciamento entre o total de doses distribuídas pelo Ministério da Saúde e o número efetivo de imunizantes aplicados na população, o que pode impactar tanto nas medidas tomadas pelo governo federal quanto na compreensão pela população do “nível de vacinação em que o Brasil se encontra”.
“Temos que prestar atenção em um dado, principalmente a imprensa: porque o Brasil distribuiu 34 milhões de doses de vacinas e só temos 18 milhões aplicadas?”, questionou. “Não acredito e não acho que seja possível que nenhum governador e prefeito não esteja vacinando, mas estamos com um déficit de quase 14 milhões de vacinas nos gráficos oficiais e isso impacta percentualmente e absolutamente na informação dada aos brasileiros”, continuou.
Ele disse que o Comitê pediu que o Ministério forme um grupo mais rígido de controle desses dados. “É importante que a imprensa nos ajude nessa cobrança que é transferida aos senhores governadores – não acredito em hipótese alguma em má vontade ou má fé nisso, pelo contrário, mas [parece haver] em um atabalhoamento por causa da pandemia de informação por parte de governo estaduais e municipais do retorno dessa vacinas enviadas”, afirmou.
Na ocasião, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, reconheceu a necessidade do aprimoramento dos sistemas da pasta para conseguir fornecer os dados mais atualizados sobre a vacinação no país. “Precisamos aprimorar nosso sistema de informação para que ele consiga colher dos municípios e dos estados os dados, para que o DataSUS seja abastecido de tal sorte que os senhores e a população brasileira tenham dados concretos acerca da vacinação”, disse o ministro.
Episódio aconteceu durante o telejornal Bom Dia São Paulo, da TV Globo
Repórter foi interrompida por gritos de “globolixo” Foto: Reprodução
Um fato inusitado ocorreu durante a edição do telejornal Bom Dia São Paulo, da TV Globo, nesta quarta-feira (31). Um homem interrompeu uma reportagem ao vivo aos gritos de “globolixo”, o que deixou o âncora do programa, Rodrigo Bocardi, irritado.
O fato ocorreu quando a repórter Fernanda Elnour falava sobre a arrecadação de alimentos em Jundiaí (SP). Ela acabou sendo interrompida por um homem não identificado criticando a emissora. Pouco depois, a câmera voltou para Bocardi, que falou sobre a situação.
– Daqui a pouco a gente volta para a Fernanda Elnour… quando deixarem ela trabalhar e levar informação para você de que posto de vacinação está virando posto de arrecadação de alimento. Se isso não é uma boa informação para a sociedade, o que será? O que será no momento desta pandemia? – questionou.
Ministério da Saúde não informou qual foi a pauta da reunião entre o ministro e o infectologista Anthony Fauci
Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga Marcos Oliveira/Agência Senado
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fez uma videoconferência, na terça-feira (30), com o infectologista Anthony Fauci, responsável pela estratégia de Combate à Covid-19 no governo Joe Biden, dos Estados Unidos.
Diretor do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas dos EUA, Fauci tem demonstrado preocupação com o quadro da pandemia no Brasil. Na quarta-feira passada (24), ele afirmou que faria reunião com autoridades brasileiras.
– Estamos bem preocupados com a situação difícil do Brasil e iremos discutir formas de ajudar o país – disse o infectologista à imprensa na ocasião.
Procurado, o Ministério da Saúde não informou a pauta da reunião e se houve algum encaminhamento. O ministro Queiroga disse na segunda-feira (29) que negocia uma “permuta” de vacinas com os Estados Unidos para antecipar a chegada de doses ao Brasil, mas não entrou em detalhes sobre esta conversa.
Fauci entrou em conflito com o ex-presidente Donald Trump, em 2020, por discordar as ações do republicano durante a pandemia. Trump chegou a referir-se ao médico como “um desastre”. O governo americano tem sido pressionado a compartilhar doses de vacina com nações pobres e em desenvolvimento, à medida que consegue avançar na imunização da própria população.
Foto: Reprodução / Globo
