Com a entrada do novo ano, começa a valer nesta sexta-feira (1°), o novo valor do salário mínimo nacional, que foi estabelecido em R$ 1.100. Na prática, o acréscimo em relação ao último ano foi de 5,26%, ou R$ 55 reais, e ficou acima dos R$ 1.088 previstos pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso.
A maioria dos estados brasileiros segue o valor estabelecido pelo governo federal. Mas alguns estados adotam um piso próprio, que é superior ao valor nacional. Para 2021, cinco estados terão seu próprio salário mínimo: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O salário mínimo regional, adotado pelas unidades da federação, serve de referência, sobretudo, para os trabalhadores do setor privado que pertencem a categorias não contempladas em acordos coletivos ou convenções, como domésticos.
O maior valor de salário mínimo local atualmente é o do Paraná, que está em R$ 1.383,80, mas que pode chegar até R$ 1.599,40 dependendo da categoria. Já o valor mais próximo do mínimo nacional é o de São Paulo, que varia entre R$ 1.163,55 a R$ 1.183,33.
Informações: Pleno News
Recriado em junho deste ano, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou na noite de ontem (30) um balanço de ações realizadas ao longo de 2020, em áreas como o 5G, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), a ampliação da rede de internet, as medidas de digitalização do governo e os avanços da TV Digital. “A recriação da pasta ocorreu meses depois de um passo importante para a implementação do 5G no país: a publicação, em janeiro, de regras para o leilão da tecnologia”, destacou.
De acordo com o ministério, a medida vai garantir a cobertura de rede em cidades, vilas, áreas rurais e urbanas isoladas com população superior a 600 habitantes, além de rodovias federais e da instalação de infraestrutura, especialmente de fibra ótica, em municípios hoje não atendidos. Essas serão algumas das contrapartidas que as empresas vencedoras do leilão terão de cumprir.
“Para 2021, é esperada a maior revolução tecnológica em telecomunicações da década. O leilão do 5G no país deve ser concluído até o fim do primeiro semestre, dando início a uma nova era de conexão em altíssima velocidade, com aplicações em diversas áreas, como transportes, telemedicina, agricultura e educação, e uma infinidade de outras aplicações ainda por serem descobertas”, afirmou a pasta.
Wi-Fi Brasil
Em 2020, o Ministério das Comunicações atingiu a marca de 12.715 pontos de internet instalados pelo programa Wi-Fi Brasil. Mais de 80% desses equipamentos encontram-se nas regiões Norte e Nordeste, e mais de 9,5 mil estão situados em escolas, beneficiando 2,6 milhões de estudantes.
Informações: Agência Brasil
Termina hoje (31) o prazo para o saque emergencial de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A solicitação deve ser feita pelos trabalhadores por meio do aplicativo do FGTS.
O valor do saque considera a soma dos saldos de todas as contas ativas e inativas no FGTS. A liberação desses recursos foi uma das medidas do governo para o enfrentamento da crise gerada pela pandemia de covid-19. De acordo com a Caixa, foram disponibilizados R$ 37,8 bilhões para mais de 60 milhões de trabalhadores.
Ainda segundo o banco, cerca de R$ 7,9 bilhões do saque emergencial, creditados nas contas poupança social digital e que não foram movimentados, retornaram no dia 30 de novembro para as contas vinculadas dos trabalhadores, com correção dos valores.
O que deve ser feito
Entretanto, caso o trabalhador ainda queira ter acesso aos recursos deve fazer o pedido pelo aplicativo do FGTS até esta quinta-feira (31), para que a Caixa transfira novamente o valor para a conta digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. O saque emergencial poderá ser utilizado em transações eletrônicas, saque em espécie ou transferência, sem custo, para outras contas.
A Caixa informa que é preciso estar com os dados cadastrais atualizados para receber o saque emergencial. Por isso, é preciso acessar o aplicativo FGTS, complementar os dados cadastrais e solicitar o saque dos valores, que serão creditados na poupança social.
As dúvidas podem ser esclarecidas pelo site e aplicativo FGTS e pela Central de Atendimento Caixa 111, opção 2. O banco alerta que não envia mensagens com solicitação de senhas, dados ou informações pessoais. A Caixa também não envia links ou pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp.
Informações: Agência Brasil
O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (31) publica a exoneração de Jorge Oliveira do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e traz também sua nomeação como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
A exoneração de Oliveira já estava prevista. Ele foi indicado para o TCU pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em outubro e em seguida teve o nome aprovado pelo Senado.
O substituto de Oliveira na Secretaria-Geral ainda não foi divulgado.
Major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal, advogado e amigo de Bolsonaro, Oliveira vai para o TCU na vaga decorrente da aposentadoria do ministro José Múcio Monteiro Filho.
O decreto de concessão da aposentadoria de Múcio também está publicado no Diário Oficial desta quinta.
Informações: Estadão
O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (30), em redes sociais, a assinatura de uma medida provisória (MP) que elevará o salário mínimo para R$ 1.100, com vigência a partir de 1º de janeiro. O valor atual é de R$ 1.045.
“O valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões”, afirmou o presidente.
Em meados de dezembro, o Congresso havia aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, fixando o salário-mínimo em R$ 1.088. Na proposta aprovada pelos parlamentares, não houve aumento real no salário, tendo sido feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra a concessão de habeas corpus para a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Ramos, por não achar “cabível” a “substituição por outras medidas cautelares”. Ela está presa há cerca de duas semanas no âmbito da Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de sentenças relacionadas à grilagem de terras no Oeste baiano.
Na peça, assinada pelo subprocurador-geral Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, o MPF pontua que apesar da primeira fase da operação ter sido declarada um ano atrás, “as investigações prosseguiram e surgiram elementos quanto a outras pessoas, inclusive mais servidores e magistrados, com participação nos fatos, aí incluída a paciente”.
Lígia foi alvo de um mandado de prisão temporária no último dia 14, junto a medidas de busca, apreensão e afastamento do cargo. No mesmo dia, a prisão foi convertida em domiciliar porque ela se recuperava de uma cirurgia de vesícula, mas, pouco depois, em cumprimento a um novo decreto, ela foi presa preventivamente no dia 20 de dezembro.
O documento lembra os fundamentos da prisão, ao destacar que a investigação revelou “elementos suficientes” à medida, como a participação dela no suposto esquema desde 2015, quando se tornou desembargadora, a disputa com outro desembargador atrelado ao caso e ainda as evidências de que ela teria tentado atrapalhar o avanço da operação. “Há elementos no sentido de que a paciente, usando de seu cargo, estaria, após a 1ª fase ostensiva da Operação “Faroeste”, intimidando servidores do TJ/BA, potenciais testemunhas, e destruindo provas, orientando assessora sua a apagar arquivo com lista de processos do contexto objeto da investigação e a avisar por mensagem cifrada da execução da tarefa, o que de fato foi feito pela servidora, que, contudo, guardou cópia do arquivo”, destaca o órgão.
Com a exposição desses e outros índicios, o MPF sustenta que não há diferença entre a “possibilidade de reiterac?a?o delitiva de furtos, de roubos que seja, e possibilidade de reiterac?a?o delitiva de crime de “colarinho branco”, mormente quando tais delitos, não obstante não sejam praticados com violência, podem atingir toda uma coletividade e não esta ou aquela vítima individual. Na espécie, toda a população do Estado da Bahia foi prejudicada, na confiança quanto à imparcialidade do Judiciário local. A par do desprestígio concreto ao Judiciário local, há aqui um desprestígio concreto ao jurisdicionado do Estado da Bahia”. Além de Lívia, outras quatro desembargadoras estão presas em decorrência da Operação Faroeste e há também desembargadores afastados de suas funções.
Outro argumento da defesa refutado pelo MPF é quanto às condições da carceragem para que a desembargadora se recupere do procedimento cirúrgico. O MPF sustenta que o Centro de Detenção Provisória I (CPD – Complexo Papuda), onde Lígia está presa, atende a condições de salubridade e afirma que a “a administração penitenciária tem cuidado e medicado a paciente”.
Bahia Notícias*
A exoneração do médico Marco Polo Freitas, após pedido para laboratórios brasileiros reservarem 7 mil doses de vacina contra coronavírus para imunizar ministros, servidores e familiares, causou uma nova crise no Superior Tribunal Federal (STF). Presidente da Corte, Luiz Fux foi alvo de críticas de outros ministros por ter retirado Freitas do cargo de secretário de Serviços Integrados de Saúde.
Na terça, o médico afirmou que nunca realizou “nenhum ato administrativo sem ciência e anuência” dos seus superiores hierárquicos.
Informações: Pleno News
Em um vídeo publicado hoje (30) pelo presidente da República Jair Bolsonaro, onde ele fala enquanto caminha pela areia da Praia Grande, em São Paulo, sem máscara, acompanhado pelos seus seguranças, ele lamenta a morte do policial militar de 31 que morreu ao tentar salvar quatro crianças que se afogavam no litoral da cidade.
O chefe de Estado desejou os seus sentimentos a toda a Polícia Militar de São Paulo, à família do falecido e afirmou que o ocorrido “está marcado na história”. Ele fala que também já teve “experiência em salvamento” se referindo a quando esteve no exército.
Bolsonaro disse que deve ir ao sepultamento do oficial Diogo Gomes de Melo dar um apoio à família. Ele ressalta que o policial é “um herói que deu a sua vida pela de algumas crianças”.
Segundo o Grupamento de Bombeiros Marítimos (GBMar), o PM entrou no mar para salvar o filho da sua esposa, de 10 anos, e três sobrinhos, de 12, que se afogavam. Ele alcançou duas, mas acabou sendo arrastado pela correnteza, e morreu. As crianças foram resgatadas por outros banhistas.
informações: Metro1
O Conselho Nacional de Seguros Privados decidiu, nesta terça-feira, zerar a cobrança do Dpvat em 2021, como forma de compensar pelo preço cobrado a mais nos anos anteriores.
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Dpvat, oferece coberturas por morte e invalidez no trânsito. A Seguradora Líder, que até então era responsável por ele, é investigada por mau uso de recursos públicos, porém afirma que os valores excedentes são privados.
Atualmente, o valor do Dpvat varia de R$ 5 a R$ 12, de acordo com o tipo de veículo. Essa cobrança não irá existir em 2021.
Em reunião extraordinária realizada nesta terça, o Conselho deliberou pelo “prêmio zero” para o Dpvat em 2021 e autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) em caráter emergencial e temporário.
Mais cedo, a coluna divulgou que por decisão do Tribunal de Contas da União, a Líder Seguradora tem que continuar funcionando, ainda que em caráter excepcional, para gerir o seguro e não prejudicar o serviço prestado aos assegurados.
A Superintendência de Seguros Privados e o governo, por meio do Ministério da Economia, vem em conversas avançadas tratando de alternativas para que o trabalho da Líder seja substituído pelo o de um ente público.
“A Susep está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira”, afirma a superintendência em comunicado desta terça.
CNN Brasil*
A farmacêutica americana Pfizer informou, na segunda-feira (28), que não irá submeter sua vacina, feita em parceria com a BioNTech, para uso emergencial no Brasil e que deve apoiar-se na chamada submissão contínua. Segundo o laboratório, a decisão, na prática, deve agilizar o protocolo de aprovação do imunizante.
A Pfizer afirmou que teve uma reunião com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no dia 14 de dezembro, para esclarecer dúvidas sobre o processo de submissão, mas que acabou esbarrando em dificuldades do Guia de Submissão para Uso Emergencial, elaborado pela própria agência brasileira.
– Um exemplo é a solicitação de uma análise dos dados levantados exclusivamente na população brasileira, o que demanda tempo e avaliações estatísticas específicas. Outras agências regulatórias que possuem o processo de uso emergencial analisam os dados dos estudos em sua totalidade, sem pedir um recorte para avaliação de populações específicas – explicou a empresa.
A chamada submissão contínua ainda não é o pedido de registro da vacina, e sim uma forma de acelerar a análise dos dados por parte da Anvisa. Neste procedimento, os resultados das fases dos testes clínicos vão sendo apresentados à medida que ficam prontos, e não somente ao final da pesquisa.
Em um comunicado, a Pfizer informou que já submeteu à Anvisa, justamente por meio do processo de submissão contínua, os resultados dos estudos da Fase 3 de seu imunizante e ressaltou que o ato “significa mais um passo rumo à aprovação” da vacina desenvolvida pelo laboratório.