Prazo termina quinta-feira (14)
O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta semana para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições.
O prazo vence na quinta-feira (14) para quem faltou ao primeiro turno das eleições municipais 2020. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.
O procedimento pode ser feito também pela internet, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em qualquer um dos casos, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta.
Isso porque o RJE pode ser recusado pela Justiça Eleitoral, se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.
Se tiver o requerimento negado, para regularizar a situação o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. O valor da multa pode variar, de acordo com o estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isenção, se puder comprovar que não tem recursos para arcar com a penalidade.
Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Ou seja, se não tiver votado no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência de cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.
Nas eleições 2020 foi registrada abstenção recorde tanto no primeiro (23,14% do eleitorado) quanto no segundo (29,5%). Quando foram realizadas as votações, o Brasil tinha 147.918.483 eleitores aptos a votar.
A justificativa para a ausência é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constituição. Quem não justificar e não pagar a multa para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral fica sujeito a uma série de restrições legais, impedido de:
– obter passaporte ou carteira de identidade;
– receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
– participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
– obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
– inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
– renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
– praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
– obter certidão de quitação eleitoral;
– obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Ministro da Justiça chamou os dois de “insensíveis” e “irresponsáveis”
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou neste domingo (10), que irá requisitar à polícia a abertura de inquérito para investigar dois jornalistas que “instigaram dois presidentes da República a suicidar-se”. De acordo com ele, “apenas pessoas irresponsáveis cometem esse crime contra chefes de Estado de duas grandes nações”.
A declaração foi feita em suas redes sociais motivada pelo comentário do jornalista Ricardo Noblat, que compartilhou um link do colunista da Folha de S.Paulo Ruy Castro defendendo que o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, cometesse suicídio. Ele também defendeu o mesmo para o presidente Jair Bolsonaro.
Em sua conta do Twitter, Noblat escreveu um trecho da coluna dizendo que “se Trump optar pelo suicídio, Bolsonaro deveria imitá-lo”. O comentário gerou revolta em apoiadores do governo, que cobraram o Twitter por permitir uma publicação que incita o suicídio de uma pessoa.
Ao abordar o comentário, André Mendonça chamou os jornalistas de “pessoas insensíveis com a dor das famílias de pessoas que tiraram a própria vida”.
– Alguns jornalistas chegaram ao fundo do poço. Hoje, 2 deles instigaram dois Presidentes da República a suicidar-se. Apenas pessoas insensíveis com a dor das famílias de pessoas que tiraram a própria vida podem fazer isso. Apenas pessoas irresponsáveis cometem esse crime contra chefes de Estado de duas grandes nações. Fazê-lo é um desrespeito à pessoa humana, à nação e ao povo de ambos os países. Por isso, requisitarei a abertura de Inquérito Policial para apurar ambas as condutas. As penas de até 2 anos de prisão poderão ser duplicadas (§ 3º e 4º do art. 122 do Código Penal), sem prejuízo da incidência de outros crimes – ressaltou.
O Centro de Valorização da Vida (CVV) é uma das instituições que dão apoio emocional e trabalham para prevenir o suicídio. Para pedir ajuda, ligue para o número 188 ou acesse o site do CVV.
Informações Pleno News
Antes de voltar ao Palácio da Alvorada, presidente parou em um quiosque na beira do lago Paranoá
O presidente Jair Bolsonaro fez um passeio de moto por Brasília neste domingo (10). O chefe do Executivo deixou o Palácio da Alvorada por volta das 9h43, parou em diversos pontos da capital e falou com apoiadores.
A primeira parada foi na Torre de TV Digital de Brasília, nas proximidades do Paranoá, a cerca de 30 quilômetros da residência oficial. Depois, o presidente parou em um campo de terra e cumprimentou jogadores que participavam de um jogo de futebol. Ele também tirou fotos com apoiadores que se aproximaram.
Logo em seguida, Bolsonaro parou em um posto da Polícia Rodoviária Federal. Durante todo o trajeto, a equipe de segurança do presidente não deixou a imprensa se aproximar.
Antes de voltar ao Alvorada, o presidente parou ainda em um quiosque na beira do lago Paranoá. Ao chegar, o presidente não falou com a imprensa, mas conversou com apoiadores.
*Estadão/Pleno News
Estadão Conteúdo – Para ex-presidentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, a relação de documentos que falta para avaliar o pedido de uso emergencial da CoronaVac, a vacina contra a covid-19 desenvolvida em parceria entre o Instituto Butantan e a farmacêutica chinesa Sinovac, é parte fundamental dos testes não deve colocar em risco a aprovação emergencial da vacina.
Fundador e ex-presidente da Anvisa, o sanitarista Gonzalo Vecina Neto afirma que os dados solicitados são básicos – e ele se surpreendeu por não constarem do documento inicial entregue. “Os dados são fundamentais e apenas posso acreditar que já foram oferecidos, mas com uma estrutura diferente. Devemos esperar a manifestação do Butantan”, afirma.
Para Cláudio Maierovitch, que dirigiu a Anvisa entre 2003 e 2005, a agência “está agindo corretamente ao pedir os documentos que faltam. “São coisas simples e eu acredito que o Instituto Butantan tenha essas informações. É normal faltar documentos e suponho que tudo esteja pronto.” Entre os dados solicitados estão características básicas como: idade, sexo, raça, peso ou IMC. “Sempre que se faz um estudo de medicamento qualquer característica que possa ser importante tem de ser avaliada de forma que não haja diferença no grupo vacinado e no grupo placebo”, explica Maierovitch. “Uma vez que se inicia o estudo, nem tudo é encaminhado como se espera. É preciso explicar o que aconteceu.”
Para os especialistas, a única informação solicitada que pode apresentar algum tipo de preocupação é a de imunogenicidade do estudo fase 3. É imprescindível que o instituto forneça informações sobre os exames de quem desenvolveu anticorpos e medir como foi gerada essa imunidade.
“Aparentemente o Butantan simplesmente disse que vai providenciar os dados. De qualquer forma, todas as informações são importantes e devem ser apresentadas e a opinião do instituto é fundamental”, complementa Vecina.
A seguir, veja os documentos solicitados pela Anvisa:
– Características demográficas e basais críticas da população do estudo (idade, sexo, raça, peso ou IMC) e outras características (por exemplo, função renal ou hepática, comorbidades). Essas características demográficas e basais críticas devem ser apresentadas por braços do estudo e tipo de população de análise “intenção-de-tratamento” (ITT) e “por protocolo”(PP), de forma a permitir a comparabilidade dos grupos de tratamento.
– Resultados do estudo por população de “intenção-de-tratamento” (ITT).
– Dados sobre a disposição dos participantes, com uma contabilidade clara de todos os participantes que entraram no estudo. O número de pacientes que foram randomizados e que entraram e completaram cada fase do estudo (ou cada semana/mês do estudo) devem ser fornecidos, bem como as razões para todas as interrupções pós-randomização, agrupados por tratamento e por motivo principal (perda de acompanhamento, evento adverso, pobre conformidade, etc.).
– Descrição dos desvios de protocolo ocorridos no estudo com a adequada classificação de impacto e de categoria.
– Listagem de participantes com desvios de protocolo, divididos por centro.
– Dados de imunogenicidade do estudo fase 3.
Agência Brasil – Em publicação no Twitter, na manhã deste domingo (10), o presidente Jair Bolsonaro informou que o edital para o concurso da Polícia Federal deve ser publicado ainda em janeiro.
Em dezembro, o Diário Oficial da União publicou autorização para a realizaçãodo concurso para o preenchimento de cargos na Polícia Federal. No total, o concurso prevê a disponibilização de 1,5 mil vagas de nível superior para os cargos de delegado, escrivão, papiloscopista e agente de polícia federal.
De acordo com a Portaria 14.358, que trata do assunto, o prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições será de até seis meses.
São 123 postos para delegado, 400 vagas para escrivão, 84 para papiloscopista e 893 para agentes.
O último concurso da PF foi realizado em 2018 e ofereceu 500 vagas de nível superior.
Pasta comprará e distribuirá toda a vacina produzida pelo Butantan
Agência Brasil – O Ministério da Saúde reafirmou, hoje (9), em nota, que todas as doses da vacinas contra o novo coronavírus que o Instituto Butantan produzir ou importar serão adquiridas pelo governo federal e distribuídas exclusivamente no Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a pasta, técnicos ministeriais e representantes do laboratório paulista reuniram-se ontem (8) para discutir a incorporação da CoronaVac ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.
Ao fim do encontro, ficou acertado que o governo federal terá o direito de exclusividade de compra de todo imunizante que o Butantan produzir ou importar. Além disso, caberá ao ministério disponibilizar a CoronaVac para os 26 estados brasileiros, mais o Distrito Federal, simultaneamente e proporcionalmente ao tamanho da população de cada unidade federativa.
“Assim, brasileiros de todo o país receberão a vacina simultaneamente, dentro da logística integrada e tripartite, feita pelo Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde”, destaca a pasta, em nota divulgada nesta tarde.
Na quinta-feira (7), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tinha anunciado a assinatura de um contrato com o Instituto Butantan para adquirir até 100 milhões de doses da CoronaVac. Esse contrato, no entanto, previa a compra inicial de 46 milhões de unidades a serem entregues até abril deste ano e a possibilidade de aquisição de mais 54 milhões posteriormente.
O valor total da compra passa de R$ 2.677 bilhões, incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxa de administração, frete e seguro, entre outras. O contrato já assinado estabelece que o pagamento seja realizado após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder ao laboratório o registro ou a autorização para uso emergencial da vacina.
Nova reunião deve ser realizada nos próximos dias, com a participação do ministro da Saúde e de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) dos estados e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Nesse encontro, serão detalhados os próximos passos da logística e do calendário da campanha de vacinação.
A CoronaVac é produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório farmacêutico chinês Sinovac.
Ainda na quinta-feira, o governo de São Paulo, ao qual o Butantan é vinculado, anunciou que os testes realizados no Brasil demonstram que a taxa de eficácia mínima da vacina contra o novo coronavírus é de 78%. De acordo com o governo paulista, entre os voluntários que participaram dos testes e contraíram a covid-19, nenhum desenvolveu a forma grave da doença. Também não foi registrada nenhuma morte entre eles.
Defensoria Pública da União pediu o adiamento por considerar que não há forma segura de realizar as provas. Versão impressa do Exame está marcada para os dias 17 e 24 de janeiro
O Inep, que organiza o Enem, defendeu na Justiça Federal de São Paulo a manutenção das datas da prova impressa para os dias 17 e 24 de janeiro. De acordo com a autarquia, a realização “na data marcada é perfeitamente possível e segura para todos os envolvidos, não havendo riscos de ordem sanitária”.
Nesta sexta-feira (8), a Defensoria Pública da União acionou a Justiça Federal para pedir o adiamento da aplicação do exame sob o argumento de que não há forma segura de para realizar o exame em meio ao aumento de casos da doença.
Por meio de advogados da União, o Inep se manifestou na noite da sexta e rebateu os argumentos da defensoria. Declarou que o exame já foi adiado por conta da pandemia e, neste período, foram adotadas “todas as medidas sanitárias para que o mesmo seja realizado com segurança”
“Cabe destacar que não se está desconsiderando, aqui, a preocupação maior com a vida e a saúde”, ressalta o documento, que apontou as medidas que o Inep adotou para evitar a transmissão da doença entre os candidatos.
Entre elas, uso de máscaras, distanciamento social, reorganização da quantidade de pessoas em sala, higienização e uso de álcool gel.Os advogados da União também apresentaram argumentos que apontam as consequências do adiamento da prova.
“Reorganizar um calendário a nível de Enem é fragilizar e colocar em risco políticas públicas dele decorrentes como sistema de cotas, financiamento estudantil, instrumentos que por sua vez são as chaves para minorar as desigualdades sociais tão alarmantes hoje no nosso país. Tirar a chance do estudante de prestar este Exame é acentuar, ainda mais, qualquer discrepância social, econômica, é colocar em um local ainda mais distante as perspectivas de ascensão e crescimento dessa juventude”, afirmam.
O documento lembra ainda que a nota do exame é usada em programas de acesso ao ensino superior do Ministério da Educação. “[O adiamento] Pode inviabilizar o início do ano letivo nas universidades federais, bem como a adesão aos programas Prouni e Fies”. Pontua ainda que ameaça a própria edição do exame de 2021.
“O exame tem um custo aproximado de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais), não podendo ser desconsiderado o impacto financeiro para o país decorrente de um eventual adiamento. Por fim, há que registrar que eventual adiamento do Enem 2020 pode inviabilizar o Enem 2021 previsto para novembro 2021, já que o planejamento do Enem começa em janeiro”.
A advogada Thais Bernardes, que representa a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a União Nacional dos Estudantes (UNE) nesse processo considera que não há indicação de que os cuidados serão intensificados neste momento.
“A manifestação do INEP reitera as medidas já anunciadas na defesa apresentada no início da ação, em outra fase da pandemia. Não há indicativo de que os cuidados serão intensificados em razão do novo pico da doença, ao contrário, ao comparar o exame com as eleições municipais, ignorando o fato de os estudantes permanecerem por horas no local de realização das provas e não apenas nos instantes da votação, o INEP parece subestimar o poder de contágio da doença.
Além disso a petição dá a entender que o que a DPU pretende é o adiamento por tempo indeterminado do exame e sugere que isso ponha em risco a sua realização (por conseguinte, o acesso ao ensino superior por parte dos estudantes mais carentes), o que não é verdade”, declarou.
Entidades científicas publicaram nesta sexta uma carta endereçada ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, em que expressam preocupação pela realização do exame. O texto é assinado pelos presidentes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), além de outras 45 entidades da área.
A carta diz que as “propostas apresentadas pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), como medidas de segurança para evitar a infecção pela COVID-19, não são suficientes para garantir a segurança da população brasileira, num momento de visível agravamento da pandemia no país”.
Afirma também que “os participantes do exame (mais de cinco milhões) são adolescentes e adultos jovens, segmento que tem a maior probabilidade de ter participado das aglomerações recentes, resultantes das festas de fim de ano”.
Informações G1
A agência aguarda o envio dos documentos que faltam para a liberação do imunizante
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que não recebeu todos os documentos necessários do Instituto Butantan para analisar a autorização de uso emergencial da Coronavac, vacinacontra a Covid-19 desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o instituto paulista.
Para a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca, por outro lado, a Anvisa comunicou que recebeu todos os dados necessários da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e que começará a analisar os documentos. O imunizante é a principal aposta do governo federal para controlar a pandemia.
O Butantan e a Fiocruz haviam pedido aval para o uso emergencial das vacinas. Os documentos foram recebidos pela Anvisa na sexta-feira (8). A autorização, que pode levar até dez dias para ser emitida, é dada antes do fim dos estudos de desenvolvimento de um imunizante e possibilita aplicar doses em grupos restritos, prioritariamente no Sistema Único de Saúde (SUS).
A Anvisa informou que solicitou ao instituto paulista a apresentação dos documentos técnicos que faltam.
“A submissão dos documentos técnicos previstos no Guia é condição necessária para viabilizar a avaliação, conclusão e a deliberação sobre a autorização de uso emergencial das vacinas”, disse a nota da agência.
Neste sábado (9), técnicos da Anvisa e do Butantan realizaram duas reuniões para discutir o assunto, de acordo com o comunicado. “O Instituto Butantan informou que apresentará os dados com brevidade e a Anvisa continuará a avaliar a documentação que já foi enviada, de forma a otimizar esforços para uma decisão célere sobre o pedido”.
A Anvisa listou seis documentos que faltam para o Butantan. Um deles se trata das informações sobre as características demográficas e basais críticas da população do estudo (idade, sexo, raça, peso ou IMC) e outras características (por exemplo, função renal ou hepática, comorbidades). Além disso, faltariam dados sobre a disposição dos participantes, com uma contabilidade clara de todos os participantes que entraram no estudo.
No caso da vacina de Oxford, a Anvisa comunicou que, a partir de agora, “a equipe técnica vai se aprofundar na análise dos dados e informações apresentadas pela Fiocruz.” De acordo com a agência, a checagem dos dados enviados é feita nas primeiras 24 horas para verificar se as informações essenciais sobre a eficácia e os resultados clínicos estão no pedido de uso emergencial.
Informações Pleno News
Dezenas serão sorteadas no Espaço Loterias Caixa (SP), e apostas podem ser feitas até às 19h
Agência Brasil – O concurso 2.333 da Mega-Sena sorteará neste sábado (9) cerca de R$ 8 milhões para apostas que acertarem as seis dezenas. O sorteio ocorre no Espaço Loterias Caixa, localizado no terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo.
A aposta mínima, de seis números, custa R$ 4,50.
Os jogos podem ser feitos até as 19h nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet.
O prêmio bruto corresponde a 43,35% da arrecadação. Dessa porcentagem, 35% são distribuídos entre os acertadores dos seis números sorteados; 19% entre os acertadores da quina; 19% entre os acertadores da quadra; 22% ficam acumulados e são distribuídos aos acertadores dos seis números nos concursos de final 0 ou 5; e 5% ficam acumulados para a primeira faixa – sena – do último concurso do ano de final 0 ou 5, a chamada Mega da Virada.
Agência Brasil – Em pouco mais de quatro meses de funcionamento, a renegociação de dívidas pelo Whatsapp alcançou R$ 40 milhões, informou o Banco do Brasil (BB). O assistente virtual está disponível desde agosto a clientes da instituição financeira.
Inédita no sistema financeiro nacional, a solução tecnológica usa inteligência artificial e dispensa a necessidade de acionar atendente. Segundo o BB, cerca de 4,5 mil acordos de clientes pessoas físicas foram firmados exclusivamente com o assistente virtual.
Disponível para clientes com pagamentos em atraso, a ferramenta permite renegociações de até R$ 1 milhão, que levam, em média, quatro minutos para serem concluídas. As mulheres entre 18 e 29 anos lideram o uso da tecnologia.
Para ativar a comunicação com o Banco do Brasil pelo Whatsapp, o cliente deve salvar o número (61) 4004-0001 no celular e entrar em contato com a instituição. Para pedir a renegociação de dívidas, basta conversar com o assistente virtual ou enviar a palavra #renegocie.
O próprio sistema de inteligência artificial identifica as ofertas de renegociação disponíveis para o cliente. Ao escolher uma delas, o negócio é automaticamente fechado, com o boleto enviado pelo próprio Whatsapp. Durante o processo, há a opção de pedir para conversar com um atendente.
Para fazer uso da solução, o dispositivo móvel do cliente deve estar liberado para transações pelo WhatsApp. A ferramenta também permite o cancelamento de acordo realizado, a emissão de segunda via de boleto de renegociação e a liquidação antecipada de acordos.