Em nota, a Anac informou que a decisão acontece por conta de violações nas condições de segurança estabelecidas pela agência.
A suspensão, de caráter cautelar, vai permanecer em vigor até que a empresa comprove ter corrigido as não conformidades em seus sistemas de gestão.
Segundo a agência, depois do acidente aéreo de agosto de 2024, na cidade de Vinhedo, no interior de São Paulo, houve a implementação de uma operação de fiscalização da Anac nas instalações da empresa de transporte aéreo.
Durante essas inspeções, a Anac constatou que a Voepass não cumpriu integralmente as exigências feitas pela agência em outubro do ano passado, que incluíam reduzir a malha aérea e aumentar o tempo de solo para manutenção. Também foi exigida a substituição de parte da administração da empresa.
Os passageiros com voos cancelados devem buscar a Voepass ou suas agências de viagem para solicitar reembolso ou realocação em outras companhias aéreas.
A Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas, opera com seis aeronaves em 15 destinos pelo Brasil.
Veja a nota da Anac sobre a Voepass na íntegra
“A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu, em caráter cautelar, a partir desta terça-feira, 11 de março, as operações aéreas da Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas. A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos.
Os passageiros que foram atingidos pelo cancelamento de voos da Voepass deverão procurar a empresa ou agência de viagem responsável pela venda do bilhete para efeito de reembolso ou reacomodação em outras companhias.
A Voepass conta atualmente com seis aeronaves. A operação inclui 15 localidades com voos comerciais e duas com contratos de fretamento.”
Ao todo, 12,1 milhões de trabalhadores foram beneficiados, com a liberação de R$ 12 bilhões
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro deste ano terminam de receber, nesta segunda-feira (10), o saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores. O pagamento foi liberado por meio de uma medida provisória (MP) publicada em fevereiro.
Nesta etapa, recebem os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Os pagamentos são limitados a R$ 3 mil. Quem tem saldo retido acima desse valor receberá a diferença em junho.
Ao todo, 12,1 milhões de trabalhadores foram beneficiados, com a liberação de R$ 12 bilhões. No entanto, apenas 2,5 milhões terão direito ao saldo integral, pois 9,6 milhões haviam antecipado recursos via empréstimos com instituições financeiras.
O governo esclareceu que a MP tem caráter excepcional e não se aplica a futuras demissões. Quem for dispensado sem justa causa a partir de março continuará com o saldo retido, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário seguem inalteradas.
Calendário de pagamentos
Valores até R$ 3 mil:
– 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou conta bancária ao aplicativo FGTS; – 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto; -10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Valores acima de R$ 3 mil:
– 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou conta bancária ao aplicativo FGTS; – 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto; – 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Proposta prevê pena de até oito anos de prisão para guardadores informais de veículos em via pública
‘Flanelinhas’ cobram informalmente para estacionar e vigiar carros | Foto: Reprodução/Pixabay
Um projeto de lei de autoria do deputado General Pazuello (PL-RJ) quer modificar o Código Penal para enquadrar como crime a extorsão cometida por guardadores informais de veículos em espaços públicos, os famosos “flanelinhas”. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, qualquer pessoa que exigir ou cobrar pagamento para estacionar, vigiar ou guardar um veículo em via pública sem autorização do poder público poderá ser penalizada com reclusão de dois a oito anos, além de multa.
A punição será ampliada em um terço até a metade caso a vítima seja mulher, idoso, pessoa com deficiência ou que esteja acompanhada de criança e adolescente. Além disso, a pena pode ser dobrada se o crime envolver violência implícita ou ameaça indireta, como a criação de medo ou constrangimento.
Deputado argumenta contra “flanelinhas”
O deputado General Pazuello destaca que, embora a atividade de guardador e lavador autônomo de veículos seja regulamentada pela Lei 6.242, de 1975, ainda falta a devida tipificação penal para o que ele considera “exercício criminoso da profissão por quadrilhas que extorquem proprietários de veículos, ao cobrar preços estratosféricos sob a ameaça velada de causar danos à pessoa ou ao veículo”.
“A prática é verificada em várias cidades brasileiras, principalmente naquelas com maior concentração de pontos turísticos, praias, estádios, casas de shows, teatros e até hospitais, onde os chamados ‘flanelinhas’ atuam, se apropriando do espaço público e praticando a conduta extorsionária”, diz o deputado.
A proposta vai ser avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser submetida à votação no plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
Contradições no comportamento de Carlos Alberto teriam gerado suspeitas na polícia
Vitória foi encontrada morta em Cajamar Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal
O caso do assassinato da menina Vitória Regina de Sousa, de 17 anos, que foi encontrada morta em Cajamar, na Grande São Paulo, no dia 5 de março, sofreu uma reviravolta nas últimas horas: o pai da garota, Carlos Alberto Souza, foi incluído como um dos suspeitos do crime. A informação foi obtida pelo programa Domingo Espetacular, da Record TV, e divulgada neste domingo (9).
De acordo com a emissora, a decisão dos investigadores de incluir Carlos na lista de possíveis envolvidos está baseada nos “mesmos critérios” aplicados para outros suspeitos. A exemplo do fundamento do pedido de prisão de Gustavo Vinícius Moraes, apontado como ex-namorado da jovem, contra o pai de Vitória também residem algumas contradições.
Na investigação é citado, por exemplo, um “comportamento estranho” de Carlos, que teria pedido um terreno ao prefeito da cidade de Cajamar em um dos primeiros contatos entre os dois logo após a confirmação da morte de Vitória. Os agentes também citam que o pai de Vitória omitiu em seu depoimento as diversas ligações que fez ao telefone da filha.
A defesa de Carlos Alberto, representada pelo advogado Fábio Costa, afirmou que vai tentar reverter a decisão nos próximos dias, classificando a acusação como “absurda”. Segundo o defensor, o pai de Vitória sequer foi ouvido formalmente pela polícia, o que justificaria a falta de detalhes sobre o dia do desaparecimento.
Ao programa Domingo Espetacular, Carlos comentou a acusação.
– Recebo essa notícia com surpresa. Que pai desejaria a morte da própria filha? – declarou.
E completou.
– Claro que liguei várias vezes. Qual pai não faria isso quando uma filha some? – disse ele.
O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) informou que, até o primeiro semestre de 2024, 1.048 pessoas estavam presas pelo crime de aborto no Brasil. Desse total, 1.030 são homens, o que representa 98,28% dos casos. Os dados constam no Relatório de Informações Penais (RELIPEN), que reúne informações dos sistemas prisionais estaduais.
O Código Penal brasileiro considera o aborto um crime. A pena pode variar de um a três anos para a mulher que interrompe a gestação e de um a quatro anos para terceiros que realizam o procedimento com o consentimento dela. Casos em que o aborto é forçado ou ocorre sem autorização da mulher podem ter punições ainda mais severas.
No entanto, são raras as condenações de mulheres. Isso ocorre porque a legislação permite que o Ministério Público suspenda o processo nos casos em que a pena mínima prevista for igual ou inferior a um ano. Se essa suspensão durar mais de quatro anos, a acusação é extinta, e a pessoa denunciada não recebe nenhuma punição.
A possibilidade de suspensão do processo está prevista na Lei 9.099/95. Para que o benefício seja concedido, o acusado não pode ter antecedentes criminais nem responder a outro processo. Na maioria das situações, as mulheres denunciadas pelo crime de aborto se encaixam nesses critérios e acabam não sendo condenadas.
Já os homens podem ser presos quando forçam a mulher a abortar. O número de detenções desse tipo tem crescido nos últimos cinco anos, segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). Em 2023, o Brasil registrou o maior número de prisões por aborto desde 2017, ano em que a tipificação passou a ser contabilizada.
Independentemente de quem é o acusado, o crime de aborto leva os denunciados a júri popular. Mesmo assim, a maioria das condenações não resulta em prisão. Desde 2019, a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) permite que o Ministério Público faça acordos de não persecução penal. Isso significa que, se o crime for cometido sem violência ou grave ameaça e tiver pena mínima inferior a quatro anos, o acusado pode negociar para evitar o cumprimento da pena. As informações são do RELIPEN, UOL, R7, Gazeta do Povo e Brasil Paralelo.
Atual presidente da 1ª Turma do Supremo, ministro foi advogado de Lula no processo de condenação sobre o triplex do Guarujá
Ministro Cristiano Zanin, em sessão plenária do STF no dia 27.02.2025 | Foto: Rosinei Coutinho/STF
O ministro Cristiano Zanin, atual presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), enfrenta o desafio de julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro em um cenário que reflete métodos judiciais que ele criticou nos tempos de advogado de Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.
À época, Zanin foi crítico da rapidez das tramitações de processos que resultaram na condenação do petista no caso do triplex do Guarujá. Tal celeridade assegurou que Lula estivesse inelegível antes das eleições de 2018.
No STF, o julgamento de Bolsonaro também deve ser acelerado, visando a evitar uma interferência nas eleições presidenciais de 2026. Advogados de defesa do liberal já manifestaram a intenção de questionar os prazos e os métodos de tramitação do caso.
Críticas de Zanin aos métodos da Lava Jato
Zanin criticou o tratamento desigual entre defesa e acusação, na Lava Jato | Foto: Divulgação
Indicado de Lula ao STF, Zanin criticou o tratamento desigual entre defesa e acusação na Lava Jato. Ele destacou que os processos avançaram rapidamente, de forma a comprometer a isonomia do julgamento.
Além disso, o jurista questionou o foro em que os casos de Lula tramitaram, sob o argumento de que a 13ª Vara Federal de Curitiba, de Sergio Moro, não era o local adequado.
A 1ª Turma do STF, responsável pelo julgamento de Bolsonaro, é composta dos ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, além do próprio presidente, Zanin. Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro à Corte, não participam dessa turma. Ambos têm adotado posições mais brandas em casos relacionados ao 8 de janeiro.
Desafios no julgamento de Bolsonaro
À esquerda, o ministro do STF Cristiano Zanin; à direita, o ex-presidente Jair Bolsonaro | Fotos: Antonio Augusto/STF – Reprodução/Internet
Zanin, nomeado ao STF por Lula em 2023 para a vaga de Ricardo Lewandowski, tornou-se conhecido nacionalmente por sua defesa nos casos do tríplex e do sítio de Atibaia. Ele frequentemente alegou que os julgamentos de Lula tiveram condução com parcialidade, especialmente sob o juiz Sergio Moro, que se tornou ministro de Bolsonaro e atualmente é senador.
Desde o início das investigações sobre a suposta trama de golpe de Estado, advogados de Bolsonaro questionam a relatoria de Moraes, argumentando que ele não seria imparcial, já que um dos supostos planos envolveria seu sequestro e sua morte.
A defesa de Bolsonaro também solicitou 83 dias para apresentar a defesa prévia. O tempo é equivalente ao que a Procuradoria-Geral da República levou para apresentar a acusação no STF contra Bolsonaro e 33 outros indivíduos.
Dinheiro pode ser sacado por quem foi demitido entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 10 milhões de trabalhadores receberão o valor diretamente em suas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Os brasileiros que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS) e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 já podem verificar se têm direito ao valor que será disponibilizado.
O pagamento ocorrerá em duas etapas. A primeira, prevista para os dias 6, 7 e 10 de março, contemplará valores de até R$ 3 mil, conforme o saldo disponível na conta vinculada ao FGTS. A segunda parcela, destinada a quantias superiores a esse limite, será paga nos dias 17, 18 e 20 de junho.
A liberação dos recursos foi determinada por meio de uma medida provisória publicada em 28 de fevereiro. O montante total disponibilizado chega a R$ 12 bilhões e pode beneficiar aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores.
Entenda como será feito o pagamento
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 10 milhões de trabalhadores receberão o valor diretamente em suas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS. Já os 2 milhões restantes, que não possuem conta cadastrada, poderão efetuar o saque em agências da Caixa Econômica Federal ou casas lotéricas.
Saiba como consultar o saldo disponível
A consulta do saldo e da elegibilidade para o saque pode ser feita pelos seguintes canais:
Aplicativo FGTS (na seção “Informações Úteis”);
Agências da Caixa Econômica Federal; e
Central de atendimento pelo telefone 0800 726 0207 (opção “FGTS”).
Para conferir o valor exato que será liberado, o trabalhador pode acessar o extrato da conta FGTS no aplicativo. Os depósitos referentes a essa liberação serão identificados pelos códigos “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.
É preciso cumprir alguns critérios para sacar os valores inativos do FGTS | Foto: Divulgação/Agência Brasil
As restrições para quem tem empréstimos vinculados ao FGTS
Atualmente, cerca de 9,5 milhões de trabalhadores que poderiam acessar o saque têm parte do saldo comprometido com operações de crédito, impedindo que recebam o valor integral.
Entenda o saque-aniversário
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. No entanto, aqueles que aderiram a essa modalidade e são demitidos sem justa causa não podem sacar o valor total da conta, apenas a multa rescisória de 40%. O restante do saldo fica retido e só pode ser acessado após um período de dois anos.
Atualmente, 37 milhões de trabalhadores optaram pelo saque-aniversário, e 25 milhões utilizaram o saldo como garantia para antecipação de crédito. O FGTS contempla um total de 134 milhões de trabalhadores.
Quem tem direito ao saque liberado?
Para ter acesso ao valor, é necessário que o trabalhador tenha optado pelo saque-aniversário e tenha tido seu contrato de trabalho encerrado ou suspenso entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, além de possuir saldo na conta FGTS vinculada ao contrato.
Os valores serão liberados nos casos de rescisão contratual por:
Demissão sem justa causa;
Rescisão indireta, culpa recíproca ou força maior;
Encerramento do contrato devido à falência da empresa, falecimento do empregador ou nulidade do contrato;
Término normal de contrato temporário; e
Suspensão total do trabalho avulso.
Como realizar o saque
Os valores serão depositados automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS. Caso o trabalhador não tenha uma conta vinculada, deve procurar os canais de atendimento da Caixa Econômica Federal, levando documentos pessoais para realizar o saque.
É possível retirar o valor utilizando o Cartão Cidadão e senha em lotéricas e terminais de autoatendimento da Caixa. Caso não possua o cartão, o trabalhador deve comparecer a uma agência da Caixa portando um documento de identidade e carteira de trabalho.
Calendário de pagamento
6, 7 e 10 de março: Primeira parcela, para valores de até R$ 3 mil.
17, 18 e 20 de junho: Segunda parcela, para valores superiores a R$ 3 mil.
Como consultar o saque
A verificação dos valores pode ser feita pelos seguintes canais:
Aplicativo FGTS, acessando “Informações Úteis” e depois “Saque FGTS”;
Agências da Caixa Econômica Federal; e
Central de atendimento pelo telefone 0800 726 0207, opção “FGTS”.
Alerta contra fraudes
A Caixa Econômica Federal reforça que não envia links por e-mail, SMS ou WhatsApp. Caso receba mensagens suspeitas solicitando dados pessoais, desconfie e não forneça informações sensíveis, como senhas e logins.
Para garantir a segurança, utilize apenas os canais oficiais da Caixa para acessar informações e realizar operações financeiras.
A empresa obteve o Certificado de Operador Aéreo (COA) e se tornou a primeira do país dedicada ao modelo ACMI (Aircraft, Crew, Maintenanceand Insurance). Nesse modelo de negócio, a empresa disponibiliza aeronaves, tripulação, manutenção e seguros para um operador aéreo contratante, que cuida da venda de passagens e arca com custos extras, como combustível, taxas aeroportuárias e tarifas de navegação.
Especializada em operações ACMI para aeronaves narrow-body, a Avion Express já conta com uma frota de mais de 50 aeronaves Airbus A320, atendendo companhias como Eurowings, Flybondi e Transavia.
A operação comercial está prevista para o primeiro trimestre de 2025. A expectativa é que a frota alcance dez aeronaves Airbus A320 até o fim do ano, e 25 até 2027/2028.
Avion Express trará mais flexibilidade ao setor aéreo brasileiro
Em nota à imprensa, o CEO da Avion Express, Darius Kajokas, afirma que a entrada no Brasil é um passo estratégico. Segundo ele, as soluções ACMI ajudarão as companhias aéreas do país a otimizar suas operações diante das oscilações cíclicas de demanda.
Darius Kajokas é o CEO da Avion Express | Foto: Reprodução/LinkedIn
O modelo ACMI permite que empresas aéreas gerenciem melhor flutuações sazonais e desafios operacionais. Com a possibilidade de adicionar ou remover aeronaves conforme necessário, ele garante maior flexibilidade ao setor.
Também em nota, a Anac diz que a chegada da companhia representa crescimento e modernização para o setor aéreo brasileiro. Para a agência, o modelo ACMI incentiva a inovação nos modelos de gestão, aumenta a competitividade do mercado e possibilita mais oportunidades de viagens aos passageiros.
Com popularidade derretendo, petista acenou aos aposentados e pensionistas
Lula com boné Foto: Ricardo Stuckert / PR
Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai antecipar o pagamento de aposentados e pensionistas. De acordo com o órgão, cerca de 15 milhões de pessoas serão diretamente beneficiadas com a medida.
Em nota à imprensa, o INSS informou que os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo órgão que receberiam os pagamentos nos dias 10, 11 e 12 de março terão o crédito do benefício antecipado para os dias 6 e 7 do mesmo mês.
Segundo o INSS, os primeiros pagamentos tiveram início em 24 de fevereiro. Com essa medida, a integralidade dos 40,6 milhões de beneficiários do INSS terá recebido seus pagamentos até a primeira semana de março.
Segundo o governo, medida vai beneficiar 12,1 milhões de trabalhadores. Serão disponibilizados, no total, R$ 12 bilhões provenientes do FGTS
Nesta semana, o governo Lula (PT) decidiu liberar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos desde janeiro de 2020 e que tenham aderido ao saque-aniversário, modalidade cujas regras bloqueiam parte do montante.
O resgate dos valores aos quais o trabalhador tem direito será liberado em 6 de março. A medida provisória (MP) que vai autorizar o saque extraordinário será publicada na próxima sexta-feira (28/2), segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
Entenda
A modalidade do saque-aniversário foi instituída no governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2020, para ampliar a circulação de dinheiro na economia.
A liberação agora anunciada vai incorporar todos os trabalhadores que optaram desde o início dessa modalidade de saque.
O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do aniversário dele. Ele também pode antecipar parcelas via empréstimo.
Hoje, quem opta pelo saque-aniversário, em caso de demissão, só pode retirar o valor referente à multa rescisória, sem acesso ao saldo total da conta.
Para voltar ao saque-rescisão, que é a modalidade padrão de saque do FGTS, e ter acesso ao saldo total da conta, o trabalhador precisa esperar dois anos. Além disso, o retorno à modalidade saque-rescisão só pode ser feito se não houver operação de antecipação contratada.
A medida vai beneficiar 12,1 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que foram demitidos entre janeiro de 2020, data de início da modalidade do saque-aniversário, e a data da publicação da medida provisória, prevista para a próxima sexta-feira (28/2). No total, serão disponibilizados R$ 12 bilhões.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que essa liberação extraordinária de recursos não compromete a sustentabilidade do Fundo de Garantia. “Tranquilizo a todos que essa liberação dos R$ 12 bilhões é direito líquido e certo dos trabalhadores”, argumentou.
Como vai funcionar
1. Para quem tem conta na Caixa:
Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas, para trabalhadores que têm conta na Caixa Econômica Federal. A primeira etapa será paga até o limite de R$ 3 mil por conta. Essa fase terá início logo após o Carnaval, na quinta-feira (6/3).
Se o valor ao qual o trabalhador tiver direito for superior a R$ 3 mil, o saldo restante será liberado em uma segunda etapa, a contar 110 dias após a publicação da medida provisória, ou seja, em junho.
2. Para quem não tem conta na Caixa:
Para esse público, o pagamento será escalonado pelo mês de aniversário, da seguinte forma:
Calendário para quem recebe até R$ 3 mil:
6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril
7 de março: nascido sem maio, junho, julho e agosto
10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
Calendário para quem recebe acima de R$ 3 mil:
17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril
18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto
20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
Depois de junho, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário — que seguirá vigente e com as mesmas regras — e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido. Ou seja, a medida é extraordinária e não deverá se tornar uma sistemática padrão.
Como consultar
O trabalhador pode consultar quanto tem em seu saldo atualmente por meio do aplicativo do FGTS. Nele, é possível solicitar o saque, indicar uma conta de qualquer banco para receber o crédito, fazer upload de documentos, acompanhar as etapas do processo e muito mais.
O App FGTS está disponível para todos os trabalhadores nas lojas de aplicativos Play Store (Android) e App Store (iOS/Iphone), de forma gratuita.
Se não conseguir acessar o aplicativo, faça contato com a Caixa pelos números 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104(demais regiões).
Os valores exatos que poderão ser resgatados por quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido no período de 2020 até agora ainda não estão disponíveis. Isso deverá ser articulado pela Caixa e pelo Ministério do Trabalho.
Demais regras também serão informadas na medida provisória que sairá na próxima sexta-feira.
