Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em junho podem sacar, a partir de hoje (7), a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 18 de abril.
Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o siteauxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
Partido queria que presidente explicasse alegação sobre fraude eleitoral
Ministro Dias Toffoli e o presidente Jair Bolsonaro Foto: PR/Marcos Corrêa
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do PSOL para intimar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a explicar declarações sobre fraudes nas eleições.
Na avaliação de Toffoli, o partido não tem legitimidade para propor a interpelação judicial. Isso porque a legenda não foi citada diretamente por Bolsonaro.
– Há um requisito personalíssimo para o conhecimento desse procedimento. Não foi possível identificar na inicial quais falas, apontadas como ofensivas, teriam o direcionamento específico ao PSOL. O Interpelado não citou nomes, sequer instituições ou partidos políticos. Esse grau de abstração inviabiliza uma análise acerca dos crimes contra a honra, que necessitam de um sujeito passivo bem delimitado, o que não ocorre no caso em tela – disse o ministro na decisão.
O voto impresso é uma bandeira do presidente desde os tempos de deputado. Na prática, o sistema não substituiria a urna eletrônica, mas geraria uma espécie de comprovante físico dos votos para recontagens manuais.
No início do ano, Bolsonaro comentou sobre a adoção da modalidade impressa no Brasil e fez uma comparação com a invasão ao Capitólio, no início do ano, após a derrota Donald Trump nas eleições.
– Qual foi o problema [nos Estados Unidos]? Falta de confiança no voto. Então lá, o pessoal votou e potencializaram o voto pelos correios por causa da tal da pandemia e houve gente que votou três, quatro vezes, mortos votaram – disse a apoiadores.
No mesmo dia, após a repercussão da fala, o presidente voltou a comentar o assunto em sua primeira transmissão semanal ao vivo de 2021.
– Qual o problema nisso? Estão com medo? Já acertaram a fraude para 2022? Eu só posso entender isso aí. Eu não vou esperar 2022. Não sei nem se vou vir candidato, para começar a reclamar. Temos que aprovar o voto impresso – disse ele na live.
As declarações levaram o PSOL a acionar o Supremo, pedindo que o presidente respondesse a oito perguntas sobre as falas. No requerimento, o partido alegou ter legitimidade para levar o caso ao tribunal por estar inserido no sistema político representativo e eleger candidatos a partir do sistema eleitoral atacado por Bolsonaro. A legenda afirmou que, caso não tivesse provas das afirmações, o presidente poderia ser enquadrado por crimes de responsabilidade.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse hoje (6) que a chegada da tecnologia 5G vai revolucionar a vida das empresas do país, ao participar do evento virtual da Semana Nacional das Comunicações Diálogo Conexis. O ministro destacou que a tecnologia vai aumentar as aplicações de internet das coisas (IoT, na sigla em inglês), especialmente em setores como o agronegócio.
“Teremos aumento do PIB do agronegócio, avanços na telemedicina e em segurança pública, além da possibilidade de acabar com o deserto digital que atinge hoje cerca de 40 milhões de brasileiros, grande parte deles na Região Norte”, disse o ministro. “O setor [do agronegócio] terá potencial para crescer 20% ao ano, o que significa dobrar de tamanho em cinco anos”, afirmou.
Segundo Faria, o governo deve realizar o leilão do 5G ainda este ano. Ele disse que o edital do leilão ainda está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) e a expectativa é que a corte finalize a análise em junho.
“Iremos levar internet para a população brasileira que ainda não têm. O 4G revolucionou a vida das pessoas e o 5G irá revolucionar a indústria, as empresas e possibilitar avanços no que se refere à Internet das Coisas”, disse.
O ministro ressaltou o impacto que a implementação do 5G trará para a economia. “O Brasil é um dos países que mais atrai investimentos em tecnologia, e com o 5G vamos melhorar nosso ambiente de negócios e expandir as telecomunicações em todo o território nacional”, disse.
De acordo com o ministro, 90% das novas antenas que serão usadas para oferta específica do serviço poderão ser caracterizadas como de pequeno porte, fazendo com que a sua instalação seja simplificada.
“Sem o decreto da Lei Geral de Antenas, seria impossível termos 5G. Principalmente em relação ao silêncio positivo. Em vários estados do Brasil nós demorávamos dois, três anos para termos retorno”, disse.
O responsável pelo atentado na creche Pró-Infância Aquarela, em Saudades (SC), foi autuado por cinco homicídios triplamente qualificados, além de tentativa de assassinar uma sexta vítima, que se encontra hospitalizada. Utilizando duas armas brancas, Fabiano Kipper Mai invadiu a escola nesta terça-feira (4) e tirou a vida de três crianças de menos de dois anos de idade e de duas funcionárias.
De acordo com Alexandre Neuber, advogado consultado pelo portal ND+, a pena do rapaz pode variar muito e chegar até mesmo a 100 anos. Antes, porém, o criminoso deverá passar por exames de sanidade. Caso seja comprovada a presença de distúrbios mentais, ele pode ser classificado como inimputável, ou semi-inimputável, quando há uma reduzida capacidade de compreender o caráter de seus atos.
Instituições estão preparando recomendação para evitar que usuários que não concordem com as regras sejam excluídos do App
Foto: Zoom/ Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) se juntou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Autoridade Nacional de Proteção de Dados e à Secretaria Nacional do Consumidor para pedir que o WhatsApp adie a mudança da política de privacidade do aplicativo.
Para isso, uma recomendação conjunta está sendo preparada, a fim de evitar que, a partir do dia 15, os usuários que não concordarem com os termos sejam impedidos de usar o serviço.
A preocupação dos órgãos é que a integração de dados do WhatsApp ao Facebook ainda tem questionamentos do ponto de vista de privacidade, consumo e concorrencial.
A recomendação conjunta não tem caráter obrigatório, segundo a Folha de S.Paulo, mas é um sinal do alerta dos órgãos no Brasil, lembrando que a Europa proibiu a prática. O prazo inicial para a aceitação dos termos era fevereiro.
As apostas podem ser feitas até as 19h, no horário de Brasília
A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (6) um prêmio de R$ 2 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.369 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
É o segundo sorteio da Mega-Semana das Mães, que teve extração na terça-feira (4). O próximo sorteio ocorrerá no sábado (8).
As apostas para o sorteio de hoje podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em maio podem sacar, a partir de hoje (6) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 15 de abril.
Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o siteauxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
Motorista ficou detido na Rússia por quase dois anos após transportar medicamentos proibidos
Presidente Jair Bolsonaro abraçou Robson, que ficou preso por 2 anos na Rússia Foto: Reprodução
Nesta quarta-feira (5), Robson Nascimento de Oliveira, ex-motorista do jogador de futebol do jogador Fernando, chegou ao Brasil. Ele estava preso na Rússia desde março de 2019, acusado de transportar duas caixas de um remédio proibido no país.
Robson desembarcou no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, e foi recebido pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro.
À imprensa, Bolsonaro falou do caso e disse que seu governo sempre deu valor à liberdade.
– Sempre demos valor à liberdade. Tive contato com o [presidente russo Vladimir] Putin, que queria falar com o embaixador. E ele só podia assinar o indulto do Robson depois da condenação. A pena dele era de 20 anos de cadeia. Tivemos um trabalho silente de Relações Internacionais. O presidente Putin cumpriu a lei. Após a condenação, vamos buscar o indulto dele. Varias autoridades entraram no circuito. A nossa embaixada providenciou a retirada dele no presídio, até a nossa embaixada. Ele tava muito feliz. Ele foi fuzileiro por 3 anos, sabe da rigidez da caserna, mas nunca podia esperar tudo isso – apontou.
No último domingo (2), Bolsonaro havia confirmado que o governo russo oficializou o perdão a Robson. O motorista estava preso desde 10 de fevereiro de 2019, depois de desembarcar em um dos aeroportos de Moscou com duas caixas do remédio Mytedom 10mg (cloridrato de metadona) – analgésico com características semelhantes à morfina, substância proibida na Rússia, mas liberado no Brasil.
A substância que Robson carregava na bagagem seria entregue ao sogro do jogador Fernando. Robson havia sido contratado pelo volante para trabalhar para ele em Moscou e chegava ao país pela primeira vez. Em dezembro de 2020, Robson havia sido condenado a três anos de prisão sob acusação do crime de tráfico de drogas.
O governo brasileiro entregou, no final de outubro do ano passado, uma carta na qual Jair Bolsonaro pedia ao presidente russo, Vladimir Putin, perdão ao motorista. A carta foi entregue pessoalmente pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Como já tinha cumprido um ano e nove meses, Robson terminaria de cumprir a pena no começo de 2022.
Proposta que tratava do impeachment de ministros foi rejeitada por 33 votos a 32
Prédio do STF Foto: Agência Brasil/Valter Campanato
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei que tinha por objetivo “enquadrar” ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi rejeitada por 33 votos a 32.
A proposta em questão era o PL 4754/2016, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) e de outros parlamentares. O projeto visava tipificar, como crime de responsabilidade, a “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo” por parte dos ministros do STF. Com isso, os integrantes da Corte poderiam ser alvos de um processo de impeachment se um crime do tipo fosse cometido.
Veja os nomes dos deputados que votaram contra o projeto na CCJ.
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) Alencar S. Braga (PT-SP) Baleia Rossi (MDB-SP) Darci de Matos (PSD-SC) Edilazio Junior (PSD-MA) Fábio Trad (PSD-MS) Félix Mendonça Jr. (PDT-BA) Fernanda Melchioma (PSOL-RS) Gervásio Maia (PSB-PB) Gleisi Hoffmann (PT-PR) Hiran Gonçalves (PP-PR) José Guimarães (PT-CE) Juarez Costa (MDB-MT) Júlio Delgado (PSB-MG) Marcelo Aro (PP-MG) Márcio Biolchi (MDB-RS) Marcos Sampaio (MDB-PI) Margarete Coelho (PP-PI) Maria do Rosário (PT-RS) Orlando Silva (PCdoB-SP) Patrus Ananias (PT-MG) Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) Paulo Teixeira (PT-SP) Pinheirinho (PP-MG) Pompeo de Mattos (PDT-RS) Rubens Bueno (Cidadania-PR) Rui Falcão (PT-SP) Samuel Moreira (PSDB-SP) Sérgio Brito (PSD-BA) Shéridan (PSDB -RR) Subtenente Gonzaga (PDT-MG) Tadeu Alencar (PSB-PE) Túlio Gadêlha (PDT-PE)
Durante um evento no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a Covid-19 e questionou se o vírus não faz parte de uma “guerra química”.
Em seu discurso, ele falou que ninguém sabe de onde surgiu o vírus.
– É um vírus novo. Ninguém sabe se nasceu em laboratório ou nasceu porque um ser humano ingeriu um animal inadequado. Mas está aí […] Os militares sabem que é guerra química, bacteriológica e radiológica […] Será que não estamos enfrentando uma nova guerra? Qual o país que mais cresceu seu PIB? Não vou dizer a vocês – apontou.
No evento, Bolsonaro também falou sobre a CPI da Covid e defendeu que os senadores ouçam especialistas que defendam o “tratamento precoce”.
