Instituições terão até 23 de fevereiro para oferecer vagas
Agência Brasil- O Ministério da Educação ampliou para 23 de fevereiro o prazo para a adesão das instituições públicas de educação superior ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), na oferta de vagas para o primeiro processo seletivo de 2021.
Até então, as inscrições, que tiveram início em 8 de fevereiro, tinham como prazo final o dia 12. A assinatura do termo de adesão de cada instituição deve ser feita por meio do sistema de gestão do Sisu, no site do programa.
“Essa alteração do edital de adesão ao Sisu, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU), no próximo dia útil, apenas unificará os cronogramas, antes estanques, dos dois procedimentos previstos em edital, que são a adesão e a retificação, se for o caso, das informações constantes nos documentos de adesão. O prazo final desse último procedimento não foi alterado. Ele terminará também no dia 23 de fevereiro”, informou o MEC.
O Sisu é o programa do MEC para acesso de brasileiros a cursos de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e, para participar, é preciso ter garantido um bom desempenho nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação.
É de exclusiva responsabilidade da instituição participante descrever, no documento de adesão, as condições específicas de concorrência às vagas por ela ofertadas no âmbito do Sisu.
Agência Brasil- O Ministério da Saúde informou nesta terça-feira (16), em Brasília, ter garantido mais 54 milhões de doses da vacina CoronaVac contra a covid-19. Acrescentou ter assinado novo contrato com o Instituto Butantan, que desenvolve o imunizante em parceria com o laboratório Sinovac.
A previsão, considerando os 46 milhões de doses já contratadas, é distribuir aos estados 100 milhões da vacina até setembro.
Segundo o ministério, além da CoronaVac, o Brasil receberá mais 42,5 milhões de doses de vacinas fornecidas pelo Consórcio Covax Facility até dezembro. Também foram contratadas mais 222,4 milhões de doses de vacina contra covid-19 em produção pela Fundação Oswaldo Cruz, e parte desses imunizantes já começou a ser entregue mês passado.
A previsão do Ministério da Saúde é assinar, nos próximos dias, contratos de compra com a União Química. Entre os meses de março e maio, o laboratório deve entregar dez milhões de doses da vacina Sputnik V.
O ministério também espera contratar da Precisa Medicamentos mais 30 milhões de doses da Covaxin, também entre março a maio.
Confira o cronograma de entregas de vacinas:
Consórcio Covax Facility
Entregas de 42,5 milhões de doses:
Março: 2,65 milhões de doses da AstraZeneca
Até Junho: 7,95 milhões de doses da AstraZeneca
O consórcio, coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), funciona como um centro de distribuição internacional de vacinas. O Brasil receberá, ainda, aproximadamente mais 32 milhões de vacinas contra a covid-19 produzidas por laboratórios de sua escolha até o final do ano, conforme cronogramas estabelecidos exclusivamente por esse consórcio.
Fundação Butantan – Corodonavac/Sinovac
Entregas de 100 milhões de doses:
Janeiro: 8,7 milhões – entregues
Fevereiro: 9,3 milhões
Março: 18,1 milhões
Abril: 15,93 milhões
Maio: 6,03 milhões
Junho: 6,03 milhões
Julho: 13,55 milhões
Agosto:13,55 milhões
Setembro: 8,8 milhões
Fundação Oswaldo Cruz – Oxford/Astrazeneca
Entregas de 222,4 milhões de doses:
Janeiro: 2 milhões – entregues
Fevereiro: 4 milhões
Março: 20,7 milhões
Abril: 27,3 milhões
Maio: 28,6 milhões
Junho: 28,6 milhões
Julho: 1,2 milhões
A partir da incorporação da tecnologia da produção do IFA (Insumo Farmacêutico Ativo), a Fiocruz deverá produzir e entregar mais 110 milhões de doses no segundo semestre de 2021.
União Química – Sputnik V/Instituto Gamaleya
Entrega de 10 milhões de doses (importadas da Rússia) – Previsão de assinatura de contrato esta semana.
Março: 800 mil entregues 15 dias após a assinatura do contrato
Abril: 2 milhões entregues 45 dias após a assinatura do contrato
Maio: 7,6 milhões entregues 60 dias após a assinatura do contrato
A partir da incorporação da tecnologia da produção do IFA, a União Química deverá passar a produzir mais oito milhões de doses por mês.
Precisa Medicamentos – Covaxin/Bharat Biotech
Entrega de 20 milhões de doses importadas da Índia – Previsão de assinatura de contrato esta semana.
Março: 8 milhões – 4 milhões mais 4 milhões de doses entregues entre 20 e 30 dias após a assinatura do contrato
Abril: 8 milhões – 4 milhões mais 4 milhões de doses entregues entre 45 e 60 dias após a assinatura do contrato
Maio: 4 milhões entregues 70 dias após a assinatura do contrato
Cantora criticou indiretamente o decreto publicado na última sexta que facilitou posse e porte de armas
Após usar uma live de Carnaval, transmitida pelo canal Multishow, do Grupo Globo, no último sábado (13), para mandar um recado de forma indireta ao presidente Jair Bolsonaro, a cantora Ivete Sangalo recebeu uma resposta nada indireta de parlamentares contrários à atitude dela.
Ao adaptar a letra da canção Muito Obrigado Axé, Ivete criticou os decretos publicados na última sexta-feira (12), editados pelo presidente da República, que passaram a facilitar a posse e o porte de armas no Brasil. Em vez de cantar “Deixa as armas para lá. Faz a festa”, a cantora entoou “Deixa as armas para lá e traz a ciência”.
A mensagem imediatamente virou alvo de críticas nas redes sociais. Parlamentares que são favoráveis ao uso de armas por cidadãos comuns criticaram a incoerência da artista ao andar com seguranças armados enquanto critica a utilização do item pela população em geral.
– A cantora Ivete Sangalo desfruta de seguranças armados, carro blindado e casa em condomínio fechado. Às vezes a pessoa fica tão distante da realidade do povo que acha que o mundo é o “país das maravilhas” que seu dinheiro lhe proporciona – disse o deputado estadual Bruno Engler (PRTB-MG).
Outro a detonar a atitude da cantora foi o deputado federal Luiz Lima (PSL-RJ). Em uma postagem nas redes sociais, Lima corroborou o discurso de incoerência da cantora, levantado por Engler, e completou dizendo que a artista se posicionou dessa forma por conta do fim dos repasses da Lei Rouanet aos cantores mais ricos.
– Ivete, a mamata dos milhões para artistas famosos, usando a Lei Rouanet, acabou! Em relação às armas, fala para os seus seguranças jogarem as armas pra lá também! O seu lema é o velho ditado: “pimenta no fiofó dos outros é refresco!” – completou Luiz Lima.
Informações Pleno News
Apesar de o regimento prever que processos sejam retomados após duas sessões, alguns passam anos paralisados
Apesar de mostrar rapidez em alguns processos, especialmente naqueles que envolvem o presidente Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal não tem aplicado a mesma destreza e celeridade para julgar outras ações que tramitam na Corte, e não é pequeno o número de processos parados no STF por decisões dos próprios ministros.
Segundo um levantamento divulgado pelo jornal O Globo, 377 processos estavam paralisados por pedidos de vista até a última segunda-feira (15). Em grande parte dos atrasos, há um desrespeito inclusive ao próprio regimento interno do colegiado, que prevê que o caso retome sua tramitação em até duas sessões depois do pedido.
O mais comum, porém, é que os ministros levem meses (e até anos) para devolver os casos para julgamento. No caso da suspeição de Moro, por exemplo, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do julgamento em dezembro de 2018, na Segunda Turma.
Até agora, Cármen Lúcia e Edson Fachin votaram a favor de Moro. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski ainda não votaram, apesar de transcorridos mais de dois anos desde o pedido de Gilmar.
Atualmente, entre os pedidos de vista no STF, 207 são do plenário. Nesses casos, os 11 ministros participam do julgamento. Outros 90 são da Primeira Turma, formada por cinco ministros; e 80, da Segunda Turma, constituída por outros cinco magistrados.
Dos 377 pedidos de vista no STF, 152 já foram devolvidos, e, em tese, a votação pode ser retomada a qualquer momento, dependendo apenas de o presidente da Corte, Luiz Fux, incluir os processos na pauta. Entre os processos está o que versa sobre a criminalização do porte de drogas para consumo próprio.
Em setembro de 2015, o ministro Teori Zavascki pediu vista no julgamento. Com a morte dele, em janeiro de 2017, o seu substituto, o ministro Alexandre de Moraes, herdou o processo e, em novembro de 2018, devolveu o caso para ser analisado em plenário.
O então presidente do STF, Dias Toffoli, chegou a marcar o julgamento por duas vezes no ano seguinte, mas o retirou de pauta. Até agora, três ministros votaram: o relator Gilmar Mendes, que defendeu a descriminalização do porte para uso de todo tipo de droga, Fachin e Luís Roberto Barroso, que votaram pela descriminalização, mas só para o porte de maconha.
Num outro caso, em maio de 2012, o ministro Luiz Fux pediu vista no julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra uma lei do estado do Rio de Janeiro que trata da organização do Tribunal de Justiça local e prevê, entre outros itens, algumas gratificações, como o auxílio pré-escolar.
Em dezembro de 2017, Fux devolveu o caso para julgamento. Um ano depois, Toffoli, então presidente a Corte, marcou o julgamento para março de 2019, mas, logo depois, retirou-o da pauta.
O pedido de vista mais antigo aguardando julgamento no plenário é do ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou em 2012. A interrupção do julgamento foi em agosto de 2006. Ele devolveu o caso para a pauta em fevereiro de 2012, mas a ação jamais voltou a julgamento.
O processo em questão trata do quórum necessário para o Legislativo deliberar sobre acusação contra governador por crime de responsabilidade. Também no plenário, Gilmar Mendes pediu vista de um processo em agosto de 2011 e ainda não o devolveu. O caso trata de execução extrajudicial no Sistema Financeiro de Habitação.
A assessoria de comunicação do STF divulgou nota defendendo o direito dos ministros de pedirem vista e ponderando sobre as dificuldades de elaborar a pauta de julgamentos.
-É prerrogativa dos ministros pedirem vista para estudarem melhor os processos em andamento na Corte. Em relação à pauta do plenário, que é elaborada pelo presidente da Corte, a definição dos julgamentos é feita em interlocução com os relatores dos casos, respeitando sempre que possível a prioridade por eles solicitada – disse.
Informações Pleno News
São previstas 42,5 milhões de doses pelo Covax Facility
Agência Brasil- O cronograma do Ministério da Saúde para as entregas das doses das vacinas contra a covid-19 pelos laboratórios produtores prevê a remessa de 42,5 milhões de doses pelo consórcio Covax Facility, sendo 2,65 milhões da vacina AstraZeneca em março e de mais 7,95 milhões do mesmo imunizante até junho. O Brasil receberá ainda aproximadamente mais 32 milhões de doses de vacinas contra covid-19 produzidas por laboratórios de sua escolha até o final do ano, conforme cronogramas estabelecidos exclusivamente pelo Covax Facility.
A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Seas) do ministério destacou que o consórcio, coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), funciona como um centro de distribuição internacional de vacinas.
Em outras remessas, a Seas informou que a previsão é receber do Instituto Butantan, de São Paulo, 100 milhões de doses da vacina CoronaVac. Em janeiro, conforme a secretaria, foram entregues 8,7 milhões de doses. Em fevereiro serão mais 9,3 milhões. O cronograma tem previsões para os meses seguintes março (18,1 milhões), abril (15,93 milhões), maio (6,03 milhões), junho (6,03 milhões), julho (13,55 milhões), agosto (13,55 milhões) e a última entrega prevista é para setembro (8,8 milhões).
Já da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o cronograma estima o recebimento de 222,4 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca. Em janeiro, o ministério informou que recebeu 2 milhões de doses. Para fevereiro, a entrega prevista é de 4 milhões. Em março serão 20,7 milhões, em abril mais 27,3 milhões, em maio 28,6 milhões e em junho 1,2 milhão. Conforme a secretaria, a partir da incorporação da tecnologia da produção do IFA, a Fiocruz deverá produzir e entregar mais 110 milhões de doses no segundo semestre de 2021.
O cronograma prevê ainda a entrega das 10 milhões de doses da vacina Sputnik V do Instituto Gamaleya, importadas da Rússia, pela farmacêutica União Química. De acordo com a Seas, a previsão é de que o contrato seja assinado esta semana. Quinze dias após a assinatura, o ministério deve receber 800 mil doses. Em abril, com 45 dias após a assinatura do contrato, a entrega será de mais 2 milhões. Em maio outros 7,6 milhões, com 60 dias após a assinatura e a partir da incorporação da tecnologia da produção do IFA, a União Química deverá passar a produzir mais 8 milhões de doses por mês.
Já para a vacina Covaxin – Barat Biotech, a previsão é de receber 20 milhões de doses importadas da Índia e o contrato também deve ser assinado nesta semana. Devem chegar ao Brasil 8 milhões de doses com dois lotes de 4,0 milhões com 20 e 30 dias após a assinatura do contrato. Em abril mais 8 milhões também em dois lotes de 4 milhões com 45 e 60 dias após a assinatura do contrato e em maio 4,0 milhões de doses com 70 dias após o contrato assinado.
Mais de 100 milhões de contas de celular tiveram dados vazados
O Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, deu 15 dias para que operadoras de celular prestem informações sobre o vazamento de dados de 103 milhões de celulares.
De acordo com informações do Jornal Nacional, a notificação foi enviada na segunda-feira (15) para Claro, Vivo, Tim e Oi. As empresas informaram que adotam controles rígidos no acesso às informações dos clientes, que não identificaram ocorrência de vazamento de dados e que estão colaborando com as autoridades.
Por meio de nota, a Secretaria Nacional do Consumidor, também atrelada à pasta, informou que está finalizando um acordo com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) para proteção de dados de consumidores.
Segundo o órgão, existem dezenas de casos sendo investigados envolvendo vazamento de dados ou compartilhamento de dados de milhares de consumidores brasileiros. A ANPD é responsável por fiscalizar a proteção de dados no Brasil.
Na última quinta-feira, o órgão oficiou a Polícia Federal e empresas envolvidas no vazamento de dados de celulares. As informações são da Folha de S.Paulo.
Informações Bahia.ba
A Reforma da Previdência trouxe uma série de mudanças principalmente relacionadas à aposentadoria.
Sabemos que esse é um benefício bastante aguardado por muitos brasileiros e, por isso, é necessário entender melhor como as novas regras funcionam para saber quando e qual será o tipo de aposentadoria que você se enquadra.
Hoje, chamamos a atenção das mulheres, pois a reforma também trouxe alterações quanto à idade para pedir o benefício.
Por isso, veja como ficou a aposentadoria da mulher em 2021 e conheça todas as modalidades disponíveis.
Antes de prosseguirmos, lembre-se que as regras anteriores têm validade até o dia 12 de novembro de 2019 e são direcionadas às pessoas que atendem aos requisitos para se aposentarem, através do direito adquirido.
De acordo com a Reforma da Previdência, foram estabelecidas regras de transição.
Elas são voltadas às pessoas que já contribuíam com à Previdência Social antes das mudanças, mas que ainda não haviam cumprido com todos os requisitos para pedir a aposentadoria.
Desta forma, devem verificar as regras de transição para se organizarem.
Isso ajuda a verificar quais critérios faltam e assim, terá uma previsão de quando será possível se aposentar. Veja as principais modalidades e qual é o valor do benefício para a mulher em 2021.
Aposentadoria por idade: deve ser contabilizado 15 anos de contribuição e 61 anos de idade. Nesta regra, é preciso somar 6 meses de idade por ano até atingir 62 anos de idade.
Desta forma, neste ano as mulheres podem se aposentar com 61 anos, ano que vem, por exemplo, será necessário ter 61 anos e 6 meses de idade para aposentadoria.
Por suas vez, aquelas que começaram a contribuir a partir do dia 13 de novembro de 2019, deverão completar 15 anos de contribuição e 62 anos de idade.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição: a regra para essa transição é feita por pontos, ou seja, a mulher precisa ter 30 anos de contribuição e 88 pontos.
É preciso somar 1 ponto por ano até completar 100 para as mulheres.
Regra do Pedágio de 50%: é preciso que a mulher tenha 30 anos de contribuição e 50% de pedágio, que corresponde ao tempo que faltava para você se aposentar um dia antes da Reforma da Previdência, ou seja, 12 de novembro de 2019.
Regra do Pedágio de 100%: as mulheres devem ter 57 anos de idade, 30 anos de contribuição e 100% de pedágio, que corresponde ao tempo que faltava para você se aposentar antes da reforma.
Regra da Idade Progressiva: neste caso, a mulher precisa ter 30 anos de contribuição e 57 anos de idade.
Então serão somados 6 meses de idade por ano até completar 62 anos de idade.
Aposentadoria por tempo de contribuição: aquelas que começaram a contribuir após 13 de novembro de 2019 não podem mais optar pela aposentadoria por tempo de contribuição.
Então, é preciso a regra geral da aposentadoria por idade, que é de 15 anos de contribuição e 62 anos de idade.
Aposentadoria especial: neste caso, a idade pode variar desde que sejam atingidos os pontos.
Veja como fica para quem contribuiu antes da reforma:
Para aqueles que passaram a contribuir depois da reforma, fica da seguinte forma:
Aposentadoria das professoras: é possível utilizar a regra da idade mínima onde a mulher deve ter 52 anos de idade e 25 anos de contribuição.
Para isso, é somado 6 meses de idade até completar 57 anos de idade para as mulheres.
Além disso, também pode ser calculado através da regra dos pontos, sendo que a mulher precisa ter 25 anos de contribuição e 83 pontos.
Depois, basta acrescentar 1 ponto por ano, até atingir o limite de 92 pontos para mulher.
Aposentadoria do portador de deficiência: a regra da idade mínima pode ser utilizada nesse caso, sendo 55 anos de idade e 15 de contribuição.
Há ainda as seguintes possibilidades de acordo com os graus da deficiência:
Aposentadoria Rural: é preciso que a mulher tenha 55 anos de idade e 15 de contribuição e trabalhar em regime de economia familiar.
Assim como as regras da aposentadoria mudam conforme a modalidade escolhida, o valor também muda.
Também é necessário calcular a média de 100% dos salários de contribuição que foram realizados desde julho de 1994 até o último ano anterior à solicitação.
Veja como é feito o cálculo conforme as regras:
Regra Geral: 60% do salário de benefício, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 15 anos de contribuição para a mulher;
Pedágio de 50%: A renda mensal inicial será 100% do salário de benefício aplicado o Fator Previdenciário.
Pedágio de 100%: a segurada pode se aposentar recebendo 100% do salário de benefício.
Aposentadoria Especial: independente do tempo de contribuição o valor será de 60% do salário de benefício + 2% para cada ano que ultrapassar os 15 anos de contribuição.
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática:
Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise.
Informações Jornal Contábil
Filiação do global deve acontecer só no primeiro semestre de 2022, que é ano eleitoral
O apresentador Luciano Huck deve ingressar na política já em setembro deste ano. Segundo informações do jornal O Globo, a filiação do global deve acontecer só no primeiro semestre de 2022, que é ano eleitoral.
Ainda não se sabe qual partido Huck irá se filiar, mas conforme a publicação, ele já teria despertado interesse nos partidos PSDB, DEM, Cidadania, Podemos, PSD e PSB.
Também de acordo com o jornal, o apresentador já teria feito uma reunião com o ex-presidente da Câmara de Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na conversa, o parlamentar teria dito a Huck que o Democratas não poderia protagonizar um projeto antibolsonarista.
Informações Bahia.ba
Presidente da Câmara afirmou que a edição do decreto é prerrogativa do presidente da República
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comentou nesta segunda-feira (15) os decretos do presidente Jair Bolsonaro que alteraram algumas regras relacionadas a armas de fogo no Brasil. Em entrevista à jornalista Andréia Sadi, da GloboNews, o parlamentar avalia que a edição do decreto é uma prorrogativa do presidente e que Bolsonaro “não invadiu a competência” do Poder Legislativo.
A declaração ocorre após o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), criticar as mudanças promovidas na questão das armas e afirmar que a medida deveria ser promovida por um projeto de lei.
Para Lira, no entanto, Bolsonaro “não extrapolou limites” e qualquer excesso pode ser corrigido.
– Ele não invadiu competência, não extrapolou limites, já que, na minha visão, modificou decretos já existentes. É prerrogativa do presidente [fazer isto]. [Ele] Pode ter superlativado na questão das duas armas para porte, mas isso pode ser corrigido – ressaltou Lira.
O presidente da Câmara também foi questionado sobre qual deveria ser a prioridade do governo no momento atual.
– É de cada um. É pauta dele. A minha prioridade eu já deixei claro que é vacina – destacou.
Informações Pleno News
O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, defendeu, nesta segunda-feira (15), a prisão para pessoas que ameaçam ou incitam outras pessoas a cometer um atentado contra a vida do presidente Jair Bolsonaro.
Em sua conta do Twitter, ele compartilhou exemplos de pessoas dizendo que querem esfaquear o presidente.
– Defendo prisão preventiva para essas pessoas. Fazem ameaças e incitam outros esquerdistas a cometer novo atentado contra a vida do presidente – escreveu.
Informações Pleno News
