O Ministério da Saúde já distribuiu mais de 50 milhões de doses de vacina contra a covid-19 em todo o país desde o início da campanha. “Até o momento, mais de 31,9 milhões de doses foram aplicadas em todo o país”, informou hoje (15), em nota, a pasta.
A marca foi atingida nesta semana, com o envio de mais 6,3 milhões de doses aos estados e ao Distrito Federal, o que resultou em um total de 53,9 milhões de doses desde o início da campanha de vacinação.
Segundo o ministério, a remessa abrange 3,8 milhões de doses da AstraZeneca/Oxford, produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); e 2,5 milhões de doses da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan – ambas produzidas no Brasil a partir de matéria-prima importada. O envio será feito “de forma proporcional e igualitária” entre as unidades federativas, a partir de amanhã (16).
“Nessa leva, parte das vacinas será destinada para a primeira dose de idosos entre 60 e 69 anos, trabalhadores da saúde e forças de segurança e salvamento e Forças Armadas”, informou o ministério. Outra parcela dos imunizantes vacinará, pela segunda vez, trabalhadores da saúde, idosos entre 65 e 69 anos, além de 100 mil moradores do Amazonas.
Informações: Agência Brasil
A empregada do casal Monique Medeiros e Dr. Jairinho, Leila Rosângela de Souza, a Rose, confirmou para a polícia que o ex-vereador e o menino Henry Borel, de 4 anos, ficaram trancados por cerca de 10 minutos dentro do quarto no dia 12 de fevereiro deste ano, e que, ao deixar o cômodo, viu o menino mancando e com “cara de apavorado”.
A empregada do casal Monique Medeiros e Dr. Jairinho, Leila Rosângela de Souza, a Rose, confirmou para a polícia que o ex-vereador e o menino Henry Borel, de 4 anos, ficaram trancados por cerca de 10 minutos dentro do quarto no dia 12 de fevereiro deste ano, e que, ao deixar o cômodo, viu o menino mancando e com “cara de apavorado”.
Rosângela, por sua vez, também trouxe fatos novos em relação ao primeiro depoimento. De acordo com ela, o casal tomava muitos remédios e que Monique também dava “remédio para ansiedade” para o filho, três vezes por dia, porque ele era muito ansioso, além de xarope de maracujá.
No apartamento do casal, a Polícia Civil encontrou várias caixas de remédios tarja preta, muitos deles ansiolíticos. Em seu depoimento na mesma delegacia, o vereador Dr. Jairinho afirmou que ele mesmo passou a se automedicar com os remédios, pois tinha insônia.
No novo depoimento, dado por Rosângela na quarta-feira (14), ela contou que não ouviu nenhum barulho vindo do quarto porque ficava a maior parte do tempo na cozinha. Questionada por que não contou tais fatos à polícia antes, a empregada disse que não se lembrava dos acontecimentos, mas negou que tenha problemas de memória ou tome remédios controlados.
Essa semana, policiais ouviram um novo depoimento da babá Thayná sobre supostas agressões de Jairinho contra o menino. De acordo com a babá, Monique sabia das agressões contra o filho. Thayná disse ainda que a empregada da casa também mentiu.
Confira abaixo outros fatos relatados pela empregada:
– Que, assim que Jairinho entrou no apartamento no dia 12 de fevereiro, Henry saiu correndo do sofá, pulou em seu colo e o abraçou;
– Que essa foi a primeira vez que viu o menino ter tal comportamento, e que estranhou o fato;
– Que não ouviu nenhum barulho vindo do quarto quando Jairinho e Henry estavam sozinhos porque passava a maior parte do tempo na cozinha;
– Que percebeu que a porta estava trancada quando foi ao closet guardar roupas;
– Que depois de Henry sair do quarto, ouviu quando Thayná perguntou o que havia acontecido, mas que o menino nada respondeu;
– Que viu Henry mancando, mas não perguntou a ele o motivo dele estar mancando;
– Que ouviu Thayná perguntar a Henry por que ele estava mancando e o menino respondeu que havia caído da cama e que seu joelho estava doendo;
– Que viu quando o menino se queixou de dor de cabeça e pediu para a babá não pentear seu cabelo;
– Que Monique disse a ela que dava remédios para Henry porque ele não dormia direito e passava muito tempo acordado;
– Que Henry “chorava o tempo todo” e vomitava de vez em quando, mas ela não sabe dizer a razão dos vômitos;
– Que no domingo de carnaval, quando falou com Monique para saber quando deveria voltar ao apartamento para trabalhar, a mãe do menino lhe disse que quase voltou no dia anterior, ou seja, no sábado, porque “Henry teve um surto com Jairinho” e que “foi a maior discussão”, mas ela conseguiu acalmá-lo e, portanto, ficaria até a segunda-feira.
Informações: Pleno News
Foto: reprodução
Trabalhadores informais nascidos em maio começam a receber hoje (15) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos nesse mês.
Também hoje, a Caixa Econômica Federal depositará a revisão do auxílio emergencial para 236 mil novos beneficiários nascidos de janeiro a maio incluídos na nova rodada. Essas pessoas haviam sido excluídas por não se enquadrarem no público elegível, mas contestaram o benefício negado e conseguiram reaver o auxílio.
Os nascidos de junho a dezembro reincluídos no auxílio emergencial receberão conforme o calendário de pagamentos divulgado no fim de março. A relação dos incluídos na revisão do auxílio está disponível na página de consultas desenvolvida pela Dataprev, estatal responsável pelo cadastro dos beneficiários.
A primeira parcela será depositada nas contas poupança digitais e poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (acesse abaixo link do guia de perguntas e respostas).
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
Informações Agência Brasil
O ex-presidente da Petrobras e economista baiano José Sérgio Gabrielli foi responsabilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por conta da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, nos Estados Unidos. Ele, os ex-diretores da empresa Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, a empresa Astra Oil e outras quatro pessoas foram condenadas a pagar US$ 453 milhões à Petrobras, em valores referes a 2014.
Segundo o G1, Gabrielli e Cerveró também foram proibidos de ocupar funções de confiança ou cargo em comissão na administração pública por oito anos. Por outro lado, na mesma decisão, o TCU inocentou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que na época era ministra no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integrava o Conselho de Administração da estatal.
O relator do caso usou um relatório de 2018 para avaliar a conduta dos membros do conselho. “Lá, se encontra bem delineado que não cabe ao Conselho a administração cotidiana das empresas, esta é responsabilidade da diretoria executiva”, argumentou. “Cabe ao conselho fiscalizar a gestão da diretoria executiva, mas seus membros somente podem ser responsabilizados se os atos ilícitos dos diretores chegarem ao seu conhecimento, salvo se forem coniventes, se negligenciarem na sua apuração ou se, tendo deles conhecimento, não agirem para impedir sua prática”, acrescentou.
O portal lembra que, no caso em questão, de 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por metade da refinaria, um valor oito vezes maior do que o pago pela antiga proprietária da refinaria um ano antes.
Em 2014, o TCU já havia responsabilizado Gabrielli e outros ex-diretores e inocentado Dilma, mas a decisão tomada nesta quarta-feira (14) foi a conclusão de um outro processo, iniciado em 2017, que concluiu pela responsabilidade de ex-integrantes do Conselho de Administração. A defesa de Gabrielli nega a ocorrência de irregularidades, assim como a assessoria de Dilma, que ressalta que “não houve qualquer ato ilegal ou irregular que o Conselho à época tivesse conhecimento”.
Informações Bahia Notícias
Ministros votaram para levar decisão de Edson Fachin para ser analisada no plenário
Nesta quarta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que o plenário da Corte analise as anulações das condenações da operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até o momento, foram nove votos e favor e dois votos contra.
Com isso, os ministros irão julgar um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão monocrática de Edson Fachin, que anulou as condenações contra o petista dadas pela Justiça no Paraná.
Após Fachin anular as condenações, Lula recuperou seus direitos políticos e poderá disputar as próximas eleições se quiser. No entanto, as coisas podem mudar após análise pelo plenário.
Se o STF decidir manter a decisão de Fachin, a competência da Justiça Federal de Brasília será confirmada para julgar os processos da Lava Jato contra Lula, anulando definitivamente as duas condenações contra o ex-presidente e limpando a ficha de Lula, que se torna apto a disputar as eleições presidenciais em 2022.
Entretanto, diferente do caso do tríplex (que terá que ser retomado do zero a despeito do julgamento de hoje, após decisão do STF considerar Sergio Moro parcial para julgar o ex-presidente), os processos anulados com a suspeição do ex-juiz poderão ser reaproveitados na Justiça do Distrito Federal pelo juiz que ficar responsável pelo caso. Este juiz poderá, inclusive, proferir a sentença sem aguardar outros procedimentos como coleta de provas ou audições de testemunhas, por exemplo.
Se o julgamento encerrar contrário à liminar concedida por Fachin, os três processos contra Lula voltam à situação anterior, fazendo com que ele volte a ser considerado ficha suja e seja impedido de disputar as eleições em 2022.
Informações Pleno News
Partido acusa presidente de “advocacia administrativa” e “corrupção ativa”
Deputados do PSOL apresentaram nesta quarta-feira (14) uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por advocacia administrativa e corrupção ativa.
Os parlamentares argumentam que o chefe do executivo federal teria cometido os crimes na ligação telefônica do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), na qual pressiona por uma mudança no objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a atuação do governo federal na pandemia, além de apurar os recursos encaminhados a estados e municípios.
O documento, que é assinado por David Miranda (RJ), Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Vivi Reis (PA), indica também que o presidente teria tentado “interferir em mandatos no Senado Federal para atingir membros do STF”.
– O regime democrático, por si só, não permite qualquer espécie de intimidação, mormente quando essa intimidação emana de um presidente frente a seus adversários. E mais: uma intimidação que fere de morte uma das funções constitucionais do Congresso Nacional, qual seja, fiscalizar os atos do Poder Executivo – diz o texto.
*Estadão
Informações Pleno News
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (14) que aguarda “uma sinalização do povo” para “tomar providências” a respeito das consequências econômicas causadas pela pandemia da Covid-19, entre elas o aumento da fome e da miséria.
Ao comentar a atuação do Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro disse que não quer brigar com ninguém, mas, segundo ele, “estamos na iminência de ter um problema sério no Brasil”.
– O Brasil está no limite. O pessoal fala que eu devo tomar providências. Eu estou aguardando o povo dar uma sinalização, porque a fome, a miséria e o desemprego estão aí. Não vê quem não quer – disse o presidente nesta manhã durante encontro com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.
Bolsonaro disse, em parte de sua conversa com apoiadores, que “alguns” pedem providências imediatas e reforçou que fará “o que o povo quiser” que ele faça.
– Amigos do Supremo Tribunal Federal, daqui a pouco vamos ter uma crise enorme aqui. Vi que um ministro despachou um processo pra me julgar por genocídio. Olha, quem fechou tudo e está com a política na mão não sou eu. Agora, não quero brigar com ninguém, mas estamos na iminência de ter um problema sério no Brasil – completou o presidente.
Segundo Bolsonaro, ainda “há tempo de mudar”.
– É só parar, usar menos a caneta e mais o coração – disse.
Na terça-feira (13), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Luiz Fux, para que paute o julgamento da notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por suspeita de genocídio contra as populações indígenas durante a pandemia do novo coronavírus.
Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso determinou ao Senado instalar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do governo federal na pandemia. Na terça-feira (13), o Senado leu o requerimento de abertura da CPI, que também irá investigar o uso das verbas federais passadas aos entes federativos para o combate do novo coronavírus. Na tarde desta quarta-feira (14), o plenário do Supremo decide se referenda ou não a decisão de Barroso.
Informações: Estadão
O Brasil está na 9ª posição na aplicação de doses da vacina contra a Covid-19, considerando o número de doses a cada 100 habitantes, quando comparado com os demais países que formam o G20, grupo das 20 maiores economias do mundo.
No ranking, atualizado nesta quarta-feira (14), o país está em 9º lugar, com 15,27 doses aplicadas a cada 100 habitantes. O Reino Unido está em primeiro lugar, com 59,08 doses aplicadas a cada 100 pessoas.
Os Estados Unidos estão em 2º lugar (57,49), seguido pela Alemanha (22,97), Canadá (22,79) e Turquia (22,60). A Itália fica em 6º lugar, com 22,47 doses a cada 100 habitantes, seguida pela França (21,86) e Arábia Saudita (18,67).
Ainda considerando os países que compõem o G20, porém analisando os números absolutos, o Brasil fica em 5º lugar no ranking. Com mais de 32 milhões de doses já aplicadas até esta terça-feira (13), o Brasil segue atrás dos Estados Unidos, China, Índia e Reino Unido.
Os dados foram compilados pela Agência CNN com informações das secretarias estaduais de Saúde e do site Our World in Data, ligado à Universidade de Oxford, no Reino Unido.
Informações: CNN Brasil
Termina hoje (14), às 23h59, o prazo de inscrições para o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2021. Os estudantes devem realizar as inscrições, exclusivamente, por meio da página do programa na internet, utilizando o mesmo login cadastrado no portal de serviços do governo federal.
O Sisu é o programa do Ministério da Educação (MEC) para acesso de brasileiros a um curso de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e os candidatos são selecionados de acordo com suas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Para esta seleção serão exigidos, exclusivamente, os resultados obtidos pelos estudantes no Enem de 2020, aplicado neste ano. Para participar, o estudante não pode ter zerado a redação.
O período de inscrições do Sisu começou no dia 6 de abril e terminaria no dia 9, mas foi prorrogado pelo Ministério da Educação até esta quarta-feira. São ofertadas, nesta edição, 206.609 mil vagas em 5.571 cursos de graduação, distribuídos em 109 instituições em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal.
O resultado está previsto para ser divulgado no dia 16 de abril. O processo de matrícula será de 19 a 23 de abril, em dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição de ensino.
O estudante poderá se inscrever no Sisu em até duas opções de vaga e especificar a ordem de preferência. Ele poderá optar por concorrer às vagas de ampla concorrência ou aquelas reservadas a políticas de ações afirmativas, as cotas. Entretanto, não é permitida a inscrição em mais de uma modalidade de concorrência para o mesmo curso e turno, na mesma instituição de ensino e local de oferta.
Nota de corte
Durante o período de inscrição, o sistema disponibilizará ao candidato, em caráter informativo, a nota de corte para cada instituição participante, local de oferta, curso, turno e modalidade de concorrência. As informações são atualizadas periodicamente conforme o processamento das inscrições. No caso, o estudante poderá alterar as suas opções de curso, bem como efetuar o seu cancelamento. A classificação no Sisu será feita com base na última alteração efetuada e confirmada no sistema.
A partir deste ano, o MEC voltará a calcular as notas de corte do Sisu como fazia antes de 2020, quando o formato foi alterado. Assim, a nota do candidato parcialmente classificado no curso de sua primeira opção de inscrição não será mais computada para efeito do cálculo da nota de corte do curso de sua segunda opção.
Até então, os candidatos tinham acesso à classificação tanto para a primeira quanto para a segunda opção de curso, independente de terem se classificado para a primeira opção. Considerar a nota deles no cálculo da segunda opção de curso pode fazer com que a nota de corte desses cursos aumente. Para especialistas, isso cria uma camuflagem e um aumento de notas de corte que pode não ser real. Como os estudantes podem mudar a opção de curso, o risco é que eles sejam induzidos a mudar de opção, escolhendo, talvez, cursos que não os agradem tanto.
Lista de espera
O processo seletivo do Sisu referente à primeira edição de 2021 vai ocorrer em uma única chamada. Para participar da lista de espera, o estudante deverá manifestar seu interesse por meio da página do Sisu na internet, no período de 16 a 23 de abril, em apenas um dos cursos para o qual optou por concorrer.
Aquele que foi selecionado na chamada regular em uma de suas opções de vaga não poderá participar da lista de espera, independentemente de ter realizado ou não sua matrícula na instituição. Os procedimentos para preenchimento das vagas não ocupadas na chamada regular serão definidos em edital próprio de cada instituição participante.
Informações: Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) vota nesta quarta-feira (14) se referenda, ou não, a determinação do ministro Luís Roberto Barroso de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do governo federal no combate à pandemia de Covid-19. Na terça-feira (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) oficializou a criação da comissão.
O caso será analisado nesta quarta pelos 11 ministros do STF, que podem concordar ou não com a determinação de Barroso. O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, definiu que o caso será o primeiro da pauta de julgamentos.
A análise da liminar concedida por Barroso estava marcada inicialmente para começar na próxima sexta (16), em plenário virtual. A data foi antecipada após conversa entre os ministros do Supremo e “considerando a urgência e a relevância da matéria”.
Barroso é o relator da ação protocolada no STF por senadores do Cidadania e que pedia que o Supremo determinasse ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a instalação imediata da CPI. Segundo os autores da ação, o requerimento que pedia a abertura da comissão já tinha o número de assinaturas de senadores exigido pelo regimento, mas Pacheco resistia a autorizar a instalação.
Na decisão individual, Barroso apontou o agravamento da pandemia de Covid como um dos argumentos que justificariam a instalação da CPI e afirmou que o perigo da demora na instalação estava “demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19”.
– É relevante destacar que, como reconhece a própria autoridade impetrada, a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção – declarou o ministro.
Informações: Pleno News