O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta terça-feira (7), os gabaritos preliminares da prova objetiva da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2021.
Também está disponível, no portal do Inep, o padrão de resposta provisório da prova discursiva.
Os participantes do exame têm até o dia 13 deste mês para interpor recurso aos gabaritos, por meio do Sistema Revalida. Os gabaritos definitivos e o resultado provisório do Revalida serão divulgados em 26 de outubro. A partir desse data, os médicos terão até 1º de novembro para entrar com recurso. O resultado final da primeira etapa está previsto para 19 de novembro.
A primeira etapa do exame foi aplicada no último domingo (5), em oito capitais: Brasília, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Salvador e São Paulo. Os candidatos fizeram provas objetiva e discursiva, nos turnos matutino e vespertino, respectivamente.
Os médicos responderam a 100 questões de múltipla escolha e cinco discursivas sobre cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva). Será considerado aprovado na primeira etapa do exame o participante que alcançar, no mínimo, 90 pontos de um total de 150.
A segunda etapa é de avaliação das habilidades clínicas, quando o médico executa dez tarefas para uma banca examinar suas habilidades para o exercício da função. Para isso, ele percorre dez estações resolvendo tarefas como a investigação de história clínica, a interpretação de exames complementares, a formulação de hipóteses diagnósticas, a demonstração de procedimentos médicos e o aconselhamento a pacientes ou parentes, entre outras.
O objetivo do Revalida é avaliar as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O exame é aplicado pelo Inep desde 2011 para subsidiar a revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior.
Apesar de ser aplicado pela autarquia ligada ao Ministério da Educação, o ato de apostilamento da revalidação do diploma é uma atribuição das universidades públicas que aderem ao Revalida.
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que permite a defesa do ex-presidente Lula a buscar provas em documentos internos da Odebrecht, em uma investigação defensiva. O recurso será analisado pelos tribunais superiores.
A decisão do TRF-3 foi proferida em maio deste ano, por maioria dos votos, e autoriza os advogados de Lula a utilizarem o material colhido em investigações ou ações penais, a seu critério, não ficando obrigados a mostrar todos os dados reunidos.
O MPF afirma em um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) e um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o acórdão do TRF-3 “discrepa do ordenamento jurídico ao atribuir à investigação defensiva uma força incontrastável, irrecusável e contra legem, além de tumultuária”.
O MPF argumenta ainda que “embora seja facultado às partes apresentar documentos em qualquer fase do processo, o poder de produção de provas de forma direta pelas partes sofre limitações; a realização de diligências e produção antecipada de provas depende de controle judicial ou da autoridade policial sobre o seu cabimento, pertinência e relevância para o processo”.
Segundo o MPF, a investigação defensiva é um inconformismo da parte não prevista no ordenamento jurídico: “Ausente previsão legal para que a investigação defensiva seja utilizada como sucedâneo do subsistema recursal processual penal, também por esse motivo não pode subsistir o v. acórdão contrastado”.
Governador João Doria é opositor de Jair Bolsonaro Foto: Governo do Estado de SP
Governadores de oposição ao governo Bolsonaro usaram o Twitter nesta terça-feira (7), para fazer pronunciamentos em defesa da democracia. O dia é marcado por manifestações contra e a favor do governo federal, estas últimas convocadas pelo presidente a República, Jair Bolsonaro, e aliados.
– Não podemos tolerar retrocessos. Que o Estado Democrático de Direito e os valores da liberdade sempre prevaleçam sobre o autoritarismo para o Brasil voltar a crescer, gerar empregos e diminuir as diferenças sociais. Viva a independência – escreveu o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), disse nas redes sociais que só pode haver patriotismo com respeito às instituições.
– Viva a Constituição, nosso escudo contra arruaceiros, milicianos e demais criminosos. Viva o Brasil!- escreveu.
OUTRAS MANIFESTAÇÕES Outros cinco governadores usaram o Twitter para fazer manifestações de caráter neutro ou sem referências a Bolsonaro nesta terça-feira.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), afirmou que a data comemorativa da Independência do Brasil representa momento marcante para o País.
– Uma data simbólica para nossa gente, que representa um momento marcante, um dos mais importantes que tivemos na história, a nossa emancipação política e o início da luta por um processo democrático onde as pessoas tivessem voz – escreveu.
Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais, defendeu “honestidade, educação e trabalho sério”. Enquanto isso, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), publicou um vídeo que afirma que o 7 de Setembro é um “dia de todos os brasileiros.”
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), defendeu no Twitter uma sociedade unida, que respeite diferenças e proteja o meio ambiente. O governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), comemorou a data.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, atribuiu a um apoio divino e popular para evitar o que chamou de “sanha ditatorial” no Brasil. A declaração foi dada durante deslocamento para a manifestação do 7 de setembro, em Brasília. Em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro lembrou do juramento que fez nas Forças Armadas para dar a vida pela pátria.
– O juramento continua em pé e tenho certeza que cada um de vocês tudo fará para que sua liberdade seja garantida – disse o chefe do Executivo.
O presidente afirmou que alguns países da América Latina “relaxaram” ao achar que a “sanha ditatorial” nunca chegaria aos seus territórios.
– Não vai chegar aqui. Temos Deus ao nosso lado e o povo também – declarou.
Bolsonaro também afirmou que o Executivo não aceitará mais as medidas impostas pelo por governadores e prefeitos, autorizados pelo Poder Judiciário.
Deputado apontou possível estratégia da esquerda para gerar tumulto
Deputado federal Eduardo Bolsonaro alertou para infiltração da esquerda em atos Foto: Agência Brasil
O deputado federal Eduardo Bolsonaro divulgou um vídeo, na manhã desta terça-feira (7), em que reforça que os atos convocados para hoje serão pacíficos e feitos por pessoas ordeiras e trabalhadoras. Eduardo gravou o vídeo a caminho da concentração que acontece em Brasília.
– A nossa manifestação vai ser pacífica e ordeira. A esquerda sempre faz uma narrativa para depois ter algum ganho com isso, então o que eles mais querem é que essa narrativa fantasiosa que eles fazem, de que vai ser violento, se concretize – apontou.
O parlamentar alerta para a possível infiltração de militantes da esquerda nos atos. Segundo ele, o objetivo seria provocar tumulto nas manifestações. Eduardo também orienta que o manifestante não se envolva em conflitos.
– Conhecendo um pouco a esquerda, que joga sujo, pode ser até que eles infiltrem alguém nessas manifestações patrióticas, pela liberdade, e que vão além da defesa de Jair Bolsonaro. [Pode ser] que eles façam alguma coisa desse tipo. Então, se for verificado alguma violência, deixa a polícia vir e tirar essa pessoas, senta no chão, se for o caso, e deixa a polícia trabalhar – orientou.
Veto será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou projeto de lei (PL) que permitiria aos partidos políticos se unirem em uma federação e, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuarem como se fossem uma legenda única, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República. O veto será publicado na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União.
O PL nº 2.522, de 2015, que alteraria Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096, de 19 de setembro de 1995) e a Lei das Eleições (nº 9.504, de 30 de setembro de 1997), foi aprovado pela Câmara dos Deputados por 304 votos a 119 em agosto.
Os partidos organizados em federação constituiriam programa, estatuto e direção comuns. Diferentemente das coligações eleitorais, as federações não encerrariam o seu funcionamento comum terminado o pleito. Na prática, a proposta ajudaria partidos a alcançar a cláusula de barreira – instrumento criado para reduzir o número de partidos com pouca representação na Câmara dos Deputados.
A Secretaria-Geral da presidência da República disse, em nota, que “a proposição contrariaria interesse público tendo em vista que a vedação às coligações partidárias nas eleições proporcionais, introduzida pela Emenda Constitucional nº 97/2017, combinada com regras de desempenho partidário para o acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão tiveram por objetivo o aprimoramento do sistema representativo, com a redução da fragmentação partidária e, por consequência, diminuição da dificuldade do eleitor se identificar com determinada agremiação.”
Ainda de acordo com a secretaria-geral, o PL “inauguraria um novo formato com características análogas à das coligações, em que pese a proposição ter estabelecido regras específicas para buscar dar maior estabilidade para este instituto proposto.”
A Fundação Municipal de Tecnologia da Informação, Telecomunicações e Cultura Egberto Tavares Costa (FUNTITTEC) está preparando as três bibliotecas municipais para voltarem a funcionar.
São elas: Biblioteca Municipal Arnold Silva, situada na rua Edelvira de Oliveira, a Manoel Pimenta, em Humildes, e a Rachel Freitas, que fica no distrito de Maria Quitéria (São José).
Conforme o presidente da Fundação Cultural, Antônio Carlos Coelho, a Biblioteca Municipal Arnold Silva continuará funcionando, provisoriamente, em um prédio em frente, uma vez que o imóvel passa por ampla reforma.
O decreto autorizando a reabertura destes equipamentos foi publicado no Diário Oficial Eletrônico, no último dia 18.
Após quatro meses de resultado positivo, o saldo da aplicação na caderneta de poupança voltou a cair com o registro de mais saques do que depósitos. No mês passado, as retiradas superaram os depósitos em R$ 5,467 bilhões, de acordo com relatório divulgado hoje (6) pelo Banco Central (BC). O resultado negativo contrasta com o registrado em agosto do ano passado, quando os brasileiros tinham depositado R$ 11,402 bilhões a mais do que retiraram da poupança.
No mês passado, foram aplicados R$ 295,901 bilhões, contra saques de R$ 301,369 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 2,719 bilhões.
Com o desempenho de agosto, a poupança acumula retirada líquida de R$ 15,629 bilhões nos oito primeiros meses do ano. Já de janeiro a agosto de 2020, houve captação líquida de R$ 123,981 bilhões.
No ano passado, a poupança captou R$ 166,31 bilhões em recursos, o maior valor anual da série histórica, iniciada em 1995. Além do depósito do auxílio emergencial nas contas poupança digitais ao longo de oito meses em 2020, a instabilidade no mercado de títulos públicos nas fases mais agudas da pandemia de covid-19 atraiu o interesse na poupança, mesmo com a aplicação rendendo menos que a inflação.
Pela legislação em vigor, o rendimento da poupança é calculado pela soma da Taxa Referencial (TR), definida pelo BC, mais 0,5% ao mês, sempre que a taxa básica de juros, a Selic, está acima de 8,5% ao ano. Quando a Selic é igual ou inferior a 8,5% ao ano, como ocorre atualmente, a remuneração da poupança passa a ser a soma da TR com 70% da Selic.
Atualmente a Selic está em 5,25% ao ano e a TR está zerada. Com isso, a remuneração da poupança está em 3,675% ao ano.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirma ter recomendado, em reunião ocorrida no sábado (4), a quarentena de quatro jogadores argentinos, ante a confirmação de que eles teriam prestado informações falsas ao entrarem no Brasil para partida válida pelas eliminatórias da Copa do Mundo. Na reunião, segundo a agência, estavam presentes representantes da delegação da seleção argentina de futebol.
Conforme previsto na Portaria Interministerial 655, de 2021, viajantes estrangeiros que tenham passagem, nos últimos 14 dias, pelo Reino Unido da Grã-Bretanha, Irlanda do Norte e Índia estão impedidos de ingressar no Brasil.
A partida foi paralisada ontem (5), após 5 minutos de seu início, depois dos quatro jogadores argentinos entrarem em campo, mesmo com a determinação da agência de que teriam de cumprir isolamento no hotel para serem deportados para a Argentina.
“Desde a tarde deste sábado (4), a Anvisa, em reunião ocorrida com a participação de representantes da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e da delegação argentina, recomendou a quarentena de quatro jogadores argentinos”, informou, em nota, a Anvisa.
A agência acrescenta que, mesmo depois da reunião e da comunicação das autoridades, os jogadores argentinos teriam participado de treinamento ainda na noite do sábado. Diante da situação, na manhã seguinte, a Polícia Federal foi notificada.
A Anvisa afirma que “até a hora do início do jogo, esforçou-se, com apoio policial, para fazer cumprir a medida de quarentena imposta aos jogadores, sua segregação imediata e sua condução ao recinto aeroportuário”.
As tentativas foram frustradas, desde a saída da delegação do hotel até antes do início do jogo, “quando a agência teve sua atuação protelada já nas instalações da arena de Itaquera”.
“A decisão de interromper o jogo nunca esteve, nesse caso, na alçada de atuação da agência. Contudo, a escalação de jogadores que descumpriram as leis brasileiras e as normas sanitárias do país, e que ainda prestaram informações falsas às autoridades, isso sim, exigiu a atuação da agência de Estado a tempo e a modo, ou seja, de maneira tempestiva e efetiva”, complementa a nota.
A Anvisa acrescenta que os jogadores se recusaram a assinar a notificação entregue pelas autoridades presentes no estádio.
O ministro Alexandre de Moraes expediu um mandado de prisão contra um professor residente da cidade de Otacílio Costa, na região serrana de Santa Catarina, que tem pouco mais de 17 mil habitantes. A Polícia Federal cumpriu a ordem de prisão neste domingo (5).
O homem foi encaminhado ao presídio Regional de Lages.
O advogado do professor, Silvano William Antunes, foi quem denunciou a ação nas redes sociais, na noite deste domingo. Antunes publicou uma foto em frente ao prédio da Polícia Federal em Lages.
– Neste momento na Polícia Federal acompanhando cliente preso por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Segundo a decisão, o cliente estaria supostamente convocando a população para prática de atos criminosos e violentos – escreveu, fazendo referência às manifestações do dia 7 de setembro.
Ainda segundo o defensor, o motivo da prisão foi uma live da qual seu cliente participou – e na qual ele teria feito a convocação para as manifestações.
