O déficit nominal do governo Lula (PT) em março deste ano já era quase o mesmo que o registrado durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19, no início de 2021. A informação consta em uma reportagem publicada neste domingo (19) pelo site Poder360, que aponta que a situação pode se agravar ainda mais.
De acordo com informações do Banco Central, o déficit nominal do Brasil foi de R$ 998,6 bilhões no acumulado de 12 meses até março deste ano. O pior resultado já atingido foi em janeiro de 2021, quando esse valor atingiu R$ 1,016 trilhão. No entanto, o país vivia na época o pior momento da pandemia de Covid-19, quando inúmeras medidas precisaram ser adotadas em razão da paralisação da economia.
A situação do déficit atual, porém, deve se agravar em razão das enchentes no Rio Grande do Sul. Nesta semana, o Congresso aprovou uma medida apresentada pelo governo para excluir os gastos com o Rio Grande do Sul do cálculo das principais regras fiscais, por exemplo do marco fiscal sancionado em agosto de 2023.
Um desses gastos será a suspensão da dívida do estado sulista e de seus municípios por três anos. Isso resultará em impacto de R$ 23 bilhões no período. Além disso, o governo liberou R$ 12 bilhões em créditos extraordinários na Medida Provisória (MP) 1.218 de 2024. Ou seja, no total, R$ 35 bilhões já foram anunciados fora das regras fiscais.
Além disso, há a expectativa de que o governo implemente programas para beneficiar diretamente a população do estado. Como não há estimativas sobre o custeio, o custo final total para mitigar os efeitos das chuvas no Rio Grande do Sul sequer é conhecido.
*Pleno.News
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Nas últimas duas semanas, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) registrou 680 denúncias de preços abusivos em meio à calamidade provocada pelas chuvas no Estado.
Até o momento, 65 estabelecimentos foram autuados em Porto Alegre e na região metropolitana. A promotoria destacou que os estabelecimentos com os maiores índices de denúncias foram mercados, postos de gasolina, farmácias, empresas de caminhão-pipa e revendas de gás e água.
Em uma das lojas autuadas, galões de água de 20 litros estavam sendo vendidos por R$ 80. Além disso, dois funcionários de um posto de gasolina foram detidos. Das 680 queixas recebidas, 315 já foram investigadas pelo MPRS.
Os preços são reflexo da tragédia no Estado. De acordo com o boletim mais recente da Defesa Civil, publicado às 12h deste sábado, 18, cerca de 2,3 milhões de pessoas foram afetadas pelas chuvas intensas e enchentes.
Há 155 mortos, 94 desaparecidos e 540.188 desalojados. No total, 461 municípios foram afetados. Em muitas áreas, o abastecimento de água e energia foi interrompido, e não há sinal de internet e telefone.
Informações Revista Oeste
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) informou que o sistema penitenciário do estado não tem condições de receber e tratar Roberto Jefferson (sem partido), após o hospital particular Samaritano Botafogo, onde que o ex-deputado está, sugerir dar alta ao detento.
A posição foi dada ao Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro Alexandre de Moraes solicitar que a instituição realizasse exames a fim de estabelecer a viabilidade de Jefferson retornar a Bangu 8, prisão em que o mesmo se encontra desde outubro de 2022.
De acordo com o relatório do hospital, Jefferson tem quadro estável, recebe visita regulares da equipe médica e pode receber tratamento fora da unidade. Entretanto, a Seap diz que, mesmo que haja estabilidade clínica do paciente, a partir dos exames apresentados, a recomendação é ele continuar internado na instituição hospitalar, para evitar o risco de piora de doenças crônicas e manter o controle nutricional.
SOBRE O CASO
Moraes determinou a prisão domiciliar de Jefferson em 2021 após ligar o político a uma “organização criminosa que queria desestabilizar as instituições”, dentro do inquérito das milícias digitais.
Jefferson ficou em regime domiciliar até outubro de 2022, quando violou sua condição após postar um vídeo com ofensas contra a ministra do STF e hoje presidente da Casa, Carmen Lúcia. Ao receber voz de prisão, o ex-deputado apresentou resistência. Quando os policiais federais chegaram a sua casa, ele realizou disparos de fuzil e atirou granadas contra os agentes da PF.
Em junho de 2023, Jefferson foi autorizado pela Justiça a deixar Bangu 8 e a ser internado no hospital Samaritano Botafogo após sofrer uma queda. Segundo a defesa do detento, o tratamento não poderia ser feito no presídio, pois os advogados alegaram ser necessário um atendimento especializado e multidisciplinar.
*AE
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Em meio ao estado de calamidade enfrentado pelo Rio Grande do Sul, 112 pessoas foram presas no estado por furtos, saques, posse ilegal de armas e crimes sexuais.
A informação foi divulgada pelo secretário de Segurança Pública do estado, Sandro Caron, ao jornal O Globo nesta sexta-feira (17/5).
Ônibus e carros ainda estão submersos na Região Metropolitana de Porto Alegre
Corpo de Bombeiros navega em bote no bairro Mathias Velho em Canoas Gustavo Mansur/ Palácio Piratini
Região Metropolitana de Porto Alegre LAURO ALVES/SECOM
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do estado, 43 pessoas foram presas por furto. Outras 41 foram capturadas em abrigos, sendo 13 delas por importunação sexual. Os demais foram detidos por saques, tráfico de drogas ou posse ilegal de armas.
De acordo com Caron, o governo estadual tem adotado medidas para evitar os crimes. O secretário afirma que embarcações patrulham as ruas de Eldorado do Sul, Canoas e Porto Alegre. O governo de Eduardo Leite (MDB) ainda reforçou a segurança no estado convocando mais de 260 mil policiais civis aposentados.
Informações Metrópoles
O ex presidente Jair Bolsonaro recebeu alta nesta sexta-feira pela manhã do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo.
O ex chefe do executivo foi para Brasília, para seguir a recuperação com dieta e fisioterapia. A previsão médica é que, em uma semana, Bolsonaro possa voltar às atividades normais.
*Terra Brasil Notícias
“Vou desengatar a marcha à ré de Itabuna e botar esta cidade pra frente”. A afirmação é do pré-candidato do PL a prefeito de Itabuna, o engenheiro Francisco França. Ele testemunhou o protagonismo de sua terra natal, que era a terceira maior cidade da Bahia com uma economia pujante e hoje assiste à evasão de conterrâneos que deixam a cidade pela falta de perspectiva.
Neste sábado (18) pela manhã, o engenheiro e empresário do setor imobiliário Francisco França se reúne com correligionários em evento na Câmara de Vereadores. O encontro contará com a presença do presidente do PL Bahia, João Roma. “França é um quadro de nosso partido que vai levantar nossas bandeiras em Itabuna: redução de impostos, mais empregos e liberdade”, afirma Roma.
“O que assistimos nos últimos tempos é Itabuna descer a ladeira. Já não figura nem mais entre os cinco maiores municípios do estado. Despencou para sétimo em população, com a agravante de que o número de habitantes diminuiu em 9% no último censo”, diz França, chamando a atenção para a evasão populacional de uma cidade que não tem oferecido oportunidades a seus cidadãos.
França está comprometido em recolocar Itabuna entre as cidades-destaques da Bahia. Ele aponta as más gestões municipais que se sucedem há décadas como a razão da perda de protagonismo e a decadência socioeconômica atual. “Está na hora de virar o jogo. Chega do lero-lero atual e não será com festa que resolveremos os problemas estruturais de nossa cidade”, assinala.
Inconformado com as opções políticas para a disputa eleitoral deste ano em Itabuna, França decidiu se lançar pré-candidato a prefeito pelo PL. Dentre os seus propósitos a executar em caso de eleito, está resolver a questão do saneamento e abastecimento de água da cidade, além da despoluição do Rio Cachoeira e o problema de inundações e alagamentos durante as fortes chuvas com obras de infraestrutura.
“Também vamos investir na educação de nossos jovens, preparando-os para as novas oportunidades desses tempos tecnológicos. Pretendemos ainda reestrutura o serviço de saúde municipal de forma a oferecer um atendimento digno à nossa população”, anuncia Francisco França.
Neste sábado, o presidente do PL Bahia, João Roma, estará também em Itapetinga, visitando a tradicional Exposição Agropecuária da cidade. Em Ilhéus, no final da tarde, também será lançada a pré-candidatura a vereador pelo de Thiago Martins pelo PL, no Ilhéus Praia Hotel.
foto: Reprodução
Depois de a influenciadora digital Kéfera Buchmann reclamar do “descarte” de roupas como doação aos desabrigados no Rio Grande do Sul, um grupo de mulheres reclamou da chegada de peças íntimas velhas e sujas. Em vídeo divulgado pela AraruamaTV, elas classificam a situação como uma “vergonha”.
Informações TBN
O arroz importado pela gestão Lula (PT) em meio à perda de grãos nas enchentes do Rio Grande do Sul terá o logotipo do governo em sua embalagem. Também trará a inscrição “produto adquirido pelo governo federal” inscrita em letras maiúsculas vermelhas no topo do pacote. O preço tabelado será de até R$ 4 por quilo.
O logotipo da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Cultura também estarão presentes na embalagem. Abaixo da logo do governo federal constará o slogan “União e Reconstrução”.
No centro, está a imagem de uma tigela de arroz cozido e a informação de que trata-se de “arroz branco do tipo 1 beneficiado e polido, de classe longo fino”.
O Rio Grande do Sul é responsável por 70% da produção de arroz no país e sofre com enchentes que afetaram 85% de seus municípios. Segundo a Emater/RS, “em lavouras com topografia declivosa, a precipitação intensa causou erosão, formando sulcos particularmente em áreas com práticas inadequadas de manejo do solo e da água”.
– A produção de hortigranjeiros foi drasticamente atingida, pois há grande concentração de produtos na zona submersa – explicou a entidade na última semana.
AJUDE O RIO GRANDE DO SUL
Com 85% de seus municípios afetados pela calamidade climática, o estado sulista sofre com severos estragos, e sua ajuda é fundamental para que as vítimas possam recomeçar suas vidas. Uma das formas de fazer doações é o financiamento coletivo criado pelo influenciador Badin, o Colono. Você pode ajudar via Pix usando a chave enchentes@vakinha.com.br ou acesse a Vakinha A Maior Campanha Solidária do RS e deixe sua contribuição.
*Pleno.News
Foto: Reprodução
O AliExpress advertiu que o Brasil terá a maior tributação do mundo sobre produtos importados por e-commerce, caso o Programa Mover seja aprovado com o texto que versa sobre o tema. A empresa chinesa afirma que a taxação será de 92% e impactará, sobretudo, as camadas mais pobres do país.
– A mudança terá grande impacto, principalmente na população mais pobre, que utiliza as plataformas de e-commerce internacional para acessar uma rica variedade de bens a preços acessíveis – alertou a empresa de varejo online.
O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) foi criado pelo deputado Atila Lira (PP-PI), que afirma visar uma isonomia tributária entre os produtos brasileiros e os importados.
Apesar da pressão de uma ala governista contrária ao artigo que derruba a isenção de impostos para compras internacionais online, Atila Lira negou que irá retirar o texto da proposta, e garantiu que o programa só será votado junto do trecho.
– Tirar [o artigo] eu não tiro. A gente só vota se for tudo junto. Não vamos votar o Projeto Mover se a gente não resolver a questão da indústria nacional. Mesmo que não tenhamos 100% das bancadas, a gente consegue aprovar o projeto – previu.
Em sua nota, o AliExpress disse ainda que o texto não impedirá que pessoas viagem para o exterior e comprem produtos isentos de imposto no valor de até R$ 5 mil a cada 30 dias. A empresa também declarou que está disponível para deliberações.
– Assim como fez desde o início do debate sobre taxação de produtos importados, o AliExpress permanece disponível e colaborativo com o governo brasileiro e outros setores envolvidos para trabalharem juntos, levando em consideração quem mais importa, o consumidor brasileiro. Entende-se que o debate sobre a tributação de compras internacionais necessita de uma discussão mais aprofundada, ouvindo todos os lados envolvidos – completou.
*Pleno.News
Foto: Freepik / Mindandi
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a empresária Roberta Moreira Luchsinger pague R$ 70 mil a título de danos morais ao senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e à deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) por ofensas proferidas nas redes sociais. Ela também deverá apagar as publicações feitas contra os parlamentares em até cinco dias sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
De acordo com o acórdão, Roberta Luchsinger extrapolou a liberdade de expressão ao ofender o senador e a deputada federal com termos como “pilantra”, “canalhas”, “casal de marrecos”, “medíocre”, “corrupto e ladrão”, “bandido”, “voleur” (ladrão em francês).
– Forçoso reconhecer que tais opiniões, ao contrário do que tenta fazer crer a recorrente, não são, em absoluto, de caráter eminentemente político. Muito menos são apenas críticas civilizadas. Para além da adjetivação ultrajante em suas postagens, com emissão de juízo de valor acerca da conduta ética e moral dos então candidatos Sergio e Rosangela, a apelante demonstra o seu inequívoco ânimo de ofender – citou a desembargadora Clara Maria Araújo Xavier.
A magistrada disse ainda que o casal Moro deve estar preparado para “confrontação mais áspera” por ocuparem cargos do Poder Legislativo.
– Contudo, a mitigação dos seus direitos de personalidade tem limites, não sendo possível que o exercício do direito de crítica transborde para a difamação, injúria e ofensa pessoal, como verificado nestes autos- afirmou a desembargadora
Em primeira instância, o valor da indenização foi definido em R$ 100 mil para cada, mas o TJ-SP diminuiu a cifra.
– Diante de tais ensinamentos, observada a orientação fornecida pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, as circunstâncias e peculiaridades que envolvem a demanda, bem como a condição socioeconômica das partes envolvidas, aferida pelo cargo e profissão que exercem/exerciam à época dos fatos, minora-se a indenização para R$ 35 mil, para cada qual dos autores, montante que melhor atende tanto à sua finalidade reparatória quanto punitiva, sem que se cogite de enriquecimento sem causa – disse a magistrada.
As publicações com ofensas feitas por Roberta Luchsinger foram feitas no Instagram e no X. De acordo com a decisão do TJ-SP, a empresária deve remover 16 publicações.
O Estadão não conseguiu falar com a defesa de Roberta até o momento e não localizou Rosangela Moro. O espaço está aberto. Sergio Moro preferiu não comentar a decisão.
*Pleno.News
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados