O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (7), a proposta orçamentária da Corte para 2026, que é de R$ 1 bilhão. A previsão foi aprovada durante sessão administrativa e será enviada ao Ministério do Planejamento e Orçamento para compor o plano orçamentário da União para o próximo ano.
A proposta do STF para o ano que vem teve aumento em relação ao orçamento deste ano, que ficou em R$ 953 milhões. No relatório em que votou a favor da aprovação da proposta, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a Corte foi obrigada, por “fatores externos”, a aumentar os gastos com segurança.
Em 2020, o gasto com a proteção das instalações e com segurança dos ministros foi R$ 40 milhões. No ano que vem, o valor proposto é de R$ 72 milhões.
Essa é uma despesa que tem causas externas ao tribunal. Vem do aumento das hostilidades ao Supremo Tribunal Federal, que são fato público e notório. O risco à segurança aumentou a necessidade de investir em infraestrutura, tecnologia e equipamentos e aumento de pessoal (servidores e terceirizados), com severo impacto no orçamento, mas inevitável – justificou Barroso.
No relatório, o ministro também afirmou que os gastos da Corte estão dentro dos limites fiscais.
– Como mencionado no relatório, ao montante de despesas primárias com receitas do Tesouro (obrigatórias e discricionárias), foi acrescido o campo de despesas discricionárias com receitas próprias do tribunal – completou o ministro.
Montante será enviado para apreciação do Executivo
Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a proposta orçamentária de R$ 1 bilhão para 2026. O valor representa um aumento em relação ao ano anterior e será encaminhado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, integrando a proposta da União.
O aumento do orçamento, de R$ 953 milhões em 2025 para R$ 1 bilhão em 2026, foi justificado principalmente por fatores externos. O presidente do STF, Ministro Luís Roberto Barroso, destacou a necessidade de maiores investimentos em segurança devido ao aumento de hostilidades contra a Corte.
“Essa é uma despesa que tem causas externas ao tribunal. Vem do aumento das hostilidades ao Supremo Tribunal Federal, que são fato público e notório. O risco à segurança aumentou a necessidade de investir em infraestrutura, tecnologia e equipamentos e aumento de pessoal (servidores e terceirizados), com severo impacto no orçamento, mas inevitável”, justificou Barroso.
Os gastos com segurança, que eram de R$ 40 milhões em 2020, subirão para R$ 72 milhões em 2026. Esse investimento é considerado inevitável e cobrirá infraestrutura, tecnologia, equipamentos e a contratação de mais pessoal, como servidores e terceirizados.
Limites fiscais
Apesar do aumento, o Ministro Barroso reforçou que as despesas do STF estão dentro dos limites fiscais. O relatório inclui tanto as despesas primárias com receitas do Tesouro quanto as despesas discricionárias financiadas por receitas próprias do tribunal.
“Como mencionado no relatório, ao montante de despesas primárias com receitas do Tesouro (obrigatórias e discricionárias), foi acrescido o campo de despesas discricionárias com receitas próprias do tribunal”, completou o ministro.
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil divulgou nesta quinta-feira (7) uma nova mensagem em suas redes sociais com críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e com ameaça aos seus aliados. A mensagem fazia referência a um post anterior, do subsecretário de Diplomacia Pública dos Estados Unidos, Darren Beattie, que traz conteúdo semelhante.
“O ministro Moraes é o principal arquiteto da censura e perseguição contra Bolsonaro e seus apoiadores. Suas flagrantes violações de direitos humanos resultaram em sanções pela Lei Magnitsky, determinadas pelo presidente Trump. Os aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas estão avisados para não apoiar nem facilitar a conduta de Moraes. Estamos monitorando a situação de perto”, escreveu, em rede social.
Na semana passada, o governo do presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou o ministro Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros.
O nome do senador Laércio Oliveira (PP-SE) estampou os noticiários nesta quinta-feira (7) após ele se tornar o 41° parlamentar do Senado a assinar o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e, dessa maneira, fazer com que o pedido atingisse maioria na Casa. Nas redes, Oliveira comentou as razões que o levaram a tomar a decisão.
– Em nome do povo sergipano e dos brasileiros que desejam um país melhor, esta assinatura representa meu apoio à paz, à democracia e ao resgate do equilíbrio entre os Poderes da República – escreveu.
Natural do Recife (PE), Laércio foi eleito senador pelo Sergipe pela primeira vez em 2022, ao receber 310.300 votos. Antes, ele havia cumprido três mandatos consecutivos como deputado federal (entre 2011 e 2022). Em 2008, Oliveira chegou a assumir uma vaga na Câmara como suplente por três meses, mas nos três pleitos seguintes – 2010, 2014 e 2018 – ele foi eleito titular do cargo.
PRÓXIMOS PASSOS Após ser protocolado no Senado, o próximo passo, caso o pedido seja pautado, é a leitura da denúncia pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A partir disso, é instalada uma comissão especial que emite um parecer prévio que deve ser aprovado por 41 senadores. O ministro então apresenta defesa antes da votação do parecer final, que também precisa receber 41 votos.
Caso o parecer seja aprovado, o ministro fica então afastado enquanto o processo vai ao Plenário, onde precisará receber os votos de ao menos dois terços do Senado, ou seja, 54 parlamentares, para que o impeachment seja sacramentado.
Mobilização no Congresso tenta acelerar denúncia contra ministro
Depois de uma série de embates, a oposição decidiu desocupar o Senado | Foto: Antonio Augusto/STF
Parlamentares da oposição anunciaram nesta quinta-feira, 7, que 41 senadores já se declararam favoráveis ao impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir se autoriza a abertura do processo. Para destituir o magistrado, são necessários 51 votos.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), juntamente com os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), divulgou as informações. Nas redes sociais, o político mineiro informou que o último apoio veio de Laércio Oliveira (PP-SE).
“Senador Laércio, acaba de se posicionar pelo Brasil e apoiar o impeachment de Moraes”, publicou Nikolas. “Portanto, soma-se 41 assinaturas e temos maioria para admissibilidade da denúncia.”
O deputado ainda explicou o trâmite que, segundo ele, pode levar à destituição de Moraes no STF. Nikolas detalhou as etapas necessárias para o Senado analisar um pedido de impeachment.
Nesse sentido, Alcolumbre teria que realizar a leitura da denúncia. Em seguida, o Senado instalaria uma comissão especial para avaliar o caso. O colegiado apresentaria um parecer preliminar, que precisaria de maioria simples — pelo menos 41 votos.
Depois do parecer, o ministro teria dez dias para apresentar sua defesa. Com o término desse prazo, a comissão emitiria uma decisão final, também sujeito à aprovação por maioria simples. Se aprovado, o magistrado seria afastado imediatamente do cargo.
Número de senadores indecisos ainda é de 24 parlamentares
Alexandre de Moraes Foto: Fellipe Sampaio /STF
O número de senadores a favor do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a 38 na manhã desta quarta-feira (6). De acordo com dados compilados pelo site Votos Senadores, 24 senadores ainda não definiram posicionamento sobre a questão, enquanto 19 são contrários.
No grupo de políticos favoráveis ao impeachment estão principalmente os parlamentares do PL, principal partido de oposição ao governo Lula (PT) na atual legislatura. Já no rol dos indecisos, os integrantes fazem parte de legendas que integram o núcleo do Centrão, como MDB e PSD. O PT e a base do governo, por sua vez, são contrários ao processo contra o ministro do STF.
Mesmo com o PL apoiando em peso o impeachment de Moraes, dois senadores da sigla ainda constam como indecisos na lista, são eles: Romário (RJ) e Dra. Eudócia Caldas (AL). Romário, inclusive, foi cobrado pelo vereador Jair Renan Bolsonaro (PL-SC) a definir sua posição sobre o caso.
– E aí, Romário? Vai continuar vivendo do gol de 94 ou vai mostrar que também sabe jogar pelo povo? O impeachment do Moraes é sua chance de brilhar de novo – escreveu o vereador de Balneário Camboriú (SC).
Com 38 senadores favoráveis, faltariam três votos para que o quórum atinja a maioria necessária para a admissibilidade do pedido. Para a destituição do cargo, por sua vez, são necessários 54 senadores.
Confira os senadores favoráveis ao impeachment, de acordo com o site Votos Senadores: Alan Rick (União Brasil–AC) Alessandro Vieira (MDB–SE) Astronauta Marcos Pontes (PL–SP) Carlos Portinho (PL–RJ) Carlos Viana (Podemos–MG) Cleitinho (Republicanos–MG) Damares Alves (Republicanos–DF) Dr. Hiran (PP-RR) Eduardo Girão (Novo–CE) Eduardo Gomes (PL–TO) Efraim Filho (União-PB) Esperidião Amin (PP–SC) Flávio Bolsonaro (PL–RJ) Hamilton Mourão (Republicanos–RS) Izalci Lucas (PL–DF) Jaime Bagattoli (PL–RO) Jayme Campos (União Brasil–MT) Jorge Kajuru (PSB–GO) Jorge Seif (PL–SC) Lucas Barreto (PSD–AP) Luis Carlos Heinze (PP–RS) Magno Malta (PL–ES) Marcio Bittar (União Brasil–AC) Margareth Buzetti (PSD–MT) Marcos Rogério (PL–RO) Marcos do Val (Podemos–ES) Nelsinho Trad (PSD–MS) Oriovisto Guimarães (Podemos–PR) Plínio Valério (PSDB–AM) Professora Dorinha Seabra (União Brasil–TO) Rogério Marinho (PL–RN) Sergio Moro (União Brasil–PR) Styvenson Valentim (Podemos–RN) Tereza Cristina (PP–MS) Vanderlan Cardoso (PSD–GO) Wellington Fagundes (PL–MT) Wilder Morais (PL–GO) Zequinha Marinho (Podemos–PA)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu mais de 100 barras de ouro puro, totalizando 103 kg. O valor pode ultrapassar R$ 60 milhões em valor de mercado, conforme informado pela corporação. A apreensão aconteceu durante uma fiscalização, nesta segunda-feira (4), na Ponte dos Macuxis, na BR-401, em Boa Vista (RR).
Os policiais pararam uma picape dirigida por um homem de 30 anos, que estava acompanhado da esposa, de 32, e de um bebê. A documentação apresentada despertou suspeitas, levando os agentes a realizarem uma inspeção minuciosa no veículo, onde o ouro foi localizado oculto dentro do painel.
Segundo a PRF, essa foi a maior apreensão de ouro já feita pela instituição no país. O condutor foi detido em flagrante e o caso foi repassado à Polícia Federal, que assumirá a apuração sobre a procedência, o destino e os responsáveis pelo material.
O metal apreendido foi encaminhado à sede da Polícia Federal (PF). A caminhonete, modelo Hilux fabricada em 2024, não está registrada em nome do motorista detido, o que também será alvo de apuração.
Bloqueio atende determinação do próprio ministro do STF
Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: Antonio Augusto/STF
O Banco Central encaminhou um ofício, na sexta-feira (1), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, informando que comunicou às instituições financeiras sobre o bloqueio de contas bancárias, ativos financeiros, cartões e chaves Pix do ex-assessor do ministro, Eduardo Tagliaferro. A autarquia confirmou que cumpriu a ordem do ministro em inquérito que investiga o ex-assessor por suposta prática de violação de sigilo funcional, com dano à administração pública.
A defesa de Tagliaferro informou que não teve acesso à decisão de Moraes.
Em abril, Tagliaferro foi indiciado pela Polícia Federal por suposto vazamento de conversas de servidores dos gabinetes de Moraes no STF e no Tribunal Superior Eleitoral. Atualmente, o ex-assessor de Moraes no TSE diz ter ido viver na Itália e diz ter provas para denunciar a atuação do ministro.
O ofício destaca que ‘as chaves Pix vinculadas ao CPF do investigado, registradas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), foram bloqueadas por esta Autarquia em 31 de julho de 2025’.
De acordo com o BC, a decisão do ministro foi proferida no Inquérito 12936/DF, que tramita sob sigilo. A comunicação sobre o bloqueio das contas foi ‘transmitida a todas as instituições financeiras’.
Sobre o ministro, Tagliaferro declarou em rede social.
– Destruiu a minha vida e a de várias pessoas, isso é pouco, logo eu estarei mostrando para o Brasil quem é Alexandre de Moraes, e os bastidores do seu gabinete – afirmou.
Em 2022, o perito foi indicado por Moraes, então presidente do TSE, para exercer o cargo de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação.
Tagliaffero foi exonerado do TSE em maio de 2023, após ser preso em flagrante em Caieiras, na Grande São Paulo, por violência doméstica.
Sua mulher contou à Polícia que ele chegou em casa ‘alterado’ e a ameaçou. Teve início uma discussão, em meio à qual Tagliaferro foi até seu quarto e disparou um tiro de arma de fogo.
Após o tiro, a mulher correu até a garagem com as filhas, segundo relatou à Polícia. Ela solicitou medidas protetivas de urgência.
A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) informou ao Congresso Nacional que abriu a fase de testes de um novo aplicativo de mensagens instantâneas para uso interno do governo federal, em substituição a plataformas como o WhatsApp e o Telegram. A novidade foi dada pelo diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, à Comissão de Controle de Atividade de Inteligência do Congresso Nacional. As informações são da Folha de S.Paulo.
Durante o governo Bolsonaro, a Abin suspendeu o uso de um aplicativo de mensagens próprio (batizado de Athena) e escanteou o sistema oficial para distribuição de alertas e relatórios de inteligência, argumentando a necessidade de agilizar a comunicação dentro do governo. Mas o uso do aplicativo da Meta para envio de informes de inteligência provocou um curto-circuito na Abin em 8 de janeiro de 2023. Informes de inteligência que apontavam o risco de ataque às sedes dos três Poderes foram enviados em grupos de mensagens ou diretamente a autoridades por meio do aplicativo.
Autoridades envolvidas no desenvolvimento do novo aplicativo afirmam que inicialmente o aplicativo seria usado apenas pelos integrantes do Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência), rede que reúne diferentes órgãos públicos para troca de informações de inteligência. Hoje, porém, a ideia é fornecer o app para toda a administração pública federal.
Ministro teria pressionado colegas a endossar documento em sua defesa, mas apoio não teve unanimidade
Alexandre de Moraes, ministro do STF Foto: Antonio Augusto/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tentou pressionar todos os seus colegas da Corte a assinar uma carta coletiva em sua defesa, na última quarta-feira (30), após saber que havia sido incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos, mas não obteve sucesso na empreitada. A informação foi divulgada pelo site Poder360 nesta quinta-feira (31).
De acordo com o veículo, mais da metade dos onze ministros avaliou como impróprio que o STF produzisse um documento conjunto para criticar uma decisão interna do governo americano. A recusa teria sido uma decepção para Moraes, que esperava respaldo integral dos colegas contra as restrições aplicadas pelos Estados Unidos contra ele.
Foi diante do impasse, então, que optou-se por divulgar apenas uma nota institucional em tom neutro, assinada pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, que sequer mencionou os Estados Unidos.
Como alternativa, o Palácio do Planalto organizou um jantar, nesta quinta-feira (31), no Palácio da Alvorada. O encontro foi pensado para reunir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e todos os ministros do STF, repetindo o gesto de união realizado após os atos de 8 de janeiro de 2023. Lula, por sinal, pretendia registrar uma foto com todos os magistrados, naquela que seria uma demonstração de unidade.
A tentativa, no entanto, naufragou, a exemplo da carta. Além de Moraes, apenas cinco outros ministros compareceram: Cristiano Zanin, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Faltaram André Mendonça, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques.
Fachin, por sinal, teria comparecido a contragosto e só foi ao Planalto porque será o próximo presidente do STF em dois meses. Além disso, por razões institucionais, ele teria considerado inadequado se ausentar, já que Alexandre de Moraes será seu vice. De acordo com o Poder360, a percepção entre os membros da Corte é de que Moraes estaria levando o STF para um “caminho sem volta”.
