Procuradoria-Geral da República pediu à Interpol para incluir fugitivos de condenações do STF na lista vermelha da polícia internacional
Na semana passada, a Polícia Federal (STF) prendeu 49 manifestantes do 8 de janeiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde a publicação de uma reportagem do portal UOL, Moraes tem expedido mandados judiciais por “receio de fuga”.
Atualmente, há brasileiros condenados pelo STF, em virtude do 8 de janeiro, na Argentina e no Uruguai.
Oeste apurou que a PF está preparando pedidos de extradição de envolvidos no 8 de janeiro. O retorno dessas pessoas, contudo, não deve ocorrer com facilidade.
Fontes da PF ouvidas em caráter reservado pela reportagem acreditam que a busca por asilo político no governo da Argentina deve atrapalhar. Portanto, ao solicitar uma extradição, o STF estaria mais dando uma resposta protocolar ao caso do que concretizando aquilo que deseja.
Um oficial da corporação também não acredita que a Interpol, a pedido da Procuradoria-Geral da República, aceite incluir nomes que participaram do protesto na lista vermelha da polícia internacional.
Em um primeiro momento, o Brasil terá de requerer a extradição de uma pessoa que se encontra em outro país, por meio do Ministério da Justiça, que receberá um ofício do Poder Judiciário — no caso do 8 de janeiro, do STF.
Em seguida, a Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania vai examinar a documentação. No caso de admitir o pedido de extradição, ele será encaminhado ao Itamaraty para a devida formalização em face do país onde se encontra o fugitivo da Justiça brasileira.
Depois, o pedido de extradição dos manifestantes dependerá da avaliação do Ministério das Relações Exteriores da Argentina. Assim sendo, a pasta vai verificar se a solicitação está conforme a lei nacional. Após isso, os pedidos devem passar por uma análise do Judiciário daquele país.
Na hipótese de os envolvidos que deixaram o Brasil terem entrado com algum tipo de pedido de asilo, a extradição seria difícil de acontecer.
Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em Direito público pela FGV, observou que não pode haver a extradição de alguém que seja acusado de crime político ou de opinião, ou beneficiária de refúgio ou de asilo territorial.
“No caso das pessoas envolvidas em mera investigação ou em ação penal, ou com condenação transitada em julgado, só poderão ser extraditadas ao Brasil se os requisitos elencados forem satisfeitos e não houver nenhum impedimento legal no país requerido”, constatou a especialista. “De resto, há que se destacar que o fato terá que ser configurado como crime no país requerido. Esse é o caso do jornalista Allan dos Santos e outros que se refugiaram nos Estados Unidos, uma vez que lá prevalece a plena liberdade de expressão, razão pela qual Santos não foi extraditado.”
O jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, acrescentou que essas pessoas têm direito a pedir refúgio a outro país. “Todos têm o direito de pedir e receber asilo em território estrangeiro em caso de perseguição por delitos políticos ou comuns conexos com delitos políticos, e de acordo com a legislação de cada Estado e convênios internacionais”, disse Ramos, ao mencionar o inciso sétimo do artigo 22 do Pacto de São José da Costa Rica. “Há uma evidente perseguição a esse grupo de pessoas.”
“A Argentina e o Uruguai podem entender que o que os condenados pelo 8 de janeiro fizeram no Brasil não configura crime”, disse a professora Samantha Meyer, doutora em Direito Constitucional. “Se estiverem asilados politicamente, dificilmente o país que concedeu esse benefício vai dar a extradição.”
Para a jurista Vera Chemim, os manifestantes que deixaram o Brasil, condenados ou não, não podem ser taxados de “foragidos”, uma vez que não estavam presos.
“Somente na hipótese de que a pessoa tenha se furtado de um mandado de prisão, ela será considerada foragida”, observou a especialista. “Ademais, a fuga é um direito constitucionalmente protegido, por remeter à proteção da liberdade do cidadão. É conveniente lembrar que a fuga não constitui fato típico (crime comum) previsto no Código Penal brasileiro, diferentemente, da pessoa que facilita a fuga do agente ou o ajuda a se esconder.”
Informações Revista Oeste
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Na manhã desta terça-feira (11), cerca de 50 mil detentos do regime semiaberto em São Paulo receberam o benefício da saída temporária para celebrar as festas juninas em casa. No Vale do Paraíba, que inclui as penitenciárias de Tremembé, São José dos Campos, Potim e Caraguatatuba, 3,5 mil presos serão liberados, entre eles figuras notórias como Gil Rugai, condenado pelo assassinato do pai e da madrasta; Cristian Cravinhos, do caso Richthofen; e Lindemberg Alves, do caso Eloá.
Esta é a segunda “saidinha” do ano no estado, um direito previsto pela Lei de Execução Penal (LEP). Segundo a legislação, presos que não retornarem no prazo estipulado serão considerados foragidos. O retorno está marcado para a próxima segunda-feira, 17 de junho.
Recém-chegados à P2 de Tremembé, como o ex-jogador Robinho, condenado por estupro na Itália, e Fernando Sastre Filho, acusado de matar um motorista de aplicativo em São Paulo ao dirigir embriagado, não terão direito ao benefício. Ambos cumprem pena em regime fechado, enquanto a LEP requer que os detentos estejam em regime semiaberto e tenham cumprido pelo menos um sexto da pena, ou um quarto em caso de reincidência, além de apresentar bom comportamento, para serem elegíveis à saída temporária.
Em maio, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que pretendia acabar com a saída temporária dos presos. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve o benefício, afirmando que “não houve mudança na portaria”. A questão deverá ser submetida ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para uma decisão final.
Informações TBN
A operadora Golden Cross comunicou que suspenderá temporariamente a comercialização de todos os seus planos de saúde a partir do dia 18 de junho. A empresa explicou, por meio de nota, que os produtos passarão por uma reestruturação e que seus 240 mil usuários passarão a ser atendidos na rede credenciada da Amil. Vale ressaltar que essa mudança não se trata de transferência de carteira e não afetará o atendimento aos beneficiários. A Golden Cross continuará sendo a responsável pela prestação da assistência aos seus clientes.
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De acordo com o documento, esse modelo está previsto na regulação dos planos de saúde e não altera o vínculo do beneficiário com a Golden Cross. O acordo está fundamentado na resolução normativa Nº 517 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Em relação ao posicionamento da ANS, a Agência Nacional de Saúde Suplementar informou na sexta-feira que havia recebido um pedido de suspensão de venda de planos pela operadora Golden Cross. Portanto, segundo a ANS, a operadora não estaria autorizada a suspender a comercialização de seus produtos na data anunciada – 18/06.
Diante dessa situação, a ANS enviou um ofício solicitando esclarecimentos à Golden Cross. A Agência reforça que as operadoras são obrigadas a oferecer aos beneficiários todos os procedimentos previstos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, de acordo com o contrato e dentro dos prazos definidos pela ANS.
Nos últimos meses, tem aumentado o número de reclamações de usuários de planos de saúde sobre cancelamentos unilaterais, que deixam as pessoas sem acesso à assistência médica privada. Na semana passada, entidades de defesa do consumidor, pessoas com deficiência, autistas e outros grupos denunciaram no Senado essas suspensões unilaterais de planos de saúde.
Entre abril de 2023 e janeiro de 2024, foram registradas mais de 5,4 mil reclamações sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde no portal consumidor.gov.br, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Informações TBN
A série de crises do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o Congresso tiveram impacto no índice de governabilidade (I-Gov) do petista e colocam sua gestão em situação “de risco”.
A conclusão está expressa em estudo elaborado pela empresa de inteligência de dados 4Intelligence para o Estadão. Segundo levantamento da empresa, o I-Gov de Lula registrou a taxa mais baixa em maio, atingindo 40,4%. É o pior patamar no terceiro mandato do presidente.
O índice de governabilidade é resultado de levantamento para medir as condições do governo de pôr em prática suas prioridades e emplacar sua agenda em relação aos demais Poderes e ainda sua repercussão na opinião pública.
Segundo o estudo, a queda está “fortemente impactada pela relação com o Poder Legislativo”. A empresa de inteligência analisa três fatores para montar o índice: se o governo consegue aprovar MPs no Congresso; se sofre derrotas em julgamentos no Supremo Tribunal Federal; e como está seu índice de aprovação nas pesquisas de opinião.
O levantamento da empresa de inteligência de dados aponta ainda que “é abaixo dos 40% que a situação se torna insustentável e de onde um presidente teria que sair rapidamente”. Em abril, o I-Gov foi de 43%. Segundo o levantamento, o índice de maio põe Lula em “zona de risco”.
– Tal citação está associada aos cinco meses em que Dilma ficou abaixo dos 40 pontos entre abril e agosto de 2015. Depois disso, o pedido de impeachment foi aceito pela Câmara em dezembro. A presidente seria afastada menos de um ano depois, em maio de 2016, para se defender. Bolsonaro passou um mês abaixo dos quarenta pontos, no final de 2021, depois do fatídico evento de 7 de Setembro daquele ano, em que atacou o STF e pediu a ajuda de Michel Temer para se livrar de problemas mais agudos. A partir de então, se apegou ao Progressistas, ao orçamento secreto e à necessidade de reeleição, escapando da zona aguda de desconforto. A pergunta, assim, é: o que fará Lula para se distanciar desse perigoso resultado? – diz texto do relatório da pesquisa.
Em relação ao Legislativo, o governo teve nova queda em maio, com o I-Gov atingindo 14%, ante 18% do levantamento anterior. O estudo atribui o desempenho à “perda de 11 medidas provisórias (MPs) e com o saldo de zero” na aprovação desse tipo. De acordo com a 4Intelligence, o resultado deixa o governo com a pior marca na “dimensão do Legislativo”.
– Episódios recentes, envolvendo a negociação de outras pautas, voltam a reforçar a fragilidade do Executivo em construir a articulação política junto ao Legislativo – afirma o levantamento.
Já no Judiciário, houve uma queda de cinco pontos porcentuais, chegando a 60%. O estudo conclui que os desafios permanecem ligados às dificuldades de uma “pauta interrompida e de ações associadas a governos anteriores”, apesar da vitória relativa à reoneração da folha de pagamento.
Já em relação à opinião pública, o índice chegou a 47,1%, o terceiro mês consecutivo no patamar de 47% e o quarto abaixo de 50%. Segundo a pesquisa, “o resultado incomoda o Planalto, que busca reorganizar o trabalho de comunicação oficial em torno do desafio de aprimorar sua imagem junto a uma sociedade cindida politicamente”.
*AE
Foto: EFE/ Andre Borges
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender a juíza Maria Youssef Murad Venturelli, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por 60 dias. A decisão foi motivada por postagens da magistrada em tom de crítica ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois dos atos de 8 de janeiro.
As publicações incluíam um título que dizia: “revoltante, PT propõe projeto Zanin para garantir a impunidade no Brasil”.
Em outra publicação, a magistrada compartilhou um vídeo sobre a viagem do presidente da Islândia a Londres, e comentou: “Lição não aprendida pelo nove dedos”.
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Todos os conselheiros do CNJ votaram pela procedência do processo administrativo-disciplinar contra a magistrada por violação à lei orgânica da magistratura.
A relatora, conselheira Renata Gil, sugeriu uma advertência, destacando a falta de registros desabonadores e a idade da magistrada, bem como o reconhecimento da inadequação das postagens.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, discordou e pediu uma penalidade mais severa. Ele citou a jurisprudência do CNJ em casos semelhantes, como o de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que também postou conteúdo político-partidário nas redes sociais.
Ao se defender, a juíza admitiu ter compartilhado as postagens e reconheceu sua inadequação. No entanto, argumentou que as publicações não configuravam atividade político-partidária e tinham baixo impacto, sendo vistas por poucas pessoas de seu círculo pessoal e profissional.
A magistrada também afirmou que as postagens foram feitas depois das eleições de 2022 e não atacavam instituições ou o Estado Democrático de Direito.
Ela ressaltou que as publicações foram apagadas assim que soube da investigação do CNJ, reforçando que não houve repercussão significativa.
Informações Revista Oeste
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) foi um dos parlamentares a favor do arquivamento do pedido de cassação de André Janones (Avante-MG) por suposta prática de “rachadinha”. O pedido foi alvo de duras críticas do seu opositor, o pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB).
“Um baderneiro, invasor de terra e apoiador de rachadinha para comandar a cidade. Ninguém quer”. Ele ainda ressaltou que a atitude do adversário serviu para “enterrar” sua campanha.
A relação entre os dois tem sido tensionada após o pedido de cassação de Janones ser arquivado, durante uma sessão da da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Boulos chamou Marçal de “coach picareta” e disse que gostaria de enfrentá-lo em um debate.
Informações Bahia.ba
Foto: Reprodução.
O experiente colunista de TV Flavio Ricco, do portal R7, questionou recentemente o orçamento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para 2024, que é de R$ 792 milhões, e por que a TV Brasil, seu principal veículo, não oferece uma programação mais atraente. A baixa audiência do canal, que raramente ultrapassa meio ponto, pode ser parcialmente explicada pelo alto custo com salários, que consome cerca de 70% do orçamento e beneficia aproximadamente 1,8 mil funcionários, entre concursados e comissionados bem remunerados. As informações são da Gazeta do Povo.
Apesar de adquirir conteúdos de qualidade como filmes, documentários, eventos esportivos e desenhos animados, a TV Brasil também investe em produções próprias que tendem a glorificar o governo Lula e promover causas identitárias, o que não tem sido suficiente para atrair uma audiência significativa. Em comparação, a TV Cultura de São Paulo é reconhecida por programas aclamados pela crítica, algo que a TV Brasil não conseguiu replicar.
Em 2021, o então ministro das Comunicações do governo Bolsonaro, Fábio Faria, expressou de forma direta sua opinião sobre a TV Brasil, sugerindo que a emissora só seria vendida se houvesse um comprador disposto a assumir um prejuízo anual de R$ 550 milhões. Essa declaração veio após anos de críticas ao desempenho financeiro da emissora, que desde sua criação em 2007, teria custado cerca de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, com uma audiência menor que a da Rede Vida.
A EBC, que aspirava ser a “BBC brasileira”, está longe de alcançar a excelência da instituição britânica e se concentra principalmente em divulgar as ações do governo federal. Com a queda de popularidade de Lula, a emissora intensificou a promoção de suas políticas e programas, enquanto tenta deslegitimar as pautas da oposição.
O telejornal ‘Repórter Brasil’ e outros programas da TV Brasil, como ‘Caminhos da Reportagem’, frequentemente abordam temas alinhados com o governo, incluindo questões identitárias e culturais. A primeira-dama Janja Silva e outros convidados frequentemente aparecem em programas como ‘Sem Censura’, que foi reformulado e agora é apresentado pela atriz Cissa Guimarães.
A direção da EBC, incluindo o presidente Jean Lima e a diretora de Programação e Conteúdo Antonia Pellegrino, ambos com ligações políticas ao PT, não hesitam em usar suas contas pessoais nas redes sociais para apoiar Lula e criticar a oposição.
Recentemente, a TV Brasil Internacional foi lançada com o objetivo de promover a imagem do Brasil no exterior, com um foco em turismo, cultura e gastronomia, além de notícias favoráveis ao governo. A EBC planeja expandir o alcance do canal para mais países e está considerando ajustar a programação da TV Brasil para atrair mais evangélicos e mulheres em 2024.
A emissora continua a expandir sua rede e a enfatizar a distribuição de seu conteúdo em formatos curtos nas redes sociais, financiados pelos impostos dos cidadãos. Essa estratégia visa aumentar a presença da TV Brasil no cotidiano dos brasileiros.
Informações TBN
Nesta sexta-feira (7), o deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL-MG) desafiou o deputado federal André Janones (Avantes-MG) para uma luta. O parlamentar se manifestou por meio de um vídeo publicado nas redes sociais.
– E aí, André Janones, vai encarar o desafio ou vai fugir com o rabo entre as pernas? – questionou.
No post, ele marcou o deputado do Avante. Na gravação, ele chama o deputado de “frouxo”.
As declarações surgem após a confusão entre Janones e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), na última quarta (5). André partiu para cima de Nikolas, ao final da sessão na Câmara. A confusão foi transmitida por uma live no perfil do influenciador Pablo Marçal, no Instagram.
Mais cedo, naquele mesmo dia, o processo movido contra Janones pela prática de “rachadinha” foi arquivado pelo colegiado. Durante sessão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Nikolas abriu seu discurso apontando que Janones é o “maior divulgador de mentiras do Brasil”.
No vídeo desta sexta, Caporezzo citou o ocorrido. Ele disse que Janones “tomou uma surra de argumentos do Nikolas”. As informações são da coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles.
– Janones, você tomou uma surra de argumentos do Nikolas. Depois não deu conta e desafiou ele para o soco? É sério isso? Já que você quer resolver as coisas na base da trocação, vem comigo. Eu vou ter satisfação de te deitar na porrada. Você é um frouxo, cara. Todo mundo em Ituiutaba sabe a sua história, sabe que você é um frouxo. Fica pagando de machão agora, no Congresso Nacional? Eu tô te desafiando e, se você não aceitar, você vai mostrar para o estado de Minas Gerais inteiro o quão frouxo você é, além de falastrão – falou.
*Pleno.News
Fotos: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados e Reprodução/Print de vídeo YouTube Cristiano Caporezzo
Das quatro empresas que venceram o leilão de arroz do governo federal, a maior compradora é proprietária de um estabelecimento em Macapá (Amapá), especializado na venda de leite e laticínios. Outra empresa pertence a um empresário de Brasília, que já confessou à Justiça ter pago propina para obter um contrato com a Secretaria de Transportes do Distrito Federal (DF).
No total, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comprou 263,3 mil toneladas de arroz importado por R$ 1,3 bilhão. A intenção é mitigar os impactos das chuvas no Rio Grande do Sul sobre o abastecimento e os preços do cereal. No entanto, a medida tem sido questionada pela oposição e pelo agronegócio, ambos majoritariamente contrários a Lula.
A maior vencedora do leilão foi a empresa Wisley A de Souza, que adquiriu 147,3 mil toneladas de arroz. O único sócio registrado é uma pessoa com esse nome e a empresa tem um capital social de R$ 5 milhões. Seu nome fantasia é Queijo Minas, e o endereço registrado na Receita Federal está localizado no centro de Macapá, onde funciona um estabelecimento com o mesmo nome, conforme imagens do Google. A principal atividade da empresa é o comércio atacadista de leite e laticínios, embora também atue em outras áreas.
Outra vencedora do leilão foi a ASR Locação de Veículos e Máquinas, com sede em Brasília. A principal atividade é o aluguel de máquinas e equipamentos, mas também está registrada para várias outras atividades. O único sócio é Crispiniano Espindola Wanderley, que já foi presidente da Cooperativa de Transportes Públicos do DF (Coopertran) e esteve envolvido em uma investigação de corrupção.
Procurada pela Folha, a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) afirmou que as empresas devem garantir a entrega do produto em um de seus armazéns e atender aos requisitos de documentação e qualidade, conforme o edital. As empresas vencedoras têm até cinco dias úteis para pagar uma garantia de 5% sobre o valor da operação. Se não cumprirem esse prazo, são aplicadas multas e a negociação é cancelada.
O leilão foi criticado pela oposição ao governo Lula e pelo setor do agronegócio, que questionam seus impactos no mercado e sua necessidade. A ex-ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro, Tereza Cristina, agora senadora, entrou com uma ação no Tribunal de Contas da União para que o leilão seja investigado, solicitando uma auditoria para analisar a necessidade e os impactos dessa importação.
Walmir Rampinelli, presidente do SindArroz-SC, afirma que as empresas vencedoras do leilão não costumam atuar no mercado de arroz. Ele também expressa preocupação com o impacto da entrada de arroz importado no mercado nacional, prevendo que muitas indústrias brasileiras poderão precisar paralisar suas atividades e demitir colaboradores, além de desestimular os produtores de arroz a continuarem plantando.
Informações TBN
Imagem: Gustavo Moreno – 12.mar.2024/SCO/STF
Pagamos R$ 39 mil para que um segurança acompanhasse Dias Toffoli em uma viagem ao Reino Unido, cuja agenda é desconhecida, exceto pelo comparecimento à final da Liga dos Campeões. Até agora, em 2024, já foram gastos R$ 170 mil com diárias desse tipo. Segundo Wálter Maierovitch, o magistrado flerta com o impeachment.
As viagens frequentemente envolvem participação em eventos que facilitam a articulação de interesses políticos e econômicos, incluindo mimos de empresários e advogados interessados na Justiça. E, em nome da justiça, digamos que Toffoli não é o único ministro cosmopolita. Leonardo Sakamoto, ressalvando a importância do STF na manutenção da democracia, lamenta que casos como este coloquem “o STF como agência de viagem para eventos de lobby e turismo”.
Josias de Souza compara as viagens do ministro com a qualidade de seus despachos recentes e conclui: “Pode ser mais vantajoso para o país que o Supremo pague as despesas de viagens internacionais e nacionais de Toffoli, desde que o magistrado seja dispensado de tomar decisões judiciais”.
com informações UOL