Ministro substituirá Luís Roberto Barroso e comandará o tribunal durante o ciclo eleitoral até 2027
Publicamente, Edson Fachin já defendeu o cumprimento, pelo Brasil, dos tratados internacionais de direitos humanos | Foto: Carlos Moura/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir, nesta quarta-feira, 13, a escolha do ministro Edson Fachin para a presidência do tribunal. A votação segue o rito tradicional de indicar o magistrado mais antigo que ainda não exerceu o comando da Corte.
Fachin vai suceder a Luís Roberto Barroso e permanecerá no cargo até 2027. Nesse sentido, o magistrado tomará posse em 29 de setembro, conduzindo o STF durante as eleições presidenciais de 2026.
O vice-presidente será Alexandre de Moraes. Essa escolha também será ratificada na mesma sessão, por meio de voto secreto, como determina o regimento interno do STF.
Indicado por Dilma Rousseff em 2015, Fachin presidiu o Tribunal Superior Eleitoral em 2022. Na ocasião, ele rejeitou a proposta do voto impresso e abriu espaço para ações contra a divulgação de fake news.
Integrantes do STF acreditam que, apesar do perfil discreto, o novo presidente seguirá com uma atuação firme na defesa da instituição, sobretudo no período eleitoral.
Nesta terça-feira, 12, durante evento no Conselho Nacional de Justiça, Fachin alertou para “tentativas de erosão democráticas”, argumentando sobre a “independência judicial” na América Latina.
“Vivemos tempos de apreensão, com tentativas de erosão democráticas e com ataques à independência judicial na América”, disse o próximo presidente do Supremo. “É aí que se situam essas próprias tentativas de enfraquecimento da convenção e das decisões da Corte Interamericana.”
Ele defendeu o cumprimento, pelo Brasil, dos tratados internacionais de direitos humanos. Desta forma, citou a necessidade de harmonizar a legislação nacional com normas internacionais.
As declarações ocorreram em meio à repercussão negativa de decisões do STF no cenário internacional. Autoridades e parlamentares dos Estados Unidos têm criticado a Corte, especialmente depois de o governo norte-americano incluir Moraes em uma lista de sanções da Lei Magnitsky.
Reconfiguração interna no STF
A sucessão no comando do STF também trará mudanças nas turmas de julgamento. Barroso passará a integrar a 2ª Turma, ocupando a vaga deixada por Fachin. Esse colegiado ainda analisa processos da Operação Lava Jato e conta com a presença de Gilmar Mendes, com quem Barroso já protagonizou embates públicos.
Antes de assumir a presidência, Barroso integrava a 1ª Turma, responsável por ações ligadas à chamada “trama golpista”. Um retorno a esse grupo dependeria da saída de ministros como Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino ou Luiz Fux — cenário que magistrados consideram improvável.
Duas semanas antes de ser preso por suspeita de pagar propina a um auditor fiscal da Secretaria de Fazenda de São Paulo, o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, fechou um acordo de não persecução penal de R$ 31,9 milhões com o Ministério Público paulista (MP-SP) e confessou ter participado de um esquema de fraude fiscal.
O acerto, homologado pela Justiça paulista em 29 de julho, decorre da Operação Monte Cristo, de 2020, que investigou sonegação e lavagem de dinheiro no setor farmacêutico. Pelo termo, Oliveira se comprometeu a pagar quatro multas milionárias em dois anos, adotar um programa de compliance na Ultrafarma e doar o equivalente a 50 salários mínimos em produtos farmacêuticos ou dinheiro para entidades.
O início da execução do acordo foi comunicado à Justiça em 5 de agosto, exatamente uma semana antes de Oliveira ser preso na Operação Ícaro, que apura uma fraude bilionária em créditos de ICMS. Além de Oliveira, foram detidos Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, e Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal suspeito de receber R$ 1 bilhão em propina desde 2021.
Segundo o MPSP, o auditor usava uma empresa no nome da mãe para receber os valores e manipular processos administrativos, beneficiando empresas devedoras. A nova prisão pode colocar em risco o acordo firmado por Oliveira no caso anterior, já que os promotores responsáveis não sabiam das investigações paralelas.
A Secretaria da Fazenda paulista disse que abriu procedimento interno para apurar a conduta do servidor envolvido no esquema e prometeu revisar protocolos. A Fast Shop afirmou que colabora com as autoridades. Oliveira e a Ultrafarma não se manifestaram.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estariam avaliando uma possível decisão contra a aplicação da Lei Magnitsky por bancos brasileiros. A medida seria em caso de bloqueio de contas.
De acordo com os magistrados, até o momento não existem indícios de que as instituições financeiras que operam no Brasil vão impedir operações do ministro Alexandre de Moraes no Brasil. Mas se isso acontecer, o Supremo pode tentar intervir com base na legislação brasileira.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, segundo atualização do site do Tesouro americano no dia 30 de julho. Por ora, a punição atingirá exclusivamente o magistrado, excluindo os demais ministros que também estavam na mira, como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.
Na prática, a lei aplicada contra Moraes permite punir indivíduos acusados de corrupção ou violação de direitos humanos. Entre as penalidades previstas, estão o congelamento de bens em solo norte-americano, a suspensão de vistos e a restrição ao acesso a serviços financeiros e comerciais nos EUA, como bandeiras de cartão de crédito e contas bancárias. As informações são do Valor Econômico.
Você viu esta informação primeiro no Conexão Política. Antecipamos o fato com exclusividade e, agora, semanas depois, é assunto nos principais veículos de comunicação do país.
O governo dos Estados Unidos iniciou um mapeamento detalhado de escritórios de advocacia pertencentes a familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A apuração inclui filhos, cônjuges e parentes próximos, bem como institutos de ensino e pesquisa vinculados diretamente aos magistrados.
Segundo fontes ligadas às discussões em Washington, a medida tem como objetivo identificar possíveis conexões financeiras que possam servir de base para a aplicação da Lei Magnitsky contra novos alvos na Corte. A legislação norte-americana prevê sanções contra pessoas e entidades envolvidas em corrupção ou violações de direitos humanos, restringindo negócios com cidadãos e empresas dos Estados Unidos.
Entre os casos mapeados está o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), fundado pelo ministro Gilmar Mendes, o mais antigo integrante do STF em atividade. A instituição, sediada em Brasília, oferece cursos de graduação e pós-graduação na área jurídica e é considerada de interesse na investigação devido ao vínculo direto com o magistrado.
A ampliação do monitoramento ocorre após a inclusão do ministro Alexandre de Moraes na lista de alvos da Lei Magnitsky, decisão tomada pela administração Trump. O levantamento atual é tratado como uma medida prioritária, com sinais de que a Casa Branca vai expandir a lista para outros ministros do Supremo. Na ficha, os nomes de Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, e de Davi Alcolumbre, do Senado, também estão sob avaliação.
Proposta apresentada à Câmara busca obrigar instituições financeiras a só atender restrições aprovadas por autoridades nacionais
Atualmente, os bancos brasileiros podem desconsiderar as sanções da Lei Magnitsky | Foto: Reprodução/Wikimedia Commons
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS)protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.831/2025, batizado de “PL da Soberania Financeira”.
A medida quer impedir que bancos, corretoras e demais entidades supervisionadas pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários bloqueiem, restrinjam ou encerrem contas no Brasil com base em sanções aplicadas por governos estrangeiros. Essas ações só poderiam ocorrer com autorização prévia das autoridades brasileiras.
O texto do projeto afirma que “é nula, no território nacional, qualquer comunicação, bloqueio, restrição ou encerramento de conta de clientes, residentes ou não”. A regra vale para medidas baseadas em sanções impostas por governos estrangeiros sem homologação de autoridade brasileira competente.
Por meio de suas redes sociais, Melchionna disse que a proposta responde a “ataques imperialistas” dos Estados Unidos contra a soberania do Brasil. Ela citou como exemplo a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na lista de sanções da Lei Magnitsky.
“O PL da Soberania Financeira reafirma um princípio básico: no Brasil, vigora a Constituição da República”, escreveu a parlamentar. “A soberania nacional não pode se submeter a imposições unilaterais de potências imperialistas nem à lógica de dependência ditada por pressões econômicas e geopolíticas.”
Lei Magnitsky e impactos no Brasil
Atualmente, os bancos brasileiros podem desconsiderar as sanções da Lei Magnitsky. Para isso, precisam encerrar operações nos Estados Unidos e aceitar que seus diretores percam o visto de entrada no país.
Instituições financeiras com filiais ou negócios em território norte-americano enfrentam uma escolha. Elas devem optar por manter clientes como Moraes e sair do mercado dos EUA ou permanecer por lá e excluir o ministro de sua carteira.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou um contrato de R$ 854.312,80 para garantir uma sala VIP exclusiva aos seus ministros no Aeroporto de Brasília. O acordo tem vigência de dois anos, de maio de 2025 a abril de 2027, com custo mensal de R$ 30 mil.
Além da sala de 44 m², o contrato prevê cinco cartões de estacionamento e acesso a serviços adicionais do terminal, por meio de outro contrato de R$ 170 mil anuais. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo.
Em nota, o TST justificou que o espaço tem como objetivo reforçar a segurança dos ministros durante deslocamentos aéreos para atividades judicantes e correcionais. Segundo o Tribunal, a contratação segue modelo semelhante ao adotado por outras instituições como STF, STJ, Câmara dos Deputados e PGR.
“A decisão decorre da necessidade de minimizar riscos à segurança em áreas de circulação pública do terminal, tendo em vista a rotina de deslocamentos aéreos dos ministros para atividades judicantes e correcionais em todo o país. O espaço, localizado em área restrita do aeroporto, permitirá um embarque e desembarque mais seguro e organizado, com apoio logístico especializado”, justificou o Tribunal.
O TST é composto por 27 ministros. O novo presidente da Corte, Vieira de Mello Filho, tomou posse na última segunda-feira (4).
O deputado federal Eduardo Bolsonaro, em entrevista ao Financial Times, declarou que os Estados Unidos estão considerando a imposição de novas sanções contra juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) que não encerrarem o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado.
Eduardo comentou sobre a situação atual do ministro do STF, Alexandre de Moraes, dizendo: “Moraes esgotou todas as suas opções. Trump ainda não. Trump ainda tem a opção de… dobrar sua aposta com base na reação de Moraes.”
“Acredito que pode haver uma resposta forte dos EUA, talvez sancionando a esposa de Alexandre de Moraes, que é seu braço financeiro“, disse ainda Eduardo. “Talvez uma nova onda de revogações de vistos, [aqueles] dos aliados de Alexandre de Moraes.”
O deputado expressou sua intenção de viajar à Europa com o objetivo de persuadir a União Europeia (UE) a implementar sanções semelhantes contra Moraes: Ele quer levar as sanções dos EUA ao conhecimento dos parlamentares europeus para que ele possa ser alvo de sanção por lá.
Eduardo citou o apoio de figuras políticas da direita europeia, como André Ventura, líder do partido Chega em Portugal, que manifestou interesse em impedir a entrada de Moraes no país e congelar seus bens sob alegações de violações aos direitos humanos.
No mês passado, um grupo de eurodeputados liderado pelo polonês Dominik Tarczyński enviou uma carta à alta representante da UE para Relações Exteriores solicitando sanções específicas contra Moraes e seus aliados no STF por violação de direitos humanos.
“Salvar a democracia” Em resposta às críticas recebidas por suas campanhas nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro defendeu suas ações como um esforço para “salvar a democracia”, desconsiderando os comentários adversos que o rotulam como “antipatriota” e alegações de que suas iniciativas prejudicam as exportações brasileiras e causam desemprego no país.
A Polícia Federal instaurou novo inquérito para investigar Jair Bolsonaro por disseminação de fake news envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A apuração foi aberta após o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, solicitar ao diretor-geral da PF, Andrei Passos, que investigasse conteúdo publicado no canal de WhatsApp do ex-presidente.
O material associava Lula ao regime de Bashar al-Assad, na Síria, e a execuções de pessoas LGBTQIA+. A suspeita é de que a postagem tenha violado a legislação ao divulgar informações falsas capazes de prejudicar a honra e a imagem do chefe do Executivo.
O caso se soma a outras investigações já em andamento contra Bolsonaro, que enfrenta uma série de inquéritos na PF e no Supremo Tribunal Federal.
Morreu nesta sexta-feira (8/8) o músico e compositor Arlindo Cruz, aos 66 anos. Ele estava internado em um hospital no Rio de Janeiro após receber um diagnóstico de pneumonia. A informação foi confirmada pela família do artista.
Arlindo Cruz teve um AVC em 2017 enquanto tomava banho e passou a viver de forma debilitada por conta das sequelas causadas pelo derrame. Em julho deste ano, o cantor parou de responder aos estímulos e não apresentava mais avanços, mesmo após seguintes cirurgias. Além disso, o sambista também era portador de uma doença autoimune e precisava usar uma sonda alimentar.
Arlindo tinha 66 anos e era conhecido por ser um dos maiores compositores da geração do samba. A carreira dele foi marcada por diversos sucessos musicais como Meu Lugar, O Bem, Será Que É Amor e O Show Tem Que Continuar.
Arlindo Cruz iniciou a carreira em 1981, com participações em rodas de samba do Cacique de Ramos, ao lado de artistas como Jorge Aragão e Almir Guineto, no Rio de Janeiro. Os primeiros sucessos vieram como compositor, tendo músicas gravadas por diversos artistas na década de 1990. Na mesma época, passou a cantar as próprias composições e ficou ainda mais conhecido quando entrou para o grupo Fundo de Quintal.
O cantor fez sucesso com o grupo, mas ganhou real notoriedade quando iniciou a carreira solo, em 1993. Entre 1996 e 2002, em parceria com o músico Sombrinha, lançou cinco álbuns. O grande destaque veio anos depois, em 2009: o DVD MTV ao Vivo: Arlindo Cruz (2009), que vendeu cem mil cópias.
O último projeto artístico do cantor antes do AVC foi Pagode 2 Arlindos, feito em 2017 com o filho Arlindinho.
O sambista também ficou conhecido no meio carnavalesco. Arlindo é detentor de diversas disputas de samba-enredo pelas escolas Império Serrano, Acadêmicos do Grande Rio, Unidos de Vila Isabel e Leão de Nova Iguaçu. Ele era conhecido por ser um compositor de mão cheia.
Arlindo era casado desde 2012 com a empresária e produtora Babi Cruz, com quem manteve uma união de mais de 26 anos. Em maio de 2022, dez anos depois do matrimônio, fizeram a renovação dos votos para cerca de sessenta pessoas no Rio de Janeiro. O cantor é pai do músico Arlindo “Arlindinho” Domingos da Cruz Neto e de Flora Cruz.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (7), a proposta orçamentária da Corte para 2026, que é de R$ 1 bilhão. A previsão foi aprovada durante sessão administrativa e será enviada ao Ministério do Planejamento e Orçamento para compor o plano orçamentário da União para o próximo ano.
A proposta do STF para o ano que vem teve aumento em relação ao orçamento deste ano, que ficou em R$ 953 milhões. No relatório em que votou a favor da aprovação da proposta, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a Corte foi obrigada, por “fatores externos”, a aumentar os gastos com segurança.
Em 2020, o gasto com a proteção das instalações e com segurança dos ministros foi R$ 40 milhões. No ano que vem, o valor proposto é de R$ 72 milhões.
Essa é uma despesa que tem causas externas ao tribunal. Vem do aumento das hostilidades ao Supremo Tribunal Federal, que são fato público e notório. O risco à segurança aumentou a necessidade de investir em infraestrutura, tecnologia e equipamentos e aumento de pessoal (servidores e terceirizados), com severo impacto no orçamento, mas inevitável – justificou Barroso.
No relatório, o ministro também afirmou que os gastos da Corte estão dentro dos limites fiscais.
– Como mencionado no relatório, ao montante de despesas primárias com receitas do Tesouro (obrigatórias e discricionárias), foi acrescido o campo de despesas discricionárias com receitas próprias do tribunal – completou o ministro.
