Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do Projeto de Lei 1904/2024 que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Com essa decisão, o texto pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
No entanto, parlamentares da extrema-esquerda estão provocando seus seguidores para atacarem integrantes da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), grupo que assina o projeto de lei e que pediu pelo regime de urgência. Na justificativa dos grupos abortistas, apoiados pela imprensa, o texto defende o estuprador, mas a informação não procede.
Uma das principais vozes que desinformam nas redes sociais é a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) que tenta sensibilizar a sociedade dizendo que o texto fará com que meninas sejam mães, e os estupradores sejam pais.
Segundo Sâmia Bomfim, uma menina estuprada ficaria presa por 20 anos enquanto o estuprador ficaria atrás das grades por oito anos. Ela chega a insinuar que seus colegas apoiam os estupradores.
O QUE DIZ O PROJETO DE LEI?
O PL 1904/2024 prevê que o aborto realizado após 22 semanas de gestação seja punido com reclusão de seis a 20 anos. Ele prevê essa pena tanto para os casos não previstos em lei, quanto aos previstos em lei.
Os abortos legais não ficariam impossibilitados, apenas haveria um prazo limite para sua realização: até a 21ª semana de gestação. Segundo os parlamentares, quando o Código Penal foi promulgado, em 1940, “se o legislador não colocou limites gestacionais ao aborto, não foi porque teria querido estender a prática até o nono mês da gestação”.
O presidente da FPE e autor do requerimento de urgência, deputado federal Eli Borges (PL-TO) defendeu a aprovação do texto citando a Organização Mundial da Saúde (OMS) que atesta que a partir de 22 semanas o bebê tem plenas condições de viver fora do útero de sua mãe.
Em resumo, as principais alterações ao Código Penal previstas neste projeto de lei visam acrescentar dois parágrafos ao art. 124 do Código Penal Brasileiro, que trata do crime de aborto, para estabelecer que a gestante que realizar o aborto até a 21ª semana de gestação não será punida, desde que o procedimento seja realizado por médico e com o consentimento da gestante.
Além disso, também pede para incluir um parágrafo único ao art. 125, um segundo parágrafo ao art. 126 e um parágrafo único ao art. 128 do mesmo Código, com o intuito de abordar especificamente a questão do aborto em casos de estupro e suas condições legais.
*Pleno.News
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil
No ano passado, o governo brasileiro reconheceu 77.193 novas pessoas como refugiadas, segundo dados do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Desse total, 97,5% eram migrantes da Venezuela e 1,2% de Cuba.
O relatório do OBMigra revelou que, até 2023, o número de refugiados no Brasil alcançou pelo menos 143.033 pessoas, um aumento de 117,2% em comparação com o ano anterior.
Em relação ao gênero, os homens representam 51,7% dos refugiados reconhecidos, enquanto as mulheres correspondem a 47,6%. Quanto à faixa etária, 44,3% dos refugiados são crianças, adolescentes e jovens com até 18 anos. A maioria dos homens (35,4%) e mulheres (37,2%) estão na faixa etária inferior a 15 anos.
Refugiados são pessoas que deixam seus países de origem de forma forçada devido a riscos à sua integridade física. O refúgio é uma proteção legal internacional para casos de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas, e também para pessoas de países com graves violações dos direitos humanos.
Historicamente, o Brasil tem recebido um número crescente de pedidos de refúgio. Em 2023, foram registradas 58.628 solicitações, um aumento de 8.273 em relação a 2022.
De acordo com o OBMigra, entre 2011 e 2013 foram feitos 406.695 pedidos de refúgio no Brasil. Em 2023, o Conare, órgão do MJSP responsável por deliberar sobre refugiados, analisou 138.359 pedidos.
A região Norte registrou o maior número de solicitações, representando 72% do total, seguida pelas regiões Sudeste (8,9%), Sul (6,4%) e Centro-Oeste (1,7%). Os estados com mais pedidos foram Roraima (71.198), Amazonas (19.663) e Acre (6.565). Em São Paulo, os solicitantes de refúgio eram principalmente da Venezuela (2.137), Angola (1.950), Afeganistão (873), China (863) e Bangladesh (647), revelando uma diversidade de origens.
Na quarta-feira, 12, aproximadamente 300 pessoas aguardavam no Aeroporto Internacional de São Paulo para solicitar refúgio. O Brasil recebeu pedidos de refúgio de cidadãos de 150 países diferentes. Os venezuelanos representaram 50,3% dos pedidos (29.467), seguidos pelos cubanos (19,6% ou 11.479) e angolanos (6,7% ou 7.776). Os países com mais pedidos foram Venezuela, Cuba, Angola, Vietnã e Colômbia. Em termos de gênero, os homens fizeram a maioria dos pedidos de refúgio em 2023, representando 58,5% do total (34.281), enquanto as mulheres foram 41,5% (24.319).
Informações TBN
O Instituto Lula, alvo das investigações da Operação Lava Jato, organizou um grupo de aproximadamente 100 mil militantes para disseminar mensagens pró-Lula (PT) e contrárias ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por meio do WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2022, conforme reportagem do Estadão.
De acordo com o jornal, diversos grupos no aplicativo de mensagens continuam sendo utilizados pela militância petista, mesmo após a vitória de Lula, para compartilhar informações favoráveis ao governo e desinformação. Enquanto isso, o chamado “gabinete da ousadia” do PT influencia a narrativa do governo federal nas redes sociais.
A iniciativa, concebida pelo ex-presidente do Instituto Lula e ex-sindicalista Paulo Okamotto, alega ser “apartidária” e nega ter atuado diretamente na eleição presidencial. Estrategistas da equipe do senador americano Bernie Sanders também participaram da operação, que foi coordenada por Ana Flávia Marques, diretora do Instituto Lula e responsável pela campanha “Lula Livre” de 2018 a 2021.
A rede criada pelo Instituto Lula foi denominada “programa de voluntários” e interagia com a campanha oficial, contribuindo na seleção de temas e abordagens para o conteúdo a ser compartilhado.
Os grupos, identificados como “Zap do Lula”, “Time Lula”, “Evangélicos com Lula” e “Caçadores de Fake News”, são acessados por meio do site oficial do petista (lula.com.br).
Em 2022, um dos objetivos do “exército do WhatsApp” do Instituto Lula era reverter o apoio de evangélicos a Bolsonaro.
Conforme revelado pelo Estadão, entre as peças compartilhadas estava o “Evangelho segundo Bolsonaro”, composto por vídeos curtos com declarações editadas do ex-presidente, comparadas a passagens bíblicas. Mensagens como “Bolsonaro: o governo do ódio, da corrupção e da mentira” acompanhavam esses vídeos.
*Terra Brasil Notícias
Foto: Sérgio Lima
Depois de receber alta do hospital onde se encontra em virtude de um surto psicótico, pedagoga será transferida a uma penitenciária
Na semana passada, a Polícia Federal (PF) cumpriu um mandado de prisão contra a pedagoga Joanita de Almeida, de 55 anos, por “receio de fuga”, no âmbito do 8 de janeiro.
Em vez de acontecer na residência de Joanita, em Juiz de Fora (MG), a diligência ocorreu no Hospital Ana Nery, na mesma cidade. Isso porque Joanita está internada na ala psiquiátrica da unidade de saúde desde 16 de maio por causa de um surto psicótico. “Ela se pendurou na janela e tentou pular”, relatou a filha Luanna Almeida, enfermeira, de 31 anos. “Por sorte, a rede de proteção não cedeu. Por isso, minha mãe foi encaminhada ao hospital de pronto atendimento e segue internada.”
Devido à insanidade mental constatada por médicos ainda durante o período em que ficou na Colmeia, em Brasília, a juiz-forana vem se tratando da enfermidade desde que conseguiu liberdade condicional, em agosto do ano passado.
Nesse período, Luanna chegou a pedir um processo de interdição da mãe, em virtude do agravamento da doença mental. Hoje, a filha tem a curatela de Joanita, que se afastou do trabalho.
Mesmo com esses fatos sendo de conhecimento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Joanita se tornou alvo do mandado cumprido na quinta-feira 6, mantido apesar de apelos da defesa por seu cancelamento. A dona de casa foi ainda condenada a 16 anos de prisão, em 6 de fevereiro deste ano. Ela se refugiu no Senado após ver bombas de efeito moral caírem na Praça dos Três Poderes.
Conforme Moraes, Joanita vai ter de cumprir a prisão no hospital onde se encontra, até conseguir alta. Depois disso, será transferida a uma penitenciária. “Diante do exposto, determino que a prisão preventiva da ré deverá ser cumprida no estabelecimento em que estiver internada, até o surgimento da possibilidade de alta hospitalar, a qual deverá ser imediatamente informada a esta Suprema Corte pelo diretor do hospital onde se encontra internada a presa”, determinou Moraes.
A advogada de Joanita, Juliana Medeiros, chegou a falar em inimputabilidade da cliente, em razão da insanidade, quadro clínico delicado que se agravou enquanto ficou presa, pelo 8 de janeiro. “Se considerada inimputável, Joanita pode ser absolvida imprópria e submetida a medidas de segurança”, observou Juliana. “Os relatórios e os prontuários médicos levantaram dúvidas razoáveis sobre sua integridade mental.”
Mãe de Luanna, Joanita é também avó de duas crianças, uma de 5 anos e outra, de 13. O menino mais novo envia cartas a Joanita, que as lê do hospital. “O comportamento dele ficou mais agitado e, às vezes, agressivo”, lembrou Luanna. “Tudo isso desde que ela internou.”
Já a garota está tendo problemas na escola. “Minha filha tem apresentado bastante alteração no rendimento escolar e alteração de ansiedade”, contou Luanna. “Tivemos de levá-la ao médico, pois está com uma desidrose, por essa ansiedade e por ver a avó voltar para a prisão.”
Joanita era presidente da Associação Assistencial Derlando Ferreira Fernandes, responsável por gerir creches de Juiz de Fora.
Informações Revista Oeste
Gesival Nogueira/Ato Press/Estadão Conteúdo – 24.ago.2023
A Polícia Federal (PF) intimou o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), para novo depoimento. Cid é delator em inquéritos que investigam o ex-presidente e tem obrigação de prestar esclarecimentos sempre que os investigadores considerarem necessário.
O pai do ex-ajudante de ordens, general Mauro Lourena Cid, também foi intimado. Ele é investigado no caso das joias sauditas recebidas pelo governo Bolsonaro e supostamente colocadas à venda nos Estados Unidos.
O depoimento deve acontecer na próxima terça-feira (18), de forma presencial, na sede da PF em Brasília.
O último depoimento de Mauro Cid aconteceu em 26 de abril, quando agentes da PF estavam nos Estados Unidos e, em cooperação internacional com o FBI, investigavam o caso. Na ocasião, Mauro Cid deu detalhes sobre a negociação das joias em joalherias norte-americanas.
Nos EUA, a PF colheu imagens das transações envolvendo os acessórios valiosos e atestou a participação de mais uma pessoa no esquema apontado.
Os novos depoimentos agendados pela PF vêm após a CNN revelar o caso de uma nova peça preciosa negociada por emissários de Jair Bolsonaro. O item valioso ainda era desconhecido e foi descoberto justamente durante a viagem dos agentes aos EUA.
Esses são os últimos pontos para a PF finalizar o inquérito, que deve ser relatado ao Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim do mês. O ex-presidente Jair Bolsonaro sempre negou estar envolvido em qualquer irregularidade.
Informações TBN
foto: Reprodução
Preso preventivamente desde 22 de maio por violação sexual mediante fraude e extorsão, o pastor Sinval Ferreira (foto em destaque), 41 anos, está encarcerado no Centro de Detenção Provisória (CDP), no complexo penitenciário da Papuda.
Alvo de operação da Polícia Civil, o religioso simulava ser um profeta e ter revelações trágicas envolvendo a morte de parentes dos fiéis. Para livrá-los do infortúnio, os homens deveriam receber sexo oral e transar com o líder evangélico. Em um dos casos, o criminoso chegou a engolir o sêmen de uma das vítimas.
Simulando ter “premonições” e afirmando que filhos de um fiel poderiam morrer, o falso profeta garantia que a única forma de salvá-los seria fazendo uma espécie de unção no órgão sexual do pai das crianças que supostamente faleceriam. Na ocasião, o pastor ia até a casa da vítima e se trancava com ela em um dos quartos. Rezando e masturbando o fiel, o religioso passou a fazer sexo oral no integrante da igreja. O criminoso chegou a afirmar que, ao engolir o sêmen, havia sido curado de gastrite e feridas estomacais.
Geralmente, as “unções da sacanagem” ocorriam na casa da vítima, às quartas-feiras e aos domingos, quando aconteciam os cultos na igreja. Segundo as investigações da 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia), no âmbito da Operação Jeremias 23 — passagem bíblica que faz alusão aos falsos profetas —, o religioso usava a influência para abusar sexual e financeiramente dos fiéis que frequentavam a comunidade da qual ele é líder.
Pressionando o fiel a realizar as sessões de sexo com o pretexto de salvar a vida do filho, o pastor chegou a levar a vítima algumas vezes para um motel. Já dentro do quarto, o líder religioso descreveu como deveria ser o “ritual”. Seriam necessárias sete sessões de sexo – a primeira deveria ser de sexo oral, a segundo, anal, e as demais seriam intercaladas. Nas ocasiões de sexo anal, a vítima deveria penetrar o pastor.
As relações aconteciam geralmente no mesmo motel ou em um outro localizado em Taguatinga. Sempre fazendo ameaças de morte de algum parente próximo da vítima, o pastor obrigava os fiéis a terem relações sexuais com ele e também com outros frequentadores da igreja.
Uma mulher, de 58 anos, também pastora, em Sobradinho, era cúmplice do autor e o auxiliava com as ameaças de castigo celestial. Além disso, ela mantinha relações sexuais com os fiéis na presença do autor. No entanto, a líder religiosa não foi presa.
com informações do Metrópoles
Thiago dos Reis, um influenciador petista, está atualmente foragido da Justiça. Desde 2022, existe um mandado de prisão emitido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra ele. Segundo informações da Revista Oeste, o youtuber enfrenta 15 processos, que podem resultar em indenizações no valor total de R$ 447 mil.
“Buscas e ações judiciais”
A Justiça tentou notificar Thiago dos Reis em 11 endereços, mas sem sucesso. Ele afirma que reside no México atualmente. Em uma das ações, o empresário Luciano Hang processou-o por alegações falsas relacionadas à morte de sua mãe. A Justiça determinou buscas em órgãos públicos e empresas para localizá-lo.
“Atuação política e visualizações no YouTube”
Filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) desde 2017, Thiago dos Reis é um dos principais criadores de conteúdo político de esquerda no Brasil. Seus vídeos no canal do YouTube, intitulado “Plantão Brasil”, têm como objetivo defender o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com 36 anos, ele acumulou mais de 1 bilhão de visualizações desde 2017.
“Transparência e remuneração”
Apesar das especulações, Thiago nega receber informações privilegiadas do Palácio do Planalto e assegura que seu canal promove a “democracia”. Além disso, ele nunca recebeu dinheiro do governo. O influenciador também solicita doações via Pix e publicou 9,8 mil vídeos em seu canal principal nos últimos cinco anos, acumulando 989 milhões de visualizações.
Informações TBN
Governo anulou leilão de arroz e secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, entregou o cargo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do “Arrozão”, que pretende investigar o leilão para a compra de pouco mais de 260 mil toneladas de arroz importado realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), chegou a 110 assinaturas nesta terça-feira, 11.
O documento precisa de 171 assinaturas para ser protocolado. Depois, cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidir se vai instalar, ou não, a CPI do Arroz.
A informação é da equipe do deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), autor do requerimento do colegiado. Mais cedo, o leilão foi suspenso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em virtude da desconfiança sobre a capacidade de as empresas vencedoras entregarem o produto. Um novo leilão será realizado.
Além disso, o governo anunciou que o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, colocou o cargo a disposição e foi demitido. Há suspeitas da relação dele com sócios das empresas que intermediaram o certame.
Conforme o deputado, há indícios de possível fraude na condução do processo. Entre as denúncias, está o possível uso de empresas de fachada. O caso que chama mais a atenção é o da principal vencedora do leilão, a empresa Wisley A. de Souza.
Para Zucco, o cancelamento do leilão é uma “confissão de culpa”. “Esse recuo, essa desistência é algo muito negativo para o governo”, ponderou o deputado a jornalistas na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “Eles verificaram algo de errado e temos que analisar de forma muito clara por meio da CPI.”
No leilão, o governo arrematou 263.730 toneladas de quatro empresas, por R$ 1,3 bilhão. “Não tem como a gente depositar dinheiro público sem termos as reais garantias de que o leilão e esses contratos posteriores serão honrados”, completou o presidente da Conab, Edgar Pretto.
O governo Lula escolheu importar arroz dias depois do início das enchentes no Rio Grande do Sul, responsável por 70% da produção nacional do grão. O Estado, no entanto, já havia colhido 80% do cereal. Produtores rurais e especialistas disseram que a compra de arroz era desnecessária, pois não havia risco de desabastecimento.
Em 7 de maio, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que o governo decidiu comprar arroz para evitar a alta de preços diante da dificuldade que o Estado passava para transportar o grão para o país.
Depois do leilão do arroz diversas denúncias apareceram. Entre elas, o possível uso de empresas de fachada. O caso que chama mais a atenção é o da principal vencedora do leilão, a empresa Wisley A. de Sousa.
Na última quinta-feira 6, Conab realizou um leilão em que conseguiu firmar a aquisição de cerca de 263 mil toneladas de arroz. Conforme mostrou uma reportagem de Oeste, a Wisley A. de Sousa citada Zucco tem o nome fantasia “Queijo Minas” e atua na região central do Macapá, a capital do Estado do Amapá.
No leilão da Conab, essa empresa que comercializa queijos conseguiu um contrato para importar 147,3 mil e receber em troca R$ 736,3 milhões.
A Conab firmou contratos para aquisição de quase 264 mil toneladas de arroz no leilão de quinta-feira. Ao todo, quatro empresas conseguiram os lotes. Além da Wisley, também estão nessa lista: Zafira Trading (73,8 mil toneladas), ASR Locação de Veículos e Máquinas (112,15 mil toneladas) e Icefruit (98,7 mil toneladas).
A companhia alega que o leilão é necessário para evitar o desabastecimento e o impacto econômico com o desastre causado com a enchentes no Rio Grande do Sul. Contudo, os números da própria Conab mostram que a maior parte da colheita ocorreu antes das inundações e que a safra gaúcha de arroz será maior que a anterior.
Informações Revista Oeste
Foto: Fabio Motta/Estadão Conteúdo (06.set.2018)
A investigação da Polícia Federal concluiu nesta terça-feira (11) que o advogado de Adélio Bispo tinha, de fato, vínculo com o PCC, maior facção do Brasil. Ele foi alvo de busca e apreensão hoje em uma última fase da operação.
Adélio Bispo, no entanto, agiu sozinho na tentativa de homicídio do então candidato Jair Bolsonaro em 2018, em Minas Gerais, concluiu a PF.
A informação foi divulgada pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em encontro com jornalistas em Brasília nesta manhã.
A CNN divulgou em abril do ano passado que a defesa de Bispo era investigada. Agora, a PF considera o caso encerrado.
Informações TBN
São Paulo — Tem início nesta terça-feira (11/6) a segunda saída temporária do sistema prisional de São Paulo. Milhares de detentos deixam os presídios para passar sete dias em suas casas. Entre eles, estão alguns presos conhecidos, como Cristian Cravinhos, Gil Rugai e Lindemberg Alves, que cumprem pena na Penitenciária P2 de Tremembé, a “cadeia dos famosos”.
Outros detentos na unidade não terão direito ao benefício, como o ex-jogador Robinho, condenado por estupro na Itália, e Fernando Sastre Filho, acusado de dirigir embriagado em alta velocidade e matar um motorista de aplicativo na zona leste de São Paulo.
Robinho e Sastre, recém-chegados ao sistema prisional, cumprem pena em regime fechado. A Lei de Execuções Penais estabelece que, para ter direito à saidinha, é necessário estar em regime semiaberto e ter cumprido pelo menos um sexto da pena. No caso de reincidentes, é preciso ter cumprido um quarto.
Além disso, os detentos precisam ter bom comportamento. O preso que tiver alguma ocorrência leve ou média dentro do presídio precisa passar por uma reabilitação de conduta, que leva até 60 dias.
No fim do mês passado, o Congresso derrubou vetos do presidente Lula (PT) à proposta que acaba com a saída temporária dos presos em datas comemorativas, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a segunda saidinha do ano, com base na Portaria nº 02/2019, que regulamenta o benefício no estado.
A primeira saidinha temporária de 2024 ocorreu entre 12 e 18 de março. A saída que tem início nesta terça-feira (11/6) prevê o retorno dos detentos ao sistema prisional em 17/6.
Ainda há outras duas saídas temporárias agendadas para este ano, em setembro e dezembro. Não se sabe se, após o Congresso acabar com o benefício, elas serão mantidas.
Informações Metrópoles