Deputado federal Eduardo Bolsonaro Foto: PR/Alan Santos
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) informou, neste domingo (6), por meio de seu perfil oficial no Instagram, que teve a sua conta no Twitter suspensa temporariamente por violação das regras de uso do site. A plataforma, no entanto, diz que a punição se deu por um erro do próprio sistema.
– Mais uma, agora no Twitter. E segue a pergunta: por quê? Eles não dizem nem qual post eu violei a tal política da comunidade. E lá vou eu mais uma vez tratar com advogados a questão – escreveu o filho do presidente Jair Bolsonaro.
O Twitter alegou que o sistema que monitora violação de regras teria apontado, erroneamente, problema em uma publicação do deputado. Eduardo Bolsonaro teria que aguardar um “período probatório” como punição. Entretanto, a sanção foi removida.
Na sexta-feira (4), Eduardo Bolsonaro foi alvo de críticas no Twitter, sobretudo por parte da deputada Janaína Paschoal. O parlamentar compartilhou, em suas redes sociais, uma publicação e um vídeo que dariam a entender que mulheres teriam alguma responsabilidade no acidente ocorrido com o metrô em São Paulo. Diante da publicação, Janaina afirmou que o deputado federal estava sendo “injusto com as moças” e que seria “melhor apagar” o post.
O presidente Michel Temer discursa na cerimônia de assinatura da declaração Presidencial Conjunta Brasil-Paraguai sobre Integração Física, na sede da usina hidrelétrica Itaipu Binacional, em Foz do Iguaçu (PR).
O ex-presidente da República Michel Temer foi absolvido pela Justiça Federal de Brasília da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão, que encerrou a ação penal, foi do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Além de Temer, outros sete réus foram beneficiados pela decisão: o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia); o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva; o sócio da Engevix José Antunes Sobrinho; o amigo do ex-presidente João Baptista Lima Filho, o coronel Lima; e os empresários Carlos Alberto Costa, Maria Rita Fratezi e Rodrigo Castro Alves Neves.
Para Reis Bastos, a denúncia é “genérica” e baseada exclusivamente na delação de José Antunes Sobrinho. “A extensa peça acusatória original, cuja narrativa não contém descrição objetiva de todas as circunstâncias dos atos ilícitos, como exige o art. 41 do Código de Processo Penal, imputa aos denunciados condutas desprovidas de elementos mínimos que lhe deem verossimilhança”, justificou o juiz em sua decisão. Para o Reis Bastos, os investigadores se limitaram a descrever crimes, “sem nada efetivamente provarem”.
Histórico Em março de 2019, Temer chegou a ser preso no âmbito da Operação Radioatividade, em São Paulo, por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Ele deixou a prisão dias depois, por meio de um habeas corpus.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou indícios de fraude em contratos firmados entre a Eletronuclear e as empresas AF Consult Ltd e Engevix para um projeto de engenharia na usina nuclear de Angra 3. De acordo com a denúncia, houve direcionamento do negócio em troca de ao menos R$ 1 milhão em propina paga entre 2013 e 2014 a Michel Temer, que na época era vice-presidente, ao então ministro Moreira Franco e ao então presidente da Eletronuclear.
Médicos chegam ao local de prova para a segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2020, em Brasília.
As inscrições para o primeiro edital do programa Médicos pelo Brasil encerram-se neste domingo (6). Foram ofertadas 4.057 vagas para profissionais, denominados médicos bolsistas, que trabalharão em serviços de saúde. A bolsa será de R$ 15 mil mensais.
Também serão selecionados 595 médicos tutores, cuja remuneração poderá chegar a R$ 18,1 mil. O regime de contratação nos dois casos é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
As inscrições devem ser feitas pelo site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação. O procedimento de seleção é coordenado pela Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps). O valor da taxa de inscrição é R$ 53, e o boleto deverá estar pago até segunda-feira (7).
As provas objetivas, que serão realizadas em todas as capitais no dia 6 de março, terão duração de quatro horas. Serão avaliados conhecimentos de língua portuguesa, conhecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e conhecimentos específicos, em 50 questões que valem 100 pontos.
Na inscrição, o candidato ao programa precisa indicar a unidade federativa ou macrorregião em que deseja trabalhar. Podem ser feitas três indicações de municípios, por ordem de preferência.
Para se inscrever, o profissional precisa ter registro em um conselho regional de medicina. O candidato a médico tutor terá que apresentar comprovação de residência ou de especialização em medicina da família e comunidade ou clínica médica.
O programa Médicos pelo Brasil substituiu o programa Mais Médicos, com novas regras.
Ex-procurador foi alvo de críticas de Renan Calheiros e do advogado Kakay
Senador Renan Calheiros, ex-procurador Deltan Dallagnol e o advogado Kakay Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo/Fernando Frazão/Reprodução/CNN Brasil
O ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Podemos) virou alvo de duros ataques, neste sábado (5), após divulgar um vídeo em defesa do ex-ministro Sergio Moro (Podemos).
No vídeo, Dallagnol classifica como “absurdo” o pedido do subprocurador-geral Lucas Furtado, que pediu o bloqueio das contas do ex-ministro por suspeita de sonegação fiscal.
– O Tribunal de Contas da União nem atua em sonegação fiscal. Quem atua é a Receita Federal. E, mesmo quando a Receita Federal atua, ela não sai bloqueando bens: faz uma fiscalização e, se ela chegar a uma conclusão de que existe uma sonegação — e se houver algum ilícito de não pagamento — aí, sim, ela vai pedir o bloqueio – disse o ex-Lava Jato.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) reagiu ao vídeo com duras palavras. Em seu Twitter, o parlamentar afirmou que “Deltan Dallagnol é um pivete conhecido com uma folha corrida cheia de trangressões, delitos e abusos”. Renan ainda citou que já conseguiu a condenação do ex-procurador “duas vezes no CNMP e na justiça. Mas isso é pouco pra ficha policial dele. Responderá e haverá de pagar pelos outros crimes que cometeu”.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, também não deixou o vídeo passar despercebido. Segundo o advogado, conhecido por defender políticos acusados de crimes de colarinho branco, “é muito grave e leviana a ‘acusação’ que este irresponsável do Deltan faz ao Dr. Lucas, procurador junto ao TCU, e ao ministro Bruno Dantas”.
– Canalha e irresponsável. Vai ter que responder na Justiça por tudo que [ele e Moro] fizeram ao corromper o sistema de Justiça – escreveu.
O concurso 2.451 da Mega-Sena teve apenas um ganhador. A aposta foi feita em Belo Horizonte. A seis dezenas foram sorteadas ontem (5) à noite, no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. O apostador (a) vai levar um prêmio de R$ 26.422.347,01.
A quina teve 60 ganhadores, com prêmio individual de R$ 55.490,34. Acertaram quatro números 4.536 apostadores, que receberão cada um, R$ 1.048,57.
As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50.
O prêmio estimado para o próximo sorteio (concurso 2.452), que ocorrerá na quarta-feira (9), é de R$ 3 milhões.
De acordo com a Caixa, a probabilidade de um apostador ganhar a Mega-Sena com um jogo simples é de 1 em 50 milhões (mais precisamente 50.063.860). Já uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), as chances de acertar o prêmio é de 1 em 10 mil (precisamente 10.003).
O cantor Edson Gomes anunciou em seu perfil do Facebook que suas contas do Instagram e WhatsApp foram hackeadas. O reggaeman alertou aos seguidores que não está pedindo dinheiro e nem vendendo produtos. Isso porque, no perfil do Instagram o golpista colocou vários anúncios nos stories com a oferta de móveis e eletrodomésticos com valor abaixo do mercado.
O golpe se efetiva quando alguém se interessa e manda mensagem para o Instagram de Edson Gomes, mas o perfil está sob o poder do golpista que pede a realização de um depósito pelo produto. No entanto, o produto nunca vai chegar porque trata-se de um golpe.
Empresária discursou em evento que debateu leilão do 5G no Brasil
Luiza Trajano, empresária da Magazine Luiza, elogiou governo por causa do 5G Foto: EFE/Sebastião Moreira
A empresária Luiza Helena Trajano, dona da rede de lojas Magazine Luiza, foi uma das convidadas do evento Interactive Retail Trends, que ocorreu nesta semana em São Paulo. Em seu discurso, a empresária defendeu o leilão do 5G no Brasil e elogiou o empenho do governo federal em trazer a tecnologia.
– O 5G vai revolucionar… Então o que eu tô pedindo é: se o governo faz uma coisa boa, por que não vamos falar do 5G? Precisa parar com isso. Nós precisamos nos unir – defendeu a empresária.
O ministro das Comunicações Fábio Faria também foi convidado a palestrar no mesmo evento. Um dos responsáveis pelo leilão do 5G no Brasil, Faria também defendeu a implementação da tecnologia no Brasil, e até citou a entrega de mercadorias através de drones.
– Fiz uma palestra para 800 empresas do Varejo para falar do impacto do 5G para o setor. Aqui, Luiza Helena Trajano reconhece a importância do leilão do 5G e reconhece o governo do Brasil por esse legado. São milhares de entregas! Não temos otimismo ou pessimismo, fazemos acontecer em tempo recorde – disse em seu Instagram, em vídeo mostrando trecho do discurso de Luiza.
Desde 2016 o Brasil exporta o couro do animal para a produção de um remédio sem comprovação científica, mas bastante popular na China. O mercado movimenta bilhões de dólares no país asiático, embora seja acusado de exterminar a espécie em diversos locais.
O jumento brasileiro entrou na mira de empresários chineses para a produção de remédio sem comprovação científicaFoto: Felix Lima / BBC News Brasil
A Justiça Federal decidiu suspender o abate de jumentos no Brasil para exportação à China. A medida foi tomada por 10 dos 13 desembargadores da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, na noite da quinta-feira (3/2).
Desde 2016, o Brasil passou a exportar a couro do animal para a produção de um remédio conhecido como ejiao, bastante popular na China. Não há comprovação científica de que ele funcione, mas, no país asiático, o ejiao é utilizado com a promessa de tratar diversos problemas de saúde, como menstruação irregular, anemia, insônia e até impotência sexual. Ele é consumido de várias maneiras, como em chás e bolos.
Para fabricar o produto, os animais são recolhidos da caatinga e de zonas rurais do Nordeste em grande volume, sem que exista uma cadeia de produção que renove o rebanho, como ocorre com o gado. Ou seja, eles são abatidos em uma velocidade maior do que a capacidade de reprodução, o que acendeu um alerta de que a população de jegues pode ser eliminada nos próximos ano no Nordeste.
No final de dezembro, uma reportagem da BBC News Brasil mostrou que cidades do centro-sul da Bahia se tornaram dependentes economicamente do abate de jumentos. No entanto, o setor cresceu em consonância com o aumento da fome e da pobreza em uma região historicamente já castigada por esses problemas, além de denúncias de maus-tratos, contaminação de animais por mormo (uma doença mortal), trabalho análogo à escravidão e abandono de jegues à morte por inanição.
A decisão do TRF-1 é mais um passo jurídico de uma ação que corre desde 2018, quando entidades de defesa do direito dos animais entraram com um processo solicitando a proibição. Em um primeiro momento, a Justiça da Bahia concedeu uma liminar proibindo os abates no Estado.
População de jumentos caiu nos últimos anos no NordesteFoto: Felix Lima / BBC News Brasil
Em 2019, porém, a medida foi suspensa por Kassio Nunes Marques, hoje ministro do STF e à época desembargador do TRF-1. Ele voltou a liberar os abates atendendo a um pedido dos governos estadual e federal, além prefeitura de Amargosa, onde funciona o maior frigorífico de abates de jegues do país.
O magistrado concordou com o argumento de que a proibição do mercado prejudicava a economia do município e da Bahia.
Nesta quinta-feira, a maioria dos desembargadores do TRF-1 refutou esse argumento, alegando que a prefeitura de Amargosa não conseguiu provar os supostos prejuízos econômicos provocados pela suspensão inicial do setor.
“Não se demonstrou (no argumento) a existência de uma grave lesão à economia pública”, afirmou o desembargador Carlos Eduardo Moreira Alves, que votou pela nova suspensão. Segundo ele, também não ficou ficou comprovada a existência de uma cadeia produtiva para abate no Brasil, o que coloca a espécie em risco. “Não há noticia de que haja rastreabilidade em cadeias de produção ou algo semelhante com que ocorre com o abate de gados”, disse.
A planta industrial do Frinordeste pertence à JBS, mas foi arrendada po rdois empresários chineses e um brasileiroFoto: Felix Lima / BBC News Brasil
Já o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, que também votou pela suspensão, citou a importância cultural do jumento para o Nordeste brasileiro.
“O que se vê nos autos é que a exportação é proveniente de um animal que está muito associado às nossa tradições, à nossa colonização e à nossa inserção no interior do Brasil”, disse.
“Há músicas e poemas sobre o jumento. Há uma música do Luiz Gonzaga (Apologia ao Jumento) que fala que o animal é nosso irmão, que relata essa proximidade do jumento como um animal de estimação. Imagina se a gente começa a exportar carne de cachorro e de gato para outras culturas que não têm essa proximidade com o animal”, disse.
A decisão foi comemorada por ativistas que há anos lutam contra o mercado de ejiao no Brasil.
“Recebemos a decisão com muita felicidade, com sentimento de que vale a pena lutar pelo que é o correto. O abate de jumentos é inaceitável do ponto de vista ético, ambiental e cultural. Não existe motivo para exterminar um animal que faz parte da nossa história, uma espécie com tantos laços afetivos com o Brasil”, diz a advogada Gislane Brandão, coordenadora-geral da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, uma das entidades que entrou na Justiça contra o setor.
A suspensão do abate vale para todo território nacional, mas ainda cabe recurso. Além disso, há outros processos na Justiça e investigações do Ministério Público sobre esse mercado.
Mercado lucrativo
Estima-se que o mercado de ejiao movimente bilhões de dólares por ano. Uma peça de couro de jumento, por exemplo, pode ser vendida na China por até U$ 4 mil (cerca de R$ 22,6 mil) — uma caixa de ejiao sai por R$ 750. No Brasil, os valores do comércio são bem menores — jegues são negociados por R$ 20 no sertão do Nordeste, e depois repassados aos chineses, conforme mostrou a BBC News Brasil em dezembro.
A alta demanda e lucratividade fizeram com que empresários chineses mirassem o Brasil, país com uma população abundante de jegues — em 2013, havia 900 mil deles, a maior parte no Nordeste, segundo o IBGE. Hoje, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), há por volta de 400 mil. Entre 2010 e 2014, o Brasil abateu 1 mil jumentos — já entre 2015 e 2019, foram 91,6 mil.
Em relatório recente, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA) afirmou que, sem uma cadeia produtiva, o ritmo dos abates e a demanda chinesa pelo ejiao poderiam praticamente dizimar a população de jumentos no Nordeste em poucos anos.
Apenas em Amargosa, são abatidos 4,8 mil animais por mês — 57,6 mil por ano. Há outros dois frigoríficos com permissão para a atividade nas cidade de Simões Filho e Itapetinga, também na Bahia.
Antes do abate, animais ficam armazenados em áreas de caatinga na Chapada DiamantinaFoto: Felix Lima / BBC News Brasil
Com 40 mil habitantes, Amargosa é o ponto final do jumento nordestino antes de ele ser abatido e exportado para virar remédio na China. Desde 2017, o município abriga o frigorífico Frinordeste, local onde mais se abate jegues no país. Ele é comandado pelos chineses Ran Yang e Zhen Yongwei, ambos residentes no exterior, e pelo brasileiro Alex Franco Bastos.
Em entrevista recente à BBC News Brasil, o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro (PT), afirmou que o setor é o terceiro maior empregador da cidade, atrás só da própria prefeitura e de uma fábrica de sapatos. Para ele, o recente mercado é fundamental para a economia do município, gerando cerca de 150 empregos diretos, além de renda e impostos.
“O frigorífico têm ajudado na geração de renda e de empregos diretos, ainda mais num momento tão complicado da economia do país, sobretudo com a pandemia. O frigorífico tem sido a sustentação de centenas de famílias aqui na cidade”, disse Pinheiro.
A BBC News Brasil tentou ouvir o frigorífico, mas não obteve resposta.
População de jegues
O mercado de ejiao é acusado por autoridades e ativistas de atuar de maneira extrativista. Ou seja, ele vai até onde os animais são abundantes, abate a maior parte da população e deixa o local. Ele afetou inclusive a população de jumentos na própria China, segundo um estudo dos pesquisadores Richard Bennett e Simone Pfuderer, da Universidade de Reading, no Reino Unido.
Em 2000, o país tinha por volta de 9 milhões de cabeças — em 2016, o número caiu para 2 milhões. Em 2000, a produção anual de eijiao era de 1,2 tonelada — já em 2016, foram 5 toneladas. Estima-se que o país precise de 5 milhões de peles de jumento por ano, mas, desde 2017, o estoque interno não é mais capaz de suprir a demanda.
A solução de parte do empresariado chinês foi buscar animais em outros países, como o Quirguistão, que perdeu 57% de seu rebanho desde 2017, segundo estudo da ONG The Donkey Sanctuary. Países como Mali, Gana e Etiópia recentemente proibiram o abate, embora ele ainda ocorra clandestinamente.
Emissora transferiu dinheiro para a conta de um homem
Nova logo da Globo Foto: Reprodução/TV Globo
A Globo acionou a Justiça após depositar, por engano, R$ 318 mil na conta bancária de um homem. Por meio do processo, a emissora tenta recuperar a verba. As informações são do site Notícias da TV.
Após descobrir o valor na conta, o homem comprou uma casa. Quando foi acionado pela Globo, ele disse que não tinha como devolver.
A ação judicial corre na 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro. No entanto, o caso está parado porque a Globo disse que a causa vale R$ 1 mil, o que não corresponde à realidade segundo o juiz Luís Felipe Negrão. A emissora ainda avalia o que fará.
O depósito foi feito no dia 27 de dezembro de 2021. A Globo tinha feito um acordo trabalhista e, mediante decisão judicial, fez a transação bancária. O setor responsável alegou que “um lapso” fez um funcionário enviar a quantia para a conta errada, que pertence a Marcos Antônio Rodrigues dos Santos, que não tinha nada a ver com a história.
Marcos Antônio achou que tinha ganhado alguma promoção e ficou com a cifra. Após o Réveillon, ele deu entrada em um imóvel próprio. No entanto, dias depois o setor jurídico da Globo fez contato para pedir a devolução do valor.
Ao analisar a situação, o magistrado responsável pelo caso apontou que a disputa tinha muitos equívocos. Ele afirmou ainda que não poderia julgar a situação porque a Globo determinou um valor bem menor para o processo em relação ao que ela realmente quer.
No início desta semana, a Justiça deu dez dias para que houvesse mudanças.
– Ora, se há um alegado indébito de R$ 318.600,40, o valor da causa não pode ser R$ 1.000. Assim sendo, sem prejuízo de eventual aditamento subsequente, remete o autor sua petição inicial de tutela antecedente, no prazo de dez dias, adequando-a aos requisitos expostos na presente decisão – sentenciou.
O subprocurador-geral do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu nesta sexta-feira (4) ao ministro Bruno Dantas que determine, cautelarmente, a indisponibilidade de bens do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-juiz federal Sergio Moro.
De acordo com o G1, O pedido foi feito após Furtado ter analisado “fatos novos” que, segundo ele, reafirmam a necessidade de apuração da legalidade do contrato de Moro com o escritório norte-americano de consultoria Alvarez & Marsal – o escritório é responsável pela administração judicial de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, na qual atuou como juiz.
Pré-candidato a presidente da República pelo partido Podemos, Moro disse em nota que fará uma representação e moverá uma ação de indenização por danos morais contra Furtado, que, segundo afirmou, cometeu “abuso de poder”.
Na segunda-feira, Furtado solicitou o arquivamento da apuração aberta no tribunal em relação ao contrato de Moro com a Alvarez & Marsal porque tinha chegado à conclusão que o TCU não era o órgão competente para analisar o caso, já que trata-se de recurso privado.
