Após reação negativa da Anvisa à lei que permite o uso de medicamentos off label, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu a medida e rebateu uma nota do órgão nesta quarta-feira (23).
Sancionada na terça-feira (22), a legislação permite o uso de medicamentos para tratar sintomas diferentes dos autorizados pela Anvisa em registro. No entanto, a utilização é autorizada apenas para tratamentos aprovados pela Conitec.
Em nota divulgada no mesmo dia, a Anvisa criticou a medida e disse que o uso de remédios off label pode trazer riscos à saúde dos pacientes.
Queiroga, no entanto, considerou a medida como um avanço no acesso a tratamentos.
Questionado se a lei tira o poder regulatório da Anvisa, o ministro afirmou ser o chefe da saúde pública brasileira.
“Quem chefia a saúde pública no Brasil sou eu. Somos nós que garantimos assistência à saúde a 210 milhões de brasileiros. É necessário que o acesso seja amplo”, defendeu nesta quarta-feira (23).
De acordo com Queiroga, a demanda pela lei é antiga, porque, segundo ele, há vários medicamentos cuja indicação do bulário não cobre determinadas doenças que precisam ser tratadas.
“A solução veio através de solução legislativa, lei aprovada no Congresso Nacional. É um avanço para o SUS”, analisou.
Na nota divulgada na terça, a Anvisa ressaltou a importância de realizar “rígido controle e monitoramento” do uso de medicamentos off label, para garantir a segurança dos pacientes.
Nesta manhã, Queiroga afirmou que o Ministério da Saúde faz “toda a ação de vigilância no país”. “A Anvisa também tem a obrigação de monitorar, e todos nós temos que obedecer a lei. A Constituição e a lei. O que é lei, é lei. Cumpre-se”, concluiu.
PL 2564/2020 do Senado prevê piso de R$ 4.750 para enfermeiros
Foto: Bruno Esaki / Agência Saúde DF
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (22), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2564/2020, do Senado Federal, que trata sobre o piso salarial da Enfermagem. Com isso, o projeto será votado no Plenário, sem ter que passar pelas comissões da Casa. O mérito do texto deverá ser analisado em abril, conforme sinalizou o presidente da Câmara, Arthur Lira, ao estabelecer um cronograma de trabalho para que sejam encontradas as fontes de recursos para subsidiar o aumento salarial dos profissionais nas redes públicas e nos hospitais filantrópicos.
“A aprovação do requerimento de urgência foi uma sinalização positiva para a votação do projeto diretamente no Plenário, mas é preciso dar celeridade a estas discussões que foram propostas pelos líderes partidários, pois a Enfermagem não aguenta mais esperar por esta necessária valorização da nossa profissão”, destacou a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão, que passou o dia em Brasília percorrendo os gabinetes dos deputados para solicitar apoio pela aprovação da proposta.
O PL 2564/2020 do Senado prevê piso de R$ 4.750 para enfermeiros e valores proporcionais de 70% para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras. O projeto 2564/20 foi aprovado no Senado em novembro de 2021, por unanimidade, após diversas audiências públicas e discussões.
Ex-ministro da Justiça disse que só escapa dos ataques de Gilmar Mendes quem comete crime de corrupção
Ex-ministro da Justiça, Sergio Moro Foto: Estadão Conteúdo/Sergio Castro
Nesta terça-feira (22), o pré-candidato do Podemos à Presidência, Sergio Moro, rebateu declarações feitas pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e aproveitou para alfinetar o magistrado. De acordo com Moro, a única forma de escapar dos “ataques” de Gilmar seja ao “praticar um crime de corrupção”.
Durante entrevista à Bloomberg, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, narrou uma conversa que teria tido com o presidente Jair Bolsonaro a respeito do ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. De acordo com ele, um dos legados de Bolsonaro foi ter nomeado Sergio Moro e “devolvê-lo para o nada”.
Moro, no entanto, disse que sempre teve compromisso com a Justiça e com o povo brasileiro.
– Talvez a única forma de escapar dos descabidos ataques e das ofensas do Min. Gilmar Mendes seja praticar um crime de corrupção. Mas não farei isso, meu compromisso sempre foi com a Justiça e com o povo brasileiro – apontou.
Doze planos de saúde, administrados por seis operadoras, têm sua comercialização suspensa a partir de hoje (22). A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no último dia 16, devido a reclamações relacionadas à cobertura assistencial no último trimestre do ano passado.
Os planos atendem, juntos, a 83.286 beneficiários, de acordo com a ANS, e só poderão ser vendidos a novos clientes caso apresentem melhora no resultado do monitoramento trimestral da agência.
Onze planos de saúde, administrados por quatro operadoras, suspensos anteriormente, conseguiram apresentar essa melhora e tiveram liberação para voltar a ser comercializados hoje.
No site da ANS, é possível conferir as listas dos planos com comercialização suspensa e daqueles com a venda liberada.
Veja a seguir os Planos com comercialização suspensa – 4º trim/2021:
Atenção: Não contrate os planos de saúde da lista abaixo. Se receber oferta para adquirir um desses planos, denuncie à ANS.
UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA
Registro ANS: 311961
REGISTRO PRODUTO
NOME COMERCIAL
458461089
Ambul+Hospit sem Obstet Apartament sem Franquia Sem Co-parti
464565111
Unipart Empresarial Enfermaria Com Obstetrícia
UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA
Um novo medicamento, disponível na rede pública de saúde, pode beneficiar pacientes com hepatite B que têm contraindicação ao tratamento ofertado no Sistema Único de Saúde (SUS). Incorporado pelo Ministério da Saúde, o uso do tenofovir alafenamida (TAF), irá promover uma terceira opção de tratamento da doença para pessoas em que o uso de tenofovir convencional e entecavir não for possível.
“A incorporação ocorreu visto que, para alguns pacientes específicos, o TAF se mostrou mais seguro em relação a disfunções ósseas e renais, quando comparado ao fumarato de tenofovir desoproxila (TDF), um medicamento antirretroviral e antiviral usado também para Aids no Brasil. Entretanto, o mesmo não se mostrou tão significativo quando comparado aos resultados do entecavir.
Por isso, a partir de agora, pacientes que fazem tratamento para hepatite B e apresentam contraindicação no uso dos medicamentos existentes, podem fazer uso da nova opção”, informou o Ministério da Saúde, em nota, nesta terça-feira (22) .
A previsão é que o Ministério da Saúde distribua, até o final de abril, mais de 1 milhão de comprimidos do novo medicamento, de acordo com o quantitativo solicitado por cada secretaria estadual ou distrital de Saúde. O investimento é de mais de R$ 18 milhões na aquisição dos lote.
O tenofovir alafenamida (TAF) foi recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), responsável pela incorporação de tratamentos, tecnologias e insumos no SUS.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta terça-feira (22) para determinar que o ex-procurador Deltan Dallagnol terá de indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por dano moral.
Os ministros do STJ ainda terão de discutir o valor da indenização a ser paga. Dallagnol poderá recorrer da decisão.
O caso envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava Jato em 2016 para apresentar a primeira denúncia contra o ex-presidente Lula. O Ministério Público acusou o petista dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Durante a entrevista, Deltan usou uma apresentação de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado por expressões como “petrolão + propinocracia”, “governabilidade corrompida”, “perpetuação criminosa no poder”, “mensalão”, “enriquecimento ilícito”, “José Dirceu”, entre outros.
Na Justiça, a defesa de Lula afirma que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal ao apresentar o petista como personagem de esquema de corrupção, procedendo um julgamento antecipado.
O processo chegou ao STJ depois de Lula sofrer duas derrotas na Jusiça de São Paulo, que rejeiotu o pedido de indenização por considerar que não houve excesso.
O voto dos ministros A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Luís Felipe Salomão, que reconheceu o dano moral.
Segundo o ministro, Deltan extrapolou suas funções, provocando danos à imagem, honra e nome de Lula. “Essa espetacularização do episódio não é compatível nem com o que foi objeto da denúncia e nem parece compatível com a seriedade que se exige da apuração desses fatos”, afirmou o ministro.
Salomão disse que Deltan “usou expressões desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver não técnicas, como aquelas apresentadas na própria denúncia. Se valeu de power point, que se compunha de diversos círculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura típica do direito penal e processual penal.”
O ministro Raul Araújo ainda também reconheceu o dano moral. “Houve excesso de poder. Atuou para além de sua competência legal. O erro originalmente de tudo isso, me parece, deveu-se àquele típico juízo de exceção que se deixou funcionar em Curitiba. Criou-se um juízo universal. Sempre fui um crítico desse funcionamento, a meu ver, anômalo. Levou-se muito tempo para reconhecer e so agora esta corrigindo o desvio”, afirmou.
O que dizem as defesas O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que Deltan violou seus deveres funcionais. “É legítimo um integrante do Ministério Público convocar uma coletiva na data em que está apresentada uma denúncia para fazer afirmações peremptórias, sem qualquer ressalva, e dando ao público a ideia de condenação daquele que está sendo denunciado? Essa situação fere os direitos da personalidade do cidadão, do jurisdicionado, e por consequência fere dispositivos de lei federal que albergam os direitos de personalidade.”
O ministro ressaltou que o STJ não estava analisando a acusação contra Lula, que inclsuive, foi anulada por decisão do Supremo Tribunal Federal. Nada disso está sendo debatido. Aqui é apenas aquela conduta da entrevista coletiva.”
Zanin disse ainda que o PowerPoint trata do crime de organização criminosa, que não era discutido naquela oportunidade e que o valor da indenização de R$ 1 milhão corresponde a todo o desgaste provocado na imagem nacioal e internacional do petista.
Segundo o advogado, Lula “teve o nome estampado em diversos veículos de comunicação do Brasil e exterior com as frases que constavam no power point que eram agressivas, descabidas e incompatíveis com a realidade dos fatos”.
Responsável pela defesa de Deltan, o advogado Márcio de Andrade afirmou que não houve violação da conduta funcional pelo então procurador.
“A entrevista foi concedida dentro do exercício regular de procurador da República. Os fatos foram apurados pela corregedoria da Procuradoria da República, e também pelo Conselho Nacional do Ministério Público, e também concluíram de forma uníssona: não houve excesso e não houve sanção administrativa”.
O Fórum de Governadores decidiu prorrogar por mais 90 dias o congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) médio que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha. O anúncio foi feito hoje (22) pelo coordenador do fórum, o governador do Piauí, Wellington Dias, após reunião com governadores, vice-governadores e secretários, em Brasília. Caso não fosse prorrogado, o congelamento, que está em vigor desde 1º de novembro do ano passado, acabaria no próximo dia 31. A prorrogação começa a valer no dia 1º de abril.
Na reunião desta terça-feira, os governadores debateram, entre outros temas, a fixação de uma alíquota única para o ICMS de combustíveis, conforme sancionado, na semana passada, pelo presidente Jair Bolsonaro (Lei Complementar 192/22).
De acordo com Dias, o Conselho de Secretários de Fazenda (Comsefaz) deve definir até quinta-feira (24) uma fórmula para a cobrança da alíquota única que deve ser aplicada inicialmente em relação ao óleo diesel. O desafio é encontrar uma média de cálculo que não resulte em aumento do tributo em alguns estados, consequentemente, aumentando o preço do combustível.
Segundo Dias, pelo menos nove estados e o Distrito Federal praticam uma alíquota do ICMS em cima do diesel mais baixa que outros estados. Para evitar o aumento, os secretários estão estudando aplicar um incentivo fiscal para compensar o aumento da alíquota nessas unidades da federação.
“Estamos autorizando o conselho dos secretários de Fazenda nesta quinta-feira a realizar uma reunião do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] para ali aprovar uma resolução que possa ser o parâmetro para aplicação da lei nas 27 unidades da federação”, disse o governador. “Somos favoráveis ao trecho da lei no que diz respeito à criação de um auxílio combustível e ao fundo de estabilidade dos preços dos combustíveis”.
O governador disse ainda que, durante o período de prorrogação do congelamento do ICMS, os secretários vão procurar uma fórmula que possa ser aplicada em relação à gasolina.
“Neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina”, disse. “Ainda não conseguimos encontrar uma alternativa para essa pactuação”, acrescentou Dias.
O governador disse ainda que, na reunião, foi decidido que os estados vão entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar um artigo da lei que prevê que, enquanto não for disciplinada a cobrança da incidência do ICMS, o cálculo deverá levar em conta o preço médio do diesel cobrado do consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação.
Redução do IPI Na reunião, os governadores também debateram a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida, anunciada pelo governo federal, em fevereiro, reduziu o imposto em 25% para boa parte dos produtos.
Em relação ao IPI, Dias disse que os governadores enxergam a forma como o governo vem adotando as medidas como uma “ameaça concreta” aos estados e municípios. Na avaliação dos governadores, a medida, além de ferir a autonomia dos estados e o pacto federativo, deve causar forte impacto na arrecadação dos estados.
“Uma medida unilateral como a que foi feita por parte da União é vista, por nós, como a quebra do pacto federativo”, acrescentou Dias, destacando que os estados também devem recorrer ao STF contra a medida.
Um homem foi preso nesta segunda-feira (21), em Pontalina (GO), suspeito de transmitir HIV de propósito para mulheres na cidade de Piracanjuba (GO). De acordo com a polícia, cerca de seis mulheres denunciaram o homem, dentre as quais, três já testaram positivo para a doença.
O suspeito chama-se Leovaldo, tem 37 anos, e é um servidor público da prefeitura da cidade, onde exerce a função de vigilante. Sua imagem foi divulgada pela polícia para auxiliar na descoberta de novas vítimas. Há indícios de que ele transmite o vírus deliberadamente desde 2019, pelo menos.
Em seu depoimento, Leovaldo alegou que não sabia que ele era soropositivo, tendo descoberto apenas no último mês. Leylton Barros, delegado que investiga o caso, refuta a declaração.
– As investigações e as provas, no entanto, mostram que ele teve, sim, condições de saber que era portador da doença desde 2020 – conta o delegado.
Ainda de acordo com o delegado, o suspeito se relacionou com uma pessoa soropositiva há dois anos, ciente disso. Após o término, o vigilante manteve a vida normalmente, sem alertar as parceiras sobre sua condição.
As vítimas começaram a procurar a delegacia há cerca de 15 dias. Uma das mulheres teve um relacionamento amoroso com o vigilante e decidiu fazer o exame de HIV, após o término da relação e por ter sido alertada por pessoas da cidade. A partir daí, outras mulheres se encorajaram e procuraram a polícia.
A prisão decretada pela Justiça foi de caráter preventivo e o homem foi conduzido para a unidade prisional da cidade. Até o momento, o crime imputado a ele é de lesão corporal gravíssima.
Medida vale até o fim do ano e pretende conter inflação
Foto: Marcello Casal Jr
Até o fim do ano, o etanol e seis alimentos não pagarão imposto para entrarem no país. A redução a zero das alíquotas foi anunciada hoje (21) à noite pelo Ministério da Economia, após reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
A medida beneficia os seguintes alimentos: café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja. Em relação ao etanol, a alíquota foi zerada tanto para o álcool misturado na gasolina como para o vendido separadamente. O imposto será zerado a partir de quarta-feira (23), quando a medida for publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, a medida tem como objetivo segurar a inflação. “Estamos preocupados com o impacto da inflação sobre a população. Estamos definindo redução a zero da tarifa de importação de pouco mais de sete produtos até o final do ano. Isso não resolve a inflação, isso é com política monetária, mas gera um importante incentivo”, declarou.
De acordo com a pasta, a medida fará o preço da gasolina cair até R$ 0,20 para o consumidor. Atualmente, o litro da gasolina tem 25% de álcool anidro. Por causa da alta recente dos combustíveis, o governo espera que a redução da tarifa de importação praticamente zere os efeitos do último aumento.
“Nós temos uma estimativa que isso poderia levar a uma redução do preço da gasolina da ordem de R$ 0,20 na bomba. Isso é uma análise estática. Na prática, essa medida vai acabar arrefecendo a dinâmica de crescimento dos preços na ordem de R$ 0,20”, disse o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.
Em relação aos produtos alimentícios, o Ministério da Economia informou que os produtos beneficiados são o que mais estão pesando na inflação, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse indicador mede o impacto dos preços sobre as famílias de menor renda.
Atualmente, o café paga Imposto de Importação de 9%; a margarina, 10,8%; o queijo, 28%; o macarrão, 14,4%; o açúcar, 16%; o óleo de soja, 9% e o etanol, 18%.
Bens de capital
A Camex também aprovou a redução em mais 10%, até o fim do ano, o Imposto de Importação sobre bens de capital (máquinas usadas em indústrias) e sobre bens de informática e de telecomunicações, como computadores, tablets e celulares. A medida pretende facilitar a compra de equipamentos usados pelos produtores industriais e baratear o preço de alguns itens tecnológicos, quase sempre importados.
Em março do ano passado, o governo tinha cortado em 10% a tarifa para a importação de bens de capital e de telecomunicações. No total, o corte chega a 20%.
Até o início do ano passado, as tarifas de importação desses produtos variavam de zero a 16% para as mercadorias que pagam a tarifa externa comum (TEC) do Mercosul. Com a primeira redução, a faixa tinha passado de 0% a 14,4%. Agora, as alíquotas passaram de 0% a 12,8%.
Em novembro do ano passado, o governo reduziu em 10% a tarifa de 87% dos bens e serviços importados até o fim deste ano. Na época, o governo alegou a necessidade de aliviar os efeitos da pandemia de covid-19 e que a medida já havia sido acertada com a Argentina.
Segundo o Ministério da Economia, o governo deverá deixar de arrecadar R$ 1 bilhão com as medidas até o fim do ano.
Durante os governos do PT, Venezuela e Cuba receberam quase R$ 11 bilhões em forma de empréstimos do BNDES. Desde 2018, os países deixaram de pagar mais de R$ 3,5 bilhões.
Como analisa Augusto Nunes, não foram os únicos premiados pelo banco nem são os únicos caloteiros. De 2007 a 2015, 148 empréstimos a 15 nações economicamente frágeis esvaziaram os cofres do BNDES em quase R$ 50 bilhões.
“Todos os devedores foram selecionados, não por critérios financeiros, mas por afinidades pessoais, políticas e ideológicas com os governos do PT”, diz Nunes. E completa:
“A conta da irresponsabilidade perdulária começou a chegar em 2018, previsivelmente em forma de calote”.
