Ministro irá assumir a presidência do TSE na próxima semana
Ministro Edson Fachin, do STF Foto: STF/SCO/Carlos Moura
Para o ministro Edson Fachin, que assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima semana, a Justiça Eleitoral “já pode estar sob ataque de hackers”. O ministro se preocupa não apenas com atividades de criminosos, mas também de países, como a Rússia, que ele afirmou não ter “legislação adequada de controle”.
– Nós temos riscos detectados em alguns países, como, por exemplo, na Macedônia do Norte, que são riscos detectados, entraram no nosso radar diagramado do desenho desses riscos… Em relação aos hackers que advêm da Rússia, os dados que nós temos dizem respeito a um conjunto de informações que estão disponíveis em vários relatórios internacionais e muitos deles publicados na imprensa – disse Fachin em entrevista ao Estadão.
Ele citou ainda um relatório da Microsoft apontando que 58% dos ciberataques têm origem na Rússia.
Além disso, Fachin disse que, caso ocorra no Brasil um movimento parecido com o da invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, após a derrota de Donald Trump, teríamos “o maior teste das instituições democráticas”.
O ministro também criticou o regime militar de 1964 e disse que discursar sobre liberdade sem “controlar quem atenta contra a liberdade” é um discurso próprio do populismo totalitário.
– Nós tivemos 25 anos de uma ditadura civil-militar cujo resultado trouxe consequências nefastas para o Brasil. Ditadura nunca mais! Os males da democracia devem ser resolvidos dentro da democracia. [A Constituição] desenhou um arcabouço que, no meu modo de ver, pode sofrer turbulências, mas será mais firme do que qualquer populismo autoritário que tente gerar a ruína, a diluição do regime democrático do Brasil. Eu espero que minha geração não veja isso de novo e que meus netos cresçam numa democracia – declarou.
Sobre os problemas que o TSE está tendo em conseguir uma resposta do Telegram sobre a regulação das mensagens enviadas pelo aplicativo, na tentativa de combate aos disparos de mensagens em massa e fake news, Fachin não descarta uma suspensão do software e disse que a pressão da Corte irá se intensificar.
– Nós sabemos que o crescendo da música começa no pianíssimo, que é quase inaudível, no piano, no forte, no muito forte e no fortíssimo. Essa escala bem revela qual é o caminho que nós vamos seguir em relação ao Telegram. Nós já passamos do pianíssimo, chegou a hora de entrar no movimento crescendo forte. Nós estamos observando, em primeiro lugar, qual é a resposta que o Parlamento brasileiro vai dar – declarou.
Fachin enxerga que, neste momento, o Parlamento brasileiro tem a chance de adotar a premissa de que “quem entra no Brasil tem a liberdade plena que a Constituição lhe garante e, ao mesmo tempo, a responsabilidade integral, que também deriva da Constituição, que é, em primeiro lugar, cumprir as leis brasileiras”.
Os desabamentos e alagamentos causados pela enxurrada que atingiu Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, causaram a morte de pelo menos 66 pessoas, de acordo com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Até o momento, 21 vítimas foram resgatadas com vida. As ações ocorrem desde a noite de ontem (15).
Em nota, o governador Cláudio Castro diz que se trata de uma situação “quase que de guerra” e que toda a equipe do governo está mobilizada: Corpo de Bombeiros, secretarias e demais órgãos do estado. “Atuamos no resgate e salvamento de vítimas, desobstruindo estradas, atendendo pessoas que perderam seus bens, com medicamentos e remoções, entre outras ações”.
Uma grande equipe está concentrada no Morro da Oficina, no bairro Alto da Serra, onde o governo acredita ter o maior número de vítimas ainda soterradas. São 400 militares mobilizados e atuando em 44 pontos atingidos pelo temporal. Foi montado um hospital de campanha com 10 leitos onde as vítimas recebem o primeiro atendimento.
Mais de 180 pessoas que moram em áreas de risco foram acolhidas em escolas e recebem suporte de profissionais das áreas da saúde, educação, agentes comunitários, além da Defesa Civil. A Delegacia de Descoberta de Paradeiros realiza atendimento especializado às famílias que buscam informações de desaparecidos e registros de ocorrência. Os familiares estão sendo acolhidos e atendidos na Sala Lilás do posto.
Em atualização do boletim meteorológico, a Defesa Civil informou que ainda há previsão de chuva fraca a moderada a qualquer momento no município. A Defesa Civil reforça que a cidade segue em Estágio Operacional de Crise e orienta que a população fique atenta aos informes e alertas que podem ser atualizados a qualquer momento. Em caso de emergência as pessoas devem ligar para o 199.
O general Fernando Azevedo e Silva, ex-ministro da Defesa, não irá mais assumir a Diretoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele comunicou a decisão nesta terça-feira (15) aos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que assumirão a presidência e a vice-presidência do TSE no próximo dia 22.
O militar explicou que, “em virtude de questões pessoais de saúde e familiares, não ficará à frente do cargo na próxima gestão”, segundo informações do portal Poder 360.
Em nota enviada ao portal Metrópoles, o TSE revelou que espera anunciar um novo nome na sexta-feira (18).
– A expectativa é [de] que, ainda nesta sexta-feira (18/2), seja anunciado o novo nome para a Diretoria-Geral – diz o texto.
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A Prefeitura de Petrópolis, cidade da Região Serrana do Rio de Janeiro, confirmou, na manhã desta quarta-feira (16), que o número de mortos após a forte tempestade que atingiu o município na tarde de terça-feira (15) subiu para 44. A administração municipal decretou estado de calamidade pública e informou que as equipes dos hospitais estão sendo reforçadas para atendimento.
Com as chuvas, a vegetação de vários morros veio abaixo, carregando pedras imensas e arrastando veículos, que ficaram empilhados com a força da correnteza. Na cidade, vias importantes foram bloqueadas pela lama densa que ficou pelas ruas, dificultando o acesso aos desabrigados.
A prefeitura estima que pelo menos 80 casas foram atingidas pela barreira que caiu no Morro da Oficina. A busca por sobreviventes em meio ao soterramento na localidade foi intensa ao longo da madrugada e contou com a ajuda de moradores e equipes dos Bombeiros, do Exército e da Defesa Civil.
– Estamos passando por uma situação de extrema gravidade e direcionamos todos os esforços para garantir o socorro da população – afirmou o prefeito Rubens Bomtempo.
Agentes das secretarias de Obras, de Serviço, de Segurança e Ordem Pública, de Saúde, de Educação, além da Comdep e do CPTrans também atuam no atendimento da população e na recuperação da cidade. Além disso, a Prefeitura de Petrópolis abriu todos os pontos de apoio para o acolhimento da população de áreas de risco.
– Essas estruturas funcionam em escolas, e, neste momento, há atendimentos nas localidades do Centro, de São Sebastião, da Vila Felipe, de Alto Independência, de Bingen, de Dr. Thouzete e da Chácara Flora. Ao todo, 184 pessoas estão recebendo suporte da prefeitura, que direcionou para as unidades profissionais da Saúde, da Educação, Agentes Comunitários, além da Defesa Civil – disse a prefeitura.
Ex-ministro da Justiça disse que a PF voltará a ser valorizada
Ex-ministro da Justiça, Sergio Moro Foto: Estadão Conteúdo/Ernesto Rodrigues
Após a Polícia Federal (PF) afirmar em nota que o pré-candidato do Podemos à Presidência, Sergio Moro, mentiu durante uma entrevista à Jovem, o ex-ministro da Justiça se manifestou. Em suas redes sociais, ele disse ter respeito pela corporação e por todos os seus integrantes e afirmou a PF voltará a ser valorizada.
Nesta segunda-feira (14), durante participação no programa Pânico, da Jovem Pan, Moro afirmou que a PF não estava atuando mais para combater a corrupção no Brasil e que isso seria um resultado de nomeações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro.
Após o episódio, a corporação divulgou a nota dizendo que “Moro mente quando diz que ‘hoje não tem ninguém no Brasil sendo investigado e preso por grande corrupção’” e lembrou que já foram efetuadas “mais de mil prisões, apenas por crimes de corrupção, nos últimos três anos”. Além disso, ressaltou que o “papel da corporação não é produzir espetáculos”, mas sim “conduzir investigações, desconectadas de interesses político-partidários”.
Moro, no entanto, compartilhou uma reportagem do Estadão e publicada pelo jornal Correio Braziliense no início deste mês apontando que “prisões da PF por corrupção têm menor patamar em 14 anos”. De acordo com o texto, “foram 143 prisões entre janeiro e setembro, uma redução de 44% em comparação ao mesmo período de 2020”.
O ex-ministro então disseque a corporação pode contar com ele para “continuar sendo uma das instituições mais respeitadas no combate ao crime”.
– Eu respeito muito a PF, os delegados, agentes, escrivães, peritos, papiloscopistas e servidores. Este momento vai passar. Vocês vão voltar a ser valorizados. Contem comigo para continuar sendo uma das instituições mais respeitadas no combate ao crime – destacou.
Novo modelo também estará disponível na versão digital
A nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será lançada a partir de 1º de junho deste ano, conforme os motoristas forem renovando o documento ou solicitando a segunda via. A mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em dezembro de 2021, através da resolução n° 886.
Segundo o órgão, não há necessidade da troca imediata do atual modelo. A nova cédula será emitida através dos meios físicos e digitais. “A escolha fica à critério do condutor”, aponta a resolução, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) no fim do ano passado.
Entre as alterações estão o uso das cores verde e amarela e uma tabela indicando os tipos de veículos que o condutor está apto a dirigir.
A primeira coluna mostrará a categoria da CNH. Em seguida, haverá a imagem de um automóvel e a marcação se o titular do documento está habilitado para dirigir aquele veículo. A cédula também irá diferenciar entre os permissionários, com a letra “P”, e os de carteira definida, com a letra “D”. O documento também irá mostrar quem tem função remunerada com a CNH e quem possui restrições médicas, como o uso de lentes corretivas.
“Apesar de todas as restrições no ano passado, o aumento das trocas comerciais chegou a 80%”, disse o presidente russo
Vladimir Putin, presidente da Rússia Foto: EFE/EPA/SERGEY GUNEEV/KREMLIN POOL/SPUTNIK
Nesta quarta-feira (16), o presidente da Rússia, Vladimir Putin, destacou o significativo crescimento do intercâmbio comercial com o Brasil, ao receber o presidente Jair Bolsonaro para reunião no Kremlin.
– Apesar de todas as restrições no ano passado, o aumento das trocas comerciais chegou a 80% – garantiu Putin.
O líder russo saudou o chefe de governo brasileiro com um aperto de mãos. Ele afirmou que se alegra em ver Bolsonaro e lembrou que se trata da primeira vez que o líder do Brasil vai até a república soviética.
Além do encontro entre os chefes de governo e da presença de grande comitiva brasileira, também se reuniram os ministros das Relações Exteriores e da Defesa do Brasil e da Rússia.
O Concurso 2.454 da Mega-Sena, que será sorteado hoje (16) à noite em São Paulo, deverá pagar o prêmio de R$ 12 milhões a quem acertar as seis dezenas.
O sorteio será às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
Aluno vai poder escolher seu itinerário de estudo, mas isso dependerá de opções oferecidas pela escola
Esta volta às aulas já está sendo diferente para uma parte dos estudantes do ensino médio, nas redes pública e privada, e não só por causa das medidas sanitárias relacionadas à pandemia.
Começou a ser implementado neste ano o chamado novo ensino médio, uma mudança que tenta fazer frente a antigos desafios dessa etapa de ensino: a desconexão e o desinteresse de uma parcela significativa dos jovens, problemas que se intensificaram na pandemia e que resultam em altos índices de evasão e atraso escolar.
Em 2018, uma estimativa do movimento Todos Pela Educação apontou que quatro de cada dez jovens brasileiros de 19 anos não haviam completado o ensino médio.
Na pesquisa Pnad Covid, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimou que 407,4 mil brasileiros de 15 a 17 anos não estavam matriculados na escola no segundo trimestre do ano passado.
Neste ano, o novo ensino médio começa apenas para os alunos do primeiro ano, segundo cronograma definido pelo Ministério da Educação. Para o segundo ano, a mudança começará no ano que vem e, para o terceiro ano, em 2024.
Até o momento, 22 Estados já têm referenciais curriculares aprovados e homologados para começar a colocar o novo ensino médio em prática nas redes estaduais de ensino, segundo o Movimento Pela Base Nacional Curricular.
São eles: Amazonas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
Outros cinco (Acre, Tocantins, Alagoas, Bahia e Rondônia) ainda aguardam aprovação ou homologação.
Confira a seguir o que começa a mudar no ensino médio, como essas mudanças vão impactar o dia a dia – e o futuro – dos alunos e quais as pendências e polêmicas envolvendo essa implementação.
1 – O que os alunos vão estudar no novo ensino médio?
Especialistas temem que pontos da reforma aumentem as desigualdades entre redes mais ou menos estruturadas, e entre as redes privada e pública
Até agora, o ensino médio do país tinha, ao longo de três anos, um único itinerário igual para todos os alunos, organizado em 11 disciplinas (Língua Portuguesa, Matemática, etc).
Com o novo ensino médio, essas disciplinas passam a ser organizadas em quatro áreas de conhecimento, previstas na Base Nacional Comum Curricular:
– Ciências humanas e sociais
Uma parte desse ensino (ou 60% do total da carga horária do ensino médio) será igual para todos os alunos, na expectativa de que todos desenvolvam as competências básicas esperadas para jovens dessa idade.
Mas uma outra parte do tempo do estudo (ou 40% da carga horária) será de acordo com a escolha do aluno, a partir do seu interesse. São os chamados itinerários formativos.
2 – O que são os itinerários formativos?
Os itinerários formativos são a parte flexível do currículo do ensino médio, ou seja, a parte em que o estudante poderá estudar uma área de conhecimento que tenha a ver com seus interesses.
Ele poderá escolher, em tese, entre itinerários nas quatro áreas de conhecimento mencionadas acima (linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e sociais e matemática) ou um ensino técnico, ou ainda um modelo integrado, que combine mais de uma área.
Mas tudo dependerá de quantos itinerários cada escola ou cada rede poderá ofertar. A preocupação é que escolas menores ou redes com menos estrutura não sejam capazes de oferecer mais do que o mínimo de dois itinerários formativos para seus alunos escolherem.
Na prática, então, é possível que o aluno de uma rede menos estruturada não tenha, de fato, tanta opção.
E especialistas temem que isso (e em outros pontos que detalharemos a seguir) aumente as desigualdades entre redes mais ou menos estruturadas, e também entre as redes privada e pública.
“Existem muitos municípios que têm uma única escola de ensino médio, que não vão poder oferecer tanta escolha assim para seus alunos”, diz à BBC News Brasil Anna Helena Altenfelder, presidente do Cenpec, organização da sociedade civil que trabalha pela equidade e qualidade na educação básica pública do país.
Por outro lado, Estados que fizeram investimentos maiores na implementação do novo modelo, como São Paulo, oferecem dez opções de itinerários.
“A preocupação é que o novo ensino médio possa acirrar desigualdades não pela reforma em si, mas pelos desafios de sua implementação, que afetam as escolas mais vulneráveis”, agrega Altenfelder.
Além disso, diz ela, as redes precisarão de apoio para formular itinerários que sejam de fato ricos e interdisciplinares: “Se ficar tudo na mão das escolas, pode ser um fator de precarização (do projeto)”.
Enem vai precisar se adequar ao novo modelo de ensino
3 – Quais disciplinas são obrigatórias no novo ensino médio?
Somente as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática serão obrigatórias nos três anos de ensino médio. No entanto, como a escolha dos itinerários só é exigida a partir do segundo ano, a tendência é que o primeiro ano tenha aulas similares à base do modelo antigo.
Ao mesmo tempo, os itinerários contam não só com disciplinas novas, mas também com planos de estudo de História, Química, Biologia, Artes, entre outros assuntos.
“A escola também pode oferecer as eletivas – mais aulas de algum desses assuntos ou de temas diversos como debate público, tecnologia e educação financeira. Assim os alunos já podem ter experiências que os ajudam a determinar seus interesses” diz Katia Smole, diretora do Instituto Reúna e presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEB).
4 – O que é o Projeto de Vida?
O novo ensino médio também amplia para todos os alunos algo que estudantes de escolas de tempo integral já aplicavam: o chamado Projeto de Vida.
O objetivo é que o aluno possa conversar com seu educador a respeito de como se enxerga no futuro, quais são seus interesses e sonhos e formas possíveis de alcançá-los. Isso deve, inclusive, ajudar os jovens na escolha de seus itinerários.
“Sendo um espaço organizado de reflexão, é algo bem importante para essa faixa etária, para que ela possa pensar em seu papel social e no mundo do trabalho”, afirma Altenfelder, fazendo uma ressalva: “Essa reflexão não pode servir apenas para moldar o aluno ao mercado de trabalho, mas sim para ajudá-lo a fazer uma reflexão crítica de seu projeto de vida próprio. É preciso que a autoria seja de fato do aluno”.
5 – O tempo de aula vai aumentar?
Sim: haverá ao menos uma hora por dia a mais de aula. Antes, a carga horária era de 800 horas/aula por cada ano do ensino médio, ou seja, 4 horas por dia.
Agora, a carga horária aumenta para mil horas de aula por ano, ou 5 horas por dia.
Redes precisarão de apoio para formular itinerários aos alunos
6 – Como fica o Enem com o novo ensino médio?
Ainda não se sabe quais serão as mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
De acordo com Smole, a tendência é ter um primeiro dia de avaliação de formação geral básica e que no segundo, a avaliação seja focada em diferentes áreas de conhecimento. Assim, existiriam modelos de prova distintos a serem escolhidos.
“Temos que esperar, porque a discussão ainda está em curso, mas a mudança efetiva no Enem só vai ocorrer em 2024. No entanto, o novo modelo deve, por lei, ser adotado agora. O que não pode acontecer é que as escolas deixem para mudar somente em 2024, porque não terão tempo de implementar todas as mudanças.”
7 – Como vai ser o ensino técnico?
Ao finalizar o ensino médio, o aluno que escolher o ensino técnico receberá, além do certificado de estudo regular, também o diploma técnico ou profissionalizante.
Na teoria, o intuito é que esse modelo contribua para combater os altos índices de desemprego entre jovens e sirva de porta de entrada para o mercado de trabalho.
No entanto, o principal problema, na opinião de Fernando Cássio, professor de políticas educacionais na Universidade Federal do ABC (UFABC), será a qualidade do ensino proposto, que ele considera precária.
“Se olharmos para os alunos do ensino superior público hoje, encontraremos uma grande parcela que passou pela escola técnica”, diz ele, que também integra a Rede Escola Pública e Universidade (REPU) e o comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação..
“O que acontece é que a escola técnica no Brasil, com processo seletivo e vagas limitadas, já é para poucos, e o que está se propondo (com o novo ensino médio) não é uma formação técnica, mas uma formação profissional precarizada.”
“Em São Paulo, o curso terá duração de 900 horas – 300 no 2º ano e 600 no 3º ano. Já um curso técnico como conhecemos tem cerca de 1800 horas. Essas (do novo ensino médio) são versões reduzidas que imitam o modelo original, mas sem recursos, já que são feitas na própria escola.”
Sobre a intenção de que os alunos façam atividades práticas dentro das empresas e em laboratórios externos, Cássio avalia que não há estrutura para atender a todos. “Isso só vai acontecer com pequenos grupos, é inviável oferecer para todos os alunos. Só no ensino médio do estado de São Paulo há 1 milhão e 100 mil estudantes.”
A reforma em curso, do ponto de vista do educador, não é ideal para manter os jovens estudando e engajados.
“O que o tira da escola não é a falta de interesse nas aulas. É a pobreza, são os problemas estruturais da educação. É muito fácil apontar o dedo para a escola e dizer que ela é ultrapassada, enquanto na rede privada tudo segue igual. Para os alunos mais ricos, as eletivas já são opções como atividades extracurriculares, mas eles continuam estudando todas as disciplinas.”
Carga horária do ensino médio vai aumentar de 800 para mil horas de aula por ano
Uma das preocupações é se, com esses empecilhos em potencial e com a ênfase no ensino técnico, o novo ensino médio pode acabar afastando ainda mais os alunos mais pobres do ensino superior, deixando este ainda mais elitizado.
Katia Smole acha que não. “Nossa escola atual já é muito excludente e, para mim, é impossível ficarem mais distantes (do ensino superior) do que já estão. No Brasil, 25% dos jovens em idade produtiva que não estudam nem trabalham. Mesmo antes da pandemia, 40% dos estudantes da rede pública não acham que conseguiriam fazer o vestibular”, diz ela, reforçando que a ideia não é que os jovens deixem de entrar na faculdade, mas, que entre outros benefícios, mantenham-se interessados no ensino, sem desistir de ir à escola.
Para a presidente do CEB, é natural que os pais questionem e se sintam inseguros diante do novo modelo. “Afinal, nenhum de nós vivenciou uma escola parecida no Brasil, embora já existam modelos similares em outros lugares do mundo. Só que não acho que devemos deixar de implementar. É preciso ousar, o jovem do século 21 precisa de uma escola nova.”
Capacidade financeira, infraestrutura e mão de obra qualificada são principais desafios
A mudança exige investimento. “O protagonismo do Ministério da Educação precisa ser grande, repassando apoio para os estados por meio do acordo financeiro feito com o Banco Mundial entre 2017 e 2018. Há Estados que têm investido muito, como São Paulo, Pernambuco e Mato Grosso do Sul. Outros precisarão de mais de ajuda”, afirma Smole.
Para os professores e gestores de escolas, o MEC disponibilizou um site com guias de formação. Alguns Estados também têm oferecido parcerias com universidades como um meio de complementação do currículo dos profissionais.
Mas a formação adequada de professores para dar conta de itinerários de ensino potencialmente bastante distintos entre si também é uma preocupação de críticos quanto às desigualdades no ensino médio. Afinal, redes particulares ou mais estruturadas poderão, em tese, contar com mão de obra mais capacitada, o que enriqueceria muito mais a experiência educativa dos alunos – em comparação com redes e escolas com menos oferta de mão de obra.
Para Anna Helena Altenfelder, do Cenpec, há ainda mais desafios pela frente: primeiro, o fato de o novo ensino médio começar a ser implementado justamente em um ano eleitoral, o que pode resultar em trocas não só de governadores, mas também de secretários da Educação.
Em segundo lugar, haverá dificuldade de implementação porque “não foi feito um diálogo com todos os atores envolvidos (no novo ensino médio), como professores, gestores e também os alunos. Então falta consenso entre os diferentes setores. (…) É uma mudança muito grande – de lógica, de condições e de cultura de ensino, e isso não é fácil de se implementar.”
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da comercialização de uma marca de testes aplicados por leigos para detectar a contaminação pelo coronavírus, o chamado autoteste.
O órgão decidiu pelo recolhimento dos exames para leigos do Laboratório Mendelics Análise Genômica. Foram proibidas também a fabricação e a publicidade do produto. A equipe da Agência Brasil constatou a propaganda do autoteste no site do laboratório, embora o produto não esteja regularizado, já que não obteve registro junto à autoridade sanitária.
Em nota, o Laboratório Mendelics Genômica afirmou que o teste meuDNA Covid não é um produto. “O teste é uma prestação de serviço por laboratório de análises clínicas. Também não se trata de um autoteste ou de teste rápido. Não há testagem realizada pelo paciente, o qual apenas coleta a amostra de saliva e envia para o laboratório. O teste meuDNA Covid é um teste laboratorial com fim diagnóstico, realizado no laboratório Mendelics”, diz a firma. A empresa informou que irá recorrer da decisão da Anvisa.
Entenda
A Anvisa autorizou a comercialização de autotestes no dia 28 de janeiro. Entretanto, só podem ser vendidos e anunciados produtos que obtiveram o registro na agência.
No site do órgão, foi disponibilizado um painel para acompanhar quais marcas entraram com pedido, quais conseguiram o registro e quais tiveram o pedido indeferido. As informações podem ser consultadas por qualquer pessoa.
Leia aqui matéria explicativa detalhando como funciona a autorização e uso desses testes.
