O presidente Lula (PT) disse a aliados que pretende indicar Jorge Messias, atual titular da AGU (Advocacia-Geral da União) para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF (Supremo Tribunal Federal). A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo, com informações de interlocutores do presidente.
A apresentação do pedido de aposentadoria do ministro Barroso foi assinada e publicado no Diário Oficial ainda nesta quarta-feira (15) e a forte pressão por outro nome que não o de Messias podem precipitar a decisão. Lula diz a interlocutores que Messias está maduro para a função.
Messias conquistou o reconhecimento de Lula ao longo do governo. No papel de coordenador jurídico da transição, atuou na redação de decretos de reestruturação da Esplanada, incluindo a definição do orçamento para 2023.
As penalidades variam conforme a gravidade da infração
Foto: assessoria
A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 183/24, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), que altera a Lei 9.488/2019, responsável por regulamentar o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros (STIP) na capital. As multas podem variar de R$ 150 mil a R$ 250 mil.
De acordo com o texto, a exclusão de um motorista sem garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa “sujeitará o operador da plataforma digital à multa pecuniária equivalente a cinco vezes o valor da multa grave”, conforme o artigo 29 da lei municipal.
O projeto também prevê penalidade para casos em que houver sentença judicial determinando a reintegração de um motorista que tenha sido desligado indevidamente. Nesses casos, a multa será equivalente a três vezes o valor da multa grave.
Aleluia ressaltou ainda que a aplicação das multas “não exclui os direitos civis do prestador de serviços por danos materiais e morais, incluindo lucros cessantes”.
Regulamentação do transporte por aplicativos em Salvador
A Lei 9.488/2019, sancionada pelo então prefeito ACM Neto (União Brasil), regulamentou o funcionamento dos aplicativos de transporte na cidade. A norma define que o serviço deve ser intermediado por plataformas digitais, conforme as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012).
Segundo a legislação, o descumprimento das regras constitui infração administrativa e pode resultar em advertência, multa, suspensão ou cassação da autorização para operação. As penalidades variam conforme a gravidade da infração:
Nesta terça-feira (14), o deputado Lindbergh Farias (RJ), líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. A medida ocorre após reação da oposição a um decreto que coloca os serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República à disposição da primeira-dama, Janja da Silva.
Após o decreto, parlamentares oposicionistas apresentaram 15 projetos de decreto legislativo contra a medida editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lindbergh, no entanto, disse que eles não têm base.
– Quero repelir veementemente a perseguição desnecessária e sem sentido contra a primeira-dama Janja Lula da Silva, com o protocolo de 15 PDL’s sem base jurídica e renovar que os ataques sofrerão retaliações olho por olho e dente por dente. (…) Logo, não há nada de ilegal no decreto da Presidência, ao contrário do que o grupo do Bolsonaro fez quando estava no poder – afirmou o petista.
Ao acionar a PGR, Lindbergh citou o programa Pátria Voluntária, comandando no governo passado por Michelle Bolsonaro, e citou questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
– O TCU apontou que houve ingerência política direta na escolha de organizações, destacando o caso da Associação de Missões Transculturais Brasileiras (AMTB), indicada pela ministra Damares Alves, sem processo seletivo regular. (…) Constatou-se que o programa operou sem amparo constitucional e legal, permitindo à Casa Civil gerir e destinar recursos financeiros privados arrecadados por meio de campanhas públicas, sem controle orçamentário, sem publicidade dos atos e sem critérios objetivos de seleção das entidades beneficiadas – disse.
*Pleno.News Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Durante jantar no Palácio da Alvorada, na noite de terça-feira (14), ministros do STF recomendaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que escolha um nome “firme” e “moderado” para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal. Estiveram presentes os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, além do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Segundo informações da CNN Brasil, Lula ouviu mais do que falou durante o encontro e concordou com a avaliação dos magistrados sobre o perfil ideal para o novo ministro. O advogado-geral da União, Jorge Messias, é hoje o favorito do presidente, embora o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também conte com apoio dentro da própria Corte.
Antes de definir o indicado, Lula deve se reunir ainda nesta semana com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A expectativa é que o anúncio do nome ocorra até a próxima semana, permitindo que a sabatina e votação no Senado aconteçam ainda em novembro.
Ministro Alexandre Silveira afirmou que o país vive um momento de segurança energética e que o governo está tecnicamente preparado para decidir sobre a medida. Silveira lembrou que o Brasil é um país que depende naturalmente de suas hidrelétricas
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta terça-feira (14) que o governo federal está “completamente seguro” de que o país não precisará retomar o horário de verão neste ano.
“O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico se reúne mensalmente para discutir a segurança energética nacional e a modicidade tarifária [princípio que garante cobrança de tarifas justas]. Chegamos à conclusão que, graças ao planejamento e ao índice pluvial dos últimos anos, estamos em condição de segurança energética completa e absoluta para este ano.”
Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa “Bom Dia, Ministro”, Silveira lembrou que o Brasil é um país que depende naturalmente de suas hidrelétricas.
“Elas nos dão segurança energética e dependem das nossas térmicas. Por isso, estamos implementando e vamos, na próxima semana, lançar o leilão das térmicas.”
“O Brasil produz muita energia, em especial, com o advento das energias renováveis. São energias ainda intermitentes. Por isso, também estamos com uma expectativa muito grande de lançar, ainda este ano, nosso leilão de bateria. A gente vai literalmente armazenar vento. O vento vai ser armazenado através das baterias.”
“Através da bateria, vamos ter o sol até 22 horas armazenado. Energia solar armazenada em baterias. É um grande sistema que vem estabilizar o nosso sistema”, completou.
O ministro destacou que as chamadas energias intermitentes cresceram rapidamente não apenas Brasil, mas em todo o mundo.
“É um grande problema é não é um problema nacional, é um problema no mundo inteiro. Portugal, Espanha sofreram agora recentes apagões de longo prazo por causa dessa intermitências”.
“Mas o nosso sistema é muito robusto. Há um planejamento muito bem feito e nós estamos completamente seguros de que não precisamos do horário de verão neste ano.”
“O que não pode é faltar energia para o povo brasileiro. Por isso, teríamos coragem completa e absoluta, caso fosse necessário, independentemente das opiniões e das controvérsias sobre o horário de verão, de implementá-lo”, concluiu.
Cerca de 1,6 milhão de trabalhadores com inconsistência nos dados enviados pelos empregadores que trabalharam de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023 e com salário de até dois mínimos receberão um dinheiro extra. O governo federal inicia nesta quarta-feira (15) o pagamento de lote extra de R$ 1,5 bilhão do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
A medida beneficia trabalhadores que ficaram de fora do calendário regular por falhas ou atrasos no envio de informações pelos empregadores à Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou ao e-Social. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o lote extraordinário foi autorizado pela Resolução Codefat nº 1.013/2025, que permitiu a correção dos dados pelas empresas até 20 de junho.
Os pagamentos variam de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, conforme o número de meses trabalhados em 2023, ano-base para o cálculo do benefício. Os recursos ficarão disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2025.
Quem tem direito
Está inscrito no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
Trabalhou com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023;
Recebeu remuneração média de até dois salários mínimos no período;
Teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais ou no eSocial;
O lote extra contempla apenas trabalhadores que atendiam aos critérios gerais, mas tiveram as informações corrigidas e reenviadas até junho deste ano.
Não têm direito ao abono salarial
Empregados domésticos;
Trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física;
Empregados de pessoa física equiparada a jurídica.
Como consultar se você vai receber
Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: basta acessar com CPF e senha do gov.br, ir até a aba “Benefícios” e selecionar “Abono Salarial”;
Central Alô Trabalho (158): atendimento gratuito;
Aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, para trabalhadores da iniciativa privada.
Como será feito o pagamento
Para quem recebe PIS (trabalhadores da iniciativa privada):
Crédito automático para quem tem conta na Caixa Econômica Federal;
Poupança Social Digital acessada pelo Caixa Tem;
Saque com Cartão Cidadão em terminais, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui;
Saque presencial nas agências da Caixa com documento de identificação.
Para quem recebe Pasep (servidores públicos e trabalhadores de estatais)
Crédito em conta corrente no Banco do Brasil (BB);
Transferência via TED ou PIX para outras instituições;
Saque presencial nas agências do BB.
Prazo e recursos
O saque pode ser feito até 29 de dezembro de 2025. Quem acredita ter direito, mas não foi incluído no lote, pode registrar recurso diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 158 (Alô Trabalho), pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo “uf” pela sigla do estado) ou nas superintendências regionais do Trabalho.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que enviará uma equipe técnica ao Paraná para apurar a origem do apagão que atingiu todas as regiões do país durante a madrugada desta terça-feira (14)
“A fiscalização da Agência se deslocará ainda hoje para realizar inspeção in loco na subestação afetada e averiguar as causas da interrupção, além disso serão instaurados processos de fiscalização para apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos”, diz a nota divulgada pela agência reguladora.
O ONS informou ainda que a energia foi restabelecida nas regiões Norte, Sudeste e Centro-Oeste uma hora e meia após a queda. Na Região Sul, o fornecimento foi retomado duas horas e meia depois da ocorrência.
“É importante que a população entenda o que acontece neste momento. Não é falta de energia. É um problema na infraestrutura que transmite a energia. Quando se fala em apagão, a gente sempre lembra aqueles tristes episódios de 2001 e de 2021 que, na verdade, aconteceram por falta de energia e falta de planejamento. Hoje, não. Hoje, nós temos muita energia”, disse em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
No último sábado (11), Jason Miller, conselheiro do presidente americano Donald Trump, disse que não irá desistir até que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja preso. Ele reagiu a um post em que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fala sobre o ex-assessor presidencial Filipe Martins.
Miller destacou ainda que o que Moraes está fazendo com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “é repugnante”. Ele se manifestou por meio da rede social X.
– O que ele está fazendo com o presidente @JairBolsonaro é repugnante, e o que ele fez com @filgmartin é repreensível. Não vou desistir até que o careca esteja atrás das grades e receba tudo o que merece!!! – escreveu Jason.
Na última sexta-feira (10), a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos informou que Filipe Martins não entrou no país norte-americano em 30 de dezembro de 2022. A informação é importante uma vez que a data serviu como elemento determinante para que o STS, através do ministro Alexandre de Moraes, mantivesse Martins preso por seis meses.
– Essa constatação contradiz diretamente as alegações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes, um indivíduo que foi recentemente sancionado pelos EUA por suas violações de direitos humanos contra o povo brasileiro – declarou a agência norte-americana.
Filipe Martins é réu no STF sob a acusação de envolvimento em uma suposta trama golpista. Uma investigação da Polícia Federal (PF) constatou que ele teria deixado o Brasil e entrado nos EUA, em Orlando, em uma comitiva junto ao então presidente Jair Bolsonaro.
A Alfândega afirma que Moraes “citou um registro errôneo para justificar a prisão de meses de Martins”. O órgão disse ainda que “a inclusão desse registro impreciso nos sistemas oficiais do CBP (sigla da Alfândega) permanece sob investigação, e o CBP tomará as medidas apropriadas para evitar que discrepâncias futuras ocorram”.
O governo federal libera nesta quarta-feira (15) um lote extra do abono salarial PIS/Pasep, voltado a cerca de 1,6 milhão de trabalhadores que ficaram fora dos pagamentos regulares devido a falhas no envio de informações pelas empresas. Serão pagos R$ 1,5 bilhão ao todo, com valores de até R$ 1.518, equivalentes a um salário mínimo. O benefício é destinado a quem trabalhou com carteira assinada e recebeu até dois salários mínimos mensais em 2023.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o pagamento será feito apenas a trabalhadores que: atuaram por pelo menos 30 dias em 2023; receberam até dois salários mínimos por mês no ano-base; estão inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e tiveram seus dados corrigidos no sistema eSocial ou RAIS até junho deste ano. Não têm direito ao abono empregados domésticos ou trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física.
A consulta ao benefício pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, com login pelo gov.br, ou pelo telefone 158. O pagamento será automático: trabalhadores da iniciativa privada receberão pela Caixa Econômica Federal, enquanto servidores públicos terão os valores depositados pelo Banco do Brasil. O saque pode ser feito até o dia 29 de dezembro de 2025.
A primeira remessa chegou nesta segunda-feira, 13 de outubro, ao almoxarifado do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.
Foto: GettyImages
Neste Outubro Rosa, o Ministério da Saúde recebe o primeiro lote do Trastuzumabe Entansina, medicamento de última geração incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento do câncer de mama HER2-positivo, uma forma agressiva da doença que estimula o crescimento das células tumorais. A primeira remessa, com 11.978 unidades (6.206 de 100 mg e 5.772 de 160 mg), chegou nesta segunda-feira, 13 de outubro, ao almoxarifado do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.
Ao todo, serão quatro lotes do medicamento. As próximas entregas estão previstas para dezembro de 2025, março e junho de 2026. Os insumos atenderão 100% da demanda atual pelo medicamento no SUS, beneficiando 1.144 pacientes ainda em 2025.
“É um avanço gigantesco para a oncologia nacional, com o primeiro protocolo clínico voltado a esse tratamento. Trata-se de uma medicação muito esperada pela nossa população, que poderá reduzir em até 50% a mortalidade das pacientes com câncer de mama do tipo HER2 positivo. É uma grande vitória para a saúde pública e para o povo brasileiro”, afirmou o diretor do Departamento de Atenção ao Câncer do Ministério da Saúde, José Barreto.
INVESTIMENTO – O investimento total do Governo do Brasil é de R$ 159,3 milhões para a compra de 34,4 mil frascos-ampola do medicamento, sendo 17,2 mil unidades de 100 mg e 17,2 mil de 160 mg. Por meio do Ministério da Saúde, foi negociada a aquisição no valor de cerca de 50% abaixo do mercado, garantindo economia de aproximadamente R$ 165,8 milhões e ampliando o acesso ao tratamento no SUS. Os preços negociados passaram de R$ 7,2 mil por frasco de 100 mg e R$ 11,6 mil por frasco de 160 mg para R$ 3,5 mil e R$ 5,6 mil, respectivamente.
INDICAÇÃO – O Trastuzumabe Entansina é indicado para mulheres que ainda apresentam sinais da doença após a quimioterapia inicial, geralmente em casos de câncer de mama HER2- positivo em estágio III. A nova terapia representa um avanço no cuidado, ampliando as opções de tratamento no SUS e oferecendo melhores perspectivas de controle da doença e qualidade de vida. O medicamento será distribuído às secretarias estaduais de saúde, que farão a dispensação conforme os protocolos clínicos vigentes.
OUTRAS MEDICAÇÕES – Além do Trastuzumabe Entansina, o Ministério da Saúde avança na oferta dos inibidores de ciclinas (abemaciclibe, palbociclibe e ribociclibe) indicados para o tratamento de câncer de mama avançado ou metastático com receptor hormonal positivo e HER2- negativo.
