A partir desta quinta-feira (12) os laboratórios farmacêuticos deverão inserir um QR Code nas embalagens dos medicamentos para acesso à versão digital da bula, com informações sobre a sua composição, utilidade, dosagens e as suas contraindicações. A mudança, publicada hoje no Diário Oficial da União, vai permitir, por exemplo, a transformação, por meio do aplicativo adequado, do texto em áudio, o que trará acessibilidade às pessoas com deficiência e analfabetos. O QR Code também poderá direcionar o público para links e outros documentos explicativos sobre o produto.
Segundo a Lei Nº 14.338/22, as bulas digitais deverão ser hospedadas em links autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o laboratório poderá inserir outras informações, além do conteúdo completo e atualizado, idêntico ao da bula impressa.
A bula digital não exclui a obrigação da versão impressa, que vem junto ao medicamento, na embalagem. Outra novidade da norma é que o detentor de registro de medicamento deverá possuir sistema que permita a elaboração de mapa de distribuição do produto, com identificação dos quantitativos comercializados e distribuídos para cada lote, bem como dos destinatários das remessas, atraindo para estes a responsabilidade.
“A sanção presidencial representa uma importante medida para a atualização e o aprimoramento da identificação digital de medicamentos, bem como para promover adequações necessárias à acessibilidade”, destacou a Secretaria-Geral de Governo em nota.
Informações Agência Brasil
Pelo menos 250 mil motoristas foram flagrados usando o celular no trânsito em 2021, mostra levantamento da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), com dados do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf). O risco dessa prática ao dirigir é o alerta da entidade com a campanha “Toque pela Vida”, no Maio Amarelo, mês dedicado à conscientização para uma mobilidade saudável e segura.
Entre os estados brasileiros que se destacaram negativamente no ano passado, por terem mais registros desse tipo, São Paulo lidera com mais de 37%, com 91.362 ocorrências. Em seguida estão Minas Gerais e Goiás, com 30.843 e 16.971 infrações, respectivamente. A análise revela que, a cada hora, 28 condutores negligenciaram a atenção ao volante pelo uso do celular, reforçando uma das principais causas de sinistros no Brasil.
“A gente sabe que o telefone celular, durante a condução veicular, aumenta, de forma exponencial, a probabilidade de sofrer acidentes com lesões graves e até óbito”, alerta Antonio Meira Júnior, presidente da Abramet. A entidade destaca estudo que analisou mais de 30 mil sinistros com mortes e mostrou que as falhas de atenção ao conduzir, pelo uso do telefone celular, foram responsáveis por 14% deles.
“Dirigir utilizando o celular quadruplica a probabilidade de sofrer um sinistro de trânsito e, se você estiver enviando uma mensagem, pode aumentar em até 23 vezes o risco. E esse acidente ocasionado pelo celular é típico caso que não foi acidente. É sinistro de trânsito, porque é passível de prevenção, poderia ter sido evitado”, diz Meira Júnior.
O presidente da Abramet cita três tipos de distrações provocadas pelo uso do celular ao volante, que explicam a gravidade da infração. “A distração manual, quando você pega o celular, fica segurando, mandando mensagem; a distração visual – você desvia a atenção para o celular quando deveria estar olhando ao redor do carro; e a distração cognitiva – quando o conteúdo da conversa ou da informação pode ocasionar uma alteração emocional e você ser responsável por causar uma tragédia”, acrescenta.
A associação lembra que não há orientação sobre uso seguro do celular ao volante. A prevenção é não usar o aparelho. “A maioria dos smartphonestem hoje tecnologia chamada de modo drive. Você coloca no modo em que se uma pessoa ligar, o aparelho envia uma mensagem automaticamente informando que você está conduzindo o veículo e que, no momento oportuno, vai responder”.
O uso de celular na direção é uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Quem for flagrado, pode pagar multa de R$ 243,47, além de ganhar sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
A campanha Toque pela Vida terá duração de um ano, destacando os riscos do uso do aparelho, mas também outros fatores que contribuem para os sinistros nas ruas, como consumo de álcool e drogas, excesso de velocidade, cinto de segurança, capacete, sono, condições do veículo, entre outros.
Informações Agência Brasil
Uma mulher, que trabalhava em uma empresa de telemarketing em Belo Horizonte (MG), foi demitida por justa causa após apresentar um atestado médico para se ausentar por depressão e ser vista em um evento, na mesma época do afastamento. Em suas redes sociais, a ex-funcionária publicou fotos, que mostravam sua participação em eventos realizados em São Paulo.
O caso foi divulgado pela Justiça, na terça-feira (10). As informações são do portal G1.
A ex-funcionária tentou reverter a demissão por justa causa no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), mas não conseguiu. Ela trabalhava como representante de atendimento.
À Justiça, a mulher disse que, quando foi comunicada a respeito de sua demissão por justa causa, a empresa não informou os motivos da dispensa. Ela alegou ainda que estava gozando de licença médica e tinha estabilidade provisória por atuar como líder sindical.
A mulher tentou conseguir no TRT-MG a reintegração ao trabalho, bem como uma indenização. No entanto, as solicitações dela não foram acatadas pela Justiça.
A empresa argumentou que a demissão foi causada por “incontinência de conduta” e “mau procedimento”.
A relatora do processo no TRT-MG, juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, considerou que “as fotos não revelam estado abatido da trabalhadora”.
Para a Justiça, houve quebra de confiança entre as partes e o fato foi “suficientemente grave” para causar a ruptura do contrato de trabalho. A decisão é de segunda instância. O processo foi arquivado de forma definitiva.
Informações Pleno News
O Banco do Brasil (BB) teve lucro líquido ajustado recorde de R$ 6,6 bilhões no primeiro trimestre de 2022, um crescimento anual de 34,4% e 11,5% maior que o do quarto trimestre de 2021. O balanço foi divulgado nesta quarta-feira (11).
De acordo com o BB, o resultado do período é explicado pelo crescimento do crédito, com performance positiva em todos os segmentos, pelo crescimento da margem financeira bruta e pelo bom desempenho das receitas de prestação de serviços.
“O lucro recorde pelo quinto trimestre consecutivo demonstra nosso compromisso com a originação de negócios robustos, controle de custos, proximidade com nossos clientes, aceleração da nossa transformação digital e geração de impactos sociais e ambientais positivos para toda sociedade”, diz Fausto Ribeiro, presidente do Banco do Brasil.
A carteira de crédito ampliada atingiu R$ 883,5 bilhões em março de 2022, evolução de 16,4% na comparação com março de 2021 e 1% na comparação com dezembro do ano passado.
A carteira Pessoa Física cresceu 14,9% em março deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. O crédito consignado subiu 12,1% e o cartão de crédito 54,1%. O empréstimo pessoal cresceu 33%.
A carteira do agronegócio em março de 2022 atingiu R$ 255 bilhões, crescimento de 28,2% na comparação com março de 2021. O destaque ficou com custeio agropecuário (+47,8%) e linhas de investimento agropecuário (+68,7%).
As receitas de prestação de serviços totalizaram R$ 7,5 bilhões no trimestre, crescimento de 9,4% em relação ao mesmo período de 2021, influenciado pelo desempenho na administração de fundos (+16,7%), de seguros, previdência e capitalização (+15,2%), de consórcios (+41,8%) e nas operações de crédito (+28,3%).
Conforme o banco, a margem financeira bruta cresceu 5,6% no ano e as despesas com provisões de crédito tiveram queda de 27,2% em relação ao trimestre anterior. As despesas administrativas cresceram 6% em um ano, abaixo da inflação do período.
“Nosso portfólio de crédito continuará entregando crescimento sustentável ao longo do ano, com um balanceamento de mix mais rentável, o que influenciará o desempenho da margem financeira bruta, juntamente com um forte resultado de tesouraria, e menor ritmo de crescimento nas despesas de captação”, destacou Ribeiro.
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (11) que vai zerar a alíquota do imposto de importação de sete categorias de produtos alimentícios. A decisão foi tomada pelo Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), do Ministério da Economia.
Em coletiva de imprensa para detalhar as medidas, o secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, disse que o objetivo da medida é conter o avanço da inflação no país.
“Sabemos que essas medidas não revertem a inflação, mas aumentam a contestabilidade dos mercados. Então, o produto que está começando a crescer muito de preço, diante da possibilidade maior de importação, os empresários pensam duas vezes antes de aumentar tanto o produto. Essa é a nossa lógica com esse instrumento”.
Em abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, fechou em 1,06%. Foi o índice mais alto para um mês de abril desde 1996 (1,26%). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que calcula o IPCA, a inflação acumulada em 12 meses está em 12,13%.
Segundo secretária da Câmara de Comércio Exterior, Ana Paula Repezza, a redução de impostos entram em vigor a partir de amanhã (12) e valem até o dia 31 de dezembro deste ano.
Os produtos alimentícios que tiveram a alíquota de importação totalmente zeradas são:
O Ministério da Economia informou que o impacto com a renúncia tributária pode chegar a R$ 700 milhões até o final do ano. Não há necessidade de compensação fiscal, por se tratar de um imposto regulatório, e não arrecadatório.
“O imposto de importação tem uma função que não é arrecadatória, a função dele é de regulação de mercado. O motivo por trás é a regulação do mercado, seja para um lado, seja para o outro”, explicou o secretário-executivo adjunto da Camex, Leonardo Diniz Lahud.
Além de zerar a alíquota de importação de produtos alimentícios, a Camex também reduziu ou zerou o imposto sobre outros produtos importados. Dois deles são insumos usados na produção agrícola.
O ácido sulfúrico, utilizado na cadeia de fertilizantes, teve alíquota de 3,6% de imposto zerada. Já o mancozebe, um tipo de fungicida, teve o imposto de 12,6% para 4%.
Foram reduzidos ainda os impostos de dois tipos de vergalhão de aço, atendendo a um pleito do setor de construção civil, e que já estava sob análise no Ministério da Economia. Esses vergalhões, que tinham imposto de importação de 10,8%, agora vão pagar 4%.
“A característica mais importante desses pleitos e que os diferenciam dos pleitos relacionados a alimentos, é que este é um pleito que vinha sendo analisado tecnicamente no ministério há pelo menos oito meses”, justificou Ana Paula Repezza, sobre a redução na tarifa de importação dos vergalhões de aço.
Informações Agência Brasil
O governo anunciou, nesta quarta-feira (11), a redução do imposto de importação sobre 11 produtos, com o objetivo de tentar diminuir a pressão inflacionária sobre alimentos. As novas alíquotas entram em vigor na próxima quinta-feira (12) e vale até 31 de dezembro. As informações são da CNN.
A redução de imposto pode possibilitar que a compra desses produtos vindos de fora seja mais barata, caindo o preço para os brasileiros.
Segundo o subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, Herlon Alves Brandão, é esperado que a medida reflita em até R$ 700 milhões na arrecadação federal com tributos. Porém, o valor do montante depende do volume de importações, dos países de origem dos produtos e da taxa de câmbio.
Confira os produtos:
-Carnes desossadas de bovino congeladas: de 10,8% para 0%
-Pedaços e miudezas de frango congelados : de 9% para 0%
-Farinha de trigo: de 10,8% para 0%
-Trigo e misturas de trigo com centeio: de 9% para 0%
-Bolachas e biscoitos: de 16,2% para 0%
-Outros produtos de padaria, pastelaria e indústria de biscoitos: de 16,2% para 0%
-Milho em grãos: de 7,2% para 0%
-Ácido sulfúrico: de 3,6% para 0%
-Mancozeb técnico (fungicida): de 12,6% para 4%
-Fio-máquina de ferro ou aço não ligado, dentados, com nervuras, sulcos ou relevos: de 10,8% para 4%
-Barras de ferro ou aço não ligado, a quente, dentadas, com nervuras, sulcos ou relevo: de 10,8% para 4%
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a Juiz de Fora, Minas Gerais, na manhã desta quarta-feira (11). Em avenidas e calçadões da cidade, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro protestaram contra a sua presença. Vestindo as cores verde e amarelo e segurando a bandeira do Brasil, os manifestantes gritavam: “Lula ladrão, Bolsonaro capitão”.
Em um dos vídeos que circula nas redes sociais, um manifestante aparece carregando dois bonecos com Lula preso em uma gaiola. Outros vídeos mostram pessoas carregando faixas com “Lula Ladrão” e “Lula nunca mais”.
Lula, que acaba de lançar sua pré-candidatura à Presidência, foi recebido no Aeroporto da Serrinha, pela prefeita Margarida Salomão (PT), o deputado estadual Roberto Cupolillo, o Betão (PT) e outras autoridades, como secretários da Prefeitura de Juiz de Fora.
O esquema de segurança na visita do petista à cidade mineira está reforçado, após um alerta de um suposto ataque que ele poderia sofrer de seus opositores.
*Pleno.News
O ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, anunciou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 registrou 1 milhão de inscritos em apenas um dia. Os candidatos têm até o dia 21 de maio para fazerem a inscrição. Se esse ritmo for mantido, a previsão é de que o total supere o do ano passado, quando 3 milhões de estudantes se inscreveram para a prova.
Para a inscrição ser efetivada, é preciso pagar a taxa de R$ 85. O pagamento pode ser feito por PIX, cartão de crédito ou por boleto bancário até o dia 27 deste mês.
Os estudantes que obtiveram o direito à isenção desse valor (como os alunos da rede pública) também devem se inscrever ou não poderão prestar o Enem.
Como fazer a inscrição
O interessado em prestar o Enem 2022 deve acessar a página do participante.
No momento da inscrição, o candidato escolhe se quer fazer a prova de língua estrangeira em inglês ou espanhol. Ele escolhe também se quer o exame impresso ou digital e diz se precisa de algum atendimento especial (acessibilidade, por exemplo).
O estudante também preenche um questionário socioeconômico, informa se já concluiu o ensino médio e outras informações cadastrais.
Provas
As provas serão nos dias 13 e 20 de novembro. Pela primeira vez, o candidato poderá apresentar a versão digital de documento de identificação no dia da prova. Serão aceitos e-título, Carteira de Habilitação Digital ou RG Digital. O candidato deverá abrir o aplicativo e apresentar ao fiscal. Capturas de tela não serão aceitas.
*Agência Brasil
A pesquisa de intenção de voto para presidente, divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) nesta terça-feira (10), mostra algumas abordagens feitas aos entrevistados, dentre elas, sobre a convicção do voto, ou seja, se os eleitores voltariam atrás. O presidente Jair Bolsonaro (PL) apareceu na liderança, com o eleitorado mais fiel e convicto: 82,1%.
Já 17,9% dos eleitores do chefe do Executivo admitem que podem mudar de ideia. Para Lula (PT), 78,1% se dizem convictos contra 21,9% que podem mudar. O eleitorado de Ciro Gomes (PDT) mostra-se mais dividido, com 51% que não mudam o voto contra 49% que mudariam. Entre os que votam em João Doria (PSDB), 34,9% tem certeza e 65,1% não.
A pesquisa foi realizada entre os dias 4 e 7 de maio com cerca de 2 mil entrevistados. A margem de erro é de 2,2 % e o nível de confiança é de 95,6%.
*Pleno.News
Os servidores do Banco Central (BC) decidiram manter a greve por tempo indeterminado em assembleia na tarde desta terça-feira (10). Segundo o presidente do Sindicato Nacional de Funcionários do BC (Sinal), Fábio Faiad, a manutenção da paralisação foi aprovada por ampla maioria e deve-se à ausência de mesa de negociação com o governo.
Conforme apurou o Estadão, o governo deve decidir sobre o reajuste dos funcionários públicos federais até o dia 22 e a tendência é dar um aumento linear de 5%, o que os sindicatos, inclusive o Sinal, consideram insuficiente. A categoria pede recomposição salarial de 27%, além de pautas de reestruturação de carreira. O
– Até o momento, não há nenhuma reunião marcada com o governo ou com o Roberto Campos Neto (presidente do BC), apesar de nossos diversos pleitos nesse sentido – disse Faiad.
Na opinião do Sinal, o Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) não é atividade essencial pela lei da greve. O Comef está marcado para o dia 26 de maio.
– Logo, vamos batalhar para que não haja a realização do Comef. Ou, se houver, que seja adiado e com escopo bastante reduzido – destacou.
A greve dos servidores do BC foi iniciada no dia 1º de abril. De 20 de abril a 2 de maio, a categoria fez uma trégua, como um “voto de confiança” no presidente do BC e na tentativa de avançar nas negociações do governo. Mas, sem novidades, retomou a paralisação no dia 3 de maio.
Com a greve, estão suspensos os boletins e divulgações regulares do BC, como o Boletim Focus, os dados do fluxo cambial e as estatísticas fiscais, de crédito e do setor externo. Há também atrasos na divulgação da taxa Ptax diária, o que deixa o mercado financeiro em constante atenção. Já o Pix e o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) estão em operação.
Pix
O Sinal ainda repudiou nesta terça-feira o que classificou como “uso eleitoral do Pix”. O presidente Jair Bolsonaro tem destacado a ferramenta como um dos projetos de seu governo.
– Tal sistema de pagamento instantâneo foi criado e implementado pelos Analistas e Técnicos do Banco Central do Brasil – ou seja, por servidores concursados de Estado, não pelo atual governante ou por qualquer outro governo – afirmou a entidade.
O sindicato destaca que a portaria que instituiu o grupo de trabalho para desenvolver a ferramenta é de maio de 2018, anterior à eleição do presidente Jair Bolsonaro.
– Outra coisa: não se tem notícia de qualquer referência ao Pix no programa eleitoral entregue em 2018 pelo então candidato Jair Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral – destacou.
Além disso, o presidente do Sinal ainda destacou que governos anteriores já atuaram contra a autonomia técnica do BC e que a administração atual “criou obstáculos” para implementação do Pix e de outros projetos com a redução do orçamento da autarquia, por exemplo.
*AE