O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cassou o deputado estadual Fernando Francischini e garantiu ao parlamentar bolsonarista a restauração de seu mandato na Assembleia Legislativa do Paraná.
Na prática, a decisão do ministro torna sem efeito a condenação, considerada um marco do tribunal e um recado do TSE ao Planalto. Francischini foi o primeiro parlamentar punido por compartilhar informações falsas sobre o processo eleitoral. A PGR (Procuradoria-Geral da República) pode recorrer.
Em 2018, ainda deputado federal, Francischini fez uma live durante o primeiro turno citando supostas “fraudes” nas urnas eletrônicas. Por seis votos a um, o TSE considerou o caso como “uso indevido dos meios de comunicação” e abuso de poder político. A decisão cassou o mandato do deputado e declarou sua inelegibilidade por oito anos.
A defesa levou o caso ao STF, alegando violações a princípios como o da segurança jurídica e da soberania popular. Os advogados do deputado afirmam que o TSE modificou sua jurisdição sobre diversos temas e aplicou esses entendimentos às eleições de 2018, de forma retroativa.
Nunes Marques concordou e apontou que há claro “ineditismo” na solução encontrada pelo TSE para o caso e que o tema ainda está “longe de ser pacificado”.
“Não é possível afirmar, com base em nenhum método hermenêutico, que essas eram as balizas a serem observadas por ocasião do pleito ocorrido em 2018. Ninguém poderia prever, naquela eleição, quais seriam as condutas que seriam vedadas na internet, porque não havia qualquer norma ou julgado a respeito”, disse Nunes Marques.
O ministro também afirma que não há elementos fáticos que permitam concluir que a live de Francischini contra as urnas o tenha beneficiado ou promovida com essa finalidade.
“Tampouco se depreende da leitura do acórdão objeto do recurso extraordinário que a campanha do referido candidato tenha sido articulada, financiada ou executada com o objetivo de patrocinar o ilícito. Não há qualquer elemento ou evidência que possa estabelecer tal nexo”, disse Nunes Marques.
A cassação de Francischini foi um recado claro do TSE ao Planalto. No mesmo dia da condenação do deputado, o tribunal julgou ações movidas contra a chapa do presidente Jair Bolsonaro por disparos em massa. Bolsonaro foi poupado, mas Moraes alertou que a Justiça Eleitoral havia feito o dever de casa e que quem fosse pego fazendo o mesmo que foi visto em 2018 teria o mandato casso.
“Nós já sabemos como são os mecanismos, quais são as provas que devem ser obtidas e como. E não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições a partir de financiamentos espúrios não declarados”, disse Moraes. “Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil”.
Durante o julgamento de Francischini, o então presidente do TSE, ministro Roberto Barroso alertou que se “nós passarmos pano” para a possibilidade de um agente público dizer nas redes sociais que o sistema eleitoral é fraudado, o próprio processo eleitoral perde credibilidade. “Precisamos passar a mensagem clara que não é possível, no dia das eleições, se difundir falsamente informações de que as urnas são fraudadas, tirando a credibilidade das eleições e atacando a Justiça Eleitoral”, disse o ministro.
Informações UOL
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados.
A matéria, que foi proposta após senadores e deputados aprovarem o PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750. Pela proposta, esta será a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Por ter sido aprovada pelo Congresso Nacional sem fonte de recursos garantida, para evitar insegurança jurídica e o não cumprimento do piso, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou a PEC aprovada hoje. Sem esta, o pagamento do piso poderia ser suspenso pelos tribunais, sob o argumento de vício de iniciativa. Segundo Eliziane Gama, a PEC aprovada hoje replica o arranjo constitucional feito para o piso salarial nacional do magistério, previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária.
De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o piso salarial da categoria é uma luta histórica que pode corrigir disparidades na remuneração. Dados apresentados pelo Cofen destacam que mais de 1,3 milhão de profissionais serão diretamente beneficiados com a medida, pois recebem menos do que os valores estabelecidos no PL 2.564/2020, sendo 80% trabalhadores de nível médio, a grande maioria técnicos de enfermagem.
*Agência Brasil
Na data que marca a iniciativa conhecida como Dia Livre de Impostos, os valores de diversos itens estão nas lojas com valores bem abaixo do que aquele que é tradicionalmente cobrado. A ação, que será realizada neste ano em cerca de 1.400 cidades brasileiras, serve para conscientizar a população a respeito da carga tributária que incide sobre produtos do cotidiano, como a gasolina.
A campanha, que ocorre em todas as capitais, traz descontos que chegam a 70% em lojas e inclui até reduções drásticas no preço da gasolina. Alvo de questionamentos recentes por causa das acentuadas altas dos últimos meses, o combustível está custando R$ 4,35 em Cuiabá (MT), nesta quinta-feira (2), como parte do Dia Livre de Impostos.
Outro exemplo de desconto no valor da gasolina está acontecendo em Brasília, onde um posto ofereceu dez mil litros de combustível livres de impostos com o litro a R$ 5 (com limite de 20 litros por carro). Em Manaus, a gasolina custou R$ 5,88 a partir das 7h, no Posto 3000, que fica na Avenida Djalma Batista, na Zona Centro Sul. O limite é de 10 litros para moto e 15 litros para carro.
Em Belo Horizonte, a gasolina foi vendida a R$ 4,85 o litro, no Posto Pica-Pau, em Barro Preto, na Zona Sul. Os atendimentos aconteceram por ordem de chegada, já que a data geralmente é marcada por consumidores que fazem fila durante a madrugada nos postos.
Além dos combustíveis, a campanha também inclui promoções em lojas presentes em shoppings ao redor do Brasil. No Ilha Plaza Shopping, localizado na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, onde a campanha será sediada neste ano, marcas como Arezzo, Via Mia, Piticas, Puket, Imaginarium, Reserva, Loccitane, Mr. Cat e Valisere aderiram à ação.
De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa, a intenção da campanha é destacar o quão abusivos são os impostos no Brasil. Atualmente, de acordo com ele, o país é o 14° que mais arrecada impostos.
*Secom
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O Superior Tribunal Militar (STM) mandou soltar o major João Paulo da Costa Araújo Neves, de 41 anos, preso preventivamente pelo Exército após elogiar o presidente Jair Bolsonaro.
Em julgamento unânime na terça-feira (31), os ministros atenderam a um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa para relaxar a prisão.
A defesa alega que o major tem direito de “exercer seus direitos políticos” e, por ser ano eleitoral, pode inclusive promover a pré-candidatura, desde que respeite a janela para filiação partidária. Os militares da ativa só podem pedir a entrada formal em um partido político após o período das convenções e mediante o afastamento das funções.
Informações Terra Brasil Notícias
Nesta quarta-feira (1º), o Ministério da Saúde publicou um despacho proibindo a venda de alimentos em formato “que reproduzam ou sugiram o formato de genitálias humanas e/ou partes do corpo humano com conotação sexual, erótica ou pornográfica a menores de 18 anos”. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e menciona quatro estabelecimentos específicos, o “La Putaria”, do Rio de Janeiro e Belo Horizonte, o “Ki Putaria”, de Salvador, o “Assanhadxs Erotic Food”, de São Paulo, e o “La Pirokita”, do Paraná.
Além da proibição da venda dos produtos a menores, as lojas terão que “interditar” letreiros e remover produtos do tipo que estejam em locais ou vitrines visíveis ao público. Menores de idade também não poderão entrar nestes estabelecimentos.
No despacho, o Ministério citou, como exemplos, a “necessidade imperiosa da implementação de medidas voltadas à proteção dos consumidores, em especial daqueles hipervulneráveis, em prol da tutela dos princípios basilares do Código de Defesa do Consumidor, ligados à tutela do direito à vida, à saúde e à segurança, além da transparência inerente às relações de consumo e o respeito às normas que pressupõem o cumprimento da boa-fé objetiva”.
Caso as lojas não cumpram as medidas, passarão a ser multadas em R$ 500 por dia, além de ficarem sujeitas a outras sanções, como a “possibilidade de cassação de licença dos estabelecimentos e a suspensão da atividade”.
O despacho do Ministério da Justiça pode ser visto neste link.
Exemplos de alimentos vendidos pelos estabelecimentos podem ser visto abaixo.
Informações Pleno News
Noticiário da Rede Globo registrou menor desempenho do quadrimestre desde 1969
Dados do Painel Nacional de Televisão (PNT) apontaram que o Jornal Nacional vive uma severa crise de audiência. Acontece que o principal noticiário da Rede Globo registrou seu menor índice de público para um primeiro quadrimestre desde 1969. Caso não se recupere nos próximos meses, o ano de 2022 terá um desempenho ainda pior que o de 2021, quando o JN obteve seu menor nível de ibope em mais de cinco décadas. As informações são do colunista Ricardo Feltrin, do portal UOL.
Conforme os dados do PNT, o noticiário está com uma média de 21,4 pontos e tem o menor nível de share de toda a história da atração: 35,1%. Esse índice mede a participação de um programa no universo das TVs sintonizadas.
Para efeitos de comparação, os números de 2021, que já representavam o pior início de ano para o jornal, eram de 25,8 pontos e 39,2% de share no primeiro quadrimestre. Cada ponto corresponde a cerca de 270 mil casas.
Na avaliação de Feltrin, os possíveis motivos que podem estar por trás da queda seria a ausência de furos jornalísticos, um viés editorial engessado, além do crescimento das redes sociais e dos sistemas de streaming.
O levantamento dos dados foi feita pela Kantar Media e leva em conta as 15 maiores regiões metropolitanas do país.
Informações Pleno News
A partir de hoje (2), os clientes do Banco do Brasil poderão contratar operações de crédito pessoal pelo whatsapp. O banco tornou-se o primeiro do país a usar o aplicativo de mensagens para a contratação de empréstimos.
Todo o processo é feito por meio do whatsapp. Basta o cliente iniciar uma conversa com o número (61) 4004-0001 para contratar a operação. O assistente de inteligência artificial permite a simulação das condições, como data de vencimento, juros e valor das parcelas, antes da contratação.
Clientes que já têm empréstimos pessoais com o banco também poderão usar o whatsapp para acompanhar o extrato das operações. Até o fim do ano, o BB pretende ampliar a oferta de crédito pelo aplicativo, incluindo crédito consignado, antecipação da restituição do Imposto de Renda, antecipação do décimo terceiro e crédito para veículos.
Nos últimos 90 dias, o BB fez mais de 23 milhões de atendimentos em assistentes virtuais. Segundo o banco, grande parte desse total estava relacionada a dúvidas sobre operações de crédito. A solução tecnológica, informou a instituição financeira, foi desenvolvida com base nos relatos dos clientes.
O BB foi o primeiro banco no país a oferecer serviços por meio do whatsapp, inicialmente com consultas de saldo. Posteriormente, a ferramenta passou a fornecer extratos e faturas do cartão de crédito. As operações por meio do aplicativo foram ampliadas para transferências, pagamentos, Pix e renegociação de dívidas, entre outras.
O banco foi pioneiro em diversas soluções sem interação humana, como o envio do informe de rendimentos. Entre outras inovações, estão o entendimento de mensagens de voz pelo assistente de inteligência artificial e o oferecimento de assistente virtual especializado em pessoas jurídicas, além de serviços relativos ao INSS sem interação humana e cobranças bancárias pelo WhatsApp.
Informações Agência Brasil
Texto determina a devolução de tributos aos consumidores
Nesta quarta-feira (1º), o Senador Federal aprovou um projeto de lei que deve ajudar a reduzir as contas de luz no Brasil. O texto determina que as distribuidoras de energia deverão repassar aos consumidores créditos tributários que foram obtidos em ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto agora será analisado pela Câmara dos Deputados.
O caso teve início após as distribuidoras de energia acionarem a Corte alegando haviam sido tributadas duas vezes e citou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Pis/Cofins. Na ocasião, a Corte julgou e deu a vitória em 2017 às empresas. Com isso, os valores extras foram convertidos em crédito tributário.
Diante da situação, o senador Fábio Garcia (União-MT) apresentou o PL 1.280, de 2022, que tem por objetivo aliviar as contas de energia dos consumidores. Para ele, a “decisão do STF gerou um volume bilionário de recursos a ser recebido pelas distribuidoras de energia elétrica junto à União. Contudo, esses recursos não pertencem a essas empresas, mas a seus consumidores.
O relator do projeto foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que explicou que a “bitributação” era paga integralmente pelos consumidores. Sendo assim, agora as empresas deverão devolver esses valores à população.
O parlamentar estimou que há R$ 60 bilhões em créditos do tipo. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será a responsável por definir os critérios de devolução.
Informações Pleno News
Sensibilizado pela partida entre Ucrânia e Escócia pelas Eliminatórias para a Copa do Mundo do Catar, Pelé escreveu, nesta quarta-feira (1º), uma carta nas redes sociais ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, na qual pede o fim da invasão na Ucrânia O maior jogador de futebol de todos os tempos lembra de um momento em que se encontrou com o líder russo.
– Eu quero utilizar a partida de hoje como uma oportunidade de fazer um pedido: pare com essa invasão. Não existem argumentos que justifiquem a violência. Quando nos conhecemos no passado e trocamos um grande sorriso acompanhado de um longo aperto de mão, era inimaginável que poderíamos um dia estar tão divididos quanto estamos hoje – escreveu Pelé.
O ex-jogador se encontrou com Putin durante a Copa das Confederações, em junho de 2017, em São Petersburgo, e também em dezembro do mesmo ano, em Moscou, no sorteio da Copa do Mundo, que foi disputado no ano seguinte, na Rússia.
– Anos atrás, eu prometi para mim mesmo que, enquanto eu conseguir, sempre levantarei minha voz a favor da paz. O poder de dar um fim a este conflito está nas suas mãos. As mesmas que apertei em Moscou, no nosso último encontro, em 2017 – completou Pelé.
*AE
O Ministério da Saúde informou que tem acompanhado e monitorado a incidência de casos de hepatite aguda grave no Brasil. Em nota, a pasta confirmou o primeiro caso provável da doença, ocorrido no município de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul. A paciente, cuja idade não foi informada, apresentou sintomas de febre, icterícia, além de mal-estar e náuseas. Ela segue em recuperação, sendo monitorada pelas equipes de vigilância em saúde.
“A pasta instalou uma Sala de Situação para monitorar e acompanhar os casos no Brasil. A iniciativa tem como objetivo apoiar as investigações para identificar as possíveis causas”, informou o ministério, em nota.
Os sintomas incluem alto índice de enzimas no fígado, vômito, diarreia, dores abdominais e icterícia (quando a pele e a parte branca dos olhos ficam amareladas). Ela se manifesta de forma muito severa e não tem relação direta com os vírus já conhecidos da hepatite.
Essa versão da doença acomete apenas crianças e adolescentes e tem se espalhado por pelo menos 20 países. No Brasil, já foram notificados 92 casos e seis óbitos suspeitos de serem provocados pela doença. Desses, 76 casos e os seis óbitos permanecem em investigação.
O surto foi divulgado pela primeira vez em abril, no Reino Unido. Lá foram registrados 111 casos, principalmente em crianças menores de 10 anos de idade.
Em comunicado divulgado em 23 de abril, a Organização Mundial de Saúde (OMS) disse que não há relação entre a doença e as vacinas utilizadas contra a covid-19. “As hipóteses relacionadas aos efeitos colaterais das vacinas covid-19 não têm sustentação pois a grande maioria das crianças afetadas não recebeu a vacinação contra a covid-19”.
Informações Agência Brasil