O Presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Foto: Agência Brasil.
Matéria do Wall Street Journal diz que STF é mais perigoso que atos de 08 de janeiro
Um artigo publicado neste domingo (22/01) no site do Wall Street Journal (WSJ), e nesta segunda (23/01) na edição impressa do jornal, aponta problemas para a liberdade no Brasil na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Assinado pela jornalista Mary O’Grady, o texto afirma que o STF “é uma ameaça maior que o 8 de janeiro”.
“A Suprema Corte do Brasil está amordaçando seus críticos, congelando seus bens e até mesmo prendendo alguns, tudo sem o devido processo legal”, aponta a autoria ao destacar um risco para a liberdade de expressão no Brasil.
A jornalista defende a punição para quem cometeu atos de vandalismo nas sedes dos 3 Poderes, mas destaca que “a liberdade não pode ser estrangulada” durante as investigações.
Para a jornalista americana, o ministro Alexandre de Moraes é “o rosto da repressão à liberdade de expressão”. Ela cita os mandados judiciais, expedidos pelo juiz do STF, contra um grupo de empresários que teceu elogios ao regime militar, em uma conversa de WhatsApp. “As autoridades congelaram as suas contas bancárias, intimaram os seus registos financeiros, telefônicos e digitais, e disseram às redes sociais para suspenderem contas”, recordou.
“A repressão à liberdade de expressão no Brasil” é o título do artigo na edição impressa do WSJ. Imagem: WSJ.
Segundo a jornalista, o Brasil é um país “dividido” após as eleições. Ela relembra os escândalos de corrupção protagonizados pelos governos petistas e as condenações de Lula e de seus aliados.
“Os brasileiros ficaram aliviados, acreditando que a justiça, mesmo para os poderosos, era finalmente possível”, escreveu Mary. “Eles estavam enganados. Em 2021, o STF anulou a condenação de Lula por um tecnicismo. Ele foi solto e liberado para concorrer à Presidência, embora nunca tenha sido absolvido. Ele derrotou Bolsonaro e assumiu o cargo em 1º de janeiro”.
A matéria também destaca que “muitos brasileiros continuam a considerar Lula um ladrão que escapou da Justiça, porque o STF fez política”. “Em plataformas de notícias independentes, nas mídias sociais e em grupos de bate-papo privados, seus crimes continuam sendo um assunto polêmico”, revela Mary ao público americano.
O WSJ é o principal jornal econômico dos EUA. Imagem: WSJ.
Mary destaca medidas de Moraes em nome do “combate à desinformação” e afirma que os “exageros” desacreditaram o TSE e alimentaram “ainda mais as dúvidas sobre a justiça da eleição”. “No entanto, exibi-los é proibido”, lembra Mary.
“Quando o partido político de Bolsonaro apresentou contestações legais à contagem oficial de votos no segundo turno de 30 de outubro, elas foram sumariamente negadas. O tribunal eleitoral multou o partido em mais de US$ 4 milhões por fazer o recurso”, diz ainda a jornalista.
Ela completa dizendo que “o STF está inventando a lei à medida que avança. Se ninguém impedir, a confusão de 8 de janeiro será a menor das ameaças à liberdade enfrentada pelos brasileiros”.
Após encontro com Alberto Fernández, presidente disse que “países maiores têm que auxiliar os países que têm menos condições”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) confirmou nesta 2ª feira (23.jan.2023) que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) financiará parte da obra do gasoduto Néstor Kirchner. O chefe do Executivo classificou críticas ao apoio financeiro do Brasil ao empreendimento argentino como “pura ignorância”.
“Eu tenho certeza que os empresários brasileiros têm interesse no gasoduto, nos fertilizantes, no conhecimento científico e tecnológico que a Argentina tem. E, se há interesse dos empresários e dos governos, e nós temos um banco de desenvolvimento para isso, vamos criar as condições para fazer o financiamento que gente puder fazer para ajudar no gasoduto argentino”, disse.
Pela manhã, Lula visitou o presidente da Argentina, Alberto Fernández, em Buenos Aires. Ao saírem, deram uma declaração conjunta à mídia brasileira e argentina.
A 1ª fase do gasoduto foi concluída e, agora, os argentinos buscam ajuda financeira para continuar a obra. O 2º trecho terá cerca de 500 km e ligará os campos de óleo e gás da região de Vaca Muerta até San Jerónimo, na província de Santa Fé. Em uma fase futura, o gasoduto poderá chegar ao Brasil.
Lula não detalhou como o financiamento será feito e nem o valor. Em dezembro, a secretária de Energia da Argentina, Flavia Royón, anunciou que seu país contava com US$ 689 milhões em financiamentodo BNDES para concluir a construção do 2º trecho do gasoduto.
Na época, o BNDES, ainda sob o comando do governo de Jair Bolsonaro (PL), emitiu nota em que dizia que não havia tal liberação.
“Com relação ao financiamento, os países maiores têm que auxiliar os países que tem menos condições em determinados momentos históricos. […] O jornalista [que fez a pergunta] sabe do orgulho que eu tinha quando a gente poderia financiar uma obra em um país da América do Sul, porque é isso que os países maiores têm que auxiliar os países menos condições em determinados momentos históricos”, disse.
Fernández agradeceu pelo anúncio feito por Lula e disse que as obras de continuidade do gasoduto precisam começar imediatamente para “aproveitar a inércia da construção da 1ª etapa e, rapidamente, chegar ao ponto de repassar o gás que o Brasil precisa”.
“Acho que nós 2 entendemos melhor a missão dos bancos públicos. Aqui na Argentina só temos inveja do BNDES, ferramenta de crescimento incrível”, disse.
Para Lula, críticas feitas a operações do BNDES no exterior, muito criticadas em seus mandatos anteriores, são fruto de “pura ignorância”.
“De vez em quando, no Brasil, somos criticados por pura ignorância, pessoas que acham que não pode haver financiamento para outros países. E eu acho que, não só pode, como é necessário que o Brasil ajude a todos seus parceiros dentro das possibilidades econômicas do nosso país. O BNDES é muito grande”, disse.
Depois de mudanças na diretoria, a Agência Brasilpublicou uma reportagem com trechos em linguagem neutra. A manchete informa logo de cara: “Parlamentares eleites reúnem-se pela primeira vez em Brasília”. O texto exalta o 1º Encontro de LGBT+eleites”, que ocorreu entre 20 e 21 de janeiro deste ano.
Segundo a notícia, a cerimônia reuniu parlamentares eleites para a Câmara dos Deputados e também para as assembleias legislativas dos Estados. O encontro antecede ao Dia Nacional de Visibilidade Trans, lembrado em 29 de janeiro.
A jornalista entrevistou alguns congressistas trans. Um deles criticou o perfil do Parlamento, chamado de “conservador”. “Eu acho que nós teremos um Congresso duro, difícil, mas que nos permitirá provocar a sociedade e trabalhar, junto com o governo eleito, para que a gente avance em pautas de dignidade, de direito, de cidadania”, disse Érika Hilton (Psol-SP). “Que não são pautas de identidade, não são pautas de ideologia. São pautas que devem ser tratadas como aquele que é o papel do Congresso: levar dignidade para o povo.”
Em vários momentos no texto, a jornalista da Agência Brasil faz uso da linguagem neutra. Por fim, ela comunica ter utilizado o dialeto não binário “a pedido das parlamentares eleites”.
Mudanças na Agência Brasil
Depois da cobertura da Empresa Brasil de Comunicação, durante os protestos de 8 de janeiro, o ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, demitiu o alto escalão da estatal. Isso porque os atos foram tratados como “manifestações”. Dessa forma, o PT nomeou uma nova cúpula, mais alinhada aos interesses do partido.
Em entrevista à CNN neste domingo (22), o ex-ministro da Defesa Fernando de Azevedo e Silva afirmou que não considera a nova troca no comando do exército um evento natural, em razão dos acontecimentos recentes e das sucessivas mudanças no posto ao longo dos últimos anos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu neste sábado (21) o general Júlio César de Arruda como comandante do exército, cargo que passará a ser ocupado pelo general Tomas Miguel Ribeiro Paiva, conforme anunciado pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.
“Realmente, normal não é. Este é o quinto comandante do exército que assume a função em menos de três, então não é normal. Mas é uma prerrogativa do presidente da República e do ministro da Defesa escolherem os comandantes das forças armadas”, afirmou.
Azevedo e Silva destacou que “todos os integrantes do Alto Comando do Exército são bem selecionados e escolhidos, como foi o general Arruda e como é o general Tomás”.
No entanto, o ex-ministro da Defesa criticou um eventual afastamento do tenente-coronel Mauro Cid de um posto militar por ter sido assessor do ex-presidente Bolsonaro.
“O coronel Cid recebia ordens, diretrizes do presidente. Eu o conheço, é um coronel que seguiu todos os cursos da carreira. A gente não pode execrar um coronel da ativa sem ter uma investigação iniciada, apurada e conclusiva”, declarou.
“Não pode jogar ele na fogueira porque simplesmente foi assessor do presidente. O Poder Judiciário tem que julgar. É um oficial brilhante, cumpria ordens, exerce um cargo muito delicado que eu já exerci. Então, temos que ir com muita calma nessa hora”, concluiu.
Um grupo de aproximadamente 2 mil advogados acionou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para denunciar possíveis descasos na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (DF), em Brasília, onde estão presas as manifestantes que participaram dos protestos na Praça dos Três Poderes.
Os advogados citam o “estado desumano” a que as presas estão sujeitas, “em face da falta de comunicação com seus familiares e da falta de recursos básicos para a higiene feminina durante o período menstrual, haja vista que não estão recebendo os itens mínimos necessários”.
A defesa relata que as celas do presídio estão sujas e úmidas de sangue menstrual, “com forte mau cheiro”, em razão da falta de entrega de kits higiênicos. As detentas estão impedidas de conversar com os familiares.
De acordo com a denúncia, não há troca diária de roupas íntimas por peças limpas; troca diária de absorventes; cuidado específico com aquelas que sentem dores e cólicas, que resulta em quadros acentuados de hemorragia; material de higiene, incluindo sabão e xampu; e troca diária de roupas.
Os advogados pedem que o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, compareça à Penitenciária Feminina do DF e adote as medidas necessárias para a manutenção da saúde das detentas. Isso inclui a permissão imediata de contato com os familiares, a distribuição de kits de higiene e entrevistas com profissionais de saúde física, psicológica e social, na presença de familiares e advogados, “para a captação das provas e para a futura indenização”.
O sistema interno do Conselho Nacional de Justiça foi novamente invadido nesta quinta-feira (19/1). Dias atrás, invasão ao Banco Nacional de Mandados de Prisão do CNJ mirou Alexandre de Moraes. Na ocasião, credencial foi usada para inserir um falso mandado de prisão contra o ministro do STF.
Procurado pela coluna, o CNJ confirmou a nova invasão ao sistema interno. A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar o caso.
“Nesta quinta-feira (19/1), o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça identificou acessos atípicos à plataforma GitLab, repositório de projetos desenvolvidos em ambiente colaborativo.
A plataforma foi retirada do ar e todos os acessos ao serviço foram temporariamente suspensos. O ambiente foi saneado e as credenciais comprometidas foram identificadas e desabilitadas. O acesso à plataforma será normalizado nesta sexta (20/1).
Foram implementadas novas medidas de segurança e a investigação quanto aos fatos permanece em sigilo, com inquérito já instaurado perante a Polícia Federal.”
O CNJ afirma que a parte operacional do site referente a medidas judiciais não foi afetada. O problema, diz, se restringe à área destinada à tecnologia da informação.
A entidade visita lojas e emite comunicado para trabalhadores; internamente, já avalia o caso em reuniões com o setor jurídico
O que pode acontecer com os 44 mil trabalhadores da Americanas com o pedido de recuperação judicial, aprovado na quinta-feira (19)? O risco de demissões existe, e, por isso, o Sindicato dos Comerciários de São Paulo já iniciou uma rodada de visitas às lojas da rede, para orientar os funcionários sobre seus direitos.
“Isso foi uma surpresa para o Sindicato dos Comerciários de São Paulo e deixou a entidade extremamente preocupada”, diz um comunicado enviado aos trabalhadores da varejsta na tarde desta sexta (20).
Continua o texto: “Assim, o Sindicato iniciou uma série de visitas às lojas do grupo Americanas, para orientar os trabalhadores e estabelecer um canal de diálogo e receber relatos sobre eventuais problemas no cotidiano das lojas. Além disso, o sindicato:
• Defende o não fechamento de lojas e a manutenção dos empregos; • Coloca toda a sua estrutura à disposição dos trabalhadores e trabalhadoras, em especial, o departamento jurídico”.
Aviso publicado no site do Sindicato dos Comerciários de São Paulo
A página inicial do site do Sindicato dos Comerciários também tem um aviso para os funcionários da Americanas, para que entrem em contato com a entidade se observarem qualquer “movimento atípico”, ou seja, alguma mudança na rotina de trabalho, orientação incomum ou irregularidade. “O Sindicato zela pelos seus direitos e bem-estar, aqui você encontra um espaço seguro para denunciar as irregularidades da empresa em que trabalha, para investigarmos e entrarmos em ação. Seja o mais detalhista possível na sua denúncia, quanto mais informação melhor!”, consta em uma página interna do sindicato.
Agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão em dois endereços ligados a Ibaneis Rocha (MDB), nesta sexta-feira (20)
A Polícia Federal terminou as buscas em dois endereços ligados ao governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), nesta sexta-feira (20), após duas horas de investida. Os agentes da corporação cumpriram mandados de busca a apreensão na casa e no escritório de advocacia de Ibaneis.
O Palácio do Buriti, sede do governo distrital, em Brasília, também foi alvo da operação. Até a última atualização desta reportagem, os policiais cumpriam mandados no local.
Ibaneis está afastado do cargo desde 9 de janeiro por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado por suposta omissão nos ataques aos prédios dos Três Poderes da República, em 8 de janeiro, promovidos por manifestantes extremistas contrários à vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado.
Mais de 1 200 pessoas que participaram das manifestações continuam detidas, e cerca de 300 outras seguirão monitoradas por tornozeleiras eletrônicas. O Congresso deve criar uma comissão especial para acompanhar o caso e estuda mudar a lei de modo a permitir que determinadas ações possam ser enquadradas como crime de terrorismo, cujas penas são mais duras. Há, porém, um ponto muito importante em relação aos eventos ocorridos no fatídico dia 8 de janeiro que continua envolto em mistério e precisa ser devidamente esclarecido, o conhecimento do governo federal prévio dos atos.
Como mostram as imagens que rodaram o mundo, os vândalos entraram no Palácio do Planalto e destruíram tudo que encontraram pela frente. Foram quase duas horas de pura barbárie. O Batalhão da Guarda Presidencial do Exército, responsável pela segurança e proteção do prédio, só agiu quando os criminosos já estavam na porta do gabinete do presidente Lula. Os militares tinham treinamento, equipamentos e homens suficientes para impedir a invasão e o vandalismo. Pouco fizeram porque não foram demandados pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão subordinado diretamente ao presidente da República. No dia seguinte aos ataques, Lula disse que houve falhas “internas” e acusou as Forças Armadas de conivência com os criminosos. Confrontado pelo presidente, o Comando Militar do Planalto (CMP) abriu um inquérito policial militar para apurar o que aconteceu — e pode-se dizer que algo grave, de fato, ocorreu.
A revista VEJA teve acesso a um conjunto de mensagens que revelam que houve no mínimo negligência, imprudência e omissão de autoridades lotadas no próprio Palácio do Planalto, particularmente no GSI, comandado pelo general Marco Edson Gonçalves Dias, conhecido como G. Dias, que chefiou o esquema de segurança pessoal de Lula por vários anos. As mensagens foram postadas em um grupo de WhatsApp usado pelo GSI e pelo CMP para combinar procedimentos operacionais. Para compreendê-las, é necessário retornar à antevéspera dos ataques, no dia 6 de janeiro. Naquela sexta-feira, houve uma reunião de representantes dos setores de segurança do governo federal, do governo de Brasília, do Congresso e do STF para discutir um plano de segurança para o ato de protesto que estava sendo convocado por militantes para o fim de semana.
Em mensagem ao Comando Militar, o órgão informou que não havia necessidade de reforço da segurança do palácio naquele que seria o primeiro fim de semana do novo governo. “Os órgãos de inteligência estarão monitorando a capital. Qualquer mudança de cenário, informaremos de pronto.”
Essa primeira mensagem foi enviada às 14h59. Duas horas e meia depois, o coordenador de segurança do GSI, coronel André Garcia, envia uma nova e curta comunicação ao CMP. “Boa tarde, senhores. O SCP (referindo-se ao secretário de Segurança e Coordenação Presidencial, general Carlos Feitosa Rodrigues) agradece o apoio dos dragões no dia de hoje. Pelotão de Choque pode ser liberado da prontidão.” Para proteger o Planalto, há sempre um pelotão pronto para ser acionado em caso de necessidade. Os soldados normalmente ficam na garagem do palácio ou no interior de um ônibus estacionado nas imediações. Dessa vez, como se viu na mensagem, o pelotão foi liberado. Naquele fim de semana, portanto, a proteção das instalações ficaria sob a responsabilidade de um contingente mínimo, cerca de dez homens, que atuam como espécie de vigilantes que se revezariam na rampa de acesso e nas guaritas em torno do prédio. Os órgãos de inteligência, como informou a primeira mensagem, de fato continuaram monitorando a capital.
Na véspera dos ataques, sábado, dia 7, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), também subordinada ao GSI, produziu um relatório alertando sobre o risco iminente de ataques dos manifestantes. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o documento informou que estavam mantidas as convocações para “ações violentas e tentativas de ocupações de prédios públicos, principalmente na Esplanada dos Ministérios”. Já a Polícia Federal, em um ofício enviado ao ministro da Justiça, Flávio Dino, era ainda mais contundente, advertindo, segundo publicado pelo jornal O Globo, que o grupo que se deslocava a Brasília pretendia “promover ações hostis e danos”, entre outros, “contra os prédios dos ministérios, do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal”. Ou seja: os dados coletados permitiam traçar vários cenários, exceto o de que estava tudo dentro da “normalidade”.
Apesar disso, não houve qualquer pedido de reforço — aliás, não houve mais nenhuma manifestação no grupo sobre o assunto até o dia seguinte. No domingo, o GSI “percebeu” que havia uma movimentação de manifestantes perto do Congresso. Nesse horário, uma multidão já se aglomerava em frente ao QG do Exército para iniciar uma caminhada de aproximadamente 9 quilômetros até a Esplanada dos Ministérios. Ainda não se sabe por que, mas, ao contrário do que havia sido combinado entre as autoridades de segurança na reunião de sexta-feira, o governador Ibaneis Rocha tinha autorizado o ingresso dos manifestantes na Esplanada. Havia apenas uma barreira de contenção para impedir o acesso deles à Praça dos Três Poderes. Às 11h54, o GSI enviou mensagem ao CMP solicitando o apoio de um pelotão de choque: “Boa tarde, senhores. Haja vista aumento de manifestantes em frente ao CN, o SCP solicita apoio de um Pel Choque ECD desde já… Estou com uma força de reação de 15 agentes”.
Fachada das Lojas Americanas no centro de São Paulo Imagem: 13.jan.2023 – Bruno Santos/Folhapress
Antes de apresentar oficialmente o seu pedido de recuperação judicial, a empresa disse estar com apenas R$ 800 milhões em caixa para suas obrigações diárias, como pagamento de fornecedores e funcionários. As Americanas afirmaram ainda que uma “parcela significativa” desse montante estava indisponível para a movimentação. Há oito dias, quando o ex-CEO da empresa Sérgio Rial falou a investidores sobre o rombo bilionário, o caixa informado era de R$ 8 bilhões.
O que aconteceu
No dia 11, a empresa admitiu um rombo de R$ 20 bilhões em seus balanços financeiros.
Em reunião fechada com investidores no dia 12, o ex-CEO Sérgio Rial disse que a empresa tinha cerca de R$ 8 bilhões em caixa.
Segundo a empresa, menos de seis horas depois da divulgação do rombo, credores já haviam buscado o vencimento antecipado de obrigações da companhia, “fechando as portas para qualquer tipo de negociação amigável viável”.
Na sexta-feira (13), a Justiça concedeu medida de urgência cautelar, dando 30 dias para que as Americanas decidissem se pediriam ou não recuperação judicial.
No pedido, as Americanas alegavam risco de seus credores pedirem o vencimento antecipado de R$ 40 bilhões em dívidas.
Apesar da proteção temporária contra credores, valores compensados pelos bancos não foram devolvidos, segundo as Americanas.
Em paralelo, agências de classificação de risco rebaixaram a nota das Americanas. Na S&P, a varejista passou para classificação “D”, de default (calote).
Com isso, os bancos se negaram a adiantar recebíveis de cartão de crédito para a varejista, o que segundo a empresa drenou mais R$ 3 bilhões de seu caixa.
No dia 18, o BTG Pactual conseguiu uma decisão suspendendo os efeitos da liminar obtida pelas Americanas e conseguiu bloquear R$ 1,2 bilhão. Outros bancos também iniciaram uma batalha jurídica contra a varejista.
Na manhã desta quarta-feira (19), a empresa disse ter apenas R$ 800 milhões em caixa para suas obrigações diárias e que poderia pedir a recuperação ‘nas próximas horas’.
No pedido protocolado na Justiça hoje, a empresa declarou dívidas de R$ 43 bilhões com um total de 16.300 credores.
A Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial e determinou que os bancos Votorantim, Bradesco, Safra e Itaú sejam intimados a cumprir a liminar do dia 13, que protegia a empresa contra os credores; com isso, é possível que a empresa tenha um alívio em seu caixa.
Principais acionistas das Americanas S.A., os bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira disseram que pretendem manter o “bom funcionamento” das lojas, do site e de todas as marcas das quais a empresa é dona, segundo nota divulgada pela empresa. Os três controlam o equivalente a 31% das Americanas.
Próximos passos
Após o juiz aceitar o pedido de recuperação judicial, a empresa tem prazo de 48 horas para apresentação da lista completa de credores.
Já o plano de recuperação judicial deve ser apresentado em 60 dias.
O plano precisa ser aprovado por 50% dos credores. Havendo a aprovação, o credor que não concordar com as condições terá que se submeter a elas mesmo assim.
Caso o plano não seja aprovado por 50% dos credores, a empresa pode ter a falência decretada.
