O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se pronunciou depois dos ataques que sofreu por atacar a ideologia de gênero e defender as mulheres biológicas. Segundo o parlamentar, diferentemente do que estão acusando-o, ele não cometeu o crime de transfobia.
“O discurso foi proferido tão somente com o intuito de alertar sobre a perda de espaço das mulheres nos esportes para pessoas trans”, explicou Ferreira nesta quinta-feira, 9. “Homens e mulheres são biologicamente diferentes e possuem corpos diferentes. Negar isso, portanto, é adotar um tipo de negacionismo sem precedentes. Nesse sentido, não houve, em momento algum da fala, o crime de transfobia ou discurso de ódio, mas sim o direito constitucional de um parlamentar em expressar sua opinião sobre um determinado tema.”
Na quarta-feira 8, na tribuna da Casa, o deputado mineiro vestiu uma peruca loira, defendeu as mulheres e criticou o feminismo. Segundo Ferreira, as verdadeiras mulheres estão perdendo espaço para os homens que se sentem mulheres. “Para vocês terem ideia do perigo que é isso, estão querendo colocar a imposição de uma realidade que não é a realidade”, observou ele justamente no Dia Internacional da Mulher.
Minutos depois, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) entrou com um pedido de cassação contra o parlamentar por suposta transfobia. Deputados do Psol na Casa manifestaram apoio à ação de Tábata. Já outros congressistas saíram em defesa de Ferreira ao exaltarem o direito à liberdade de expressão.
“No que tange às notícias de que o PSB e partidos de esquerda tenham pedido a cassação do meu mandato, ainda não recebemos nenhum tipo de notificação, mas é aguardado com tranquilidade, haja vista a certeza de que nenhum crime foi cometido”, concluiu o deputado.
Hoje, o Partido da Causa Operária (PCO), de extrema-esquerda, saiu em defesa de Ferreira. “É uma política medieval”, informou a legenda. “Qualquer cidadão tem o direito à liberdade de expressão. Além disso, um parlamentar é eleito pelo povo justamente para falar. A esquerda não deve apoiar a censura.”
Ministro do STF passou por procedimento cirúrgico. Ele está internado desde final de fevereiro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deixou na tarde desta quinta-feira (9) a UTI onde estava internado, em um hospital particular de Brasília, após passar por procedimento cirúrgico. De acordo com o STF, a recuperação segue dentro do esperado e o ministro continua internado, sem previsão de alta (veja nota mais abaixo).
Segundo informações do STF, Barroso foi internado para o fechamento de uma hérnia incisional e teve dois episódios de obstrução intestinal que exigiram dois novos procedimentos. O último foi realizado nesta quarta-feira (8).
Logo após, o ministro foi levado para UTI para facilitar o acompanhamento dos médicos. Barroso foi internado no final do mês de fevereiro e, em março, participou de sessão do STF por videoconferência.
Og1 entrou em contato com a assessoria do Hospital Sírio Libanês, mas não obteve o boletim médico do ministro até a última atualização desta reportagem. O STF divulgou uma nota sobre o estado de saúde do ministro. Leia a íntegra abaixo:
“O ministro Luís Roberto Barroso foi internado no fim de fevereiro para fechamento de uma hérnia incisional, fruto de uma cirurgia anterior. Chegou a participar por vídeo da sessão do STF de 1º de março.
Infelizmente, na sequência, teve dois episódios de obstrução intestinal que exigiram dois novos procedimentos. Cuidam dele os médicos Cassio Gontijo, do Sírio Libanês de Brasília, e Fabio Ferreira, que veio especialmente de São Paulo para a terceira cirurgia.
A recuperação do ministro segue dentro do esperado.”
O governo Lula iniciou uma nova investida para enfraquecer a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.
A estratégia inclui entregar cargos do segundo escalão nos Estados, como diretorias do Banco do Nordeste (BNB), além de superintendências da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), informou o jornal O Estado de S. Paulo, nesta quinta-feira, 9.
O governo também está pressionando ministros de partidos aliados, principalmente do União Brasil, para ajudar a conter a CPMI. O presidente Lula exige apoio no Congresso Nacional como moeda de troca para manter no cargo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, apesar das acusações contra ele.
O Planalto acredita que uma CPMI agora atrapalharia votações importantes, como a da nova âncora fiscal e a da reforma tributária. Conforme apontado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o governo não conta com apoio suficiente na Casa para aprovação das matérias.
Autor do pedido de investigação dos atos de 8 de janeiro, o deputado André Fernandes (PL-CE) revelou que três colegas retiraram as assinaturas do requerimento, mas outros cinco aderiram. Hoje, o requerimento tem o apoio de 191 deputados e 35 senadores.
Pedido de vista do ministro Luiz Fux interrompei análise que discute “perfilamento racial”. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (8) o julgamento que discute se as provas colhidas pela polícia durante uma abordagem que havia sido motivada pela cor da pessoa poderiam ser invalidadas – o chamado “perfilamento racial”.
O ministro Luiz Fux pediu vista (mais tempo para analisar o processo). O magistrado argumentou que ministros trouxeram novas informações durante a sessão. Também disse que o caso deveria ser analisado com o quórum completo da Corte – Roberto Barroso e Dias Toffoli não estão presentes no julgamento.
“Estamos diante de um tema que reclama de nós uma grande sensibilidade e responsabilidade do plenário, mas o plenário não está completo”, declarou Fux.
A Corte julga um habeas corpus da Defensoria Pública de São Paulo em favor de Francisco Cicero dos Santos Júnior, foi condenado por tráfico de drogas por portar 1,53 grama de cocaína. Ele foi parado pela polícia em Bauru, no interior do estado, enquanto estava em pé, ao lado de um carro.
Segundo a defensoria, o auto de prisão em flagrante é nulo, porque a busca policial foi baseada essencialmente na cor da pele do suspeito.
Até agora, há um placar de 4 a 1 para rejeitar o pedido da Defensoria, por entender que não houve perfilamento racial no caso concreto analisado.
A maioria que está vencendo é formada pelos ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques.
O relator, Edson Fachin, votou pela nulidade das provas no caso, e pelo trancamento da ação penal contra Francisco.
Todos os ministros que já se manifestaram, no entanto, entenderam que abordagens discriminatórias baseadas na raça são inconstitucionais e devem ser abolidas das práticas policiais.
No início da sessão, Fachin reiterou seu voto proferido na semana anterior.
Alexandre de Moraes complementou seu voto, também dado na semana anterior, reafirmando que o caso concreto não se tratou de perfilamento racial.
O caso das joias dadas pela Arábia Saudita ao governo brasileiro, e que seriam para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, trouxe à tona outro escândalo envolvendo a apreensão de bens destinados à Presidência da República: os objetos guardados por cinco anos nos cofres de uma agência bancária e que pertenciam a Lula.
Composto de 133 itens valiosos, a maioria dos presentes veio de chefes de Estado ou de governo visitados pelo petista, ou que vieram ao Brasil.
O projeto de lei da igualdade salarial, apresentado pelo governo Lula, vai punir as empresas que remuneram menos as mulheres que desempenham a mesma função que os homens. O projeto estabelece o pagamento de uma multa equivalente a dez vezes o maior salário desembolsado pelas empresas.
Em caso de reincidência na descriminação salarial entre homens e mulheres, o valor da multa é dobrado.
No Dia Internacional da Mulher, neste 8 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou um pacote de ações para assegurar direitos das mulheres. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também participou dos anúncios.
Entre as medidas divulgadas, está o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que visa garantir o pagamento pelo empregador de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função (veja lista abaixo).
“Vai ter muita gente que não vai querer pagar [salários iguais], mas para isso a Justiça tem que funcionar. Quando aceitamos que mulher ganhe menos que homem na mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica”, declarou Lula.
“Com a lei da equiparação salarial que apresentamos agora, fizemos a questão de colocar a palavra ‘obrigatoriedade’. Se trabalha na mesma função, com a mesma competência, a mulher tem o direito de ganhar o mesmo salário”, pontuou em outro momento da cerimônia.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, durante cerimônia com a presença da primeira-dama, Janja Lula da Silva, de ministros do governo e representantes de bancos públicos.
Hoje, em caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o Judiciário determina — além do pagamento das diferenças salariais devidas — multa em favor do empregado discriminado, no valor de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, que é de R$ 7.507,49 em 2023.
Como vai funcionar a legislação?
De acordo o texto do projeto, a discriminação salarial será comprovada em relatório de transparência salarial e remuneratória, elaborado pelo próprio empregador com informações de cargos e salários na companhia.
▶️ Em caso de discriminação, o pagamento das diferenças salariais e da multa não eliminará a possibilidade de indenização por danos morais à empregada, consideradas as especificidades do caso concreto.
O texto da proposta do governo diz que a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens será garantida por meio das seguintes medidas:
estabelecimento de mecanismos de transparência salarial e remuneratória;
incremento da fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória entre mulheres e homens;
aplicação de sanções administrativas em caso de desigualdade ou discriminação salarial e remuneratória entre mulheres e homens;
e facilitação de meios processuais para a garantia da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens.
▶️ Se aprovada, a lei vai determinar a publicação de relatórios de transparência salarial e remuneratória pelas pessoas jurídicas de direito privado com vinte ou mais empregados.
O Ministério do Trabalho e Emprego vai regulamentar como se dará a publicação, que deverá ter dados e informações que permitam a comparação objetiva entre salários e remunerações de homens e mulheres, observada a legislação de proteção de dados pessoais.
Em caso de comprovação de discriminação, as empresas também deverão apresentar e implementar um plano de ação para diminuir a desigualdade, inclusive com metas e prazos.
Além disso, devem garantir a participação de representantes das entidades sindicais e de representantes das trabalhadoras nos locais de trabalho.
▶️ Caso não cumpram essas medidas, as empresas terão que pagar uma multa administrativa equivalente ao valor de cinco vezes o maior salário pago pelo empregador, elevado em 50% em caso de reincidência, sem prejuízo das sanções aplicáveis aos casos de discriminação salarial e remuneratória entre mulheres e homens.
Segundo o projeto de lei, o Ministério do Trabalho e Emprego instituirá um protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial entre mulheres e homens.
Permissão foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes
Os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Ubiratan Sanderson (PL-RS), Hélio Lopes (PL-RJ) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) vão visitar os manifestantes presos na Papuda, nesta quarta-feira, 8, depois de receberem autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão publicada ontem, Moraes teceu críticas aos parlamentares. “Não é demais destacar que, se o interesse dos membros do Poder Legislativo para com a realidade do sistema prisional brasileiro, e, principalmente, para com os direitos das pessoas privadas de liberdade, sempre contasse com tamanhamobilização, certamente nossos presídios estariam em patamar diferenciado no que tange à efetivação dos direitos e das garantias fundamentais”, observou.
Moraes estabeleceu o limite de até três parlamentares por vez nas unidades prisionais durante a visita aos manifestantes presos. O juiz do STF não permitiu a entrada de acompanhantes nessas visitas, sejam eles assessores, seguranças, membros da imprensa, familiares de pessoas custodiadas, sejam advogados. Os deputados também não poderão fazer imagens durante a visita.
“Reitero que fica proibido o ingresso no interiordas galerias onde os presos estão confinados portando aparelho celular, bem como do registro de imagens no interior das unidades prisionais, sob penade responsabilização, inclusive no que tange ao disposto no artigo 349-A do Código Penal”, determinou Moraes.
Texto, que vai para análise no Senado, altera a Lei Orgânica da Saúde para aumentar as situações nas quais é direito da mulher um acompanhante.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que assegura às mulheres a presença de um acompanhante em procedimentos de saúde com sedação.
O texto, que segue agora para votação no Senado, altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir entre as hipóteses nas quais é direito da mulher a presença de um acompanhante:
as consultas e exames que utilizem medicamentos sedativos
e os casos de inconsciência, confusão mental ou desorientação da paciente
Atualmente, as mulheres têm o direito a escolher e contar com um acompanhante durante todo o trabalho de parto. Essa garantia foi incluída na Lei Orgânica da Saúde em 2005 e ficou conhecida como Lei do Acompanhante.
A proposta mantém, no entanto, o dispositivo que assegura à mulher a livre escolha de um acompanhante, mas acrescenta a possibilidade de um representante legal da mulher fazer a indicação quando a pessoa estiver “impossibilitada de manifestar sua vontade”.
Para a relatora do texto, deputada Bia Kicis (PL-DF), a garantia da presença de uma companhia à mulher é uma das “medidas que podem impedir a ocorrência de ações delituosas e abusivas” em instituições de saúde.
No último ano, o médico anestesista Giovanni Quintella foi preso em flagrante por estupro de uma paciente enquanto ela estava dopada e fazia uma cesariana no Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti (RJ).
“[O projeto] é uma resposta aos abusos ocorridos dentro do ambiente das instituições de saúde e buscam evitar que esses fatos voltem a ocorrer”, diz Bia Kicis no relatório.
Segundo o texto, relatado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), haverá exceções ao acompanhante em duas ocasiões:
quando os procedimentos ocorrerem em centros cirúrgicos ou de terapia intensiva que possuam “restrições”
e nos casos de urgência e emergência
No primeiro caso, o projeto pontua que só será admitido um acompanhante que seja profissional de saúde. No segundo, mesmo sem a presença de uma pessoa indicada pela mulher, os profissionais de saúde têm permissão para “agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente”.
O ministro quer que as plataformas sejam responsabilizadas por permitir ‘ataques à democracia’
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a regulação das redes sociais e sugeriu que a Advocacia-Geral da União (AGU) discuta os termos para tornar a medida viável. As declarações do magistrado ocorreram durante cerimônia nesta terça-feira, 7, ao lado do advogado-geral da União, Jorge Messias.
“Certamente, talvez um dos trabalhos mais importantes que a AGU deve realizar é um debate sobre a própria regulação das redes”, defendeu Mendes. “É uma questão fundamental.”
O ministro alegou que os atos de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes, poderiam servir como uma janela de oportunidade para trazer o debate sobre o assunto à tona. De acordo com o magistrado, a norma que trata de medidas previstas contra a divulgação de notícias que “atentam” contra a moral, como a questão da democracia, deveria ser inserida.
“Devemos ficar atentos e discutir de maneira muito tranquila, ponderada, sem nenhuma violação à liberdade de expressão”, afirmou. “Mas permitir que a liberdade de expressão seja usada com responsabilidade.”
A declaração de Mendes ocorreu depois de Messias anunciar que a AGU decidiu se juntar às demais instituições no combate ao que chamou de “mentiras deliberadas que pretendem levar à ruína os alicerces que sustentam o Estado Democrático de Direito”.
As lideranças do FNL são acusadas de extorsão contra produtores de terras invadidas no oeste paulista
Um relatório da Polícia Civil de São Paulo revelou como lideranças da Frente Nacional de Lutas (FNL), dentre elas José Rainha, praticaram extorsão contra produtores de terras invadidas no oeste paulista. O documento foi divulgado pela CNN.
Segundo a polícia, a maior parte de vítimas é formada por arrendatários que realizaram pagamentos para lideranças da FNL após coação. Além de Rainha, as investigações também revelam que Luciano de Lima e Claudio Ribeiro Passos, conhecido como Cal, praticaram extorsão.
“Provas apontam com segurança para o fato de que José Rainha deu início às tratativas com as vítimas, a fim de receber, mediante indevida e ilícita exigência, vantagem econômica, sob pena de não possibilitar a eles a colheita de sua lavoura”, destacou o relatório policial.
Investigações
As investigações da Polícia Civil começaram em 2021. O relatório foi elaborado com depoimentos, interceptações telefônicas e áudios, que, segundo a polícia, “resultaram na demonstração de que as alegações eram verídicas”.
Uma das conversas gravadas aponta uma militante do FNL relatando a outro integrante que José Rainha pedia recursos para não invadir propriedades e, uma vez invadida, para desocupar a terra.
“As exigências são sempre seguidas de graves ameaças voltadas aos patrimônios dos noticiantes”, informou o relatório da investigação. “Ora se exige dinheiro em troca de autorização para ingresso e colheita, ora para o ingresso e alimentação de animais, ora para a desocupação.”
Em outro ponto do documento, a polícia argumentou que “há indícios, inclusive, que mostram José Rainha negociando a venda de parte das terras que hoje ocupa”.
Segundo os policiais, os acusados teriam exigido dos proprietários “valores em espécie para permitir que eles tivessem o derradeiro acesso a animais, plantações e benfeitorias existentes nas propriedades”.
Depoimento das vítimas
À polícia, uma das vítimas relatou detalhes sobre os valores pagos a ativistas da FNL, efetuando o pagamento de R$ 25 mil, fruto de extorsão, em abril do ano passado.
Outro produtor, que atua no ramo da agropecuária, também efetuou pagamentos. Ele apresentou aos investigadores os comprovantes dos depósitos nas contas dos líderes do movimento.
Outra vítima afirmou em depoimento ter recebido ligação de uma liderança da FNL. No telefone, essa pessoa pediu a transferência de 10 a 15 alqueires de terra para José Rainha e disse que, após isso, desocupariam a propriedade.
No registro policial também consta o depoimento de um agricultor que foi coagido a pagar R$ 50 mil para fazer um acordo com Rainha, que desocuparia a fazenda “antes que chegasse mais gente ali e a situação piorasse”.
Os três citados no relatório policial foram presos no sábado 4 por extorsão e associação criminosa.
O que diz a defesa
O advogado de Rainha e Luciano afirmou desconhecer “os motivos legais da decretação da prisão preventiva”. De acordo com ele, “a prisão preventiva não se justifica, tendo em vista que os acusados jamais se negaram a prestar quaisquer esclarecimentos. Os acusados alegam inocência”. A defesa de Claudio Passos não foi localizada.
