Em depoimento à PF, empresário e esposa alegam que foram vítimas de ofensas proferidas pelo filho de Alexandre de Moraes
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Em depoimento à Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (18), o empresário Roberto Mantovani Filhoe sua esposa,Andreia Mantovani, afirmaram que não agrediram ofilho do ministrodo Supremo Tribunal Federal (STF),Alexandre de Moraes.
O casal compareceu para prestar depoimento na sede da PF de Piracicaba, interior de São Paulo.
Segundo a defesa dos Mantovani, Roberto admitiu ter dado um “empurrão” no filho do ministro, alegando que foi para defender sua esposa.
Eles relatam que foram vítimas de ofensas proferidas pelo filho de Moraes.
Um inquérito policial foi aberto para investigar as acusações de agressão, ameaça, injúria e difamação.
De acordo com a defesa, a possível discussão entre eles teve início devido a uma confusão por falta de vagas em uma sala VIP no aeroporto na Itália.
Na sequência, o casal teria avistado Moraes na recepção da sala, sendo ofendido por outras pessoas. Na ocasião,Andreia expressou sua insatisfação ao afirmar que“para políticos há lugar, mas não para pessoas com duas crianças de colo”.
A defesa dos Mantovani alega que Andreia erroneamente pensou que o ministro do STF tivesse privilégios ao entrar na sala VIP, mas depois compreendeu que era necessário uma reserva.
O filho de Alexandre de Moraes estava na recepção, e a discussão teria se iniciado nesse momento, com ele ofendendo Andreia por conta de sua declaração.
Assim, de acordo com a defesa, Roberto Mantovani Filho teria afastado o rapaz com o braço e, acidentalmente, pode ter esbarrado nos óculos do filho de Moraes ao tentar defender a esposa.
O filho de Moraes teria provocado Roberto Mantovani, perguntando se ele “queria briga”, e a resposta foi que ele apenas desejava proteger a esposa.
Companhia aérea suspendeu voos na véspera do Natal de 2021para ‘ajustes operacionais’ e não voltou a operar. Grupo Itapemirim faliu em 2022 devendo R$ 253 milhões a credores e R$ 2,2 bilhões em tributos.
A Justiça de São Paulo decretou a falência da Itapemirim Transportes Aéreos, companhia aérea do Grupo Itapemirim que está sem operações desde a véspera de Natal de 2021. Em recuperação judicial desde 2016, o grupo possuía dívidas de R$ 253 milhões e teve falência decretada em setembro do ano passado.
Decisão expedida no dia 11 de julho passado pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a falência do braço aéreo do grupo e a nomeação de um administrador judicial para avaliar e lacrar os bens da empresa.
Segundo o magistrado, a administração ficará com a EXM Partners Assessoria Empresarial, que tem 180 dias para arrecadas e avaliar todos os bens da empresa. Neste tempo, o administrador da massa falida deve colocar à venda todos os bens da companhia aérea.
“Ficam advertidos os sócios e administradores, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n.11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada”, alertou o juiz, em sua decisão.
A Justiça ainda deu 15 dias para que os credores apresentem à EXM Partners os créditos que a Itapemirim Transportes Aéreos deve a eles e validar ou questionar os valores que constam à administradora – conforme repassado pela própria empresa aérea.
Além dos credores, o Grupo Itapemirim devia cerca de R$ 2,2 bilhões em tributos.
Caberá à administração da massa falida informar decisão de falência a órgãos como a Anac, Junta Comercial, Correios, Bolsa de Valores e bancos.
Fim das operações em 2021
A Ita Transportes Aéreos suspendeu todas as operações na véspera do Natal de 2021, deixando os passageiros ‘na mão’ às vésperas do Natal. Em comunicado, a empresa afirmou que a suspensão é temporária e está ligada a uma “reestruturação interna” e à “necessidade de ajustes operacionais”.
Mas a empresa aérea enfrentava uma série de problemas: atrasos de salários e de benefícios de funcionário, dívidas com fornecedores e voos cancelados em plena semana de Natal.
Enquanto isso, o dono do grupo Itapemirim, Sidnei Piva, abriu uma empresa bilionária no exterior dentro do segmento financeiro em abril de 2021, um mês antes do lançamento da companhia aérea.
Mesmo com a recuperação judicial da Viação Itapemirim, o grupo Itapemirim lançou em maio de 2021 a sua companhia aérea. Em 2020, a empresa anunciou a contratação de cerca de 600 profissionais, entre pilotos, copilotos, técnicos de aeronave e comissários de bordo.
Logo no início, o projeto esbarrou em dois grandes desafios: a crise do setor de aviação, devido à pandemia da Covid-19, e a retomada financeira da Viação Itapemirim — que ainda não aconteceu. Na época, a Viação Itapemirim estava leiloando imóveis e veículos para pagar as verbas rescisórias dos funcionários demitidos.
O interesse do grupo em ingressar no setor aéreo era antigo. Em julho de 2017, a Itapemirim já havia chegado a anunciar a compra da Passaredo. Em setembro do mesmo ano, contudo, a venda foi cancelada porque a empresa teria descumprido condições precedentes estabelecidas em contrato.
Entenda o assunto abaixo:
Recuperação judicial da Viação Itapemirim
A Viação Itapemirim protocolou pedido de recuperação judicial na 13º Vara Cível Especializada Empresarial de Vitória em março de 2016. De acordo com a empresa, a decisão foi tomada pela conjuntura financeira e econômica do país na época.
Um ano antes, na tentativa de dar continuidade aos negócios, a Viação Itapemirim vendeu cerca de 40% de sua frota de veículos e transferiu mais da metade das linhas em operação para a Viação Kaissara.
No total, foram repassadas à Kaissara 68 das 118 linhas que eram operadas pela empresa. Depois dessa operação, a Itapemirim permaneceu operando em 50 trechos.
Companhia aérea ITA cancela voos e afeta 40 mil passageiros
Naquela época, o diretor de Operações da Itapemirim, Marcos Poltronieri, negou que a empresa estivesse em processo de falência, mas admitiu que o volume de passageiros havia caído.
Após um alto volume de demissões, ex-funcionários chegaram a protestar em frente à empresa por verbas rescisórias e outros benefícios trabalhistas atrasados.
Segundo a administradora judicial EXM Partners, a empresa devia cerca de R$ 253 milhões aos seus credores em setembro de 2022, além de R$ 2,2 bilhões em dívidas tributárias.
Os ministros Tarcísio Freitas e Marcos Pontes (da esq. para a direita) e o presidente Jair Bolsonaro em live — Foto: Reprodução
Em uma live em outubro de 2021, o então ministro da Infraestrutura e atualmente governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, contou ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que o Grupo Itapemirim havia entrado para o ramo de transporte aéreo. Na mesma transmissão, o presidente abriu um pacote com um ônibus em miniatura da Itapemirim.
Tarcísio citou na live o programa “Voo Simples”, lançado pelo governo também em outubro de 2020, como um pacote de medidas para reduzir custos no setor de aviação.
“A Itapemirim estava conosco lá, mostrando os investimentos que vai fazer no transporte rodoviário de passageiros e no transporte aéreo, porque estão habilitando a empresa agora para começar a operar no transporte aéreo”, explicou o ministro, na época.
A crise na Ita começou seis meses após seu lançamento, quando a empresa aérea passou a atrasar salários e benefícios de funcionários, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e pagamentos de fornecedores. Além disso, o plano de saúde da equipe foi suspenso desde o início de dezembro, informou o Sindicato Nacional dos Aeronautas.
“Cerca de 20 tripulantes estavam espalhados pelo Brasil a trabalho e ficaram sem auxílio da empresa para comer e até voltar para casa [com a suspensão da operação na sexta-feira (17)]. Fizemos contato com outras companhias aéreas para elas darem carona de volta para eles”, afirmou Henrique Hacklaender, diretor do sindicato.
Segundo o sindicalista, a Ita conta com 340 tripulantes (apenas profissionais que atuam dentro do avião). Grande parte deles trabalhava na Avianca Brasil, companhia aérea extinta no ano passado.
Comunicado da Itapemirim anunciando suspensão de operações — Foto: Reprodução
Empresa bilionária no Reino Unido
Abertura de empresa de Sidnei Piva no Reino Unido — Foto: Reprodução
Em meio à recuperação judicial da Viação Itapemirim e os planos de lançamento da Ita, Sidnei Piva, dono do grupo Itapemirim, abriu em 21 abril deste ano uma empresa no Reino Unido no valor de 780 milhões de libras — o equivalente a quase R$ 6 bilhões.
De acordo com documento obtido pelo g1, a SS Space Capital, como é chamada, é uma holding de serviços financeiros, fundos de investimento e fundos imobiliários.
O casal suspeito de estar envolvido nos atos hostis contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua família são esperados para depor à Polícia Federal (PF) às 9h desta terça-feira (18), em Piracicaba (SP).
A PF identificou que Roberto e Andreia Mantovani teriam hostilizado o magistrado na última sexta-feira (14), no aeroporto de Roma, na Itália.
Moraes foi à Europa para uma palestra no Fórum Internacional de Direito, na Universidade de Siena. No aeroporto da capital italiana, teria sido xingado por brasileiros, e seu filho, inclusive, teria sido agredido fisicamente.
O advogado Ralph Tórtima afirmou a Caio Junqueira, analista de Política da CNN, após ter acesso à investigação e à representação do ministro, que “fica muito claro que está havendo, muito provavelmente, um equívoco”.
Segundo o representante, seus clientes não foram vistos pelo ministro no local apontado como onde ocorreu a origem da confusão. “Eles não tiveram a visualização do ministro neste local”, declarou.
Entenda o caso
Alexandre de Moraes foi alvo de xingamentos na sexta-feira (14) no aeroporto internacional de Roma. O magistrado estava acompanhado da família. Um dos envolvidos teria agredido fisicamente o filho do ministro.
Os insultos começaram quando o magistrado teria sido confrontado por um grupo de brasileiros por volta das 18h45 no horário local, segundo fontes da PF.
Uma mulher teria hostilizado Moraes, chamando-o de “bandido, comunista e comprado”. Outro deu coro aos insultos e, logo depois, chegou a agredir fisicamente o filho do ministro. O terceiro homem juntou-se aos dois agressores, proferindo palavras ofensivas.
O magistrado retornava da Universidade de Siena, onde havia ministrado uma palestra no Fórum Internacional de Direito. Os três envolvidos serão investigados em inquérito por crimes contra honra e ameaça.
Segundo Ralph Tórtima, eles voltavam de uma viagem familiar e estavam no aeroporto de Roma procurando uma sala VIP no local.
Neste momento, Roberto teria avistado Moraes entrando nessa sala. De acordo com o advogado, a partir de relatos prestados pelos suspeitos, o magistrado era seguido por pessoas que o hostilizavam.
Andreia teria então se envolvido em uma discussão com o grupo que acompanhava o ministro. O bate-boca teria se intensificado a partir da participação de outras pessoas que passaram a defender Moraes.
“Eles negam qualquer ofensa direcionada a Alexandre de Moraes”, declarou o advogado.
Em depoimento à Polícia Federal no domingo (16), Alex Zanatta Bignotto negou ter hostilizado Moraes ou agredido fisicamente o filho do magistrado.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou a Tainá Falcão, analista de Política da CNN, que a corporação pediu às autoridades italianas acesso às imagens do aeroporto de Roma.
Ainda segundo Rodrigues, também foram solicitados outros pedidos de cooperação, para que a PF tenha acesso a qualquer informação extra necessária a partir das gravações, que devem chegar ao Brasil nos próximos dias.
O diretor pontuou ainda que as imagens são cruciais para entender o que realmente aconteceu no caso. Ainda no domingo (16), a corporação pediu que as gravações sejam preservadas.
Olhando para as águas cinzentas, densas e malcheirosas que cortam a cidade de São Paulo pode ser difícil acreditar que bilhões de reais já foram gastos em mais de três décadas de projetos de despoluição do Tietê.
Ao final de março, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou que seriam investidos R$ 5,6 bilhões até 2026 para tentar limpar o rio. Mais de três meses depois, o projeto ainda não tem metas definidas e usa o caso do seu mais famoso afluente como exemplo a ser seguido.
Concluído em dezembro passado, o projeto Novo Rio Pinheiros é considerado um sucesso pelo governo do estado.
“O balanço é extremamente positivo. Nós estamos usando as lições aprendidas do Novo Rio Pinheiros para incrementar e equalizar o Integra Tietê”, afirma Samanta Souza, subsecretária de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística). “As obras de saneamento foram concluídas com sucesso, e as de manutenção são contínuas.”
O rio que passa pelo meio do coração financeiro da capital, está, de fato, menos sujo do que antes do projeto, lançado pelo então governador João Doria em 2019. Em janeiro daquele ano, dos 8 pontos monitorados pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), só 1 não tinha a qualidade da água avaliada como péssima. Em janeiro de 2023, apenas um desses pontos era considerado péssimo, três tinham índice ruim e quatro, regular.
A melhora veio, principalmente, de ações de saneamento na região. De acordo com a Sabesp, mais de 650 mil imóveis foram conectados à rede de esgoto, fazendo com que mais de 3.000 litros de rejeitos deixassem de ser despejados por segundo no Pinheiros.
Mesmo assim, a água ainda é cinzenta, muitos pontos têm mau cheiro (ainda que mais leve do que antes) e é possível ver lixo boiando ao longo do rio.
Um levantamento da ONG SOS Mata Atlântica, divulgado em março, apontou que o Pinheiros é o mais poluído entre 120 corpos d’água do bioma. Entre 160 locais monitorados por voluntários, a qualidade da água foi considerada regular em 75% dos casos, ruim em 16,2% e péssima em 1,9% —os três locais que se enquadram na pior categoria ficam no Pinheiros.
“A despoluição é uma ação que não termina nunca”, diz Souza. “Agora, em termos de saneamento, o que temos que fazer é a manutenção de novos domicílios e prédios, conforme a cidade for crescendo. Já do ponto de vista de resíduos, esse é um trabalho contínuo. Temos contratos previstos de manutenção do espelho d’água, em que a gente retira o lixo. Isso está dentro do Integra Tietê.”
A intenção do governo do estado de replicar os resultados do Pinheiros no Tietê precisa superar um desafio de escala.
Enquanto o Pinheiros tem 25 km de extensão, o Tietê corre por 1.100 km, cortando o estado de São Paulo —vai de Salesópolis e até Itapura, onde deságua no rio Paraná. Ao longo do caminho, encontra contaminantes como agrotóxicos e fertilizantes, mas o maior problema está na falta de saneamento da região da Grande São Paulo.
Desde quando começaram as tentativas de limpeza, a mancha de poluição do Tietê diminuiu consideravelmente: foi de mais de 500 km de extensão, na década de 1990, para os atuais 122 km. Apesar disso, no último ano ela cresceu 43%. O monitoramento é feito pela SOS Mata Atlântica.
A subsecretária diz que o Integra Tietê tentará resolver os problemas do rio a partir de cinco pilares: controle de cheias; saúde e qualidade de vida; eficiência logística; turismo, lazer e integração; e governança.
“A gente tem um grande projeto de quatro anos em que estamos abordando o Tietê em todo o seu percurso”, diz.
Entre as medidas estão previstas a ampliação da rede de saneamento, mudanças no monitoramento da qualidade da água e recuperação de fauna e flora. Sob o chapéu do Integra Tietê está ainda a previsão de transformar o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) em agência reguladora, passando a se chamar Agência SP Águas. Está sendo estudado também que parte dos processos executados pelo órgão seja feita por meio de parcerias público-privadas (PPPs).
O foco dos investimentos devem ser ações como aumento da capacidade de tratamento de esgoto e expansão das redes e coletores tronco. A área de saneamento básico deve receber R$ 3,9 bilhões dos R$ 5,6 bilhões em recursos previstos até 2026.
Outra parte importante dos recursos, R$ 916 milhões, deve ir para o desassoreamento. Até a metade de 2025, essas ações devem passar a ser feitas por meio de PPPs.
O resto do montante deve ser direcionado para iniciativas de restauração da região da nascente do Tietê, aprofundamento da calha no canal de navegação de Nova Avanhandava e gestão de pôlderes (áreas com diques).
Apesar disso, ainda não foram divulgadas as metas do Integra Tietê, tanto em relação à qualidade da água quanto à infraestrutura total que deve ser instalada com o projeto. “A gente está em processo de elaboração das metas”, diz a secretária, acrescentando que elas devem ser divulgadas em breve.
“O planejamento está sendo realizado agora, exatamente nos mesmos moldes daquilo que fizemos no Pinheiros: fazendo levantamento de todas as necessidades, estabelecendo metas, organizando contratações para que possamos realizar as obras que faltam”, afirma Marco Antonio Barros, superintendente de engenharia da Sabesp.
Apesar do novo nome, na prática, o Integra Tietê é mais uma fase do Projeto Tietê, que começou em 1992.
“Nós temos obras em andamento em praticamente toda a região metropolitana de São Paulo: Guarulhos, Itaquaquecetuba, Suzano, São Bernardo do Campo, Santo André”, diz Barros, explicando que o objetivo é completar o sistema de esgotamento na região.
Segundo ele, as novas obras devem começar pela área de atuação da marginal Tietê, as zonas norte, central e leste da capital e o ABC.
Ainda que o saneamento seja um elemento central para a despoluição do Tietê, Gustavo Veronesi, coordenador do programa Observando os Rios, da SOS Mata Atlântica, ressalta a importância de que essas medidas sejam aliadas à preservação de áreas de manancial, o que não foi anunciado nos novos investimentos.
“A gente não pode ir jogando a população para cada vez mais longe das cidades, para dentro das nossas matas”, afirma, defendendo medidas que facilitem a ocupação de áreas centrais das cidades, que já têm estrutura de água e esgoto.
Foto: Agência Brasília/Divulgação Em mais uma denúncia de escravidão envolvendo empregadas domésticas, a Justiça do Trabalho na Bahia negou indenização a uma mulher de 53 anos que, aos 7, teria começado a fazer os serviços da casa de uma família em Salvador. No total, ela passou mais de quatro décadas na residência, sem remuneração.
Autor da ação, o MPT (Ministério Público do Trabalho) vai recorrer da decisão, considerada “adequada” pela defesa da família e criticada por entidades de defesa dos direitos humanos.
A sentença foi publicada no começo do mês. “Em seu âmago, naquela casa, [ela] nunca encarnou a condição essencial de trabalhadora, mas de integrante da família que ali vivia, donde se infere que, sob o ponto de vista do direito, jamais houve trabalho e muito menos vínculo de emprego”, argumentou o juiz do caso, Juarez Dourado Wanderlei.
“É aquela velha história de dizer que a trabalhadora pertence ao seio familiar e, com isso, negar a ela seus direitos” Admar Fontes Júnior, coordenador estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo na Bahia
Ele diz que, enquanto os filhos naturais dos patrões estudaram até a graduação, a trabalhadora nem sequer aprendeu a ler e escrever.
De acordo com a ação movida pelos procuradores do MPT, a empregada doméstica foi entregue pelo próprio pai, quando ainda era uma criança, à família Cruz, para a qual trabalharia por 44 anos.
Ao longo desse período, além de fazer todo o serviço doméstico, ela também teria cuidado dos filhos dos patrões, em jornadas de até 15 horas diárias. Segundo o MPT, ela não tinha direito a férias nem a descanso semanal.
Em 2021, auditores fiscais do governo federal classificaram a situação como trabalho escravo. Na sequência, teve início o processo judicial movido pelo MPT.
A ação pedia que a trabalhadora recebesse os salários retidos ao longo de 44 anos de serviços prestados, além de benefícios nunca pagos, como FGTS, descanso remunerado e 13º. No total, o MPT cobrava uma indenização de R$ 2,4 milhões.
Segundo Admar Fontes, que acompanhou a empregada doméstica no dia da fiscalização e prestou assistência nos meses seguintes, “ela se assustou quando soube que o juiz não considerou que ela trabalhava na casa da família”.
Para o advogado Dielson Fernandes Lessa, que representa a família Cruz no processo, “a decisão restabelece a justiça neste momento”.
A família entende que foi vítima de uma calúnia, porque nunca existiu esse tipo de tratamento [trabalho escravo]. A relação entre a suposta vítima com a família é de mãe e filha, de pai e filha.”Dielson Fernandes Lessa, advogado, em entrevista por telefone à Repórter Brasil
Jornada exaustiva, forçada e degradante
Em 2021, Tatiana Fernandes, auditora fiscal do Trabalho, participou da operação de resgate da empregada doméstica.
“A lei configura o que é trabalho escravo de forma muito objetiva. Não é uma condição que os auditores fiscais interpretam”, afirma.
Jornada exaustiva, configurada pelo expediente de 15 horas diárias, com intervalos curtos entre um dia e outro, e sem direito a repouso e férias.
Condições degradantes, que também apareceram no relatório, segundo Fernandes. “Os direitos mais elementares não estavam preservados: ela não tinha liberdade, não tinha privacidade, não tinha como gerir a própria vida”, explica a auditora. A trabalhadora dormia em um quarto com os netos da patroa, de quem também chegou a cuidar, quando os filhos da dona da casa ficaram adultos. Mesmo as saídas ordinárias, como idas ao mercado ou à padaria, eram controladas — a trabalhadora ouvia reclamações se demorasse.
Trabalho forçado, situação identicada pelos auditores. “Ela não tinha a menor condição de sair daquela situação”, afirma Fernandes, já que a trabalhadora não tinha recursos financeiros para se manter fora da casa. Ela jamais teve conta bancária, por exemplo.
‘Afeto distorce relação’
Em depoimento à Justiça, a trabalhadora disse que “nunca foi maltratada”, “que não aconteceu nada na casa que não tenha gostado”, e que inclusive “retornaria para a casa [da patroa] a passeio”. As declarações foram usadas pelo juiz para determinar que a relação era familiar, e não de trabalho.
A decisão é criticada pela pesquisadora Marcela Rage, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
Na avaliação de Marcela, o fato de a trabalhadora não ter vivenciado violências explícitas não quer dizer que ela não tenha sido vítima de outros tipos de privação.
Para Admar Fontes Júnior, o episódio não pode ser considerado um caso isolado.
“Todas as trabalhadoras domésticas que foram resgatadas relatam esse sentimento, que elas pertenciam ao seio familiar. Mas quando a gente pergunta mais detalhes, ouve que elas tinham um quarto nos fundos de casa, sem luz natural, não sentavam à mesa para comer com o restante dos moradores da casa e por aí vai”, ressalva.
Os resgates de trabalhadoras domésticas começaram a ficar mais frequentes no Brasil depois de 2017.
“Precisa ser feito um trabalho a nível institucional para tornar visíveis as engrenagens da exploração do trabalho doméstico. Precisamos desconstruir essa naturalização de que a casa é o lugar do afeto, caso contrário, vamos reiterar essa prática cruel”, conclui Marcela Rage, da UFMG.
Pai e filha acabaram presos em flagrante após agredirem uma médica no Hospital Municipal Francisco da Silva Telles, no Rio de Janeiro, durante a madrugada do último domingo (16/7).
Segundo informções do G1, o caso ocorreu após ambos exigirem atendimento, o que fez com que uma paciente em estado grave fosse a óbito na sala vermelha do hospital.
De acordo com a polícia, André Luiz do Nascimento Soares, que estava acompanhado da filha Samara Kiffini do Nascimento Soares, 23 anos, chegou ao hospital com um ferimento sem gravidade.
Funcionários pediram que ambos aguardassem atendimento e, insatisfeito com a demora, os dois quebraram a unidade de saúde e agrediram uma médica de plantão, que teve cortes internos na boca e precisou de cinco pontos. Além disso, invadiram a sala vermelha, reservada a pacientes graves.
“Diante dessa confusão, a médica que estava na sala de atendimento foi saber o que estava acontecendo. Foi ofendida, foi agredida, recebeu soco no rosto. Por causa desse soco, ele teve um corte na parte interna da sua boca, onde ela precisou tomar quatro ou cinco pontos. Ela cai no solo, ele chutou ela no chão junto com a sua filha, a Samara”, relatou o delegado Geovan Salomão Omena.
Segundo testemunhas, André ficava com as mãos para trás, supostamente portando uma arma. Um dos pacientes, que estava em estado grave, ficou sem monitoramento da equipe médica por causa do caos no hospital e, quando os profissionais chegaram até ele, já estava morto.
Ambos, pai e filha acabaram presos por homicídio doloso e podem responder por dano ao patrimônio público, além de desacato.
O delegado Geovan Omena considerou a situação inadmissível e chamou o ato de irresponsável. “É inadmissível uma conduta dessa onde, por uma situação banal, onde não houve ausência de atendimento, ele causou um dano patrimonial naquilo que é o pronto socorro das pessoas, onde salvam vidas. Eles tiraram a vida de uma pessoa por conta desse ato irresponsável”, afirmou.
Suspeito de agredir filho de Moraes tenta minimizar situação e diz “não foi nada de tão extraordinário”
Foto: Antônio Augusto/Secom/TSE.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi hostilizado na sexta-feira, 14, por um grupo de brasileiros no aeroporto internacional de Roma, na Itália. A Polícia Federal abriu inquérito sobre o caso.
O magistrado foi atacado por três brasileiros por volta das 18h45 no horário local. Uma mulher identificada como Andréia xingou o ministro de “bandido, comunista e comprado”. Os termos costumam ser usados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra integrantes da Suprema Corte.
Na sequência, um homem identificado pela Polícia Federal (PF) como Roberto Mantovani Filho reforçou os xingamentos e teria chegado a agredir fisicamente o filho do ministro, que é advogado e tem 27 anos. Um outro homem identificado como Alex Zanatta Bignotto se juntou aos dois agressores, disparando palavras de baixo calão.
As informações foram confirmadas por interlocutores da PF e do Ministério da Justiça. A segurança pessoal de Alexandre de Moraes, no Brasil e no exterior, em razão do cargo que ocupa, é feita por policiais federais a serviço do STF.
Perfil
Alex Bignotto é casado com a filha do empresário Roberto Mantovani Filho. A família mora em Santa Bárbara D’Oeste, interior de São Paulo, e controla empresas na região. Bignotto é dono de uma corretora de imóveis. Seu sogro atua com administração de bens imobiliários, consultoria empresarial e equipamentos hidráulicos.
Em 2020, Mantovani destinou R$ 19 mil a campanhas eleitorais e ao PSD de Santa Bárbara D’Oeste. O empresário doou R$ 4 mil para a campanha eleitoral de José Antonio Ferreira, que foi candidato à prefeitura de Santa Bárbara D’Oeste pelo PSD. O “Dr. José” não foi eleito. Mantovani ainda transferiu R$ 11 mil à direção do PSD na cidade.
No mesmo ano, o empresário contribuiu com a campanha de Josué Ricardo Lopes, do PTB, à prefeitura de Socorro, município do interior do Estado. Mantovani cedeu um imóvel para ser usado como comitê. Ricardo Lopes foi eleito.
‘Revanchismo’
Procurado pelo Estadão, Mantovani disse que não gostaria de comentar o episódio antes de prestar depoimento à PF para não comprometer a sua situação diante das investigações. Afirmou também querer evitar o que chamou de “revanchismo”.
Apesar de ter sido apontado como agressor do filho do ministro do STF, ele disse considerar que o ocorrido “não foi nada extraordinário” e que prefere aguardar o pronunciamento das autoridades sobre os possíveis crimes que possa ter cometido. “Na minha opinião não foi nada de tão extraordinário. Não gostaria de comentar nada para evitar, sabe, ódio, um revanchismo. Não gostaria disso nesse momento. Não gostaria de fazer nenhum comentário até que possa saber aquilo que eles possam dizer que eu fiz”, afirmou.
Moraes estava acompanhado de seus familiares no aeroporto. O ministro retornava da Universidade de Siena, onde realizou uma palestra no Fórum Internacional de Direito.
“Eu só vi o ministro. Ele estava para entrar numa sala VIP. Eu passei por ali. Houve ali uma pequena confusão de alguns brasileiros, alguns foram embora e quem pagou o pato fomos nós, mas tudo bem, a gente tem que aguardar”, completou Roberto Mantovani.
Os três brasileiros se tornaram alvos de um inquérito da PF, mas não chegaram a ser presos. Segundo o empresário Roberto Mantovani, eles foram abordados e identificados na chegada ao aeroporto de Guarulhos (SP).
Repercussão
O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), ligou para Moraes e se solidarizou com a violência sofrida pelo magistrado. Nas redes sociais, Flávio Dino repudiou a agressão ao ministro do STF.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), também usou as redes sociais para manifestar solidariedade a Moraes. “A defesa do Estado de Direito e a segurança de nossas instituições, incluindo de seus agentes públicos, são pilares essenciais da democracia”, escreveu Padilha, no Twitter.
Abordado pela Polícia Federal depois de um episódio de hostilidade ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no aeroporto internacional de Roma, Roberto Mantovani Filho, 71, disse aguardar um comunicado oficial sobre a acusação que pesa contra ele e familiares para detalharem suas versões sobre os fatos.
O empresário do interior de São Paulo afirmou que estava acompanhado de sua família, incluindo duas netas, de 4 e 2 anos, ao serem questionados por agentes policiais na chegada ao Brasil. Por isso, preferiu não conversar com uma delegada da PF na madrugada deste sábado (15), deixando para comparecer à corporação posteriormente.
Mantovani disse à Folha que avistou Moraes no aeroporto internacional de Roma nesta sexta-feira (14), mas que não falou com ele. “O que eu posso falar para você é que eu vi realmente o ministro. Ele estava sentado em uma sala, mas eu não dirigi nenhuma palavra a ele”, disse.
Ele, a esposa (Andreia Munarão), o filho (Giovanni Mantovani) e o genro (Alex Zanatta Bignotto) são alvos de uma apuração da PF, acionada para averiguar as circunstâncias da abordagem a Moraes e familiares no terminal aeroportuário da capital italiana.
A PF já abriu inquérito e acionou a adidância em Roma para conseguir, por meio do protocolo de cooperação internacional, as imagens do episódio.
Os agentes federais investigam ainda uma agressão a um dos filhos do ministro. Questionado sobre essa suspeita, o empresário preferiu não comentar.
“Isso aí a polícia não perguntou nada a respeito, por isso eu prefiro aguardar para saber do que estou sendo acusado, se minha família está sendo acusada de algo”, afirmou.
Ao desembarcarem no Brasil na madrugada deste sábado, por volta das 5h, o empresário e a família foram ouvidos por policiais.
“Nós conversamos [com os policiais federais] e eles pediram para fazer um breve relato do que tinha ocorrido em Roma. Eu fiz esse relato”, disse Mantovani.
O empresário afirmou que os agentes deram a opção de conversar com a delegada da PF naquele momento ou em um outra oportunidade, a ser agendada.
De acordo com ele, como estava acompanhado “das minhas duas netas, de 4 e 2 anos, da minha filha, do meu filho de 20 anos, do meu genro e da minha esposa”, o grupo decidir ir embora.
“Vou aguardar um comunicado [da PF] para saber que eu estou sendo acusado”, disse.
Segundo a apuração da PF, os responsáveis dirigiram a Moraes em Roma expressões como “bandido”, “comunista” e “comprado”.
O Supremo informou que não se manifestará sobre o assunto.
Moraes participou na Itália de um fórum internacional de direito realizado na Universidade de Siena. Ele compôs mesa no painel Justiça Constitucional e Democracia, da qual participou ainda o ministro André Ramos Tavares, integrante também do TSE.
Mantovani foi candidato a prefeito de Santa Bárbara d’Oeste (SP) em 2004, pelo PL de Valdemar Costa Neto. Já o seu genro, Bignotto, tinha foto de apoio ao então candidato Jair Bolsonaro (PL) em 2018 nas redes sociais.
Moraes se tornou nos últimos anos o principal algoz de Bolsonaro no Judiciário, comandando inquéritos que atingem o ex-presidente no STF.
Também comandou o TSE nas eleições de 2022 e no julgamento do mês passado que decidiu pela inelegibilidade de Bolsonaro até 2030.
Moraes já foi alvo de xingamentos por parte de Bolsonaro, que, nos últimos dois anos, já chegou a se referir ao ministro como “vagabundo” e como “canalha”.
Brasil estreia na Copa do Mundo no dia 24 de julho
Seleção Feminina de Futebol, Foto: Sam Robles/CBF
O Ministério da Gestão e Inovação vai publicar uma portaria para permitir a adoção de ponto facultativo para servidores públicos federais nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina de futebol durante a Copa do Mundo da Austrália e Nova Zelândia. O torneio ocorre entre os dias 20 de julho e 20 de agosto.
A estreia da seleção brasileira feminina ocorre no próximo dia 24, contra o Panamá. A equipe está no Grupo F, que conta ainda com França e Jamaica.
Com a flexibilização, servidores poderão se ausentar do trabalho para assistir aos jogos. A medida já é tradicionalmente adotada na Copa do Mundo masculina de futebol. De acordo com a portaria, em dias de jogos que começarem até 7h30, o expediente terá início às 11h.
Nos dias de jogos iniciados às 8h, o expediente começará ao meio-dia. O documento prevê ainda a compensação das horas não trabalhadas até o dia 29 de dezembro.
A decisão de autorizar o ponto facultativo partiu de um pedido da ministra do Esporte. A previsão é que a portaria seja publicada na próxima terça-feira (18), no Diário Oficial da União.
JOGOS DA SELEÇÃO A estreia do Brasil na Copa do Mundo Feminina acontecerá no dia 24 de julho, uma segunda-feira, às 8 horas (horário de Brasília), contra o Panamá.
A partida correrá no Hindmarsh Stadium, em Adelaide. O segundo jogo será no sábado, dia 29 de julho, contra a França, às 7 horas, no Sidney Football Stadium, em Sidney. Na última rodada da primeira fase, o Brasil joga contra a Jamaica, no dia 2 de agosto, às 7 horas, no Melbourne Rectangular Stadium, em Melbourne.
Comissões parlamentares de inquérito (CPIs) acusam a gigante brasileira do setor de mineração, Vale, de vender ouro para estrangeiros sem pagar os devidos royalties. A prática teria ocorrido por pelo menos dez anos. As informações foram publicadas pelo Uol, nesta quinta-feira (13)
Segundo as investigações, a mineradora declarou a exploração e venda de ouro em seus balanços, mas não em seus relatórios de produção. Já para fins fiscais, o ouro foi registrado como “subproduto do cobre”.
Com isso, a Vale teria deixado de pagar mais de R$ 400 milhões aos cofres públicos, referente ao minério extraído da mina do Salobo, em Marabá, e na mina do Sossego, em Canaã dos Carajás. Ambas localizadas no sudeste paraense.
Os dados foram levantados pela CPI da Vale, da Assembleia Legislativa do Pará, que concluiu os trabalhos em maio deste ano. E também pela CPI do Salobo, da Câmara dos Vereadores de Marabá, instalada em novembro de 2021 e que teve os trabalhos prorrogados até dezembro deste ano.
A mineradora nega as irregularidades.
Prejuízo bilionário
De acordo com as CPIs, a Vale não contabilizou a exploração do ouro nas duas cidades e, com isso, deixou de pagar R$ 446,7 milhões referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), conhecido como royalty da mineração, cobrado pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Para chegar a essas conclusões, a CPI da Vale contratou uma consultoria para analisar os relatórios de produção, os balanços financeiros e as informações prestadas pela mineradora ao Sistema Integrado de Comércio Exterior da Receita Federal (Siscomex).
Segundo esse estudo, a mineradora declarou a exploração e venda de ouro em seus balanços, mas não em seus relatórios de produção. Já para fins fiscais, o relatório parcial da CPI do Salobo concluiu que o ouro foi registrado como “subproduto do cobre”.
Com isso, os vereadores de Marabá chegaram ao valor da dívida de mais de R$ 400 milhões, contabilizado a partir da cotação do ouro no mercado financeiro caso o minério não tivesse sido registrado como “subproduto do cobre”.
As CPIs do Pará ainda calculam que a omissão das vendas do ouro pela Vale resultou numa diferença de R$ 20 bilhões na balança comercial brasileira.
O outro lado
A Vale afirmou ao Uol que “o produto final das minas do Sossego (Canaã dos Carajás) e Salobo (Marabá) é o concentrado de cobre”, que “efetua regularmente o recolhimento dos tributos e impostos” e a CFEM é paga “de acordo com a legislação específica do tema e se baseia na precificação desse concentrado”.
Já a ANM, por sua vez, disse que “desconhece a situação”. “Existem diversos processos de cobrança de CFEM no âmbito administrativo tendo como polo passivo a Vale”, mas nenhum trata da exploração de ouro em Marabá e Canaã dos Carajás, afirmou a agência.
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