A futura primeira-dama, Janja, disse, na última quarta-feira (30), que pelo menos 18 nomes do mundo artístico já estão confirmados na posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre eles, estão Pabllo Vittar, BaianaSystem, Duda Beat, Chico César e Martinho da Vila.
“Estamos preparando uma grande festa para comemorar a posse do Lula presidente. O Festival do Futuro vai celebrar o governo que foi eleito por todas e todos que defendem um Brasil socialmente mais justo, democrático e humano”, disse Janaj no Twitter.
Em conversa com jornalistas na frente ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde está funcionando o gabinete do governo de transição, Janja confirmou também que fez o convite a Gilberto Gil, Caetano Veloso e Ludmilla, e que espera uma resposta positiva deles. Ainda de acordo com a futura primeira-dama, dois palcos serão montados para o festival da posse, amboes em homenagem às cantoras Elza Soares e Gal Costa, falecidas neste ano.
Estarão confirmados no festival também a banda Os Gilsons, as cantoras, Gaby Amarantos, Teresa Cristina, Maria Rita e Fernanda Takai. Além de Luedji Luna, Johnny Hooker, Marcelo Jeneci, Odair José, Otto, Tulipa, Almério e Valesca Popozuda.
*Metro1
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu à Justiça paulista a penhora da aposentadoria do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB).
O pedido foi feito em dois processos nos quais o ex-deputado foi condenado a pagar indenizações por danos morais ao ministro do em razão de ofensas.
As condenações já transitaram em julgado, ou seja, Jefferson não pode mais recorrer em relação ao mérito. De acordo com cálculos atualizados, incluindo juros e correção monetária, as indenizações somam hoje cerca de R$ 159 mil.
Cerca de R$ 15 mil já foram penhorados pela Justiça nas contas bancárias do ex-deputado. Ou seja, a dívida hoje está em cerca de R$ 144 mil.
Moraes disse no processo que aguarda o pagamento há 15 meses, sendo que o ex-deputado descumpriu um acordo de parcelamento que ele mesmo havia proposto.
Por conta disso, pediu que a Justiça determine à Câmara dos Deputados que deposite mensalmente em uma conta judicial 30% do valor da aposentadoria recebida pelo petebista até a quitação da dívida. A aposentadoria, segundo Moraes afirmou no processo, é de R$ 23 mil.
Em documento enviado à Justiça, a defesa do ex-deputado afirmou que Jefferson depende da aposentadoria “para arcar com as despesas necessárias para a sua sobrevivência e da sua família”.
Argumentou que, “dada a importância dos proventos para a manutenção da dignidade da pessoa humana”, o Código de Processo Civil estabelece “a impenhorabilidade dos proventos da aposentadoria”.
A Justiça paulista ainda não analisou os pedidos de penhora.
Jefferson foi preso no dia 23 de outubro por ordem de Moraes em processo no qual é acusado de proferir discursos de ódio e atacar instituições democráticas. O ex-deputado tentou evitar a prisão fazendo disparos de fuzil e atirando granadas contra os policiais.
A dívida com o ministro é referente a duas condenações por danos morais que Jefferson sofreu em primeira e em segunda instâncias na Justiça paulista.
O primeiro foi aberto em junho de 2020 após Jefferson dizer em entrevistas à Jovem Pan e à CNN que o ministro do STF foi advogado da facção criminosa PCC.
Moraes afirmou à Justiça que as declarações eram “absurdas” e que tinham a intenção deliberada “de aviltar a sua honra, visto que são afirmações absolutamente falsas”.
O segundo processo foi aberto em novembro de 2020 após o ex-deputado, em entrevista à Rede TV!, vincular Moraes novamente ao PCC e ainda acusá-lo de utilizar do cargo de ministro do STF para beneficiar sua esposa, Viviane Barci de Moraes, em processos nos quais ela atua como advogada.
“São acusações que causam escárnio por seu próprio conteúdo, visto que absolutamente falsas e desprovidas de qualquer indício de prova”, declararam os advogados do ministro no processo.
Ao se defender à Justiça, Jefferson afirmou que não cometeu qualquer ato ilícito e que apenas exerceu seu direito de liberdade de expressão e de crítica.
Disse que, em momento algum, declarou que Moraes praticou crimes ou atuou como membro associado do PCC. “Afirmar que ele foi advogado de alguém não significa associá-lo a quem defende ou aos crimes que o cliente cometeu”, declarou Jefferson no processo.
Jefferson afirmou ainda que nunca disse que Moraes praticou tráfico de influência e que apenas criticou a atuação de parentes de ministros nos tribunais superiores.
Informações UOL
Preso na Operação Lava Jato, Jorge Zelada recebeu US$ 3,3 milhões em propina, segundo a acusação
A 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro condenou o ex-diretor da área internacional da Petrobras Jorge Zelada a 9 anos e 5 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo sobre irregularidades na construção da plataforma P-50. Ele foi investigado na 15ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em 2015, quando foi preso.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Zelada recebeu US$ 3,3 milhões (R$ 17 milhões) em propina para ajudar o estaleiro Jurong, de Cingapura, a conseguir, em 2006, um aditivo de US$ 67,5 milhões no contrato com a Petrobras para conversão de um navio na plataforma P-50.
Zelada elaborou o relatório que justificou esse valor do aditivo e recebeu a propina. O valor, segundo o MPF, foi depositado em uma conta na Suíça.
Zelada conseguiu deixar a prisão em maio de 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) validou o decreto 9.246/2017, editado pelo então presidente Michel Temer, que concedeu redução de pena para condenados por crimes de corrupção.
O MPF afirma que o suborno recebido por Zelada foi pago por Júlio Faermann e Luís Eduardo Campos Barbosa da Silva, representantes comerciais contratados pela Jurong no Brasil. Os dois fecharam acordo de delação premiada, e confirmaram as acusações.
Faerman foi condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a 2 anos e 9 meses de reclusão, que serão convertidos em duas penas alternativas. Já Silva foi condenado pelos mesmos crimes a 8 anos e 3 meses de reclusão, que serão substituídos por 2 anos de prisão em regime aberto.
A sentença com a condenação dos três foi publicada no fim de outubro. Cabe recurso aos três, que podem aguardar o fim do processo em liberdade.
Informações Revista Oeste
Por Ricardo Noblat
O PSD de Gilberto Kassab, o todo-poderoso secretário de governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo, quer o Ministério da Saúde para o senador baiano Otto Alencar, que também é grande e antigo amigo de Lula. Alencar é médico.
Jaques Wagner (PT), senador e duas vezes governador da Bahia, só não será ministro se não quiser. Lula quer que ele seja. Wagner não quis ser outra vez candidato ao governo baiano. Ele teria sido eleito fácil. Wagner é o mais baiano dos nascidos no Rio.
Rui Costa, duas vezes governador da Bahia, sacrificou-se ficando no cargo até o fim para eleger seu sucessor, e elegeu-o. A mulher dele queria que Costa fosse candidato ao Senado. Lula sente-se em débito com ele. A votação de Lula na Bahia foi estupenda.
Lula sente-se também em débito com ACM Neto (União Brasil), que disputou e perdeu o governo dizendo que não tinha candidato a presidente e atraindo votos dos dois lados. Se ACM, no segundo turno, aderisse a Bolsonaro, Lula arriscava-se a não ser eleito.
Não haverá ministério para ACM, mas algum outro tipo de compensação poderá haver.
Informações Metrópoles
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei que regulamenta a prestação de serviços de saúde de forma virtual, a chamada telessaúde. Permitida em caráter emergencial, durante a pandemia da Covid-19, a prática agora passa pelo crivo do Legislativo para assegurar a legalidade. O PL agora retorna à Câmara dos Deputados, por conta de mudanças no texto.
De acordo com o texto do (PL) 1.998/2020, médico poderá oferecer atendimento de forma remota, caso o paciente esteja de acordo. Entretanto, o atendimento presencial deve ser garantido pelo profissional de saúde, se for o desejo do paciente.
A prática ficará sujeita ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014), à Lei do Ato Médico (Lei 12.842, de 2013), à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, de 2018), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) e à Lei do Prontuário Eletrônico (Lei 13.787, de 2018).
O relator do texto no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), incorporou propostas de colegas alterando trechos do projeto, o que justifica seu retorno à Câmara, Casa de origem da proposta. Uma das alterações traz a proibição dessa modalidade para realização de exames físicos ocupacionais, avaliações de capacidade, dano físico ou mental e de nexo causal.
Também foi incluído no texto uma emenda que prevê no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146, de 2015, a utilização da telessaúde. O texto a ser incluído na determina que compete ao SUS aprimorar o atendimento neonatal e ofertar, inclusive por telessaúde, ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos.
Para exercer a telessaúde, é suficiente a inscrição do profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM) de origem. Não será necessária inscrição no CRM do estado em que o paciente for atendido. Também é obrigatório o registro das empresas intermediadoras dos serviços virtuais, bem como o registro de um diretor técnico médico dessas empresas no CRM dos estados em que estão sediadas.
O PL prevê ainda a oferta do serviço pelos planos de saúde, ficando proibidos de impedir ou dificultar o acesso ao atendimento presencial, caso seja a opção de médico e paciente.
Informações Bahia.ba
O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) entregou uma “carta aberta” ao presidente eleito, Lula (PT), com uma série de reivindicações. Uma dessas exigências é que o petista ajude a “distribuir terras de latifúndios”.
No documento, o MST pede a Lula que estabeleça no Brasil a “agroecologia, buscando a soberania alimentar, para ampliar, imediatamente, a produção de alimentos saudáveis em todo o país”. O grupo quer ainda que o governo aumente o salário mínimo e o Bolsa Família, “contra a fome no Brasil”.
A Lula, o MST solicitou um “programa de máquinas agrícolas”, sem mencionar qual a finalidade da iniciativa. “Reforçamos a denúncia contra todos os tipos de violências praticados contra os povos do campo, das águas e das florestas, gerados pela política de ódio e de morte do atual governo”, disse o MST.
Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 11 invasões de fazendas foram registradas no país no ano passado. Em 2020, foram apenas seis. No ano anterior, sete. Trata-se dos menores números verificados desde 1995, quando o Incra passou a organizar as estatísticas.
Nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os sem-terra invadiram quase 2,5 mil fazendas. A administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou cerca de 2 mil invasões. Na era Dilma Rousseff (PT), por sua vez, houve menos de mil crimes dessa natureza. Os números mostram que o atual governo, liderado por Jair Bolsonaro (PL), apresenta um desempenho melhor até mesmo que o verificado na gestão de Michel Temer (MDB), que durou de agosto de 2016 a dezembro de 2018: foram 54 invasões durante o tempo em que o emedebista esteve à frente do Palácio do Planalto, enquanto nos últimos quase quatro anos elas não passaram de 15.
Os sem-terra também estão protegidos por uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que impôs restrições à reintegração de posse. Para expulsar invasores, agora não basta mais uma decisão judicial. Os tribunais terão de instalar comissões de conflitos agrários, com a presença do Ministério Público e das defensorias públicas.
Informações Revista Oeste
Foi divulgada na madrugada desta segunda (28) para terça-feira (29), primeiramente em grupos militares e depois no programa Pânico, da Jovem Pan, por Paulo Figueiredo, uma carta assinada por oficiais da ativa direcionada ao comando do Exército Brasileiro, demonstrando insatisfação com a “insegurança jurídica e instabilidade política e social no país”.
Ao divulgar o documento, Paulo Figueiredo relembrou que a última vez em que houve esse tipo de manifestação por parte de oficiais da ativa foi em 1954, durante o governo Getúlio Vargas, seis meses antes de ele cometer suicídio.
– Estamos atentos a tudo que está acontecendo e que vem provocando insegurança jurídica e instabilidade política e social no país – diz trecho da carta.
O militares ratificam a importância da harmonia entre os três poderes, além de apontar insatisfação com o trabalho dos veículos de comunicação.
– Preocupa-nos a falta de imparcialidade na narrativa dos fatos e na divulgação de dados, por parte de diversos veículos de comunicação – afirmam.
– Covardia, injustiça e fraqueza são os atributos mais abominados para um soldado. Nossa nação, aquela que entrega os maiores índices de confiança às Forças Armadas, sabe que seus militares não a abandonarão – completam.
Até o momento, a carta conta com 177 assinaturas de oficiais.
Confira a carta na íntegra:
Subscrevem esta carta, oficiais superiores da ativa do Exército Brasileiro, que o fazem de livre e espontânea vontade.
Como membros do Exército Brasileiro, somos sabedores que o Exército de Caxias é uma instituição permanente e regular, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e reconhecida por seu sacerdócio, disponibilidade permanente e dedicação exclusiva ao Brasil, na qual repousa a confiança do povo brasileiro.
Resolvemos tornar público, com base no Inciso IV, do Art. 5o. da Constituição Federal, a presente CARTA DOS OFICIAIS SUPERIORES DO EXÉRCITO BRASILEIRO, deixando claro que é o exercício do direito estabelecido no artigo acima mencionado e que será colocado em tópicos, para melhor entendimento.
“A farda não abafa o cidadão no peito do soldado!” Marechal Manuel Luís Osório
Reafirmamos o nosso compromisso inquebrantável com a Pátria e com a Sociedade Brasileira, formada por patriotas comprometidos com o bem da Nação.
Ratificamos o alinhamento dos participantes com a legalidade, liberdade e transparência, atualmente tão requeridas pelo povo brasileiro. Não existe instituição ou poder constituído que possam se colocar acima da lei e da ordem democrática. Os três poderes precisam ser harmônicos e independentes, conforme prevê a Constituição, tendo em seu sistema de freios e contrapesos o necessário limite para que assim se mantenham.
Consideramos importante, portanto, que os Poderes e Instituições da União assumam os seus papéis constitucionais previstos em lei e em prol da pacificação política, econômica e social, especialmente para a manutenção da Garantia da Lei e da Ordem e da preservação dos poderes constitucionais, respeitando o pacto federativo previsto na regra basilar de fundação da República Federativa do Brasil.
Reforçamos a crença em nossa Instituição Exército Brasileiro, cuja origem remonta o sentimento de brasilidade construído a partir da Batalha de Guararapes (1648) e amalgamado à participação em todos os fatos históricos de relevância da nação.
Destacamos que os integrantes da Força Terrestre, coesos, motivados e conhecedores de sua história, sempre estarão prontos para cumprir suas missões constitucionais, com base no mais sublime dos juramentos de “(…) dedicar-me inteiramente ao serviço da Pátria, cuja honra, integridade e instituições, defenderei com o sacrifício da própria vida”.
Asseveramos que os Soldados de Caxias, que se preparam diuturnamente, com profissionalismo e abnegação, colocam os objetivos nacionais sempre em primeiro plano, desprezando quaisquer interesses pessoais.
Estamos atentos a tudo que está acontecendo e que vem provocando insegurança jurídica e instabilidade política e social no país. Ademais, preocupa-nos a falta de imparcialidade na narrativa dos fatos e na divulgação de dados, por parte de diversos veículos de comunicação.
Covardia, injustiça e fraqueza são os atributos mais abominados para um Soldado. Nossa nação, aquela que entrega os maiores índices de confiança às Forças Armadas, sabe que seus militares não a abandonarão.
A relação preliminar dos subscritores desta carta será elaborada por ordem alfabética, dentro de cada posto, apenas com as primeiras adesões que foram coletadas antes da sua expedição. À medida que forem sendo recebidas novas solicitações de adesão, elas serão encaminhadas oportunamente. Com nosso mais alto apreço e respeito.
Oficiais da ativa do EXÉRCITO BRASILEIRO
Informações Pleno News
Essa não é a primeira vez que Rodrigo Pacheco defende a proposta. Em maio, o presidente do Senado afirmou que a PEC do Quinquênio “corrige injustiças” e que “é razoável” o aumento nos vencimentos por tempo de serviço. Ainda segundo o senador, o resgate do benefício serve como um atrativo para manter bons juízes na carreira, tendo em vista que há pouca variação entre o salário dos magistrados mais antigos e dos iniciantes.
“Prepare-se para ser roubado, mais uma vez, pelos juízes e procuradores brasileiros — estes mesmos que não conseguem passar nem cinco minutos sem dizer o quanto lutam pela igualdade e o quanto combatem os acumuladores de renda e outros malfeitores sociais”, escreve o colunista da RevistaOeste. “Esse aumento é extorquido do Erário pelas piores razões. Não é dado porque os magistrados trabalharam mais nesse período, ou porque trabalharam melhor, ou porque cumpriram alguma meta; nada disso. O quinquênio é arrancado do bolso do pagador de impostos única e exclusivamente pela passagem do tempo. Você pode ser o pior juiz sobre a face da Terra; vai encher cada vez mais o seu bolso à medida que fica mais velho.”
Informações Revista Oeste
O Partido Liberal, sigla do presidente da Jair Bolsonaro, divulgou nota na manhã desta terça-feira, 29, na qual afirma que vai adotar todas as medidas para preservar o direito à livre atividade partidária e outras liberdades previstas na Constituição Federal.
O PL se refere à decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que bloqueou quase R$ 14 milhões encontrados nas contas do partido, como forma de recolher pelo menos parte da multa de R$ 23 milhões por litigância de má-fé na ação em que o partido apresentou uma auditoria que constatou irregularidades em 280 mil urnas.
Eis a íntegra da nota: “O Partido Liberal vai adotar todas as medidas adequadas para preservar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito constitucional e democrático de contestar decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação.” O PL não informa qualquer detalhe das medidas que serão adotadas.
A ação que questionou as urnas foi ajuizada pela coligação que elegeu Bolsonaro e os três partidos — PL, PP e Republicanos — foram multados. Porém, o ministro entendeu que a iniciativa do PL não teve a adesão dos outros dois e os isentou da multa. Portanto, as duas legendas voltaram a ter acesso ao Fundo Partidário.
A ação do PL, protocolada em 22 de novembro, depois de entrevista coletiva do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e de especialistas que fizeram a auditoria, pedia que o TSE invalidasse votos registrados no segundo turno nas urnas de modelo 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015, que somam quase 280 mil das 472 mil urnas utilizadas nas eleições.
Para Moraes, no entanto, houve “total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido”, que é um ato “atentatório ao Estado Democrático de Direito”. Apesar da auditoria, o ministro disse que houve “total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”. Por isso, aplicou a multa.
Informações Revista Oeste
O padre Overland de Morais, pároco da Paróquia Cristo Rei, que fica em Várzea Grande, no estado de Mato Grosso, se posicionou nesta segunda-feira (28) sobre a repercussão do caso envolvendo as críticas sofridas pelo cantor Gilberto Gil, alvo de protesto em um estádio no Catar, onde o artista está acompanhando a Copa do Mundo.
Pelas redes sociais, o padre compartilhou uma imagem com um comparativo entre o caso de Gil e os ataques sofridos pela atriz Cassia Kis, declaradamente conservadora e que já manifestou apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Na legenda da publicação, o sacerdote questionou a diferença no tratamento dado aos dois.
– Quanta falta de coerência! “Pau que bate em Chico não bate em Francisco!”. Esse é o Novo Normal! – escreveu o padre em sua página no Instagram.
SOBRE O CASO DE GIL
O cantor Gilberto Gil, que está no Catar acompanhando a Copa do Mundo, foi hostilizado por brasileiros, bem como ocorreu com os ministros do STF em Nova Iorque neste mês. Enquanto passava por um corredor para acesso à arquibancada do Estádio Lusail, onde aconteceu a partida entre Brasil e Sérvia, o artista e sua esposa, a empresária Flora Gil, ouviram xingamentos.
O cantor de 80 anos também foi provocado com menções à Lei Rouanet, que destina bilhões a projetos culturais.
– Vamo (sic), Bolsonaro. Vamo (sic), Lei Rouanet – gritou um torcedor para o artista, que apoia abertamente Luiz Inácio Lula das Silva (PT), já tendo sido ministro da Cultura em seu governo.
– Vem, vem. Você ajudou o Brasil pra c****** Vamos lá. Vai lá. Valeu, Lei Rouanet. Obrigado, filho da p*** – finalizaram os brasileiros.
O vídeo que registra o momento viralizou nas redes sociais. O deputado federal André Janones, também apoiador de Lula, ao compartilhar o vídeo classificou como “crime e terrorismo” da extrema direita.
– A nova onda da extrema direita é cometer crimes. É terrorismo, ameaça, injúria. O crime foi filmado, aparentemente o bandido se orgulha do que fez com Gilberto Gil (80 anos de idade), a quem presto toda a minha solidariedade. Vamos tornar o vagabundo famoso. Lixo humano, escória! – escreveu.