Abertura da mostra vai contar com a presença do presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso
Manifestantes na Praça dos Três Poderes, em Brasília – 8/1/2023 | Foto: Joedson Alves/Agência Brasil
Um ano depois de manifestantes depredarem órgãos e instalações públicas na Praça dos Três Poderes, em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá a exposição: “Após 8 de janeiro: Reconstrução, memória e democracia”.
O objetivo da iniciativa é, segundo a própria Corte, preservar a memória institucional do STF. A mostra trará cenas que simbolizam a retomada das atividades do Supremo diante dos protestos do ano passado e, também, dos esforços das equipes envolvidas na reconstrução e restauração do patrimônio do local.
Parte da mostra vai expor peças do projeto “Pontos de Memória”, implementado logo depois dos atos do 8 de janeiro. Trata-se da exposição de peças danificadas, de fragmentos decorrentes da violência e de demais vestígios físicos dos protestos.
Apesar de não terem contado com a presença de forças militares, o STF chama, em seu site oficial, a série de protestos do 8 de janeiro de 2023 como “atentado criminoso” e “atos antidemocráticos”.
Barroso na abertura da exposição sobre 8 de janeiro
Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, na sessão de encerramento do ano judiciário | Foto: : Rosinei Coutinho/STF
A cerimônia de abertura da mostra contará com a presença do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e ocorrerá no Hall dos Bustos na próxima segunda-feira, 8, às 14h. Estarão presentes os demais ministros, autoridades e convidados.
No dia seguinte, terça-feira, 9, o público geral terá acesso a exposição que ocorrerá no térreo da sede do STF, das 13h às 17h.
Exposição “Após 8 de janeiro: Reconstrução, memória e democracia”. Visitação aberta ao público: terça-feira (9), das 13h às 17h. Local: térreo do edifício-sede do STF.
Polícia do Pará apreendeu em 2015 um submarino que estava sendo construído no rio Guarajá-Miri na cidade de Vigia para auxiliar no tráfico de drogas Imagem: Polícia Civil do Pará
Piratas, milícias e facções disputam o controle de um “labirinto de rios” nos dois maiores estados da Amazônia para vender drogas e armas, em uma rota do rio Solimões (AM) ao Porto de Barcarena (PA).
Rios da Amazônia na rota do crime
O rio Solimões é a principal rota para o escoamento das drogas até o porto de Barcarena, no Pará. As condições geográficas do Amazonas facilitam a ação do narcotráfico pelas águas.
Nos 1.700 km de extensão do Solimões, Comando Vermelho, PCC, piratas e milícias promovem uma disputa em um “labirinto de rios” por drogas e armas. É o equivalente à distância por estrada entre São Paulo e a fronteira entre Brasil e Uruguai.
Os rios Javari, Japurá, Içá, Negro e Envira também têm sido usados para transportar drogas e armamentos até o porto de Barcarena. De lá, as toneladas de drogas seguem para países europeus, africanos e asiáticos, indicam fontes no Ministério Público e na Polícia Civil.
As rotas do Javari e Japurá já são consideradas as mais importantes depois do trajeto pelo Solimões. Grupos brasileiros, peruanos, colombianos atuam nesses rios, indicam fontes na Polícia Civil e no Ministério Público.
As facções estão sempre tentando buscar rotas alternativas. Aqui os rios não são como o São Francisco, no Nordeste, que já é grande. Eles são ramificados, cheios de igarapés e igapós. Quando a água sobe, aumenta a capacidade de fuga desses grupos criminosos. Igor Starling, coordenador do Gaeco do MP-AM
O Porto de Barcarena virou alvo de interesse do tráfico de drogas porque corta pela metade a distância para os países da Europa. Roberto Magno, pesquisador na área de Segurança Pública
Tiros, perseguição e submarino
Vídeos obtidos pelo UOL mostram a rotina de tiros e perseguição de quem combate o crime organizado na Amazônia. Uma das gravações é de um tiroteio à noite entre policiais em uma embarcação de piratas do crime no Amazonas. Em seguida, os agentes aparecem apreendendo drogas e armas dentro do rio. Outros vídeos mostram perseguição em rio e apreensões nas águas.
Em outra ação, a Polícia Civil do Pará apreendeu um submarino de cerca de 20 metros de comprimento que seria usado em uma rota do tráfico internacional de drogas. A embarcação estava sendo construída em um estaleiro no rio Guarajá-Miri em dezembro de 2015.
Bandeira da Colômbia identificou origem de drogas apreendidas em rio do Amazônia, diz polícia paraense Imagem: Polícia Civil do Pará
Cores da bandeira da Colômbia nas drogas
A região de Breves (PA), conhecida pelos altos índices de roubo de embarcações e pela rota do tráfico, passou a contar com fiscalização permanente nos últimos quatro anos. A base integrada, que funciona durante as 24 horas do dia, conta com policiais civis, militares e bombeiros.
Os deslocamentos de barco duram até oito horas de Breves a Gurupá, passando por locais geograficamente isolados, o que facilita as ações de piratas. Antes da base das forças de segurança, esses grupos costumavam roubar cargas com equipamentos eletrônicos, passageiros e até alimentos em assaltos com até 12 horas de duração, segundo apontam investigações da Polícia Civil paraense.
Mas nem a atuação permanente das forças de segurança intimida o crime organizado. Em setembro, os agentes apreenderam em uma embarcação no rio Tajapuru, região rural de Breves, 1 tonelada de skunk, como é chamada a supermaconha.
O deslocamento por rio entre a capital paraense Belém e a capital amazonense Manaus é apontado pela Polícia Civil como “estratégico” para o tráfico de drogas. Em alguns casos, as drogas são escondidas em cargas de peixe, açaí ou até entre equipamentos eletrônicos para despistar as fiscalizações.
Em algumas apreensões, havia bandeiras do Peru ou Colômbia em pacotes com drogas, identificando a origem do material entorpecente. O material era escoltado por piratas com fuzis em lanchas rápidas que percorrem labirintos de rios com várias ramificações. Arthur Braga, delegado da Polícia Civil do Pará
AM: Piratas jogam corpos no rio e escoltam drogas
Armados com fuzis, os piratas da Amazônia usam motos aquáticas potentes para cruzar os rios do Amazonas e Pará, escoltando drogas para facções, indicam a Polícia Civil e do MP. “Normalmente, as embarcações ficam à espreita e abastecidas com armas”, diz o promotor Igor Starling.
Durante confrontos nos rios, é comum que os corpos sejam lançados às águas e levados pela correnteza, dificultando as investigações. Segundo o MP-AM, alguns desses piratas são estrangeiros e acabam batizados por facções brasileiras depois de serem presos, dentro do sistema prisional.
O rio Juruá é um dos mais sinuosos do Amazonas, o que permite mais autonomia aos criminosos. Muitas vezes, os grupos enterram as drogas sob as águas e as armazenam em espaços soldados. Em outras, levam sacos de drogas para dentro da floresta para dificultar a apreensão.
Confrontos envolvendo PCC e milícias
Os maiores confrontos nos rios amazônicos ocorrem entre PCC e Comando Vermelho. A capital amazonense Manaus é o principal alvo da disputa. Também ocorrem confrontos em Coari, Tefé e Itacoatiara em áreas onde há um interesse crescente da facção paulista na disputa pelo controle territorial.
As autoridades investigam a atuação criminosa de milícias formadas por policiais militares e ex-policiais militares. Eles são suspeitos de formar grupos paramilitares para atuar no comércio de drogas e armas.
A corrida pela consolidação das rotas do tráfico no Pará e Amazonas se intensificou após a morte do narcotraficante Jorge Rafaat, fuzilado em uma emboscada em junho de 2016 no Paraguai. Depois disso, os grupos criminosos no Brasil passaram a participar da dinâmica do tráfico internacional de drogas. Com isso, também houve exploração de madeira e garimpo ilegal por parte desses grupos, que ampliaram a atuação criminosa na região.
Os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciaram uma paralisação como forma de pressionar o governo por um reajuste salarial.
Em uma carta intitulada “Suspensão das atividades de campo e concentração em tarefas burocráticas internas”, os funcionários afirmam que decidiram adotar a chamada operação padrão devido à falta de respostas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a reestruturação das carreiras do órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente.
De acordo com a CNN Brasil, o ministério comandado por Esther Dweck afirmou em nota que reinstalou uma mesa permanente de negociação com os servidores públicos e que o primeiro acordo fechado é um reajuste de 9% para todos os servidores, incluindo os do Ibama.
A decisão dos servidores de entrar em greve é uma resposta direta à falta de ação e suporte efetivo aos profissionais e às missões críticas desempenhadas pelo Ibama, conforme mencionado no documento divulgado pelos funcionários.
Segundo o texto, todas as atividades externas que dependem de ações de campo, como operações de fiscalização ambiental na Amazônia e em terras indígenas, preservação e combate a incêndios florestais, e atendimento a emergências ambientais, podem ser prejudicadas até que as negociações com o Ministério da Gestão e Inovação sejam retomadas.
A suspensão das atividades externas certamente terá impactos significativos na preservação do meio ambiente. Os servidores atribuem isso aos dez anos de abandono da carreira do serviço público, que sofreu assédio e perseguição ao longo do governo anterior e ainda não foi devidamente valorizada pelo atual governo, de acordo com a carta divulgada.
O Ministério da Gestão também divulgou uma nota afirmando que, no segundo semestre de 2023, iniciou 21 negociações com algumas carreiras e que sete acordos já foram fechados. A recomposição da força de trabalho na Administração Pública Federal é uma prioridade para o ministério, que vem atuando dentro dos limites orçamentários para atender às demandas dos órgãos e entidades do Executivo Federal.
A Justiça atendeu recomendação do Ministério Público do estado, que pediu na semana passada que a Globo fosse obrigada a renovar o acordo com a TV Gazeta
Foto: Pedro França/Agência Senado
A Rede Globo não conseguiu derrubar na Justiça uma liminar que obriga a empresa da família Marinho a renovar o contrato de afiliação com a TV Gazeta de Alagoas, pertencente ao ex-presidente Fernando Collor de Mello. O contrato acabou no dia 31 de dezembro de 2023.
De acordo com a liminar, a Globo é obrigada a renovar um acordo com a TV Gazeta até 2028 para não prejudicar financeiramente o conglomerado de Collor, que está em recuperação judicial. A determinação foi proferida pela 10ª Vara Cível do TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas),
A Globo tentou recorrer na própria Justiça de Alagoas, e também no Rio de Janeiro, mas em meio ao período de festas de fim de ano e ao recesso judiciário, uma decisão não foi conseguida a tempo.
Com isso, a TV Gazeta entrou 2024 como afiliada da Globo sem maiores problemas. Quem se prejudicou foi a futura nova parceira da empresa no estado nordestino: uma TV comandada pelo Grupo Nordeste de Comunicação, que tem como acionista principal Vicente Jorge Espíndola, chamada de TV Elo.
O grupo já é dono da TV Asa Branca de Caruaru, cidade do agreste de Pernambuco, e afiliada da Globo desde 1991 na região. A ideia da Globo era que a TV Elo substituísse a TV Gazeta já com a chegada de 2024. A emissora não queria ter duas retransmissoras localmente porque desgastaria sua imagem.
Funcionando no canal 28 de Maceió (AL), a futura parceira global em Alagoas precisou iniciar operações com a retransmissão do canal Futura, pertencente a Fundação Roberto Marinho, instituição educativa privada da Globo.
A decisão da Justiça de Alagoas atendeu recomendação do Ministério Público do estado, que pediu na semana passada que a Globo fosse obrigada a renovar o acordo com a TV Gazeta. A recomendação era de apenas mais três anos de vínculo, mas a decisão judicial obrigou um novo contrato por mais cinco anos.
O Brasil viu o jejum na prova masculina de São Silvestre aumentar com a vitória do queniano Timothy Kiplagat.
O que aconteceu
Mais de uma década sem brasileiro vencer. A última vitória do país foi em 2010, com Marilson Gomes dos Santos.
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Johnatas de Oliveira Cruz foi o melhor brasileiro na prova de 2023. Ele terminou na sexta colocação, com tempo de 46:32.
Timothy Kiplagat dominou a corrida desde a metade da prova. Ele terminou com o tempo de 44min52.
No masculino, o pódio foi dominado pelo Quênia: Emmanuel Bor foi o segundo e Reuben Longoshiwa, o terceiro. Josepaht Gisemo, da Tanzânia e Hector Flores, da Bolívia, completaram o pódio.
Na São Silvestre, o pódio é composto por cinco atletas, ao invés do tradicional com três degraus.
A promessa é que, a partir de 2024, cinco carreiras da PF terão aumento: delegado, perito criminal, agente, escrivão e papiloscopista
Policiais federais fecham acordo com governo Lula para aumento salarial | Foto: Divulgação/Polícia Federal
Sindicatos da Polícia Federal (PF) e o governo Lula chegaram a um acordo neste fim de ano. O acerto entre as partes ocorreu depois de meses de negociação, para recomposição dos salários na corporação.
A promessa é que, a partir de 2024, cinco carreiras da PF terão aumento: delegado, perito criminal, agente, escrivão e papiloscopista.
Os reajustes serão escalonados ao longo dos próximos três anos. Os aumentos irão ocorrer em agosto de 2024, maio de 2025 e maio de 2026.
Veja quanto cada categoria da PF deve receber ao fim dos três anos
Policiais federais terão aumentos no decorrer dos próximos três anos | Foto: Divulgação/Polícia Federal
R$ 14.710,70 (terceira classe) e R$ 25.250 (classe especial).
O Palácio do Planalto e os policiais federais travaram uma tensa queda de braço ao longo do ano, com movimentos estratégicos das entidades de classe, que ameaçaram, inclusive, fazer greves em áreas sensíveis.
O acordo põe fim às pressões das associações por melhores salários. Os protestos e operações “tartaruga” se estendiam desde a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os sindicatos ainda pretendem retomar as conversas sobre a reestruturação da carreira, não contemplada no pacto, mas a promessa de reajuste garantiu uma trégua na relação com o governo.
As negociações foram intermediadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da Justiça, Flávio Dino, também participaram ativamente das conversas para resolver o impasse antes da virada do ano.
“Chegamos a um bom termo, ao melhor acordo possível”, afirmou, em nota, a secretária adjunta de Relações de Trabalho, Meri Lucas.
As propostas foram votadas e aprovadas por quatro entidades da PF:
Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal;
Associação Nacional Dos Delegados de Polícia Federal (ADPF);
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais; e
Federação Nacional dos Policiais Federais.
Em nota, a ADPF defendeu que os valores foram acordados levando em consideração a “realidade fiscal e orçamentária” do país. “Este é um passo significativo em direção ao fortalecimento das instituições responsáveis pela segurança e justiça no Brasil”, comemorou o presidente da associação, Willy Hauffe Neto.
PRF também terá reajuste
PRF: categoria também vai contar com aumento salarial | Foto: Reprodução PRF
Os salários dos policiais rodoviários federais também terão reajuste e, até 2026, os agentes vão receber até R$ 26 mil (topo da carreira). A negociação com os policiais penais está em andamento, segundo informou o governo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode debater fake news em 2024 e decidir sobre o assunto antes que o Congresso Nacional vote sobre o projeto de lei 2630/2020, que visa regulamentar a internet.
A CNN Brasil ouviu ministros da Suprema Corte que falaram sobre o assunto. Para eles, a decisão do Judiciário poderá facilitar o debate dos deputados e senadores.
O STF tem como pendente o julgamento de uma ação que tenta definir se o artigo 19 do marco civil da internet é constitucional ou não. O texto questionado determina a necessidade de prévia e específica ordem judicial de exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de provedor de internet, websites e gestores de aplicativos de redes sociais.
O Recurso Extraordinário foi apresentado pelo Facebook e está no STF desde 2017, sendo o relator o ministro Dias Toffoli. A ação pede para que as plataformas não sejam responsáveis pelo que é publicado pelos usuários e que possam remover a publicação apenas com ordem judicial.
Os casos recentes da invasão do perfil no X, antigo Twitter, da primeira-dama, Janja da Silva, e a trágica morte de Jéssica Canedo, vítima de fake news, estão servindo como base para as autoridades brasileiras decidam sobre a regulamentação das redes sociais.
Usuários se queixam de dificuldade para recuperar acesso a contas bancárias. Secretário-executivo diz que botão de desbloqueio não está nos planos.
Consumidores brasileiros estão descobrindo da pior maneira possível que a plataforma Celular Seguro está funcionando. Ao tentarem testar a iniciativa do governo federal, as pessoas estão de fato bloqueando o telefone. Surgiram relatos assim tanto em redes sociais quanto nas lojinhas de download, onde o aplicativo pode ser baixado de graça.
“Como faz para retirar a restrição???” A pergunta repleta de interrogações demonstra o desespero de um usuário de iPhone. Outra pessoa recomendou cuidado: “Fui fazer um teste e gerar um alerta, e acabei bloqueando meu aparelho. Já tentei na operadora, polícia e Anatel. Ninguém tem informações de como reverter o bloqueio.”
Celular Seguro também desbloqueia o telefone?
A iniciativa do Celular Seguro foi lançada em 19 de dezembro. Em cerca de uma semana, mais de 4,3 mil solicitações tinham sido feitas. São clientes que supostamente tiveram celular roubado ou furtado. Essas pessoas fazem o registro pelo Celular Seguro. A informação é cadastrada no Ministério da Justiça e repassada para as empresas parceiras, principalmente bancos, instituições financeiras e operadoras de telecomunicações.
No entanto, ainda não existe um botão para desbloquear o telefone. Caso o consumidor recupere o dispositivo, deverá entrar em contato com cada empresa individualmente para reabilitar o acesso.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, chegou a brincar com o assunto: “Não é pra testar! Você fez o seguro do carro… vai bater no poste? Vai ficar ligando para o 190 para dizer que foi roubado, depois que não foi roubado?”
Ele me explicou na tarde desta quinta-feira (28) que o Celular Seguro funciona como um botão de pânico numa situação emergencial. Não está no cronograma criar a função de desbloqueio porque cada empresa tem procedimentos diferentes para liberar o acesso do usuário.
Celular Seguro é o app mais baixado do iPhone (Imagem: Reprodução/Tecnoblog)
Internautas refletiram sobre a rapidez para registrar uma queixa no Celular Seguro. Eles sustentam que a interface deveria confirmar se o cliente realmente tem a intenção de comunicar o incidente.
Em outra ocasião, Cappelli já havia dito que o governo não quer saber as empresas com as quais o consumidor tem relacionamento. Talvez seja por isso que, neste momento, o Celular Seguro funciona como uma via de mão única: só é possível informar sobre os furtos/roubos.
Ele reconheceu que trata-se apenas de uma versão inicial do sistema, que deverá passar por melhorias nas próximas semanas. Ele afirmou que a administração pública deu o primeiro passo para o combate aos roubos de smartphones.
O que o consumidor deve fazer?
Nós procuramos o Ministério da Justiça, mas a pasta não respondeu à dúvida sobre qual seria a orientação para pessoas que decidiram testar o Celular Seguro.
De toda forma, conforme explicado antes pelo principal nome do projeto, o caminho natural seria de buscar cada empresa individualmente. Cappelli nos contou que cada organização participante do Celular Seguro tem métodos e regras próprias para lidar com situações de segurança.
Outras reclamações
Apesar de importante, o Celular Seguro está longe de ser perfeito. Diversas pessoas questionaram nas lojas da Apple e do Google quando será possível cadastrar dois IMEIs (afinal de contas, muitos telefones vendidos por aqui são dual SIM). Não sabemos a resposta.
Um consumidor disse no Reclame Aqui que tentou bloquear a própria linha, mas acabou travando a de outra pessoa que é sua dependente. “Como existe um meio fácil de bloquear, deveria ter um procedimento igualmente fácil e seguro para desbloquear. Eventualmente a polícia recupera o aparelho e o usuário não consegue mexer no celular.” Este foi o relato de uma pessoa de Brasília.
Raphael Souza prestou depoimento na manhã desta quinta-feira (28/12), em Minas Gerais
Raphael Souza, criador da página Choquei, se comprometeu a disponibilizar para a polícia todo o material existente do caso Jéssica Canedo, que tirou a própria vida após os ataques que sofreu a partir de informações falsas propagadas pelo perfil no Instagram.
A reportagem do portal LeoDias descobriu que os prints das conversas com a vítima, incluindo pedido de espaço para pronunciamento e outros detalhes não divulgados na internet, estarão sob poder dos órgãos competentes já nas próximas horas para as investigações.
Na manhã desta quinta-feira (28/12), Raphael Souza compareceu na delegacia que acompanha o caso, em Minas Gerais, para ser ouvido. Além dele, outros administradores de páginas que propagaram a falsa notícia já foram chamados para cada um dar a sua versão do caso.
Choquei emite novo comunicado!
Na tarde desta quinta, o perfil da Choquei no Instagram lamentou morte de Jéssica. “O perfil lamenta a morte e se solidariza com a família. Informamos aos seguidores que, em sinal de respeito ao trágico acontecimento, as redes da Choquei estavam paralisadas até esse momento […] Foram fornecidas provas sobre o fato gerador da notícia falsa — publicada originalmente por outro perfil e republicada posteriormente pela Choquei — e foram disponibilizadas imagens de diálogos que mostram procedimentos adotados assim que falsidade foi descoberta.”
Datas comemorativas em estados e municípios, porém, poderão ser incluídas em âmbito local
Foto: Igor Santos/Secom
O governo publicou uma portaria em que estabeleceu dez feriados e oito pontos facultativos no ano de 2024. A medida diz respeito a órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
A lista foi divulgada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).
Em comparação com a lista publicada para 2023, houve o acréscimo de um feriado e três pontos facultativos.
Veja na lista abaixo:
1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional); 12 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo); 13 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo); 14 de fevereiro: Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h); 29 de março: Paixão de Cristo (feriado nacional); 21 de abril: Tiradentes (feriado nacional); 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional); 30 de maio: Corpus Christi (ponto facultativo); 31 de maio: ponto facultativo; 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional); 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); 28 de outubro: Dia do Servidor Público Federal (ponto facultativo); 2 de novembro: Finados (feriado nacional); 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional); 20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional); 24 de dezembro: Véspera do Natal (ponto facultativo após as 14h); 25 de dezembro: Natal (feriado nacional). 31 de dezembro: Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 14h).
Além destes feriados, outras datas comemorativas em estados e municípios poderão ser incluídas localmente.
A portaria estabelece ainda que serviços essenciais não serão prejudicados pelas datas.
