A taxa global foi de 5,8 a cada 100 mil habitantes em 2021, para um total de 458 mil. Em 81,1% dos casos, as vítimas eram homens. Mais pessoas morreram de homicídios do que em guerras ou por atos terroristas entre 2019 e 2021.
O continente africano foi o mais afetado, com cerca de 176 mil casos, enquanto a região das Américas registrou em torno de 154 mil.
Apesar de ficar em segundo lugar no número absoluto de homicídios, a América continua tendo a maior taxa do mundo – 15 pessoas a cada 100 mil habitantes em 2021, seis vezes mais que a Europa. Oito dos dez países com maiores taxas são da América Latina e Caribe, devido às atividades de facções criminosas, ausência do Estado de Direito e desigualdade social.
Peso do isolamento
Segundo o estudo, a pandemia pode ter influenciado a tendência global de homicídios. Em 2020, houve uma queda no número desses crimes devido ao confinamento. Essa tendência pode ter sido causada pelo fato de que as potenciais vítimas eram limitadas a amigos e familiares que moravam debaixo do mesmo teto. No entanto, os números aumentaram em 2021.
“A longo prazo, pode-se esperar que as repercussões sociais e econômicas negativas dos ´lockdowns´, que podem incluir aumento do estresse e da ansiedade, desemprego ou perda de renda, afetem as tendências de homicídios, criando um ambiente de ‘tensão’ que leva os indivíduos a cometer crimes”, disse o relatório.
Mianmar chama atenção por estar em 5° lugar no ranking de homicídios. O país asiático sofreu um golpe militar em 2021, quando uma junta militar derrubou o governo do presidente eleito Aung San Suu Kyi. A ONU emitiu um relatório em 2022 denunciando a nova administração por cometer assassinatos em massa da população civil.
Os militares de Mianmar disseram que tinham o dever de garantir a paz e a segurança, mas negaram que tenham ocorrido atrocidades e culparam ‘terroristas’ por causarem distúrbios. Em 2017, as autoridades do país usaram a mesma retórica para justificar o genocídio dos Rohingya, uma minoria muçulmana que compõe a maior população apátrida do mundo.
O estudo é feito a cada quatro ou cinco anos pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC, em inglês). O instituto escolheu 2021 como referência pois é o último ano com dados mundiais completos sobre homicídio.
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, 5, um projeto de resolução para emprestar US$ 40 milhões do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) para a cidade de Maceió, em Alagoas. Agora a ajuda segue para a promulgação.
A cidade sofre com o afundamento de solo e com o risco de colapso de uma mina devido à exploração de sal-gema pela Braskem.
O relator da proposta, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), destacou que o dinheiro será usado para prevenir catástrofes e estabilizar as encostas, o que vai reduzir o número de habitantes expostos ao risco de deslizamento.
“São US$ 40 milhões para Maceió, que hoje está aniversariando, completa 208 anos, mas que está sendo o centro das atenções deste país”, disse Cunha. “Toda a ajuda, toda movimentação, toda a força positiva é importante para que o município consiga ultrapassar esses grandes desafios oriundos de uma exploração indiscriminada do mineral pela Braskem.”
O senador alagoano está em um embate com o também senador Renan Calheiros (MDB-AL) em torno da Comissão Parlamentar de Inquérito da Braskem. O requerimento para a criação do colegiado foi lido em agosto, apesar de Cunha ter feito uma questão de ordem apontando a suspeição de Renan.
Segundo Cunha, por já ter presidido a Braskem e por seu filho ter governado o Estado durante o primeiro afundamento em Maceió, a presença de Renan na CPI e o fato de ele ter proposto a investigação, poderia confundir a figura de investigado com investigador.
Do valor total, a capital alagoana vai receber este ano pouco mais de R$ 400 mil. Em 2024, serão US$ 12,1 milhões, seguidos por US$ 13,2 milhões em 2025, o mesmo valor em 2026 e US$1,1 milhão em 2027.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear as cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária com implantação de próteses para mulheres transexuais.
O colegiado levou em conta que tais procedimentos de redesignação sexual são reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina como procedimentos de afirmação de gênero do masculino para o feminino e foram também incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com indicação para o processo transexualizador. Dessa forma, segundo o colegiado, tanto a cirurgia de transgenitalização quanto a implantação de próteses mamárias não podem ser consideradas procedimentos experimentais ou estéticos.
Uma mulher transexual ajuizou ação para obrigar a operadora de plano de saúde a pagar pelas cirurgias. As instâncias ordinárias acolheram o pedido e condenaram a operadora a autorizar a realização das cirurgias e a arcar com todas as despesas médicas inerentes, incluindo o pré e o pós-operatório, bem como a pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral.
No recurso especial ao STJ, a operadora alegou que o tratamento não seria de cobertura obrigatória, uma vez que o procedimento de mudança de sexo é experimental, sendo, inclusive, disponibilizado pelo SUS com esse caráter. Sustentou também que a cirurgia plástica mamária possui cobertura somente para tratamento de câncer, e o implante pretendido pela autora da ação seria estético.
A ministra Nancy Andrighi, relatora, observou que a autora é mulher transexual, nos termos do artigo 1º da Resolução 2.265/2019 do CFM, e sua condição é atualmente classificada pela medicina como incongruência ou disforia de gênero (CID 11 – HA60). A relatora destacou que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), essa condição, muitas vezes, leva a um desejo de “transição” para a pessoa viver e ser aceita conforme o gênero experienciado, seja por meio de tratamento hormonal, intervenção cirúrgica ou outros serviços de saúde, alinhando o corpo tanto quanto desejar — e na medida do possível — ao gênero vivenciado.
Nancy Andrighi ressaltou que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria 2.836/2011, instituiu o acesso ao processo transexualizador no serviço público de saúde, e o ampliou com a Portaria 2.803/2013, incorporando novos procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais à tabela do SUS.
“Em complemento a essas normas, o CFM publicou a Resolução 2.265/2019, para “disciplinar sobre o cuidado a transgênero em relação às ações e condutas realizadas por profissionais médicos nos serviços de saúde, seja na rede pública ou privada”. O artigo 4º da resolução estabelece que a atenção especializada ao transgênero “deve contemplar o acolhimento, o acompanhamento ambulatorial, a hormonioterapia e o cuidado cirúrgico, conforme preconizado em projeto terapêutico singular norteado por protocolos e diretrizes vigentes”.
Nesse contexto, a ministra ponderou que os procedimentos de redesignação sexual requeridos pela autora não podem ser classificados como experimentais, como alegou a operadora. Para Nancy Andrighi, a interpretação do artigo 19-Q, parágrafo 2º, incisos I e II, da Lei 8.080/1990 leva a concluir que o fato de os procedimentos terem sido incorporados ao SUS atesta a existência de evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança dos procedimentos.
Afirmação do gênero A ministra também explicou que a cirurgia plástica para incluir prótese mamária, em tais casos, não é um procedimento estético. “Muito antes de melhorar a aparência, visa, no processo transexualizador, a afirmação do próprio gênero, incluída no conceito de saúde integral do ser humano, enquanto medida de prevenção ao adoecimento decorrente do sofrimento causado pela incongruência de gênero, pelo preconceito e pelo estigma social vivido por quem experiencia a inadequação de um corpo masculino à sua identidade feminina”, declarou.
“Tratando-se de procedimentos cirúrgicos prescritos pelo médico assistente, que não se enquadram nas exceções do artigo 10 da Lei 9.656/1998, que são reconhecidos pelo CFM e foram incorporados ao SUS para a mesma indicação clínica, e que estão listados no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sem diretrizes de utilização, encontram-se satisfeitos os pressupostos que impõem à operadora do plano de saúde a obrigação de sua cobertura, conforme preconizado no projeto terapêutico singular norteado por protocolos e diretrizes vigentes para o processo transexualizador”, concluiu a ministra ao negar provimento ao recurso.Com informações da assessoria de imprensa do STJ.
Medida é de precaução caso Maduro resolva invadir a Guiana
Vinte modelos do blindado brasileiro Guaicuru vão levar cerca de um mês para chegar à fronteira Brasil–Venezuela | Foto: Divulgação/Exército do Brasil
O Exército do Brasil prepara 20 blindados para enviar a Pacaraima, no Estado de Roraima (RR). A cidade, que faz fronteira com a Venezuela, é onde se realiza a Operação Acolhida, criada durante o governo Temer para gerir a situação de refugiados venezuelanos.
A precaução se deve pelo fato de que, caso Nicolás Maduro siga adiante com a invasão da Guiana, teria que passar pelo Estado de RR. Os blindados, do modelo Guaicuru, virão dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul.
Os veículos devem levar cerca de um mês para chegar ao destino. Há trechos que só podem ser percorridos de barco, como de Belém a Manaus.
Elemento de dissuasão
A presença dos blindados e o aumento do número de homens, já previsto previamente, serviriam como fator de dissuasão. Ou seja, um desestímulo a uma invasão que atravesse o território brasileiro, por mais que ela ainda se demonstre pouco provável.
No último domingo, 3, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou-se desfavorável à possibilidade de um conflito entre a Venezuela e a Guiana. Ele declarou que é preciso “baixar o facho”, pois a América do Sul não precisa de “confusão”.
Área de Essequibo reclamada pela Venezuela. O governo dos Estados Unidos avisou a ditadura de Nicolás Maduro que não se pode resolver sua disputa territorial com a Guiana sobre a região com um referendo | Foto: Reprodução/Wikimedia Commons
Em razão das recentes ameaças, o governo da Guiana tem buscado estreitar sua relação com os Estados Unidos. Principalmente, com relação à cooperação na área de segurança.
Base norte-americana ‘desestabilizaria’ situação no subcontinente, avaliam militares
A eventual instalação de uma base militar norte-americana no país vizinho representa mais um receio dos militares brasileiros. Além disso, caso haja uma invasão pela Venezuela, certamente haveria intervenção dos EUA.
A empresa ExxonMobil descobriu, recentemente, petróleo em águas que estão na disputa. Mas várias outras empresas norte-americanas também atuam na região.
Essequibo, território guianês que Maduro reivindica, representa dois terços da Guiana. A região, rica em recursos naturais, é objeto de disputa por ambos os países há séculos.
A Guiana é o país que mais cresce na região, atualmente. Com 800 mil habitantes, tem as maiores reservas de petróleo per capita.
Carlinhos, atual jogador do Taubaté, na época em que atuava pelo Boa Esporte Imagem: Reprodução/Instagram/_carlinhos006
O jogador Carlinhos, 27, do Taubaté, é suspeito de matar o atual namorado da ex-mulher. O crime aconteceu na manhã de ontem (3), em Jandira (SP).
O que aconteceu
Carlinhos é acusado de ter invadido um imóvel com uma faca e uma marreta, matado o atual companheiro da ex-mulher e a violentado sexualmente antes de fugir. O caso foi registrado pela Delegacia de Jandira.
A vítima foi encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento de Jandira para atendimento médico. Ela também fez exame de corpo de delito.
A Polícia Civil afirmou que “investiga um caso de homicídio, estupro, sequestro e cárcere privado” e tenta encontrar o acusado. A Polícia Militar foi acionada.
O Taubaté suspendeu o jogador preventivamente. O clube, que disputa a série A2 do Paulistão, disse não ter conseguido contato com Carlinhos e acompanha o caso. O lateral não chegou a entrar em campo pela nova equipe.
A Caran Sports, apontada como responsável pela carreira do jogador, foi procurada pela reportagem e não se manifestou até o momento. Todas as postagens relacionadas a Carlinhos foram apagadas do perfil da empresa no Instagram.
O UOL tenta contato com a defesa do jogador.Caso haja atualização, o texto será atualizado. A ex-mulher de Carlinhos não se manifestou até o momento.
O que disse a Secretaria de Segurança Pública
A Polícia Civil investiga um caso de homicídio, estupro, sequestro e cárcere privado na manhã deste domingo (3), em Jandira. A Polícia Militar foi acionada e no local foram recebidos por uma mulher (23), que informou que seu ex-companheiro, de 27, havia invadido o imóvel por volta das 6h, com uma faca e uma marreta e matado seu atual companheiro, de 28. Após cometer o homicídio, o indivíduo a violentou sexualmente e fugiu. A vítima foi encaminhada a UPA de Jandira para atendimento médico e em seguida foi realizar exame de corpo de delito. O caso foi registrado pela Delegacia de Jandira que atua para localizar o autor.Continua após a publicidade
O que disse o Taubaté
O Esporte Clube Taubaté informa que tomou conhecimento do caso envolvendo o atleta Carlinhos por meio da imprensa, e, até então, não conseguiu contato com o mesmo.
O Taubaté informa que acompanha o caso, que está sendo apurado pelas autoridades competentes, e preventivamente suspende as atividades do atleta no clube.
Neste domingo (3), o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o país não pode ser responsabilizado em caso de fracasso nas negociações
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O comissário do comércio da União Europeia, Valdis Dombrovskis, cancelou a viagem que faria ao Brasil nesta semana para finalizar o acordo comercial do bloco com o Mercosul, ao mesmo tempo que as perspectivas de concluir o acordo este ano diminuíram. Os negociadores enfrentaram uma série de reveses relacionados ao desejo da UE de adicionar mais compromissos ambientais desde um acordo provisório em 2019. Neste domingo (3), o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o país não pode ser responsabilizado em caso de fracasso nas negociações.
O dirigente deveria viajar para o Rio de Janeiro para uma reunião das nações do Mercosul, que incluem Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, em 7 de dezembro. Mas o acordo ficou mais distante com a mudança de governo na Argentina e a declaração de oposição do presidente da França, Emmanuel Macron.
Neste sábado (2), o francês afirmou que o acordo é “antiquado” e disse que tinha preocupações com a falta de metas ambientais. “Sou contra o acordo do Mercosul com a União Europeia. É um acordo completamente contraditório com o que [Lula] está fazendo no Brasil e com o que estamos fazendo. É um acordo que foi negociado há 20 anos e que tentamos consertar, e que foi mal consertado”, disse.
A mudança de governo na Argentina também dificultou o acordo. O presidente eleito Javier Milei, que toma posse em 10 de dezembro, já criticou o bloco do Mercosul e prometeu, durante a campanha, que não aceitou a negociação com a União Europeia. Dois diplomatas da UE disseram que as chances de um acordo este ano estão diminuindo, enquanto um deles afirmou que as negociações para o acordo podem entrar em colapso até o verão europeu de 2024 (entre junho e setembro).
“Se não houver acordo, paciência. Não foi por falta de vontade. A única coisa que tem que ficar claro é que não digam mais que é por conta do Brasil e que não digam mais que é por conta da América do Sul”, disse Lula. Membros do alto escalão do governo brasileiro já dão como certo que a negociação com a União Europeia terminará sem acordo, já que o Brasil não cederá às novas condicionantes ambientais e é improvável que os europeus consigam articular posições de todos os países do bloco em uma semana.
Veja dicas para aumentar sua segurança durante viagens em carros de aplicativo Imagem: Tom Morbey/Unsplash
Não faltam exemplos no Brasil de como motoristas de aplicativo se aproveitam do serviço oferecido nas plataformas para abordar vítimas, mesmo com tantas ferramentas de segurança.
Segundo a colunista do UOL Paula Gama, nas últimas semanas, somente na região metropolitana de Salvador (BA), dois homens foram presos suspeitos de sequestrar e roubar passageiros.
Veja dicas para aumentar sua segurança
Ao pedir um carro por aplicativo, é importante verificar os dados do veículo e do motorista. Quando ele chegar, certifique-se que marca, modelo, placa do carro, nome e foto da pessoa cadastrados no app são os mesmos que você está vendo. Se tiver alguma informação que não bate, não entre no carro.
O aplicativo Uber, por exemplo, disponibiliza desde 2020 o U-Código, uma senha numérica para confirmar viagens. O passageiro que ativar o recurso dentro da plataforma deverá fornecer a combinação ao motorista. As viagens só podem começar após a confirmação desse código.
Saiba todos os recursos de segurança antes de uma viagem. Verifique no seu aplicativo de transporte as configurações de segurança do seu perfil de usuário. É importante saber quais são as práticas das empresas e quais as ferramentas disponibilizadas por elas para evitar riscos.
Contato de confiança. Por exemplo, algumas plataformas oferecem a possibilidade do cadastro de contatos de confiança para o compartilhamento de dados da viagem em tempo real. Caso o trajeto fique suspeito, essa pessoa saberá.
Compartilhe sua viagem e localização com alguém. Para isso, você pode compartilhar por um aplicativo de mensagem como o WhatsApp ou pelo próprio aplicativo de transporte escolhido. Basta que sua localização via GPS esteja ativada no celular.
Uber e 99 dizem ainda que conseguem identificar uma parada longa e não prevista na rota. Sendo assim, não saia de casa sem antes ficar por dentro da plataforma que você vai utilizar.
Também é importante escolher motoristas mais bem avaliados nas plataformas e, em nenhuma hipótese, optar pelo serviço de motoristas informais, como os que ficam em saídas de aeroportos.
O que aconteceu:
As últimas semanas foram marcadas por casos assustadores envolvendo motoristas de Uber. Somente na região metropolitana de Salvador, dois homens foram presos — em episódios diferentes — suspeitos de sequestrar e roubar passageiros, principalmente mulheres.
Sequestro começa com corrida. De acordo com a delegada Maritta Souza, que investiga um dos casos, o criminoso cancela a viagem assim que a vítima entra no carro, mostra a arma e anuncia o assalto ou sequestro. O próximo passo era obrigá-las a fazer transferências bancárias, sob ameaças de morte e de estupro. Depois, o criminoso deixa a vítima em uma via qualquer, sem pertences e incomunicável.
Uso de contas falsas. A polícia não deu detalhes sobre como foi feito o cadastro dos criminosos na plataforma Uber em nenhum dos casos, mas chama atenção a ousadia de cometer crimes sabendo que informações pessoais estão registrados na ferramenta. No entanto, em muitos casos, os motoristas compram e usam contas falsas.
A expressão “revisão da vida toda”, que parece ter saído de livro de autoajuda, deve continuar movimentando o noticiário e o meio jurídico nas próximas semanas, pois o julgamento de um recurso do INSS no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso mais uma vez. Mas quem realmente terá ‘a vida toda’ no INSS revisada?
Antes de mais nada, é preciso deixar claro que a revisão não é assim tão abrangente, como o termo tenta fazer crer, e não beneficia tantos aposentados, como se poderia supor.
A revisão não é um direito automático de todos. Essa possibilidade, cuja constitucionalidade está sendo reavaliada pelo STF, beneficia, sobretudo, os segurados do INSS que tinham bons salários e faziam contribuições previdenciárias robustas antes do Plano Real, criado em 1994.
Bom para quem tinha salário elevado antes de 1994
Assim, quem sempre contribuiu sobre um salário-mínimo, por exemplo, não deve ser beneficiado pela revisão. Já quem tinha um salário elevado antes de 1994 e perdeu rendimento após o Real é candidato a engordar o benefício.
Uma categoria que espera ansiosamente pela revisão é a dos bancários, que perdeu poder de compra ao longo dos anos, mas que fazia contribuições mais elevadas até 1994. Mas não só eles: empresários, contribuintes individuais e segurados que contribuíram com o teto do INSS ou perto dele e que tiveram 80% das maiores contribuições nessa época também podem ser beneficiados com a revisão.
A advogada Mariana Muniz, especialista em Direito Previdenciário, explica que esses segurados tiveram descartados os recolhimentos feitos nessa época, o que certamente causou prejuízo em suas aposentadorias, haja vista que a base de cálculo do INSS desprezou as contribuições. Esse modelo de cálculo foi definido numa reforma da legislação em 1999.
Cálculo refeito
Na revisão, o aposentado busca que esse cálculo seja refeito, computando também os valores pagos antes de julho de 1994, o que traz a possibilidade de aumentar a renda mensal.
– O INSS só inclui no cálculo do benefício 80% das maiores contribuições a partir de 1994, o que prejudica quem pagava pelo teto ou perto dele antes dessa data porque reduz a base de cálculo, especialmente se o salário do segurado caiu após o Plano Real. Ou seja, a pessoa contribuiu pelo teto da previdência por quase 30 anos antes de 1994 e se aposenta com valor abaixo do teto pelo qual pagou – afirma Mariana.
A advogada esclarece que, além de avaliar se os salários anteriores a 1994 são relevantes para o recálculo, existem algumas condições para solicitar a revisão e o contribuinte deve cumprir alguns requisitos, como: ter salários de contribuição anteriores a julho de 1994; ter se aposentado na regra de transição da Lei 9.876, de 1999; e estar recebendo o benefício há menos de dez anos.
Mariana explica que, ganhando a ação, o segurado terá o benefício mensal corrigido para os novos valores, porém, sobre os atrasados, só terá direito a ser indenizado pelos últimos 5 anos, com juros e correção monetária, por meio de precatórios ou RPV (requisição de pequeno valor), perdendo direito legal aos demais anos por causa da prescrição quinquenal.
Passivo preocupa INSS
O tamanho do passivo preocupa o INSS, que recorre por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) para reduzir o período de alcance da revisão. Esse recurso é que está em julgamento no STF.
Do lado dos aposentados e pensionistas, no entanto, a conta não é tão simples e há risco de o segurado ver seu benefício reduzir, caso o INSS, na revisão, descubra algum “erro para mais” no cálculo do salário, que poderá ser reduzido. Ou seja, a “revisão da vida toda” preocupa o INSS, mas também traz riscos para os aposentados.
Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado o PL (projeto de lei) que cria uma pensão de R$ 1,5 mil por mês para crianças e adolescentes que perderam seus pais para a covid-19. Entretanto, ainda não há previsão para o avanço na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
O que aconteceu
O Brasil tem mais de 113 mil menores de 18 anos que perderam pai, mãe, ou ambos para a covid. Os dados são do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que levantou o número entre 2020 e 2021.
O princípio do projeto é diminuir os impactos da pandemia nessas famílias. Segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), que propõe o PL 2291/21, as crianças e adolescentes em situação de orfandade não contam com necessário apoio do governo.
A fonte dos recursos e a definição de quantas pessoas estariam aptas a receber a pensão serão discutidas na CAE. Porém, o gabinete do vice-presidente da comissão, senador Angelo Coronel (PSD-BA), informou que é “praticamente impossível” o PL avançar ainda neste ano. O titular da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), disse que pretende “dar celeridade no projeto”, mas não apresentou uma previsão exata para tramitar o texto.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que o presidente Lula tem “preocupação” em reparar menores que perderam os pais para a covid. O posicionamento foi dado na sexta-feira (24), durante a cerimônia de sanção de uma pensão para filhos de vítimas da hanseníase.
“Isso é direito, não é esmola”
Meu neto perdeu a mãe no dia 5 de junho de 2021. Pouco tempo depois ele completou 14 anos. Semana passada surgiu o assunto de morte, e ele falou: ‘Não tenho medo de morrer porque a metade de mim já foi com a minha mãe’. Só para você ter uma ideia de como não há superação para isso Madalena, avó de um adolescente em situação de orfandade pela covid
O neto de Madalena é uma das 40 mil crianças e adolescentes no país que perderam a figura materna na pandemia. O dado foi levantado pela Fiocruz. Madalena é o nome fictício da mãe de uma vítima da covid-19 que prefere não se identificar.
A avó relata que contou com apoio financeiro e emocional da família e dos amigos, em meio à dor do luto e à burocracia para regularizar a tutela de seu neto.
A gente se juntou em apoio à criança. Então todo o suporte, de todas as formas, veio da própria família e amigos. Só procurei o Estado para conseguir um documento no conselho tutelar como responsável por ele. Madalena, avó e tutora de um adolescente em situação de orfandade pela covid
Madalena explica que o neto se sentiu como um peso quando a mãe morreu. A avó conta que sua filha era mãe solo e nunca deixou faltar nada para o menino.
Agora a gente está vendo uma luz no final do túnel e espera que aconteça [o avanço do PL]. Isso é direito, não é esmola. E se a família não tem, o governo tem que ajudar.”
Eu acho absurdo o órfão ser responsabilidade só da família. As famílias precisam de ajuda financeira, mas não só isso, também de um suporte, de uma ajuda psicológica. É preciso alimentação, educação, mas também alguém que visite para ver se está tudo bem, para conversar. Madalena
O que diz o autor do projeto
Acredito que o governo tem plena concordância sobre o PL. Há a possibilidade de a pensão sair do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), mas também há uma discussão sobre a possível criação de um fundo da orfandade. Mas isso será discutido junto ao governo.”
O objetivo do PL é buscar justiça para muitas pessoas. Com a perda de seus pais, muitas dessas crianças se viram sem condições básicas e passaram a depender de terceiros. Humberto Costa (PT-PE), senador autor do projeto de lei
Requisitos para receber a pensão
Pelo projeto, para ter direito ao benefício de R$ 1,5 mil, a criança ou adolescente não pode estar recebendo pensão por morte. Segundo o texto, a família deverá seguir os seguintes requisitos:
Os pais ou responsáveis não podem estar filiados a um regime social de previdência, próprio ou geral;
A renda familiar bruta mensal deve ser igual ou inferior a dois salários-mínimos;
O ente falecido deve ter a causa de sua morte devidamente atestada por covid-19 e assinada por um médico competente.
“Falha grave” no PL
Existe uma “falha grave” no projeto proposto no Senado e por isso ele deve ser revisto. A opinião é do coordenador da Coalizão Nacional Orfandade e Direitos, Milton Alves Santos.
Uma questão que a gente luta contra é o PL restringir que a família tenha acesso a outro benefício. Ele confunde a responsabilidade do Estado e responsabiliza, novamente, as famílias mais pobres.”
Segundo: esse projeto tem um recorte de renda que é para miseráveis, né? Quais são as famílias que vivem com R$ 3 mil? É ridículo. O recorte dessa renda deveria ser pelo menos o mesmo que se usa para pagar o imposto de renda. Ou uma renda básica de R$ 5 mil. Milton Alves Santos, coordenador da Coalizão Nacional Orfandade e Direitos
Apoio além do financeiro. O coordenador também critica a ausência da obrigação para que o Estado ofereça para as crianças e adolescentes um suporte psicológico.
“Estado não preveniu a morte dos pais”
Essa criança perdeu as pessoas de referência e tem que lidar com a ausência desses pais. Então eu acho que é um dever do Estado, na medida em que esse mesmo Estado não preveniu a morte do pai. Existe uma responsabilidade governamental pelas mortes. Essas crianças não são só da família, elas são da sociedade também. Dayse Bernardi, psicóloga presidente da Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente (Neca) e integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)
A pesquisadora explica que há um déficit de políticas públicas para essa nova geração de crianças e adolescentes que passaram pelo trauma recente do luto por conta de uma pandemia.
O governo, a sociedade e a nossa Constituição têm que assegurar as condições de dignidade humana. Dar condições mínimas para que as famílias possam cuidar dos seus filhos, dependentes, ou seja, a responsabilidade do cuidado, da proteção, da educação. Isso talvez não esteja em destaque com o PL, até porque existe o custo emocional e o custo econômico. Dayse Bernardi
Projetos semelhantes já existem em outras esferas no Brasil. No Maranhão, ainda em 2021, o governo estadual apresentou o “Auxílio Cuidar”, que disponibiliza R$ 500 mensais para jovens que perderam o pai e a mãe, até a maioridade civil.
Cidadãos que permaneciam em regiões perigosas deixaram suas casas
A Defesa Civil de Maceió informou que mantém alerta máximo e que continua em observação pelo risco iminente de colapso | Foto: Guido Jr./Foto Arena/Estadão Conteúdo
Moradores que ainda permaneciam em 23 imóveis em área de risco em Maceió deixaram suas casas, segundo a Braskem. Eles foram realocados pela Defesa Civil do Estado de Alagoas, por determinação judicial. Agora, 100% da região vulnerável ao eventual colapso de uma mina da empresa está desocupada.
“Importante lembrar que a área de resguardo no bairro do Mutange, onde fica a mina 18, cuja realocação preventiva foi iniciada pela Braskem em dezembro de 2019, está desocupada, sem nenhuma pessoa residindo na região desde abril de 2020”, informou a Braskem, em nota.
A empresa ressaltou que os dados atuais de monitoramento demonstram que a acomodação do solo segue concentrada na área dessa mina.
“Essa acomodação poderá se desenvolver de duas maneiras: um cenário é o de acomodação gradual até a estabilização; o segundo é o de uma possível acomodação abrupta”, informou a companhia. “Todos os dados colhidos estão sendo compartilhados em tempo real com as autoridades, com quem a Braskem vem trabalhando em estreita colaboração.”
⚠️ Prefeito de Maceió, João Henrique Caldas diz que muitos moradores sequer sabiam que havia exploração da mineradora Braskem em seus bairros
Reduz a velocidade do afundamento do solo de mina da Braskem
Diminiu a velocidade com que o solo tem afundado por causa da mina da Braskem, em Maceió. A afirmação é do prefeito da cidade alagoana, João Henrique Caldas (PL), com base em relatório da Defesa Civil do Estado.
A velocidade, que chegou a 5 centímetros por hora em fases mais críticas, agora está em 0,7 cm/h. “Temos uma tendência de diminuição de afundamento naquela região”, disse o prefeito, em vídeo divulgado nas redes sociais.
Segundo Caldas, apenas um dos doze Differential Global Positioning System (DPGSs), aparelhos que medem o afundamento do solo e monitoram a região da mina, está em alerta máximo. Antes, seis receptores chegaram a ser acionados. Os tremores de terra também reduziram “consideravelmente”, de acordo com o político.
“Não podemos afirmar que vai estabilizar, mas esse é um caminho para a estabilização”, disse Caldas. “Estamos vencendo um dia de cada vez para podermos juntos sairmos dessa situação.”
A mineração começou na década de 1970 na capital alagoana, com a Salgema Indústrias Químicas S/A, que passou a se chamar Braskem apenas posteriormente.
A extração de sal-gema, minério usado para fabricar soda cáustica e PVC, tinha autorização do poder público. Hoje, a Braskem tem 35 minas em Maceió.
No começo de 2019, o piso de um apartamento no bairro do Pinheiro afundou de repente e assustou os moradores. Outros buracos surgiram e a Defesa Civil Municipal evacuou o prédio e também interditou a rua por causa dos riscos.
Alguns meses depois, foi a vez dos moradores dos bairros vizinhos Mutange e Bebedouro serem afetados pelas rachaduras. O piso de algumas casas chegou a ceder, e as paredes passaram a apresentar grandes rachaduras.
O Serviço Geológico do Brasil (SGB) confirmou que a extração de sal-gema feita pela Braskem era a responsável pela instabilidade do solo em maio de 2019. As primeiras ordens de evacuação foram emitidas para os bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. Com a agravação do problema, a ordem foi ampliada para parte do Bom Parto e do Farol.
Em novembro de 2019, a Braskem anunciou que iria fechar definitivamente os poços de extração de sal-gema de Maceió. O fechamento total das 35 minas, que têm profundidade média de 886 m, levará em média dez anos;
