A Corte Especial debateu apenas se a eventual colaboração do ex-PM deveria tramitar sob os cuidados do MPF ou do MPRJ
À esquerda, Ronnie Lessa, e Élcio Queiroz, à direita, acusados de assassinar Marielle Franco e Anderson Gomes | Foto: Divulgação/Polícia Civil
Os ministros que compõem a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reuniram recentemente a portas fechadas para definir a competência do Ministério Público Federal (MPF) na apreciação de eventual termo de colaboração premiada com o ex-policial militar Ronnie Lessa, que é acusado de ter assassinado a vereadora Marielle Franco, em 2018.
Dois membros do grupo afirmaram reservadamente à reportagem que a suposta delação firmada pela Polícia Federal (PF) com Lessa não foi submetida ao STJ. A Corte Especial debateu apenas se a eventual colaboração do ex-PM deveria tramitar sob os cuidados do MPF ou do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ).
O ex-sargento da Polícia Miliar (PM) Ronnie Lessa teria dito na delação que a vítima virou alvo por defender a ocupação de terrenos por pessoas de baixa renda | Foto: Reprodução/Wikimedia Commons
No último domingo, 21, o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, publicou que Lessa fez um acordo de delação premiada com a PF para apontar quem seria o mandante do crime que tirou a vida de Marielle. A corporação, por sua vez, afirmou em nota que apenas uma delação foi firmada até o momento, com o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz. Ele dirigiu o carro utilizado na campana que terminou com o assassinato da vereadora.
A PF afirmou em nota que “a divulgação e repercussão de informação que não condizem com a realidade comprometem o trabalho investigativo e expõem cidadãos”.
Na delação premiada realizada em julho de 2023, Élcio apontou a participação do grupo liderado pelo contraventor Bernardo Bello no assassinato da vereadora. Élcio também deu o nome de um suposto responsável por contratar Lessa. O delator citou o policial militar Edimilson Oliveira da Silva, conhecido como “Macalé”, assassinado em novembro de 2021.
As investigação do assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes são sigilosas. Esse foi o motivo de os ministros do STJ terem debatido em sessão secreta a competência para realização de eventual delação premiada. O relator do caso no Tribunal Superior é o ministro Raul Araújo.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nesta quarta-feira, 24, que não há previsão para a conclusão do caso. Ele também evitou comentar sobre a suposta delação de Ronnie Lessa. “Juridicamente, só há delação quando há homologação.”
“Não posso nem confirmar nem negar”, disse Dino, que também informou que somente os delegados escalados para a investigação têm detalhes sobre o caso. “É algo que todos nós, juntos, saberemos no momento processualmente adequado.”
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou, nesta segunda-feira (22), R$ 1,6 bilhão para quitar as dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) foi autorizado pelo juiz em dezembro de 2023. 99.892 beneficiários vão receber os recursos que venceram 1.593.416.271 processos de concessão ou revisão de benefício, cuja causa tenha valor de até 60 salários mínimos.
O depósito de recursos será feito por cada TRF (Tribunal Regional Federal) a partir de cronogramas próprios.Para saber o dia em que o valor estará disponível para saque, o credor deve consultar o tribunal responsável pelo processo.
As ações incluem aposentadorias, pensões e auxílios, além do BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago a idosos e deficientes de baixa renda, e são chamadas de RPVs.
Ex-chefe da segurança de Lula, o delegado Alexsander Castro de Oliveira foi nomeado para chefiar a Diretoria de Proteção à Pessoa (DPP) da Polícia Federal (PF). Fundada há apenas três meses, a DPP foi criada para proteger familiares do presidente e do vice-presidente, de autoridades estrangeiras em visita ao Brasil, autoridades federais e testemunhas especiais sob ameaça.
Em 2022, Alexsander de Castro fez parte da equipe responsável pela segurança do petista durante o período eleitoral. Em janeiro de 2023, Castro foi nomeado para o cargo de secretário extraordinário de Segurança Imediata do presidente. A pasta não tinha vínculo com o GSI, que tradicionalmente exercia a proteção do chefe do Executivo.
Mesmo após o decreto que criou a secretaria extraordinária perder a validade, em junho do ano passado, o delegado seguiu acompanhando Lula em agendas oficiais. Antes de fazer a segurança de Lula, Alexsander participou de operações de combate às atividades do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Após ser apontado em delação premiada como suposto mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, Domingos Brazão disse que a morte da parlamentar beneficiou eleitoralmente o partido ao qual ela era filiada, o PSOL. Para o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), a sigla se mantém ativa através do vitimismo.
– Acredito que eleitoralmente isso interesse ao PSOL. O PSOL não faz obra, o PSOL não troca lâmpada, o PSOL não bota asfalto, o PSOL não emprega na prefeitura nem em qualquer lugar. O PSOL vive dessas coisas. Ninguém tirou mais proveito da morte da Marielle do que o PSOL. Isso é um fato. Não é porque o PSOL queira se aproveitar disso. É porque vitimiza e está lá – disse ele ao portal Metrópoles.
Ele ainda se defendeu das acusações de envolvimento no crime.
– O Ministério Público do Rio, o Grupo de Combate ao Crime Organizado, a Polícia Federal, a Polícia Civil… Nos últimos tempos, o Rio está vendo um enorme número de milicianos sendo presos. E eu nunca tive nenhum envolvimento. Não posso acreditar que todas essas autoridades estão me protegendo, colocando seus cargos e funções em risco – assinalou.
Brazão foi apontado em delação premiada do policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de executar os disparos que tiraram a vida da vereadora. Segundo o The Intercept, a principal hipótese que motivou Domingos a encomendar a morte seria uma vingança contra o ex-deputado estadual do PSOL, Marcelo Freixo, que atualmente comanda a Embratur e é filiado ao Partido dos Trabalhadores. Domingos e Freixo teriam enfrentado embates políticos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, anos atrás.
Já o empresário, no entanto, afirmou que nem conhecia a vereadora.
– [Não mandei matar] Nem ela [Marielle] nem ninguém, graças a Deus. Eu nem conheci a Marielle Franco. Fui conhecer a Marielle Franco após esse trágico assassinato aí – pontuou.
O tempo excessivo da investigação, que tramita em sigilo, é o tema do editorial do jornal O Estado de S. Paulo desta quarta-feira, 24. “Só a incompetência ou caprichos justificam a nona prorrogação do inquérito”, afirma o Estadão. Outro “inquérito infinito” é do das fake news, que vai completar cinco anos em março.
Sobre as milícias digitais, o Estadão levanta duas hipóteses: de uma organização criminosa com atuação sem precedentes no país ou de falta de competência da Polícia Federal e do STF. “Seja como for, o inquérito há de ter um fim. Inquéritos infindáveis não se coadunam com um Estado Democrático de Direito.”
‘Inquéritos precisam ser concluídos’, diz Estadão
Inquérito das Fake News tramita há quase cinco anos no STF | Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo
Assim como no caso das fake news, o Estadão também acha que o inquérito, por mais irregular e ilegal que seja, foi necessário “quando Jair Bolsonaro lançou suas garras contra a democracia brasileira”. Mas agora, diz o jornal, “os tempos são outros”, graças, inclusive, “à firme disposição do STF para fazer valer a Constituição sobre os ataques dos que se revelaram seus piores inimigos desde a redemocratização do país”.
“Esses inquéritos precisam ser concluídos, em primeiro lugar, por imperativos constitucionais e democráticos. Mas também para que o próprio STF retome o curso normal de sua atuação no regime republicano e, assim procedendo, resgate a confiança da parcela da população que enxerga a Corte como um tribunal político”, afirma o jornal.
Para isso, a PF deve fazer o que manda a lei: relatar os indícios de autoria e materialidade, se houver; caso contrário, o STF deve arquivar o inquérito.
Domingos Brazão afirmou que “jamais teve qualquer envolvimento” com os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, suspeitos de terem matado a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Lessa negocia delação premiada com a Polícia Federal.
O que aconteceu
Brazão reforçou que não tem relação com as mortes. O conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio) afirmou, em nota, que não conhece os ex-policiais Lessa e Queiroz e disse que “espera que os fatos sejam concretamente esclarecidos”.
Lessa teria citado o nome de Brazão à Polícia Federal como sendo o mandante do crime. A informação veio a público nesta terça (23), em reportagem do site The Intercept Brasil.
A PF nega a delação, sem citar o nome de Lessa. “Até o momento, ocorreu uma única delação na apuração do caso, devidamente homologada pelo Poder Judiciário”, afirma, em referência à delação de Élcio Queiroz.
Brazão, que foi deputado estadual do RJ, afirma que teve pedido de acesso à investigação negado. Além disso, disse que reportagens apresentam “razões inverossímeis” para tentar associá-lo ao caso.
Morte da vereadora foi vingança de Brazão contra Marcelo Freixo, segundo o The Intercept. Hoje presidente da Embratur, Freixo já foi deputado federal e, anos antes, durante mandato na Alerj, presidiu a CPI das Milícias — Brazão foi citado no relatório final das investigações, em 2008.
Marielle trabalhou com Freixo durante 10 anos. Ela participou ativamente da campanha do ex-deputado para Alerj, em 2006, e foi sua assessora antes de ser eleita vereadora no Rio de Janeiro.
Delação de Lessa é negociada no STJ
Ronnie Lessa decidiu iniciar a negociação sobre uma colaboração premiada com a PF no final de 2023. Como a delação está no STJ, há indício de envolvimento de alguma autoridade com direito ao foro especial, conforme noticiou o blog de Carolina Brígido. O STJ é responsável por investigar e julgar governadores de Estado, desembargadores e integrantes de Tribunais de Contas estaduais — cargo ocupado por Brazão.
O Superior Tribunal de Justiça realizou duas sessões sobre o tema no fim de 2023. Nos encontros, os ministros decidiram que a delação deveria ser conduzida pelo Ministério Público Federal, e não pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Advogados podem deixar defesa de Lessa. Bruno Castro e Fernando Santana devem deixar de representar o ex-PM caso a delação se confirme e seja homologada, já que discordam do instrumento. Eles não tinham conhecimento de negociações nesse sentido.
Lessa está preso desde 2019. Ele foi detido junto com Queiroz, que confessou ter dirigido o carro usado no atentado que matou Marielle. Os dois são ex-PMs.
Caso sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco “jamais ficou parado“, diz ministro da justiça. Em entrevista hoje, Flávio Dino não confirmou nem negou a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa.
A resolução da morte de Marielle é uma promessa do governo Lula. Em evento de despedida do Ministério da Justiça, em dezembro, Flávio Dino afirmou que o crime seria esclarecido “em breve“.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) revelou que se sente aliviado com a divulgação do mandante do assassinato de Marielle Franco. Na delação premiada de Ronnie Lessa à Polícia Federal (PF), ele apontou Domingos Brazão como mandante do crime.
Ao ser questionado sobre a deleção, Bolsonaro declarou que se sente aliviado e que, com esta informação, coloca-se “um ponto final nessa história”.
– Para mim, é um alívio. Bota um ponto final nessa história. Em 2019, tentaram me vincular ao caso e me apontar como mandante do crime. Teve o tal do porteiro tentando vincular a mim [Lessa e Bolsonaro moravam no mesmo condomínio, na Barra da Tijuca, no Rio]. Eu estava na Arábia na ocasião e fui massacrado – declarou o político ao Metrópoles.
Brazão é ex-deputado estadual e atuava como conselheiro do TCE-RJ. Ex-filiado ao MDB, ele fez campanha para Dilma Rousseff em 2014; mas, para Bolsonaro, esse apoio político não deve ser usado para criar alegações sem fundamentos.
– Não é porque o Domingos Brazão apoiou a Dilma ou porque o irmão dele me apoiou que qualquer um de nós tem algo a ver com o caso. O fato é que, se tivesse uma foto do Brazão com o meu adesivo no peito, seria um estardalhaço.
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o vereador carioca está de saída do Republicanos
Carlos Bolsonaro também tentará a reeleição como vereador na cidade do Rio de Janeiro; ele está em seu sexto mandato na Câmara da capital fluminense |Foto: Reprodução/@carlosbolsonaro
O vereador Carlos Bolsonaro (RJ) vai deixar o partido Republicanos e se filiar ao Partido Liberal (PL), de seu pai, irmãos e madrasta, para assumir a presidência da legenda na cidade do Rio de Janeiro. Ele é o único do família que estava em outra sigla.
Analistas políticos acreditam que a mudança na liderança do diretório municipal reforçará a candidatura do deputado federal Delegado Ramagem (PL-RJ) à prefeitura da capital fluminense.
A informação foi revelada pelo portal Metrópoles na manhã desta terça-feira, 23. De acordo com a publicação, Carlos, que é amigo de Ramagem, já estaria engajado com lideranças do PL no Rio articulando estratégias para a eleição municipal deste ano.
Apesar de ter causado surpresa entre alguns setores do partido, o nome de Carlos agrada à liderança estadual do PL, que destaca o viés “menos político e mais ideológico” do vereador, conforme ressaltou o secretário da executiva estadual do partido no Rio de Janeiro, Bruno Bonetti.
O deputado Delegado Ramagem, ex-diretor da Abin, é ligado ao clã Bolsonaro, sendo o preferido do ex-presidente para ser o candidato da legenda à Prefeitura do Rio |Foto: Reprodução/@carlosbolsonaro
Decisão reforça Ramagem como candidato à Prefeitura do Rio
De acordo com pesquisas preliminares da Atlaslntel, divulgadas em 31 de dezembro, o nome de Ramagem aparece em segundo lugar nas intenções de voto dos cariocas, com 19,1%, contra 36,2% do atual prefeito, Eduardo Paes (PSD).
O ex-presidente Bolsonaro declarou apoio a Ramagem na disputa pela capital, assim como o governador Cláudio Castro (PL) também acenou positivamente para o nome do deputado.
Portinho e Pazuello eram apontados para a presidência do diretório
A escolha de um novo presidente para o PL municipal já estava prevista. Porém, os nomes apontados até a confirmação de Carlos eram o do senador Carlos Portinho, o do deputado federal General Pazuello — ambos também com intenções de pré-candidatura à Prefeitura do Rio –, além do próprio Ramagem.
Aos 41 anos, o filho “zero-dois” do ex-presidente Jair Bolsonaro e presidente de honra do PL Nacional deverá assumir a legenda no município a partir de março. Ele também tentará a reeleição na Câmara dos Vereadores no pleito de outubro.
Ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o delatado fez campanha para Dilma, tem fotos com Eduardo Paes e já foi preso
Domingos Brazão nos temos de deputado estadual pelo MDB do Rio de Janeiro | Foto: Divulgação/Alerj
O ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, fechou acordo de delação premiada. No acerto com as autoridades, que foi divulgado nesta semana, ele delatou o ex-deputado estadual pelo Rio de Janeiro Domingos Brazão como mandante do crime.
Sempre filiado ao MDB/PMDB, Brazão foi eleito deputado por cinco mandatos consecutivos. A estreia dele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ocorreu em 1999, depois de ir bem na eleição realizada no ano anterior. Ele deixou a função parlamentar somente em abril de 2015, quando assumiu o cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Então vereadora carioca pelo Psol, Marielle Franco foi assassinada na noite de 14 de março de 2018. Na ocasião, Ronnie Lessa efetuou disparos contra o carro em que a psolista estava. Além dela, o motorista Anderson Gomes morreu.
Diante da informação a respeito da acusação por parte de Lessa, o advogado Márcio Palma, que representa Brazão, afirmou que não tomou conhecimento da delação premiada. Segundo o site do jornal Estado de Minas, Palma afirmou que só está sabendo do caso pela imprensa e que o seu pedido de acesso aos autos do processo foi negado pela Justiça.
Apesar de informações do site The Intercept Brasil darem como certo o acordo de Lessa com a Polícia Federal, a delação premiada precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Essa não é a primeira vez que o nome de Brazão é ligada ao caso Marielle. Em setembro de 2019, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou denúncia criminal contra o já conselheiro do TCE-RJ e outras quatro pessoas. De acordo com ela, seria preciso “apurar indícios de autoria intelectual” de Brazão no duplo homicídio.
Domingos Brazão, apontado como mandante do assassinato de Marielle, já foi preso
Marielle Franco: vereadora carioca foi assassinada em março de 2017 | Foto: Arquivo/Renan Olaz/Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Não é somente o caso que envolve o assassinato de Marielle Franco que faz Domingos Brazão ter vez no noticiário policial. Em março de 2017, ele foi preso ao ser alvo da Operação Quinto de Ouro, um dos desdobramentos da Lava Jato. Na ocasião, a acusação que recaía sobre ele — e outros conselheiros do TCE-RJ — era sobre suposto recebimento de propina. Brazão foi solto posteriormente.
Por causa da operação policial, Brazão ficou afastado de sua função no tribunal por 53 meses. Voltou à ativa em outubro e 2021, por determinação do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal. Detalhe: recebeu R$ 2 milhões durante o período em que esteve afastado.
Antes de se tornar conselheiro vitalício do TCE-RJ, Domingos Brazão deixou o Poder Legislativo como milionário. Em 2014, ele declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 11,4 milhões em total de bens.
Enquanto político, Domingos Brazão acumulou relação com o PT e seus aliados. Em 2010, por exemplo, fez campanha para a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República. Também há registros dele ao lado do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes — que hoje está no PSD, mas chegou ao Executivo carioca pela primeira vez, em 2009, quando integrava o MDB/PMDB, mesmo partido de Brazão.
Nesta segunda-feira, 23, o influenciador digital Ed Raposo resgatou imagens de Brazão militando em favor de Dilma e abraçando Paes.
Ao lado de Eduardo Cunha (1º à esquerda), Brazão divulga a candidatura da petista Dilma | Foto: Reprodução/Twitter/X/@EdRaposo_Brazão e Eduardo Paes, então colegas de MDB/PMDB | Foto: Reprodução/Twitter/X/@EdRaposo_Domingos Brazão em campanha pró-Dilma, em 2010 | Foto: Reprodução/Twitter/X/@EdRaposo_Domingos Brazão na rua, em campanha em que apoiou publicamente a candidatura de Dilma | Foto: Reprodução/Twitter/X/@EdRaposo_
O TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima) decidiu na 2ª feira (22.jan.2024), por 5 votos a 2, cassar o mandato do governador do Estado, Antonio Denarium (Progressistas), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos). Esta foi a 3ª cassação de Denarium e a 1ª da chapa. Os acusados permanecem no cargo, pois ainda podem recorrer.
A relatora, desembargadora Tânia Vasconcelos, pediu a cassação da chapa e a inelegibilidade apenas de Denarium por 8 anos. Em seu voto, afirmou que o governador usou mais de R$ 90 milhões em recursos públicos para se reeleger em 2022.
A desembargadora citou como exemplo a ampliação do número de beneficiários da Cesta da Família de 10.000 para 50.000, com “vultuoso aporte financeiro” de R$ 11,6 milhões em 2022. O programa social paga um benefício mensal de R$ 200,00 ou distribui cestas básicas para a população.
Ela também apontou irregularidades no programa habitacional Morar Melhor, criado em 2022 sem lei específica nem execução orçamentária; a transferência de R$ 70 milhões para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral; a promoção de agentes públicos; e o aumento de gastos com publicidade.
“A destinação de recursos estaduais de um ano para outro cresceu mais de 41,4%. Mesmo quando somados os valores do orçamento estadual efetivamente dispendido com aqueles recebidos do Ministério do Desenvolvimento Regional no ano de 2021, eles só totalizaram R$ 1,3 milhão, valor mais de 50 vezes menor do que aquele transferido em ano eleitoral de 2022”, disse a desembargadora.
