É lícita a contratação de terceirizados em toda e qualquer atividade, meio ou fim. Assim, não há que se falar em “ilicitude” da terceirização para, por consequência, considerar irregular a falta de registro de empregados.
O entendimento é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O magistrado derrubou uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho que considerou irregular terceirização feita por uma prestadora de serviços de saúde.
A empresa entrou com uma reclamação, afirmando que houve violação ao firmado pelo Supremo na ADPF 324 e no RE 958.252, em que a corte considerou como lícita a terceirização.
“Não há falar em irregularidade na contratação de pessoa jurídica formada por profissionais para prestar serviços terceirizados na atividade-fim”, disse Alexandre na decisão.
“São incontáveis as decisões proferidas pelo STF em sede de Reclamação a demonstrar o constante descumprimento por parte de alguns magistrados trabalhistas”, afirmou o advogado Ronaldo Tolentino, que defendeu a empresa. De acordo com ele, a decisão “demonstra a necessidade” de a Justiça do Trabalho, “goste ou não”, aceitar os entendimentos firmados pelo Supremo.
“Tem ainda um diferencial, por se tratar de ação Anulatória contra Auto de Infração, passando a mensagem de que não só a Justiça do Trabalho deve seguir as decisões do STF, mas também os auditores fiscais do trabalho, no particular”, conclui o advogado.
FONTE: Conjur
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, reuniu-se com representantes das big techs para tratar da desinformação em massa e falou sobre a necessidade de uma “autorregulação e uma boa regulação”. O encontro ocorreu na quarta-feira 1˚.
“A minha ideia, nesta primeira conversa, é começar a construir dois planos distintos: uma autorregulação e uma boa regulação”, disse. “Eu estou conversando com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e uma regulamentação vai sair. Não adianta uma regulamentação extrema.”
Moraes responsabilizou as plataformas e as redes sociais pela veiculação de “desinformação em massa” e propôs que as plataformas façam uma “autorregulação” para evitar uma regulamentação “oficial”.
O presidente do TSE também disse que as redes sociais foram usadas para o mal durante a invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro. “Obviamente, a culpa não foi das redes”, disse Moraes. “Senão, as redes estariam na Colmeia e na Papuda também. Mas as redes foram instrumentalizadas.”
O ministro recebeu na sede do TSE os representantes dos aplicativos TikTok, Kwai, Telegram, Google, Facebook, Instagram, WhatsApp, Youtube e Twitter.
Informações Revista Oeste
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido apresentado pela defesa do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. A decisão do magistrado foi tomada nesta quarta-feira, 1º, e atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Torres teve a prisão decretada por Moraes, sob acusação de “indícios de omissão” nos atos de vandalismo registrados nas sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. O ex-secretário está preso desde 14 de janeiro.
Ao solicitar a liberdade do ex-ministro da Justiça e ex-secretário do DF, os advogados de Torres argumentaram que não há elementos que o liguem aos atos de vandalismo em Brasília.
Moraes, no entanto, disse que se mantêm os motivos que levaram à prisão do ex-secretário e que as investigações até agora mostram que Torres foi omisso no dia 8.
Informações Revista Oeste
‘Não tenho absolutamente nada contra o povo baiano, citei (os baianos) porque estavam envolvidos no processo que está ocorrendo’, disse
Depois de minimizar o episódio dos trabalhadores encontrados em trabalho análogo à escravidão, e sugerir, durante discurso em uma sessão da Câmara Municipal de Caxias do Sul nesta terça (27), que empresários agrícolas não contratem mais “aquela gente lá de cima”, em referência ao povo baiano, o vereador Sandro Fantinel (Patriota-RS) minimizou a sua declaração xenofóbica em entrevista ao jornal O Globo.
“Fiz uma fala que foi um pouquinho infeliz. No calor da fala a gente diz coisas que depois se arrepende. Depois, no pequeno expediente, eu disse que eu jamais tenho alguma coisa contra os baianos, inclusive tenho amigos e primos que moram no nordeste, na parte mais norte do país. Não tenho absolutamente nada contra o povo baiano, citei (os baianos) porque estavam envolvidos no processo que está ocorrendo em Bento Gonçalves”, afirmou Fantinel, acrescentando que adora “as praias de lá”.
A declaração do vereador repercutiu em todo o Brasil. Na ocasião, ele sugeriu, ainda, que agricultores e empresas agrícolas contratem trabalhadores argentinos no lugar de baianos. “Em nenhum lugar do estado, na agricultura, teve um problema com argentino ou com um grupo de argentinos. Agora, com os baianos, que a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor, era normal que se fosse ter esse tipo de problema. Que isso sirva de lição, deixem de lado aquele povo que é acostumado com carnaval e festa para vocês não se incomodarem novamente”.
A fala xenofóbica e racista de Fanantiel gerou a reação de diversas autoridades no país. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), foi às redes sociais para repudiar a declaração do vereador. Segundo o petista, foi determinada “a adoção de medidas cabíveis” para que o Fantinel seja responsabilizado judicialmente. “É desumano, vergonhoso e inadmissível ver que há brasileiros capazes de defender a crueldade humana”, destacou Jerônimo no Twitter.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), também utilizou as redes sociais para repudiar a fala do edil. “O discurso xenófobo e nojento de vereador de Caxias contra o nordeste não representa o povo do Rio Grande do Sul”, disse. O deputado gaúcho Leonel Radde (PT-RS) registrou um Boletim de Ocorrência contra o vereador Sandro Fantinel.
Informações Bahia.ba
Luciano Hang, das Lojas Havan, investiu mais de R$ 27 milhões em projetos autorizados a captar recursos por meio da Lei Rouanet. Ao todo, a empresa fez 350 doações expressivas ao longo dos últimos anos.
Uma delas foi para o musical “Silvio Santos Vem Aí”, que vai contar a trajetória de Silvio Santos. A Havan desembolsou R$ 300 mil para a montagem teatral, que já captou quase R$ 5 milhões por meio da iniciativa privada.
Os projetos apoiados por Hang vão de documentário sobre os bastidores da campanha ao governo de Santa Catarina, de 2003, a um festival sertanejo na cidade de São Lourenço do Oeste, também no mesmo estado.
A reportagem de Splash separou outros dez projetos que receberam os maiores investimentos do empresário. Juntos, eles somam mais de R$ 3 milhões.
Documentário “O Dia da Virada”. A produção, que vai reconstruir o último dia antes da eleição para o governo de Santa Catarina, em 2003, foi contemplada com R$ 120 mil.
Restauro da Igreja Espírito Santo – Paróquia Luterana de Blumenau. O projeto, que prevê a recuperação e conservação da igreja construída em 1877, recebeu R$ 500 mil da empresa.
Manutenção do Instituto HAHAHA. Hang investiu R$ 200 mil na execução de ações artísticas híbridas realizadas pelo instituto. O projeto, que é de 2020, tinha por objetivo a garantia de acesso à Cultura durante a pandemia.
Projeto OMUNGA NA AMAZÔNIA. A ação, que visa oferecer ações educativo-culturais para professores e alunos da rede pública de Joinville (SC), foi contemplada com R$ 200 mil das Lojas Havan.
Instituto Escola do Teatro Bolshoi no Brasil. O empresário investiu R$ 300 mil no plano anual de atividades da instituição de 2020.
Musical “Bem Sertanejo”. A terceira temporada da montagem recebeu R$ 250 mil. O musical aborda a história da música caipira da origem até os dias de hoje.
Mostra cultural e étnica na cidade de Esteio (RS). O evento, que “busca valorizar as diversas expressões artísticas e culturais”, recebeu R$ 300 mil da empresa.
Amostras culturais e Étnicas nas cidades de Três Palmeiras, Salgado Filho, Frederico Westphalen e Erechim, no Rio Grande do Sul, e em Pinhalzinho, Santa Catarina. A Havan investiu R$ 291 mil no projeto.
Festas regionais para promover o turismo no Paraná. Um projeto que tinha por objetivo a realização da 29ª Festa da Tainha, da 4ª Festa Nacional e da 37ª Festa do Pescador foi contemplado com R$ 250 mil.
Festival Sertanejo em SC e PR. O evento de resgate da música raiz recebeu da empresa R$ 294 mil.
Shows de Natal em cinco cidades do sul. As apresentações gratuitas, segundo o projeto, foram realizadas nas cidades de Lages (SC), Maringa (PR), Biguacu (SC), Balneário Camboriú (SC) e São José dos Pinhais (PR). A ação captou R$ 300 mil com as lojas de Hang.
Procurada por Splash para comentar a importância da lei para a empresa, a assessoria das Lojas Havan não retornou até o momento. Se o fizer, o texto será atualizado.
Em 2022, Luciano Hang defendeu o uso da Lei Rouanet em uma série de publicações no Twitter. Vale lembrar que parte do dinheiro investido pelo empresário é abatida do Imposto de Renda das Lojas Havan.
O empresário, no entanto, é um dos maiores apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que em janeiro voltou a criticar a Lei de Incentivo à Cultura. O político afirmou que “já recomeçou a festa da Lei Rouanet” após a eleição de Lula (PT), conforme noticiou a Folha de S.Paulo.
Criada em 1991, no governo Fernando Collor, a Lei Rouanet concede incentivos fiscais a pessoas físicas e empresas privadas patrocinadoras de produtos ou serviços na área da cultura.
A aprovação no Ministério da Cultura, no entanto, não garante a captação nem a execução do projeto, que ficam a cargo dos proponentes.
A captação é feita por renúncia fiscal. Ou seja, é uma reorganização de imposto, que seria pago aos cofres públicos, mas é direcionado a produções artísticas.
Informações Splash UOL
Gasolina foi reonerada em R$ 0,47 por litro, e o etanol em R$ 0,02 por litro. Anúncio foi feito na terça-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O governo anunciou no fim da tarde da terça-feira (28) a volta parcial de impostos federais para a gasolina e o etanol. A reoneração, implementada por meio de medida provisória, já vale a partir desta quarta-feira (1º).
A volta é parcial porque os impostos não estão sendo retomados no valor integral que tinham anteriormente.
Veja abaixo perguntas e respostas sobre a medida e quanto deve ficar o preço para o consumidor.
Para a gasolina, o aumento é de R$ 0,47 por litro.
No caso do álcool, de R$ 0,02 por litro.
Segundo cálculos realizados pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o preço da gasolina nos postos deve subir cerca de R$ 0,25 por litro.
Isso porque, apesar de uma elevação de R$ 0,47 nos impostos federais, a Petrobras anunciou uma redução no valor do combustível vendido às distribuidoras. Essa redução é de R$ 0,13.
A conta que a Abicom faz leva em conta ainda que a gasolina vendida ao consumidor tem 27% de etanol.
O governo voltou a aplicar a cobrança do PIS e da Cofins, que não eram cobrados desde maio de 2022.
Naquela ocasião, o governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, suspendeu a aplicação dos impostos até o fim de dezembro de 2022, com o objetivo de baixar os preços dos combustíveis.
O governo do presidente Lula assinou em janeiro uma medida provisória prorrogando a desoneração dos combustíveis. No caso da gasolina e do álcool, essa prorrogação valia até esta quarta (1º).
Com isso, se o governo não editasse a medida provisória, os valores seriam retomados integralmente.
A reoneração parcial foi uma solução de meio termo encontrada entre a ala política e a ala econômica do governo.
A ala política não queria o impacto de aumento de preços de combustíveis para o consumidor. A ala econômica entende que o governo não pode abrir mão por mais tempo da arrecadação proveniente dos impostos sobre gasolina e etanol.
Nesse caso, a gasolina subiria R$ 0,69 por litro.
O etanol subiria R$ 0,24 por litro.
Para preservar a arrecadação, já que a reoneração dos impostos foi parcial, o governo vai criar um imposto sobre exportação de petróleo cru. A alíquota será de 9,2%.
A expectativa é que o novo imposto arrecade R$ 6,7 bilhões nos quatro meses em que ficar em vigor. Ele incide sobre empresas exportadoras de petróleo bruto do país, entre elas, a Petrobras.
O governo informou que o gás natural veicular (GVN) e o querosene de aviação civil, combustíveis que também estavam previstos para serem reonerados a partir de 1º de março, permanecerão desonerados.
Haddad afirmou que a reoneração dos combustíveis tem um “objetivo muito claro” de “recompor o orçamento público”. A equipe econômica quer passar uma imagem de responsabilidade fiscal.
O ministro argumentou que a desoneração, aplicada pelo governo anterior, foi uma medida eleitoreira, que só foi estendida pelo presidente Lula porque a reoneração poderia inflar os atos golpistas de janeiro.
Haddad disse ainda esperar que, diante da reoneração, que fortalece as contas públicas, o Banco Central baixe os juros.
“Medidas têm foco na queda das taxas de juros no Brasil”, afirmou Haddad. “Esperamos que Copom reaja como previsto nas atas do Banco Central”, completou.
Informações G1
O g1 reuniu imagens que mostram o antes e depois da trilha que virou área de mergulho, no rio Olho D’água, após forte temporal em Jardim (MS). Antes da cheia, os turistas faziam o percurso caminhando. Com o temporal, o passeio só pôde ser realizado por meio de mergulho. Assista ao vídeo acima.
De um dia para o outro, a mata ciliar do rio, em Jardim, ficou completamente submersa, formando uma trilha subaquática. A cheia durou dois dias.
Compare, nas fotos abaixo, como era e como ficou a trilha após o temporal:
Trilha submersa
Depois de fortes chuvas em uma das regiões mais turística de Mato Grosso do Sul, uma cena rara foi registrada no rio do Olho D’água, em Jardim (MS). Uma trilha ficou completamente submersa pelas águas cristalinas e o fotógrafo Mateus Alexandre chegou a “andar” debaixo d’água. Assista ao vídeo acima.
Toda área ficou submersa e mesmo com tanta chuva, a água continuou transparente.
O que antes recebia turistas andando por cima do deck, ficou inteiramente submerso e o fotógrafo Mateus Alexandre pôde fazer o registro fantástico, dentro da água, no Recanto Ecológico Rio da Prata. Veja o registro acima.
Mateus ficou extasiado com a situação. Um dia antes do fenômeno, o fotógrafo passou pelo mesmo local, andando sobre o deck que separa o rio da terra firma. No outro dia, o cenário foi completamente diferente, a trilha estava submersa.
“Atuo no Recanto Ecológico Rio da Prata há 1 ano e seis meses. No último fim de semana tive a oportunidade de contemplar um acontecimento único: a trilha submersa. Fiquei extasiado ao constatar que, de um dia antes ela estava seca e visitantes caminhavam por ela. E com as chuvas ela se transformou em um cenário extraordinário e a sua beleza permanecia a mesma! Foi incrível!”, comenta o fotógrafo Mateus Alexandre, que faz parte da equipe de fotografia do Grupo Rio da Prata.
*G1
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (28), afastar do cargo o juiz federal Marcelo Bretas, por suposto desvio de conduta na análise de processos. O CNJ também instaurou procedimento para investigar o juiz.
Bretas atuou na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Em nota divulgada após a decisão do CNJ, ele afirmou que “sempre atuou na forma da lei para a realização da Justiça. E que não pode comentar a decisão do CNJ pois a ela não teve acesso, uma vez que foi tomada em sessão sigilosa”.
A decisão do CNJ, por 12 votos a 3, levou em conta a conduta de Bretas como juiz criminal, segundo integrantes do CNJ. No conselho, havia três procedimentos abertos sobre o juiz.
O primeiro item era uma reclamação disciplinar ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou acordo de colaboração premiada celebrado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a OAB, o juiz e o Ministério Público negociaram penas, orientaram advogados e combinaram estratégias.
O segundo é uma reclamação feita pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. O prefeito alega que o juiz atuou para prejudicá-lo na disputa eleitoral para o governo do estado em 2018.
À época, Bretas chamou para uma audiência Alexandre Pinto, ex-secretário municipal de Obras do Rio. Pinto acusou o prefeito do Rio de participar em um esquema de propinas no plano de infraestrutura das Olimpíadas de 2016.
O terceiro processo é uma reclamação disciplinar instaurada pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão. O CNJ encontrou dados em computadores corporativos do magistrado que dão indícios de supostas “deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registros”.
Agora que o processo administrativo foi aberto para investigar a conduta de Bretas, o CNJ vai designar um conselheiro para ser o relator.
Ele vai ser responsável por ouvir o investigado e as testemunhas. Por fim, o relator apresenta um voto no plenário do CNJ.
Dependendo do voto do relator, e se ele foi acompanhado pelos demais conselheiros, Bretas pode até ser punido com a aposentadoria compulsória (quando ele sai do cargo, mas mantém o salário).
*G1
O vereador Sandro Fantinel (Patriota), de Caxias do Sul, na Serra do RS, fez um comentário xenofóbico ao usar a tribuna nesta terça-feira (28) e questionar a repercussão do caso de trabalhadores resgatados em situação de escravidão nas vinícolas da cidade vizinha de Bento Gonçalves. De acordo com o deputado estadual Leonel Radde (PT), um Boletim de Ocorrência contra a fala foi registrado.
O g1 RS tentou contato com o vereador, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Mais de 200 pessoas foram resgatadas de um alojamento em Bento Gonçalves onde eram submetidas a trabalho análogo à escravidão durante a colheita da uva para as vinícolas. Os trabalhadores foram contratados pela Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, que oferecia a mão de obra para as vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi, Salton e produtores rurais da região. Eles afirmam que eram extorquidos, ameaçados, agredidos e torturados com choques elétricos e spray de pimenta.
Em seu discurso xenofóbico, o parlamentar pede que os produtores da região “não contratem mais aquela gente lá de cima”, se referindo a trabalhadores vindos da Bahia. A maioria dos trabalhadores contratados para a colheita da uva veio daquele estado. Fantinel sugere que se dê preferência a empregados vindos da Argentina, que, segundo ele, seriam “limpos, trabalhadores e corretos”.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), dos 207 empregados resgatados do alojamento em Bento Gonçalves, 194 voltaram para a Bahia, quatro ficaram no RS e nove eram gaúchos de Rio Grande, Montenegro, Marau e Carazinho, que voltaram para suas cidades.
O deputado estadual Leonel Radde (PT) disse que foi registrado um Boletim de Ocorrência contra o vereador. “Acabamos de registrar um novo Boletim de Ocorrência contra a fala racista do vereador de Caxias do Sul/RS, Sandro Fantinel, que declarou que ‘baianos são sujos e sabem apenas tocar tambor e dançar'”. O deputado ainda disse que “o Rio Grande do Sul e o Brasil não são lugares para racistas, escravocratas!”
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) também se manifestou no Twitter sobre a fala do vereador. “Eu repudio veementemente a apologia à escravidão e não permitirei que tratem nenhum nordestino ou baiano com preconceito ou rancor.”
“É desumano, vergonhoso e inadmissível ver que há brasileiros capazes de defender a crueldade humana. Determinei, portanto, a adoção de medidas cabíveis para que o vereador seja responsabilizado pela sua fala”, afirmou o governador.
As declarações do vereador também provocaram respostas de seus colegas de Câmara em Caxias do Sul. Lucas Caregnato (PT) disse que as palavras usadas foram de “cunho xenofóbico, preconceituoso e discriminatório”. Rafael Bueno (PDT) pediu que a Câmara emita uma nota “pedindo desculpas, porque a gente não comunga com qualquer prática de intolerância, seja com imigrantes ou trabalhadores que procuram nossa região para sobreviver”.
Ao g1 RS, o presidente da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, José Pascual Dambrós (PSB), afirmou que Fantinel “tem responsabilidade de responder por sua fala”, que, segundo ele, não reflete o pensamento da cidade ou da Câmara. Contudo, não quis se comprometer com uma ação contra o colega. Segundo ele, uma medida contra o vereador só deve ser tomada caso haja representação no Conselho de Ética da casa.
“A fala de um vereador não representa a cidade. O que representa a cidade é a hospitalidade e a harmonia com que recebemos gente de fora do país e do estado. Mais da metade dos vereadores veio de fora da cidade, precisamos respeitar todo o povo, inclusive temos muita gente de outros municípios, de outras regiões e até de outros países trabalhando na cidade”, avalia.
*G1
Durante o evento SA Summit 2023, realizado na segunda-feira 27, na Flórida, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse que os manifestantes que permanecem presos em Brasília são “tratados como terroristas”.
“No Brasil, tudo passou a ser fake news, atentado contra o Estado Democrático de Direito”, observou o ex-presidente. “Vão completar dois meses com 900 pessoas presas, tratadas como terroristas. Não foi mostrado, quando foram presas, um canivete sequer com eles. E estão presas. Chefes de família, senhoras, mães, avós.”
Desde o 8 de janeiro, o governo do Distrito Federal catalogou ao menos 916 presos. São 611 homens no Centro de Detenção Provisória II e 305 mulheres na Penitenciária Feminina.
O ex-presidente criticou a declaração do ministro da Justiça, Flávio Dino, segundo a qual as pessoas que participaram das manifestações são “muito perigosas” e citou a transferência de Marcola, líder do PCC, para Brasília como exemplo.
“Trouxeram o Marcola agora para o convívio da sociedade”, lembrou Bolsonaro. “Esse não tem perigo nenhum, mas essas pessoas que estão presas, 900 aproximadamente, são perigosas.”
A aproximação do governo petista com ditaduras latino americanas e de outros países também gerou críticas de Bolsonaro. Para o ex-chefe do Executivo, a política externa brasileira deve “buscar países que podem oferecer alguma coisa”. Durante a gestão anterior, o Brasil se aproximou de países com políticas econômicas liberais e deu início ao processo de entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O país conta com o apoio dos Estados Unidos para a vaga.
“Quem está no governo atualmente, infelizmente, tem se aproximado de ditaduras na América do Sul e fora também”, constatou. “Agora, vai fazer uma turnê pela África. Devemos sempre buscar, não desprezando os mais humildes, mas buscar países que podem nos oferecer alguma coisa.”
Em outra parte do discurso, ex-mandatário afirmou que, apesar de ter “aversão” a quem está no comando do Executivo, não vai trabalhar contra o Brasil. Depois da declaração, a plateia presente no evento ovacionou Bolsonaro. “Apesar de se ter aversão ao que está na política atualmente lá no Executivo, eu não vou trabalhar contra o meu país”, disse Bolsonaro.
Informações Revista Oeste