Foto: Polícia Civil
Nas primeiras horas de hoje (21), policiais civis da Divisão de Polícia do Oeste/DIVIPOE, com apoio da Força Tarefa de Mossoró e Polícia Militar do Ceará, realizaram uma operação na zona rural do município de Icapuí/CE para prender Francisco Allison de Freitas, mais conhecido como “Nazista”, de 29 anos. O investigado atirou contra os policiais, foi alvejado e faleceu no hospital, após ser socorrido. Foram apreendidas com ele uma arma de fogo e munições.
“Nazista” comandava os ataques da facção no município de Mossoró e região, sendo uma liderança da organização criminosa. Em recente operação da Polícia Civil, foram apreendidos quase 100 litros de gasolina e munições em um dos seus endereços. Na ocasião, a ocorrência aconteceu em um lava a jato na cidade de Mossoró, na última quarta-feira (15).
A OPERAÇÃO
A Operação ocorreu conjuntamente com o Laboratório de Operações Cibernéticas – CIBERLAB/DINT da SENASP/MJSP, das Forças-tarefa SUSP (Natal e Mossoró) e do Estado da Paraíba, de Combate ao Crime Organizado. Aproximadamente 20 agentes da Segurança Pública participaram da ação na manhã de hoje (21).
As Forças-Tarefa são compostas pela Polícia Federal (PF), Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Secretarias de Administração Penitenciária (SEAP), Secretarias de Segurança Pública e Defesa Social e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).
A ação de interagências faz parte de um conjunto de operações integradas e coordenadas pela SENASP/MJSP e SESED/RN para reprimir a atuação de facções criminosas no Estado do Rio Grande do Norte.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil (SECOMS).
Após dois anos de paradas forçadas por escassez de componentes, principalmente de chips, as fabricantes brasileiras de veículos voltam a interromper a produção, mas, desta vez, também por falta de consumidores. A desaceleração da atividade econômica, inflação alta e juros elevados estão frustrando as expectativas do setor e levando empresas a ajustarem os planos de produção.
A partir de hoje, pelo menos três grandes companhias, General Motors, HyundaieStellantis (dona das marcas Fiat, Jeep, Peugeot e Citroën) vão suspender linhas de produção e dar férias coletivas aos funcionários. O quadro de desaquecimento de vendas pode se prolongar até 2024, na visão de economistas do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco, e novas paradas de fabricas devem ocorrer.
Nesta segunda-feira, 20, a Hyundai concede férias coletivas de três semanas para os trabalhadores dos três turnos da unidade que produz os modelos HB20 e Creta em Piracicaba (SP). Na quarta-feira, 22, a Stellantis dispensa por 20 dias os funcionários do segundo turno da fábrica da Jeep em Goiana (PE) e, uma semana depois, os operários do primeiro e do terceiro turnos, por dez dias, período em que toda a produção dos SUVs Renegade, Compass, Commander e da picape Fiat Toro estará paralisada.Continua após a publicidade
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A General Motors também suspenderá a produção da picape S10 e do SUV Trailblazer na planta de São José dos Campos (SP) de 27 de março a 13 de abril. No fim de fevereiro, a fábrica que produz os modelos das marcas francesas Peugeot e Citroën, também do grupo Stellantis, encerrou o segundo turno de trabalho em Porto Real (RJ) e antecipou a dispensa de 140 funcionários com contratos temporários.
As montadoras afirmam que o motivo das medidas é aqueda da demanda e a consequente necessidade de adequar os níveis de produção. No caso das duas marcas francesas, o impacto é maior nas exportações. “Ao contrário do último biênio, em que a oferta era a principal fonte de desafios da indústria automobilística, a demanda deve ser o fator-chave para o cenário de 2023-2024″, assinala o Depec, em relatório assinado pelo economistas Renan Bassoli Diniz e Myriã Bast.
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infographics
Em 2019, as vendas de veículos no Brasil foram de 2,787 milhões de unidades – patamar já considerado baixo. No ano passado, esse número caiu para 2,104 milhões de unidades, ou 24,5% menos.
O setor já vinha de um desgaste forte, com a falta de semicondutores para a produção que levou a uma perda de 630 mil veículos que deixaram de ser produzidos nos últimos dois anos. O problema é bem menor no momento, embora ainda persista. A Volkswagen vai suspender toda a produção na planta de Taubaté (SP) por dez dias também a partir do dia 27. Entre fim de fevereiro e início deste mês a marca já tinha paralisado as linhas das outras três unidades no País alegando falta de componentes.
Informações TBN
Caso aconteceu neste sábado (18). Segundo bombeiros, homem teve queimaduras e foi encaminhado para Hospital Evangélico. Defesa do posto disse que demitiu frentista e presta apoio à vítima e autoridades.
Um cliente de um posto de combustíveis de Curitiba teve o corpo incendiado por um frentista neste sábado (18). A RPC teve acesso, com exclusividade, ao vídeo que mostra o momento em que Paulo Sérgio Esperançeta joga gasolina no cliente após uma discussão e, segundos depois, ateia fogo nele. Assista acima.
De acordo com a direção do posto, o caso aconteceu na manhã deste sábado, após uma discussão entre frentista e cliente. O caso foi no bairro Pilarzinho.
O advogado da empresa, Marcel Bento Amaral, disse, em nota, que Paulo Sérgio foi demitido e que o posto presta auxílio à família e às autoridades para apuração dos fatos.
De acordo com testemunhas, o crime aconteceu após uma discussão entre vítima, Caio Murilo Lopes dos Santos, de 34 anos, e Paulo Sérgio. O cliente do posto reclamou que, ao abastecer o carro, o funcionário danificou a chave do veículo dele.
Nas imagens é possível ver que enquanto os dois discutem, o frentista está segurando uma bomba de combustível. Em dado momento, o funcionário dispara o líquido inflamável no homem. Poucos segundos depois, o fogo começa.
A imagem não mostra como o fogo começou, mas Caio contou aos bombeiros que o frentista utilizou um isqueiro para iniciar as chamas. Outros clientes e frentistas observavam a discussão de perto.
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Frentista ateou fogo em cliente após discussão em posto de combustível — Foto: RPC
Enquanto o homem está em chamas, outro frentista, que tem treinamento para casos de incêndio, pega um extintor próximo e consegue ajudar a vítima. Logo após as chamas apagarem, Paulo Sérgio volta a se aproximar de Caio para agredi-lo.
Em nota, a Polícia Civil (PC-PR) disse que um boletim de ocorrência foi formalizado e que o caso será analisado pela autoridade policial. Afirmou, também, que a vítima será ouvida, bem como as testemunhas. A polícia também afirmou que realizará perícias e diligências.
O suspeito do caso, até a publicação desta reportagem, estava foragido.
“A equipe tentou coletar informações de onde ele poderia estar, de onde seria a residência dele, já que os funcionários do posto não tinham a informação exata, mas aí fizeram buscas e não conseguiram localizar. Nem o carro que ele usou pra sair do posto, nem a residência dele”, disse o tenente Renan Henrique Gusmão.
Imagens de câmeras de segurança mostram frentista ateando fogo em cliente, em Curitiba
Após o caso, o homem foi socorrido e levado para um posto do Corpo de Bombeiros, onde recebeu os primeiros atendimentos. De lá, foi encaminhado de ambulância para o Hospital Evangélico Mackenzie.
Caio teve queimaduras de segundo e terceiro grau nos braços, tórax e abdômen, além de queimaduras de primeiro grau nas pernas.
Camiseta da vítima ficou totalmente queimada — Foto: RPC
O Corpo de Bombeiros informou que o estado de saúde do homem era estável e, até o fim da tarde deste sábado, ele aguardava uma vaga para ser encaminhado à ala de queimados do hospital
A prima da vítima, que foi ao posto depois do crime para buscar o carro de Caio, disse que a empresa prestou auxílio e mandou consertar a chave do carro.
Informações G1
Mais de 250 ataques foram registrados em 48 cidades potiguares, entre os dias 14 e 18 de março. Policiamento foi reforçado com envio de homens da Força Nacional e de outros estados.
Pelo menos 48 cidades do Rio Grande do Norte foram alvos de ataques criminosos nesta semana. O terror começou na madrugada de terça-feira (14), quando prédios públicos e privados foram depredados, veículos incendiados e moradores das regiões ficaram em estado de pânico.
Confira, a seguir, um resumo do que aconteceu até agora e mais detalhes sobre como os ataques estão impactando a vida dos moradores do Rio Grande do Norte.
▶️ Contexto: Até este domingo (19), 259 ataques criminosos foram registrados no estado.
▶️ Motivação: Segundo a polícia, os ataques são coordenados por uma facção criminosa.
▶️ Consequências: Por causa dos ataques, diversos serviços públicos foram afetados, e eventos acabaram suspensos.
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Ônibus escolares incendiados em Governador Dix-Sept Rosado (RN) em agosto de 2016 — Foto: Divulgação/PM
A terça-feira (14) foi o dia em que o estado registrou mais ataques, segundo o governo do Rio Grande do Norte: ao todo foram 103. De lá para cá, o número de ataques diminuiu. Veja, a seguir, a cronologia dos crimes.
📆 14 de março: 20 cidades do Rio Grande do Norte tiveram ataques a tiros e incêndios em prédios públicos, comércios e veículos.
📆 15 de março: A segunda noite registrou ataques violentos em Natal e pelo menos outras sete cidades.
📆 16 de março: Mesmo com o reforço da Força Nacional, os ataques continuaram.
📆 17 de março: Pelo menos 26 ataques foram registrados no quarto dia de terror no Rio Grande do Norte.
📆 18 de março: Entre a noite de sexta (17) e madrugada de sábado (18), o estado registrou tiroteios, prisões e novos ataques.
Após o início dos ataques, o governo federal enviou equipes da Força Nacional para ajudar no reforço da segurança pública. Policiamento de outros estados também foram enviados para o Rio Grande do Norte.
🚨 Os reforços: O secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, informou que o estado recebeu o reforço de 300 agentes de segurança. Além disso, mais 200 policiais rodoviários federais devem ser integrados.
🚨 Quando os ataques vão acabar? Na sexta-feira, o secretário Tadeu Alencar afirmou que não há prazo para fim dos ataques.
Informações G1
Uma operação de combate à escravidão contemporânea, que terminou nesta sexta (17), resgatou 212 trabalhadores do plantio de cana-de-açúcar em Goiás. Eles estavam alojados em Itumbiara e Porteirão (GO) e Araporã (MG) e atuavam para a mesma prestadora de serviços que fornecia mão de obra a quatro fazendas e uma usina. Este é o maior resgate de 2023, batendo o recorde dos 207 “escravizados do vinho” de Bento Gonçalves (RS).
A operação do grupo especial de fiscalização móvel contou com a participação da Inspeção do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.
Arregimentados em seus estados de origem através de “gatos” (contratadores de mão de obra) e transportados de forma clandestina para atuar na produção de cana em Goiás, os trabalhadores estavam submetidos a condições de degradantes, segundo a fiscalização.
“Quem tinha um pouco de dinheiro, comprava um colchão. Quem não tinha, dormia no chão, em cima de panos ou de papelão”, explicou à coluna o auditor fiscal Roberto Mendes, coordenador da operação.
“Como a empresa não fornecia alimentação, eles comiam o que tinham, muitas vezes só arroz com salsicha. Estavam em barracos extremamente precários, sem ventilação, mofados, com paredes sujas, goteiras, sem chuveiro. A empresa terceirizada vendia as ferramentas aos trabalhadores, como enxadões, o que, por lei, deveria ser fornecido gratuitamente”, afirma Mendes.
Não havia instalações sanitárias nas frentes de trabalho, nem equipamentos de proteção individuais e agrotóxicos eram aplicados em áreas onde as pessoas estavam trabalhando.
A prestadora de serviços terceirizados SS Nascimento Serviços e Transporte e cinco tomadores – quatro fazendas de cana e a unidade de Edéia (GO) da usina BP Bunge Bionergia – assumiram a responsabilidade e se dividiram para pagar os trabalhadores.
“Conseguimos negociar o pagamento das verbas rescisórias e o ressarcimento daquilo que foi cobrado ilegalmente, como compra de colchões e de ferramentas de trabalho”, afirmou à coluna o procurador do trabalho Alpiniano Lopes, que participou da operação.
Ao todo foram R$ 2,57 milhões de verbas rescisórias e direitos trabalhistas, mais 50% desse valor em dano moral individual, totalizando R$ 3,85 milhões pagos às vítimas. Lopes explica que mais R$ 5 milhões estão sendo negociados como dano moral coletivo.
À imprensa, a SS Nascimento Serviços e Transporte disse que “se colocou à disposição para colaborar com as investigações e resguardar todos os direitos dos trabalhadores”. E que “todos os fatos alegados serão devidamente esclarecidos no bojo dos processos administrativos e judiciais”.
Já a BP Bunge Bioenergia disse, também em nota, que a empresa “agiu rapidamente em defesa dos trabalhadores para garantir as prioridades sociais e humanas e arcou prontamente com os pagamentos indenizatórios”. Também afirmou que estão colaborando com as autoridades e apurando as responsabilidades.
Afirmou que “não compactua com situações que exponham as pessoas à condição degradante de trabalho” e que exige que as empresas de sua cadeia produtiva tratem com seriedade dos direitos trabalhistas. Por fim, lamenta o ocorrido.
A reportagem não conseguiu contato com os proprietários das fazendas, mas atualizará o texto assim que possível.
“O resgate concluído nesta sexta é o maior realizado em uma mesma operação neste ano”, afirmou o auditor fiscal Maurício Krepsky, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho e Emprego.
“O perfil das vítimas de tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo é muito parecido com os 207 trabalhadores resgatados na produção de uva no Rio Grande do Sul: nordestinos, negros e com pouca escolaridade”, explica.
Em Bento Gonçalves, 93% eram baianos. Neste caso, eles eram do Piauí, do Maranhão e do Rio Grande do Norte.
Com estes 212 resgatados na cana, o total acumulado de 1º de janeiro até 17 de março chegou a 893 trabalhadores em situação análoga à de escravo flagrados pela fiscalização em 2023. Desde 2008, não havia tantos nos três primeiros meses. Naquele ano, foram 1.456 trabalhadores neste trimestre, segundo dados do ministério.
Italvar Medina, vice-coordenador da área do Ministério Público do Trabalho voltada ao combate à escravidão contemporânea e ao tráfico de pessoas, destaca a incidência de casos na produção de cana.
“É lastimável, que justamente no setor da cana-de-açúcar, historicamente vinculado à escravidão clássica e à escravidão contemporâneo, e um dos setores mais fiscalizados no meio rural, ainda verifiquemos índices alarmantes de trabalho escravo. Este ano, além dos 212 resgatados nessa operação, neste ano também tivemos 139 em Acreúna (GO) e mais de 32 em Pirangi (SP), fornecedor da Caravelas”, afirma.
Para Medina, isso demonstra a necessidade de manter uma política consistente de enfrentamento a esse crime, tanto no âmbito social, com a redução da vulnerabilidade dos trabalhadores, o atendimento a vítimas e a reinserção social, quanto no âmbito repressivo. Para tanto, destaca a necessidade de concursos público para suprir o déficit de auditores fiscais do trabalho e a retomada de fiscalizações rurais de rotina.
A Lei Áurea aboliu a escravidão formal em maio de 1888, o que significou que o Estado brasileiro não mais reconhece que alguém seja dono de outra pessoa. Persistiram, contudo, situações que transformam pessoas em instrumentos descartáveis de trabalho, negando a elas sua liberdade e dignidade.
Desde a década de 1940, o Código Penal Brasileiro prevê a punição a esse crime. A essas formas dá-se o nome de trabalho escravo contemporâneo, escravidão contemporânea, condições análogas às de escravo.
De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).
Desde a criação dos grupos especiais de fiscalização móvel, base do sistema de combate à escravidão no país, em maio de 1995, mais de 60 mil trabalhadores foram resgatados e R$ 127 milhões pagos a eles em valores devidos.
Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma sigilosa no Sistema Ipê, sistema lançado em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Dados oficiais sobre o combate ao trabalho escravo estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT
Informações UOL
Foto: Reprodução.
O major do Exército João Paulo da Costa Araújo, preso preventivamente no ano passado por desobediência após fazer campanha para Jair Bolsonaro, foi condenado no último dia 10 a dois anos de prisão. A decisão foi da Justiça Militar da União em primeira instância.
Araújo foi preso preventivamente em maio do ano passado em Teresina (PI) por ter feito campanha política nas redes sociais, desobedecendo ordens superiores. O major fez pelo menos 90 posts no Instagram em apoio a Bolsonaro, então candidato à reeleição. O militar nomeou seu perfil na rede de “político” e era pré-candidato a deputado federal pela sigla de Bolsonaro no Piauí.
Dois meses depois, a Justiça Militar aceitou a denúncia do Ministério Público Militar e tornou Araújo réu por desobediência, crime que prevê de um a dois anos de prisão, segundo o Código Penal Militar.
Segundo o MP, o militar descumpriu ordens superiores repetidamente: “Não só uma ou duas vezes, mas sim por 47 vezes”. O major do Exército, segundo o MP, “ignorou de forma veemente a ordem emanada pelo Comandante da 10ª Região Militar, acabando por ofender os princípios basilares de hierarquia e disciplina”.
Araújo foi condenado em dois julgamentos na última semana: um pelo Conselho Especial de Justiça, formado por um juiz federal e quatro militares, por se recusar a apagar os vídeos partidários que havia postado. O outro processo foi por ter ignorado ordens militares.
“O réu permaneceu publicando vídeos e postagens sobre o tema, ultrajando as ordens emanadas por seus superiores e ocasionando prejuízo à hierarquia e disciplina militares”, escreveu o juiz Rodolfo Menezes, da 10ª Circunscrição Judiciária Militar.
Créditos: Metrópoles.
Grupo tinha viajado até Guarujá e retornava para o aeroporto Campo de Marte quando o acidente aconteceu
A queda de um helicóptero na região da Barra Funda, na zona oeste da capital, na tarde desta sexta-feira (17), matou quatro pessoas. O grupo tinha viajado até Guarujá, no litoral paulista, para um almoço de negócios, e retornava para o aeroporto Campo de Marte quando o acidente aconteceu.
Confira abaixo quem são as vítimas:
• João Intorne Netro, 32 (piloto)
• Wellington Roberto Palhares, 29
• Antônio Cano dos Santos, 42
• Caio Lucio de Benedetto Moreira, 30
Antônio Cano era diretor administrativo financeiro, e Caio Lúcio, designer do Mirage Group Brasil. A empresa informou que eles estavam em uma viagem particular com o amigo Wellington.
A aeronave caiu às 14h35 em uma fábrica abandonada, localizada na rua Padre Luís Alves de Siqueira, na esquina com a rua James Holland. Segundo o boletim de ocorrência, o helicóptero — que foi alugado pelo grupo — colidiu em uma árvore e caiu.
À Record TV o comandante do Corpo de Bombeiros, Yuri Moraes, afirmou que, durante o trajeto de volta para o aeroporto, o piloto não reportou nenhum tipo de pane. Ele apenas disse à torre de comando que estava se aproximando para o pouso.
De acordo com o registro da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o helicóptero é um modelo Robinson R44 II, prefixo PR-PGC, com capacidade para um piloto e três passageiros. A empresa Jbn Locações é a proprietária, enquanto a Helimarte Táxi Aéreo era responsável pela operação.
A FAB (Força Aérea Brasileira) informou que os investigadores do Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa IV) foram acionados para verificar o local da queda.
“Na Ação Inicial são utilizadas técnicas específicas, conduzidas por pessoal qualificado e credenciado que realiza a coleta e confirmação de dados, a preservação de indícios, a verificação inicial de danos causados à aeronave, ou pela aeronave, e o levantamento de outras informações necessárias ao processo de investigação”, explica o órgão.
O caso foi registrado no 23° Distrito Policial, em Perdizes, como morte suspeita e acidental.
Informações TBN
Relator Miguel Brandi justificou a decisão afirmando que trata-se do inventário de “pessoa conhecida e reconhecida mundialmente”.
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Pelé — Foto: Reprodução/Instagram
Os filhos de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, conseguiram no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) uma liminar que concede segredo de Justiça no processo de inventário do ex-jogador. Anteriormente, um pedido do filho Edson Cholbi Nascimento, o Edinho, para tornar o processo sigiloso havia sido negado pela juíza da 2ª Vara de Família e Sucessões de Santos, no litoral de São Paulo, Suzana Pereira da Silva.
De acordo com documento obtido pelo g1, nesta sexta-feira (17), a justificativa do desembargador do TJ-SP Miguel Brandi, que é relator no processo, foi de que este é um inventário de uma “pessoa conhecida e reconhecida mundialmente”.
“A não concessão de efeito resultaria na imediata possibilidade de acesso irrestrito ao processo, o que não se recomenda, além do que tornar-se-ia precocemente inútil o recurso”, destacou o relator.
Ao g1, o advogado Augusto Miglioli, que representa Edinho, Kely Nascimento e Jennifer Nascimento, disse que a decisão é liminar e não definitiva, portanto é provisória e passa a ser válida até o julgamento do mérito do recurso.
“Como esse recurso tem que ser julgado por um órgão colegiado, essa liminar é dada por um único desembargador. Quando for o julgamento do mérito, do recurso, eles vão decidir se mantém o segredo de Justiça até o final do processo ou se, eventualmente, modificam a decisão do relator tornando novamente um inventário público”, explicou Miglioli.
Ainda de acordo com o advogado, com a decisão preliminar do relator a medida já entre em vigor automaticamente. “Nesse momento o juízo já deve cumprir a ordem preliminar do desembargador relator”.
Márcia Aoki, viúva de Pelé, decidiu abrir mão de ser a inventariante [responsável por administrar os bens] do Rei do Futebol. O filho do Atleta do Século, o ex-goleiro Edson Cholbi Nascimento, o Edinho, é o indicado a assumir o posto.
A decisão foi divulgada pelos advogados das partes após reunião na noite de 9 de março. Segundo o advogado Augusto Miglioli, foi redigida uma petição conjunta [pedido à Justiça] requerendo que o inventário fique sob responsabilidade de Edinho. Também no documento consta a renúncia da viúva.
Para ser oficializado como inventariante, o filho de Pelé depende do aval da Justiça. Ele teve o primeiro pedido negado pela juíza da 2ª Vara de Família e Sucessões de Santos, Suzana Pereira da Silva, após requerimento apresentado pelos representantes dos filhos.
O advogado Augusto Miglioli explicou ao g1:”A única forma que ele tinha, de fato, de beneficiar a viúva é realmente por força do testamento. Por conta da idade, ele teve que se casar obrigatoriamente esse regime”.
Caso Pelé não tivesse manifestado, ainda em vida, o interesse em deixar parte dos bens com Márcia, mesmo ela sendo viúva, não teria direito à partilha dos bens.
Filhos de Pelé e a enteada dele, Gemima Macmahon – que entrou com pedido para ser reconhecida como filha socioafetiva do Rei do futebol — Foto: Reprodução/Instagram
No caso de Sandra, que já é falecida, Octavio Felinto Neto e Gabriel Arantes do Nascimento Felinto, netos de Pelé, dividirão entre si a parte da herança dela.
“A Sandra é falecida e quem representa ela são os dois filhos, mas veja, não são dois herdeiros a mais, é um herdeiro só que é ela que divide [esse quinhão] entre os dois”, explicou o advogado Augusto Miglioli.
Miglioli explicou que no caso de Gemima o reconhecimento poderá ocorrer de duas formas: ou pela concordância de todos os herdeiros ou ela precisará buscar reconhecimento fora do andamento do inventário. “Esse é mais um dos temas que está sendo conversado entre os herdeiros, mas não posso afirmar que vai haver a concordância de todos”.
“Enquanto não houver um resultado positivo a respeito dessa situação a gente nem pode cogitar ela ainda como herdeira. O que se tem é uma expectativa de direito, se confirmar de fato ela vai ingressar como herdeira”, pontuou o advogado.
Informações G1
Decisão atende a um pedido do PCdoB, que questiona restrições previstas na Lei das Estatais. Relator também fixou que integrantes de partidos podem ser indicados para cargos em estatais, mas devem deixar as legendas.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (16) a aplicação da regra que proíbe a indicação, para a direção de estatais, de integrantes da estrutura dos governos federal, estadual e municipal: ministros, secretários municipais e estaduais e assessores.
O ministro também fixou que integrantes de partidos ou pessoas que atuaram em eleições podem ser indicados para os cargos em estatais, mas devem deixar os vínculos com as legendas quando estiverem na função.
O ministro é o relator de uma ação do PCdoB que questiona as restrições às indicações políticas para estas empresas. O tema chegou a ser levado para a análise no plenário virtual, mas um pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu o julgamento na semana passada.
Nesta semana, o PCdoB pediu ao relator que concedesse uma decisão individual sobre o caso, argumentando que está próximo do fim o prazo para que as chamadas sociedades de economia mista — empresas que têm o governo como maior acionista — realizem assembleias para escolher seus administradores.
Na decisão, Lewandowski afirmou que a Lei de Estatais “incorporou ao nosso sistema jurídico inúmeras regras de governança corporativa, indiscutivelmente positivas, que contribuem para conferir mais transparência, controle, previsibilidade e imparcialidade às atividades das empresas estatais a ela submetida”.
O ministro ressaltou, no entanto, que há indicações de que a lei criou situações que impedem a escolha de representantes que acabam, na prática, por inviabilizar nomeações.
“Contudo, não obstante os bem-intencionados propósitos do legislador nesse aspecto, a Lei das Estatais, ao que tudo indica, foi muito além das limitações já positivadas no ordenamento jurídico, criando hipóteses de vedação à escolha de administradores ‘que funcionam como impedimento absoluto à nomeação'”, escreveu.
O relator considerou que, apesar de a legislação tentar evitar o aparelhamento político das empresas, acabou por criar uma discriminação desproporcional.
“Ocorre que as disposições questionadas nesta ação de controle concentrado de constitucionalidade, em que pesem as louváveis intenções do legislador, repita-se, cujo escopo foi o de evitar o suposto aparelhamento político das empresas estatais, bem assim o de imunizá-las contra influências espúrias, na verdade, acabaram por estabelecer discriminações desarrazoadas e desproporcionais”, escreveu o ministro.
“Para começar, elas [as disposições] violam frontalmente o princípio da isonomia e o preceito – basilar numa democracia – segundo o qual ninguém pode ser privado de direitos por motivo de convicção política”, completou.
Informações G1
Equipamentos usados para acessar filmes, séries e canais por assinatura devem ser homologados pela agência reguladora
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) lançou em seu site uma seção com os aparelhos de smart TV box homologados, para evitar o chamado “gatonet”, em que são usados equipamentos clandestinos. Segundo a agência, o objetivo é auxiliar o consumidor na compra de modelos que dão acesso a filmes, séries e canais por assinatura que sejam legalizados. Para acessar a lista, basta entrar no portal da Anatel.
“Ao adquirir um TV box ou outro produto de telecomunicações, é importante que o consumidor verifique se o equipamento tem a marca da Anatel e o número do Certificado de Homologação correspondente ao modelo do produto”, alerta a agência reguladora em nota.
Outra maneira de identificar se um TV box é irregular, de acordo com a Anatel, é verificar se o anúncio do produto informa que ele permite acesso livre e irrestrito (sem autenticação) a uma grande quantidade de canais, jogos ao vivo e outros programas.
“Esse é um grande indicativo de que o aparelho é um TV box não homologado (pirata), mesmo que ele contenha algum selo ou código de homologação, pois, nesses casos, pode ser falsificado”, acrescenta a nota.
Em fevereiro, a Anatel lançou plano para bloquear os aparelhos piratas, estimados entre 5 milhões e 7 milhões conectados atualmente no Brasil.
De acordo com a instituição, desde 2018, 1.439.134 decodificadores piratas foram apreendidos em parceria com instituições como a Receita Federal e a Polícia Federal. O valor total estimado desses produtos é de quase R$ 400 milhões.
Estudos de engenharia reversa realizados pela Anatel nos últimos anos identificaram vulnerabilidades em equipamentos de TV box não homologados.
Foi constatada a presença de malware — um software malicioso — capaz de permitir que criminosos assumam o controle do TV box para a captura de dados e informações dos usuários, como registros financeiros ou arquivos e fotos que estejam armazenados em dispositivos que compartilhem a mesma rede.
Equipamentos de telecomunicações precisam de homologação da Anatel para ser comercializados e utilizados no Brasil. O processo de avaliação da conformidade e homologação busca garantir padrões mínimos de qualidade e segurança.
Aparelhos não homologados destinados à recepção de sinais de TV a cabo ou de vídeo sob demanda podem acessar conteúdos protegidos por direitos autorais, o que é crime. Tanto a comercialização quanto a utilização de produtos para telecomunicações irregulares são passíveis de sanções administrativas que podem ir de advertência a multa, além da apreensão dos equipamentos.
Informações TBN