O placar do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Poderes terminou em 5 a 0 contra um “poder moderador” ou intervenção militar. Os ministros Edson Fachin, André Mendonça, Luís Roberto Barroso e Flávio Dino acompanharam o relator Luiz Fux na ação.
No domingo (31), Dino defendeu que a Constituição Federal de 1988 não permite uma “intervenção militar constitucional” nem dá espaço para o exercício de um “poder moderador” das Forças Armadas. A caso analisado pelos ministros em plenário virtual é sobre uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo PDT em 2020. O julgamento foi aberto no último dia 29 e tem previsão de ser encerrado no dia 8 de abril.
“Lembro que não existe, no nosso regime constitucional, um ‘poder militar’. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como, aliás, consta do artigo 142 da Carta Magna”, declarou Dino em seu voto no domingo.
Grandes redes varejistas anunciaram o fechamento de 750 lojas, o que pode levar 35 mil brasileiros a perderem seus trabalhos. A lista de empresas em crise envolve nomes de empresas como Americanas, Dia, Marisa, Carrefour e Casas Bahia. As informações são do Metrópoles.
Com o fechamento de centenas de lojas da rede Dia, pelo menos 3,5 mil pessoas serão demitidas. Atualmente com 5,5 mil funcionários diretos, a empresa deve manter apenas 2 mil depois da reestruturação que envolve finalizar a atuação de 343 lojas em todo o país. O Carrefour, com prejuízo de R$ 565 milhões, vai fechar 123 estabelecimentos, entre hipermercados e lojas da rede Todo Dia. A estimativa da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) é que pelo menos 12,5 mil pessoas sejam demitidas.
Outra grande varejista em crise financeira que pode demitir milhares de pessoas é a Marisa, loja focada em moda e acessórios, que fechou 91 lojas ao longo do ano de 2023. Ainda sem divulgar as demonstrações financeiras atuais, a BSVC acredita que a marca vai demitir ao menos 2,4 mil funcionários.
As Americanas também têm enfrentado problemas e gerado a demissão de milhares de trabalhadores. Pelo menos 152 lojas foram fechadas nos últimos meses e entre janeiro de 2023 e janeiro de 2024, o número de trabalhadores desligados foi de 7.175.
A Casas Bahia também tem reestruturado sua operação, e entre dezembro de 2022 e dezembro de 2023 demitiu 8,6 mil pessoas. A empresa diz que tem fechado pontos de venda deficitários ou com margens negativas.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) inicia nesta segunda-feira (1º) o julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico. O processo, liderado pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (formada por PCdoB, PV e PT), pode resultar na cassação do mandato e na inelegibilidade de Moro por oito anos.
As ações se concentram nos gastos pré-eleitorais de Moro entre 2021 e 2022, quando era pré-candidato à Presidência pelo Podemos. Após mudar para o União Brasil, tentou a deputação federal por São Paulo, mas acabou eleito senador pelo Paraná. Em dezembro, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação e inelegibilidade de Moro até 2030. O julgamento no TRE-PR terá forte impacto, mas uma eventual decisão desfavorável ainda passará pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, assegurou transparência no julgamento, afirmando que não haverá politização do caso, apesar da relevância nacional de Moro.
O julgamento deve refletir a divisão de opiniões sobre a Lava Jato entre os magistrados paranaenses, conforme observado pelo advogado eleitoral Guilherme Gonçalves ao jornal Estadão. A entrada do juiz José Rodrigo Sade, indicado por Lula, também é vista com atenção, levantando receios de influência política em seu voto.
Há expectativa de que o julgamento se estenda devido à complexidade do caso, segundo o advogado eleitoral Paulo Ferraz. Ana Cláudia Santano, outra advogada eleitoral ouvida pela Agência Estado, vê no julgamento uma oportunidade para estabelecer critérios claros para as pré-campanhas, algo que o Código Eleitoral atualmente não aborda.
Um homem de 37 anos se jogou do segundo andar do Shopping Miramar, em Santos, na manhã do sábado (30), e atingiu um outro homem de 45 anos na queda. Eles foram levados conscientes para o Hospital Ana Costa e a Santa Casa de Santos, respectivamente.
O Estadão entrou em contato com os dois hospitais, que confirmaram a ocorrência, mas não informaram os estados de saúde deles.
Segundo a polícia, o homem que estava no térreo do shopping estava próximo a um quiosque de venda de óculos. Ele foi atingido quando pelo corpo do rapaz que, segundo os policiais, havia se atirado do segundo andar.
A vítima atingida pela queda foi diagnosticada com um Traumatismo Cranioencefálico leve, de acordo com as primeiras informações do Corpo de Bombeiros, que foram acionados para prestar os primeiros socorros. O homem que pulou do segundo andar teve fratura exposta e sofreu um trauma na face.
O caso foi registrado na Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Santos como lesão corporal e suicídio tentado.
BUSQUE AJUDA No Brasil, o Centro de Valorização da Vida é uma das instituições que dão apoio emocional e trabalham para prevenir o suicídio. Para pedir ajuda, ligue para o número 188 ou acesse o site.
Segundo informações da Coluna Financeira, o Brasil ganhará um novo feriado em 2024. A Lei 14.759, sancionada no final de 2023, estabelece o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, uma celebração que já ocorria em alguns estados brasileiros. A lei foi assinada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União em 22 de dezembro.
O Projeto de Lei (PL) foi proposto inicialmente no Senado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e aprovado pela Comissão de Educação em agosto de 2021, durante o mandato do então presidente Jair Bolsonaro. Posteriormente, o projeto foi encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde foi relatado pela deputada Reginete Bispo (PT-RS).
Antes da sanção da lei nacional por Lula, a data já era considerada feriado em seis estados, abrangendo cerca de 1.200 cidades. O dia 20 de novembro, escolhido para a celebração, marca a morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares. Com a inclusão deste novo feriado, o mês de novembro passa a contar com três datas comemorativas: o Dia de Finados (2), a Proclamação da República (15) e, agora, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Neste domingo (31), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou as redes sociais para publicar uma mensagem de Páscoa. Ele destacou a data como um dia importante para os cristãos.
O político destacou ainda que a Palavra de Deus sempre deixou mensagens positivas e reflexivas a todos. Ele afirmou que Cristo é inspiração para qualquer pessoa de coração bom.
– Hoje é um dia importante para todos os Cristãos, e para toda a humanidade. Acreditar é uma escolha pessoal, contudo é válido lembrar que a Palavra sempre deixou mensagens positivas e reflexivas a todos. Cristo é inspiração para qualquer pessoa de coração bom. Os valores transmitidos por Ele formaram nossa civilização e ainda hoje ajudam a manter os pilares de nossa sociedade. Que este dia sirva para também restaurarmos nossa fé, seja espiritual, seja no futuro do nosso país, seja no mundo… Feliz Páscoa a todos – escreveu.
Ele concluiu o post com um versículo bíblico.
– Disse-lhe Jesus: “Eu sou a ressurreição e a vida. Aquele que crê em mim, ainda que morra, viverá; João 11:25.
A deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, esteve em Cuba, na última quinta-feira (28), onde assinou um acordo de cooperação e intercâmbio com o Partido Comunista (PC) cubano. O tratado é similar ao que a legenda assinou em setembro do ano passado com o Partido Comunista da China. O pacto visa reforçar os laços entre as duas organizações e fortalecer a troca de experiências, segundo a legenda.
A visita de Gleisi à ilha caribenha ocorreu na mesma semana em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, pela primeira vez neste mandato, um governo autoritário de esquerda. Na última quinta-feira, Lula criticou abertamente o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de quem é aliado histórico, por causa do veto do seu governo à candidatura de María Corina Machado, que saiu vencedora das primárias organizadas pela oposição. O petista disse que é “grave que a candidata não possa ter sido registrada, porque ela não foi proibida pela Justiça”.
A passagem de Gleisi pelo país caribenho ainda contou com um encontro com o presidente Miguel Diáz-Canel. Também participou da reunião o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). A presidente do PT escreveu nas redes sociais que transmitiu ao líder cubano o interesse de dialogar “sobre o que mais o Brasil pode fazer para ajudar Cuba, em meio ao bloqueio que está sofrendo”.
De acordo com a parlamentar, Diáz-Canel destacou “os excelentes vínculos entre as duas organizações políticas e a importância de aprofundá-las”. O presidente cubano e primeiro secretário do Partido Comunista ainda teria agradecido, segundo Gleisi, o apoio de Lula aos cubanos por meio de parcerias para fazer frente ao embargo norte-americano.
Cuba enfrenta atualmente uma das piores crises econômicas de sua história. A situação na ilha tem se agravado a tal ponto que especialistas têm traçado paralelos com o chamado período especial, quando a economia cubana passou por severa recessão provocada pela dissolução do seu principal parceiro econômico e político, a União Soviética.
Os preços dos medicamentos em todo o país devem ser reajustados em até 4,5% a partir deste domingo (31). Os valores que podem ser aplicados pelas farmácias foram aprovados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e publicados no Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira (28).
A porcentagem de aumento funcionará com um teto máximo e tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A aplicação do reajuste poderá ser feita pelas farmácias de uma só vez ou de forma parcelada ao longo do ano.
O Ministério da Saúde esclareceu que o valor é o mais baixo observado desde 2020 e que o percentual “não representa um aumento automático nos preços, mas sim a definição do teto permitido para reajustes”.
Para determinar o índice, a CMED considera diversos elementos, tais como a variação da inflação nos últimos 12 meses (IPCA), a eficiência das empresas farmacêuticas, despesas não afetadas pela inflação, como as taxas de câmbio e energia elétrica, e a competição no mercado, conforme estabelecido pelo método de cálculo em vigor desde 2005.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) comentou em suas redes sociais sobre uma reportagem do Metrópoles que divulga um suposto plano do Partido Liberal para que o parlamentar venha a disputar as eleições de 2026 para o governo de Minas Gerais.
De acordo com a lei brasileira, para se candidatar a governador ou vice-governador, a idade mínima é de 30 anos. Até 2026, Nikolas terá idade para pleitear o posto, mas como ele mesmo explicou, ele se sente muito novo para isso.
– Sequer vou pensar nisso agora. Sou muito novo e há um longo caminho pela frente. Estou focado na ocupação de espaços, penetrar na sociedade e continuar realizando o trabalho que faço há anos – explicou.
Nikolas tem 27 anos e está em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Ele se tornou o deputado federal eleito com o maior número de votos da história: 1,47 milhão. Em 2020, foi eleito como vereador de Belo Horizonte.
*Pleno.News Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro manifestou apoio à intérprete de Libras Brenda Rodrigues, que relatou ter sido hostilizada no Palácio do Planalto pela equipe da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo Lula (PT).
Em postagem nos stories do Instagram feita nesta sexta (29), a esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou que é “importante reconhecer e apoiar os profissionais de Libras que trabalham para garantir a acessibilidade para a comunidade surda”.
– A inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência, e à pessoa surda, incluindo o acesso à informação, são fundamentais para uma sociedade justa, igualitária e sem barreiras de comunicação. Todo o meu carinho, admiração e respeito à nossa querida intérprete – acrescentou.
ENTENDA Por meio das redes sociais, Brenda contou ter sido ameaçada a ser retirada a força do Planalto por parte de uma integrante da Secretaria de Comunicação (Secom).
– Na quinta-feira, fui prestar um serviço como terceirizada de uma empresa no Palácio do Planalto. Fui devidamente identificada, autorizada a entrar, com o pin de acesso livre como deve ser para os intérpretes de Libras… Porém, chegou uma assessora de participação social e diversidade da Secom, intérprete de Libras também, e disse que não precisava mais dos meus serviços – detalhou.
