Foto: Freepik
Em 1958, um programa de televisão nos Estados Unidos reuniu quatro estudantes intercambistas de países diferentes para falar sobre a vida em sua terra-natal. Naquela época, a segregação racial ainda existia em boa parte do território americano, e a discussão sobre o preconceito foi um dos principais temas do debate.
Eis um resumo da discussão: a jovem da África do Sul tentou justificar o regime do apartheid. O rapaz da Etiópia afirmou que, dentro do seu país, a sua tribo é “superior” às outras — e que ele não se importa com os outros países africanos, já que os etíopes “não tem sangue negro.” A italiana, talvez por causa da herança recente do fascismo na década anterior, se manteve calada. A apresentadora perguntou então à quarta participante, uma estudante brasileira: “E como é no Brasil?” A jovem respondeu: “Meu país está em vantagem aqui, porque nós não temos qualquer segregação”. E continua: “Nós não temos branco e negro, nós temos todas as formas de cores. No Brasil não tem a questão de que se a pessoa tem 1/8 de sangue ele é considerado negro, se ele tem 1/16 ele é branco. Eles são pessoas.”
A ideia de que, no Brasil, as diferentes raças viviam num grau de harmonia maior do que em qualquer outro país do mundo — era majoritariamente aceita até poucas décadas atrás, quando a importação dos debates raciais de outros países, sobretudo os Estados Unidos, criou uma demanda artificial por racismo. Carreiras acadêmicas foram construídas — e organizações não-governamentais foram desenvolvidas — em torno da ideia de que o Brasil é um país essencialmente racista. A predileção marxista por antagonismos de opressores contra oprimidos ajudou a cristalizar essa abordagem, que tem se traduzido em políticas públicas como a de cotas raciais no acesso a universidades e empregos públicos.
Agora, uma nova pesquisa parece dar razão à jovem brasileira de 1958. O estudo do Policy Institute, ligado ao King’s College de Londres, é condizente com a tese de que o Brasil é o país menos racista do mundo.
Apenas 1% dos brasileiros afirmaram que não gostariam de ter como vizinhos pessoas de uma raça diferente da sua. O país aparece em último lugar na lista, empatado com a Suécia. Irã, Grécia, Filipinas, China e Egito são os países mais racistas no levantamento. Brasil e Suécia também dividem o último lugar em outro quesito: nos dois países, apenas 3% dos entrevistados afirmaram que não gostariam de ter um imigrante como vizinho.
O levantamento usa dados coletados entre 2017 e 2022 pelo World Values Survey, a principal referência global em pesquisas de opinião e uma das únicas bases de dados consistentes que permitem comparações diretas entre os países, já que as perguntas feitas e os métodos usados são exatamente os mesmos.
O achado pode surpreender os militantes que, mais recentemente, passaram a defender com estridência a tese de que o Brasil é um país racista por natureza. Mas não deveria.
Em 2007, quando a discussão sobre as cotas raciais em universidades ainda estava em ebulição, o jornalista Ali Kamel lançou um livro com título autoexplicativo: “Não somos racistas.” A tese era a de que o Brasil, apesar dos muitos problemas, estava longe de ter o passado de segregação e divisão por raças que marcou outros países. À época, Kamel já era — como continua sendo — diretor de jornalismo da Rede Globo. Mas muita coisa mudou na discussão sobre o racismo no Brasil.
Figuras da esquerda, em especial, passaram a defender com ênfase cada vez maior a promoção das chamadas pautas “identitárias” — que privilegiam a identidade racial, de gênero ou de orientação sexual acima de outras características.
O argumento de Kamel de forma alguma é inovador. A segregação racial sistemática, nos moldes da que aconteceu em países como Estados Unidos e África do Sul, jamais existiu no Brasil.
Os dois sociólogos mais influentes do Brasil dedicaram boa parte de suas obras a explicar como, desde sua gênese, o Brasil se caracterizou pela mistura de raças — ao contrário do que aconteceu nas colônias britânicas, francesas e holandesas.
No clássico ‘Raízes do Brasil’, Sérgio Buarque de Holanda diz que, já a época do descobrimento, os portugueses eram “um povo de mestiços” com “ausência completa, ou praticamente completa, entre eles, de qualquer orgulho de raça.” Ele explica, por exemplo, que o governo português tratou de incentivar, muitas vezes, o casamento de brancos com indígenas. Como exemplo, Buarque de Holanda cita uma norma emitida em 1755 e que estabelecia que os cônjuges “não fiquem com infâmia alguma (…), ficando outrossim proibido, sob pena de procedimento, dar se-lhes o nome de caboclos, ou outros semelhantes, que se possam reputar injuriosos”.
Gilberto Freyre, por sua vez, desenvolveu a ideia de que a miscigenação é um elemento fundamental da identidade brasileira. Em ‘Casa Grande & Senzala’, ele escreveu: “A miscigenação que largamente se praticou aqui corrigiu a distância social que de outro modo se teria conservado enorme entre a casa-grande e a mata tropical; entre a casa-grande e a senzala.”
‘Casa Grande & Senzala’, publicado em 1933 foi considerado um livro revolucionário porque o tema da divisão das raças, com uma certa hierarquia entre grupos, era o paradigma vigente. A ideia do “branqueamento” (não só racial mas cultural ganhava força ao mesmo tempo em que teorias racistas avançavam na Europa e nos Estados Unidos. Com Gilberto Freyre, se consolidava uma visão positiva da mistura de raças. A tese dele se tornou tão influente que até mesmo um dos principais defensores da causa negra no Brasil, o escritor Abdias do Nascimento, afirmou em 1950, que a “larga miscigenação” brasileira resultou “numa bem delineada doutrina de democracia racial, a servir de lição e modelo para outros povos.”
Isso não significa dizer que o Brasil não tenha tido, em sua história, casos condenáveis de tratamento desigual entre as raças. Mas indica que, em um passado no qual todos os povos tinham algum tipo de discriminação racial, o Brasil sempre se diferenciou por ser significantemente menos racista do que as outras nações.
“Eu não sei se propriamente podemos falar de democracia racial, mas uma coisa é fato: o Brasil foi um dos países que teve mais sucesso no mundo em termos de miscigenação e mistura de raças. Esse processo está na base da nossa formação, o que inclui a procura por uma identidade nacional que fosse um instrumento de fortalecimento da nossa soberania”, diz o sociólogo Eduardo Matos de Alencar, doutor pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco).
Alencar acrescenta que a divisão do Brasil entre brancos e negros (categoria que inclui “pretos” e “pardos”, mesmo aqueles que não têm antepassados africanos) é uma tentativa de dar forma à narrativa marxista de oprimidos versus opressores. A abordagem de Gilberto Freyre, por exemplo, não permitiria esse uso ideológico das raças. “Essa concepção vai contra o projeto revolucionário da esquerda, que sempre viu no conflito racial um motor potencial para o antagonismo de classes pregado por Karl Marx como motor da história”, ele diz.
Doutora pela universidade de Berkeley e estudiosa da obra de Gilberto Freyre, Valéria Costa e Silva diz que ele nunca defendeu a ideia de que estivesse livre da discriminação, e que ele dedicou muitas páginas descrevendo crueldades praticadas contra os negros. “Ele está muito longe de defender que nós somos um paraíso das relações raciais. O que ele defende com veemência é que, relativamente a outros contextos, inclusive sociedades que passaram pelo mesmo processo de colonização branca com uso intenso mão de obra escrava, o processo de construção da sociedade brasileira foi menos segregacionista”.
Para Valéria, o modelo de cotas, por exemplo, reafirma a separação das raças. “Existe um componente político-ideológico muito forte nesse processo. Aliás, é quase que uma intervenção; você não pode discutir; se você colocar em discussão esse modelo, já é tachado de racista. A gente não consegue discutir com honestidade esse modelo no Brasil”, diz.
Mais recentemente, até mesmo parte da esquerda passou a se voltar contra o identitarismo racial. O escritor Antonio Risério é uma dessas vozes. Ele critica o “tribalismo reacionário” e pede um retorno à identidade nacional como o ponto de encontro da sociedade brasileira. “Para superar isso, é preciso recuperar o sentido de nação, encarando abertamente tanto os nossos crimes quanto as nossas grandezas”, disse ele em entrevista à Gazeta do Povo em 2020. Mas, a que tudo indica, vozes como a de Risério continuam sendo uma minoria dentro da esquerda brasileira.
Gazeta do Povo
Foto: Reprodução Instagram @janjalula.
A primeira-dama Janja Silva acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na coroação de Charles III, neste sábado (6), em Londres. Na cerimônia, ela usou um vestido de lã totalmente vermelho telha, feito à mão, acompanhado de uma capa. A peça foi produzida exclusivamente para Janja, conforme conta a estilista Rafaella Caniello à reportagem.
O processo de confecção da roupa foi realizada por ela em parceria com a stylist Rita Lazzarotti. Segundo Rafaella, Janja é muito participativa na criação de seus looks. “Ela opina na cor, no comprimento, mostra os modelos que se sente bem em vestir. A Janja é uma pessoa muito leve, tem opinião forte e sabe ouvir”, explica ela.
A maior preocupação das estilistas foi deixar a primeira-dama adequada à cerimônia. “É um código de vestimenta muito específico, e ainda assim precisamos representar a personalidade dela”, reforça Rafaella, pontuando que foi um vestido feito sob medida, sem modelos semelhantes à venda.
A roupa de Janja é da grife Neriage. Nesta sexta-feira (5), ela também optou por outra marca brasileira – a PRINTING, de Belo Horizonte – para o seu vestido laranja, em visita ao primeiro-ministro britânico.
Entre os vestidos, o valor máximo do site da Neriage é de R$ 7.280, e o mínimo é de R$ 1.036. Já entre casacos e quimonos, peças similares às utilizadas pela primeira-dama, o maior preço é de R$ 4.880 e o menor é de R$ 990,00. Os brincos da marca homônima da designer Flavia Madeira variam entre R$ 130 e R$ 8.300.
Créditos: Jornal O Tempo – (Júlio Boll / Folhapress) / Com informações: Itatiaia..
Embora tenha sido revogada do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2016, a apreensão de veículos continua a causar certa confusão entre os motoristas. Isso acontece porque ainda é possível encontrar no Código de Trânsito algumas infrações que contam com penalidades como “multa e apreensão do veículo”.
Em 2016, o CTB passou por uma série de mudanças: uma delas foi a retirada da penalidade de apreensão do veículo. Ou seja, antes de um veículo ser apreendido numa blitz, o condutor deve ter direito a se defender.
O Artigo 256 do CTB determina que o condutor possa receber multa, suspensão e cassação do direito de dirigir.
Ao ser abordado e notificado numa blitz, o motorista ainda não está sendo multado, apenas autuado. A multa apenas será gerada e cobrada caso o infrator não opte pelo seu direito de defesa (que pode ocorrer em até três etapas na esfera administrativa). E esse é o caminho que deve ser percorrido por todas as penalidades.
Existem, porém, duas medidas administrativas que desempenham papel semelhante à apreensão: a retenção e a remoção do veículo.
A retenção é apenas uma imobilização do veículo para sanar uma irregularidade. Se ela puder ser resolvida na hora e no local, o veículo é logo liberado. Já a remoção prevê o deslocamento do carro, por meio de um guincho, para depósito fixado pela autoridade de trânsito.
Um exemplo de retenção é a multa por não utilizar o cinto de segurança. A infração prevê a retenção do veículo até que o infrator (seja ele motorista ou passageiro) coloque o cinto. Depois que o equipamento é afivelado por todos os ocupantes do veículo e a multa, aplicada, o condutor pode seguir adiante.
Por outro lado, uma vez que um carro é removido, ele só será restituído ao proprietário após o pagamento de possíveis multas, taxas e despesas com remoção e estadia. Além, é claro, do reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento.
Informações UOL
Governo quer derrubar os dispositivos que diminuíram o poder do voto estatal nas decisões da empresa. AGU ressalva que ação não pretende desfazer a privatização, o que teria que ser discutido pelo Congresso.
Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (5) com uma ação para barrar pontos da privatização da Eletrobras.
A ação é assinada também pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A privatização da Eletrobras foi autorizada pelo Congresso em 2021 e concluída na Bolsa de Valores em junho de 2022.
O governo questiona as partes da lei da desestatização da Eletrobras que tratam sobre o poder de voto dos acionistas. O governo entende que a lei diminuiu irregularmente o peso dos votos a que teria direito.
O poder público tem 42,61% das ações ordinárias da Eletrobras. Mas, devido à lei da desestatização da Eletrobras, a proporção de votos do governo foi limitada a 10%. Isso porque a privatização transformou a Eletrobras numa “corporation”, uma empresa de capital privado sem acionista controlador.
Por isso, nenhum acionista tem poder de voto superior a 10%, mesmo com maior número de ações ordinárias. O mecanismo foi incluído na lei de privatização para evitar que um grupo privado, por exemplo, assumisse o controle da empresa.
O mesmo modelo foi adotado na privatização da Embraer.
“O poder público possui quase 43% das ações ordinárias, mas só pode exercer votos até o limite de dez por cento da quantidade de ações do capital votante da companhia. Estamos confiantes de que a Corte devolverá à União a prerrogativa de exercício pleno de seus direitos políticos nessa gigante do setor elétrico nacional”, escreveu o advogado-geral da União, Jorge Messias, no Twitter.
Na ação, a AGU afirma que o objetivo não é pedir a reestatização da Eletrobras, pois este é um tema que, “por certo, deve ser discutido pelo Congresso Nacional, inclusive à luz da jurisprudência dessa Corte”.
Lula já havia dito, em fevereiro, que o governo iria contestar pontos da desestatização.
“Foi feito quase que uma bandidagem para que o governo não volte a adquirir maioria na Eletrobras. Nós, inclusive, possivelmente o advogado-geral da União, vai entrar na Justiça para que a gente possa rever esse contrato leonino contra o governo”, disse o presidente na ocasião.
Informações G1
Foto: Marcos Gouvea
A Lojas Renner fechou 20 unidades de suas marcas no primeiro trimestre de 2023. Segundo o comunicado, houve um consenso na diretoria para buscar pela redução de custos e aumento da forma de venda mais eficiente.
A varejista fez demissões e tem avaliado mais profundamente o desempenho das lojas nesse período ainda sensível para a cadeia.
“Passado o período da pandemia, que impactou o fluxo e custos de algumas localidades, a Companhia retomou de forma mais dinâmica o processo de avaliação da rentabilidade das suas operações e decidiu fechar algumas unidades, principalmente aquelas que poderiam ser absorvidas pelo parque de lojas”, afirma a Renner em relatório.
A Lojas Renner ainda ressaltou que a decisão tem como finalidade a busca por uma “maior eficiência, aumento de vendas por m² e redução de custos”.
Gazeta Brasil
Prazo para donos de armas de fogo recadastrarem itens em sistema federal terminou nesta quarta. Operação tenta, também, apreender essas armas não cadastradas em vários estados.
Foto: Arquivo/ Agência Brasil
A Polícia Federal deflagrou operação nesta quinta-feira (4) para prender pessoas que não recadastraram armas de fogo dentro do prazo, encerrado nesta quarta (3) – e que, além disso, têm mandados de prisão em aberto por crimes violentos ou dívidas de pensão alimentícia.
“Hoje a Polícia Federal está cumprindo mandados de prisão contra CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) que não preenchem requisitos legais de idoneidade para ter armas de fogo. Estas também estão sendo apreendidas. Será uma linha permanente de trabalho da PF”, publicou o ministro da Justiça em uma rede social.
Segundo a PF, pessoas com esse tipo de mandado de prisão sequer poderiam ter acesso às armas de fogo – e para piorar, agora também não têm posse legal dessas armas.
Até as 18h30 desta quarta, 942.001 armas tinham sido recadastradas. O número já tinha superado o total de armas registradas anteriormente no Sigma, sistema mantido pelo Exército (933.233).
A partir de agora, o governo trabalha com um único registro – o do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), sob controle da Polícia Federal.
O balanço definitivo deve ser divulgado pelo ministério ainda nesta quinta. O governo federal centralizou os cadastros que, antes, se dividiam entre sistemas da Polícia Federal e do Exército.
O recadastramento das armas não extingue a necessidade de que o dono atenda a requisitos específicos para comprar, manter armas em casa, transportar essas armas ou andar com elas em área pública, por exemplo.
“Uma vez que a existência de mandado de prisão quebra o requisito da idoneidade para obtenção do porte de arma de fogo, estão sendo adotadas medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos encontrados, para posterior processo de cassação de porte ou registro de arma de fogo, por parte da PF, além de comunicação ao Exército Brasileiro, para cassação das autorizações concedidas aos CAC’s”, diz material divulgado pela Polícia Federal.
A TV Globo apurou que a PF também deve focar, com prioridade, cadastros não renovados de pessoas com grandes arsenais e armas de grosso calibre.
Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, a partir de agora a Polícia Federal irá atrás de todos que não cumpriram a determinação de recadastrar as armas. As operações, no entanto, devem ser divididas para atender a prioridades (como os mandados em aberto e os grandes arsenais, por exemplo).
Informações G1
Foto: Alan Santos/PR
Apesar de a Polícia Federal ter afirmado que Jair Bolsonaro teria fraudado os sistemas de vacinação para burlar “as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos)”, as autoridades que receberam o então presidente do Brasil no exterior sabiam que ele não havia se vacinado, informa Duda Teixeira na Crusoé.
Em setembro de 2021, quando Bolsonaro abriu a Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, a organização não exigiu certificado de vacinação dos chefes de Estado e de governo. Em 2022, quando o ex-presidente viajou aos EUA para a Cúpula das Américas —onde se encontrou pela primeira vez com Joe Biden (foto)—, ele entrou no país em um avião da FAB e não passou pelos procedimentos de alfândega.
O Antagonista
Julgamento foi concluído no plenário virtual nesta terça-feira (2). Até agora, 300 investigados vão responder por ações antidemocráticas.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/S/A/RVmoWsSc6tM8MVB4vddA/globo-canal-4-1-40-frame-248112.jpeg)
Atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) transformou em réus 200 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando foram depredadas as sedes da Corte, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.
O julgamento do segundo bloco de denúncias contra denunciados pelos atos antidemocráticos terminou nesta terça-feira (2), no plenário virtual do STF. Os ministros analisaram caso a caso e, por maioria, decidiram abrir as ações penais contra o grupo.
Cabe recurso. Na sequência, serão abertas ações penais, com nova coleta de provas, tomada de depoimentos de testemunhas, além de interrogatórios dos réus. Não há prazo para a conclusão dos julgamentos.
Sete ministros acompanharam o voto do relator dos processos, o ministro Alexandre de Moraes, para receber as denúncias: Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e a presidente Rosa Weber.
O julgamento foi concluído nesta terça com os votos dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que divergiram em parte do relator.
Mendonça votou para rejeitar denúncias contra 100 pessoas que estavam no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército no dia 9 de janeiro, um dia após os atos antidemocráticos.
Para o ministro, “não há indícios mínimos e suficientes da prática dos delitos narrados nas iniciais acusatórias”. No voto, apresentado nesta terça-feira, Mendonça chegou a defender que a competência para a análise destes casos é da Justiça Federal do Distrito Federal.
Mendonça também votou para tornar réus outros 100 denunciados — estes foram detidos na Praça dos Três Poderes, no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro. O ministro Nunes Marques acompanhou o voto de Mendonça.
Já a presidente do STF, Rosa Weber, afirmou que é “importante não desconhecer nem minimizar o incalculável poder antissocial e desagregador emergente de multidões inflamadas pelo ódio e pela cólera”.
“Tais agregações humanas, quando imbuídas de propósitos tirânicos, podem conduzir, como nos revelam as lições da História, ao aniquilamento do Estado de Direito, degradado, em tais episódios, à indigna condição de pavimentado do ambiente institucional que deu passagem a regimes autocráticos e ditatoriais”, continuou Rosa.
A ministra ressaltou que é preciso encontrar um ponto de equilíbrio entre a reação do Estado e a devida punição.
“Ora, se é certo, de um lado, que o Direito Penal não pode ter um caráter meramente utilitarista, sob pena de aniquilação do indivíduo frente ao poder punitivo estatal, com sacrifício intolerável dos direitos e garantias individuais, não é menos exato, de outro, que o Estado não pode cerrar os olhos aos delitos perpetrados por multidões, máxime quando voltados à ruptura do Estado de Direito e do regime democrático, como aparentemente se verifica, na espécie. Um ponto de equilíbrio, pois, há de ser encontrado”, afirmou.
Nesta quarta-feira (3), a Corte vai analisar mais 250 denúncias.
O primeiro bloco de denúncias — contra 100 pessoas acusadas de participar dos atos golpistas — foi julgado pelo Supremo no fim de abril. Na ocasião, a Corte, por maioria, também decidiu abrir as ações penais contra o grupo.
Desde o ataque, a PGR já denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.
Os réus vão responder por crimes como:
Durante a invasão, foram depredadas as sedes dos Três Poderes, num ataque à democracia sem precedentes na história do Brasil.
Naquele dia, terroristas quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas. O prejuízo é calculado em R$ 26,2 milhões.
Informações G1
Foto: Internet
O Google tem usado dos seus artifícios para evitar o andamento do PL 2630, conhecido como PL da Censura. A BigTech publicou um texto e enumerou os motivos para ser contra. Confira:
O Google trabalha todos os dias para oferecer aos brasileiros informações e produtos confiáveis, combater a disseminação de desinformação, remover conteúdo ilegal quando tomamos conhecimento sobre ele e continuar o diálogo com os diversos setores da sociedade interessados nessas questões. É por isso que apoiamos fortemente os objetivos do Projeto de Lei 2630/2020, mais conhecido por PL das Fake News. Entretanto, estamos muito preocupados com as consequências indesejadas para o país caso o texto atual seja aprovado sem uma discussão aprofundada.
Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de urgência do projeto de lei e, por isso, é fundamental que todos entendam o impacto que essa proposta terá no seu dia-a-dia. Além de estar em desacordo com a forma como outros países estão lidando com essas questões, temos sérias preocupações de que o PL 2630 mude a internet que você conhece para pior e limite a inovação, a liberdade de expressão e a geração de oportunidades econômicas para todos os brasileiros.
Convidamos você a buscar mais informações sobre o tema e nos ajudar a chamar a atenção dos parlamentares no Congresso por meio da hashtag #MaisDebatePL2630. A seguir, detalhamos alguns pontos preocupantes que podem impactar como você usa a sua internet hoje.
O PL 2630 vai acabar favorecendo quem produz desinformação ao limitar a aplicação pelas plataformas de suas políticas e termos de uso, inclusive para determinadas contas de interesse público, e ao “blindar” a remoção de conteúdo produzido por “qualquer empresa constituída no Brasil para fins jornalísticos”. Na prática, já que o texto não faz distinção entre os diferentes produtores de notícias, seríamos obrigados a manter em nossos produtos conteúdos problemáticos criados por empresas que se apresentam como jornalísticas, mas são especializadas na produção de informações enganosas.
Outros dispositivos do projeto de lei vão ainda mais longe ao exigir que as plataformas paguem por esse mesmo conteúdo. Estamos falando de veículos ou produtores de conteúdo controverso que distorceram fatos em relação à validade das vacinas durante a pandemia da COVID-19 ou que contestaram a integridade das eleições brasileiras de 2022.
O jornalismo é, sem dúvidas, essencial para ajudar a fornecer informações de qualidade às pessoas. Ao lado das empresas, associações e profissionais do ecossistema jornalístico que trabalham em parceria com o Google, poderíamos contribuir ainda mais com a oferta de notícias de alta qualidade no Brasil. O PL 2630 deveria apoiar e encorajar esses esforços, mas a sua proposta atual pode trazer o efeito oposto. Pode até limitar a disponibilidade de informações de qualidade para usuários brasileiros, pois exigiria mudanças significativas em produtos como o Google Notícias e a própria Busca.
Uma característica essencial do mundo digital é a possibilidade de qualquer pessoa usar a internet para armazenar e compartilhar conteúdos produzidos por elas, como fotos, vídeos e textos. Para que estes conteúdos possam ser exibidos ou distribuídos por plataformas online são necessárias licenças de direitos autorais dos seus criadores. Por exemplo, ao enviar um vídeo para o YouTube, você concede ao Google uma licença de direitos autorais para hospedar seu vídeo e permitir que outras pessoas o assistam.
O PL 2630 proíbe esses tipos de licenças de duas maneiras. Uma é exigindo que todas as licenças de direitos autorais para as plataformas sejam concedidas por entidades de gestão coletiva desses direitos, o que significa que criadores e titulares de direitos não podem mais decidir por si mesmos como desejam licenciar ou distribuir os seus trabalhos.
A outra forma é obrigando que todas as licenças de direitos autorais sejam pagas. Nesse sentido, as plataformas não poderiam mais oferecer serviços gratuitos de hospedagem ou compartilhamento de conteúdo sem pagar aos criadores que desejam usar seus produtos. Isso significa que poderá deixar de ser viável financeiramente para as plataformas oferecer serviços gratuitos.
O PL 2630 coloca em risco o livre fluxo de informações na web ao prever a criação de uma “entidade reguladora autônoma” pelo Poder Executivo com funções de monitoramento e regulação da internet. Pela proposta, o órgão terá amplos poderes para limitar o conteúdo disponível aos brasileiros, e contará com baixo nível de supervisão, tornando-se sujeito a abusos.
Além disso, de acordo com o texto, esse órgão pode instituir um “protocolo de segurança”, obrigando as plataformas a ceder à entidade de supervisão o controle de suas regras, termos de uso, processos e características dos seus produtos, sem nenhuma checagem ou controle efetivos. Neste período, os pedidos das autoridades poderiam ainda incluir dados sensíveis de usuários, violando a privacidade de pessoas e empresas brasileiras que usam nossos produtos. É um tipo de controle que poderia comprometer seriamente o fluxo livre de informações que existe hoje e que faz da internet um espaço no qual diferentes vozes podem se manifestar.
Ainda, ao estabelecer “protocolos de segurança”, essa entidade passa a tornar as empresas de tecnologia responsáveis por danos causados por conteúdo de terceiros, o que significa a suspensão temporária do Marco Civil da Internet. Na prática, o modelo cria um incentivo para que plataformas, como o YouTube, que hospedam conteúdos de usuários, adotem uma moderação excessiva, levando a um maior número de remoções e comprometendo a liberdade de expressão de milhares de criadores que desejam manifestar suas opiniões de forma legítima.
A proposta atual traz várias disposições que determinam um “dever de cuidado” a ser executado preventivamente pelas plataformas, principalmente, no que se refere aos conteúdos considerados ilegais pela proposta. Se o texto avançar assim, empresas de tecnologia terão que filtrar e moderar conteúdos considerando uma análise legal e assumindo uma função exercida tradicionalmente pelo Poder Judiciário.
Sem os parâmetros de proteção do Marco Civil da Internet e com as novas ameaças de multas, as empresas seriam estimuladas a remover discursos legítimos, resultando em um bloqueio excessivo e uma nova forma de censura.
Quando pensamos no YouTube ou na Busca do Google, que já têm mecanismos de denúncia disponíveis para usuários, a redação atual do PL 2630 cria um sistema que pode incentivar abusos, permitindo que pessoas e grupos mal-intencionados inundem nossos sistemas com requerimentos para remover conteúdos sem nenhuma proteção legal.
A incerteza do que pode ou não ser disponibilizado na internet levaria as empresas a restringir a quantidade de informações disponíveis, reduzindo a representatividade de vozes que existem nas plataformas. Isso violaria diretamente o princípio do acesso livre à informação, o que seria uma grande retrocesso na guerra contra conteúdos enganosos.
Somente no ano passado, o Google ajudou a gerar mais de 396 milhões de conexões diretas entre consumidores e empresas, por mês, incluindo ligações, orientações, mensagens, agendamentos e avaliações, beneficiando mais de 11 milhões de empresas brasileiras.
Desde o surgimento da internet, a publicidade online tem sido um pilar fundamental da web aberta. Ela permite que bilhões de pessoas em todo o mundo tenham acesso gratuito a produtos e serviços, incluindo conteúdos locais e relevantes para os brasileiros em português.
Os anúncios digitais também são um multiplicador da atividade econômica. De acordo com nosso Relatório de Impacto Econômico mais recente, a Busca do Google, o Google Play, o YouTube e as plataformas de anúncios do Google tiveram um impacto econômico de R$ 104,5 bilhões no Brasil em 2021. Parte desse impacto vêm das conexões diretas que nossos produtos ajudam a gerar entre empresas e consumidores.
O PL 2630 pode afetar esse impacto positivo dos anúncios digitais. Caso o texto atual seja aprovado, as empresas brasileiras vão precisar lidar com uma série de novas exigências para utilizar a publicidade digital como parte de sua estratégia de negócios. Por exemplo, foram incluídas apressadamente no texto do projeto normas para regular toda a cadeia de tecnologia de anúncios digitais. Isso pode trazer confusão sobre qual é a responsabilidade de cada ator desse ecossistema e incentivar um aumento desnecessário no custo da publicidade online.
Entre outras exigências, o novo texto prevê ainda que empresas compartilhem muitas informações sobre sua estratégia de marketing, o que criaria mais desafios para as pequenas e médias empresas que usam o digital para competir com empresas maiores.
Nós queremos que as pessoas tenham o poder de tomar decisões bem informadas sobre os anúncios que veem na internet. Isso significa fornecer maior transparência sobre quem são nossos anunciantes, onde estão localizados os anúncios e quais peças de campanha foram exibidas por meio do Google. Nos últimos anos, lançamos várias iniciativas nesse sentido, como atualizações importantes da Minha Central de Anúncios, do Relatório de Transparência de Anúncios Políticos e da Central de Transparência de Anúncios.
O PL 2630 também diz que apenas empresas com representação local podem anunciar em plataformas digitais no Brasil, impedindo que muitas companhias estrangeiras promovam seus produtos e serviços para brasileiros. Você consegue imaginar não poder ver um anúncio de passagem em um site de viagens estrangeiro ou um produto legal em site de varejo internacional por causa dessa restrição? Ou fazer uma pesquisa por um produto no Google e não ter acesso a um anúncio de que o item está em promoção em um e-commerce fora do país? Em tempos de comércio globalizado, acreditamos que esse tipo de regra vai contra os princípios da livre concorrência, isola o Brasil no mercado internacional e limita as escolhas do consumidor brasileiro.
A Busca do Google procura oferecer os resultados mais relevantes e confiáveis possíveis para as pessoas. Usamos sistemas de classificação para atender às expectativas dos usuários de encontrar fontes de informação relevantes e de alta qualidade, além de reduzir a exibição de conteúdo prejudicial ou de baixa qualidade nos resultados de pesquisa. O design desses sistemas, no qual investimos desde a nossa fundação, é nossa maior defesa contra informações de baixa qualidade – incluindo conteúdo ilegal e nocivo.
Na versão atual do PL 2630, os mecanismos de pesquisa são tratados da mesma forma que as redes sociais e os serviços de mensagens instantâneas. Isso acaba causando uma distorção que prejudica a Busca, já que ela tem ferramentas limitadas para remover conteúdos ilegais. Quando identificamos um comentário de ódio, por exemplo, a única ação que podemos tomar é remover a URL dos resultados, enquanto a página continua no ar e somente o proprietário do website poderia fazer a remoção.
Igualar buscadores a redes sociais também impõe aos buscadores um dever inviável de monitorar proativamente toda a internet em busca de determinados tipos de conteúdo considerados ilegais pela regulação. Isso, inevitavelmente, levaria a um bloqueio massivo de páginas potencialmente legítimas, já que em se tratando de temas controversos, como imagens fortes, mas que na verdade fazem parte de reportagens jornalísticas, seriam bloqueados para evitar possíveis sanções.
Por fim, o texto estabelece obrigações de remuneração de direitos autorais pelo uso de quaisquer obras literárias, artísticas ou científicas por plataformas e provedores. Se for aplicada aos sistemas de busca, esta obrigação pode ter efeitos significativos na disponibilidade desses conteúdos. A medida desconsidera o papel fundamental e gratuito que ferramentas como a Busca desempenham ao ajudar a divulgar o conteúdo produzido por milhões de criadores diariamente, incluindo os produtores de notícias.
Entendemos a urgência de lidar com questões tão importantes, como o problema da desinformação, e continuamos empenhados em contribuir com o debate público, inclusive com a criação de novas leis. O texto atual, porém, acabou se desviando de seu objetivo original de combater a desinformação, trazendo de forma apressada novos dispositivos sem discussão ampla com a sociedade, inclusive sem passar pelas comissões da Câmara dos Deputados.
Criar uma legislação que tem o potencial de mudar profundamente a forma como milhões de brasileiros, empresas e empreendedores usam a internet é uma responsabilidade compartilhada que precisa ser feita de forma colaborativa e construtiva para atingirmos o equilíbrio certo. Fale com o seu deputado ou deputada e nos ajude a chamar a atenção para os potenciais impactos do PL 2630 com a hashtag #MaisDebatePL2630.
Informações TBN
Foto: Jovem Pan
“Vão se lascar”: assim pensam parlamentares de esquerda nessa guerra que já foi iniciada. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou nesta segunda-feira (1º) ter solicitado abertura de inquérito administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar possível infração contra ordem econômica, por abuso de posição dominante, praticada pelo Google.
“Além das providências já anunciadas pelo Ministro @FlavioDino Justiça estou representando junto ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante”, escreveu Randolfe nas redes sociais.
CNN