O governo vai abrir mão de arrecadar R$ 641 bilhões em impostos em 2023, segundo levantamento da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) antecipado com exclusividade ao UOL.
As renúncias fiscais ou os chamados gastos tributários tiveram aumento de 22% de 2022 para 2023. Em 2022, o valor foi estimado em R$ 525 bilhões. Segundo a Unafisco, isso se deve principalmente à inflação. Mas há também o impacto de benefícios novos criados, como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, com custo estimado de R$ 4 bilhões, e a Tributação Específica do Futebol, com custo de R$ 2 bilhões.
O valor bilionário inclui isenções e benefícios instituídos por diversas razões. As renúncias fiscais reduzem tanto os tributos pagos por empresas quanto por pessoas físicas, como o imposto de renda. Podem ter sido criadas para executar políticas públicas, para socorrer e fomentar setores da economia, ou por pressão de categorias e empresas. O estudo usa como base o Demonstrativo dos Gastos Tributários, elaborado anualmente pela Receita Federal, mas inclui também outras renúncias ou perdas de arrecadação potencial como, por exemplo, a isenção de lucros e dividendos, a ausência do Imposto sobre Grandes Fortunas e programas de parcelamentos especiais.
No ano, R$ 440 bilhões são considerados privilégios tributários. Ou seja, isenções concedidas sem a comprovação de que geram benefícios para a sociedade, como desenvolvimento econômico, aumento de renda ou redução da desigualdade, segundo o levantamento.
Os dez maiores privilégios somam R$ 333 bilhões. Os três maiores são a isenção de lucros e dividendos distribuídos por empresas, a ausência do Imposto sobre Grandes Fortunas e a Zona Franca de Manaus.
Dos R$ 641 bilhões, R$ 201 bilhões (31%) são gastos com alguma contrapartida social ou econômica para o país, na avaliação da Unafisco. Dentre eles estão as isenções relacionadas a Prouni, MEI (MicroempreendedorIndividual) e a dedução de despesas médicas ou com educação do imposto de renda.
As isenções relacionadas ao Simples Nacional entram parcialmente na conta de privilégios.O Simples deve ter um custo total de R$ 88 bilhões em 2023. A Unafisco considera que parte desse benefício tem contrapartida social (R$ 66,8 bilhões) e outra parte não (R$ 21,6 bilhões). A entidade entende que a isenção faz sentido quando contempla as micro e pequenas empresas, com faturamento até R$ 1,8 milhão, pois nesse caso contribui para a geração de empregos. O Simples inclui empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões.
O governo Lula tem buscado aumentar as receitas, com ataques à “caixa-preta das renúncias”. A meta é dar conta de medidas como o aumento do salário mínimo e do Bolsa Família sem comprometer as contas públicas. Para isso, quer atacar o que considera privilégios tributários, em especial de grandes empresas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que a “caixa-preta das renúncias fiscais precisa acabar”.
Em 2021, a mineradora Vale obteve R$ 19 bilhões em isenções. Os dados estão em um compilado divulgado pela Receita Federal com detalhes sobre as empresas que se beneficiam de isenções fiscais. No mesmo ano, a Eletronorte teve R$ 1,2 bilhão em isenções e a Petrobras, R$ 1,1 bilhão.
O país tem mais de 260 mil entidades isentas ou imunes de imposto, entre igrejas, associações e sindicatos. A relação com todas essas organizações também foi divulgada pela Receita Federal, em um esforço de dar mais transparência ao tema dos benefícios fiscais. A isenção para entidades filantrópicas é considerada privilégio tributário pela Unafisco.
O governo também tem criado novas renúncias, como o pacote de incentivos para carros populares. Com foco em veículos com preço até R$ 120 mil, o pacote deve incluir redução em tributos como IPI e PIS/Cofins. O desenho final do programa ainda será apresentado. Para Mauro Silva, presidente da Unafisco, é importante que ele inclua contrapartidas claras à sociedade.
O governo também manteve em 2023 parte da desoneração dos combustíveis, criada na gestão Bolsonaro. Ao retomar a cobrança, o governo Lula determinou tributação de R$ 0,47 por litro de gasolina e R$ 0,02 por litro de etanol, tarifas menores do que as cobradas antes da isenção. As alíquotas valem até junho e pode haver aumento desses impostos em julho. O diesel e o gás de cozinha continuam isentos de imposto até o fim do ano.
Os benefícios tributários não são necessariamente ruins, mas precisam ter contrapartidas claras para a sociedade. Em boa parte dos benefícios, não há uma preocupação em dar transparência para suas justificativas. A falta de transparência faz os benefícios fiscais crescerem. E não tem almoço grátis. Se alguém não está pagando, tem outro alguém que paga por ele.
Mauro Silva, presidente da Unafisconone
Isenção de lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica: R$ 74,6 bilhões. Quem recebe lucros ou dividendos de uma empresa fica isento de pagar imposto sobre o valor recebido.
Não instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas: R$ 73,4 bilhões. A Constituição prevê a criação desse imposto, por isso a Unafisco calcula quanto o país deixa de arrecadar por não instituí-lo.
Zona Franca de Manaus: R$ 54,6 bilhões. As empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, no Amazonas, recebem uma série de benefícios fiscais, como a isenção do IPI.
Programas de parcelamentos especiais: R$ 37,3 bilhões. São programas como o Refis, que permitem o parcelamento e a renegociação das dívidas tributárias das empresas.
Agricultura e agroindústria – Desoneração da cesta básica: R$ 24,6 bilhões. Alguns alimentos pagam menos imposto por serem considerados itens de cesta básica. A Unafisco considera que esse é um privilégio tributário, exceto no caso dos contribuintes incluídos em programas sociais.
Simples Nacional: R$ 21,6 bilhões. Empresas que se enquadram no Simples Nacional pagam menos imposto. A avaliação da Unafisco é que esse benefício passa a ser um privilégio ao incluir empresas com faturamento acima de R$ 1,8 milhão por ano. O Simples inclui empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões.
Entidades filantrópicas: R$ 14,1 bilhões. Entidades filantrópicas têm imunidade tributária no Brasil.
Títulos de crédito – Setor Imobiliário e do Agronegócio: R$ 13,9 bilhões. Existem instrumentos usados para investir no setor imobiliário e no agronegócio que são isentos de imposto, como a LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio).
Exportação da Produção Rural: R$ 10 bilhões.A contribuição social não incide sobre receitas de exportações do setor rural.
Desoneração da folha de salários: R$ 9,3 bilhões. A desoneração da folha permite a empresas de determinados setores pagarem alíquotas de 1% a 4,5% de imposto sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A lei beneficia os setores de calçados, call center, construção civil, fabricação de veículos, dentre outros.
Informações UOL
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, por 283 votos a favor, 155 contra e uma abstenção. A proposta — que limita a demarcação de terras indígenas e enfraquece direitos indígenas — seguirá para análise do Senado.
O que aconteceu
A aprovação é uma vitória da bancada ruralista sobre a agenda ambiental defendida pelo governo Lula (PT). Eleito com a promessa de fazer demarcações, o petista criou o Ministério dos Povos Indígenas. As ações do governo, no entanto, não se refletiram no Congresso — com a falta de articulação política, os governistas não conseguiram impedir a derrota na votação.
Deputados rejeitaram dois destaques (possíveis alterações) — um foi apresentado pelo PSOL e Rede e o outro por União Brasil, PP e outros partidos do centro. Os parlamentares priorizaram esse tema em vez da MP de reestruturação dos ministérios, que corre o risco de caducar.
Os governistas tentaram adiar a votação com um requerimento de retirada da pauta. Porém, ele foi rejeitado por 257 votos, e 123 deputados foram favoráveis ao adiamento.
Durante a discussão, o governo orientou o voto contrário ao projeto. A orientação difere da posição adotada no requerimento de urgência, aprovado na semana passada, quando a bancada foi liberada para votar como quisesse.
O que diz o Ministério dos Povos Indígenas? Projeto de lei aprovado “permite atividades predatórias nos territórios e retira direitos dos povos isolados”. A pasta comandada pela ministra Sonia Guajajara (PSOL) emitiu uma nota logo após a aprovação do projeto de lei 490 na Câmara. “Prejuízos sérios”. A ministra Guajajara declarou à tarde que a não demarcação das terras é um problema não só para os povos indígenas, mas para a economia brasileira.
O PL 490 representa um genocídio legislado porque afeta diretamente povos indígenas isolados, autorizando o acesso deliberado em territórios onde vivem povos que ainda não tiveram nenhum contato com a sociedade, nem mesmo com outros povos indígenas, cabendo ao Estado brasileiro atuar também pela proteção dos territórios onde vivem estes povos. “Ministério dos Povos Indígenas, em nota.
Câmara na frente do STF STF vai julgar o tema em 7 de junho, e a Câmara quis se antecipar. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que o Congresso precisa “demonstrar ao Supremo que está tratando da matéria”.
Lira cutuca base governista. Ele afirmou que tinha um acordo para retirar o texto da pauta e discutir uma solução, mas o governo não sinalizou interesse. O que é o marco temporal? O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal vigente.
Para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
A repórter da Rede Globo Delis Ortiz foi supostamente agredida com um soco no peito em confusão durante coletiva com o ditador venezuelano Nicolas Maduro. Delis questinou Maduro sobre a dívida da Venezuela com o Brasil. A informação é do site Metrópoles.
Informações TBN
O Estado de S. Paulo publicou um editorial nesta terça-feira, 30, com duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o jornal, os integrantes da Corte não têm tido postura adequada exigida pelo cargo.
Ao comentar a presença dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes em um churrasco promovido pelo presidente Lula no Palácio da Alvorada, o Estadão disse que ambos já deveriam saber que “toga não é traje esporte fino”. “É evidente que os dois ministros foram convidados não por suposta amizade com o presidente, e sim porque integram o STF, lugar por onde trafegam interesses do governo”, observou o jornal.publicidade
“Em particular, foi uma oportunidade para alinhar as bases após as medidas do Congresso que evisceraram o Ministério do Meio Ambiente e outros”, afirmou o Estadão. “O caso pode parar no STF. Como fica a percepção de independência dos ministros? Lula aproveitou para comunicar aos comensais que indicará seu amigo e advogado, Cristiano Zanin, para a vaga de Lewandowski.”
Conforme o jornal, também não foram adequadas as mais recentes indicações de Lula para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O petista emplacou dois aliados de Moraes no TSE, um dia depois de almoçar com o ministro. “Mais cedo ou mais tarde, a Corte se debruçará sobre os processos que pedem a inelegibilidade do maior adversário de Lula, Jair Bolsonaro”, lembrou o jornal. “Qual será a percepção da população sobre sua isenção?”
Por fim, o Estadão disse que, se o STF quer respeito, precisa se dar o respeito.
Informações Revista Oeste
Foto: Divulgação
A Polícia Federal (PF) prendeu no sábado, dia 27, uma pessoa que estava prestes a transportar 290 quilos de skunk, um tipo de maconha concentrada, em um avião monomotor pertencente à Igreja do Evangelho Quadrangular. Pouco antes da decolagem, agentes realizaram a abordagem em um hangar de voos particulares do aeroporto internacional de Belém, no Pará.
O homem foi autuado em flagrante por tráfico interestadual de drogas. Já o piloto não foi preso, pois não foi verificada participação dele no crime, de acordo com a PF. A aeronave foi apreendida, assim como o celular do indivíduo preso.
Por meio de um comunicado oficial enviado nesta segunda-feira, 29, a Igreja do Evangelho Quadrangular veio a público assumir a propriedade do avião apreendido. “A Igreja do Evangelho Quadrangular recebeu com surpresa a notícia do envolvimento do monomotor Bonanza, de sua propriedade, com carga não autorizada. Ao tomar conhecimento, imediatamente, a Igreja do Evangelho Quadrangular do Estado do Pará acionou a Polícia Federal”, disse em nota. Veja abaixo o posicionamento na íntegra.
Segundo a Polícia Federal, a partir de informações de inteligência, o órgão soube que havia um carregamento de entorpecente com plano de voo para Petrolina, em Pernambuco. “Minutos antes da decolagem, prevista para 7h30, o responsável pela droga foi abordado, enquanto caminhava do pátio à aeronave. Ao ver a polícia, correu para fora do aeroporto, mas foi alcançado”, disse a polícia.
A droga, colocada em caixas de papelão, ocupava todo o espaço que sobrava na aeronave, além dos assentos para um passageiro e o piloto. “Detalhes da circunstância do crime serão investigados a partir de inquérito aberto”, acrescentou a PF.
Veja o posicionamento da igreja na íntegra:
A Igreja do Evangelho Quadrangular recebeu com surpresa a notícia do envolvimento do monomotor Bonanza, de sua propriedade, com carga não autorizada.
Ao tomar conhecimento, imediatamente, a Igreja do Evangelho Quadrangular do Estado do Pará acionou a Polícia Federal, que efetuou a prisão de uma pessoa e apreendeu a carga.
É interesse da Igreja que tudo seja esclarecido e, portanto, reafirma o seu compromisso de colaborar com as investigações.
Atenciosamente, Igreja do Evangelho Quadrangular.
Informações UOL
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Foto: TV Globo/Reprodução
A cientista política Deysi Cioccari alertou para os riscos da aproximação entre Lula e Nicolás Maduro. O presidente venezuelano chegou ao Brasil para participar de um encontro com líderes regionais.
O presidente Lula tem se excedido em alguns assuntos quando a pauta é internacional, principalmente com relação a essas nações não democráticas ou ditaduras. Vejo de uma forma muito equivocada essa aproximação do Lula com Maduro e com olhos negativos. De certa forma, dá um sinal bem trocado. Espero que não seja o sinal que o Lula quer passar.none Deysi Cioccari, cientista política
Em participação no UOL News, Deysi mostrou-se preocupada com o silêncio de Lula sobre assuntos delicados tanto internacionais como internos, como sua relação com regimes ditatoriais. Para a cientista política, o governo deveria adotar uma postura mais clara sobre estes temas.
Vejo como um ponto negativo. Lula não tem se pronunciado em relação às ditaduras e a assuntos muito caros e temerosos para o PT, como o MST. Há muitos pontos falhos. No caso do Lula em relação ao Maduro, usando um jargão bem popular, ‘não se toca tambor para maluco dançar’. Deysi Cioccari, cientista política
Ao analisar a escolha dos novos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Deysi considera que a possível escolha de Cristiano Zanin deve render dores de cabeça a Lula por conta da proximidade entre o advogado e o presidente.
Se essa indicação se confirmar, o presidente Lula terá um belo desgaste pela frente. Ele pode indicar o Zanin e não há nada contra as regras. É legal? Sim. É moral? Nem tanto. Ainda vem muito desgaste por aí. Deysi Cioccari, cientista política
Informações UOL
O jornal Folha de S. Paulo admitiu, neste sábado, 27, que publicou fake news ao associar uma propriedade no interior de Santa Catarina ao nazismo.
O imóvel possui a inscrição “heil” nos telhados de duas casas do município de Urubici. O jornal havia afirmado que “muito provavelmente” era uma alusão à ideologia consagrada pelo alemão Adolf Hitler.publicidade
No entanto, conforme reportagem da Folha, neste caso, a palavra “heil”, que significa “salvação” em alemão, é uma referência ao sobrenome da família dona da propriedade.
Heil é um sobrenome conhecido no Estado, principalmente na cidade de Brusque, onde vive a família Heil, que tem propriedades em Urubici, cidade a cerca de 170 quilômetros de Florianópolis.
“É incorreto, portanto, fazer referência a essas estruturas como ‘telhas arianas’”, admitiu o jornal. A informação foi publicada pela colunista Giovana Madalosso em 21 de maio. “A falta de uma rigorosa checagem de dados, conforme recomenda o Manual da Redação, levou ao erro cometido pelo jornal.”
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, ficou indignado com a afirmação feita pela Folha de S. Paulo na semana passada.
Em uma carta endereçada ao povo catarinense na quarta-feira 24, o governador comentou o caso. “Fiquei indignado de uma jornalista escrever sem apurar. Ela não sabia que escrever nome da família no telhado já era uma tradição de mais de 30 anos dos Heil, justamente para facilitar aos turistas a localização da pousada, quando não havia internet. Que esse sobrenome foi carregado por ilustres catarinenses”.
Foto: Google Street View.
Toda a equipe que estava de plantão no 49º Distrito Policial (DP), na Zona Leste de São Paulo, na madrugada deste sábado (27) foi levada para Corregedoria da Polícia Civil — do delegado titular ao auxiliar de papiloscopista. A suspeita é de corrupção.
O caso ocorreu após a prisão de um homem por suspeita de tráfico de drogas. Horas depois, um advogado apareceu na delegacia carregando um malote com R$ 40 mil em dinheiro vivo. Investigadores da Corregedoria chegaram ao local em seguida.
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O advogado e os policiais foram levados para a sede do órgão, na Rua da Consolação, para prestar depoimento. Todos negaram qualquer irregularidade.
Segundo o advogado, os R$ 40 mil seriam referentes a honorários que havia recebido. O celular dele foi apreendido e passará por perícia.
Depois de ouvidos, todos foram liberados. A Corregedoria abriu inquérito policial para investigar o caso.
Nota da Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP)
A Polícia Civil esclarece que um inquérito policial foi instaurado pela Corregedoria da instituição para apurar o possível crime de concussão envolvendo policiais do 49º Distrito Policial (São Mateus). As diligências estão em andamento. Outros detalhes serão preservados para garantir autonomia ao trabalho policial.
Créditos: G1
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) nega que Medida Provisória (MP) da Esplanada aprovada em comissão mista nesta quarta-feira (24) respalde um retorno da Agência Brasileira de Inteligência ( Abin) ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), influenciando mudanças no organograma do governo.
Segundo Rui reforçou à coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, integrantes da agência entendem que a MP se refere a “coordenação” da inteligência, e não à agência especificamente.
O governo Lula transferiu a Abin para a Casa Civil em março, em parte por causa do desgaste na relação com os militares no 8 de janeiro.
Embora tenha perdido a Abin, o GSI mantém o controle sobre o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), que integra as ações de inteligência federais. O novo desenho da MP dificulta que o governo migre essa área para a Casa Civil, por exemplo, como estava em estudo.
Informações Bahia.ba
SÃO PAULO (Reuters) -A Petrobras reapresentou pedido de retomada do processo de licenciamento para perfuração do poço Morpho 1-APS-57, na Foz do Amazonas, disse o presidente da companhia, Jean Paul Prates, no Twitter.
Procurada pela Reuters, a estatal confirmou as informações, mas até o momento não havia se posicionado via comunicado ou fato relevante ao mercado, como de praxe.
O poço 1-APS-57 faz parte do bloco FZA-M-59, no litoral do Amapá, na chamada Bacia da Foz do Rio Amazonas.
O novo pedido vem após o Ibama rejeitar há cerca de uma semana uma solicitação da estatal para perfuração de poços no bloco FZA-M-59, o que chegou, inclusive, a gerar ruídos dentro do governo. A Petrobras disse na quarta-feira que protocolaria um pedido de reconsideração da decisão.
Prates afirmou que, desde que conseguiu os direitos da concessão do local, a Petrobras “passou então a buscar obter o licenciamento das atividades pertinentes, entre elas a perfuração de um ‘poço pioneiro’ — o poço inaugural para se checar se há possibilidade de ocorrência de petróleo ou gás num determinado setor de uma bacia”.
Segundo ele, o processo de licenciamento foi “conduzido com a máxima diligência pelas equipes de sustentabilidade e meio ambiente da Petrobras”.
Informações UOL