Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo.
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita em estágio inicial na Câmara dos Deputados visa a unificar os salários recebidos por todas as polícias e bombeiros do Brasil aos vencimentos básicos dos agentes do Distrito Federal.
No texto, o autor da proposta, deputado federal Sargento Portugal (Podemos), argumenta que os servidores desempenham as mesmas funções e, por isso, não podem ter disparidade nos recebimentos.
Questionado sobre no que a nova PEC se diferencia, por exemplo, das PECs 300 e 446, o parlamentar defende que seu projeto é mais inclusivo às categorias da Segurança Pública:
— Ao contrário das demais proposições, que visavam somente a Polícia Militar e Corpos de Bombeiros Militares, minha proposta inclui as polícias Civis e Penais de todo o Brasil.
Pela proposta, a fixação do salário mínimo dos policiais e dos bombeiros caberá a uma legislação federal.
Essa mesma lei estabelecerá um fundo para auxiliar os estados a cobrir os custos associados à implementação desse salário mínimo. Uma vez aprovada a emenda, o governo terá um prazo de 180 dias para encaminhar ao Congresso Nacional o projeto que define o valor específico do salário mínimo.
Hoje, o valor do piso da categoria varia muito de em todo o Brasil, variando de R$ 1 mil a R$ 4 mil.
Assim como todos os outros que são inicialmente apresentados na Casa Legislativa, o projeto precisa receber a assinatura de 171 deputados federais, antes de a ter admissibilidade analisada.
Fonte: Extra.
Intenção é acelerar análises e reduzir a fila de quase 1,8 milhão de pessoas
Com uma fila de quase 1,8 milhão de pessoas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a conceder auxílio-doença, agora chamado de auxílio por incapacidade temporária, sem que seja necessária a realização de perícia médica.
A possibilidade de obter o benefício sem passar pela avaliação de um médico perito do INSS, consta da Medida Provisória 1.181/2023, de 18 de julho.publicidade
“O Poder Executivo federal fica autorizado, em caráter excepcional, a aceitar atestado médico ou odontológico emitido até a data da publicação desta Medida Provisória e que esteja pendente de avaliação, para fins de concessão de licença para tratamento da própria saúde ou de licença por motivo de doença em pessoa da família, dispensada a realização da perícia oficial”, diz o artigo 20 do texto legal.
Na sexta-feira 21, o governo publicou portaria para disciplinar o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, criado pela medida provisória.
Sem a perícia oficial, o segurado deverá comprovar a doença com documentos, incluindo o atestado médico emitido até a data da publicação da medida provisória. Esse documento deverá ser enviado ao INSS pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS. Também é possível fazer o pedido de auxílio-doença pela Central Telefônica, pelo número 135. Neste caso, será necessário enviar o atestado médico por e-mail ou entregá-lo em uma agência da Previdência Social.
O atestado médico ou odontológico deve ser em papel sem rasuras e conter as seguintes informações:
Com a pandemia de covid-19, o governo de Jair Bolsonaro fez a concessão do auxílio-doença sem perícia em 2020 e 2021. Posteriormente, o procedimento voltou a ser adotado, entre julho e dezembro de 2022. No governo Lula, com o fim da validade da portaria de Bolsonaro, a concessão de benefícios estava parada.
Agora, pela portaria publicada na sexta-feira, ficou estabelecido que o benefício será concedido por um período de até 180 dias, intercalados ou não. Segurados que sofrerem acidente de trabalho terão de apresentar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ao INSS. Caso contrário, terão de agendar uma perícia médica.
Para agilizar as análises e diminuir a fila, o governo também criou, com a Medida Provisória 1.181/2023, um programa de concessão de bônus de R$ 68 e R$ 75 a servidores administrativos e peritos. Os profissionais criticaram a medida e disseram que não será eficaz.
Informações Revista Oeste
Um juiz de Alagoas determinou a prisão da jornalista Maria Aparecida. Para encarcerar uma profissional da comunicação, o magistrado usou como argumento trecho de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra Allan dos Santos.
Maria Aparecida está presa desde a manhã de sexta-feira 21, informa o site do alagoano Jornal Extra. A prisão preventiva dela foi determinada pelo juiz George Leão de Omena, da 12ª Vara Criminal de Maceió.
Assim como no caso de Moraes em relação ao jornalista Allan dos Santos, o magistrado alagoano afirmou que a prisão de Maria Aparecida seria a única medida possível para evitar a ocorrência de crimes. Nesse sentido, Omena alegou que a comunicadora, que é reconhecida pelo trabalho nas redes sociais, seguiu com a prática de calúnia e difamação apesar de já responder ações pelos mesmos crimes.
“Para se evitar que a querelada [jornalista Maria Aparecida] continue delinquindo no transcurso da persecução penal, como comumente sempre se deu, é necessário, neste caso específico, (…) fazer uso da prisão”, afirmou o juiz alagoano, em trecho de sua decisão. Além disso, na visão dele, a comunicadora é responsável por disseminar “verdadeiro discurso de ódio”.
“Por amor ao debate, importante destacar que, em tese, estamos diante de um verdadeiro discurso dde ódio, que em nada se apresenta como liberdade de expressão”, prossegue o magistrado do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Para mandar prender uma jornalista, Omena fez questão de citar “o eminente ministro Alexandre de Moraes”. O membro do STF foi o responsável pela ordem de prisão contra Allan dos Santos. O jornalista, contudo, segue em liberdade nos Estados Unidos — onde, até o momento, as autoridades se negam a extraditá-lo ou a inseri-lo na lista de foragidos da Interpol.
A partir da determinação de Omena, que usou argumentos de Moraes, agentes da Polícia Civil de Alagoas prenderam a jornalista Maria Aparecida na casa dela, no bairro Farol, em Maceió. A comunicadora foi levada à Central de Flagrantes.
O processo que culminou na prisão da jornalista foi movido pela juíza Emanuela Porangaba. Segundo a acusação, a jornalista usou o canal no YouTube para afirmar que a magistrada fez “maracutaias” em decisões relacionadas à empresa Braskem. Maria Aparecida responde, nesse caso, pelos crimes de calúnia, difamação e injúria.
A defesa de Maria Aparecida reclamou da decisão do Poder Judiciário, que resolveu manter a prisão da jornalista depois de audiência de custódia. “Repudia-se uma prisão, antes de um julgamento, a uma idosa de 73 anos, fragilizando a sua saúde física e a deixando vulnerável a eventuais ataques promovidos dentro do cárcere e patrocinado para além dos seus muros”, afirmou, em nota, o advogado Thiago Pinheiro.
“Em suma, a prisão se apresenta em uma evidente ofensa às hipóteses bastante restritas que possibilitam um decreto preventivo, notadamente por se tratar de crimes de menor potencial ofensivo, sem violência ou grave ameaça e quando há diversas medidas alternativas/cautelares a uma prisão antecipada”, prosseguiu o advogado da jornalista Maria Aparecida.
Informações Revista Oeste
O militar tinha casas, apartamentos e prédios inteiros
Jacob Vieira da Silva, ex-policial militar de Goiás, deixou um patrimônio de R$ 20 milhões. Ele foi encontrado morto no fundo de cisterna em Cidade Ocidental (GO), no entorno do Distrito Federal, na última terça-feira, 18.
O militar, que tinha 62 anos, apesar de rico, levava uma vida simples. Distante da ostentação de muitos milionários que fazem questão de exibir carrões importados e viagens para destinos paradisíacos, Jacob prezava pela discrição.publicidade
O site Metrópoles apurou que Jacob deixou um patrimônio que ultrapassa os R$ 20 milhões. A fortuna envolve uma série de imóveis, entre casas, apartamentos e até prédios inteiros. Há bens no Distrito Federal, em Goiás e em alguns Estados no Nordeste. Além de uma considerável quantidade de dinheiro guardada em espécie.
O ex-policial militar teria enriquecido depois de conduzir um esquema de agiotagem, que cresceu nos últimos 30 anos, informa o Metrópoles. O negócio teria se expandido e se alastrado ao ponto de Jacob ter, pelo menos, R$ 3 milhões disponíveis usados para empréstimos ilegais — o que configuraria como crime de agiotagem.
Ainda segundo informações da imprensa, Jacob fugia do estereótipo de agiota violento. O ex-policial militar era conhecido em Cidade Ocidental, onde costumava ser procurado por dezenas de pessoas que precisavam, com urgência, de dinheiro vivo. Tal fama o fez se aventurar no universo político.
Nas eleições municipais da Cidade Ocidental, Jacob apoiava financeiramente tanto os candidatos da oposição como os da base do poder. Uma fonte ouvida pelo Metrópoles disse que Jacob emprestava dinheiro a todos e, quem se elegesse, ficava em dívida com ele depois.
A Polícia Civil de Goiás, junto com o Corpo de Bombeiros, encontrou o corpo do PM na terça-feira 18, dentro de uma cisterna. O corpo estava envolto em um plástico, amarrado e escondido no fundo de um poço. O caso é investigado pelo 33º Distrito Policial (DP) de Santa Maria.
Informações Revista Oeste
A Polícia Federal (PF) informou que prendeu um dos supostos líderes da invasão do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) no 8 de janeiro. O homem, conforme a corporação, era considerado foragido. A informação foi publicada pelo portal UOL.
O suspeito apontado pela PF por supostamente ter comandado a invasão do STF foi preso na noite de quinta-feira 20, em Campos dos Goytacazes, no norte Rio de Janeiro, durante um evento denominado “assembleia nacional da direita brasileira”.publicidade
Após rastrear seus passos, a PF obteve a informação de que ele participaria do evento em Campos dos Goytacazes e cumpriu sua prisão, expedida pelo STF.
Ainda segundo as investigações da PF, o homem apontado como líder da invasão ao prédio do STF teria participado das manifestações em Brasília e permaneceu no acampamento no Quartel-General do Exército até o dia dos atos na sede dos Três Poderes.
No fim de dezembro, ele chegou a ser detido pela Polícia Militar do Distrito Federal quando se dirigia ao STF portando itens como estilingues, radiocomunicadores e faca, mas foi solto no mesmo dia.
“A Natália, com um bebê de apenas 2 aninhos, não escutou a primeira palavra dita pelo filho. Ela agora teme ser esquecida.” Natália Fonseca, de 38 anos, é uma das 64 mulheres que estiveram presas na penitenciária Colmeia, em Brasília, a mando de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Todas são acusadas de ter participado dos atos de vandalismo do 8 de janeiro. Nenhuma sabe quanto tempo permanecerá vivendo no inferno.
O drama de Natália está descrito numa carta enviada de dentro do cárcere com as histórias de 16 presas. São mães, mulheres e avós que pagam por crimes que não cometeram.
Paulista de São José do Rio Preto, Natália, por exemplo, conta que se refugiou no Palácio do Planalto para escapar das bombas de efeito moral jogadas durante o quebra-quebra.
Foi presa pela polícia na sede do Executivo com centenas de outras pessoas.
Informações Revista Oeste
Foto: Roberto Moreyra.
Em 2022, policiais brasileiros civis e militares mataram 6.430 pessoas, e 173 membros das corporações foram mortos de forma violenta. Os números indicam que, em relação ao ano anterior, as mortes de policiais subiram 30%, e as mortes provocadas por ações policiais caíram 1,9%.
Os números, compilados pelo anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, alteraram pouco o cenário nacional do setor, que registrou de um modo geral uma queda de 2,4% nas mortes violentas, independentemente de autor do ataque.
Quando medida por grupo de policiais da ativa, a taxa de mortes desse grupo subiu de 0,03% para 0,04%. Medida por 100 mil habitantes, a parcela de mortes provocadas por ações policiais se manteve em 3,2.
O perfil das pessoas que morreram nos confrontos mudou pouco: 99,2% das vítimas eram do sexo masculino, 75% tinham entre 12 e 29 anos e 83,1% eram negros. Entre os mortos em ações policiais, a parcela de pessoas negras mortas foi ainda maior do que quando consideradas todas as mortes violentas, das quais os negros foram 76,4%.
Os óbitos em intervenções policiais representaram 13,5% das mortes violentas intencionais em geral, parcela que não se alterou em relação a 2021.
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Em relatório publicado hoje, o Fórum Brasileiro de Segurança afirma que os números da violência envolvendo policiais, seja como potenciais autores ou vítimas, é reflexo de política pública que não está tendo eficácia.
Para os pesquisadores Samira Bueno e Renato Sérgio de Lima, o problema não está sendo enfrentado em muitos estados.
“No caso específico das Mortes Decorrentes de Intervenção Policial, 68,1% dos registros informaram que elas ocorreram em vias públicas. Tais ocorrências estão, ao que tudo indica, associadas tanto aos modelos e padrões de policiamento adotados sobretudo pelas Polícias Militares estaduais, que são as responsáveis pelo policiamento ostensivo previsto no Artigo 144 da Constituição Federal, quanto à dinâmica da criminalidade passível de ser percebida nas ruas”, escreve a dupla, no relatório do Anuário.
Outro dado que saltou aos olhos dos pesquisadores é que 15,8% das mortes decorrentes de intervenções policiais ocorreram dentro da residência das vítimas.
“Esse fato pode, por um lado, estar ligado à resposta das Polícias ao recrudescimento da violência doméstica. Porém, por outro lado, tal percentual também poderia ensejar estudos sobre critérios e procedimentos adotados pelas Polícias para entrada em domicílios, que passam pela definição objetiva da fundada suspeita e pela flagrância delituosa”, escrevem.
As ações policiais que mais resultaram em mortes no país foram as do Rio de Janeiro e da Bahia, cada uma delas deixando mais de mil mortos em um ano (1.330 e 1.464, respectivamente).
Quando levada em conta a taxa relativa desse tipo de morte em relação à população local, o Amapá se destacou pelo segundo ano seguido. As 122 mortes ocorridas no estado amazônico representaram 16,6 por 100 mil habitantes. Por esse critério, a polícia menos letal do país foi a do Distrito Federal (0,5 mortes por 100 mil habitantes).
Créditos: O Globo.
Em 2021, a quantidade de pessoas que estavam privadas de liberdade chegava a 820.689. Número em 2022 subiu para 832.295.
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Homem preso em cadeia do Tocantins — Foto: MPE/Divulgação
Em 2022, a população carcerária do Brasil ultrapassou 830 mil pessoas, de acordo com dados da 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados nesta quinta-feira (20). Segundo o levantamento, são 832.295 pessoas no sistema prisional.
Do total de presos, 621.608 foram condenados, enquanto 210.687 estão presos provisoriamente, aguardando julgamento. Ou seja: a cada quatro pessoas presas, uma não foi julgada e teve pena definida pela Justiça brasileira.
Na comparação, é como se a população carcerária do país fosse maior do que a quantidade de moradores de 5.186 cidades do Brasil, de acordo com dados do Censo 2022, divulgado em junho. Ao todo, o país possui 5.570 localidades, com 5.568 municípios e dois distritos (Fernando de Noronha e Distrito Federal).
A população carcerária também é maior do que a de três estados do Brasil:
Em 2021, a quantidade de pessoas que estavam privadas de liberdade chegava a 820.689. Em 2022, o número subiu para 832.295 — aumento de 1,4%.
Ainda de acordo com o Anuário, existe um déficit de mais de 236 mil vagas no sistema prisional.
O número de pessoas presas provisoriamente caiu em comparação com 2021. Naquele ano, o número era 233.827. Contudo, a quantidade de presos provisórios ainda representa 25,3% do total. Em 2021, o número era de 28,5%.
Apesar de ter tido uma queda entre 2021 e 2022, Sergipe continua com a maior quantidade de presos provisórios, representando 57,3% da população carcerária do estado. Em 2021, eram 5.474 presos aguardando julgamento, ou seja, 79,9%.
Um outro índice que também teve queda neste ano, foi a quantidade de presos em celas estaduais, no entanto, isso representou um aumento de indivíduos no monitoramento eletrônico.
Sobre o monitoramento eletrônico, em 2019 eram 16.821 (2,2% do total da população prisional) presos, em 2020 passou para 51.897 (11% do total dos presos) e, em 2022, o número chegou em 91.362.
Informações G1
O filho do casal suspeito de atacar a família do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), Giovanni Mantovani, disse em depoimento à Polícia Federal que procurou uma unidade policial dentro do aeroporto de Roma, na Itália, para registrar as ofensas que teriam sido proferidas pelo filho de Moraes contra mãe dele, Andreia Munarão.
A defesa do casal suspeito de hostilizar Moraes disse que Giovani Mantovani, filho de Roberto Mantovani e Andreia Munarão, procurou uma unidade policial dentro do aeroporto de Roma. O objetivo, segundo o advogado Ralph Tórtima, era registrar uma queixa contra contra o filho do ministro por supostas ofensas que ele teria proferido contra Andreia.
Giovani relatou à PF, segundo a defesa, que ficou por 20 minutos em uma unidade policial do aeroporto de Roma. “Ele foi procurar ajuda policial, inconformado com as ofensas”, disse Tórtima.
O advogado disse ainda que Giovanni teve uma crise de choro no posto policial. Contudo o filho do empresário teria sido orientado a registrar a ocorrência em uma unidade policial fora do aeroporto. Em razão do risco de perder o voo, ele não buscou a unidade na parte externa.
A defesa dos suspeitos disse que avalia solicitar as imagens do posto policial onde o fllho de Mantovani teria ido para registrar as supostas ofensas contra a mãe dele.
O UOL apurou ainda que uma das pessoas que acompanhavam a família de Mantovani teria acusado Moraes de “fraudar as urnas e a eleição do ano passado”. A defesa nega. “Estão querendo transformar o caso em algo atentatório contra o Estado democrático de Direito. Me surpreende muito que esse tipo de comentário venha a surgir agora depois dos mandados de busca e apreensão”, disse Tórtima.
Genro de Mantovani, Alex Zanatta Bignotto caminhava no aeroporto um pouco a frente com a mulher e as duas crianças do colo, segundo a defesa. Eles teriam parado em uma primeira sala vip, mas não conseguiram entrar, uma vez que não haviam feito reserva. Os familiares de Mantovani seguiram, então, até uma segunda sala vip.Continua após a publicidade
Nesse momento, Mantovani, Andreia e Giovanni teriam ficado para trás. Quando Mantovani e a esposa passaram pela sala vip número um, o empresário teria avistado o ministro do STF na recepção, próxima da sala vip, e comentado com o filho e a mulher. Até então, segundo a defesa, não teria havido contato entre eles.
A defesa afirma que, atrás do ministro, outras pessoas já o estariam ofendendo. Segundo o advogado, ocorreu uma rápida confusão. Uma mulher que estaria junto ao filho de Moraes teria começado a trocar ofensas e feito um “gesto obsceno” em direção a Andreia. Nessa hora, teria começado a discussão com Mantovani.
Andreia teria questionado o ministro por ele ter conseguido entrar na sala vip, e Bignotto, a esposa e as crianças, não. Na sequência, o rapaz, apontado como filho do ministro, teria “mandado beijos como uma forma provocativa a Andreia”, ainda segundo a defesa.
Nesse momento, Giovanni, chamou Bignotto — que teria se deparado com um filho de Moraes ofendendo Andreia. Zanatta e Giovanni teriam, segundo a defesa, tentado apaziguar a confusão.
Mantovani afirmou à PF que não empurrou o rapaz — apenas o afastou para defender a esposa, segundo a defesa do casal. O advogado Tórtima afirmou que Andreia foi vítima de ofensas por parte de um jovem, mas não reconheceu o rapaz como filho de Moraes.Continua após a publicidade
O depoimento do empresário teve cerca de duas horas de duração. Conforme o advogado, Mantovani disse à PF que “jamais proferiu qualquer ofensa direcionada ao ministro” e que o contato inicial com Moraes foi “visual” e que, “em um segundo momento”, teria ocorrido o “contato pessoal”, quando o magistrado sai de uma sala vip para tirar o filho da área externa onde ocorria o desentendimento.
O casal nega motivação política. Os depoimentos ocorreram na terça-feira (18), sede da PF em Piracicaba, no interior de SP. No domingo, o genro de Mantovani, Bignotto, foi ouvido.
Moraes afirmou à PF ter sido hostilizado por três brasileiros no aeroporto de Roma. O episódio teria ocorrido às 18h45 da sexta-feira (horário local, 13h45 em Brasília).
O ministro foi chamado de “bandido, comunista e comprado”, conforme a investigação. As palavras teriam vindo de Andréia.
O filho de Moraes chegou a ser agredido fisicamente, segundo a PF. As agressões teriam partido de Mantovani.
Informações UOL
O advogado Ralph Tórtima Filho, que faz parte da defesa de Roberto Mantovani Filho, Andréa Mantovani e Alex Zanatta, suspeitos de agredir o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes no aeroporto internacional de Roma, na Itália, comentou no UOL News que a gravação das supostas agressões tem 10 segundos.
É um vídeo bastante curto, de não mais que 10 segundos.”
Ele [o vídeo] apenas evidencia o momento final dessa circunstância toda, quando há a presença do ministro Alexandre. É o primeiro momento em que ele está presente e próximo a essas pessoas. Ele vem em direção a seu filho no sentido de retirar seu filho do local, fora da sala VIP. Nesse momento, o ministro Alexandre, por estar fazendo algumas imagens e fotografias, fez com que Alex tirasse seu celular e passasse a filmar.”
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Ele também alega que a participação de Moraes no vídeo é “extremamente rápida”.
A presença do ministro Alexandre de Moraes no episódio todo é de segundos, é extremamente rápida. No primeiro momento, eles apenas o visualizam à distância, não há contato entre eles, inclusive o ministro estaria de costas.”
Tórtima descreveu a versão de seus clientes, ainda sem a certeza se houve um empurrão ou um tapa contra o filho de Moraes.
O que ocorre? Andréa se aproximou da entrada da sala VIP, nesse momento o ministro não se encontrava mais, e ela manifestou a sua inconformação com o fato de não haver vagas para eles, que estavam com duas crianças de colo e uma pessoa idosa.”Continua após a publicidade
Nesse momento, surge uma discussão entre ela e duas pessoas, que souberam que ele seria filho do ministro Alexandre de Moraes. Roberto se aproxima, solicita que ele pare de ofendê-la, se apresenta como marido e pede respeito, mas ele continua fazendo ofensas muito pesadas a ela.”
Ele descreve que o afastou com o braço, e diz que não tem clareza se foi um empurrão ou um tapa, mas sabe que usou um dos braços para que o jovem parasse com essas ofensas. Ele continuou: ‘O senhor está querendo brigar? O senhor está querendo briga?’. E é respondido: ‘Não, quero que você pare de ofender e respeite a minha mulher’.”
O advogado diz que, por se tratar de um crime comum, o caso não deveria ir ao STF.
Nada justifica a competência do STF. Estamos tratando de um crime comum, que deveria ser apurado na instância competente.”Continua após a publicidade
Outro fato que chama atenção é que toda investigação começa com oitiva da vítima. Se o filho do ministro foi vítima de eventual ato, existe a necessidade de sua oitiva. Neste caso, já começou pelos supostos autores.”
Informações UOL
A cidade de Macapá lidera entre as capitais brasileiras com maior taxa de mortes violentas intencionais, de acordo com o 17.º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
A capital do Amapá tem 70 homicídios a cada 100 mil habitantes. Na lista geral de municípios, a cidade ocupa a 8ª posição. O primeiro lugar é de Jequié (BA), com 88,8 homicídios a cada 100 mil pessoas.
Macapá tem 442.933 habitantes, dispostos em uma área de 6,5 mil km², de acordo com o Censo do IBGE divulgado no mês passado.
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Capital do Amapá registrou 310 mortes violentas intencionais em números absolutos — o que corresponde a 70 homicídios por 100 mil habitantes.
Índice é alto, mas caiu no último ano. No levantamento anterior, o município tinha 77,6 mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes — uma queda de 9,9%.
As mortes violentas intencionais correspondem à soma das vítimas de homicídio doloso (incluindo feminicídio), latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais em serviço e fora.
Informações UOL