Não faltam exemplos no Brasil de como motoristas de aplicativo se aproveitam do serviço oferecido nas plataformas para abordar vítimas, mesmo com tantas ferramentas de segurança.
Segundo a colunista do UOL Paula Gama, nas últimas semanas, somente na região metropolitana de Salvador (BA), dois homens foram presos suspeitos de sequestrar e roubar passageiros.
Ao pedir um carro por aplicativo, é importante verificar os dados do veículo e do motorista. Quando ele chegar, certifique-se que marca, modelo, placa do carro, nome e foto da pessoa cadastrados no app são os mesmos que você está vendo. Se tiver alguma informação que não bate, não entre no carro.
O aplicativo Uber, por exemplo, disponibiliza desde 2020 o U-Código, uma senha numérica para confirmar viagens. O passageiro que ativar o recurso dentro da plataforma deverá fornecer a combinação ao motorista. As viagens só podem começar após a confirmação desse código.
Saiba todos os recursos de segurança antes de uma viagem. Verifique no seu aplicativo de transporte as configurações de segurança do seu perfil de usuário. É importante saber quais são as práticas das empresas e quais as ferramentas disponibilizadas por elas para evitar riscos.
Contato de confiança. Por exemplo, algumas plataformas oferecem a possibilidade do cadastro de contatos de confiança para o compartilhamento de dados da viagem em tempo real. Caso o trajeto fique suspeito, essa pessoa saberá.
Compartilhe sua viagem e localização com alguém. Para isso, você pode compartilhar por um aplicativo de mensagem como o WhatsApp ou pelo próprio aplicativo de transporte escolhido. Basta que sua localização via GPS esteja ativada no celular.
Uber e 99 dizem ainda que conseguem identificar uma parada longa e não prevista na rota. Sendo assim, não saia de casa sem antes ficar por dentro da plataforma que você vai utilizar.
Também é importante escolher motoristas mais bem avaliados nas plataformas e, em nenhuma hipótese, optar pelo serviço de motoristas informais, como os que ficam em saídas de aeroportos.
As últimas semanas foram marcadas por casos assustadores envolvendo motoristas de Uber. Somente na região metropolitana de Salvador, dois homens foram presos — em episódios diferentes — suspeitos de sequestrar e roubar passageiros, principalmente mulheres.
Sequestro começa com corrida. De acordo com a delegada Maritta Souza, que investiga um dos casos, o criminoso cancela a viagem assim que a vítima entra no carro, mostra a arma e anuncia o assalto ou sequestro. O próximo passo era obrigá-las a fazer transferências bancárias, sob ameaças de morte e de estupro. Depois, o criminoso deixa a vítima em uma via qualquer, sem pertences e incomunicável.
Uso de contas falsas. A polícia não deu detalhes sobre como foi feito o cadastro dos criminosos na plataforma Uber em nenhum dos casos, mas chama atenção a ousadia de cometer crimes sabendo que informações pessoais estão registrados na ferramenta. No entanto, em muitos casos, os motoristas compram e usam contas falsas.
Informações UOL
A expressão “revisão da vida toda”, que parece ter saído de livro de autoajuda, deve continuar movimentando o noticiário e o meio jurídico nas próximas semanas, pois o julgamento de um recurso do INSS no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso mais uma vez. Mas quem realmente terá ‘a vida toda’ no INSS revisada?
Antes de mais nada, é preciso deixar claro que a revisão não é assim tão abrangente, como o termo tenta fazer crer, e não beneficia tantos aposentados, como se poderia supor.
A revisão não é um direito automático de todos. Essa possibilidade, cuja constitucionalidade está sendo reavaliada pelo STF, beneficia, sobretudo, os segurados do INSS que tinham bons salários e faziam contribuições previdenciárias robustas antes do Plano Real, criado em 1994.
Assim, quem sempre contribuiu sobre um salário-mínimo, por exemplo, não deve ser beneficiado pela revisão. Já quem tinha um salário elevado antes de 1994 e perdeu rendimento após o Real é candidato a engordar o benefício.
Uma categoria que espera ansiosamente pela revisão é a dos bancários, que perdeu poder de compra ao longo dos anos, mas que fazia contribuições mais elevadas até 1994. Mas não só eles: empresários, contribuintes individuais e segurados que contribuíram com o teto do INSS ou perto dele e que tiveram 80% das maiores contribuições nessa época também podem ser beneficiados com a revisão.
A advogada Mariana Muniz, especialista em Direito Previdenciário, explica que esses segurados tiveram descartados os recolhimentos feitos nessa época, o que certamente causou prejuízo em suas aposentadorias, haja vista que a base de cálculo do INSS desprezou as contribuições. Esse modelo de cálculo foi definido numa reforma da legislação em 1999.
Na revisão, o aposentado busca que esse cálculo seja refeito, computando também os valores pagos antes de julho de 1994, o que traz a possibilidade de aumentar a renda mensal.
– O INSS só inclui no cálculo do benefício 80% das maiores contribuições a partir de 1994, o que prejudica quem pagava pelo teto ou perto dele antes dessa data porque reduz a base de cálculo, especialmente se o salário do segurado caiu após o Plano Real. Ou seja, a pessoa contribuiu pelo teto da previdência por quase 30 anos antes de 1994 e se aposenta com valor abaixo do teto pelo qual pagou – afirma Mariana.
A advogada esclarece que, além de avaliar se os salários anteriores a 1994 são relevantes para o recálculo, existem algumas condições para solicitar a revisão e o contribuinte deve cumprir alguns requisitos, como: ter salários de contribuição anteriores a julho de 1994; ter se aposentado na regra de transição da Lei 9.876, de 1999; e estar recebendo o benefício há menos de dez anos.
Mariana explica que, ganhando a ação, o segurado terá o benefício mensal corrigido para os novos valores, porém, sobre os atrasados, só terá direito a ser indenizado pelos últimos 5 anos, com juros e correção monetária, por meio de precatórios ou RPV (requisição de pequeno valor), perdendo direito legal aos demais anos por causa da prescrição quinquenal.
O tamanho do passivo preocupa o INSS, que recorre por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) para reduzir o período de alcance da revisão. Esse recurso é que está em julgamento no STF.
Do lado dos aposentados e pensionistas, no entanto, a conta não é tão simples e há risco de o segurado ver seu benefício reduzir, caso o INSS, na revisão, descubra algum “erro para mais” no cálculo do salário, que poderá ser reduzido. Ou seja, a “revisão da vida toda” preocupa o INSS, mas também traz riscos para os aposentados.
Créditos: O Globo.
Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado o PL (projeto de lei) que cria uma pensão de R$ 1,5 mil por mês para crianças e adolescentes que perderam seus pais para a covid-19. Entretanto, ainda não há previsão para o avanço na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
O Brasil tem mais de 113 mil menores de 18 anos que perderam pai, mãe, ou ambos para a covid. Os dados são do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que levantou o número entre 2020 e 2021.
O princípio do projeto é diminuir os impactos da pandemia nessas famílias. Segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), que propõe o PL 2291/21, as crianças e adolescentes em situação de orfandade não contam com necessário apoio do governo.
A fonte dos recursos e a definição de quantas pessoas estariam aptas a receber a pensão serão discutidas na CAE. Porém, o gabinete do vice-presidente da comissão, senador Angelo Coronel (PSD-BA), informou que é “praticamente impossível” o PL avançar ainda neste ano. O titular da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), disse que pretende “dar celeridade no projeto”, mas não apresentou uma previsão exata para tramitar o texto.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que o presidente Lula tem “preocupação” em reparar menores que perderam os pais para a covid. O posicionamento foi dado na sexta-feira (24), durante a cerimônia de sanção de uma pensão para filhos de vítimas da hanseníase.
Meu neto perdeu a mãe no dia 5 de junho de 2021. Pouco tempo depois ele completou 14 anos. Semana passada surgiu o assunto de morte, e ele falou: ‘Não tenho medo de morrer porque a metade de mim já foi com a minha mãe’. Só para você ter uma ideia de como não há superação para isso
Madalena, avó de um adolescente em situação de orfandade pela covid
O neto de Madalena é uma das 40 mil crianças e adolescentes no país que perderam a figura materna na pandemia. O dado foi levantado pela Fiocruz. Madalena é o nome fictício da mãe de uma vítima da covid-19 que prefere não se identificar.
A avó relata que contou com apoio financeiro e emocional da família e dos amigos, em meio à dor do luto e à burocracia para regularizar a tutela de seu neto.
A gente se juntou em apoio à criança. Então todo o suporte, de todas as formas, veio da própria família e amigos. Só procurei o Estado para conseguir um documento no conselho tutelar como responsável por ele.
Madalena, avó e tutora de um adolescente em situação de orfandade pela covid
Madalena explica que o neto se sentiu como um peso quando a mãe morreu. A avó conta que sua filha era mãe solo e nunca deixou faltar nada para o menino.
Agora a gente está vendo uma luz no final do túnel e espera que aconteça [o avanço do PL]. Isso é direito, não é esmola. E se a família não tem, o governo tem que ajudar.”
Eu acho absurdo o órfão ser responsabilidade só da família. As famílias precisam de ajuda financeira, mas não só isso, também de um suporte, de uma ajuda psicológica. É preciso alimentação, educação, mas também alguém que visite para ver se está tudo bem, para conversar.
Madalena
Acredito que o governo tem plena concordância sobre o PL. Há a possibilidade de a pensão sair do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), mas também há uma discussão sobre a possível criação de um fundo da orfandade. Mas isso será discutido junto ao governo.”
O objetivo do PL é buscar justiça para muitas pessoas. Com a perda de seus pais, muitas dessas crianças se viram sem condições básicas e passaram a depender de terceiros.
Humberto Costa (PT-PE), senador autor do projeto de lei
Pelo projeto, para ter direito ao benefício de R$ 1,5 mil, a criança ou adolescente não pode estar recebendo pensão por morte. Segundo o texto, a família deverá seguir os seguintes requisitos:
Existe uma “falha grave” no projeto proposto no Senado e por isso ele deve ser revisto. A opinião é do coordenador da Coalizão Nacional Orfandade e Direitos, Milton Alves Santos.
Uma questão que a gente luta contra é o PL restringir que a família tenha acesso a outro benefício. Ele confunde a responsabilidade do Estado e responsabiliza, novamente, as famílias mais pobres.”
Segundo: esse projeto tem um recorte de renda que é para miseráveis, né? Quais são as famílias que vivem com R$ 3 mil? É ridículo. O recorte dessa renda deveria ser pelo menos o mesmo que se usa para pagar o imposto de renda. Ou uma renda básica de R$ 5 mil.
Milton Alves Santos, coordenador da Coalizão Nacional Orfandade e Direitos
Apoio além do financeiro. O coordenador também critica a ausência da obrigação para que o Estado ofereça para as crianças e adolescentes um suporte psicológico.
Essa criança perdeu as pessoas de referência e tem que lidar com a ausência desses pais. Então eu acho que é um dever do Estado, na medida em que esse mesmo Estado não preveniu a morte do pai. Existe uma responsabilidade governamental pelas mortes. Essas crianças não são só da família, elas são da sociedade também.
Dayse Bernardi, psicóloga presidente da Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente (Neca) e integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)
A pesquisadora explica que há um déficit de políticas públicas para essa nova geração de crianças e adolescentes que passaram pelo trauma recente do luto por conta de uma pandemia.
O governo, a sociedade e a nossa Constituição têm que assegurar as condições de dignidade humana. Dar condições mínimas para que as famílias possam cuidar dos seus filhos, dependentes, ou seja, a responsabilidade do cuidado, da proteção, da educação. Isso talvez não esteja em destaque com o PL, até porque existe o custo emocional e o custo econômico.
Dayse Bernardi
Projetos semelhantes já existem em outras esferas no Brasil. No Maranhão, ainda em 2021, o governo estadual apresentou o “Auxílio Cuidar”, que disponibiliza R$ 500 mensais para jovens que perderam o pai e a mãe, até a maioridade civil.
Informações UOL
Cidadãos que permaneciam em regiões perigosas deixaram suas casas
Moradores que ainda permaneciam em 23 imóveis em área de risco em Maceió deixaram suas casas, segundo a Braskem. Eles foram realocados pela Defesa Civil do Estado de Alagoas, por determinação judicial. Agora, 100% da região vulnerável ao eventual colapso de uma mina da empresa está desocupada.
“Importante lembrar que a área de resguardo no bairro do Mutange, onde fica a mina 18, cuja realocação preventiva foi iniciada pela Braskem em dezembro de 2019, está desocupada, sem nenhuma pessoa residindo na região desde abril de 2020”, informou a Braskem, em nota.
A empresa ressaltou que os dados atuais de monitoramento demonstram que a acomodação do solo segue concentrada na área dessa mina.
“Essa acomodação poderá se desenvolver de duas maneiras: um cenário é o de acomodação gradual até a estabilização; o segundo é o de uma possível acomodação abrupta”, informou a companhia. “Todos os dados colhidos estão sendo compartilhados em tempo real com as autoridades, com quem a Braskem vem trabalhando em estreita colaboração.”
Diminiu a velocidade com que o solo tem afundado por causa da mina da Braskem, em Maceió. A afirmação é do prefeito da cidade alagoana, João Henrique Caldas (PL), com base em relatório da Defesa Civil do Estado.
A velocidade, que chegou a 5 centímetros por hora em fases mais críticas, agora está em 0,7 cm/h. “Temos uma tendência de diminuição de afundamento naquela região”, disse o prefeito, em vídeo divulgado nas redes sociais.
Segundo Caldas, apenas um dos doze Differential Global Positioning System (DPGSs), aparelhos que medem o afundamento do solo e monitoram a região da mina, está em alerta máximo. Antes, seis receptores chegaram a ser acionados. Os tremores de terra também reduziram “consideravelmente”, de acordo com o político.
“Não podemos afirmar que vai estabilizar, mas esse é um caminho para a estabilização”, disse Caldas. “Estamos vencendo um dia de cada vez para podermos juntos sairmos dessa situação.”
A mineração começou na década de 1970 na capital alagoana, com a Salgema Indústrias Químicas S/A, que passou a se chamar Braskem apenas posteriormente.
A extração de sal-gema, minério usado para fabricar soda cáustica e PVC, tinha autorização do poder público. Hoje, a Braskem tem 35 minas em Maceió.
No começo de 2019, o piso de um apartamento no bairro do Pinheiro afundou de repente e assustou os moradores. Outros buracos surgiram e a Defesa Civil Municipal evacuou o prédio e também interditou a rua por causa dos riscos.
Alguns meses depois, foi a vez dos moradores dos bairros vizinhos Mutange e Bebedouro serem afetados pelas rachaduras. O piso de algumas casas chegou a ceder, e as paredes passaram a apresentar grandes rachaduras.
O Serviço Geológico do Brasil (SGB) confirmou que a extração de sal-gema feita pela Braskem era a responsável pela instabilidade do solo em maio de 2019. As primeiras ordens de evacuação foram emitidas para os bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. Com a agravação do problema, a ordem foi ampliada para parte do Bom Parto e do Farol.
Em novembro de 2019, a Braskem anunciou que iria fechar definitivamente os poços de extração de sal-gema de Maceió. O fechamento total das 35 minas, que têm profundidade média de 886 m, levará em média dez anos;
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
Serão apenas 6,6 mil vagas em disputa. Edital deverá sair até 22/12 deste ano, e prova será aplicada em todo o país no fim de março de 2024
O governo trabalha com a expectativa de 5 milhões de candidatos concorrendo ao Concurso Nacional Unificado (CNU), que deverá ser realizado no fim de março de 2024. A informação foi adiantada ao Metrópoles pela secretária-adjunta de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Regina Camargos.
O chamado “Enem dos Concursos” aproveita experiências do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), considerado um case de sucesso pelo alcance e tempo de aplicação no país.
“Cinco milhões é o que a gente está prevendo, o (número) máximo de candidatos. A gente está fazendo uma extrapolação com base no Enem”, detalhou a secretária.
No total, 21 órgãos e entidades aderiram ao CNU, com o total de 6.640 vagas. Confira a distribuição:
Ensino médio
Agente de atividades agropecuárias: 100 vagas
Agente de Inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal: 100 vagas
Técnico de Laboratório: 40 vagas
Agente em Indigenismo: 152 vagas
Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas: 300 vagas
Ensino superior
Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental: 150 vagas
Analista de Infraestrutura: 300 vagas
Analista Técnico de Políticas Sociais: 360 vagas
Analista em Tecnologia da Informação: 300 vagas
Analista Técnico-Administrativo: 190 vagas
Economista: 27 vagas
Psicólogo: 2 vagas
Estatístico: 12 vagas
Técnico em Comunicação Social: 10 vagas
Técnico em Assuntos Educacionais: 2 vagas
Arquivista: 16 vagas
Arquiteto: 14 vagas
Engenheiro: 68 vagas
Bibliotecário: 4 vagas
Contador: 5 vagas
Médico: 20 vagas
Analista de Comércio Exterior: 50 vagas
Analista Técnico-Administrativo: 50 vagas
Economista: 10 vagas
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários: 30 vagas
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia: 40 vagas
Auditor-fiscal federal agropecuário: 200 vagas
Analista em Ciência e Tecnologia: 40 vagas
Tecnologista: 40 vagas
Analista Administrativo: 137 vagas
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário: 446 vagas
Engenheiro Agrônomo: 159 vagas
Analista em Ciência e Tecnologia: 296 vagas
Analista Técnico de Políticas Sociais: 40 vagas
Analista Técnico de Políticas Sociais: 70 vagas
Indigenista Especializado: 152 vagas
Administrador: 26 vagas
Antropólogo: 19 vagas
Arquiteto: 1 vaga
Arquivista: 1 vaga
Assistente Social: 21 vagas
Bibliotecário: 6 vagas
Contador: 12 vagas
Economista: 24 vagas
Engenheiro: 20 vagas
Engenheiro Agrônomo: 31 vagas
Engenheiro Florestal: 2 vagas
Estatístico: 1 vaga
Geógrafo: 4 vagas
Psicólogo: 6 vagas
Sociólogo: 12 vagas
Técnico em Assuntos Educacionais: 2 vagas
Técnico em Comunicação Social: 10 vagas
Tecnologista: 220 vagas
Analista Técnico Administrativo: 100 vagas
Analista Técnico de Políticas Sociais: 30 vagas
Auditor-Fiscal do Trabalho: 900 vagas
Analista Administrativo: 15 vagas
Especialista em Previdência Complementar: 25 vagas
Especialista em Regulação de Saúde Suplementar: 35 vagas
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas: 275 vagas
Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas: 312 vagas
Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas: 8 vagas
Administrador: 154 vagas
Arquiteto: 5 vagas
Arquivista: 2 vagas
Analista Técnico-Administrativo: 90 vagas
Contador: 47 vagas
Economista: 35 vagas
Engenheiro: 18 vagas
Estatístico: 7 vagas
Médico: 3 vagas
Psicólogo: 10 vagas
Técnico em Assuntos Educacionais: 20 vagas
Técnico em Comunicação Social: 9 vagas
Analista Técnico-Administrativo: 30 vagas
Analista Técnico-Administrativo: 45 vagas
Economista: 15 vagas
Analista Técnico-Administrativo: 50 vagas
Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais: 50 vagas
O exame para ingresso em cursos de ensino superior já teve um total de 8 milhões de candidatos. Durante a pandemia, o número caiu para 3 milhões. Na edição deste ano do Enem, foram mais de 3,9 milhões de inscritos. “Então, a gente está trabalhando nessa faixa aí de 5 milhões de candidatos”, completou Camargos.
No termo de referência, documento usado para definir a banca organizadora, o universo de candidatos estimado é menor, de, no mínimo, 1,5 milhão de pessoas. Mas há a ressalva: “podendo sofrer acréscimo ou redução durante o período de inscrição”.
A prova será realizada apenas em março, porque é exigido um período mínimo de três meses entre a publicação do edital e a aplicação, para garantir aos candidatos tempo hábil de preparo.
Em 5 de novembro, data da aplicação da primeira fase do Enem, imagens da prova foram divulgadas durante o horário do teste. O ministro da Educação, Camilo Santana, minimizou o episódio, afirmando tratarem-se de “ocorrências pontuais”.
Questionada sobre como antevê esse tipo de problema no Concurso Unificado, a secretária Regina Camargos explicou que o governo trabalha com o apoio da Polícia Federal (PF), que vai acompanhar todo o processo de segurança do concurso. Nos estados, terá o apoio das polícias militares e civis, que vão atuar no combate a eventuais problemas relacionados a vazamentos. Os órgãos policiais também deverão auxiliar no transporte das provas.
“Vai ter toda uma operação, inclusive, de inteligência para que, a cada etapa do concurso, a gente trabalhe com o maior nível de segurança possível de modo a evitar esse tipo de problema que surgiu recentemente no Enem”, destacou.
Em outra frente, o governo lançou recentemente o site oficial do CNU, cujo objetivo é evitar que as pessoas caiam em eventuais golpes ou disseminem informações falsas sobre o Concurso Nacional. No fim de outubro, o ministério publicou, em seus canais oficiais, um alerta para a tentativa de golpe envolvendo o certame.
Tratava-se de um link enviado aos cidadãos para a realização de inscrição falsa. De acordo com o MGI, o link levava o internauta a uma página de cadastro e pagamento de Pix no valor de R$ 107,82. Vale lembrar que o prazo para as inscrições ainda não foi iniciado, e tampouco há informação sobre o valor da taxa de inscrição.
Informações detalhadas estarão disponíveis apenas no edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) no fim de dezembro.
A pasta divulgou na semana passada a escolha da banca examinadora: a Fundação Cesgranrio, que foi a responsável pelo maior Enem da história, com 8 milhões de inscritos. Ela tem feito vários concursos nacionais, como as da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do IBGE.
O edital com requisitos, vagas, salários, conteúdo programático, formas de inscrição, critérios de seleção, data e local das provas deverá ser divulgado até 22 de dezembro.
“Estamos trabalhando com 22 de dezembro no limite, sendo que, a depender do andamento da definição do conteúdo programático, pode ser que tenha alguma alteração. Isso vai depender muito dessas articulações entre o MGI, os órgãos e a própria Fundação Cesgranrio”, adiantou Regina Camargos.
Os resultados gerais da primeira fase deverão ser divulgados até o fim de abril de 2024. O resultado final do certame deverá ser divulgado no fim do mês seguinte, maio. O início dos cursos de formação, o processo de ambientação e a alocação inicial dos servidores estão previstos para o período entre junho e julho.
Os novos servidores públicos deverão começar a trabalhar efetivamente em agosto do próximo ano, quando deverá ocorrer a posse.
O concurso será realizado, de forma simultânea, em 180 cidades, distribuídas pelas cinco regiões do país. Todas as capitais estarão abarcadas, a elas se somando municípios selecionados por critério do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Veja lista de cidades onde será aplicado o Concurso Nacional Unificado
Serão 7 blocos temáticos de nível superior e 1 bloco de nível intermediário:
As provas serão realizadas em um único dia, dividida em dois turnos:
Informações Metrópoles
O desembargador Nelson Jorge Júnior, da 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), autorizou a penhora de bens de dois integrantes do alto escalão do grupo Southrock, controlador rede de cafeterias Starbucks e do Eataly no Brasil.
Vão ser penhorados R$ 5,3 milhões do CEO do grupo, Kenneth Pope, e do chefe financeiro, Fábio Rohr. A decisão atendeu a um pedido do Banco Pine, para quem o grupo deve R$ 14 milhões.
De acordo com o pedido, Eataly e Southrock foram citados no início de novembro para que indicassem bens que servissem à execução da dívida com o banco. Como a indicação não ocorreu, a instituição financeira pediu a concessão da penhora on-line.
Segundo o advogado Gabriel de Britto Silva, especializado em Direito Empresarial, sem o pagamento da dívida e sem a indicação de bens, a penhora passa a ser adequada.
O controlador do Eataly apresentou pedido de recuperação judicial no fim de outubro. No entanto, o juiz Leonardo Fernandes dos Santos ainda não decidiu sobre o mérito do pedido.
Na última quinta-feira, 30, o magistrado determinou a inclusão da rede de lanchonetes Subway na relação de negócios sujeitos à recuperação judicial.
As empresas sob gestão da Southrock no Brasil devem a 2.357 credores. Com ex-funcionários, a dívida da empresa que controla o Starbucks é de R$ 10,4 milhões. Cerca de 885 pessoas estão esperando o pagamento da dívida.
Informações Revista Oeste
Foto: Agência Brasil
O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) concordou com um pedido da TV Gazeta, de Alagoas,para que a Globo seja obrigada a renovar o contrato de afiliação com a emissora, que termina no dia 31 de dezembro. O canal afirmou à Justiça que a rede carioca “abusa da boa-fé” ao decidir não renovar o acordo de parceria depois de 48 anos.
A Globo havia decidido não renovar o contrato por causa de escândalos e do uso da afiliada em esquemas de corrupção. Em maio,o ex-presidente Fernando Collor, acionista majoritário do grupo de mídia Organização Arnon de Mello (OAM), que controla a empresa de comunicação, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir pena de oito anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele recorre em liberdade.
No começo deste mês, a TV Gazeta pediu à Justiça uma tutela de urgência para que a Globo seja obrigada a renovar o contrato por mais cinco anos. Segundo o canal local, o contrato é essencial para a manutenção da OAM e representa cerca de 72% do faturamento do grupo. A TV Gazeta alegou que a OAM deve ir à falência se o documento não for renovado.
Caso a parceria com a Globo seja encerrada no dia 31 de dezembro, isso resultaria em demissão em massa de colaboradores e calotes de mais de R$ 100 milhões. São R$ 77 milhões em débitos renegociados com a Fazenda Nacional e cerca de R$ 27 milhões com os credores inscritos na recuperação judicial da empresa.
Informações TBN
Foto: Agência Brasil
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) anunciou que, a partir de 28 de janeiro de 2024, todos os motoristas das categorias C, D e E poderão ser multados por não realizar o exame toxicológico.
Isso porque o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que é infração gravíssima “deixar de realizar (…) após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido”, que é 28 de dezembro de 2023, conforme previsto na Deliberação 268/2023, referendada pela Resolução n° 1.002, de 20 de outubro de 2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Não existe a possibilidade de multa automática. Pela legislação brasileira, a punição só ocorre após o processo administrativo. Ou seja, 1º é lavrado o auto de infração de trânsito, com expedição de notificação de autuação.
Em seguida, o motorista pode apresentar defesa, e, caso seja indeferida, é emitida a notificação de penalidade.
Além disso, as infrações previstas nos artigos 165-C e 165-D do CTB ainda dependem de regulamentação pelo Contran, bem como de ajustes sistêmicos para viabilizar sua aplicação.
A penalidade de multa para tais infrações é de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
Informações TBN
Natural de Salvador, na Bahia, Julia Dias contou ao g1 que teve uma infância marcada por dificuldades financeiras, fato que fez a coach enxergar o amor de forma diferente; ela é noiva de sugar daddy sul-coreano que conheceu pela internet.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/B/A/Ak8WDcRcGlXjkaIcZteg/whatsapp-image-2023-11-27-at-15.09.03-1-.jpeg)
Julia Dias é influencer dentro do universo sugar. — Foto: Reprodução/ redes sociais
Julia Dias, de 30 anos, não tem pudor em falar que só quer se relacionar com homens ricos. “Quando eu era mais nova, observava as amigas da minha mãe reclamando de aluguel atrasado ou que não tinham dinheiro para algo. Para mim, o problema dessas mulheres era a falta de dinheiro. Foi algo bem enfatizado na minha vida. Eu sabia que as minhas maiores oportunidades de crescimento seria estudar e trabalhar, que é o que todo mundo acredita que funciona, ou me relacionar com um homem rico, que é o que realmente funciona.”
“Eu não posso me relacionar com um homem pobre. Eu vou acabar com a minha vida se eu me relacionar com um cara que não tem dinheiro”, destacou.
A coach de relacionamentos é de Salvador, na Bahia, e conta que uma das suas principais motivações para entrar no mundo sugar foi ter tido dificuldades financeiras na infância. Ela conheceu seu primeiro daddy aos 19 anos.
“Estava andando no shopping, antes de ir para a faculdade, quando vi um homem sentado na praça de alimentação. Passei por ele, trocamos olhares e começamos a conversar. Ele era australiano e tinha 53 anos na época. Ele me falou que queria uma sugar baby. Nunca tinha ouvido o termo na vida, isso em 2013. Ele ia ficar em Salvador por uns meses e depois voltaria para a Austrália.”
Sugar daddy e babies contam como funciona o amor movido a grana
“Eu já me interessava por homens mais velhos e queria um homem que fosse provedor, então isso foi um divisor de águas para mim. Foi com ele que eu entrei nas lojas que sonhava em entrar”, completa.
“Imagina você fazer uma viagem romântica na fila da classe econômica, comendo uma marmitinha horrível, em um voo lotado. Não dá. Chegar no lugar e ainda ter que dividir o quarto em um hostel com um monte de gente, passando pelas melhores vitrines do mundo sem ter condições de comprar nada. Quem quer essa vida?”
Apesar de reforçar que quer um homem rico, para Julia um sugar daddy é também um mentor. “Ele me fez perceber que, se eu quisesse realmente mudar a minha vida como um todo, teria que ouvir uma pessoa que já venceu na vida para me guiar. Estava encantada com aquele homem, que era o mais próximo dos príncipes que eu via fazendo coisas por princesas.” Os dois tiveram um relacionamento por 8 meses.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/w/P/dWhiZnSAKmaM8WCPBkqw/sugar-g1-mojo6-2-tr.mp4-frame-2479.jpeg)
Anel que Julia ganhou do noivo — Foto: g1
“Ele voltou para a Austrália, e eu fiquei no Brasil imaginando como iria conhecer um homem daqueles novamente. Comecei a entender como o dinheiro poderia me proporcionar coisas incríveis — e eu gosto, gosto do dinheiro, gosto de grife, meu cachorro chama Maurizio Gucci”, contou.
“Mas acho que você não pode se relacionar com uma pessoa só pelo dinheiro, um homem rico não tem só dinheiro para te oferecer, ele te abre as portas.” Atualmente, Julia é noiva de um sul-coreano que conheceu na internet — outro sugar daddy.
“Demoramos seis meses para ter o primeiro encontro, ele veio para o Brasil, passamos uma semana no Palácio Tangará [hotel de ‘ultraluxo’]. Ele pegou um dos melhores quartos do hotel, me levou para fazer umas comprinhas… Burberry, Channel, tudo o que todas as mulheres sonham em ter.”
“A gente se apaixona por quem não faz nada, ainda faz mal para a gente, imagina por alguém que está disposto a nos fazer feliz. Eu sempre digo: o romance custa caro. Levar para um jantar especial custa caro, um buquê de flores custa caro. Uma viagem de primeira classe, uma suíte master, que é o básico…”
Julia conta que, na adolescência, não tinha acesso a coisas que as amigas tinham e, de alguma forma, sentia-se inferior a elas. Daí nasceu a vontade de se relacionar apenas com pessoas financeiramente estáveis.
“Fui uma criança muito humilde, mas sempre fui ambiciosa. Sempre desejei coisas que os meus pais não tinham condições de me oferecer. Estudava em uma escola particular como bolsista, então acabava convivendo com outras crianças que tinham acesso as coisas que eu não tinha”, afirma.
“Comecei a pensar que, para mudar de vida, só teria dois caminhos: estudar e trabalhar, que é o que todo mundo acredita que funciona, ou me relacionar com um homem rico.”
A coach diz que, no início, teve problemas com a família por conta do mundo sugar, mas, com o tempo, passaram a aceitar. “Comecei a proporcionar coisas também para a minha mãe, que sempre teve a mente mais aberta. Conheceram meu noivo. Meu pai — com quem eu fui brigada por muito tempo — me pediu perdão e hoje vivemos todos muito bem.”
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/J/2/zP06A7RrAp2rllhfA5Mg/sugar-g1-mojooo7-5-tr.mp4-frame-1368.jpeg)
Julia Dias — Foto: g1
Quando questionada se o relacionamento sugar tira sua independência como mulher, Julia responde que, com o dinheiro, teve liberdade. “É uma grande ilusão as pessoas que pensam que têm liberdade sem dinheiro. Eu tenho liberdade quando tenho dinheiro, porque eu posso comer o que quero, ir para onde quero, posso fazer o que quero, inclusive não fazer nada.”
Ela diz que já conheceu cerca de dez países com relacionamentos sugar, fez uma faculdade e até abriu seu próprio negócio.
Relacionamentos sugar quase sempre estão atrelados a uma dúvida capital: existe exploração sexual nesse tipo de relação? Para Isabela de Castro, presidente da Comissão Permanente da Mulher e advogada da OAB-SP, não é o caso.
“Dei uma olhada em todos os sites de relacionamento sugar, não cheguei a me cadastrar, mas eles sempre deixam tudo muito explícito. Não podemos falar de exploração sexual, ali fica bem claro que cada um é livre para fazer o que quiser com o seu corpo. Nesse sentido, os relacionamentos pessoais dizem respeito ao casal”, explica.
“O que foi combinado entre eles, fica entre eles. O que acho importante é pontuar como vamos encarar juridicamente esses relacionamentos. Se, por acaso, encerrar o relacionamento, como as partes vão seguir, se existe um contrato sobre o direito que cada um tem, sobre aquilo que eles compartilham e como vai ser dividido.”
“Mesmo se você for falar em questão de prostituição, a prostituição em si não é crime no Brasil. É legal. Então, se a pessoa quiser vender o seu corpo ou qualquer outra questão relacionada a isso, ela está livre para fazê-lo. E outra coisa: em qualquer outro aplicativo de relacionamento existe isso, não somente no universo sugar”, completa Isabela.
Segundo o psicanalista Christian Dunker, o relacionamento sugar surgiu apenas como resquício da prostituição. Ele afasta a ideia de que haja ligação entre profissionais do sexo e mulheres que acessam os aplicativos.
“Ao longo do século XX, a prostituição foi se profissionalizando, foi se tornando um trabalho como qualquer outro. Essa desmoralização, no sentido de sair do plano moral e caminhar para outras considerações de saúde e proteção trabalhista, criou uma aceitação da prostituição como uma prática que envolve troca no universo capitalista.”
“Tenho a impressão de que o relacionamento sugar aparece como uma extensão disso. Uma espécie de desdobramento. Não só eu posso terminar a qualquer momento, como as negociações do que cada um vai receber em cada momento são dinâmicas, como se você tivesse entrado num certo espírito do neoliberalismo”, destaca o pesquisador.
De acordo com dados divulgados pela plataforma MeuPatrocínio, que é exclusiva para quem busca esse tipo de relação, o número de sugar babies e daddies cresceu no Brasil, principalmente depois da pandemia.
No segundo semestre de 2023, o total de usuários da plataforma passou de 9,8 milhões, um aumento de 276% em comparação com o mesmo período de 2019, quando a plataforma tinha 2,6 milhões de cadastros ativos. A maioria dos usuários é concentrada no estado de São Paulo.
O site é gratuito para homens e mulheres, mas há planos pagos para daddies que querem ter destaque na plataforma.
Informações G1
Foto: Divulgação/PM-SC.
A lei orgânica nacional das PMs (Polícias Militares) e dos Corpos de Bombeiros foi aprovada em 7 de novembro, e agora depende da sanção do presidente Lula para padronizar as normas das corporações em todo país. Para entidades civis, porém, a nova legislação dará grande poder às polícias. Já representantes da classe policial elogiam boa parte da lei.
O debate em torno do projeto foi marcado por pressão de entidades civis, que queriam vetos a artigos, e pelo apoio intenso da ala bolsonarista do Congresso Nacional.
A nova lei não revoga, mas atualiza um decreto de 1969, criado com base no AI-5 da Ditadura Militar, que rege as corporações.
Foi um projeto para fortalecer a autonomia das polícias e o processo de militarização. Estamos dando mais poder. Cada vez mais elas ficam sem controle. Fransérgio Goulart, do Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania, composto pelo MPF-RJ, OAB-RJ e Defensoria Pública
Ela traz um avanço porque padroniza a organização das corporações, dos efetivos, das garantias e das vedações do policial militar. Tenente Luís Cláudio de Jesus, diretor jurídico da Anermb (Associação Nacional de Policiais Militares e de Bombeiros)
Se o trecho das ouvidorias obrigatórias nas PMs for sancionado por Lula, especialistas dizem que a sociedade pode perder ouvidorias externas —elas servem como elo entre o cidadão e o serviço público, recebendo denúncias, críticas e sugestões sobre o trabalho.
A lei não proíbe as ouvidorias externas, mas força seu desuso, diz Renato Lima. “Os governadores não estão proibidos de criar ouvidorias externas, mas isso pode fazer o Tribunal de Contas questionar o motivo de ter duas para o mesmo objetivo, causando duplicidade de gastos. Como a lei obriga na PM, a externa fica prejudicada.”
“É muito ruim porque tira do controle externo essa ferramenta e até mesmo o acesso de policiais que usam desse meio, pois elas recebem denúncias não apenas do cidadão, mas também dos militares. Vinculada ao comandante, também fecha a porta aos pares”, diz Carolina Ricardo, do Instituto Sou da Paz.
Projeto dá brecha para fins de ouvidorias externas, dizem especialistas Imagem: Reprodução/Wikimedia Commons
Os militares contestam essa interpretação e consideram que as ouvidorias internas serão “uma ferramenta a mais”.
“Entendemos que os militares já apuram com muito rigor os desvios de conduta. Essas ouvidorias são mais mais um mecanismo para isso. Será apenas uma ferramenta a mais para a sociedade levar suas reclamações”, afirma o tenente Luís Cláudio de Jesus, diretor jurídico da Anermb (Associação Nacional de Policiais Militares e de Bombeiros).
A lei orgânica veta o uso de meios da corporação, como farda, para situações de caráter político-partidário. Isso foi considerado uma vitória dos militares.
“Com a discussão que se acirrou de militares na política nos últimos anos, o que foi inserido na lei é um mecanismo para deixar isso claro. O militar continua como um cidadão, mas a sua opinião política não pode ser usada através de meios militares”, afirma o tenente Luís Cláudio.
Por outro lado, entidades veem que a lei se mostra omissa ao não vetar a participação de militares à paisana. Em 2021, por exemplo, o ex-ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, não usou farda em um ato político ao lado do então presidente Jair Bolsonaro, no Rio, e foi absolvido pelo Exército.
“Esse dispositivo não vai mudar em nada porque os regulamentos já proíbem, mas abre margem para que, se o militar estiver sem farda, possa participar”, diz Renato Lima.
O artigo 15 da lei diz que é “assegurado” o mínimo de 20% das vagas de concursos públicos para mulheres.
Para o GT em Defesa da Cidadania, o percentual desestimula o ingresso na corporação. O ideal, segundo a entidade, seria não estipular mínimo ou máximo. “Não tem equidade. É um retrocesso em relação a essa questão”, diz Fransérgio Goulart.
O mesmo entendimento tem Carolina Ricardo, do Sou da Paz. “O percentual para as mulheres, da forma como está redigido, dá a entender que é um teto.”
Os militares defendem a cota, mas consideram que esse trecho pode ser alvo de ações judiciais. Em setembro, o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o concurso da PM do Distrito Federal em razão da cota de 10%. Ele considerou que a reserva de vagas vai contra a igualdade de gênero.
“Atualmente, a maioria das legislações estaduais estabelece 10%, então vai dobrar com essa nova lei. Agora, esse dispositivo deve gerar ainda grande discussão no próprio poder judiciário”, diz o tenente Luís Cláudio.
O artigo 7 da lei diz que policiais militares e bombeiros devem se subordinar aos governadores. Isso esvaziaria a função das Secretarias de Segurança Pública, que têm a missão de coordenação das forças policiais, dizem entidades civis.
A Anermb, maior entidade de classe das polícias estaduais, refuta essa possibilidade e diz que isso “não influencia em nada”.
Não está dito de maneira clara, mas quem é especialista como a gente sabe que o projeto dá um pontapé para os estados acabarem com as secretarias de Segurança Pública. É mais uma forma de não poder exercer o controle civil. Fransérgio Goulart, membro do Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania
O projeto é mal redigido para a sociedade, mas bem redigido para a polícia. Aumenta demais o poder de barganha do comandante-geral.Renato Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Outra novidade é a obrigatoriedade do bacharelado em direito para militares que ocuparem cargos de oficiais.
Isso é uma bobagem, só aproxima mais [o militar] da carreira jurídica, de querer ser uma espécie de promotor ou juiz [dentro da corporação], sendo que o conhecimento do policial deve ser mais amplo, como de gestão estratégica, de pessoas e de criminologia. Carolina Ricardo, do Sou da Paz
O ponto também não agradou os militares. Eles dizem que o ideal seria ter uma carreira única, começando desde soldado para todos e com igual nível de escolarização, e não com militares já iniciando como oficiais devido à formação acadêmica.
A divisão entre praças e oficiais com formação em direito seria uma espécie de “segregação”, consideram.
“Deveríamos ter carreira única e com nível de escolaridade igual para o ingresso. Há diferenciação com a divisão de quadro e com isso nós não concordamos. Mas, infelizmente, nem sempre ganhamos tudo, principalmente para poder destravar o projeto no Congresso”, diz o tenente Luís Cláudio, da Anermb.
Com atividade-fim baseada em operações ostensivas, a PM também ganha em lei o direito de “produzir, difundir, planejar, orientar, coordenar, supervisionar e executar ações de inteligência e contrainteligência”.
Entidades civis pontuam que o trecho tem o problema de não limitar o poder da PM, podendo invadir a função da Polícia Civil.
Para os militares, o limite da PM “já existe nos estados” e respeitam “muito o papel da polícia judiciária”.
“Houve omissão para delimitar mais sobre o uso da força e gestão de protocolos das polícias”, diz Carolina Ricardo.
Ações de inteligência não estipulam limite da PM em nova lei Imagem: Reprodução/Alberto Maraux/SSP-BA
Apesar dos impasses, o projeto demonstra singelo avanço, avaliam entidades, ao obrigar as polícias a publicar os seguintes relatórios anuais:
A lei não teve grandes avanços a não ser ter o processo de burocratização da atividade policial, como relatórios de gestão. Mas na essência ela é quase como uma casca para um todo no qual a origem está contaminada.Renato Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
“Poderia ter muito mais informação, mas já é um avanço porque hoje em dia não tem uma padronização do que é para ser público. A taxa de letalidade, por exemplo, a gente caça em outras fontes”, diz Carolina Ricardo.
UOL