O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Nelson Leal (PP), promulgou, no último dia 13, uma lei que proíbe dar a ruas, prédios e outros estabelecimentos públicos no estado, o nome de pessoas vivas.
Apresentada por Zé Raimundo (PT) em 2013, a lei promulgada esta semana proíbe a homenagem na escolha das denominações. Fica autorizada a utilização de nome de brasileiros já falecidos que se destacaram em virtude de relevantes serviços prestados ao Estado ou ao país.
O deputado explicou que a proibição visa ajustar a Legislação estadual a Lei nº. 6.454/77, que “veda expressamente no seu artigo 1º o batismo a bem público por intermédio da homenagem a pessoa viva”.
Podem ser homenageadas personalidades que tenham importância histórica, política, destaque intelectual, científico, esportivo; nomes retirados da flora, fauna e folclore brasileiro; datas de significação especial para a história do Estado ou do País; nomes de pessoas ou datas de outras nacionalidades, desde que vinculadas a acontecimentos, feitos, atitudes, ideias, valores, símbolos que sirvam de exemplo para as mais amplas coletividades e não contrariem os princípios do Estado Democrático de Direito e a concepção de uma sociedade plural em suas múltiplas dimensões políticas, econômicas, sociais, étnicas, culturais e religiosas.
Em entrevista ao jornal A Tarde, o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, disse que o Estado já recebeu R$ 786,5 milhões oriundos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e da compensação pelas perdas do FPE.
A Bahia foi o estado que ficou com a terceira maior parte dos recursos repassados pelo Governo Federal para o auxílio emergencial à Cultura, através da Lei Aldir Blanc. O valor deve ser destinado para profissionais, empresas e espaços culturais afetados durante a pandemia do novo coronavírus.
O estado receberá R$ 110 milhões. A lei obriga que 80% do valor recebido pelos estados deve ser destinado ao pagamento das parcelas de R$ 600 para os profissionais do setor cultural, em três parcelas, como foi definido no decreto de regulamentação da lei. O restante deverá ser aplicado diretamento no incentivo e fomenta à cultura.
O Diário Oficial do Estado da Bahia divulgou nesta quarta-feira (19) a suspensão do transporte intermunicipal da cidade de Ibiquera e Rio dos Pires a partir da do dia 20 até o dia 30 de agostos.
Ficam suspensas a circulação e a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, no Município de Ibitiara, até o dia 30 de agosto de 2020.
Ao todo 355 municípios estão com o transporte intermunicipal suspenso em todo território baiano.
Um cruzamento entre dados de nascidos vivos e o número de certidões de nascimento emitidas na Bahia demonstra que, nos primeiros sete meses de 2020, o acesso ao documento tem avançado de forma pragmática. Somente 0,14% dos nascidos no período não constam nos registros do Portal da Transparência – Registro Civil. O número equivale a 148 crianças, em um universo de 105.262.
A marca representa um avanço em relação ao mesmo período de 2019, quando 5,18% dos nascidos vivos não constavam nos dados de documentos emitidos até o final de julho daquele ano. Neste caso, em números absolutos, são 5.954 bebês, em um quadro total de 120.782.
Outro aspecto que pode ser observado é o tempo entre o nascimento e o período em que o documento é lavrado. O cruzamento de dados sugere uma tendência de atrasos nos períodos analisados, com exceções pontuais.
De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, em janeiro deste ano, o número de nascidos no estado, incluindo maternidades públicas e privadas, foi de 15.266. Já o número de certidões lavradas, de acordo com o Portal da Transparência, foi maior, com total de 16.671. Uma diferença de 8,42%, sendo maior a emissão de documentos.
Entre fevereiro e junho a situação muda. No segundo mês de 2020, o número de nascidos é de 14.797, enquanto o de registros é de 12.469. A diferença equivale a 18,6% a mais de nascidos registrados pela Sesab em relação à emissão de registros civis.
Já em março, a diferença é ainda maior. São 22,1% a mais de nascidos, cujo total é 17.337, contra apenas 14.191 registros. Em abril, são 16.092 nascidos e 14.054 emissões do documento, o que representa uma diferença de 14,5%. Em maio, a tendência se mantém e se observa um diferença de 9,1%, sendo 16.112 nascidos e 14.779 registros.
Mais de 200.000 pessoas estão curadas do coronavírus na Bahia. Segundo boletim divulgado ontem (18) pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), a Bahia registrou que 202.157 cidadãos não estão mais infectados pelo coronavírus.
Em relação aos profissionais de saúde, 18.105 foram contaminados pela Covid-19 no estado desde o início da pandemia.
Na Bahia, dos 2.833 leitos disponíveis do Sistema Único de Saúde (SUS) exclusivos para coronavírus, 1.493 possuem pacientes internados, o que representa uma taxa de ocupação de UTI adulto de 61%. Vale lembrar que o número de leitos é flutuante, representando o quantitativo exato de vagas disponíveis no dia.
O prefeito de Salvador, ACM Neto, afirmou hoje (18) que o início da fase três de retomada econômica deve ser feito apenas parcialmente, caso seja autorizado já na próxima semana. Esta etapa inclui a reabertura de teatros, cinemas e demais casas de espetáculo, além de parques, clubes e centros de eventos e de convenções.
“Acredito que cinema não vai voltar logo, teremos um pouco mais de cautela, vamos aguardar um pouco mais. Clubes também não devem retornar na semana que vem, mas a decisão ainda não está tomada”, afirmou Neto.
O gestor explicou que o adiamento serviria para ganhar “um pouco mais de tempo na análise do impacto da fase dois na cidade”. “Até agora os números são positivos, exceto por cenas que vimos no final de semana, com aglomerações, paredões e situações do tipo.”
O município de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), completou, no último dia 11 de agosto, dois anos sem morte provocada por arma de fogo, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). Nesse período, o único registro de crime contra a vida foi um homicídio praticado em janeiro deste ano, com um pedaço de garrafa de vidro.
Ações integradas do 3º Pelotão da 10ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Candeias), da 17ª Delegacia Territorial (DT) de Madre de Deus e do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) apreenderam 25 armas de fogo no mesmo período. Entre elas, submetralhadoras, espingardas, pistolas e revólveres.
“Fechamos o cerco, diariamente, contra o tráfico de drogas na região. A equipe do 3º Pelotão, comandada pelo tenente São Pedro, promove um trabalho incansável”, enfatizou o comandante da 10ª CIPM, major Washington Silva Costa.
A delegada Marcele Guerra, titular da 17ª DT, destacou o trabalho conjunto e o combate incisivo contra as facções. “Estamos a todo momento trocando informações com a 10ª CIPM e com o Draco. Nenhuma movimentação de criminosos passa despercebida. Quando acontece, rapidamente respondemos”, completou.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a realização de testes, na Bahia e em mais 6 estados brasileiros, de uma vacina contra o novo coronavírus desenvolvida pela empresa Janssen-Cilag Farmacêutica.
O ensaio clínico aprovado é um estudo fase 3, que vai avaliar a eficácia e segurança da Ad26.COV2.S, como é denominado o imunizante, em um grande grupo de pessoas.
Os testes serão feitos com uma dose única da vacina ou placebo. Eles preveem a inclusão de até 60 mil voluntários, com 18 anos ou mais, sendo 7 mil no Brasil, distribuídos pelos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Norte. O recrutamento dos voluntários é de responsabilidade dos centros que conduzem a pesquisa.
O estudo é randomizado, duplo cego e controlado por placebo. De acordo com a agência reguladora, a vacina é composta de um vetor recombinante, não replicante, de adenovírus tipo 26 (Ad26), construído para codificar a proteína S (Spike) do vírus SARS-CoV2.
Este é o quarto estudo de vacina contra o novo coronavírus autorizado pela Anvisa no Brasil. No dia 2 de junho, a Agência autorizou o ensaio clínico da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, no Reino Unido. Em 3 de julho, o da vacina desenvolvida pela empresa Sinovac Research & Development Co. Ltd. em parceria com o Instituto Butantan. Já em 21 de julho, foi a vez das vacinas desenvolvidas pela BioNTech e Wyeth/Pfizer.
A Bahia está entre os 13 estados onde a Polícia Federal (PF) deflagra uma operação para desarticular um esquema de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro, na manhã desta terça-feira (18). Batizada de “Operação Além-Mar”, a investigação é conduzida pela PF de Pernambuco, com apoio de 630 agentes, que cumprem 139 mandados de busca e apreensão e 50 de prisão (20 preventivas e 30 temporárias) no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo, além de Bahia e Pernambuco.
Segundo informações da PF, a Justiça Federal determinou ainda o sequestro de sete aviões, cinco helicópteros, 42 caminhões e 35 imóveis urbanos e fazendas, ligados aos investigados e ao esquema criminoso. Foi determinado ainda o bloqueio judicial de R$ 100 milhões.
Até esse ponto, a investigação aponta que quatro organizações criminosas autônomas atuavam em conexão e viabilizavam o esquema com a exportação de toneladas de cocaína para a Europa através dos portos brasileiros, especialmente o Porto de Natal, no Rio Grande do Norte.
De acordo com a corporação, a primeira organização está centrada na cidade de São Paulo e promove a internação de cocaína pela fronteira com o Paraguai, transportando a droga por via aérea até o estado e depois distribuindo-a no atacado para organizações criminosas no Brasil e na Europa. Parceira da anterior, a segunda organização, estabelecida em Campinas, recebe a cocaína internalizada no território nacional para distribuição interna e exportação para Cabo Verde e Europa. A terceira, centrada em Recife, no Pernambuco, é integrada por empresários do setor de transporte de cargas, funcionários e motoristas de caminhão cooptados e provê a logística do transporte rodoviário da droga e o armazenamento da carga até o momento de sua ocultação nos containers. Já a quarta organização, situada na região do Braz, também na capital paulista, atua como “banco paralelo” ao disponibilizar sua rede de contas bancárias, titularizadas por empresas fantasma, de fachada ou em nome de “laranjas” para movimentar recursos de terceiros, de origem ilícita. Isso era feito mediante controle de crédito ou débito, cujas restituições se dão em espécie e a partir de TEDs, com compensação de movimentação ocorrida no exterior.
Com isso, a PF explica que prisões em flagrante e apreensões de drogas feitas ao longo das investigações demonstraram um modus operandi dividido em três fases: internação da cocaína pela fronteira com o Paraguai e armazenamento em São Paulo; transporte interno da droga para regiões de embarque marítimo e armazenamento em galpões; e transporte internacional mediante embarque da droga em navios de carga ou veleiro.
Após encontro com empresários do ramo do entretenimento, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), indicou nesta segunda-feira (17) que ainda não há indicativos sobre possíveis datas para o próximo Carnaval.
“[Não há] Nada resolvido. Zero novidades”, resumiu, em entrevista ao Bahia Notícias.
O assunto voltou à tona nesta segunda após circular a informação de que a festa momesca poderia ser realizada em meados de julho do próximo ano, em razão da pandemia do novo coronavírus
No mês passado, Neto pontuou que havia uma análise para que o Carnaval fosse adiado de fevereiro para julho. À priori, isto deve ser anunciado para o público apenas em novembro. Enquanto isto, as autoridades aguardam o desenvolvimento da pandemia do novo coronavírus.
