O Tribunal de Justiça da Bahia inicia a segunda fase da retomada das atividades nesta quinta-feira (1). Nesta fase ainda não haverá atendimento fase da retomada, ainda não haverá atendimento presencial aos advogados e às partes.
As unidades judiciais e administrativas funcionarão das 9h às 15h, exceto aquelas que compõem o Sistema dos Juizados Especiais e aquelas que possuem horário de expediente reduzido.
Desde a edição do referido decreto, as unidades iniciaram a preparação do ambiente, promovendo todas as mudanças necessárias, a fim de garantir, aos magistrados, servidores e colaboradores, o retorno seguro às atividades presenciais, bem como prevenir e diminuir os riscos de propagação da infecção e transmissão do novo coronavírus (Covid-19) na comunidade.
Durante essa fase de adequação dos espaços, a Secretaria de Administração (Sead) do Judiciário baiano acompanhou os trabalhos, realizando reuniões, por videoconferência, com os administradores das Comarcas do interior. Na capital, os ambientes foram pessoalmente vistoriados pelo Comitê de Saúde e equipes da Sead.
Protocolos e medidas adotadas: delimitação de entrada e saída; sinalização de distanciamento no piso; adequação de assentos na área de circulação; divulgação de cartazes informativos; disponibilização de álcool em gel 70%; aferição de temperatura; instalação de barreiras físicas em acrílico para atendimento ao público; e adequação dos ambientes com observância do distanciamento entre as estações de trabalho de cada servidor.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dados sobre os índices de desemprego no segundo trimestre de 2020 e mostrou que o cenário não é nada positivo para os baianos. preocupando os baianos. De acordo com o levantamento, a Bahia foi o estado mais impactado pela perda de empregos no período da crise sanitária.
Diante da pandemia do novo coronavírus, o número de pessoas desempregadas atingiu 13,8% em todo o Brasil, maior número da série histórica do país.
O estado figura em primeiro com 19,9%, seguido por Sergipe, com 19,8%, e Alagoas, com 17,9%, todos da região Nordeste.
O índice baiano ficou quase três pontos percentuais acima dos 13,8% média nacional, que configurou maior número da série histórica do país.
A desembargadora Inez Miranda, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para manter a investigação sobre a compra de respiradores pelo Consórcio do Nordeste na justiça baiana.
Em decisão tomada na última quinta-feira (24), a desembargadora decidiu sobre o mérito do pedido e manteve o caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde junho a compra é alvo de inquérito no Ministério Público Federal (MPF).
Também desde o mês de junho a PGE tenta reverter a decisão da juíza Virgínia Silveira, da 2ª Vara Criminal Especializada de Salvador, de enviar o processo dos respiradores, que culminou na Operação Ragnarok, para o Superior Tribunal de Justiça.
O Governo Federal voltou a nomear o capitão da Polícia Militar da Bahia André Porciuncula Esteves, para o cargo de Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria de Cultura.
Há duas semanas, um decreto no Diário Oficial da União tornou sem efeito a nomeação do PM baiano, que não foi liberado a tempo pelo Governo do Estado da Bahia, da onde é servidor público.
A Câmara Municipal de Salvador aprovou por maioria de votos o Projeto de Lei nº 201/20, que institui benefícios fiscais especiais destinados a mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19. O texto do Executivo foi apreciado na manhã desta terça-feira (29), em sessão ordinária semipresencial por meio de videoconferência a partir do Plenário Cosme de Farias. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (MDB).
Após a votação, o presidente Geraldo Júnior avaliou a sessão ordinária: “A Câmara buscou o diálogo e deu mais uma demonstração da preservação do espírito democrático com a participação de todos, de forma igualitária, sem diferenciar blocos partidários ou as bases do governo e de oposição”.
O projeto ganhou quatro emendas, de um total de 10 apresentadas e apreciadas em plenário. “Nós fizemos emendas para garantir a isenção total do ISS nesse período excepcional e para dar um desconto de 40% do IPTU, porque isso, sim, seria considerar uma situação excepcional”, afirmou a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) no debate do projeto. A parlamentar lamentou que as suas cinco emendas foram rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Os vereadores Marcos Mendes (PSOL), Marta Rodrigues (PT) e Sílvio Humberto (PSB) também lamentaram a rejeição pela CCJ de suas emendas. No entendimento desses parlamentares, o projeto sem as proposições fica sem atender a uma grande parcela da população que vem sofrendo com a pandemia. “O projeto ficou aquém da necessidade da população e não dialoga com as organizações sociais e não trouxe algo novo para a nossa cidade”, avaliou Sílvio Humberto.
Ainda na 35ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, os vereadores aprovaram, por maioria, o Projeto de Lei nº 173/20, também de autoria do Executivo Municipal. A matéria institui na capital baiana o Plano de Incentivos Fiscais no âmbito do Programa Salvador 360 para estímulo ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos. Não concordaram com o projeto os vereadores Edvaldo Brito (PSD), Marcos Mendes, Aladilce Souza, Marta Rodrigues, Sílvio Humberto e Sidninho (Podemos).
Já o Projeto de Lei nº 216/20, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta de bem imóvel, foi aprovado por unanimidade. Conforme os parlamentares, a operação não trará prejuízos para a cidade. Conforme a matéria, a área onde funciona a sede da Secretaria Municipal de Gestão será trocada pela antiga sede do Sebrae/BA, localizada na Rua Horácio César, nº 64, Centro.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) notificou a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para o cumprimento imediato da decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que cassou o mandato do deputado estadual Pastor Tom (PSL). O ofício foi enviado à Alba no final da última semana pelo presidente do TRE, desembargador Jatahy Júnior.
O requerimento afirma que a Secretaria Judiciária e a Comissão Permanente de Totalização foram acionadas para adotar medidas para garantir o cumprimento da decisão.
Procurada pelo bahia.ba, a assessoria da Alba informou que, até o momento, a Casa só recebeu o acórdão que determinou o afastamento, contudo, a decisão só pode ser cumprida quando o TRE oficializar a cassação, o que ainda não ocorreu.
Ainda conforme a ascom, o Tribunal também deve especificar se a cassação será dos votos ou do mandato do deputado. Com a saída dele, a previsão é que Josafá Marinho tome posse do cargo, no entanto, caso a decisão seja pela exclusão dos votos, deverá ser realizada uma conta com o quociente eleitoral o que pode impedir a posse de Marinho.
A decisão pela cassação do mandato do parlamentar, tomada em junho, mas divulgada em agosto deste ano pelo TSE, foi favorável ao recurso ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral.
Conforme o MPE, a ação levou em consideração que o deputado não preencheu qual era a filiação partidária quando era candidato nas eleições de 2018 e também não informou que atuava como vereador em Feira de Santana. No documento, Pastor Tom apenas sinalizou que trabalhava na “condição de militar da ativa”.
Passados dois meses desde a contratação de um escritório americano de advocacia, através da Procuradoria-Geral do Estado, para cuidar do caso da compra de 600 respiradores para o tratamento do novo coronavírus, feita pelo governo da Bahia, e que não foram entregues, ainda não se tem resposta sobre o andamento do processo movido contra a Ocean 26 Inc, empresa responsável pela venda dos aparelhos.
O valor pago foi de U$ 8,6 milhões, mas os respiradores não chegaram no prazo solicitado. O Governo do Estado decidiu, na época, romper o contrato e mover uma ação para conseguir a quantia de volta. Em julho, o governo contratou os serviços do escritório King and Spalding LLP, nos Estados Unidos, especialista em ações do tipo.
Uma nota do governo, divulgada para explicar o objetivo da solicitação dos serviços da King and Spalding, dizia: “O estado adota todas as medidas devidas para recuperar U$ 8,6 milhões pagos antecipadamente à Ocean 26 Inc, o que representa 80% do valor total dos equipamentos que deveriam ter sido entregues”.
Na manhã de ontem (29), a reportagem do site Política ao Vivo procurou a assessoria da PGE, que respondeu que “o processo está seguindo o trâmite regular”.
O empresário Iuri Sheik, que responde em liberdade pelo homicídio de William de Oliveira, em 2019, não compareceu a audiência virtual de instrução marcada para às 9h desta terça-feira (29), no juízo da 1ª Vara Criminal de Santo Antônio de Jesus.
A defesa de Sheik chegou a pedir que a data da audiência fosse remarcada, mas a solicitação foi negada pela Justiça. A ausência do digital influencer, porém, não interfere no andamento do processo, apenas faz com que ele perca a oportunidade de se defender.
Apesar de não ter comparecido, o juiz Antonio Santana Lopes Filho, o promotor do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), dois advogados de Iuri, três representantes da acusação e as testemunhas participaram do ato.
O MP-BA arrolou sete testemunhas de acusação, que estão sendo ouvidas uma de cada vez, nesta terça-feira.
A Prefeitura vai interditar, a partir desta quarta-feira (30) e por um prazo inicial de sete dias, as praias do Canta Galo e da Boa Viagem, na Cidade Baixa, além de Amaralina e Piatã. A interdição será física, com a presença reforçada de fiscais e a colocação de barreiras, em operação realizada hoje (29) pela Guarda Civil Municipal (GCM) e Secretaria Municipal de Manutenção (Seman).
A medida foi anunciada nesta terça-feira (29) pelo prefeito ACM Neto, durante coletiva para anunciar a distribuição de recursos para a classe artística por meio das normativas da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, no Teatro Gregório de Mattos. Trata-se de uma resposta de saúde pública às cenas lamentáveis de aglomeração vistas nessas praias no último final de semana, com o desrespeito de banhistas aos protocolos de preservação da vida criados para impedir a disseminação da Covid-19.
“Claro que eu gostaria que todas as pessoas estivessem nas praias sem qualquer tipo de preocupação, se divertindo. Mas temos que ter cuidado em relação à pandemia. Outras cidades do Brasil que abriram suas praias sem regras e sem limites pagaram a conta depois, com o aumento do número de casos de Covid-19, da pressão sobre o sistema hospitalar, com crescimento da taxa de ocupação de UTIs e de mortes”, alertou ACM Neto.
O prefeito afirmou que se os protocolos, elaborados com fundamentação científica, continuarem sendo desrespeitados outras praias poderão ser interditadas novamente. “A maioria da população está respeitando as regras. Os problemas têm sido ocasionados por uma minoria. O trabalho dos guardas municipais e dos fiscais da Prefeitura tem sido o de orientar, sem usar da força. Essa é uma fiscalização que não é fácil, e por isso que relutamos tanto em reabrir as praias”, salientou o prefeito.
“Não dá para ter a Guarda em 64 km de litoral, em todos os dias. Fizemos uma operação móvel no final de semana. Os agentes conversam e pedem para que as pessoas se retirem, mas cada um precisa exercer sua consciência. Infelizmente, o erro de alguns acaba trazendo penalidade para o coletivo”, acrescentou.
A nova pesquisa da vacina contra a Covid-19, desenvolvida por pesquisadores da Universidade de Oxford em parceria com o laboratório sueco AstraZeneca, está com inscrições abertas para voluntários em Salvador. O imunobiológico será aplicado no Hospital São Rafael, mas ainda não foi divulgado quantos voluntário participarão nem quando ocorrerá essa etapa do estudo.
Os interessados precisam ter mais de 18 anos e efetuar a inscrição pela internet.
No começo deste mês, a vacina teve os testes paralisados após reação adversa em um paciente no Reino Unido. Quase uma semana depois, os testes voltaram a ser feitos no Brasil e no dia 15 a Anvisa autorizou ampliação do número de voluntários no país.
