Se o maior risco do regime é a vitória do candidato preferido pela maioria dos eleitores, nada vai funcionar

(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 11 de setembro de 2024)

Mais cedo ou mais tarde, para o bem de todos e a felicidade geral da nação, a vida política brasileira precisará sair do ponto morto em que está hoje e fazer uma tentativa de andar para frente. Do jeito que está a coisa, não adianta nada ficar todo mundo querendo pisar no acelerador. O motor faz muito barulho, mas o carro não sai do lugar — e o lugar onde ele está é ruim. Como pode estar bem uma democracia em que o presidente da República chama o povo para a rua, e não vai ninguém? Pior: só vai tanque de guerra, polícia e os picaretas que vivem em palanque de governo.

Para complicar, o político que o governo descreve como a maior ameaça para a democracia que jamais apareceu neste país enche a rua, mais uma vez, com o seu próprio comício. Como se explica uma coisa dessas? Deveria ser o contrário. A praça de Lula (e do ministro Alexandre de Moraes) teria de estar dura de gente para defender a democracia que foi exibida naquele palanque. A praça de Jair Bolsonaro, que segundo as classes pró-governo quer impor uma ditadura, teria de estar vazia.

Como pode haver um regime democrático no Brasil se o povo faz o oposto do que os especialistas em democracia esperam que ele faça? Eleição, nesse caso, vira perigo de morte: os eleitores podem escolher os governantes antidemocráticos, e aí o que se vai fazer? A Venezuela, por exemplo, tem uma reposta pronta para isso: proíbe que os candidatos “errados” disputem a eleição, e se mesmo assim o povo escolher algum indesejável, o STF lá deles diz que foi o governo quem ganhou, com “ata” ou sem “ata”. Quem quer ver os números da votação é “golpista”.

É um caminho, sem dúvida. Pode ser um pouco “desagradável”, como diz o presidente Lula — mas resolve, e ele mesmo, mais muita gente boa, achava até outro dia que a Venezuela tinha democracia “até demais”. Mesmo agora, depois do roubo da eleição, acha que que não há uma ditadura por lá. É só “um rolo”, diz ele, e por conta dessa avaliação não há nada de realmente errado com a Venezuela, levando-se em conta que tudo o que está enrolado sempre pode se desenrolar um dia.

Se esta opção não for disponível para Lula, o Supremo e quem mais acredita neles, é possível pensar em outras — a começar pela possibilidade de se fazer eleições livres, com urnas que produzam as “atas” escritas tão desejadas por Lula na Venezuela e com o entendimento que o candidato mais votado vai para o governo. Caso o eleitorado escolha o pior de todos, nada de pânico. Se ele fizer um governo ruim, é só eleger um nome que seja o seu oposto na próxima eleição. Se ele fizer um governo bom, então talvez não fosse tão ruim assim.

Chance zero de Bolsonaro deixar a cena política

Esta e qualquer outra solução para desatar a trava atual da política tem de se fundamentar num acordo coerente entre a maioria dos responsáveis pela condução da vida pública brasileira; ou faz sentido, ou nem sai do lugar. O norte deste acordo, como acontece nas democracias sérias, é a decisão de voltar à racionalidade. A ideia mais prática, aí, é ter o máximo de consenso em relação ao que não deve ser feito. Se não tem lógica, não se faz. O resultado mais provável é que o Brasil vai economizar um monte do tempo que está perdendo hoje com crenças irracionais.

Não é lógico, por exemplo, dizer que todos os cidadãos que discordam do governo, da conduta do STF e das “pautas” que ambos defendem são “bolsonaristas”. Não faz nexo, da mesma forma, dividir a população brasileira em duas classes de pessoas — os bons, que acreditam estar no “campo progressista”, e os que são réus do crime de “bolsonarismo” e, nessa condição, não têm direito de desfrutar a proteção da lei. Também é incompreensível sustentar que as urnas eletrônicas são um objeto mágico e, portanto, não podem receber nenhum tipo de aperfeiçoamento.

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É difícil sair do lugar quando dezenas de milhões de brasileiros são excluídos da cidadania por “golpismo” e “bolsonarismo”, sendo que jamais lhes passou pela cabeça defender golpe nenhum — e nem gostar de Bolsonaro. Não faz sentido achar que um projeto de anistia para crimes não cometidos, e sobretudo não provados, como o de “golpe de Estado” e o de “abolição violenta do Estado de Direito”, seja um “ato antidemocrático” e “fascista” — só porque pode, eventualmente, beneficiar Bolsonaro.

Mais que tudo, há a evidência de que enquanto Jair Bolsonaro continuar a ser tratado como o problema mais importante que já apareceu na vida política do Brasil, o carro não pega — é óbvio que ele continuará sendo apenas um problema sem solução. Lula, a esquerda, os comunicadores e outros tantos poderiam ter contribuído para o Brasil passar à fase seguinte se deixassem Bolsonaro para trás. Mas fizeram contrário. Não passam um dia sem dizer que ele vai acabar com o país — e aí o ex-presidente continua sendo o centro de tudo, mesmo porque pelo menos metade da população não acredita que ele vai acabar com nada.

Bolsonaro só vai sair de cena se disputar uma eleição efetivamente limpa — não eleição tipo Maduro — e perder. O que paralisa a política do Brasil de hoje não são os vícios e as virtudes do ex-presidente. É o medo de que ele ganhe. Porque não se considera, nunca, que Bolsonaro possa disputar a eleição presidencial e perder? Quer dizer, então, que ele já ganhou? Não há democracia de verdade com esse tipo de neura. Se o maior risco do regime é a vitória do candidato preferido pela maioria dos eleitores, nada vai funcionar.

Quem assiste à propaganda eleitoral gratuita já percebeu que tanto a campanha de Zé Neto (PT) quanto a de José Ronaldo (UB) informam números de pesquisas eleitorais. Contudo, o que passa despercebido ou não é de conhecimento do eleitor comum é a contextualização de cada pesquisa apresentada. E é justamente essa falta de contexto que permite o uso estratégico de dados para manipular a percepção pública, como tem feito a campanha de Zé Neto.

Recentemente, a propaganda petista começou a exibir o resultado de uma pesquisa realizada no começo de julho, ou seja, há mais de dois meses, logo após a divulgação da mais recente pesquisa do instituto Séculus Análise e Pesquisa, contratada pelo site Bahia Notícias, realizada neste mês de setembro. E a estratégia por trás disso é evidente: confundir o eleitor ao exibir números desatualizados e favoráveis ao candidato petista, sem esclarecer o contexto em que a pesquisa foi feita.

A pesquisa exibida pela propaganda petista, repita-se, realizada há mais de dois meses, ou seja, antes de a campanha eleitoral “pegar fogo”, utilizou uma metodologia que pode ser considerada tendenciosa. Nela, o entrevistado era questionado: “Sendo os candidatos, Zé Neto com apoio de Jerônimo e Lula; e José Ronaldo com apoio de ACM Neto e Bolsonaro, em quem você votaria?”. Esse tipo de abordagem é, no mínimo, questionável.

É necessário observar que a mesma pesquisa, realizada pela empresa IPM/Brasil, coloca José Ronaldo à frente no cenário espontâneo, aquele em que o eleitor é questionado em quem vota para prefeito sem a apresentação dos nomes dos candidatos. Isso revela uma realidade que a campanha de Zé Neto omite ao escolher qual dado irá apresentar. Além disso, vale destacar que, no período em que essa pesquisa foi feita, Pablo Roberto ainda era pré-candidato a prefeito. Posteriormente, ele se uniu à chapa de José Ronaldo como candidato a vice, o que altera significativamente o cenário político.

No atual contexto eleitoral, em que a manipulação de informações é uma ferramenta largamente utilizada, é fundamental que o eleitor esteja atento a tais artifícios. Quando um dado é apresentado de forma descontextualizada, sem a devida explicação de como e quando foi coletado, a sua utilização se torna questionável. É um recurso que busca, acima de tudo, moldar a percepção do eleitor a favor de um candidato, sem compromisso com a verdade ou com a transparência dos fatos.

A estratégia da campanha de Zé Neto, portanto, se revela como uma tentativa de confundir o eleitor, utilizando-se de uma pesquisa antiga e direcionada, omitindo o contexto atual das intenções de voto. Cabe ao eleitor buscar informações de diferentes fontes, comparar dados e, acima de tudo, questionar aquilo que lhe é apresentado como verdade absoluta. A democracia se fortalece com o acesso à informação precisa e contextualizada, não com o uso tendencioso de dados que só visam desvirtuar o debate público.

(Por: Ordachson Gonçalves)

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Ministro do Supremo está à beira de conseguir o que sempre quis em seu projeto geral de calar a voz das redes sociais: proibir o X de operar no Brasil, como acontece na China, na Rússia, no Irã, na Coreia do Norte, em Cuba e nas piores ditaduras do mundo

(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 31 de agosto de 2024)

A guerra de extermínio que o ministro Alexandre de Moraes declarou a Elon Musk e ao X não é, na verdade, uma guerra nem a Elon Musk e nem ao X. Também não é uma proclamação pedindo o cumprimento de decisões judiciais, ou das leis brasileiras. Não é uma ação em defesa da soberania nacional, nem de “enfrentamento” ao poder econômico estrangeiro e nem de apoio ao STF. A guerra do ministro é contra a liberdade de expressão no Brasil. É aí que está, e sempre esteve, o seu inimigo real.

Moraes está à beira de conseguir o que sempre quis em seu projeto geral de calar a voz das redes sociais: proibir o X de operar no Brasil, como acontece na China, na Rússia, no Irã, na Coreia do Norte, em Cuba e nas piores ditaduras do mundo. Expulsar o X e cassar a palavra de seus 20 milhões de usuários joga o Brasil nesse clube de malfeitores — mas o ministro, o STF e os esquadrões que dão apoio automático a tudo o que eles fazem estão achando que isso é um triunfo sobre a “extrema direita”.

‘A diferença entre Musk e qualquer cidadão brasileiro que quer cumprir as leis é uma só: ele, com os seus US$ 250 bilhões e morando nos Estados Unidos, tem os meios físicos para não obedecer a ordens ilegais. O brasileiro, se fizer isso, é enfiado num camburão da Polícia Federal”, afirma J. R. Guzzo

A direita, evidentemente, gosta de Musk, do X e da possibilidade de falar o que quer nas redes sociais, mas isso não muda em nada a agressão permanente de Moraes, do STF e dos seus liderados contra a liberdade de expressão. Também não tira a razão do empresário neste episódio. O fato essencial é que Musk não desrespeitou nada, nem desafiou ninguém e nem cometeu nenhum crime em seu entrevero com o ministro —apenas se recusa a cumprir as ordens ilegais que recebe dele.

Essas ordens querem que o X faça censura sobre os seus usuários, e que faça em segredo, sem dizer que a ordem vem de Moraes. Aplicar censura é proibido pela Constituição; quem fizer isso estará, aí sim, violando a lei. Musk tem a jurisprudência do próprio STF a seu favor. “Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda que emanada de autoridade judicial”, definiu o STF em 1996, num voto do então ministro Maurício Corrêa. Essa decisão nunca foi reformada.

A diferença entre Musk e qualquer cidadão brasileiro que quer cumprir as leis é uma só: ele, com os seus US$ 250 bilhões e morando nos Estados Unidos, tem os meios físicos para não obedecer a ordens ilegais. O brasileiro, se fizer isso, é enfiado num camburão da Polícia Federal. Não é Musk, seja ele quem for, que está em questão aqui. É Moraes, que intima o empresário pela internet (pelo X, por sinal) e não por carta rogatória. É ele que bloqueia as contas de uma empresa para cobrar valores de outra. Que tal, então, cobrar a Ambev pelo rombo das Americanas, já que estão no mesmo grupo econômico “de fato”, como diz o ministro? O problema não está no acusado. Está no acusador.

Informações Revista Oeste

A doutrina segundo a qual Alexandre de Moraes e o Estado de Direito são a mesma coisa é uma aberração política, jurídica e moral

(J.R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 18 de agosto de 2024)

No quadro de neurose avançada em que veio cair a vida pública de hoje no Brasil, passou a ser perfeitamente normal registrar como “ameaça à democracia” toda e qualquer ação humana que traga algum tipo de desconforto aos ministros do STF. É automático. Se alguém indaga, por exemplo, se está certo o ministro Fulano de Tal participar de “eventos” no exterior pagos por empresários com causas pendentes no alto judiciário, ou julgar processos em que as suas mulheres trabalhem nos escritórios de advocacia das partes, a condenação é imediata. Para o STF, tudo o que desagrada os ministros é um “ataque” ao tribunal e, portanto, à própria democracia.

É óbvio, dentro desse ambiente de paranoia oficial, que as gravações há pouco publicadas pela Folha de S.Paulo, demonstrando o uso do TSE para ajudar inquéritos penais conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no STF, foram imediatamente condenadas como mais um atentado ao “Estado Democrático de Direito”. Todos os colegas de Moraes, o governo Lula em peso e os sistemas de apoio de ambos se uniram para transformar um relato jornalístico de fatos indiscutíveis em denúncia contra os que trouxeram esses fatos a público. Há um método, naturalmente, nessa indignação. Com o barulho para defender a “democracia”, não se fala no essencial: o que foi dito, realmente, nas gravações.

Tem sido assim, há cinco anos, com todas as notícias que trazem à luz do sol o que o STF está fazendo. Dizer que o inquérito perpétuo (“acaba quando acabar”, diz Moraes) aberto em 2019 para investigar notícias falsas, atos “antidemocráticos” e qualquer coisa derivada da atividade humana é ilegal, como acreditam dezenas de juristas, é tido como agressão direta às instituições. É uma “articulação de extrema direita”, também, afirmar que não houve tentativa nenhuma de golpe na baderna do dia 8 de janeiro de 2023 — por se tratar de um crime impossível. Pedir a divulgação dos vídeos comprovando que Moraes não foi agredido no aeroporto de Roma, como alega, é fascismo.

A doutrina segundo a qual Alexandre de Moraes e o Estado de Direito são a mesma coisa é uma aberração política, jurídica e moral. É também uma trapaça oportunista. O STF, o governo Lula e quem mais tira proveito da parceria entre os dois utilizam essa contrafação para submeter o Brasil à situação de país sem lei. Eles, sim, sabem muito bem o que estão fazendo quando lançam suas declarações de guerra em “defesa da democracia”. Estão garantindo a manutenção do seu Estado policial, a promoção dos seus interesses materiais e, acima de tudo, a sua própria impunidade para o que já fizeram, estão fazendo e ainda vão fazer.

Informações TBN

Nada, nunca, fez nexo na ficção de que o STF é o Santíssimo Sacrário da democracia no Brasil

(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 14 de agosto de 2024)

O jornalista Glenn Greenwald é um blogueiro de extrema direita? Não, não é. A Folha de S.Paulo é um jornal golpista? Também não é. E o jurista Nelson Jobim, que foi ministro de Lula, de Dilma Rouseff e do STF, e alto tucano no tempo em que existia o PSDB ele é bolsonarista? De novo: não é. Convida-se, então, o governo Lula, a esquerda nacional e o próprio STF a explicarem por que Greenwald, que publicou as gravações que levaram a Laja Jato a óbito, publica agora na Folhagravações comprovando que o ministro Alexandre de Moraes usou a máquina do TSE para instruir decisões tomadas por ele próprio no STF. Ficam convidados, também, a esclarecer por que Jobim decidiu afirmar em público que não houve golpe de Estado nenhum no dia 8 de janeiro. É a razão de ser de toda a atividade penal do Supremo no último ano e meio: são milhares de prisões, acusações de repressão ilegal e condenações a até 17 anos de cadeia para pessoas que participaram de um quebra-quebra em Brasília. Se não houve golpe, como justificar isso tudo?

É uma cláusula pétrea na doutrina que comanda hoje todo pensamento da esquerda brasileira — criticar a conduta dos ministros do STF, dar qualquer notícia que eles não querem ver publicada e, sobretudo, dizer que o golpe do 8 de janeiro nunca existiu se deve unicamente a uma articulação da extrema direita golpista. Só os bolsonaristas, e mais ninguém, fazem esse tipo de coisa. É tudo fake news, ato antidemocrático e “ataque” ao STF. E agora, com as evidências de incesto entre STF e TSE para fabricar provas e a negação do golpe pelo ex-ministro Jobim? Estariam Glenn, a Folha e Jobim agindo de forma combinada e simultânea para fechar o Supremo e instalar uma ditadura fascista? Não faz nenhum nexo — como nada, nunca, fez nexo na ficção de que o STF é o Santíssimo Sacrário da democracia no Brasil.

O STF é aquilo que ele é no mundo das realidades, e as gravações agora publicadas sobre o tráfico de ordens obscuras no altíssimo judiciário são uma demonstração em HD das coisas que se dizem e que se fazem no mundo de sombras no qual opera a célula de ação político-policial criada no país pelo STF. É um bas-fond judiciário em que um juiz diz para um funcionário, por exemplo, que ele deve aplicar sua “criatividade” para produzir o tipo de relatório que o ministro Moraes estava querendo receber. No caso, a intenção era “desmonetizar” a Revista Oeste — e quando o funcionário diz que só encontrou conteúdos jornalísticos no material que havia examinado, recebeu a ordem de inventar alguma coisa para satisfazer o ministro. “Ele está cismado”, diz o juiz. “Quando fica assim, é uma tragédia”. Em outro momento, Moraes se mostra impaciente com a demora no atendimento de suas solicitações. “Vocês querem que eu escreva o laudo?”, diz ele. E por aí se vai — até o momento.

Isso não é “bolsonarismo” — são os fatos. Mas no Brasil de hoje existem dois tipos de fato. Um é o fato real, como o que aparece nas gravações. O outro é o fato do STF, que, depois de processado pelos ministros, passa a ser precisamente o que eles querem que seja. Na história das gravações, não houve nenhuma explicação coerente para nada — apenas uma espécie de decreto judiciário dizendo que tudo ali foi legal, pois Alexandre Moraes julgou o que ele próprio tinha feito e chegou à conclusão que era legal. O Brasil foi informado, igualmente, que tem uma nova polícia — a polícia eleitoral do TSE e que, portanto, tudo isso está valendo. Os outros ministros, o advogado-geral da União e o presidente do Senado batem palmas. Todos eles, como se sabe, são inimigos de qualquer anistia para os crimes que não foram cometidos no golpe que não foi dado — pelo simples fato, entre tantos outros, de que em dezoito meses de investigações não apareceu nenhuma prova decente contra os acusados. É possível, um dia, que venham precisar de uma anistia para si mesmos.

O advogado feirense e presidente da OAB Subseção Feira de Santana, Raphael Pitombo, foi nomeado procurador do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do futebol brasileiro. Pitombo tem especialização em direito desportivo e já atua há mais de 17 anos na advocacia.

O STJD tem sede no Rio de Janeiro e conta com cerca de 15 procuradores no total (Raphael Pitombo é um deles). Os procuradores deste Tribunal têm como função oferecer denúncias em face das infrações cometidas nos jogos do campeonato brasileiro, de todas as séries (de A a D), do campeonato de futebol feminino, Copa do Brasil, etc.

“Me sinto honrado em poder fazer parte desse Tribunal e poder contribuir com fortalecimento do futebol brasileiro. Mais um desafio que estou pronto para enfrentar”, afirma Pitombo. Mais informações sobre o STJD em https://www.stjd.org.br.

Chefe de fato do Itamaraty, Celso Amorim vem agora com uma tese revolucionária: a oposição tem de ‘provar que ganhou’

(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 03 de agosto de 2024)

É raro ver uma escolha indecente ir se tornando menos indecente com o passar do tempo. Decisões desse tipo não são biodegradáveis — na verdade, ficam cada vez mais perniciosas e conduzem a uma espiral crescente de emendas piores que os sonetos. É precisamente este o caso do governo Lula com a sua decisão de apoiar, para todos os efeitos práticos, o roubo das eleições na Venezuela que acaba de ser praticado pela ditadura de seu parceiro e amigo Nicolás Maduro.

O fato é que Lula decidiu ser cúmplice de um crime. Não há remédio para isso: ele está condenado, agora, a trair o comparsa ou trair o Brasil, e mesmo que decida fazer a primeira traição, para salvar o próprio couro mais adiante, a segunda já entrou no seu prontuário.

Lula, agora, está pendurado nas “atas de votação” que a “justiça eleitoral” de Maduro, um aglomerado de subalternos que até hoje nunca fez nada contra as ordens do ditador, ficou de publicar. A eleição estava obviamente roubada desde o primeiro dia de campanha; nunca foi preciso esperar “ata” nenhuma para saber que Maduro iria se declarar eleito.

A principal candidata da oposição foi proibida de concorrer pela mesmíssima “justiça eleitoral” da ditadura. A oposição indicou uma outra; também foi vetada por Maduro. Os cerca de 4 milhões de eleitores venezuelanos que vivem no exílio foram impedidos de votar. O governo prendeu, reprimiu e censurou oposicionistas. É fraude em modo extremo.

Lula, numa flagrante falsificação dos fatos, disse que não houve “nada de anormal” na eleição. O Itamaraty elogiou o clima “pacífico” da votação — e continua a ignorar a matança de pelo menos uma dúzia de oposicionistas e as 1.200 prisões que Maduro, em pessoa, anunciou que estava fazendo.

Mas mesmo com todo esse massacre, as coisas não saíram como a ditadura quis que saíssem. A fraude maciça, na cara de todo mundo, virou aberração: o ditador disse que tinha ganho antes de terminar a apuração, não mostrou nenhuma prova disso e, diante dos protestos de todas as democracias, prometeu divulgar as “atas”.

Lula se jogou de cabeça nessa mentira — com a publicação dos dados, disse ele, ia ficar tudo esclarecido. De mais a mais, quem não concordasse com os números poderia reclamar à justiça do ditador. Qual o problema?

Não veio ata nenhuma no domingo da eleição. Não veio na segunda, na terça, na quarta, na quinta, na sexta — e se vier, vão dizer que Maduro ganhou. O chefe de fato do Itamaraty, Celso Amorim, vem agora com uma tese revolucionária: a oposição tem de “provar que ganhou”. Aparentemente, o ditador está dispensado dessa mesma exigência. É o absurdo ficando cada vez mais absurdo.

Lula Martins foi o astro de cinema que conheci. Ele era o protagonista do clássico udigrudi “Meteorango Kid: Herói Intergalático”. Vi uma vez e quero ver de novo. O filme é uma miscelânea de referências culturais dentro do espírito tropicalista de geleia geral da época.

É de 1969 a película dirigida por André Luiz Oliveira. Nela há muitas imagens da então Salvador, antes do Polo Petroquímico de Camaçari e o boom populacional e imobiliário motivado por ele. A capital baiana ainda beirava os 1 milhão de habitantes. Só por isso já vale a pena rever a epopeia de Meteorango.

Mas o que me interessa aqui é prestar minha homenagem a Lula Martins. Chamá-lo de astro de cinema é reduzir bastante o artista que ele foi. Sim, ele já não está mais entre nós. A triste notícia me chegou hoje cedo num zap de seu primo Lobão: “Lula Meteorango partiu numa jornada intergaláctica”.

Do próprio Lula, a última mensagem que recebi foi de cinco de junho deste ano. Compartilhava comigo mais uma música de sua autoria, dessa vez em parceria com o filho Alef: uma canção em inglês. Não informou o título. Na ocasião, ouvi apenas alguns segundos e nada comentei. Agora a ouço integralmente e constato mais uma vez o talento que lhe era nato e, pelo jeito, transmitira também ao filho.

Lula embarcou para a sua jornada intergaláctica e deixa um legado artístico não só na música e no cinema. A sua inquietude expressiva causava nele a necessidade de manifestações plurais. As artes plásticas também fazem parte de sua vida. Ainda em 2022, estava ele lançando o movimento antroplástico em exposição no Pelourinho. A literatura não fica de fora. Antonio Luiz Martins assina o livro “Mágicas Mentiras”.

O garoto cabeludo de Jequié não era só um grande artista. Era uma “grande figura”, como dizemos ao querer exaltar uma pessoa admirável. Bom de prosa oral, nunca esqueci o relato fantástico da peripécia que cometeu, em sua cidade natal, de colocar uma rádio pirata no horário da Voz do Brasil. A façanha causou frisson na Terra do Sol.

Não posso deixar de exultar a sabedoria do grande Lula Bom Cabelo, em suas negras e lisas madeixas nunca se viu um fio grisalho, apesar dos 80 anos. Então o que podemos dizer da definição de velhice dita por ele um dia num almoço com amigos:

“A velhice começa quando os sonhos acabam e começam os queixumes”. O aforisma de nosso Herói Intergaláctico rendeu até música que fez em parceria com Luiz Caldas e César Rasec. Boa viagem, grande Lula!!!

Fonte: Pacheco Maia / Site Política Livre

*Pacheco Maia é jornalista e foi secretário de Comunicação de Salvador na gestão de ACM Neto

Enquanto isso, Corte investiga aliados de Bolsonaro há 3 anos

(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 15 de junho de 2024)

Está rolando desde julho de 2021, sob a direção do ministro Alexandre de Moraes, o inquérito policial das “Milícias Digitais” — tido pelo alto Judiciário nacional como essencial para o “enfrentamento” das articulações que, na sua opinião, querem destruir a democracia no Brasil. Deveria ter acabado em 90 dias, pelo que estabelecem as leis penais em vigor no país; continua aberto depois de três anos inteiros e acaba de ser prorrogado pela décima-primeira vez pelo ministro. Não se sabe da existência de nada parecido no mundo civilizado; aparentemente é coisa do Direito de Cuba, ou algo do mesmo bioma, onde a ditadura abriu um inquérito contra os “inimigos do Estado” 63 anos atrás, em 1959, e não fechou mais até hoje.

A investigação sobre as “milícias digitais” faz parte do “novo normal” criado pelo STF no sistema de justiça do Brasil — é o inquérito eterno, primo-irmão do flagrante perpétuo, da prisão preventiva por tempo indeterminado e outras novidades da doutrina jurídica do ministro Moraes. Também não chama mais a atenção o fato de que, após três anos de caçada implacável pelo STF, Polícia Federal e o resto da máquina estatal, não se conseguiu condenar legalmente ninguém — é natural, levando-se em conta que não existe na lei brasileira o crime de “milícia digital”. O interessante é que, para esse tipo de delito, foi abolido o princípio universal de que a lei é igual para todos, e todos são iguais perante a lei. É o nosso “avanço civilizatório”.

“O plano de trabalho é exatamente o mesmo das ‘milícias digitais’ que o STF, a PGR e a PF perseguem há anos”J. R. Guzzo

Os fatos são claros. Os repórteres Vinicius Valfré e Tácio Lorran, em reportagens publicadas no Estado de S. Paulo, revelaram com nomes, datas, lugares, números e tudo o mais que se requer de um trabalho jornalístico, o funcionamento de uma milícia digital completa dentro do Palácio do Planalto. As operações são executadas por uma espécie de “coletivo” que envolve a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o PT, o Instituto Lula, empresas que vendem serviços de imagem na internet e “influenciadores” que falam bem do governo e mal dos inimigos nas redes sociais. O plano de trabalho é exatamente o mesmo das “milícias digitais” que o STF, a PGR e a PF perseguem há anos: tráfico de fake news, de “desinformação”, de mentiras e do “discurso do ódio”, para ficar no grosso. Dizem, por exemplo, que Bolsonaro morreu, que Michelle se separou dele etc.; é esse o nível.

O interesse despertado por tudo isso em Moraes, Ministério Público e polícia esteve até agora entre o zero e o duplo zero — se é do governo Lula, não é milícia. A Secom, do seu lado, está perfeitamente tranquila. Decidiu gastar mais R$ 200 milhões nas redes sociais em 2024.

Informações Revista Oeste

Por Pedro Henrique Alves para Revista Oeste

‘A liberdade de matar alguém em troca de uma suposta ‘liberdade’ social e pessoal utilitária me parece um dos argumentos mais bizarros já formulados na modernidade’, afirma o colunista Pedro Henrique Alves

Debater que o aborto não é eticamente lícito sempre foi um daqueles temas que afastam as pessoas numa roda de conversa, seja por medo, remorso ou desinteresse puro e simples. Sabe aquele papo que, quando iniciado, faz as pessoas se levantarem da mesa, o famoso “espalha roda”, pois é… Eu sou um desses que, apesar de um convicto defensor da vida desde a concepção, não gostava muito de debater a temática ao ar livre até pouco tempo atrás. Porém, assim como Nelson Rodrigues, nesse assunto, eu me assumo como um “ex-covarde”. Deixe-me, então, falar sobre o que muitos não gostam de falar… E não, isso não é minha culpa, é culpa do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Câmara dos Deputados.

Antes de mais nada, faço memória aqui a alguns corajosos que tocaram nessa mácula ética do Ocidente moderno, principalmente para não passar a imagem presunçosa de que sou a voz solitária que clama no deserto. Francisco Razzo e seu competente livro Contra o Aborto, Bernard Nathanson — um dos maiores médicos abortistas do EUA que se tornou ferrenho crítico do aborto — e seu ótimo A mão de Deus: O Ex-Rei do Aborto Fala da Própria Vida, e o menosprezado livro, mas um dos melhores para os libertários abortistas, O Argumento contra o Aborto, do igualmente libertário senador norte-americano, Ron Paul, são algumas obras sobre o assunto que destaco e indico. Não posso deixar de citar outro livro, esse de cunho historiográfico extremamente bem feito, o História do Aborto, da historiadora italiana Giulia Galeotti.

Pois bem, mas como estava dizendo, depois de muito fugir do tema — como é praxe em minha vida —, mergulhei de cabeça em debates com os defensores do aborto depois de ser provocado uma ou duas vezes apenas. Destaco que também li alguns livros de defensores da pauta para me situar da profundidade argumentativa dos defensores, cito dois como exemplo:

• Domínio da vida: Aborto, Eutanásia e Liberdades Individuais, de Ronald Dworkin; e
• Gravidez Indesejada: o mais extenso estudo americano sobre as consequências de ter ou não acesso ao aborto, de Diana Greene Foster.

No primeiro, encontramos argumentos filosóficos e jurídicos tentando convencer-nos de que a liberdade de abortar e a de praticar a eutanásia inevitavelmente serão um avanço para qualquer democracia futura e estão atrelados ao princípio de liberdade individual ocidental. No segundo, a pesquisadora afirma que os argumentos cristãos de que a extrema maioria das mulheres que abortaram sofre social e psicologicamente depois de praticarem o aborto, não passa de mentira estatística, que a maioria das mulheres pesquisadas por ela se encontram felizes e em melhor estágio social e psicológico após abortarem.

Todavia, acredito que, antes das divagações sobre um mundo domado pelo mercadão de mortes de não nascidos e dos que desistiram de viver, além da satisfação social das que praticam o aborto numa manhã tranquila de primavera, devemos olhar para a questão sob uma análise da coisa em si mesma — eis minha veia filosófica pulsando aqui. O que é o aborto, afinal?

Argumentos em relação ao aborto

Para responder a isso, devemos focar, por primazia, no núcleo dos argumentos de ambos os lados, num canto temos os “pró-vida”, que defendem que a dignidade da vida, desde a concepção, é válida tal como a de qualquer outra pessoa da sociedade, do rei ao plebeu. Noutro corner, temos os “pró-aborto”, que defendem que a grávida tem o direito de escolher se deve ou não levar a gestação adiante, independentemente do que seja o aglomerado de células em seu útero.

O que escurece o debate, na minha visão, são duas coisas:

1. o religiosismo e sentimentalismo exacerbados de alguns “pró-vida” que derramam uma teologia grossa sobre a questão do aborto fazendo o assunto migrar de um problema ético e médico para um terreno abstrato e emocional; e
2. a retórica conscientemente distorcida daqueles que defendem o aborto, tentando ancorar o direito de abortar à libertação feminina na sociedade.

Enquanto que o aborto, no final das contas, é uma questão mais pragmática e eticamente fácil se nos detivermos ao ponto-chave da discussão: devemos ou não permitir a interrupção de uma vida no ventre materno pelo simples fato de escolha da mãe?

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Debates sobre “onde a vida começa”, ou se, em casos onde a gravidez se revela mortal à mãe, ela deve ou não ter o direito de abortar, parecem-me cíclicos e feitos para afastar a questão central do debate. Sendo a origem da vida amplamente defendida desde a concepção pelos principais e mais neutros embriologistas, logicamente a vida humana não é um pedaço corpóreo, ou um funcionamento elétrico cerebral apenas, é um conjunto biológico que tem seu único start possível na concepção.

“A liberdade de matar alguém em troca de uma suposta ‘liberdade’ social e pessoal utilitária me parece um dos argumentos mais bizarros já formulados na modernidade”Pedro Henrique Alves

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Em muitos debates dos quais participei, os “pró-aborto” eram completamente sinceros nesse aspecto, aceitando de bom tom que tentativas de definir num momento temporal, ou de desenvolvimento fetal, onde está a vida, são argumentos fantásticos e pouco científicos. No caso de risco à mãe, por sua via, parece-me que a escolha ética recai, aí sim, sobre a mãe e seus conselheiros médicos, psicológicos e familiares, a escolha ética aqui não se dá no mero “querer”, mas numa questão de vida ou morte onde uma escolha deve ser feita para que uma das vidas seja salva, mas, reparem, aceita-se que são essencialmente vidas.

Bebês e casos de estupro

No que tange ao tom geral do debate, e com “geral” quero dizer explicitamente “político”, o tema gira em torno da liberdade individual da mulher sobre o seu corpo. É aí que a desfaçatez e as distorções retóricas entram no baile. Primeiro de tudo, o feto não é a mãe, a mãe não é o feto. O ser em seu útero é dependente da mãe, mas é também um ser diferente da mãe. Há uma dependência de nutrição e cuidado, mas, de muitas maneiras, aquele feto é autônomo e digno de ser considerado já um ser humano como qualquer outro.

Segundamente, a liberdade de matar alguém em troca de uma suposta “liberdade” social e pessoal utilitária me parece um dos argumentos mais bizarros já formulados na modernidade. Ora, partindo da verdade de que um feto é vida, autorizar alguém a matá-lo, só porque essa pessoa não quer a responsabilidade, peso ou preocupação de ser mãe ou pai, soa-me tão ancestral, bárbaro, quanto inacreditável nos dias atuais. Pior ainda é dizer fazê-lo em nome da “liberdade feminina”.

“Se, no final das contas, o feto gerado não tem de culpa nisso [estupro], por que deveria ser ele o penalizado com a pena de morte?”Pedro Henrique Alves

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A não ser que queiramos cair na esteira eugenista de definir quais vidas valem mais, e com isso dar a mão a Hitler e a outros seres abjetos da história humana, expressar uma defesa do aborto ancorada no simples ego matutino de uma mãe ou um pai — que, não raro, força a mulher a isso, e tem igual, se não pior, peso sobre o ato abortivo — parece-me um dos pontos mais vergonhosos da contemporaneidade. E, aqui, não vamos virar o rosto ao “elefante na sala de estar”. A saber, os casos de estupro.

Talvez esteja aí a situação mais nauseante que possamos imaginar nesse debate. Por isso mesmo, acredito que devamos pesar tudo com racionalidade e responsabilidade, e não somente com a emoção, pois, no final, assim como o ato do estupro em si, não parece justo que o fruto inconsciente do abuso ganhe a pena de morte sob aplausos políticos, enquanto o estuprador, se pego, passará uns seis anos detido e voltará para a sociedade com bolsas do governo e afagos de ONGs.

Não estou pupurinando a situação de uma gravidez fruto de violência, estou ponderando que, se, no final das contas, o feto gerado não tem de culpa nisso, por que deveria ser ele o penalizado com a pena de morte? Há aqui não só a morte do feto, mas a morte do direito e da própria lógica da ética.

Definição simples

O debate sobre o aborto é muito mais simples do que imaginamos, ele é sobre o direito legal de matar bebês no útero de suas mães. E apesar do quão duro pareça ser colocar o assunto nesses termos, o aborto é isso sem as maquiagens e as retóricas engajadas da esquerda.

“Abortar significa matar o mais inocente e indefeso dos seres de nossa espécie, o resto é penduricalho jurídico e filosófico, glitterretórico”Pedro Henrique Alves

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Por onde debati o tema, nunca um argumento “pró-aborto” pareceu ter pendido mais a balança do bom senso popular quando o colocamos às claras. Assim como num exorcismo o padre deve fazer o demônio dizer seu nome para que ele seja exorcizado, para bem entendermos a natureza do aborto, devemos dizer o que ele é em sua forma cruenta, factual. Abortar significa matar o mais inocente e indefeso dos seres de nossa espécie, o resto é penduricalho jurídico e filosófico, glitterretórico.

Por fim, eu sinceramente me questiono sobre como seria a sociedade em que as pessoas abertamente defendessem o aborto num nível consciente de tudo que disse acima. Digo socialmente mesmo, pois há nisso uma incoerência invencível em termos de ética social. Afinal, não há como convencer racionalmente alguém sobre a sacralidade da vida de um mendigo, de um órfão, de uma escrava sexual, ou de um detento preso por latrocínio, se, como pressuposto social, já aceitarmos — sob os mais vagabundos argumentos — que está tudo bem matar um bebê no útero de sua mãe.

Você confiaria em alguém que dissesse ser correto matar bebês nos úteros de suas mães?… Então por que deveríamos concordar e aceitar de bom grado quando o Estado, ou o STF, diz a mesma coisa?

A dignidade da vida humana é o pilar primevo de qualquer sociedade minimamente ordeira e livre, e se maculamos isso, no fim, só sobrará retalhos e escombros. Escombros de uma sociedade eticamente falida, retalhos de seres humanos moralmente apodrecidos.

Informações Revista Oeste