Por Aldo Rebelo para o Poder 360
Atos do 8 de Janeiro não contaram com a participação de órgãos do Estado e representantes do governo que se dizem alvos sequer foram incomodados, escreve Aldo Rebelo
A ciência política e sua farta literatura acadêmica internacional desautorizam a narrativa de que os atos de 8 de janeiro de 2023 constituíram uma tentativa de golpe de Estado. O “Dicionário de Política”, escrito por uma plêiade de especialistas, sob a coordenação do filósofo e historiador do pensamento político Norberto Bobbio (1909-2004), é obra de referência para elucidar a questão.
No alentado verbete “Golpe de Estado”, redigido pelo professor da Universidade de Turim Carlos Barbé, renomado autor de “Colpo di Stato, in Política e società”, descortina-se a conceituação histórica do ato de ruptura institucional desde o imperador Tibério (42 a.C.-37 d.C.) até nossos dias. Segundo Barbé, se o conceito mudou ao longo do tempo, um elemento central de definição permaneceu invariável: “O golpe de Estado é um ato realizado por órgãos do próprio Estado”.
Portanto, é imprescindível a participação de agentes públicos, detentores de poder, inclusive governantes, que nesse caso praticam o autogolpe, como o fez o presidente Getúlio Vargas (1882-1954) com apoio do Exército em 1937. “Em suas manifestações atuais”, assegura Barbé, “o golpe de Estado, na maioria dos casos, é levado a cabo por um grupo militar ou pelas Forças Armadas como um todo”. Leia a íntegrado verbete “Golpe de Estado” (PDF – 626 kB)
No assim chamado 8 de Janeiro, ocorreu uma manifestação política de cidadãos que não representavam órgãos de Estado. O que era para ser uma passeata de oposição ao governo desandou em vandalismo de prédios públicos praticado pela infalível minoria exaltada. Seus crimes, como bem salientou no 1º voto no STF, do ministro Nunes Marques, foram de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça.
Assim foi enquadrada a guerra-relâmpago de 500 integrantes do Movimento de Libertação dos Sem Terra, sob a liderança de um dirigente do PT, que em 7 de junho de 2006 invadiram e depredaram a Câmara dos Deputados, destruindo carros, portas de vidro, computadores, terminais eletrônicos, luminárias, vasos e um busto de Mário Covas (1930-2001), além de agredir guardas, deixando 21 funcionários feridos, um deles com traumatismo craniano. Como presidente da Câmara, mandei prendê-los imediatamente, a começar do líder, Bruno Maranhão, que em menos de 2 meses foi solto por interferência do governo e saiu “fagueiro” da prisão.
No 8 de Janeiro, não havia a essencial liderança condutora nem se viu um general à frente de um tanque na praça dos Três Poderes. Nenhum integrante do governo que se diz alvo de tentativa de deposição foi sequer incomodado. A demonstrar a falta de planejamento, não se tentou controlar as telecomunicações, providência sem a qual, diz Barré, hoje qualquer golpe é inviável.
A inconsequência da manifestação em Brasília ficou evidente em sua rápida e fácil dissolução, sem resistência armada, com 243 prisões imediatas e 1.191 posteriores. Mas o que não passou de quebra-quebra tem levado à condenação a até 17 anos de prisão de muitos réus na Ação Penal 1060, pelos crimes, dentre outros, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
A alguns juristas, a começar dos ministros André Mendonça e Roberto Barroso, a dupla condenação por esses delitos constitui duplicidade penal, pois, segundo o princípio da absorção ou consunção, um crime absorve o outro.
O episódio do 8 de Janeiro é estigmatizado sem fundamento como uma “tentativa de golpe de Estado” tal e qual muitos outros foram assim chamados antes da definição hoje consagrada. Há muito abusa-se do conceito. Barbé lembra que já em 1639, Gabriel Naudé (1600-1653), pioneiro no estudo do assunto, nas “Considérations politiques sur le coup d’État”, defendeu o pressuposto de que determinados atos arbitrários do governante também constituíam golpe.
Deu como exemplo “a proibição do imperador Tibério à sua cunhada viúva de contrair novas núpcias, para evitar o perigo de que os eventuais filhos dela pudessem disputar a sucessão imperial com seus próprios filhos”.
A manobra autoritária de Tibério foi bem-sucedida: seu sobrinho Claudio, filho de seu irmão Druso com Antônia Menor, o sucedeu à frente do poderoso Império Romano. Dono do poder, Cláudio recorreu a numerosos atos ditatoriais, inclusive mandar matar 35 senadores, 300 cavaleiros e até a mulher, a famosa Messalina, a pretexto de punir supostas tentativas de golpe. Já se ouvia em Roma, à moda dos que não limitam a vingança do poder, a punitivista expressão latina vae victis, ou “ai dos vencidos”.
Informações Poder 360
O tempo passa rápido, parece que foi ontem! É assim que geralmente falamos em relação a um fato passado há algum tempo e, principalmente, quando ele se refere a algo ou alguém que evocamos com sentimento. Neste mês de março, essa expressão popular está evidente entre aqueles que tiveram o privilegio de conhecê-lo de perto. E nos tivemos! Estamos falando do dr. Hugo Navarro Silva, advogado, professor, jornalista, editorialista do Jornal Folha do Norte, função em que se destacava entre os melhores do país. Como político foi vereador e deputado estadual.
Faleceu no dia 29 de março de 2015, em Salvador, aos 85 anos de idade e foi sepultado no dia seguinte no Cemitério Piedade nesta cidade, deixando-a um tanto vazia de um modo geral e extremamente vazia para os mais próximos. Tivemos um convívio de cerca de 30 anos nas lides da Folha do Norte, sem uma ranhura sequer. Pelo contrário, até nos divertimos e em incontáveis momentos, mercê seu fino humor. Às vezes tão fino que quase passava despercebido do alvo!
Conhecia muito de Direito, história, filosofia, política, português e de Feira de Santana, muito além dos conteúdos literários. Era o conhecimento prático, da vida, que nem todos os mais ilustres conseguem acumular. Mas, ele conseguiu! Saudade não é sentimento restrito aos jovens que se amam, aos que deixam seu torrão natal em busca de melhores dias, ou dos que chegaram à idade onde a reflexão é o que resta. Saudade é lembrar pessoas capazes de deixar saudade e é assim que rememoramos HUGO NAVARRO SILVA, que se foi, fisicamente, há nove anos, mas continua presente na saudade!
*Zadir Marques Porto
Foto: Lícia Silva
Nesta quinta-feira (21), o apresentador e doutor em Direito, Tiago Pavinatto, publicou em seu Instagram um posicionamento sobre o caso envolvendo o vazamento das declarações do tenente-coronel Mauro Cid sobre práticas ilegais da Polícia Federal e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, revelado pela revista Veja.
– A publicação da Veja responde muita coisa. Mas a resposta revela o óbvio, o que já sabíamos, porque comprovado em outros casos: ou o Brasil prende o Moraes ou o Moraes prende o Brasil – disse Pavinatto.
*Pleno.News
Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
Segundo o vereador Petrônio Lima, alunos do Colégio Estadual Lázaro dos Santos Ferreira, de tempo integral, estão sem alimentação, sendo obrigados a almoçar em casa ou passar fome.
*O Protagonista FSA
Por J.R. Guzzo para Revista Oeste
A junta de governo do Brasil atual não precisa, já há muito tempo, demonstrar que houve um crime. Basta escolher o criminoso, e todo o resto se arranja
As suposições oficiais da polícia e do ministro Alexandre de Moraes sobre as alegadas tentativas, ou intenções, ou conversas, ou planos, ou desejos, ou pensamentos etc. etc. de um golpe de Estado que seria dado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro já são um dos grandes clássicos do almanaque mundial das investigações criminais. As investigações provaram um fato indiscutível. Nunca houve a mais remota possiblidade de que ele, ou qualquer outro ser vivo, tenha organizado o que se entende como um “golpe de Estado” — de acordo com o dicionário da língua portuguesa e a lógica mais elementar. Ficou provado, aliás, o exato contrário: o suspeito disse que não queria nem iria fazer nada de parecido. Mas os acusadores, e quase toda a mídia, chegaram à conclusão oposta: a culpa é dele. Se não deu o golpe, tentou dar. Se não tentou, quis tentar. Se não quis, pensou em querer. Enfim, pode não ter acontecido realmente nada, mas o ex-presidente e a sua turma mais próxima gostariam que acontecesse — pelo que deram a entender conversando entre si pelo WhatsApp, ou mesmo em reuniões “presenciais”.
A adesão de quase toda a imprensa à teoria do ministro Moraes sobre o que chamam de “golpe do Bolsonaro” se faz em cima de algo que está virando o “novo normal” no Brasil — a lógica que leva a conclusões ilógicas. Funciona assim: “Vamos demonstrar na reportagem abaixo, por A + B, o que está acontecendo. A: estamos no mês de fevereiro. B: o mês de fevereiro vem imediatamente antes do mês de março. Conclusão: o mês que vem é abril”. É esse, basicamente, o jornalismo que foi apresentado no caso. As matérias se dispunham a provar, fato por fato, que Bolsonaro tentou, quis, pensou etc. no golpe. Daí expõem, fato por fato, o que aconteceu — e cada fato, sem exceção, mostra que a única coisa que o ex-presidente não fez, em suas meditações sobre o assunto no segundo semestre de 2022, foi pedir a ajuda de alguém para um golpe. A obra-prima da investigação é uma reunião secreta do ministério — só que a reunião foi filmada, gravada e fotografada, e nela Bolsonaro só falou de coisas que já tinha falado antes em público. A mais agressiva de todas, e que ocupou a maior parte da reunião, foram as suas conhecidíssimas suspeitas sobre as urnas eletrônicas do TSE.
Informações Revista Oeste
Por J.R Guzzo para Revista Oeste
Eis o Brasil, graças ao ministro Dias Toffoli, colocado entre os países sem lei, sem códigos morais e sem vergonha que fazem parte da face escura da humanidade
Tinha de acontecer, mais cedo ou mais tarde — e é óbvio que acabou acontecendo. O Supremo Tribunal Federal tantas fez para proteger a corrupção no Brasil, mas tantas, com tanta arrogância e tão pouco caso com o decoro mínimo esperado de sua conduta, que conseguiu enfim chamar a atenção do mundo para o que estão fazendo aqui. Um ano atrás a porção da comunidade internacional que se considera mais civilizada e mais apta a decretar regras de comportamento para as demais festejava a “vitória da democracia” no Brasil. Que sorte para o planeta, não? O perigo do “populismo de direita” foi derrotado. O amor venceu. O Brasil “voltou”. Não contavam com a astúcia do ministro Dias Toffoli. Em apenas um ano, com a sua inédita sucessão de sentenças em favor da ladroagem e dos ladrões, ele conseguiu demolir toda essa conversa. Eis o Brasil, por sua conta, colocado entre os párias do mundo — os países sem lei, sem códigos morais e sem vergonha que fazem parte da face escura da humanidade.
A destruição do STF como uma casa de respeito já era obra avançada, com o teto e as paredes no chão, pela atuação do ministro Alexandre de Moraes. Ele, com o STF atrás de si, aboliu os direitos civis que estão na Constituição para instalar uma ditadura penal no Brasil — aberração que transformou o Supremo em delegacia de polícia destinada a reprimir adversários políticos do regime atual. Mais dia, menos dia, a sua vez vai chegar. Moraes tem tudo para acabar no noticiário da imprensa internacional como uma dessas figuras de Terceiro Mundo que aparecem, de tempos em tempos, como sucessores de Idi Amin quando o ditador entrava em sua personalidade de magistrado. Mas Toffoli chegou antes. A insegurança jurídica criada nos últimos anos pelo STF, na qual ninguém sabe qual é a lei que está valendo hoje, superou as fronteiras da violação às garantias democráticas e mergulhou de cabeça no bas-fond da roubalheira do Erário. Aí já ficou demais. É como o sujeito que em vez de tirar o calção de banho dentro da piscina, para ninguém ver, sobe no trampolim para mostrar a todo mundo que está nu.
A verdade sobre o alto Judiciário no Brasil, conhecida aqui dentro, mas escondida nesse tempo todo pela mídia internacional de primeira linha, veio à luz do sol da pior maneira possível para o STF. O Financial Times de Londres, que funciona como um boletim de comportamento para governos e nações de todo o mundo, publicou uma exposição 100% objetiva, competente e arrasadora sobre a atual disparada da corrupção no Brasil — e o papel essencial que Toffoli e o STF exercem nesse conto de horror. É muito ruim, porque o Financial Times está entre a meia dúzia de veículos de imprensa que são lidos em salas de diretoria, reuniões de ministros do Primeiro Mundo e os gatos mais gordos da alta burocracia global. É acompanhado nos departamentos de marketing e pelos fiscais mais severos da obediência ao politicamente correto. Enfim, para resumir a ópera: está entre as leituras preferidas da turma de Davos que deixa Lula, a ministra Marina e a direção do PT sempre tão agitados. Pior que tudo, talvez, uma matéria publicada ali serve como uma espécie de “liberou geral” para a elite da mídia globalizada. Saiu no FT? Então pode sair em qualquer lugar.
Está tudo ali. A anulação da multa de R$ 10 bilhões da J&F e de R$ 3,8 bilhões da Odebrecht que, por força de acordo judicial, as duas empresas se comprometeram a pagar para seus diretores não serem presos pelo crime de corrupção ativa. Toffoli, sozinho, cancelou as duas, de modo que os réus confessos nem foram para a cadeia nem pagaram o que tinham de pagar. É citado o relatório da Transparência Internacional que rebaixou o Brasil em dez posições na lista dos países mais corruptos do mundo em 2023, sua pior colocação desde 1995 — e que cita nove vezes o nome de Toffoli. O artigo revela a destruição dos sete anos de luta contra a corrupção feita pela Lava Jato. Cita os 2,2 mil anos de sentenças de prisão anulados em favor dos 165 ladrões condenados. Menciona a anotação que o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos fez sobre a ladroagem da Petrobras nos governos Lula-Dilma — segundo os americanos, o maior caso de propina já registrado na história. Revela aos leitores mais qualificados do mundo que Toffoli foi advogado do PT antes de ser nomeado por Lula para o STF. Informa que o ministro Cristiano Zanin foi advogado pessoal do mesmo Lula.
É um desastre com perda total. “Graças às decisões de Toffoli, o Brasil tornou-se um cemitério de provas de crimes que geraram miséria, violência e sofrimento humano”, diz o Financial Times, citando o texto da Transparência Internacional. “O país está se tornando cada vez mais, aos olhos do mundo, um exemplo de corrupção e de impunidade.” O jornal informa também qual foi a reação do ministro diante do relatório: mandou investigar criminalmente a entidade, com base numa notícia patentemente falsa, e já enterrada há muito tempo, sobre ilegalidades imaginárias que teria praticado no Brasil. É uma das regras de ouro da filosofia penal do já citado Idi Amin. “Nós aqui temos liberdade de expressão”, dizia ele. “O que não podemos garantir é a liberdade de quem se expressa.” É o puro STF do Brasil de hoje, só que de efeito real equivalente a três vezes zero. A Transparência Internacional tem sede em Berlim. Não pode ser indiciada, desmonetizada ou presa por Alexandre de Moraes e sua Polícia Federal. É uma perfeita palhaçada.
Em apenas um ano de governo Lula, o país se fechou, mais do que nunca, no clube dos anões diplomáticos. Agora, está a caminho de ser um anão com fama mundial de larápio
A verdade é que o STF está perdendo as noções de ridículo mais elementares. O que dizer, por exemplo, do penúltimo feito da mesma Polícia Federal? Numa hora dessas, justo na hora em que a casa está caindo em volta deles todos, vem a PF querendo ouvir oficialmente o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro para descobrir se ele incomodou uma baleia no litoral norte de São Paulo. Pode? Depois da notável descoberta, com DNA e tudo, de que havia uma impressão digital numa garrafa de plástico capturada no golpe de Estado do dia 8 de janeiro, além de estilingues e bolas de gude, todos os recursos de investigação científica da PF, com o apoio do Ministério Público e da GloboNews, estão mobilizados nesse assombroso caso da baleia. É um reforço para a tese da “agressão aparente” a Moraes no Aeroporto de Roma, que até hoje é tratada como segredo de Estado pelos “federais” e pelo STF, as joias das Arábias, a delação do coronel Cid e mais do mesmo — uma bomba atômica que vai explodir a qualquer momento, de acordo com as últimas revelações da assessoria de imprensa da PF, mas que até agora não explodiu. O mais recente capítulo da perseguição implacável a Bolsonaro aconteceu nesta quinta-feira. Sob a mesma acusação de tramar um golpe de Estado que nunca houve, seu passaporte foi apreendido (leia a reportagem de Silvio Navarro nesta edição).
Com que moral, diante de tudo isso e com as denúncias de favorecimento à corrupção por parte de Toffoli, o STF vai se apresentar diante do mundo para condenar Bolsonaro à prisão? Já vai ter de cassar, através da sua milícia eleitoral do TSE, o mandato do senador Sergio Moro. Já declarou, antes, que Bolsonaro é inelegível por “perigo de gol”; acham, ali, que ele poderia dar trabalho nas eleições de 2026. Vão, agora, colocar o homem na cadeia? Quem vai achar que o STF é um tribunal sério depois de fazer uma coisa dessas — no exato momento em que a opinião pública mundial fica sabendo da destruição de provas, da anulação de multas e do restante da obra de Toffoli e seus companheiros? A situação não melhora em nada, para o STF, com a maciça declaração de “não solidariedade” que foi dada ao ministro por sua parceiragem. Lula, até agora, não deu um pio em favor do amigo acusado por essa organização “alienígena”, como Toffoli classifica a Transparência Internacional. Os magnatas do PT, sempre em estado de guerra, estão em silêncio. Nem os próprios colegas do STF se animaram a sair em sua defesa.
Toffoli e o Supremo, com o apoio compulsivo à corrupção, aos corruptos e aos corruptores, estão empurrando o Brasil para um isolamento cada vez pior em relação às democracias e às nações de bem. Em apenas um ano de governo Lula, o país se fechou, mais do que nunca, no clube dos anões diplomáticos. Agora, está a caminho de ser um anão com fama mundial de larápio. Basta fazer uma relação de fatos. Lula fez sua grande estreia no cenário diplomático colocando-se, na prática, a favor da Rússia na guerra contra a Ucrânia — disse, na verdade, que a Ucrânia é responsável pela invasão do seu próprio território. Fez do Brasil o único país do mundo que se diz democrático e recebe em visita oficial o ditador da Venezuela — que está com a cabeça a prêmio pela Interpol, por US$ 15 milhões, por tráfico internacional de drogas. Ao contrário de todos os países livres, aliou-se à ditadura do Irã, um Estado mundialmente declarado como aliado do terrorismo. Deu o apoio do Brasil a uma denúncia da África do Sul, um dos países mais violentos, corruptos e socialmente injustos da Terra, contra Israel. A causa, por “genocídio”, foi escorraçada do Tribunal Internacional de Haia; Lula só fez o Brasil passar vergonha.
Lula ficou ao lado dos assassinos do Hamas na agressão que matou 1,2 mil civis, mulheres e bebês de colo em Israel, em outubro. Juntou-se a todas as ditaduras do mundo nas acusações contra Israel por “genocídio”. Está em oposição automática contra tudo o que os Estados Unidos e a Comunidade Europeia defendem. Foi se meter nas eleições da Argentina a favor do lado que perdeu; levou uma sova histórica. Nas últimas eleições no continente, em El Salvador, o candidato da “direita”, anticrime e anticorrupção, ganhou com 85% dos votos. É dele que se fala hoje no mundo. Do Brasil, só as denúncias de facilitação ao roubo do Erário por conta do consórcio STF-Lula. Não consegue ser levado a sério nem na América Latina, da qual se imagina o Guia Espiritual e Político. Seus sonhos mal-acabados de “líder do Sul Global” viraram uma piada. O fato é que o verdadeiro pária do mundo não é mais “o Brasil do Bolsonaro”, como a esquerda passou anos dizendo. É o Brasil de hoje. De um lado a política externa de Lula e das viagens de paxá do primeiro casal. De outro, Toffoli e o Supremo. Não dá, desta vez, para jogar a culpa no “bolsonarismo”, inconformado com a ação do STF em favor das instituições — quem está falando é a Transparência Internacional e o Financial Times, e a acusação é de descriminalizar a corrupção quando ela é praticada pelos parceiros. Sinuca de bico.
Informações Revista Oeste
Há um ano inteiro, dia e noite, todas os recursos da imensa máquina do Estado brasileiro se concentram em demonstrar que houve uma tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília
(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 8 de fevereiro de 2024)
Há um ano inteiro, dia e noite, todas os recursos da imensa máquina do Estado brasileiro se concentram em demonstrar que houve uma tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Prenderam 1,5 mil pessoas, um recorde na história da segurança pública no Brasil. Os réus estão sendo condenados a até 17 anos de cadeia, pelos crimes simultâneos de “golpe de Estado” e “abolição violenta do Estado de direito”. Seus direitos civis, a começar pelo direito de defesa, foram abolidos. Há condenados que não estavam fisicamente no local do quebra-quebra na Praça dos Três Poderes. Há um cidadão que foi condenado por ter o mesmo nome de um dos participantes. Há outro que morreu na prisão por falta de atendimento médico adequado, negado pelo ministro Alexandre de Moraes. Uma senhora foi condenada porque a Polícia Federal descobriu, através de exames de DNA, que sua digital estava numa garrafa de plástico descoberta no local. A mesma polícia revelou que as armas do golpe eram estilingues e bolinhas de gude. O que ninguém conseguiu, no governo ou na vara penal do ministro Moares, foi descobrir um único átomo de prova de que houve uma tentativa de golpe — um ano de trabalho, barulho e despesa e, até agora, nada.
O regime, seja lá como for, não desiste do que parece, cada vez mais, ser o seu grande projeto estratégico: transformar o mencionado golpe em verdade oficial e condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro como o mandante do crime. Seria o primeiro caso na história, provavelmente, de um presidente que não dá o golpe enquanto está no poder — e tem, entre outras facilidades, o comando supremo das Forças Armadas. Ele espera sair do governo e, oito dias depois, quando está nos Estados Unidos, lança a sua operação — sem tanque de guerra, avião de caça ou fuzileiro naval. É essa, de qualquer forma, a história contada na área Lula-polícia-STF. Por conta do seu último surto de atividade, Bolsonaro, que já responde a um inquérito pela suspeita de incomodar baleias, está intimado a entregar o seu passaporte. Lula, inclusive, disse em público que tem certeza de que Bolsonaro “participou da tentativa de golpe”.
Após um ano de governo, essa parece ser a única ideia que Lula conseguiu colocar de pé: Bolsonaro, que já foi declarado inelegível pelos próximos oito anos, e não tem a mais remota influência em absolutamente nenhuma decisão do poder público, é o grande problema do Brasil. Dia após da ele é empurrado ao topo do noticiário por Lula, o PT e o sistema à sua volta; é um ex-presidente que não manda em nada, mas parece ser, cada vez mais, a figura política mais importante do país. Esse último corre-corre ajuda, sem dúvida a jogar para o segundo plano a exposição internacional do ministro Dias Toffoli em particular e do STF em geral como protetores de empresas que corrompem a máquina estatal — um momento ruim para o governo. Mas é um incentivo de primeira classe para a perpetuação do bolsonarismo.
Informações Revista Oeste
(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 7 de fevereiro de 2024)
O ministro Antônio Dias Toffoli é um dos diversos prodígios que o STF tem criado nesses últimos anos — uma espécie de corpo extraterrestre que se move no universo jurídico do Brasil e dá uma colaboração fundamental para a usina de patologias operada hoje pelo nosso maior tribunal de Justiça. Está alcançando agora nível internacional. Ele tinha mesmo, um dia, de chamar a atenção do mundo, levando-se em conta quem é e aquilo que fez. Toffoli é possivelmente o único magistrado de Suprema Corte, em todo o planeta, que foi reprovado duas vezes seguidas no concurso para juiz de Direito.
Foi advogado de um partido político, o PT, e nomeado para o cargo pelo líder máximo deste mesmo partido. O mundo civilizado fica sem entender nada, também, quando recebe a informação de que a mulher do próprio ministro é advogada em causas julgadas por ele. “Pode isso, no Brasil?”, perguntam os juristas dos países de bem, de boca aberta. O pior é que pode, sim: o STF aprovou uma permissão oficial para se possibilitar justamente isso.
Mais do que tudo, neste momento, Toffoli tornou-se internacionalmente suspeito de proteger corruptores e facilitar esquemas de corrupção. Todo mundo sabe das histórias aqui. O ministro, num surto de hiperatividade inédito, anulou as provas materiais de corrupção contra a Odebrecht — incluindo confissões por escrito e devolução ao Erário de dinheiro roubado. Em seguida, decidiu que a J&F não precisa pagar a multa de R$ 10 bilhões que aceitou num acordo com o Ministério Público, para que seus diretores não fossem presos. Acaba de perdoar a mesma Odebrecht, agora, de uma dívida também assumida em acordo de leniência — R$ 3,8 bilhões, nesse caso. Uma hora alguém iria perceber, e perceberam. Pelo conjunto da obra, o nome de Toffoli foi citado nove vezes no relatório da Transparência Internacional que coloca o Brasil no bloco dos países mais corruptos do mundo em 2023 — sua pior colocação em quase 30 anos.
Ficou horrível, mas Toffoli, fiel ao seu jeito de ser, tornou a coisa mais horrível ainda. Era impossível, desta vez, jogar a culpa de tudo no “bolsonarismo” que, segundo o STF, persegue sem parar os ministros com as suas críticas. As denúncias foram feitas por uma organização mundial com reputação de primeira classe. Toffoli, então, optou por uma mesquinharia grosseira, rancorosa e vulgar, bem no estilo das ditaduras subdesenvolvidas que tanto inspiram o “campo progressista” no Brasil. Mandou “investigar” a Transparência Internacional por conta de acusações mortas e anuladas desde 2020 — uma simulação de atividade sem qualquer efeito prático, visto que a entidade tem sua sede em Berlim e está pouco se lixando para Alexandre de Moraes, a Polícia Federal e o STF inteiro.
Nem aqui no Brasil, dentro de um sistema judicial que funciona como partido político a serviço do conglomerado governo-STF, Toffoli teve maior sucesso. A Procuradoria-Geral da República disse que as suas razões para anular as multas da J&F e da Odebrecht se baseavam em “ilações” sem valor jurídico. Mais que isso, sempre foram absurdas. Toffoli alega, para justificar sua decisão, que as empresas talvez não tenham aceitado “voluntariamente” os acordos com o MP — como se os seus diretores tivessem sido “torturados psicologicamente” para trocar a cadeia pela multa. (É esta a doutrina jurídica corrente no STF: prova de corrupção não vale nunca, porque foi obtida com “tortura psicológica”.)
É possível, no fim dessa história, que todo mundo saia feliz. Toffoli pode dizer à Odebrecht e à J&F que fez tudo que estava ao seu alcance; “missão cumprida”, na linguagem atual dos ministros supremos e superiores. PGR e corruptores abrem uma nova fase de negociações, com eventual redução dos montantes a pagar. As nossas “instituições”, como sempre diz o ministro Barroso, dariam mais um show de bola. Mas as pretensões do STF ao respeito internacional, com Toffoli e com tudo o que ainda vem pela frente, estão indo cada vez mais para o espaço.
Informações Revista Oeste
O ministro Dias Toffoli está se tornando uma autoridade mundial no assunto: acaba de suspender o pagamento da multa de R$ 3,8 bilhões que a construtora Odebrecht tem com o Tesouro Nacional
(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 3 de fevereiro de 2024)
O Brasil, dentro da extraordinária segurança jurídica que o STF garante hoje aos acusados por crimes de corrupção, e mesmo aos já condenados, está oferecendo ao mundo uma invenção jamais tentada até hoje na ciência do Direito: o pagamento aos corruptores por serviços prestados à sociedade. O ministro Dias Toffoli está se tornando uma autoridade mundial no assunto. Acaba de suspender o pagamento da multa de R$ 3,8 bilhões que a construtora Odebrecht tem com o Tesouro Nacional, como foi estipulado no acordo que assinou com o Ministério Público ao admitir a prática de corrupção em 49 contratos com o governo na primeira era Lula-Dilma. Em troca disso, os diretores da empresa foram poupados de ir para a prisão. Toffoli decidiu, agora, que eles não precisam fazer nenhuma das duas coisas: nem vão para a cadeia e nem pagam os R$ 3,8 bilhões.
Como o dinheiro não era mais da Odebrecht, e sim do Erário, a decisão do ministro vale como um pagamento à empresa: os acusados confessaram a corrupção, não foram presos porque assinaram o acordo, e agora fica tudo zerado. O argumento de Toffoli, em conformidade com a jurisprudência que ele próprio criou, é um desafio à lógica comum. Há “dúvida razoável”, segundo ele, sobre a “voluntariedade” da Odebrecht em assinar o acordo que assinou – ou seja, não está claro se ela queria mesmo trocar a prisão pelos R$ 3,8 bilhões. A única conclusão possível, então, é que os diretores preferiam ir para a cadeia, mas foram forçados a aceitar a multa. Sempre foi do entendimento universal que ninguém, jamais, paga por livre e espontânea vontade um centavo de qualquer tipo de multa. Mas também não se sabe de ninguém que, tendo dinheiro no bolso, tenha preferido ser preso para não pagar.
Toffoli repetiu com a Odebrecht exatamente o que tinha feito com uma outra corruptora confessa — a J&F, dona do maior frigorífico do Brasil, cujos diretores também assinaram um acordo de leniência para não serem presos pelo crime de corrupção ativa. A diferença é que o perdão para a J&F saiu bem mais caro para a população — o pagamento, aí, era superior a R$ 10 bilhões. Antes disso, o ministro havia declarado nulas as provas materiais de corrupção contra a mesma Odebrecht, como confissão dos crimes e devolução de dinheiro roubado. Destruíram-se as provas, mas preservou-se o dinheiro — que agora é devolvido à empresa. Na verdade, a coisa toda vai ficando na moda. Já há uma empresa suíça, que assinou acordo semelhante num caso de suborno na Casa da Moeda, e quer a devolução dos R$ 270 milhões de multa que pagou — do total de R$ 750 milhões que tem de pagar. O Brasil voltou, como se vê.
Informações Revista Oeste
Por Günther Anders 1956
Assim se fazem os rebanhos…
“Foi em 1956 que o filósofo judeu alemão Günther Anders escreveu esta reflexão:
′′Para sufocar antecipadamente qualquer revolta, não deve ser feito de forma violenta. Métodos arcaicos como os de Hitler estão claramente ultrapassados. Basta criar um condicionamento coletivo tão poderoso que a própria ideia de revolta já nem virá à mente dos homens. O ideal seria formatar os indivíduos desde o nascimento limitando suas habilidades biológicas inatas…
Em seguida, o acondicionamento continuará reduzindo drasticamente o nível e a qualidade da educação, reduzindo-a para uma forma de inserção profissional. Um indivíduo inculto tem apenas um horizonte de pensamento limitado e quanto mais seu pensamento está limitado a preocupações materiais, medíocres, menos ele pode se revoltar. É necessário que o acesso ao conhecimento se torne cada vez mais difícil e elitista….. que o fosso se cave entre o povo e a ciência, que a informação dirigida ao público em geral seja anestesiada de conteúdo subversivo.
Especialmente sem filosofia. Mais uma vez, há que usar persuasão e não violência direta: transmitir-se-á maciçamente, através da televisão, entretenimento imbecil, bajulando sempre o emocional, o instintivo. Vamos ocupar as mentes com o que é fútil e lúdico. É bom com conversa fiada e música incessante, evitar que a mente se interrogue, pense, reflita.
Vamos colocar a sexualidade na primeira fila dos interesses humanos. Como anestesia social, não há nada melhor. Geralmente, vamos banir a seriedade da existência, virar escárnio tudo o que tem um valor elevado, manter uma constante apologia à leveza; de modo que a euforia da publicidade, do consumo se tornem o padrão da felicidade humana e o modelo da liberdade.
Assim, o condicionamento produzirá tal integração, que o único medo (que será necessário manter) será o de ser excluído do sistema e, portanto, de não poder mais acessar as condições materiais necessárias para a felicidade. O homem em massa, assim produzido, deve ser tratado como o que é: um produto, um bezerro, e deve ser vigiado como deve ser um rebanho. Tudo o que permite adormecer sua lucidez, sua mente crítica é socialmente boa, o que arriscaria despertá-la deve ser combatido, ridicularizado, sufocado…
Qualquer doutrina que ponha em causa o sistema deve ser designada como subversiva e terrorista e, em seguida, aqueles que a apoiam devem ser tratados como tal.′′
Günther Anders – ′′ A obsolescência do homem ′′ 1956″.