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Ideia do projeto é regulamentar bingos, cassinos, caça-níqueis, jogo do bicho, apostas e outros
Nesta quinta-feira (16), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para votar um projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil. Com a medida, a proposta irá “pular” algumas etapas na Casa e será analisada diretamente no plenário.
A urgência foi aprovada com 293 votos a favor e 198 contrários.
O PL que legaliza jogos de azar no país está parado na Câmara há 30 anos. Já o requerimento de urgência estava há 5 anos esperando para ser colocado em votação A ideia do Projeto de Lei (PL) 442/1991 é regulamentar bingos, cassinos, caça-níqueis, jogo do bicho, apostas e outros. O relator é o deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
De acordo com o site O Antagonista, o presidente da Casa, Arthur Lira, pretende votar o mérito da proposta apenas em 2022. Já é ideia é discutir o texto nesses últimos dias de trabalho na Casa em dezembro.
Um dos pontos presentes no texto do relator, de acordo com site, é criação de um cadastro chamado Registro Nacional de Proibidos (Renapro), que tem por objetivo identificar e impedir que pessoas viciadas em jogo tenham acesso a apostas.
Além disso, o relator irá permitir somente à União autorizar o funcionamento de cassinos ou empresas de jogo.
Informações Pleno News