Presidente pretende cumprir sua promessa de campanha
O presidente Jair Bolsonaro pediu ao Ministério da Economia uma solução para a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ainda este ano. Essa foi uma promessa de campanha do presidente nas eleições e ele avisou à equipe que deseja cumpri-la.
Durante a campanha, Bolsonaro prometeu corrigir a faixa de isenção para cinco salários mínimos (hoje, R$ 6.060). Atualmente, só fica isento do IR quem tem renda inferior a R$ 1,9 mil mensais.
Ao contrário da taxação de lucros e dividendos, a correção da tabela pode entrar em vigor no mesmo ano de aprovação pelo Congresso. Bolsonaro pode editar uma medida provisória (MP), que passa a ter vigência imediata, embora precise ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias. Técnicos da Receita Federal fazem novas simulações da perda de arrecadação com a medida.
O maior problema continua sendo a compensação da perda de receitas, porque no caso da correção da tabela não há impacto no teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
A perda de arrecadação impacta o resultado primário das contas públicas, que leva em conta receitas menos despesas, sem o pagamento de juros. Nesse caso, a correção da tabela poderia ser acomodada na meta de déficit de R$ 170 bilhões deste ano (ou seja, no valor do limite de rombo que o governo pode fechar as contas em 2022).
– É possível corrigir a tabela para ela valer no mesmo ano. A legislação não permite quando se altera a lei do Imposto de Renda para aumentar o imposto e não para diminuir – disse a advogada Elisabeth Libertuci, especialista na legislação do IRPF, sócia do escritório Lewandowski Libertuci. Segundo ela, não há restrição para adotar a medida em ano eleitoral.
Reforma do IR
Como mostrou o Estadão, Guedes prefere que a correção da tabela seja aprovada no projeto de reforma do Imposto de Renda, que está estacionada no Senado, depois de ser aprovada pelos deputados. Ele acenou apoiar a aprovação do Refis das médias e grandes empresas caso os senadores deem aval para a reforma do IR.
Além de prever a volta da taxação de lucros e dividendos com uma alíquota de 15%, o projeto estabelece a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e o aumento da faixa de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil.
O projeto foi aprovado pela Câmara em setembro do ano passado com 398 votos favoráveis, mas foi colocado na geladeira pelo relator do Senado, senador Angelo Coronel (PSD-BA). No final do ano, Coronel apresentou um projeto separado com apenas a correção da tabela do IRPF, bem mais generoso do que o do governo. Agora, com a virada do ano, o relator está sinalizando que vai retomar a discussão.
Defasagem
Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), considerando a inflação acumulada desde 1996 (medida pelo IPCA), foi apurado que a defasagem da tabela é de 134,53%. Para 2022 (retenções sendo feitas mensalmente e declarações anuais entregues até abril/2023), calcula-se que 8.207.412 contribuintes estarão na faixa de isenção do IRPF, sem qualquer correção da tabela.
Com a correção em 134,53%, o número de isentos chegaria a 23.506 672. Ou seja, para o ano-calendário 2022 (declarações que serão entregues em abril/2023), 15.299.261 contribuintes, que poderiam estar na faixa de isenção, suportarão o peso do imposto em decorrência da não correção. Procurada, a Receita disse não se manifesta sobre estudos ou normas que não estejam publicadas.
*AE