A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (8) emendas do Senado ao projeto de lei que aumenta o número de magistrados de cinco tribunais regionais federais (TRFs) por meio da transformação de cargos vagos de juiz substituto. Texto segue para sanção presidencial.
Com a aprovação do texto, no TRF da 1ª Região, em vez de quatro cargos de juiz serem usados para criar três cargos de magistrado, serão usados 19 cargos vagos para criar 16 postos de magistrado. Dessa forma, o número final passa dos atuais 27 para 43.
No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no lugar da transformação de cinco cargos vagos de juiz substituto em quatro cargos de magistrados outra emenda aprovada usa 14 cargos vagos para criar 12 cargos de magistrado. Assim, o total atual aumenta de 43 para 55.
TRF da 1ª Região, em vez de quatro cargos de juiz serem usados para criar três cargos de magistrado, serão usados 19 cargos vagos para criar 16 postos de magistrado. Dessa forma, o número final passa dos atuais 27 para 43.
No TRF da 3ª Região, no lugar da transformação de cinco cargos vagos de juiz substituto em quatro cargos de magistrados outra emenda aprovada usa 14 cargos vagos para criar 12 cargos de magistrado. Assim, o total atual aumenta de 43 para 55.
Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), as mudanças não provocam aumento de despesas. O STJ justificou a mudança devido ao aumento no número de casos em estoque para julgamento na segunda instância.
Relatório preliminar da ONU diz que dieta à base de vegetais poderia reduzir em 50% emissões de gases poluentes, comparada à dieta Ocidental de alto consumo de carne
A carne, principalmente bovina, tem ganhado fama de “vilã” no combate ao aquecimento global e entrou na mira das discussões da COP26, a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas que ocorre até o dia 13 de novembro em Glasgow, na Escócia.
A proteína bovina é apontada como o alimento que mais contribui para emissões de gases do efeito estufa e desmatamentos na Amazônia e no Cerrado, segundo o mais recente relatório sobre clima da ONU.
Um acordo para redução de metano em 30% até 2030 foi assinado por dezenas de países, inclusive o Brasil, durante as negociações da COP26. O entendimento atinge em cheio a agropecuária brasileira, já que as emissões de gás metano no rebanho bovino representaram 17% de todos os gases do efeito-estufa do país, segundo estimativa do Observatório do Clima.
Mas há quem vá além e defenda reduzir ou até cortar por completo o consumo de carne como forma de combater o aquecimento. Uma pesquisa da Universidade de Oxford mostrou que a produção de carne bovina é, dentre todos os alimentos, o que mais emite gases do efeito estufa.
Segundo esse estudo, mesmo uma porção de carne produzida com sustentabilidade é mais poluente que uma porção de proteína vegetal produzida sem contar com as melhores práticas de redução de emissões.
Mas será que cortar carne da dieta é mesmo necessário para controlar as mudanças climáticas? E por que a produção de proteína bovina produz tantas emissões?
Dieta vegetal x dieta carnívora
Um relatório preliminar das Nações Unidas, elaborado para a COP26, diz que a adoção de uma dieta com menos carnes e mais alimentos feitos de plantas ajudaria a combater a mudança do clima.
O documento, ao qual a BBC News teve acesso, é elaborado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), principal órgão global responsável por organizar o conhecimento científico sobre as mudanças do clima e orientar as ações para combatê-las.
Segundo o IPCC, a produção de carne é um dos principais fatores por trás do desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Isso porque a vegetação nativa é muitas vezes derrubada para dar lugar a pastagens ou plantações de soja, que alimentam rebanhos.
O relatório preliminar diz que “dietas à base de vegetais podem reduzir as emissões em até 50% comparado com a média de emissões da dieta Ocidental.”
Por sua vez, um estudo da Universidade de Oxford, que calculou as emissões globais médias envolvidas na produção de 40 dos principais alimentos, com dados de 40 mil fazendas pelo mundo, chegou à conclusão de que as carnes bovina e de cordeiro são as comidas que mais degradam o meio ambiente.
Segundo o estudo, publicado na revista Science, um quarto de todas as emissões de gases poluentes vêm da produção de alimentos. Mas há diferenças enormes entre o impacto que as diferentes comidas têm no aquecimento global.
Carne e outros produtos derivados de animais são responsáveis por mais da metade das emissões, embora só contribuam com um quinto das calorias consumidas pela população mundial.
Mas é possível reduzir muito o impacto climático da produção de carne adotando práticas relativamente simples, como rodízio de bois em áreas de pastagem, suplementação alimentar e abate do animal quando mais jovem.
Afinal, não é simples substituir o consumo de carne em países como o Brasil, onde proteína animal, por aspectos culturais e de produção, integra o dia-a-dia de grande parte da população. Além disso, dificuldades socioeconômicas em diversas partes do mundo dificultam substituir proteína animal por vegetal.
“É fácil falar para o consumidor ficar atento à proporção de gás de efeito estufa dos alimentos aqui na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Alemanha ou na Bélgica. Vai falar isso para uma pessoa que vive no Rio de Janeiro e que está procurando osso jogado fora no lixo para poder comer proteína”, disse à BBC News Brasil o professor de física aplicada da Universidade de São Paulo Paulo Artaxo, um dos cientistas que integram o IPCC.
Mas por que carne de vaca gera tanta poluição?
As emissões de gás carbônico e metano, os dois principais gases do efeito estufa, ocorrem de três maneiras na produção de carne: com o desmatamento de áreas usadas para pasto, pela erosão do solo quando a pastagem é mal cuidada e pelos gases liberados pelo boi no processo de fermentação gástrica dos alimentos que ele ingere.
No caso do desmatamento, a derrubada de árvores gera liberação de CO2 armazenado por essas plantas no processo de fotossíntese. As plantas funcionam como armazéns de gás carbônico, porque absorvem esse gás da atmosfera e o transformam em açucares para o funcionamento de seu metabolismo. Com a derrubada de árvores, novas absorções de gás carbônico deixam de ocorrer, além de haver liberação de CO2 de volta para a atmosfera pela queimada ou pela decomposição da madeira cortada.
Outro impacto da pecuária está na erosão do solo usado para pasto. Segundo Isabel Garcia Drigo, gerente da área de Clima e Emissões do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), o solo fértil também absorve e armazena CO2. Se não há cuidado em manter a grama e as plantas onde circulam os bois, o solo vai perdendo vegetação e os minerais que o torna fértil, com isso, perde também a capacidade de armazenar gás carbônico.
“A gente tem 81 milhões de hectares de pastagens degradadas, com solo descoberto por capim. Áreas sem componente vegetal, seja de capim ou árvore, estão emitindo gases poluentes. Essas pastagens degradadas estão emitindo 39 milhões de toneladas de carbono para a atmosfera”, explicou Drigo à BBC News Brasil.
O terceiro fator poluente da pecuária está associado à liberação de gás metano pelo que é popularmente conhecido como “arroto do boi”. No processo de digestão de capim e outros alimentos, o boi libera gás metano.
Greenpeace Photo / Daniel Beltra
Gado na Amazônia em chamas, no estado do Pará
Em 2020, as emissões da agropecuária brasileira aumentaram 2,5% em relação a 2019 por uma razão contraintuitiva ligada ao “arroto do boi”. O consumo de carne no país diminuiu por causa da pandemia e a crise econômica.
Com isso, menos bois foram abatidos para consumo e as cabeças de gado aumentaram em 2,6 milhões, o que, por usa vez, aumentou as emissões de metano pela chamada fermentação entérica.
Como reduzir esse impacto negativo da carne?
A boa notícia para quem se preocupa com o meio ambiente, mas quer continuar comendo carne é que, dependendo do cuidado adotado no processo de produção, o volume de emissões pode se reduzir consideravelmente.
Por isso, vários cientistas defendem que o enfoque de reuniões sobre clima deve ser no fabricante da carne, não no consumidor. Ou seja, em acordos que exijam práticas sustentáveis de produção e impeçam comércio de produtos ligados a desmatamentos.
Durante as reuniões da COP26 em Glasgow, foram assinados dois acordos que poderão ajudar a reduzir o impacto poluente da produção de carne. Um deles foca na proteção das florestas e prevê zerar o desmatamento no mundo até 2030.
Entre os trechos desse acordo, está a defesa de mecanismos regulatórios e de rastreamento para impedir que carne ligada a desmatamento de florestas chegue ao comércio internacional. O outro acordo prevê a redução de gás metano na agropecuária em 30% até 2030.
REUTERS/Ricardo Moraes
Isso significa que frigoríficos e produtores brasileiros terão que adotar práticas sustentáveis para garantir um impacto menor da pecuária no meio-ambiente.
Isabel Garcia Drigo, da Imaflora, destaca três medidas que podem ajudar a reduzir significativamente as emissões na pecuária: fazer rotação de pastagem, alternando a localização dos bois de um pasto a outro para que a vegetação tenha tempo de se recuperar; utilizar suplementos alimentares para reduzir a presença de capim na alimentação dos bois e, com isso, as emissões de metano na fermentação gástrica; e cuidar da fertilidade do solo, com uso de nutrientes e leguminosas.
“Claro que alguma emissão você sempre vai ter, mas você consegue reduzir bastante se você usar manejo de pastagem, manejo da alimentação do boi com complementação alimentar e redução do tempo de vida do animal. Quanto mais jovem o boi é abatido, melhor para o clima, porque ele vai passar menos tempo vivendo, comendo e produzindo metano”, diz a gerente do Imaflora.
Para Paulo Artaxo, um dos autores do relatório da ONU sobre mudança climática, ao debater metas é preciso priorizar medidas. E, segundo ele, o foco atualmente não deve ser no corte de consumo de carne, mas sim em tornar a produção menos poluente.
“É importante deixar claro que não se falou em redução de consumo de carne na reunião climática, na COP26. Não é essa a questão. A questão é melhorar a produtividade da pecuária com menores emissões de gases do efeito estufa”, disse.
“Na África, você tem mais de 1 bilhão de pessoas que não têm renda para uma dieta com alto conteúdo de proteína animal ou vegetal. Não pode haver uma resolução, por exemplo, que toque nesta questão (de determinar redução no consumo de carne), porque obviamente pessoas que hoje não têm renda para ter uma dieta de alta proteína animal têm o direito de querer ter isso”, defende.
Em agosto, o INSS convocou 170 mil segurados que estão há pelo menos seis meses sem passar por perícia médica
Foto: Divulgação / Agência Brasil
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que pelo menos 85.191 beneficiários podem perder o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por não terem marcado a perícia médica.
Em agosto, o INSS convocou 170 mil segurados que estão há pelo menos seis meses sem passar por perícia médica.
Desse total, 95.588 foram convocados via publicação no Diário Oficial da União no dia 27 de setembro para agendarem a perícia médica de reavaliação do benefício por incapacidade por não terem sido encontrados ou não terem marcado o exame.
Pedestre com mais segurança no seu direito de ir e vir
Aos poucos, a harmonia entre condutores e pedestres torna-se mais visível. Os motoristas estão mais conscientes e se adaptam à nova realidade nas ruas e avenidas, em Feira de Santana. Têm evitado as antigas e corriqueiras filas duplas, bem como as conversões proibidas. As ruas estão mais livres e o trânsito flui.
As pessoas ocupam o lugar devido para se deslocarem. Usam as calçadas e as faixas de pedestres destinadas à travessia. Sentem-se mais seguras. E até quem tem mobilidade reduzida ou nenhuma, como o cadeirante ou deficiente visual, encontra tranquilidade para chegar até o seu destino.
Nas avenidas Getúlio Vargas e Senhor dos Passos, vias de intenso movimento, o novo cenário no trânsito é perceptível desde que passou a ser monitorado em tempo real por meio de câmeras. É a prova que o motorista vai tomando consciência da sua responsabilidade ao volante. E mais: atesta que a educação entrou no hábito do condutor feirense, sobretudo, na região central.
O diretor de Operações da Superintendência Municipal de Trânsito, Édimo Pires, avalia como positiva a mudança de comportamento do motorista.
“Em curto espaço de tempo já observamos que as infrações corriqueiras têm diminuído, como parada em fila dupla e em local proibido. A tendência é termos um trânsito cada vez mais seguro”.
O aposentado João Gabriel, morador do conjunto Feira VII, disse que sempre vem ao centro, principalmente para consultas médicas. Por conta da idade avançada apresenta necessidade de usar muletas para auxilia-lo no deslocamento. “Agora ficou ótimo o acesso e espaço nas calçadas”, disse.
Peças serão levadas para o Rio de Janeiro para serem periciadas
Foto: Reuters: Direitos Reservados
A PEC Táxi Aéreo, proprietária do avião Beechcraft King Air C90A que caiu na serra de Caratinga (MG), na sexta-feira (5), com a cantora Marília Mendonça, resgatou hoje (8) os dois motores da aeronave.
A remoção foi acompanhada por técnicos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão militar subordinado ao Comando da Aeronáutica, responsável por investigar as causas de acidentes aeronáuticos.
Na queda do avião morreram a cantora e compositora Marília Mendonça, de 26 anos; o tio e assessor da artista, Abiceli Silveira Dias Filho; o produtor Henrique Bonfim Ribeiro; o piloto Geraldo Martins de Medeiros e o co-piloto Luiz Eduardo David Guimarães.
Embora as causas do acidente ainda estejam sendo apuradas, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) revelou que a aeronave atingiu um cabo da rede elétrica quando se aproximava do aeródromo de Ubaporanga.
Ainda de acordo com a Cemig, a linha de distribuição de energia elétrica atingida pelo avião fica fora da zona de proteção do aeródromo, tendo sido instalada segundo todas as normas técnicas e regulamentos em vigor.
Após atingir o cabo, o bimotor caiu sobre as pedras de uma cachoeira localizada em uma área de difícil acesso, entre as cidades de Piedade de Caratinga e Caratinga, o que dificultou não só o resgate das vítimas, como também a remoção da fuselagem – que teve que ser cortada em partes e exigiu que parte da vegetação em volta fosse suprimida – e a recuperação dos motores da aeronave, cuja perícia será fundamental para o esclarecimento do acidente.
De Caratinga, os destroços da aeronave serão transportados para o Rio de Janeiro, onde serão periciados.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que o Beechcraft, matrícula PT-ONJ, com capacidade para transportar até seis passageiros e mais dois pilotos, estava com toda a documentação em dia e a empresa proprietária tinha autorização para operar táxi-aéreo.
Ministro do Supremo estabeleceu algumas medidas que o parlamentar terá que cumprir
Deputado federal Daniel Silveira Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Nesta segunda-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A informação foi dada pela CNN Brasil.
O parlamentar foi preso em fevereiro após ter publicado um vídeo com críticas aos ministro do STF e defendendo o AI-5. Daniel Silveira chegou a cumprir prisão domiciliar, mas acabou preso novamente em junho após violar a tornozeleira eletrônica.
Em sua decisão, Moraes estabeleceu algumas medidas que deverão ser cumpridas pelo parlamentar. Entre elas, estão a “proibição de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados” nos inquéritos das milícias digitais e das fake news. Moraes é o relator de ambos os inquéritos no Supremo.
O deputado também ficará impedido de “frequentar toda e qualquer rede social […] em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito”.
O ministro do STF ainda avisou que “o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”.
Presidente afirmou que fará uma reunião na quarta-feira para acertar os últimos detalhes
Presidente Jair Bolsonaro Foto: Reprodução
Nesta segunda-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que está “99% fechado” com o Partido Liberal (PL).
Em entrevista à CNN Brasil, o presidente afirmou que terá uma última conversa com o partido na quarta-feira (10) e que a chance “de dar errado é quase zero”.
Na semana passada, Bolsonaro chegou a dizer que estava em dúvida entre três partidos: o PL, o Partido Progressista (PP) e o Republicanos. Sobre sua decisão, o presidente afirmou que irá conversar com o dirigente do PL, o ex-deputado Valdemar Costa Neto.
– Está 99% fechado. A chance de dar errado é quase zero. Está tudo certo […] Na quarta-feira, terei a última conversa com a sigla. Irei conversar com o Valdemar para, em seguida, marcar a data do “casamento” – ressaltou.
O Projeto de Lei 2246/21, que tramita na Câmara dos Deputados, proíbe bancos e financeiras de cobrar, para uma mesma modalidade de empréstimo, taxas de juros diferentes de consumidores de igual categoria ou perfil de crédito.
A Proposta do deputado Léo Moraes (Pode-RO), que altera o Código de Defesa do Consumidor, será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
O deputado afirma que a medida visa evitar que as instituições financeiras criem ‘subcategorias’ de clientes com o mesmo perfil, utilizando critérios muitas vezes subjetivos.
“Pessoas que já pagam para estar nessas categorias não podem ser excluídos dos benefícios que são ofertados para alguns clientes. Vale ressaltar que a publicidade institucional muitas vezes informa que são possíveis para todos os clientes naquela mesma condição alcançar esses produtos”, disse Léo Moraes.
O presidente nacional do Democratas, ACM Neto, anunciará sua pré-candidatura ao governo da Bahia no dia 2 de dezembro. O evento será realizado no Novo Centro de Convenções, a partir das 9h30, e vai contar com a presença de lideranças políticas e apoiadores locais e nacionais. A cerimônia também será transmitida ao vivo nos canais de ACM Neto.
“Chegou a hora! No dia 2 de dezembro, lanço, oficialmente, a minha pré-candidatura ao governo da Bahia. Quem acredita que o nosso estado pode muito mais vai colar comigo! Espero vocês lá”, escreveu Neto em seu perfil no Instagram.
O parlamentar apresentou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nesta segunda (8)
Foto: Divulgação
O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta segunda-feira (8), o Projeto de Lei nº 24.344/2021, que institui a política estadual de valorização da mulher no campo. O objetivo é fomentar a atividade rural das mulheres, sua inclusão qualificada na atividade agrícola com o desenvolvimento de ações que resultem no respeito à sua capacidade produtiva e suas potencialidades profissionais, bem como na asseguração à sua plenitude emocional, física e psíquica.
Para o parlamentar, a realidade rural termina por constituir-se num espaço de múltiplas formas de desigualdades sociais, de discriminação, de violência doméstica, de gênero e patrimonial o que, por conseguinte, traduz-se numa conjuntura de desvalorização do trabalho agrícola exercido pela mulher, ocasionando em dificuldades impostas com relação ao acesso à terra, a créditos e a insumos agrícolas.
De acordo com o Anuário das Mulheres Brasileiras, publicado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em 2011, dos 27,1% de empregos permanentes na agropecuária, somente 5,1% eram ocupados por mulheres. De modo inversamente proporcional, as mulheres lideram as estatísticas somente no que tange o trabalho agrícola não remunerado, correspondendo a cerca de 30,7% dos que exercem a atividade sem expectativa de ganho monetário, enquanto os homens representam cerca de 11,1% na mesma situação.
“Importante evidenciar também que, apesar de ganharem menos e exercerem a maior parte dos trabalhos rurais não remunerados, as mulheres chegam a gastar até 90% de sua renda com a família, enquanto que entre os homens o gasto fica em torno de 30 a 40%”, explicou Angelo.
Ainda em sua justificativa para o projeto, o deputado afirmou que a trabalhadora rural exerce um relevante papel como provedora de suas famílias, por meio da agricultura de subsistência, em especial nos países em desenvolvimento, e são as primeiras a serem afetadas pelos impactos de produtos químicos perigosos no ambiente, principalmente pelos pesticidas. “Assim sendo, a superação desta situação adentra na modificação das relações de gênero a partir de ações emancipatórias e construção da autonomia da mulher camponesa e somente através de sua participação nos diversos espaços de poder, será possível romper com a lógica histórica que permeia as desigualdades de gênero e de desvalorização do seu trabalho no meio rural e nos demais setores da sociedade”, defendeu.
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