Nesta terça-feira (03), o governo argentino anunciou alterações no regime migratório que incluem a implementação de taxas para estrangeiros em universidades nacionais e hospitais públicos. A medida foi comunicada pelo porta-voz presidencial Manuel Adorni, que também revelou ajustes nas regras de deportação de imigrantes.
“Será permitido que universidades nacionais cobrem tarifas de estudantes estrangeiros não residentes, o que contribuirá para o financiamento dessas instituições. Hoje, cerca de 30% dos estudantes de medicina no país são estrangeiros”, explicou Adorni.
Além disso, a gratuidade do atendimento médico público para estrangeiros será encerrada. De acordo com o porta-voz, os detalhes de acesso ao sistema serão definidos pelos órgãos competentes. Ele citou como exemplo a província de Salta, onde medidas similares levaram a uma redução de 95% no atendimento a estrangeiros e geraram uma economia de 60 milhões de pesos. “Essas mudanças não apenas reduzem os gastos públicos, mas também garantem um atendimento de maior qualidade aos cidadãos argentinos. Com isso, deixaremos para trás os conhecidos ‘tours sanitários’”, declarou.
Outra mudança importante é a ampliação da lista de crimes que resultam na deportação de estrangeiros. Adorni destacou que, em casos de flagrante delito ou ações contra o sistema democrático, os responsáveis serão expulsos do país.
Com essas medidas, o governo busca equilibrar os custos fiscais e melhorar a qualidade dos serviços públicos para os residentes locais.
Medida não deve afetar brasileiros que já moram no país
Os estudantes e moradores brasileiros que já residem e estudam no país não devem ser afetados pelas mudanças, isso porque, para permanecer no país de forma legal, é preciso se tornar residente, realizando o trâmite para a emissão do DNI argentino (Documento Nacional de Identidade), o que dá aos estrangeiros os mesmos direitos que os argentinos.