O relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP- BA), afirmou que a expectativa é que a votação do projeto de lei complementar ocorra até esta quarta-feira na Câmara. Prioridade do governo Lula, o arcabouço está travado desde junho, depois que o texto foi alterado no Senado.
Debate ocorreu em reunião com Lira, deputados e governo. Cajado participou, na noite desta segunda, de um encontro para discutir a nova regra fiscal com os líderes de partidos e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O ministro da Fazenda adjunto, Dario Durigan, e o secretário especial da Casa Civil, Bruno Moretti, também estiveram na residência oficial de Lira.
Nesta terça haverá outra reunião para chegar a um acordo e definir a data da votação. Cajado disse que os técnicos da Câmara e do governo esclareceram as dúvidas sobre as mudanças feitas pelo Senado, sobretudo em relação à previsão de despesas condicionadas no Orçamento 2024, aprovada por uma emenda do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
A discussão foi feita de forma técnica, e eu acredito que amanhã [terça], com os líderes, a posição possa ser política, se mantém ou não mantém [a despesa continuada]. ”
Amanhã [terça] nós devemos exaurir todos os pontos, com os líderes e o presidente Arthur Lira, e definir a votação amanhã mesmo ou na quarta-feira. Acordado o texto, não terá dificuldade para que eu possa apresentar o parecer, até porque ele já está pronto, apenas faltando esses ajustes.
Cláudio Cajado, relator do arcabouço na Câmara
Pressão por reforma ministerial nos bastidores da Câmara. As discussões para votação do arcabouço acontecem enquanto o governo Lula tenta acomodar o PP e Republicanos na Esplanada. Oficialmente, os parlamentares e o próprio Lira negam que a demora seja uma forma de pressionar o presidente para oficializar a reforma ministerial. Nos bastidores, no entanto, deputados admitem que há uma ligação.
Votação do arcabouço está travada na Câmara desde junho. Foi quando o Senado aprovou, com modificações, a proposta que limita os gastos do governo federal e inclui regras para o crescimento dos gastos públicos para os próximos anos. E a pauta retornou para os deputados.Continua após a publicidade
O novo texto excluiu das novas regras fiscais o Fundeb (fundo para educação) e o FCDF (de repasse de recursos federais ao Distrito Federal). Além disso, ampliou a retirada do limite de despesas com ciência, tecnologia e inovação.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) acatou uma emenda apresentada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, que permite que o Orçamento de 2024 seja enviado com a previsão de despesas condicionadas. Ou seja, que só seriam executadas após aprovação de crédito extraordinário pelo Congresso.
Informações UOL